Ano 70

São Paulo, Sexta-feira, 25 de Julho de 2025

Número 190 - Edição Extra

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

DECRETOS

Decreto   |   Documento: 130450254

DECRETO Nº 64.457, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.998.032,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.998.032,51 (três milhões e novecentos e noventa e oito mil e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

47.952,51

25.10.13.392.3001.2435

Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros

44905200.02.1.719.1532.1

Equipamentos e Material Permanente

550.080,00

44905200.02.2.719.1532.1

Equipamentos e Material Permanente

1.700.000,00

36.10.14.242.3006.4323

Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

84.10.10.302.3026.2514

Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

1.500.000,00

3.998.032,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

47.952,51

25.10.13.392.3001.6359

Fomento às Linguagens Artísticas

33903100.02.1.719.1532.1

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

550.080,00

33903900.02.2.719.1532.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.700.000,00

36.10.14.242.3006.7110

Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

84.10.10.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

1.500.000,00

3.998.032,51


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 04 de agosto de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 04 de agosto de 2025.

Documento original assinado nº 129977738

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 130560592

Portaria SGM 207, de 04 de agosto de 2025

Processo SEI 6065.2025/0000562-1

Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do item 1 da Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017, com as alterações posteriores, e designar o senhor Danilo Silva de Souza, RF 945.046.7, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, instituída pelo Decreto nº 36.072, de 09 de maio de 1996, com alterações posteriores e reorganizada pelo Decreto nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, e Decreto nº 63.016, de 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Yannick Thomas Messias, designada pela Portaria Portaria SGM nº 284, de 01 de novembro de 2022, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 04 de agosto de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 130412381

Coordenadoria de Desestatização e Parcerias

Comunicado   |   Documento: 130543852

CONCORRÊNCIA Nº 003/2023/SGM-SEDP

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2023/0000231-4

INTERESSADO: PMSP, SGM-SEDP

OBJETO: ALIENAÇÃO DE 3 (TRÊS) IMÓVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS ESQUINA COM A RUA BORGES LAGOA, SUBDISTRITO DE INDIANÓPOLIS

ASSUNTO: Respostas às Solicitações de Esclarecimentos Parte I.

COMUNICADO

A SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, por meio da COORDENADORIA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, comunica a publicação das respostas às solicitações de esclarecimentos - Parte 1 (130543624) recebidas até a presente data. O documento pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:

https://prefeitura.sp.gov.br/web/desestatizacao_projetos/w/concorr%C3%AAncia-003/2023/sgm-sedp

https://encurtador.com.br/0MQvI

Atenciosamente,

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Sumário
Esta edição é composta por 266 páginas
Secretarias

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Secretária: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, 425 – 35º andar – Centro

Telefone: 3291-9666

E-mail: smads@prefeitura.sp.gov.br

CASA CIVIL

Secretário: Enrico Van Blacum de Graaff Misasi

Viaduto do Chá, 15 – 6º andar – Centro

Telefone: 3113-8308

E-mail: casacivil@prefeitura.sp.gov.br

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 – 10º andar – Centro

Telefone: 3113-8234

E-mail: controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br

CULTURA ECONOMIA CRIATIVA

Secretário: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301– Centro

Telefone: 3397-0000

E-mail:agendasmc@prefeitura.sp.gov.br

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

Secretário: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, 425 - 8º e 12º andares – Centro

Telefone: 3224-6000

E-mail: comunicacaosmdet@prefeitura.sp.gov.br

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Secretária: Regina Celia Da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 – 6º andar – Centro

Telefone: 3113-9913 / 3113-9747

E-mail: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br

EDUCAÇÃO

Secretário: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 – Vila Clementino

Telefone: 3396-0175

E-mail: smegab@prefeitura.sp.gov.br

ESPORTES E LAZER

Secretário: Rogerio Lins Wanderley

Alameda Iraé, 35 – Indianópolis

Telefone: 3396-6400

E-mail: esportessaopaulo@prefeitura.sp.gov.br

FAZENDA

Secretário: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192 – 22º andar – Centro

Telefone: 3113-8000

E-mail: gabsf@sf.prefeitura.sp.gov.br

GESTÃO

Secretária: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 – 8° andar – Centro

Telefone: 3113-8000

E-mail: seges@prefeitura.sp.gov.br

GOVERNO MUNICIPAL

Secretário: Edson Aparecido dos Santos

Viaduto do Chá, 15 – Edifício Matarazzo – Centro

Telefone: 3113-8000

HABITAÇÃO

Secretário: Sidney Luiz da Cruz

Rua São Bento, 405 – 22º andar – Centro

Telefone: 3322-4717

E-mail: sehabimprensa@prefeitura.sp.gov.br

INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Secretário: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 – Centro

Telefone: 3337-9900

E-mail: siurb.agenda@prefeitura.sp.gov.br

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Secretário: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 – 27º e 34º andares – Centro

Telefone: 2075-7240

E-mail: inovacao@prefeitura.sp.gov.br

JUSTIÇA

Secretário: Alexandre Dias Maciel

Viaduto do Chá, 15 – 10º andar – Centro

Telefone: 3113-8000

E-mail: smjcomunicacao@prefeitura.sp.gov.br

MOBILIDADE E TRANSPORTE

Secretário: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, 128/136 – Centro

CEP: 01014-000

Telefone: 3293-2714 / 3293-2715

E-mail: smt@prefeitura.sp.gov.br

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Secretária: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 – 32º andar – Centro

Telefone: 3913-4005

E-mail: smped@prefeitura.sp.gov.br

PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA

Secretário: Clodoaldo Pelizzoni

Viaduto do Chá, nº 15 - 11º andar - Centro

CEP 01002-900

Telefone: 3113-8000

E-mail: seplan@prefeitura.sp.gov.br

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Procuradora Geral: Luciana Sant'ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar – Centro

CEP: 01002-900

Telefone: 3113-8614 / 3113-8626

E-mail: pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Secretária: Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Viaduto do Chá, 15 – 7º andar – Centro

Telefone: 3113-8000

E-mail: smri@prefeitura.sp.gov.br

SAÚDE

Secretário: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 – Vila Buarque

Telefone: 3397-2000

E-mail: gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br

SEGURANÇA URBANA

Secretário: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar – Consolação

Telefone: 3124-5104

E-mail: smsugab@prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURAS

Secretário: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar – Centro

Telefone: 3241-3455

E-mail: smsp@prefeitura.sp.gov.br

TURISMO

Secretário: Rui Alves Souza Junior

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301

Telefone: 3113-8000

E-mail: imprensaturismo@prefeitura.sp.gov.br

URBANISMO E LICENCIAMENTO

Secretária: Elisabete França

Rua São Bento, 405 – 22º andar – Centro

Telefone: 3243-1000

E-mail: imprensasel@prefeitura.sp.gov.br

VERDE E MEIO AMBIENTE

Secretário: Rodrigo Kenji De Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 – Paraiso

Telefone: 5187-0132

E-mail: svma@prefeitura.sp.gov.br

Subprefeituras

SUBPREFEITURA – ARICANDUVA / FORMOSA / CARRÃO

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão

CEP: 03411-000

Telefone: 3396-0800

E-mail: atendimentosubafc@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – BUTANTÃ

Subprefeito: Gilberto Regueira Alves Laranjeiras

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 – Jardim Peri Peri

CEP: 05538-000

Telefone: 3397-4600

E-mail: subprefeiturabutanta@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CAMPO LIMPO

Subprefeito: Ricardo Bittar

Avenida Giovanni Gronchi, 7143 – Vila Andrade

CEP: 05724-005

Telefone: 3397-0500

E-mail: campolimpo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CAPELA DO SOCORRO

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Clipper

CEP: 04827-110

Telefone: 3397-2700

E-mail: capeladosocorro@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CASA VERDE / CACHOEIRINHA

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Avenida Ordem e Progresso, 1001 – Ponte do Limão

CEP: 02518-130

Telefone: 3855-3800

E-mail: casaverde@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CIDADE ADEMAR

Subprefeito: Rogério Balzano

Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância

CEP: 04657-000

Telefone: 5670-7000

E-mail: cidadeademar@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CIDADE TIRADENTES

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 – Jardim Pedra Branca

CEP: 08490-800

Telefone: 3396-0000

E-mail: tiradentes@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – ERMELINO MATARAZZO

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Avenida São Miguel, 5550 – Ermelino Matarazzo

CEP: 03870-100

Telefone: 2114-0333

E-mail: ermelinomatarazzo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – FREGUESIA / BRASILÂNDIA

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Rua João Marcelino Branco, 95 – Vila Nova Cachoeirinha

CEP: 02610-000

Telefone: 3981-5000

E-mail: freguesia@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – GUAIANASES

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo, 479 – Guaianases

CEP: 08410-030

Telefone: 2392-1030

E-mail: guaianases@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – IPIRANGA

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 – Ipiranga

CEP: 04207-000

Telefone: 3540-0307

E-mail: ipiranga@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – ITAIM PAULISTA

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique

Avenida Marechal Tito, 3012 – Itaim Paulista

CEP: 08160-495

Telefone: 2572-5400

E-mail: itaimpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – ITAQUERA

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 – Itaquera

CEP: 08215-263

Telefone: 2070-1600

E-mail: itaquera@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – JABAQUARA

Subprefeito: Roberto Bonilha

Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara

CEP: 04308-001

Telefone: 3397-3200

E-mail: jabaquara@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – JAÇANÃ / TREMEMBÉ

Subprefeito: Fabio Polillo

Avenida Luiz Stamatis, 300 – Jaçanã

CEP: 02260-000

Telefone: 3218-4700

E-mail: jtcomunicacao@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – LAPA

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1000 – Lapa

CEP: 05033-002

Telefone: 3396-7500

E-mail: lapa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – M’BOI MIRIM

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Avenida Guarapiranga, 1695 – Parque Alves de Lima

CEP: 04902-015

Telefone: 3396-8400

E-mail: mboimirim@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – MOOCA

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 – Mooca

CEP: 03166-000

Telefone: 2618-9100

E-mail: moocagab@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PARELHEIROS

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 – Jardim dos Alamos

CEP: 04883-025

Telefone: 5926-6500

E-mail: parelheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PENHA

Subprefeita: Katia Falcão de Souza

Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta

CEP: 03621-000

Telefone: 3397-5100

E-mail: gabinetepenha@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PERUS / ANHANGUERA

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Vila Nova Perus

CEP: 05204-020

Telefone: 3396-8600

E-mail: perus@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PINHEIROS

Subprefeito: Leonardo Pedrassoli Soares

Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7123 – Alto de Pinheiros

CEP: 05425-070

Telefone: 3095-9595

E-mail: pinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PIRITUBA / JARAGUÁ

Subprefeito: Marcos Antonio Zerbini

Avenida Doutor Felipe Pinel, 12 – Vila Barreto

CEP: 02939-000

Telefone: 3971-2620

E-mail: pirituba@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SANTANA / TUCURUVI

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Avenida Tucuruvi, 808 – Santana

CEP: 02304-002

Telefone: 2987-3844

E-mail: santanagabinete@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SANTO AMARO

Subprefeito: Silvio Rocha de Oliveira Junior

Praça Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro

CEP: 04751-030

Telefone: 3396-6100

E-mail: santoamaro@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SÃO MATEUS

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Avenida Ragueb Chohfi, 1400 – Parque Industrial São Lourenço

CEP: 08375-000

Telefone: 3397-1100

E-mail: saomateus@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SÃO MIGUEL PAULISTA

Subprefeito: Divado Rosa

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – Jacuí

CEP: 08060-150

Telefone: 2030-3720

E-mail: saomiguelpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SAPOPEMBA

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 – Jardim Planalto

CEP: 03988-010

Telefone: 2701-1400 / 2701-1402

E-mail: sapopemba@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SÉ

Subprefeito: Marcelo Vieira Salles

Rua Alvares Penteado, 49/53 – Centro

CEP: 01012-001

Telefone: 3397-1200

E-mail: gabinetese@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – VILA MARIA / VILA GUILHERME

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta

CEP: 02127-020

Telefone: 2967-8100

E-mail: vilamaria@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – VILA MARIANA

Subprefeito: Rafael Francisco Ferraz Minatogawa

Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino

CEP: 04026-090

Telefone: 3397-4100

E-mail: vilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – VILA PRUDENTE

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Avenida do Oratório, 172 – Vila Prudente

CEP: 03220-000

Telefone: 3397-0800

E-mail: vilaprudentegabineteexp@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130553667

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão.

ASSUNTO: Formalização de adiantamento para custeio de diárias para participação no evento “52º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública - SECOP 2025”.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes deste processo e com fundamento no artigo 2º, inciso VI, da Lei nº 10.513/1988 e alterações, nos Decretos nºs 48.744/2007, 48.592/2007, 52.755/2011 e 57.709/2017 e na Portaria SF nº 74/2019, AUTORIZO a formalização de adiantamento em nome da servidora Olivia Forat Montero, RF 944.565-0, inscrita no CPF/MF sob nº 432.990.908-10, ocupante do cargo de Assessor III - CDA 3, em exercício na unidade Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo - Lab 11, vinculada à EMASP - Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo Álvaro Liberato Alonso Guerra, no valor total de R$ 802,50 (oitocentos e dois reais e cinquenta centavos), conforme memória de cálculo - doc. SEI 130511920, destinada à cobertura de despesas com alimentação e transporte terrestre, decorrente da participação no evento “52º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública - SECOP 2025”, organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC - ABEP TIC, a se realizar em Brasília/DF, no período de 06 a 08 de agosto de 2025, tendo em vista que esta Pasta, por meio da mencionada unidade é finalista do Prêmio Gov. Digital 2025, com o Projeto “Simplifica AI”, na categoria “3.6 Melhor Solução de Governo Digital Baseada em Inteligência Artificial”, conforme doc. SEI 130451848

II - Em decorrência do disposto no item I, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e de liquidação e pagamento no valor acima mencionado em favor da servidora já indicada, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva - doc. SEI 130523017.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças para as medidas em prosseguimento.

Portaria   |   Documento: 130055322

PORTARIA Nº 065 /SEGES/ 2025

PROCESSO 6013.2025/0005398-3

A Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições do cargo de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional I - Disciplina Tecnologia da Informação e Comunicação - APDO, composta pelos seguintes membros:

I - Médicos representantes da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/COGESS:

a) Dra. Teresa Cristina Finotto Visani (Titular) - RF 612.874.2

b) Dr. Helio Mitsuru Iha (Suplente) - RF 575.829.7

II - Representantes da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES/COGEP, realizadora do concurso:

a) Kelly de Jesus Delfino (Titular) - RF 889.382.9;

b) Mirtis Ribeiro de Almeida (Titular) - RF 639.853.7;

c) Vera Lucia Silva (Suplente) - RF 590.123.5;

d) Teresa Salete Faustino Himmelsback (Suplente) - RF 604.294.5;

III - Representantes do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD:

a) Pamella de Freitas Saião Scafura (Titular) - RG.: 40.194.021-4;

b) Nicole Aparecida Brito Santos (Titular) - R.G.: 36.830.635-2.

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia- SMIT, integrantes da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional I - Disciplina Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto do certame:

a) Guilherme Noguchi - (Titular) - RF 841.180.8;

b) Felipe Fernandes Camodeca - (Titular) - RF 892.629.8;

c) Dennis Cardoso da Cunha - (Suplente) - RF 841.175.1;

d) Wagner Santana Silveira - (Suplente) - RF 841.183.2.

Art. 2º À Comissão ora constituída caberá emitir parecer fundamentado e conclusivo em cada caso, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art. 10 da Lei nº 13.398/2002, providenciando a respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade, nos termos do disposto no § 4º do mesmo artigo, bem como do resultado de eventuais recursos, nos termos do parágrafo único do art. 11 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arquivo Público Municipal

SIMPROC - Despachos   |   Documento: 130540121

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2025-2-139

SEHAB/COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 09 ANDAR

PROCESSOS DA UNIDADE SEHAB/CRF-G

1978-0.001.467-3 FERMINO ROSA DOS SANTOS E OUTROS
ETIQUETA 03-009.351-78-04
DOCUMENTAL VISTO QUE A REURB SERÁ TRATADA PELO PA. 1978-0.001.472-0, NADA MAIS HAVENDO A PROVIDENCIAR POR PARTE DESTA SEHAB/CRF, ARQUIVE-SE O PRESENTE.


SUBPREFEITURA PENHA
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2025-2-139

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PE/CPDU/UNAI

2003-0.246.614-9 DEPARTAMENTO JUDICIAL JUD
DOCUMENTAL RETIFICAÇÃO DO DOC 04/08/25 LISTA 137/25 N.O CORRETO DO AM : 07.34 8.340.1


SUBPREFEITURA PINHEIROS
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2025-2-139

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PI/CPDU/SUSL

2007-0.110.080-6 BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
INDEFERIDO
INDEFERIDO O CADASTRO DE ANUNCIO MOS TERMOS DO DECRETO 63.099/23 - SISTEMA CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2007-0.193.952-0 MAISON PRET'A PORTEE RIGOR COMERCIAL LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2007-0.199.764-4 MARITIMA SEGUROS S/A
INDEFERIDO
INDEFERIDO O CADASTRO DE ANUNCIO MOS TERMOS DO DECRETO 63.099/23 - SISTEMA CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL

2007-0.200.490-8 LASERLAND IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O CADASTRO DE ANUNCIO MOS TERMOS DO DECRETO 63.099/23 - SISTEMA CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SIST TO LEGAL

2008-0.349.989-9 BAR E RESTAURANTE FLORENCA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O CADASTRO DE ANUNCIO MOS TERMOS DO DECRETO 63.099/23 - SISTEMA CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL

2009-0.045.147-1 PANIFICADORA SAN SIRO LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O CADASTRO DE ANUNCIO MOS TERMOS DO DECRETO 63.099/23 - SISTEMA CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2011-0.272.506-0 NELLO'S CANTINA E PIZZERIA LTDA.
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA -CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2012-0.098.660-8 BANCO CITIBANK S/A
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA -CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2012-0.152.127-7 SARNI & RODRIGUES BENETTI CONSULT ODONTOLOGICO LTD
INDEFERIDO
INDEFERIDO O CADASTRO DE ANUNCIO MOS TERMOS DO DECRETO 63.099/23 - SISTEMA -CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL

2012-0.168.014-6 EBONITA BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O CADASTRO DE ANUNCIO MOS TERMOS DO DECRETO 63.099/23 - SISTEMA -CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2013-0.042.812-7 ARTHUR LUNDGREN TECIDAS S/A. - CASAS PERNAMBUCANAS
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA - CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2014-0.075.149-3 TEX BARREDS MODA LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA - CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2015-0.202.666-6 BANCO BRADESCO SA
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA -CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2016-0.276.085-0 SUGAR CUBES COMERCIO DE DOCES LTDA -ME
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA -CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACÃO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2018-0.040.485-5 AGAXTUR TURISMO S/A
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA - CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2018-0.067.700-2 PERRO LIBRE BAR E RESTAURANTE PINHEIROS LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA - CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.

2018-0.117.146-3 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A
INDEFERIDO
INDEFIRO O CADASTRO DE ANUNCIO NOS TERMOS DO DECRETO 63099/23-SISTEMA - CADAN DESATIVADO.FAZER NOVA SOLICITACAO PELO SISTEMA TO LEGAL.


SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2025-2-139

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/PE

2017-0.171.338-8 DIRCEU GOBBO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.006.424-0 MARCELA DE PAULA MORAIS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.006.810-5 GLEISON SILVA BARROS
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.006.843-1 DANIEL DUTRA DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.006.955-1 LUCAS FREIRE GOMES
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.007.142-4 RAFAEL MALLMANN TROEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.007.261-7 VANESSA DE MELO LIMA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.007.276-5 JUCEMARA DUARTE
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.008.009-1 LILIANE ALMEIDA CRISMA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.008.128-4 TIAGO DE ALMEIDA MACHADO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.008.133-0 JEFERSON DOS SANTOS ALBRECHT
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2024-0.001.460-0 RICARDSON FERREIRA RICARDO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16
E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2024-0.003.569-1 CAROLINA BROWN MALUHY
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2024-0.006.991-0 CAROLINA CAMAROTI GARCIA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16
E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2024-0.007.034-9 CARLOS HENRIQUE PAES PEDERSINI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16
E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.783-1 GRAZIELLA CORACARI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16
E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.004.284-3 LEANDRO CARLOS LANCIONI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16
E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.005.116-8 DURVAL SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE

2020-0.009.806-8 FRED OSSAMU SATO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2023-0.009.469-6 VICENTE PAULO DE BRITO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2024-0.008.966-0 CLAUDIO DESONTINI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.000.053-9 GIANCARLO CASSONE
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.001.168-9 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.001.249-9 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.001.630-3 COMERCIAL E INCORPORADORA FRESNO SA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.001.696-6 ROGER MIOTTO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.108-0 WILLIAN ROBERTO MOREIRA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.182-0 NOVA BRISTOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.185-4 NOVA BRISTOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.187-0 NOVA BRISTOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.189-7 NOVA BRISTOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.192-7 NOVA BRISTOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.229-0 OLINDA LOURENCO RAMOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.244-3 OLINDA LOURENCO RAMOS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.281-8 DANIELA REGINA RODRIGUES DE ARAUJO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.334-2 RIO TOCANTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.630-9 ANNA GABRIELE FERNANDES RELVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.652-0 MTR-21 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.798-4 GLODER & BRITO ARQUITETURA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.002.809-3 MTR-21 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.126-4 CONSTRUTORA HOSS LTDA.
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.134-5 CONSTRUTORA HOSS LTDA.
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.219-8 HERC 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.220-1 HERC 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.282-1 PATRICIA GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.422-0 LUDIMILA ALINE IZIDRO NIKIFOROS
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.431-0 ANTONIO SETIN
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.459-0 SOCIEDADE NACIONAL DE CONSTRUCOES E EMPREEND GLOBA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.547-2 EMERSON DE SOUZA MORAES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.548-0 EMERSON DE SOUZA MORAES
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.003.940-0 JOSE ANTONIO DA SILVA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.004.173-1 L A ARQUITHETURA & ASSESSORIA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.004.270-3 GILBERTO VILLAR CARAVAGGI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.004.470-6 ADRIANA TABOADA OTERO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.004.485-4 ADRIANA TABOADA OTERO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.004.570-2 CARLA RAMPANI
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.005.014-5 SAO PAULO TRANSPORTE S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.005.025-0 SAO PAULO TRANSPORTE S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.005.027-7 SAO PAULO TRANSPORTE S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.005.031-5 SAO PAULO TRANSPORTE S.A.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.005.336-5 NIVIA DA SILVA MARTA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.005.531-7 PEDRO DE ASSIS SOUSA MACHADO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.005.846-4 ALBERTO MAGALHAES JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.008-6 TGSP-61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.047-7 ALBERTO ITIMURA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.053-1 GISELLE RODRIGUES MOREIRA ROSA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.171-6 ALBERTO ITIMURA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.307-7 LUDIMILA ALINE IZIDRO NIKIFOROS
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DESISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S).

2025-0.006.343-3 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.346-8 ELVIS CORREIA DO NASCIMENTO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.384-0 MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.980-6 KAL 109 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.006.990-3 KAL 109 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.075-8 KAL 109 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.403-6 CINCO VILAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.404-4 SERGIO FERNANDO DOMINGUES
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.406-0 156 AMPARO INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.407-9 VITORIA 34 INCORPORADORA SPE LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.408-7 TGR ENGENHARIA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.409-5 BAROSSI NAKAMURA ARQUITETOS LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.410-9 ROQUE MARIANO GUILHERME
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.412-5 CARLOS ROBERTO HERNANDES JUNIOR
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.417-6 VALDINEI APARECIDO BERALDO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.419-2 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.420-6 WESLEY MALVINO DA SILVA LIMA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.424-9 MANOEL NAVARRO FILHO
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2025-0.007.438-9 ALEXANDRE MONACHESI HORSCHUTZ
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E DECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14.

2025-0.007.439-7 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E DECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14.

2025-0.007.440-0 LOUISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALBIERI
DEFERIDO
DEFERIDO CONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 E DECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

Núcleo de Gestão de Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129655346

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / JORGE RAMON D’ACOSTA RIVERA

ASSUNTO: Termo do Contrato nº 36/SEGES/2024 (SEI nº 115274725) que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores e servidoras do Município de São Paulo, de ação formativa intitulada “Gestão de Projetos no Setor Público”, pertencente à linha programática desta escola “Gestão Pública Municipal”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP - Termo de Recebimento Definitivo.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em vista do contido no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica em SEI nº 129327948, com fundamento no Art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a formalização do Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato nº 36/SEGES/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores e servidoras do Município de São Paulo, de ação formativa intitulada “Gestão de Projetos no Setor Público”, pertencente à linha programática desta escola “Gestão Pública Municipal”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP, celebrado com o senhor JORGE RAMON D’ACOSTA RIVERA, inscrito no CPF sob nº ***.255.568-**, visando a celebração do encerramento contratual.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129700971

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / PRACTE NOVACONT, TREINAMENTOS, GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

ASSUNTO: Termo do Contrato nº 22/SEGES/2024 sob o SEI nº 110748593, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em atividades de consultoria, treinamento, intermediação e agenciamento de serviços educacionais, para a ministração do curso "Compras Públicas Sustentáveis" por TERESA VILLAC PINHEIRO, pertencente à linha programática de Compras Públicas, na Escola Municipal da Administração Pública de São Paulo - EMASP. Termo de Recebimento Definitivo.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em vista do contido no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica em SEI nº 127862124, com fundamento no Art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a formalização do Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato nº 22/SEGES/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em atividades de consultoria, treinamento, intermediação e agenciamento de serviços educacionais, para a ministração do curso "Compras Públicas Sustentáveis" por TERESA VILLAC PINHEIRO, pertencente à linha programática de Compras Públicas, na Escola Municipal da Administração Pública de São Paulo - EMASP, celebrado com a empresa PRACTE NOVACONT, TREINAMENTOS, GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ Nº 34.568.514/0001-60, visando a celebração do encerramento contratual.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129660092

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / VERA CRISTINA CASPARI MONTEIRO

ASSUNTO: Termo do Contrato nº 28/SEGES/2024 (SEI nº 111047268), que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores e servidoras do Município de São Paulo, de ação formativa intitulada “Parcerias Contratuais no Setor Público”, pertencente à linha programática desta Escola “Serviços Públicos e Regulação”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP - Termo de Recebimento Definitivo.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em vista do contido no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica em SEI nº 129322154, com fundamento no Art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a formalização do Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato nº 28/SEGES/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores e servidoras do Município de São Paulo, de ação formativa intitulada “Parcerias Contratuais no Setor Público”, pertencente à linha programática desta escola “Serviços Públicos e Regulação”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP, celebrado com a senhora VERA CRISTINA CASPARI MONTEIRO, inscrita no CPF sob nº ***.086.038-**, visando a celebração do encerramento contratual.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129658189

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO

ASSUNTO: Termo do Contrato nº 27/SEGES/2024 (SEI nº 111044420), que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores e servidoras do Município de São Paulo, de ação formativa intitulada “Fiscalização de concessões e PPPs”, pertencente à linha programática desta Escola “Serviços Públicos e Regulação”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP - Termo de Recebimento Definitivo.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em vista do contido no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica em SEI nº 129321053, com fundamento no Art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a formalização do Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato nº 27/SEGES/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores e servidoras do Município de São Paulo, de ação formativa intitulada “Fiscalização de concessões e PPPs”, pertencente à linha programática desta Escola “Serviços Públicos e Regulação”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP, celebrado com a senhora JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO, inscrita no CPF sob nº ***.131.768-**, visando a celebração do encerramento contratual.

II. PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129965463

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / MARIANA NEUBERN DE SOUZA ALMEIDA

ASSUNTO: Termo do Contrato nº 35/SEGES/2024 (SEI nº 114900620) que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores e servidoras do Município de São Paulo, de ação formativa intitulada “Planejamento e Acompanhamento do Orçamento Público”, pertencente à linha programática desta escola “Orçamento e Finanças Públicas”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP - Termo de Recebimento Definitivo.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Em vista do contido no presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica em SEI nº 129630391, com fundamento no Art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a formalização do Termo de Recebimento Definitivo ao Contrato nº 35/SEGES/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para servidores e servidoras do Município de São Paulo, de ação formativa intitulada “Planejamento e Acompanhamento do Orçamento Público”, pertencente à linha programática desta escola “Orçamento e Finanças Públicas”, no âmbito da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP, celebrado com a senhora MARIANA NEUBERN DE SOUZA ALMEIDA, inscrita no CPF sob nº ***.174.588-**, visando a celebração do encerramento contratual.

II. PUBLIQUE-SE.

Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira

Comunicado   |   Documento: 130556479

Assunto: Demonstrativo das Compras Efetuadas e Serviços Contratados pela Secretaria Municipal de Gestão em conformidade com o Artigo nº 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP)

Referência: Julho/2025

Documentos Relacionados:

I - Demonstrativo (SEI nº 130556152)

Núcleo de Despacho do DRH

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130346821

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 129910360 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1051259-86.2022.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Américo Rodrigues de Mello (qualificado à fl.01 e às fls.16/20 do documento 096590204), Re-ratifico o cumprimento anterior; RECUMPRINDO-SE a obrigação, apostilando o direito, calculando o subsídio complementar em função da decisão judicial; Observando-se, no que for aplicável, os parâmetros já delineados no doc 096590207, não devendo constituir impedimento ao cumprimento da obrigação, opção pelo regime de subsídio; Elaborando-se a planilha de diferença, descontando os pagamentos já realizados quando do primeiro cumprimento.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130315347

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130269143 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ADELMO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso realmente tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalculando-se o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrando-se o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborando-se demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos; Informar se para estes exequentes já houve cumprimento em outro processo, fornecendo os dados; Informar a data de início de exercício dos exequentes. Caso o início de exercício tenha ocorrido após os fatos geradores, não deverá haver cumprimento e isto deve ser esclarecido; Observando-se o teto remuneratório para a aplicação em folha do reajuste (se o caso) e para a elaboração de demonstrativos pretéritos. Caso não existam valores devidos em razão da aplicação do teto remuneratório, informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130318369

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130260726 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1081342-17.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por ANA CLAUDIA SANTOS SOUSA, brasileira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade R.G. (SSP/SP) n.º 30429302- 7, inscrita no CPF/MF sob o n.º 247.026.198-88 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2025, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 24.10.2019, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130317060

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130269838 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1068340-14.2023.8.26.0053 da 12a Vara da Fazenda Pública, proposta por MARIA IZABEL DE ABREU ALEIXO LOPES, brasileira, Funcionária Pública Aposentada - Enfermeira, portadora da cédula de identidade RG n. 11.827.844-7, inscrita no CPF/MF sob o n. 012.715.158 30 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da autora; Enquadrando-se a autora, a partir de julho de 2025, na Jornada Especial de 40 hs estabelecida pela Lei Municipal 17.403/2020, tornando a opção por tal jornada definitiva desde a assinatura do termo de opção, com a consequente incorporação da jornada no cálculo dos proventos de aposentadoria, observados todos os reflexos legais; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à opção pela jornada especial de 40 horas, adotando-se como termo inicial 11.10.2018 (prescrição quinquenal), ou, se posterior, a data da opção, e como termo final a véspera do cadastramento da ação, ou véspera do pagamento administrativo, se houve. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a diferença não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130307384

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130266039 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1019415-50.2024.8.26.0053, proposta por ADRIANO ADOLFO LIMA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador do RG nº 56.594.125-2 SSP/SP e do CPF/MF nº 852.413.507-72 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Elaborando-se demonstrativo de valores correspondentes às horas suplementares laboradas, mas não pagas, adotando-se como termo inicial 22.03.2019 (prescrição quinquenal) e como termo final JANEIRO DE 2023.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130304275

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130264739 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1074621-83.2023.8.26.0053, proposta por Selma Ribeiro Oliveira de Sousa e outros ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo do Adicional de Insalubridade recebido pela parte autora, isto para que seja calculado com base no padrão de vencimento da Lei Municipal n° 13.652/2003 B1-Nível Básico (B1), J-40, elaborando demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 06.01.2018 (prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data de concessão do Adicional, e como termo final a data em que a verba deixou de ser paga ou a partir do pagamento do Adicional de Insalubridade de acordo com a Lei Municipal n° 17.722/2021;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130402057

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130366093 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Ordinária. Autos n° 1022993-84.2025.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por IRACEMA SOCORRO DE LIMA, brasileira, servidora pública, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 20.432.621-7, inscrita no CPF/MF sob o n.º 147.908.058-67 ANOTE-SE a decisão nos assentamentos funcionais da autora; Reconhecendo-se a inaplicabilidade do regime de previdência complementar à autora, por ausência de prévia e expressa opção, uma vez que ingressou no serviço público em data anterior à instituição do referido regime; consequentemente, determinar que as contribuições previdenciárias da autora incidam sobre a integralidade de sua remuneração, afastando-se a limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130205569

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 130186278, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º (Proc. 1065747-41.2025.8.26.0053 - 3ª VFP), proposta por ADRIANO FIORINI KULAIF, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO a cessação dos descontos de imposto de renda dos proventos de aposentadoria do autor.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 130186278;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130203433

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130188126 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1009526-77.2021.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por WILSON MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, casado, agente de apoio - aposentado, Portador da Cédula de Identidade, RG sob n.º 14.992.982 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 064.063.158-47 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Alterando-se a base de cálculo da hora-trabalho utilizada para recalcular o adicional noturno da parte autora, isto para incluir em sua base de cálculo o padrão de vencimentos e as verbas incorporadas e permanentes, "assim consideradas todas as vantagens financeiras sobre as quais incidiram a contribuição previdenciária e/ou incorporáveis aos proventos de aposentadoria", com reflexos nas férias, terço constitucional e 13° salário; e elaborar demonstrativos das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 18.02.2016 (em virtude da prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que a parte autora passou a perceber o adicional noturno, e como termo final o último mês em que recebeu o adicional noturno; OBSERVO QUE NO CASO NÃO HAVERÁ PAGAMENTO EM FOLHA, POIS O SERVIDOR É APOSENTADO; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130205186

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130187931 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1039070-08.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por VALERIA APARECIDA SANCHES, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da cédula de identidade RG nº 18.311.759-1, inscrita no CPF/MF nº 087.912.408-32 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de outras verbas indenizatórias eventualmente percebidas pela parte autora, especialmente horas extras indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 10.06.2019 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130398181

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 130364274, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1065743-04.2025.8.26.0053, proposta por MÁRCIA REGINA VALLILO, perante a 14ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda dos proventos de aposentadoria da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 130364274;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130318689

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130258750 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1012737-82.2025.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por SANDRA MARIA DOS SANTOS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; computando-se o valor do abono de permanência no cálculo do terço de férias percebido pela parte autora, bem como no cálculo de eventuais férias indenizadas e de outras verbas indenizatórias eventualmente percebidas pela parte autora, especialmente licença-prêmio e horas extraordinárias, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 19/02/2020 (prescrição quinquenal) ou o início da percepção do abono, o que vier depois, e como termo final, a véspera do cadastramento, a data em que a parte autora deixar de receber o abono de permanência por qualquer razão ou a aposentadoria da parte autora, o que vier antes; considerando-se o período entre os termos inicial e final adotados no planilhamento de atrasados, fornecer cópias dos holerites referentes a) aos meses em que o servidor gozou férias; b) aos meses em que houve o pagamento das verbas indenizatórias incluídas no planilhamento; c) aos meses de dezembro de cada ano e d) aos 13o. salários pagos à parte autora; isso para que seja possível comprovar em juízo que o MSP já paga o abono de permanência no 13o. salário e no mês de férias, não havendo diferenças a planilhar;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130400885

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 130365084, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 5014133-96.2025.4.03.6100, proposta por SILVIA REGINA VALENTIM GOGIEL, perante a 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, DETERMINO cessar os descontos a título de imposto de renda dos proventos de aposentadoria da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 130365084;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130347655

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 130311746, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 0001302-31.2025.8.26.0053, proposta por Erilza Maria da Rocha, perante a 9ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO a cessação dos descontos de imposto de renda dos proventos de aposentadoria da autora.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 130311746;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130318999

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130258023 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.0053. 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por MARIA VALDA DE CARVALHO ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais dos exequentes; Caso realmente tenha havido cumprimento para os autores do presente na ação coletiva, juntar cópias das planilhas já apresentadas, apontando esse fato; Caso não tenha havido cumprimento anterior, cumprir a obrigação de fazer adotando os mesmos parâmetros observados no cumprimento feito na Ação Coletiva (Processo Administrativo n° 1999-0.229.052-3), ou seja, reequacionar a média aritmética entre receitas e despesas, sem correção destas, aplicando-se para os quadrimestres de março a junho de 1995 (9,51%), de julho a outubro de 1995 ( 7,55%), de novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e de março a junho de 1998 (1,10%) os percentuais de reajuste pertinentes, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 40%, nos termos do §3° do artigo 4° da Lei Municipal n° 11.722/1995; Recalculando-se o valor das parcelas mencionadas no artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, desconsiderando-se as compensações dos percentuais elencados no seu artigo 2°, apurando-se, então, a diferença que deverá ser paga da forma estabelecida pelo artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/1997, à exceção dos exequentes que já tenham cumprimento da obrigação de fazer em outras ações com a incidência do percentual de 34,18% ou 48,83% para dezembro/94 sem as compensações do artigo 2° da Lei Municipal n° 12.397/1997 e/ou qualquer outra ação em que já tenha obtido o recalculo do artigo 3° da Lei Municipal n° 12.397/97, ante a reinclusão dos percentuais mencionados no artigo 2° desta mesma lei; Cadastrando-se o percentual final alcançado para o presente mês. Destaco que o cumprimento deve ser feito apenas para os vínculos funcionais já existentes à época dos fatos acima referidos, ou seja, não cumprir para os vínculos funcionais de provimento originário iniciados após o fato gerador; Elaborando-se demonstrativos de diferenças devidas os exequentes, mês a mês, adotando-se como termo inicial janeiro de 1995 (em razão da parcela prevista no artigo 2°, I, da Lei Municipal n° 12.397/1997), observando-se os termos iniciais das parcelas da Lei e reajustes quadrimestrais seguintes, e como termo final a véspera dos efeitos financeiros de reestruturação de carreira que tenha absorvido integralmente o índice total e final de reajuste, ou, caso eventualmente não se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste, a véspera do cadastramento. Caso se constate reestruturação remuneratória que tenha absorvido integralmente o índice de reajuste ocorrida antes dos termos iniciais, não há valores pretéritos. Caso a absorção tenha sido parcial, cadastrar em folha o percentual remanescente até absorção futura. Nesses casos, solicito indicar a Lei que promoveu a reestruturação remuneratória, bem como data de opção e o percentual do aumento remuneratório, e juntar demonstrativo de pagamento anterior e posterior às reestruturações, isto para subsidiar a manifestação da Fazenda Pública e para comprovação em Juízo. Ainda, esclareço que devem ser indicados os devidos descontos previdenciários, caso existam valores passados a serem recebidos; Informar se para estes exequentes já houve cumprimento em outro processo, fornecendo os dados; Informar a data de início de exercício dos exequentes. Caso o início de exercício tenha ocorrido após os fatos geradores, não deverá haver cumprimento e isto deve ser esclarecido; Observando-se o teto remuneratório para a aplicação em folha do reajuste (se o caso) e para a elaboração de demonstrativos pretéritos. Caso não existam valores devidos em razão da aplicação do teto remuneratório, informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130303275

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130187853 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1067690-64.2023.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Luciano Souza Gomes

  1. Rerratificar nos assentamentos funcionais:
    Registrando-se a decisão nos dados funcionais da autora.

  2. ALTERANDO-SE, caso já não tenha sido feito anteriormente, a partir do presente mês, a folha de pagamento da parte autora para incluir a gratificação por prestação de serviço noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora trabalho, nos termos do artigo 99, II, e 104, da Lei Municipal nº 8.989/79;
  3. Implementando-se o pagamento da Gratificação por Serviço Noturno com base no divisor compatível com a carga horária do servidor, a partir do mês corrente, observado: (150)

  4. Elaboração de demonstrativo de diferenças:

    • elaborando-se os demonstrativos das diferenças devidas para a parte autora, mês a mês, com os devidos reflexos em 13º salário e férias, adotando-se como termo inicial Outubro/2018 OU o início do cumprimento de horas noturnas, se posterior; e como termo final a véspera do cadastramento OU a data da APOSENTADORIA, se anterior;
    • Deduzindo-se valores eventualmente pagos a maior em função do cumprimento anterior;

    • Indicando-se os descontos previdenciários;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130424993

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130414500 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por CLAUDETE PESTANA LIDONIS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130400138

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130396536 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por ELOISA MARIA AMIRABILE ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130204447

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130118481 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1018127-67.2024.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por VERONICA ALVES COSTA, Brasileira, casada, técnica de enfermagem, portadora do RG nº 27573902-8 e do CPF nº 260.829.658-09 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2025, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; o valor da hora trabalho deve se calculado considerando o divisor 150 (não o 240); devem ser computados os reflexos no 13o. salário e terço de férias, bem como no DSR, se a parte receber DSR; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 19.03.2019, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130319656

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130250248 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por JÚLIO HÉLIO DA SILVA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130423686

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130413367 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por WEILDIA FATIMA VIEIRA MICHILES ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130320859

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/FISC doc SEI nº 130225242, em cumprimento decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos n.º 1060782-54.2024.8.26.0053, proposta por Wilson Ianelli de Souza, perante a 7ª Vara da Fazenda Pública, TORNO DEFINITIVO o despacho constante no SEI 110352287 publicado no DOC do dia 13/09/2024.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

  1. DGF/Núcleo de Gestão e Sistemas, para alteração cadastral, conforme orientação de PGM/FISC doc SEI nº 130225242;

  2. Após, retornar a PGM/FISC, para comprovação do cumprimento.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130204843

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130187838 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por ANTONIO MARCOS ARAÚJO CARNEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG nº 11815059-5 e inscrito(a) no CPF/MF sob nº 00749504870 ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130422990

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130409860 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por ROZA FILGUEIRA DE SOUSA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130398914

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130364261 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1092762-19.2024.8.26.0053 - 1a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por HELIO BATISTA ALVES , Brasileiro, Casado(a), técnico de enfermagem , portador do RG nº 63417672-9 e do CPF nº 015.594.735-41, PAULO SERGIO THADEU DE ALMEIDA , brasileiro, Casado, assistente técnico administrativo i, portador do RG nº 11193848-X, do CPF nº 042.624.298-06, ROSE MEIRE FRESNEDA PIERRE, brasileira, Casada, técnica de enfermagem, portadora do RG n. 19194157-8 e do CPF n. 255.542.248-0 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2025, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; devem ser observados os reflexos no 13o. salário e terço de férias; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 29.11.2019, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130424236

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130413989 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por RAQUEL MARIA APARECIDA CARLOS FANTAZIA SANTOS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130204113

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130178620 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1039271-97.2024.8.26.0053 - 4a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por IBRAIM JOSÉ GONÇALVES, Brasileiro, casado, auxiliar de enfermagem, portador do RG nº 8.560.229-2 e do CPF nº 947.340.978-87 ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais da parte autora; Concedendo-se, a partir de julho de 2025, a Gratificação por Serviço Noturno, correspondente a 25% do valor da respectiva hora-trabalho noturna, nos termos do previsto no artigo 104 da Lei Municipal n° 8.989/1979, exclusivamente durante os meses em que a parte autora laborar em período noturno - 22h00 às 06h00; devem ser considerados os reflexos no 13o. salário e férias; Elaborando-se demonstrativo dos valores pretéritos devidos em razão do reconhecimento do direito à Gratificação por Serviço Noturno (apenas para os meses em que houve labor em período noturno), adotando-se como termo inicial 10.06.2019, ou, se posterior, a data em que a autora passou a laborar em período noturno, e como termo final a véspera do cadastramento da ação ou, se anterior, o último mês em que a autora laborou em período noturno. Destaco que devem ser indicados os descontos previdenciários. Caso a vantagem não integre a base de cálculo da contribuição previdenciária ou caso a autora tenha optado pela exclusão da verba da base de cálculo da contribuição previdenciária, solicito informar expressamente.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130399429

DESPACHO

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 130395913 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida no Cumprimento individual relativo ao Mandado de Segurança Coletivo nº 0402415-05.1995.8.26.0053 da 3ª VFP, impetrado pelo SINDSEP, tendo por objeto diferenças salariais referentes a outubro e dezembro de 1994. Lei Municipal nº 12.397/1997, proposta por ALICE CONCEIÇÃO DE SOUZA ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora; Aplicando-se os índices de 19,04% para outubro de 1994 e 34,18% para dezembro de 1994, efetuando-se as compensações determinadas pela Lei 12.397/1997; HAVENDO CUMPRIMENTO ANTERIOR NOS MESMOS MOLDES DO NOTICIADO NO SEI 6021.2024/0026014-0 (CONCESSÃO DE REAJUSTES QUADRIMESTRAIS), FAVOR ADOTAR AQUI O MESMO PROCEDIMENTO; no período de maio de 1997 até março de 1998 deve ser considerado o estabelecido pela Lei nº 12.397/1997; DESDE QUE A PARTE AUTORA JÁ TIVESSE VÍNCULO NA ÉPOCA DO FATO GERADOR, elaborar demonstrativo das diferenças de vencimentos em atraso, mês a mês, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO DE 1995 e como termo final MARÇO DE 1998, pois a partir de abril de 1998 os salários já foram recompostos pela Lei nº 12.397/1997; SE O EXEQUENTE FOR SERVIDOR ORIGINÁRIO DO ANTIGO SFMSP, CALCULAR OS VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS APENAS NO PERÍODO APÓS INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO MSP.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Sidney Luiz da Cruz

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 129362906

Processo: 6014.2025/0002471-7

Interessada: Fernandes Albuquerque Construtora e Incorporadora Ltda.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Doutor Fontes de Resende, nº 129.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 59/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 128473841) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 129362838), em relação à interessada, APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.

IV - Em seguida, ENCAMINHE-SE à SEHAB/DEPLAN para aguardar a apresentação de defesa.

Despacho   |   Documento: 129359496

Processo: 6014.2025/0003191-8

Interessada: AMF Incorporação e Administração de Bens Imóveis LTDA.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua São José do Belmonte, nº 425.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 58/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 129315393) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 129359484), em relação à interessada, APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.

IV - Em seguida, ENCAMINHE-SE à SEHAB/DEPLAN para aguardar a apresentação de defesa.

Despacho   |   Documento: 129363000

Processo: 6014.2025/0002657-4

Interessada: R.R Empreendimentos e Construção Ltda.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Almeida Brandão, nº 383.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 60/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 129148431) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 129362855), em relação à interessada, APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.

IV - Em seguida, ENCAMINHE-SE à SEHAB/DEPLAN para aguardar a apresentação de defesa.

Despacho   |   Documento: 129623192

Processo: 6014.2025/0003199-3

Interessado: NSA Empreendimentos SPE Ltda.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Gonçalo Ferreira, nº 30, Vila Maria Alta.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 61/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 129559603) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 129621557), em relação à interessada, APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.

IV - Em seguida, ENCAMINHE-SE à SEHAB/DEPLAN para aguardar a apresentação de defesa.

Despacho   |   Documento: 129359355

Processo: 6014.2025/0003190-0

Interessada: Belmonte Construtora LTDA.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Alméria, nº 292.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 57/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 129316580) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 129359347), em relação à interessada, APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.

IV - Em seguida, ENCAMINHE-SE à SEHAB/DEPLAN para aguardar a apresentação de defesa.

Despacho   |   Documento: 129359200

Processo: 6014.2025/0003172-1

Interessada: Inova Vila Maria Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Samurais, nº 605.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 56/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 129317877) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 129359030), em relação à interessada, APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.

IV - Em seguida, ENCAMINHE-SE à SEHAB/DEPLAN para aguardar a apresentação de defesa.

Despacho   |   Documento: 129629501

Processo: 6014.2024/0005760-5

Interessado: DSEVEN7 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP - empreendimento localizado na Rua Miguel Mota, n° 616.

DESPACHO SANCIONATÓRIO DE HIS/HMP nº 62/2025

I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial as informações prestadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (doc. 129556631) e o parecer da Assessoria Jurídica (doc. 129626199), em relação à interessada, APLICO SANÇÕES de cancelamento da isenção ou redução do fator de interesse social, bem como a sua cobrança em dobro a título de multa, acrescida de juros e correção monetária, sem prejuízo da futura comunicação à Secretaria Municipal da Fazenda para apuração dos valores tributários devidos, com fundamento no §2º do art. 117 da Lei Municipal nº 16.050/2014, no art. 48 da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 111/2024.

II - Na forma do art. 25 da Lei Municipal nº 14.141/2006, INTIMO a interessada para, em 15 dias corridos, neste processo administrativo sancionador, oferecer defesa, juntar a prova documental pertinente e indicar outras provas que eventualmente pretenda produzir indicando, inclusive, os meios para sua produção, nos termos do art. 47, II, da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do art. 11 da Portaria SEHAB nº 111/2024.

III - PUBLIQUE-SE e NOTIFIQUE-SE.

IV - Em seguida, ENCAMINHE-SE à SEHAB/DEPLAN para aguardar a apresentação de defesa.

Gabinete do Secretário

Despacho   |   Documento: 129244490

PROCESSO 7610.2025/0002222-9 - AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE CARTAS E CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRÉ-HABILITADAS EM LISTAGEM GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 7610.2022/0004900-8, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMDHC/SMADS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Assunto: Indicação de demanda e autorização de pagamento de Carta de Crédito Habitacional - Modalidade Convencional com Subsídio (inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 60.927/21).

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação em SEHAB/GAB doc. 129244558 e a indicação realizada pela COHAB-SP ao doc. 129036234 , que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e passa a integrar a presente decisão:

I - AUTORIZO a aquisição do imóvel localizado na Subprefeitura Ipiranga no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) por meio de Carta de Crédito - Modalidade Convencional com Subsídio, conforme doc. 129010161 e contrato de compra e venda disponível em doc. 29010100, a ser destinado a demanda habitacional do município a título de atendimento habitacional definitivo, com base no art. 5º § 3º e art. 12 § 3º do Decreto nº 61.282/2022;

II - AUTORIZO que os recursos necessários para a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 2873, Operação nº 006, Conta 71086-7, destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021;

 III - DETERMINO a exclusão da munícipe indicada, conforme doc. 129010161, da lista de demanda por atendimento habitacional definitivo do Município;

IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o SEHAB/DEPLAN, para que se proceda às análises e trâmites pertinentes e para SEHAB/CTS para ciência acerca do atendimento realizado.

 V - Publique-se.

São Paulo, 23 de julho de 2025.

SIDNEY CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Despacho   |   Documento: 129613927

PROCESSO 7610.2025/0002357-8 - AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE CARTAS E CRÉDITO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PRÉ-HABILITADAS EM LISTAGEM GERADA NOS AUTOS DO PROCESSO SEI Nº 7610.2022/0004900-8, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SEHAB/SMDHC/SMADS Nº 116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Assunto: Indicação de demanda e autorização de pagamento de Carta de Crédito Habitacional - Modalidade Convencional com Subsídio (inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 60.927/21).

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial a manifestação em SEHAB/GAB doc. 129613996 e a indicação realizada pela COHAB-SP ao doc. 129553155 , que ACOLHO e ADOTO como razão de decidir, e passa a integrar a presente decisão:

I - AUTORIZO a aquisição do imóvel localizado na Subprefeitura Sé no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) por meio de Carta de Crédito - Modalidade Convencional com Subsídio, conforme doc. 129528000 e contrato de compra e venda disponível em doc. 129527950, a ser destinado a demanda habitacional do município a título de atendimento habitacional definitivo, com base no art. 5º § 3º e art. 12 § 3º do Decreto nº 61.282/2022;

II - AUTORIZO que os recursos necessários para a aquisição do imóvel sejam debitados da conta da Secretaria Municipal de Habitação junto à Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 2873, Operação nº 006, Conta 71086-7, destinada a custódia para apoio à demanda a ser atendida via Programa Pode Entrar - Modalidade Carta de Crédito Habitacional, nos termos da Lei nº 17.638/2021 e do Decreto nº 60.927/2021;

 III - DETERMINO a exclusão da munícipe indicada, conforme doc. 129528000, da lista de demanda por atendimento habitacional definitivo do Município;

IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o SEHAB/DEPLAN, para que se proceda às análises e trâmites pertinentes e para SEHAB/CTS para ciência acerca do atendimento realizado.

 V - Publique-se.

São Paulo, 21 de julho de 2025.

SIDNEY CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

COORDENADORIA FÍSICO-TERRITORIAL - CFT

Despacho deferido   |   Documento: 130409355

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO: 024/2024-SEHAB.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001929-0.

OBRA: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO A2.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130292088) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Despacho deferido   |   Documento: 130410051

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO: 025/2024-SEHAB.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001930-4.

OBRA: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO B1, NA ZONA OESTE DE SÃO PAULO, NA QUAL ENCONTRA-SE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SEHAB.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130311894) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Despacho deferido   |   Documento: 130409762

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO Nº 028/2024-SEHAB;

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 6014.2024/0001933-9.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO C4,C5 E C6, NA ZONA OESTE DE SÃO PAULO, NA QUAL ENCONTRA-SE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SEHAB.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130347939) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Despacho deferido   |   Documento: 130406701

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO: 023/2024-SEHAB.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001928-2.

OBRA: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO A1, NA ZONA OESTE DE SÃO PAULO, NA QUAL ENCONTRA-SE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SEHAB.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130306192) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Despacho deferido   |   Documento: 130408928

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO Nº 032/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 6014.2024/0001937-1.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO G1 E G2, NA ZONA OESTE DE SÃO PAULO, NA QUAL ENCONTRA-SE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SEHAB.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130381916) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Despacho deferido   |   Documento: 130410199

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO: 026/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2024/0001931-2.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBRA: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO B2.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130332192) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Despacho deferido   |   Documento: 130409159

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO Nº 029/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 6014.2024/0001934-7.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO F1, NA ZONA OESTE DE SÃO PAULO, NA QUAL ENCONTRA-SE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SEHAB.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130350710) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Despacho deferido   |   Documento: 130409561

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO Nº 030/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 6014.2024/0001935-5.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO F2 E F3, NA ZONA OESTE DE SÃO PAULO, NA QUAL ENCONTRA-SE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SEHAB.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130377494) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Despacho deferido   |   Documento: 130409895

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

TERMO DO CONTRATO Nº 027/2024-SEHAB.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 6014.2024/0001932-0.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBJETO: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO C1,C2 E C3, NA ZONA OESTE DE SÃO PAULO, NA QUAL ENCONTRA-SE SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SEHAB.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

DESPACHO

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (130343955) e com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 140 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e no Artigo 50 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.

Divisão de Acompanhamento de Licenciamento de Ambiental e Urbanístico

Despacho deferido   |   Documento: 130538951

6014.2025/0005161-7 - Comunicações Administrativas: Suplemento Eletrônico

Despacho deferido

Defiro a aprovação ambiental da regularização fundiária do Núcleo “AC. R. Estado do Amazonas”, no âmbito do Processo Administrativo 1996-0.013.063-9, conforme preconiza o §2° do art. 35 da Lei Municipal 17.734/22.

1. Publique-se
2. Após publicado, deverá ser encaminhado à SEHAB/CRF-G para prosseguimento.

Fiscalização de Empreendimentos - HS1 - HS2 - HMP

Despacho   |   Documento: 130530669

NOTIFICAÇÃO que faz a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

À BEM VIVER BELA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

AVENIDA ANGÉLICA 1996, 12 ANDAR - CONSOLAÇÃO

CEP 01228-200 - SÃO PAULO - SP

REFÊNCIA PROCESSO SEI Nº 6014.2025/0003812-2

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, situada a Rua São Bento, 405 - 11º andar, sala 113A, neste ato representada pelo Diretor do Departamento de Planejamento Habitacional, Silas Pereira Costa, pelo presente procede a seguinte notificação à CONCORDIA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, proprietária do imóvel situado à Rua Santo Antonio, 814, contribuinte nº 0060650004-9:

Trata-se de notificação ao empreendimento habitacional situado à Rua Santo Antonio, 814, sob registro fiscal n. 0060650004-9 (cadastro de lotes), com fundamento na Lei Municipal nº 16.050/2014, no Decreto nº 63.130/2024, na Portaria nº 61/2024 e na Portaria nº 111/2024.

Solicito esclarecimentos sobre a correta destinação das unidades de Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP à faixa de renda destinatária, conforme arts. 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014).

Solicito, ainda, documentos comprobatórios da averbação das tipologias de HIS 1, HIS 2 e HMP na matrícula do imóvel.

NOTIFICO, assim, a apresentar RESPOSTA no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do recebimento da presente notificação, a ser protocolada entre 9h e 16h na Rua São Bento, 405 - 7º andar, sala 71A - Centro, São Paulo - SP, aos cuidados do Departamento de Administração e Finanças (DAF), Divisão de Administração (DIA), preferencialmente em dispositivo portátil de armazenamento de dados (como pen drive ou HD externo) com os referidos documentos em formato digital.

Requeiro que a resposta seja instruída com os seguintes documentos ou equivalentes:

  • Matrículas de todos os imóveis do empreendimento, com indicação das respectivas frações ideais;

  • Contratos de compra e venda e/ou compromisso de compra e venda das unidades de HIS e/ou HMP que tenham sido alienadas, devidamente datados e assinados;

  • Documentos comprobatórios do enquadramento das famílias adquirentes na faixa de renda destinatária para todas as unidades licenciadas como HIS e/ou HMP que tenham sido alienadas, observado o disposto no art. 5º da Portaria SEHAB nº 61/2024;

  • Outros documentos que demonstrem a correta destinação das unidades HIS e HMP, nos termos da legislação municipal sobre o tema.

Quanto à destinação das unidades habitacionais de HIS 1, HIS 2 e HMP, recomenda-se consulta às indicações presentes no Decreto nº 63.130/2024 e na Portaria SEHAB nº 61/2024.

Meras declarações desacompanhadas de documentos comprovatórios da renda serão consideradas insuficientes para comprovar a correta destinação das unidades habitacionais.

Caso a unidade de HIS1/HIS 2/HMP tenha sido destinada à locação, deverão ser comprovadas a averbação dessa condição na matrícula do imóvel e a ocupação por destinatário enquadrado na faixa de renda correta (§9 do art. 47 da Lei 16.050/2024).

ADVIRTO que descumprimento dos prazos, a falta de comprovação dos fatos alegados, ou a violação ao regime jurídico de produção privada de unidades de HIS 1, HIS 2 e HMP constará de relatório final conclusivo e poderá ensejar a imposição de sanção pecuniária pela Autoridade.

O dever de expor os fatos conforme a verdade, prestar as informações solicitadas e colaborar para o esclarecimento da situação está previsto no art. 6º, I, da Lei Municipal nº 14.141/2006, que também prevê o ônus do interessado de comprovar os fatos alegados (art. 30).

Informamos que o despacho sancionatório decorrente deste procedimento será publicado via Diário Oficial. Assim, após o encaminhamento do relatório final ao Secretário, recomendamos o acompanhamento das publicações.

Qualquer dúvida referente ao tema deve ser encaminhada exclusivamente ao e-mail: fiscalizacaohisehmp@prefeitura.sp.gov.br.

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infra estrutura

Despacho deferido   |   Documento: 130091452

6027.2025/0003653-8 - Fundos Municipais: Solicitação de Recursos

Despacho deferido

Interessados: GABINETE DO SECRETÁRIO, SVMA, CONSELHO GESTOR DO FMSAI

DESPACHO: À vista do solicitado pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA no presente Processo (130044504), considerando a manifestação da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do FMSAI 130090903, que acolho, considerando que a solicitação consiste meramente no remanejamento entre ações aprovadas pelo Conselho Gestor para o Plano de Investimentos do FMSAI 2025, conforme Resolução 103 127549329, e, considerando otimizar a execução da Pasta, AUTORIZO “ad referendum” do Conselho a Modificação do Plano do FMSAI 2025 da SVMA, conforme apresentado no presente Processo, para Suplementar R$ 3.664.300,66 (três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais e sessenta e seis centavos) na dotação 86.27.18.541.3005.1702.44.90.51.00.08, R$ 100.000,00 (cem mil reais) na dotação 86.27.18.541.3005.1703.44.90.51.00.08, R$ 2.073.614,83 (dois milhões, setenta e três mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e três centavos) na dotação 86.27.18.541.3005.1704.44.90.51.00.08, anulando R$ 3.945.722,10 da dotação 86.27.18.541.3005.1702.44.90.61.00.08 e R$ 1.892.193,39 da dotação 86.27.18.541.3005.1702.44.90.39.00.08.

I - Publique-se

II - Encaminhar para SVMA/CAF/AT para prosseguimento.

Sidney Cruz

Secretário Municipal da Habitação

Presidente do Conselho Gestor do FMSAI

Divisão de Trabalho Social em Mananciais

Portaria   |   Documento: 130439437

Portaria SEHAB nº 77 de 01 de Agosto de 2025

Considerando o disposto nos artigos 48 a 53, da Lei Municipal nº 17.975 de 08/07/2023 - Plano Diretor Estratégico - que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores, do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, este Conselho Gestor tem por finalidade a subscriçao ds Planos de Urbanizaçao referentes aos assentamentos contidos na ZEIS 1-520680 Morro dos Macacos, localizada no território de administração da Subprefeitura Regional da Cidade Ademar.

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 59.885/20, que estabelecem diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, de 31 de Março de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, de 23 de dezembro de 2013,e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 - SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS, em especial seu artigo 4º,que estabelece a possibilidade de constituiçao de Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Gestores de ZEIS 1-520680,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir comissão eleitoral e tornar público o regulamento do processo de eleiçao dos representantes da sociedade civil que integrarão Conselho Gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal número 17.975 de 08/07/2023, para a área Morro dos Macacos, demarcada como ZEIS 1-520680

Art. 2º. O conselho gestor sera composto por no máximo 03 (tres) membros titulares representantes da sociedade civil, suplentes e igual numero de representantes do Poder Público

TITULO I - DA COMISSÃO ELEITORAL

Art.3º. Compõem a Comissão Eleitoral:

I - Os seguintes representantes do Poder Público:

1) Leila Oliveira Américo - RF 948.660.7

2) Maria Lucia Viana - RF 308.175.3

II - Os seguintes representantes da sociedade civil, indicados em reunião designada para este fim da ZEIS 1-520680

1) Thifanny Silva de Andrade CPF:234.067.198-13 RG: 52.662.000-6

2) Guilherme Frederico Salgado Dias CPF: 427.880.178-55 RG: 37.967.654-0

Parágrafo Único: Os membros da Comissão Eleitoral representantes dos moradores não poderão se candidatar ao Conselho Gestor.

Art.4º. Compete à Comissão Eleitoral:

1. Organizar e acompanhar o processo eleitoral;

2. Criar condições para que o processo eleitoral aconteça com transparência;

3. Distribuir material de divulgção e afixar os resultados em locais visiveis;

4. Realizar as inscrições das candidaturas;

5. Lavrar ata de abertura e encerramento do processo eleitoral;

6. Lacrar e preservar as urnas eleitorais;

7. Receber e acompanhar a listagem de votação no dia da eleição;

8. Tornar publico o resultado da eleição

Parágrafo Único - Os documentos produzidos durante o processo eleitoral serão encartados em processo administrativo autuado para este fim pela Secretaria Municipal de Habitaçao.

TITULO II - DO REGULAMENTO DO PROCESSO EEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

CAPITULO I - DAS CANDIDATURAS

Art.5º. Integrarão o conselho gestor na qualidade de representante da sociedade civil 03 (tres) conselheiros(as) e seus respectivos suplentes,observada, na composição e presença de:

I - No mínimo 3 (três) integrantes titulares e seus respectivos suplentes;

II - Ser maior de 18 anos;

III - Apresentar Carteira de Identidade (RG) no ato da inscrição:

Parágrafo Único: A definição de quem será titular e quem será suplente,será através do número de votos que cada candidato (a) receberá.

Art.6º. Para se inscrever na qualidade de morador (a) o candidato (a) deverá:

I - Antes de efetuar a inscrição os/as interessados/as deverão conhecer o Regulamento e certificar-se de que preenchem os requisitos exigidos.

II - Preencher os instrumentais vigentes e estipulados pela Secretaria Municipal de Habitação e entregar as cópias dos documentos solicitados de acordo com os incisos V e VI deste artigo, no dia 12 de agosto de 2025, no endereço Avenida Alda, número de referência 2.100 - São Paulo-SP (Plantão Social) Canteiro de Obras Morro dos Macacos, das 10:00 as 12:00 e das 13:30 às 16:00 horas.

III - Ser maior de 18 anos.

IV - Ter disponibiidade para participar das reuniões do Conselho Gestor, bem como de eventos pertinentes a desempenho da função de Conselheiro.

V - Entregar uma copia dos documentos pessoais (RG e CPF).

VI - Apresentar uma cópia do comprovante de endereço do/a candidato/a. A comprovação de endereço para o segmento morador/a poderá ser feita também por cartão da Unidade Básica de Saúde (UBS), que conste o endereço do candidato/a a conselheiro/a ou declaração de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no qual o morador seja atendido o ainda, declaraçao da escola em que mantém vínculo, que será objeto de análise pela Comissão Eleitoral.

VII - Residir em perímetro de abrangência da ZEIS 1-520680, há no mínimo 3 (três) anos.

VIII - Assinar autorização de imagem a título gratuíto e sem fins lucrativos,para divulgação no Conselho Gestor da ZEIS 1-520680. No momento da inscrição, será registrada a foto do (a) candidato (a), para divulgação nas peças publicitárias do conselho.

Parágrafo Único: A comprovação do tempo de moradia, poderá ser feita através da apresentação de documentos citados no inciso VI deste artigo e tempo pela consulta de cadastro do/a candidato/a no Sistema de Informaçao da Secretaria Municipal de Habitação, HabitaSampa.

Art.7° As inscrições serão unicamente realizadas por comparecimento pessoal dos candidatos/as, vedada a inscrição por procuração.

CAPÍTULO II - DO CRONOGRAMA DAS INSCRIÇÕES E ELEIÇÕES

Art. 8º. O período de inscrições dos/as candidatos/as a Conselheiros/as representantes da sociedade civil aconterão em 12 de agosto de 2025, no endereço Avenida Alda, nº de referência 2.100 - São Paulo-SP (Plantão Social) Canteiro de Obras Morro dos Macacos, no horário compreendido das 10:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00 horas.

Art. 9º. A divulgação da relação de candidatos será realizada por meio de cartazes que serão afixados em locais públicos e panfletos a serem distribuídos no território delimitado no art. 1º da presente Portaria.

§ 1º Não sendo alcançado o mínimo de 50% de inscrição de mulheres em relação ao número total de assentos em disputa, considerada a somatória de titularidade e suplência, o prazo para inscrição será reaberto uma vez por 15 (quinze) dias.

§ 2° Após a reabertura do prazo para inscrição, não sendo alcançado o mínimo de 50% de candidatura de mulheres, o processo eleitoral para outro gênero, observada a ordem de classificação.

Art. 10º. A eleição ocorrerá no dia 06 de setembro de 2025 , no endereço Avenida Alda, nº de referência 2.100 - São Paulo- SP, (Plantão Social) Canteiro de Obras Morro dos Macacos , no horário compreendido das 09:00h às 17:00h.

Art. 11º. Serão admitididos dois fiscais, para acompanhamento do processo eleitoral, os quais deverão apresentar comprovação de residência no perímetro da intervenção prevista.

I - Os membros da comissão eleitoral não poderão ser fiscais.

II -Os fiscais indicados deverão comparecer ao local da votação uma hora antes, para acompanhamento do processo eleitoral.

CAPÍTULO III - DOS ELEITORES

Art. 12º. Para ser admitido como eleitor, o/a interessado/a deverá:

I - Apresentar comprovante de endereço, conforme descrito no art. 6º, inciso VI,comprovando sua moradia dentro do perímetro de intervenção;

II - Ser maior de 16 anos;

Art. 13°. No dia da eleição, o/a eleitor/a terá que apresentar um documento oficial com foto;

Parágrafo Único: serão considerados para fins de identificação os seguintes documentos:Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de validade, Carteira deTrabalho e Previdência Social (CTPS) e documento de identificação expedido por Conselho de Classe.

Art. 14º. A cada eleitor será permitida a escolha de apenas um candidato/a por segmento,conforme disposto nos itens I e II do art. 5º

Parágrafo Único: As cédulas de votação que possuírem mais de 1(um) nome assinalado serão anuladas.

CAPÍTULO IV - DA PROPAGANDA

Art.15º. A propaganda dos candidatos somente será permitida na data que antecede o período de inscrição até às 23. 59 h. do dia 05 de setembro de 2025.

Art.16º. Não será tolerada propaganda:

I - De guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classe;

II - Que provoque animosidade entre as forças armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis;

III - De incitamento de atentado contra pessoa ou bens;

IV - De instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública;

V - Que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa,sorteio ou vantagem de qualquer natureza;

VI - Que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ousinais acústicos;

VII - Por meio de impressos ou de objeto, que pessoa inexperiente ou rústica possaconfundir com moeda;

VIII - Que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipaisou a outra qualquer restrição de direito;

IX - Que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgão ou entidadesque exerçam autoridade pública;

X - Que utilize os nomes e marcas que façam alusão à PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo), Comissão Eleitoral, demais órgão públicos, assim como partidos políticos.

Art.17º. No dia da eleição, não será permitida propaganda dos candidatos no interior do local de votação.

CAPÍTULO V - DA CONTAGEM DOS VOTOS

Art. 18º. A contagem de votos será realizada pela Comissão Eleitoral devidamenteacompanhada pelos fiscais nomeados, imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local.

Art. 19º. Será considerado Voto Válido aquele em que o eleitor morador da área, assinalar na cédula apenas 01(um) candidato.

Art. 20°. Será considerado Voto Branco, aquele em que o eleitor não tiver manifestado ou preenchido um dos campos da cédula de votação.

Art. 21.º Será considerado Voto Nulo quando houver rasura na cédula, ou ainda qualquer alusão (nomes, marcas, mensagens ou assinatura), que não corresponda à formalidade requerida.

Art. 22º. Serão considerados eleitos os candidatos por segmento que tiverem o maior número de votos, e assim sucessivamente, até completar o número de vagas por segmento, observando o Decreto 56.021/2015.

§ 1º - Em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais antigo na área de intervenção, mediante a comprovação;

§ 2º - Não será permitida a suspensão dos trabalhos de apuração durante a contagem devotos constantes nas urnas, sendo contados os votos até o fim.

Art. 23º. Nos termos do disposto no Decreto n° 56.021/2015, o resultado será publicado em 02 (duas) listas, contendo:

I - Na primeira, a classificação dos candidatos por ordem de número de votos obtidos;

II - Na segunda, a classificação final, aplicando-se a exigência do mínimo de 50% de vagas preenchidas por mulheres, ainda que haja homens que tenham obtido maior votação do que as mulheres classificadas.

Art. 24º. Terminada a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral contabilizará os votos apurados e proclamará os candidatos eleitos que somarem o maior número de votos, sem prejuízo do disposto no Decreto n° 56.021/2015, mediante a lavratura de ata do processo eleitoral e seus resultados.

Art. 25º. O resultado será publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo.

CAPÍTULOVI - DOS RECURSOS

Art. 26º. Qualquer candidato poderá interpor recurso do resultado do pleito, dirigido à Comissão Eleitoral, no prazo de dois dias úteis da divulgação do resultado no Diário Oficial.

§ 1º - A Comissão Eleitoral julgará o recurso, no prazo de dois dias úteis, e fixará o teor dadecisão em Diário Oficial.

§ 2º - As cédulas permanecerão sob a guarda da Comissão Eleitoral até a proclamação final do resultado, a fim de garantir eventual recontagem de votos.

§ 3º - A Comissão Eleitoral comunicará por escrito ao Secretário Municipal da Habitação quanto ao resultado da eleição.

TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27º. Publicado o resultado da eleição, o Conselho Gestor será instalado por portaria da Secretaria Municipal de Habitação.

Art. 28º. Os membros do conselho Gestor não receberão remuneração de qualquer espécie e natureza pelas atividades exercidas.

Art. 29º. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, com recurso, no prazode 48 (quarenta e oito horas), ao Secretário Municipal de Habitação.

Art. 30 º. A estrutura do conselho gestor, as atividades, os processos de reeleição, bem como seu funcionamento, serão definidos em Regimento Interno do Conselho Gestor.

Art. 31º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Gabinete do Diretor Regional

Portaria   |   Documento: 130374627

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

6016.2025/0097921-1

PORTARIA n.º 01, de 31 de julho de 2025.

O Diretor de Escola da EMEI Viriato Correia no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 201 da Lei n.º 8.989/79, alterada pela Lei n.º 13.519/03 e o disposto no Decreto n.º 43.233/03

RESOLVE:

I - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

Nadja Nara Nascimento Engler, R.F. 678.909.9/3

Jacqueline Borges de Moura, R.F. 728.561.2/1

Carlos Augusto da Silva, R.F. 882.682.0/2

II - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no Processo SEI n.º 6016.2025/0097921-1,

devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130495593

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO- FREGUESIA/BRASILANDIA
6016.2024/0001113-4
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS/EMEF PROFESSOR AROLDO DE AZEVEDO
À vista dos elementos contidos no processo 6016.2025/0075584-4, em especial à manifestação Doc. SEI nº 130234844 e nº 130475584 por tratar-se de Bens classificados como irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 127356475 do processo SEI supracitado.
EMEF JARDIM GUARANI - PROFESSOR JOSÉ ALFREDO APOLINÁRIO
ASSUNTO: EXTRAVIO 100 TABLETS MULTILASER, MODELO M104GP
À vista dos elementos contidos no processo 6016.2025/0098546-7, em especial à manifestação Doc. SEI nº 130477266 e nº 130477268 por tratar-se de Bens Extraviados, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento na Lei 12.366/97, nos artigos 18º a 23º do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO observada as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Doc. SEI nº 130477260 do processo SEI supracitado.
Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 130477715

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2025/0000008-8

PORTARIA Nº 229 DE 04 DE AGOSTO DE 2025

6016.2019/0069169-1

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Freguesia/ Brasilândia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pelas Portarias nº 01/2020, publicada no DOC de 03/06/2020, página 10, nº 60/2021, publicada no DOC de 18/05/2021, página 11, nº 13/2022, publicada no DOC de 16/02/2022, página 12, nº 02/2023, publicada no DOC de 07/01/2023, página 18, e nº 199/2024, publicada no DOC de 03/07/2024, página 12, referente ao CEU EMEI JARDIM PAULISTANO

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da comissão o(s) servidor(es):

Debora Borges Barreto da Silva 821.219.8/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 2º Incluir na comissão o(s) servidor(es):

Patricia da Silva 879.346.8/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes nas Portarias nº 01/2020, nº 60/2021, nº 13/2022, nº 02/2023 e nº 199/2024.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação

EMEF JEAN MERMOZ

Portaria   |   Documento: 130394336

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2025/0086687-5

PORTARIA Nº 02 DE 29 DE JULHO DE 2025

A Diretora de Escola da EMEF JEAN MERMOZ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- Patrícia Fernandes Domingos Fraga, R.F. nº 748.530.1;

- Mariany Aparecida Santana Lacerda, R.F. nº 945.766.6;

- Julio Samuel de Mello Sobral, R.F. nº 730.073.5

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0086687-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Lais Abenza Pitombo

DIRETORA DE ESCOLA

Setor Jurídico

Despacho   |   Documento: 129807323

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2025/0022420-2

Assunto: Incrição CADIN

I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no artigo 2º, I da Lei Municipal nº 14.094/2005 e no artigo 2º, I do Decreto Municipal nº 47.096/06, no uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO o registro preliminar da pendência no valor de R$ 29,58 (vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), no sistema de gestão do CADIN MUNICIPAL em nome da empresa Kingdom Comércio de Licitações Ltda - CNPJ nº 48.500.314/0001-80 em razão da ausência de pagamento da multa aplicada, conforme Guia DAMSP 128980527.

II - Determino que, nos termos do artigo 5º, II, do Decreto Municipal nº 47.096/2006, seja expedido comunicado por ocasião da inclusão preliminar da pendência no CADIN.

III - Publique-se e encaminhe-se o presente ao setor responsável para acompanhamento.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 129802554

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

SEI Nº 6016.2025/0022408-3

Assunto: Incrição CADIN

I - À vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no artigo 2º, I da Lei Municipal nº 14.094/2005 e no artigo 2º, I do Decreto Municipal nº 47.096/06, no uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO o registro preliminar da pendência no valor de R$ 20,62 (vinte reais e sessenta e dois centavos), no sistema de gestão do CADIN MUNICIPAL em nome da empresa Kingdom Comércio de Licitações Ltda - CNPJ nº 48.500.314/0001-80 em razão da ausência de pagamento da multa aplicada, conforme Guia DAMSP 128983588.

II - Determino que, nos termos do artigo 5º, II, do Decreto Municipal nº 47.096/2006, seja expedido comunicado por ocasião da inclusão preliminar da pendência no CADIN.

III - Publique-se e encaminhe-se o presente ao setor responsável para acompanhamento.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Comunicado   |   Documento: 130538214

COMUNICADO Nº 45 DE 04 DE AGOSTO DE 2025

SEI Nº 6016.2024/0088600-9

A DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA:

1. A Diretoria Regional de Educação Ipiranga, por meio da Diretoria dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU em conformidade com o disposto nos itens 6.1.1, 6.1.1.1, 6.1.2 e 6.1.2.1 do Edital de Credenciamento nº 04/2024, informa que a Comissão de Avaliação e Credenciamento recebeu os recursos protocolados eletronicamente, interpostos em face da Ata publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/04/2025, SEI 130443808 e nos termos da Portaria SME nº 5.318/2020, DIVULGA a relação dos candidatos credenciados para atuar como Instrutores de Música I, nesta Diretoria Regional de Educação, conforme listagem constante no documento SEI nº 130443808.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Despacho Autorizatório   |   Documento: 127437752

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

Processo SEI 6016.2025/0063293-9

Assunto: CADASTRO UNICO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS

Interessado: INSTITUTO MUSICAÇÃO

Com fundamento no Decreto nº 52.830/11, Portaria SMG nº 34/2017 alterada pela Portaria SMG nº 10/2018 e Portaria SEGES nº 45/2022 nos termos da manifestação do Setor de Parcerias/CENTS, Setor de Parcerias/Contabilidade e Setor Jurídico, DEFIRO a inscrição do INSTITUTO MUSICAÇÃO - CNPJ 55.160.769/0001-69, no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

Marcia Marques dos Santos- Diretora Regional de Educação

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129777393

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

Processo SEI 6016.2025/0076131-3

Assunto: CADASTRO UNICO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS

Interessado: ASSOCIAÇÃO RAFAEL RODRIGUES SILVA

Com fundamento no Decreto nº 52.830/11, Portaria SMG nº 34/2017 alterada pela Portaria SMG nº 10/2018 e Portaria SEGES nº 45/2022 nos termos da manifestação do Setor de Parcerias/CENTS, Setor de Parcerias/Contabilidade e Setor Jurídico, DEFIRO a inscrição da ASSOCIAÇÃO RAFAEL RODRIGUES SILVA - CNPJ 73.863.235/0001-80, no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

Marcia Marques dos Santos- Diretora Regional de Educação

Unidade de Custódia

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129852345

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

PROCESSO SEI 6016.2020/0103339-8

ASSUNTO: DESPACHO AUTORIZATÓRIO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

I - À vista dos elementos que instruem o presente e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação nº 68, de 19 de janeiro de 2017, e pela Portaria5.318/2020 , AUTORIZO o aditamento do Contrato 03/DRE-IQ/2021, Empresa Patrimonial Sistema Monitorados de Alarme Ltda, CNPJ 06.278.955/0001-91, prorrogação de vigência, que se encerra em 23/09/2025, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 24/09/2025 a 23/09/2026. O valor do contrato para prorrogação pelo período de 12 (doze) meses é de R$280.715,76 (duzentos e oitenta mil setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos); sendo para o ano de 2025 o valor de R$75.637,30 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos) e para o período de 01/01/2026 a 23/09/2026 o valor de R$205.078,46 (duzentos e cinco mil setenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

II - Desta forma, AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho, nos termos do Decreto Municipal 58.070/2018 no valor de R$280.715,76 (duzentos e oitenta mil setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos) , onerando dotação orçamentária 16.19.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 0, sendo:

2025: R$75.637,30 (setenta e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos);

2026: R$205.078,46 (duzentos e cinco mil setenta e oito reais e quarenta e seis centavos);

III - Ficam designados fiscais do referido Contrato, que exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos do Decreto nº54873/14 e Portaria SF 170/2020, no âmbito de suas competências:

Fiscal: Renata Costa dos Santos, RF 798.874-5; Primeiro suplente: Sandra Almeida Severo Martines Garcia, RF 808.975-2 ; Segundo suplente: Luciana de Almeida Peixinho, RF 660.313-1

IV - Publique-se.

V - Após, à DIAF/Finanças para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Setor de Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 130484961

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

PORTARIA Nº 287, de 04 de agosto de 2025

6016.2024/0155719-0

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação São Miguel, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar, constituída pela Portaria nº 524, de 12/12/2024, publicada no DOC de 16/12/2024, pág. 25-26, referente ao SEI nº 6016.2024/0155719-0,

RESOLVE:

Art.1º Excluir da Comissão os servidores: Carlos Aparecido Ferreira, RF 604.131.1/3 e Fernanda Medeiros Bezerra das Neves, RF 721.704.8/1.

Art.2º Incluir na Comissão os servidores: Elisangela Alves Ribeiro, RF 721.753.6/1 e Luiz Cláudio Cavalcante, RF 667.033.4/3.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 524/2024.

Jair Sipioni - RF: 551.809.1/2

Diretor Regional de Educação

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Bens Patrimoniais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129477592

Interessado: EMEI RICARDO GONÇALVES

ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

Nº DO PROCESSO 6016.2025/0092011-0

Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

DESPACHO

I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no Memorando Nº 23 (Documento SEI Nº 129462828), com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I (Documento SEI Nº 129463037) por se tratar de bens irrecuperáveis;

II - PUBLIQUE-SE;

III - Após, encaminhar ao Setor de Bens Patrimoniais da DRE-PJ para demais providências pertinentes.

Wagner Barbosa de Lima

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 130526841

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

PROCESSO Nº 6016.2025/0096029-4

PORTARIA Nº 214, 04 DE AGOSTO DE 2025.

O Diretor Regional de Educação em Substituição da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro , no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- GILMARA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS DADIE, R.F. nº 770.563.8/1;

- ANA CRISTINA SANTOS, R.F. nº 751.104.3/1;

- MAURIEN ROSE YLLANA GRIGOLI, R.F. nº 745.908.4/1.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2025/0096029-4, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Patrícia Freire dos Santos Horta

Diretor Regional de Educação - Substituto

Portaria   |   Documento: 130336878

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

6016.2025/0097253-5

PORTARIA Nº 322/2025 de 31/07/2025

A Diretora Regional de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

- VANESSA VILLAS BOAS, R.F. n° 780.387.7/1;

- DENISE ALVES DE SANT’ANA, R.F. n° 808.009.7/1;

- CRISTIANE FERREIRA CHAGAS, R.F. n° 570.266.6/3.

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI 6016.2025/0097253-5, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELAINE CRISTINA GARCIA TAVARES DA SILVA

Diretora Regional de Educação

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Portaria   |   Documento: 130534404

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 7.578, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

SEI 6016.2024/0037645-0

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a Coordenadoria Pedagógica, por meio do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - COPED/NAAPA, com vistas à formalização do Termo de Colaboração entre a administração pública e a organização selecionada e

CONSIDERANDO:

- o estabelecido pelos documentos editalícios do Chamamento Público nº 05/SME/2024

- o Parecer Final da Comissão de Seleção, instituída pela Portaria SME Nº 8.320/2024 (SEI 116773817)

- a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e regulamentações correlatas

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Marcia Andrea Bonifacio da Costa Oliveira, RF 776.487.1, Gestora da Parceria.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria:

- Presidente da Comissão: Fernanda Gonçalves Volcof, RF 727.943.4 (SME/COPED/NAAPA)

- Alex Benjamim de Lima, RF 777.264.5 (SME/COPED/NAAPA)

- Gabriella Ferreira Lopes de Oliveira, RF 889.420.5 (SME/COPED/NAAPA)

- Daniela Gavião, RF 893.209-3 (SME/COPED)

- Kauan Espósito da Conceição, RF 822.557.5 (SME/COPED)

- Gerson Alves de Oliveira, RF 801.572.4 (SME/CONT/DICONT)

- Maria Gildete Pereira Careli , RF 729.719.0 (SME/CONT/DICONT)

- Larissa Gabriele Pirão Vruck, RF 780.501.2 (SME/COGED)

- Eleine Santiago Lourenço, RF 781.553.1 (SME/COGED)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 130375201

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Portaria   |   Documento: 130537839

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 12 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA SME Nº 7.579/2025

SEI Nº 6016.2025/0079084-4

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- a Constituição Federal, em seus artigos seus artigos 196 e 205;

- a Lei Federal nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em especial seu artigo 7º;

- o Decreto Federal nº 6.286, de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências;

- a Lei Municipal nº 16.710, de 2017, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências;

- o Decreto Municipal n° 58.514, de 2018, que aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030;

- a Lei Municipal nº 17.089, de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas no Município de São Paulo, no seu artigo 6º, inciso IX;

- os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que, em sua ODS 3, meta 5, asseveram a importância do cuidado com a Saúde e o Bem-estar e reforçam a importância da prevenção e do tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool;

- a Matriz de Saberes, contida no Currículo da Cidade de São Paulo, que busca desenvolver com nossos estudantes o pensamento científico, crítico e criativo; a resolução de problemas; a comunicação; o autoconhecimento e autocuidado; a autonomia e a determinação; a responsabilidade e a participação; a empatia e a colaboração,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto dos dias e horas coincidentes com o Encontro Formativo da metodologia do Programa Federal de Prevenção “Elos - Construindo Coletivos 3ª Edição”, aos servidores da Rede Municipal de Ensino indicados pelas Unidades Educacionais participantes do 1º grupo formativo de maio de 2025. O encontro formativo tem carga horária de 16h (dezesseis horas) presenciais, distribuídas em dois dias, nos períodos da manhã e da tarde, e a presença será verificada pela lista presencial nos períodos da formação.

Art. 2º O encontro formativo ocorrerá no polo de formação, com a indicação de cada Unidade Educacional e a relação dos servidores participantes.

Polo Único

Datas - 14 e 15/05/2025 Horário - das 8h00 às 17h00

Local - CEFORP (Centro de Formação de Professores da Secretaria Municipal de Educação) Endereço: Rua Estado de Israel, 200 - Vila Clementino, São Paulo/SP - 04022-000

DRE

UNIDADE EDUCACIONAL

NOME COMPLETO DO PROFESSOR

RF

CARGO/FUNÇÃO

BUTANTÃ

EMEF FRANCISCO REBOLO

ANDREA TORRES MENDES

776.392.1/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

BUTANTÃ

EMEF FRANCISCO REBOLO

ZILMA ROCHA SILVA

824.996.2/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

BUTANTÃ

EMEF IBRAHIM NOBRE

EDNA MARIA APARECIDA DE ANDRADE CERQUEIRA

805.527.1/2

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

BUTANTÃ

EMEF IBRAHIM NOBRE

CLARISSA KATO DE OLIVEIRA RAMALHO

816.456.8/1

PROF.ENS.FUND.II E MED.-

ED. FÍSICA

CAMPO LIMPO

EMEF DEZOITO DO FORTE

RENATA MARQUES FERRARI DE MORAIS

859.082.6/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

CAMPO LIMPO

EMEF M BOI MIRIM II

GABRIELA AQUINO DE SOUZA

817.395.8/2

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

CAPELA DO SOCORRO

EMEF PLÍNIO MARCOS

SIMONE DANTAS DE MENDONÇA SOUSA

885.374.6/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

CAPELA DO SOCORRO

EMEF PLÍNIO MARCOS

ANDREA DE FIGUEIREDO

698.030.9/3

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

CAPELA DO SOCORRO

EMEF BELKICE MANHÃES REIS, PROFa.

ELIANA SOUZA DA SILVA

896.321.5/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

CAPELA DO SOCORRO

EMEF BELKICE MANHÃES REIS, PROFa.

PATRÍCIA DE PAIVA

911.533.1/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

FREGUESIA/BRASILÂNDIA

EMEF JOÃO AMOS COMENIUS

LUCIANA INACIO DA SILVA

840.809.2/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

FREGUESIA/BRASILÂNDIA

EMEF JOÃO AMOS COMENIUS

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA SERPA

942.566.7/1

PROF. ENS. FUND. II E MÉDIO - ARTE

FREGUESIA/BRASILÂNDIA

EMEF CECÍLIA MORAES VASCONCELOS, PROFA.

ELIANA DE JESUS DUARTE PEREIRA

821.568.5/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

FREGUESIA/BRASILÂNDIA

EMEF CECÍLIA MORAES VASCONCELOS, PROFA.

PATRICIA SOARES DE FIGUEIREDO

845.365.9/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

GUAIANASES

EMEF INÊS BRAGA BREGA

CORDEIRO, PROFA.

KAMILA NOGUEIRA DE CARVALHO

926.795.6/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

GUAIANASES

EMEF INÊS BRAGA BREGA

CORDEIRO, PROFA.

KATIA SOLANGE SILVA NEVES

884.540.9/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

GUAIANASES

EMEF FULVIO ABRAMO

ADRIANA REGINA DOS SANTOS

923.309.1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

IPIRANGA

EMEF MARECHAL DEODORO

JOALDO SOUSA ROCHA

820.008.4/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

IPIRANGA

EMEF JOAQUIM NABUCCO

RENATA DE SOUZA SANTOS

934.019.0/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

IPIRANGA

EMEF JOAQUIM NABUCCO

SUSELAINE DE MEDEIROS ZAMORA DEL

RIO

795.583.9/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

ITAQUERA

CEU EMEF MARIA APARECIDA DE SOUSA,PROFA

VIVIANE MAIA TEIXEIRA

857.289.5/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

ITAQUERA

CEU EMEF MARIA APARECIDA DE SOUSA,PROFA

ELISÂNGELA GALHARDO MARTINS DOS SANTOS

751.038.1/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

JAÇANÃ/TREMEMBÉ

EMEF RONDON, MAL.

MARISTELA DOS SANTOS

886.782.8/2

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

JAÇANÃ/TREMEMBÉ

EMEF RONDON, MAL.

TAMIRES SANTIAGO DE S. DE ANDRADE

857.744.7/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

JAÇANÃ/TREMEMBÉ

EMEF MAXIMO DE

MOURA SANTOS, PROF.

ELAINE CRISTINA MORAES TAVARES

741.005.1/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

SÃO MIGUEL

EMEF DR. LAURO CELIDÔNIO GOMES DOS REIS

ALINE SALETE FERREIRA

896.522.6/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

SÃO MIGUEL

EMEF DR. LAURO CELIDÔNIO GOMES DOS REIS

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MAGALHÃES

911.272.3/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

PENHA

CEU EMEF ROSANGELA

RODRIGUES VIEIRA, PROFA

VANESSA RIBEIRO BARBOSA RAMOS

885.367.3/2

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

PIRITUBA/JARAGUÁ

EMEF RECANTO DOS HUMILDES

ELIANA APARECIDA GUIJO ARTIMUNDO

813.309.3/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

PIRITUBA/JARAGUÁ

CEU EMEF PERA MARMELO

DIEGO FRANCELINO DOS SANTOS

846.976.8/2

PROF.ENS.FUND.II E MED.-

ARTE

PIRITUBA/JARAGUÁ

CEU EMEF VILA ATLANTICA

KARINA PACHECO SASAKI

747.882.8/2

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

PIRITUBA/JARAGUÁ

CEU EMEF VILA ATLANTICA

MARIA CRISTINA MARQUES GOMES

808.549.8/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

SANTO AMARO

EMEF ALFERES TIRADENTES

NATASHA CAROLINA PEREIRA MACIEL

794.351.2/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

SÃO MATEUS

CEU EMEF TATIANA BELINKY

JULIANA MENDES DA SILVA

836.492.3/2

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

SÃO MATEUS

EMEF ACLAMADO

ANA PAULA MALHEIRO RAMOS CARDOSO

776.804.4/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

SÃO MATEUS

EMEF ACLAMADO

FLAVIA LUKSYS

839.863.1/1

PROF.ED.INF.E ENS.FUND.I

Art. 3º A formação da metodologia do Programa de Prevenção Elos - Construindo Coletivos é promovida pelo Núcleo Intersecretarial Saúde na Escola (NISE), da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados (COCEU), e a promoção dos cursos de formação para as Unidades Educacionais está sob a responsabilidade dos Formadores dos Programas Federais de Prevenção das 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação.

Art. 4º A dispensa de ponto ficará condicionada à entrega à Chefia Imediata do comprovante de presença correspondente às 16h (dezesseis horas) de formação, além da apresentação da publicação da Portaria de Dispensa de Ponto no DOC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 130376329.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Econômica

Portaria   |   Documento: 130483844

PORTARIA SF nº 202, de 31 de julho de 2025

Republicação por ausência das tabelas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. A concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subsequentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).

3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e que tenham seguido a Orientação Normativa JOF nº 001, de 27/06/2014, deverá considerar o índice de preços de obras públicas da Tabela I.

Tabela I (130258299)

Tabela II (130259570)
Tabela III (130259751)

Portaria   |   Documento: 130485016

PORTARIA SF nº 203, de 31 de julho de 2025

Republicação por ausência das tabelas.

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no § 3° do artigo 14 da Lei n.º 13.701, de 24 de dezembro de 2003, bem como o Decreto n.º 53.151, de 17 de maio de 2012 e alterações, e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 11 de maio de 2016;

RESOLVE:

1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2025 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF n.º 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:

1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Tabela I (130260666)
Tabela II (130260747)
Tabela III (130260794)

Conselho Municipal de Tributos - Núcleo de Entrada

Despacho   |   Documento: 130506340

COMUNICADO


Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 27 de setembro de 2017, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 05/08/2025.

Nome do advogado: Dr(a) Cassiana Ferreira Barbosa

CPF nº xxx.308434-xx

OAB/PE nº 66.116

Pauta   |   Documento: 130527529

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª Câmara Julgadora
Data: 14 de agosto de 2025 Hora: 09h30
Local: Conselho Municipal de Tributos - Sala de Sessão 1
591 ª Sessão Ordinária

PA: 6017.2022/0021390-1
Recorrente: EDIFICIO ARCOVERDE BUSINESS
CNPJ: 22.985.115/0001-15
Relator: Jonathan Barros Vita
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 013.007.0784-4 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0785-2 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0786-0 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0787-9 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0788-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0789-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0790-9 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0791-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0792-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0793-3 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0794-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0795-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0796-8 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0797-6 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0798-4 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0799-2 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0800-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0801-8 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0802-6 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0803-4 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0804-2 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0805-0 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0806-9 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0807-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0808-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0809-3 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0810-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0811-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0812-3 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0813-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0814-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0815-8 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0816-6 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0817-4 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0818-2 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0819-0 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0820-4 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0821-2 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0822-0 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0823-9 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0824-7 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0825-5 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0826-3 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0827-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0828-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0829-8 EXERCÍCIO 2021 NL 01 , IPTU/NL SQL 013.007.0830-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01 e IPTU/NL SQL 013.007.0831-1 EXERCÍCIO 2021 NL 01

PA: 6017.2025/0021094-0
Recorrente: PARQUE MORUMBY ADMINISTRAÇÃO LTDA
CCM: 1.014.295-9
CNPJ: 62.693.692/0001-58
Advogado(s): Dr(a) Paulo Eduardo Ribeiro Soares (OAB 155.523) Subseção (SP); Dr(a) Marcio Augusto Athayde Generoso (OAB 220.322) Subseção (SP).
Relator: André Luís Galvão de França Filho
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.819.982-1, ISS/AII 6.819.984-8, ISS/AII 6.819.985-6, ISS/AII 6.819.986-4, ISS/AII 6.819.987-2, ISS/AII 6.819.988-0 e ISS/AII 6.819.991-0

PA: 6017.2025/0010070-3
Recorrente: ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 28 ? EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS L
CCM: 4.499.179-7
CNPJ: 15.118.335/0001-86
Advogado(s): Dr(a) José Luiz Crivelli Filho (OAB 306.831) Subseção (SP); Dr(a) Daniel Vitor Bellan (OAB 174.745) Subseção (SP); Dr(a) João Victor Rozental Leal (OAB 489.744) Subseção (SP).
Relator: Bruno Damasceno Ferreira Santos
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.884.320-8 e ISS/AII 6.884.321-6

PA: 6017.2024/0062244-9
Recorrente: TARJAB ? FREGUESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
CNPJ: 31.728.560/0001-90
Advogado(s): Dr(a) Rodrigo Antonio Dias (OAB 174.787) Subseção (SP).
Relator: Bruno Damasceno Ferreira Santos
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 107.435.1258-7 EXERCÍCIO 2024 NL 01

PA: 6017.2025/0023548-0
Recorrente: JAGUAR GROWTH INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA.
CCM: 5.285.896-0
CNPJ: 22.953.274/0001-38
Relator: Semíramis de Oliveira Duro
Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.884.107-8, ISS/AII 6.884.108-6 e ISS/AII 6.884.109-4

PA: 6017.2025/0023661-3
Recorrente: VALDIR JOSE DA SILVA
CPF: ***.236.948-**
Relator: Semíramis de Oliveira Duro
Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 155.194.0049-1 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 155.194.0049-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 155.194.0049-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 155.194.0049-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 155.194.0049-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 155.194.0049-1 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 155.194.0049-1 EXERCÍCIO 2025 NL 01

PA: 6017.2025/0005965-7
Recorrente: MARTIM PRADO MATTOS
CPF: ***.793.328-**
Advogado(s): Dr(a) Eduardo Chulam (OAB 257.347) Subseção (SP).
Relator: Marina Vieira de Figueiredo
Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.047.269-3

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 130544060

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 130501761

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2025 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 85/2025 (130389638) e às informações sintetizadas em 130501349, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$ 3.916,00 (Três Mil e Novecentos e Dezesseis Reais), conforme cálculo demonstrado em SEI! 130392221, onerando a dotação orçamentária nº 17.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.0, consoante Nota de Reserva nº 65.956/2025 (130393778), referente à concessão de diárias ao servidor Antonio Alves Rodrigues, RF 686.954.8, CPF nº XXX.648.168-XX, para deslocamento no período de 03 à 08/08/2025 para participação no Fórum Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária, realizado em Brasília/DF, respeitando-se o princípio da anualidade.

Despacho   |   Documento: 130413895

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007 APROVO a prestação de contas de diárias do processo 6017.2025/0024180-3, em nome de Luis Felipe Vidal Arellano, no dia 30/07/2025, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Despacho   |   Documento: 130551047

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 130500317

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2025 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 80/2025 (130399039) e às informações sintetizadas em 130499780, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$ 3.916,00 (Três Mil e Novecentos e Dezesseis Reais), conforme cálculo demonstrado em SEI! 130400290, onerando a dotação orçamentária nº 17.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.0, consoante Nota de Reserva nº 65.972/2025 (130400989), referente à concessão de diárias ao servidor Antonio Alves Rodrigues, RF 686.954.8, CPF nº XXX.648.168-XX, para deslocamento no período de 24 à 29/08/2025 para participação na 10ª Reunião Serviços Financeiros do GTI Declarações IBS/CBS a ser realizada em Brasília/DF, respeitando-se o princípio da anualidade.

Despacho   |   Documento: 130503177

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 130500766

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2025 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 76/2025 (130483522) e às informações sintetizadas em 130499280, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$ 1.498,00 (um mil quatrocentos e noventa e oito reais), conforme cálculo demonstrado em SEI 130494907, onerando a dotação orçamentária nº 17.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.0, consoante Nota de Reserva nº 66.173 (SEI 130497523), referente à concessão de diárias ao servidor Alexandre da Silva Schneider, RF 816.749-4, CPF nº XXX.842.889-XX, para deslocamento no período de 11/08/2025 a 14/08/2025, para participação na 2ª Reunião do GT-03 - Declarações IBS/CBS (Sub GT Serviços Financeiros), a ser realizada em Belo Horizonte/MG, respeitando-se o princípio da anualidade.

Despacho   |   Documento: 130535031

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 130496480

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2025 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 84/2025 (130401642) e às informações sintetizadas em 130495953, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$ 2.850,00 (Dois Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais), conforme cálculo demonstrado em SEI! 130402894, onerando a dotação orçamentária nº 17.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.0, consoante Nota de Reserva nº 65.978/2025 (130403258), referente à concessão de diárias ao servidor José Alberto Oliveira Macedo, RF 686.366.3, CPF nº XXX.620.917-XX, para deslocamento no período de 04 à 08/08/2025 para participação no Fórum Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária a ser realizado em Brasília/DF, respeitando-se o princípio da anualidade.

Relatório   |   Documento: 130496703

DEMONSTRATIVO DE EMPENHAMENTOS PROCESSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EM JUNHO DE 2025, DE ACORDO COM O ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Nota de Empenho Credor Objeto Valor Total
84.572 JONATHAN BARROS VITA Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 2.971,80
84.584 SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 2.971,80
84.587 MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 2.971,80
84.594 FABIO LEMOS CURY Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 1.981,20
84.604 SARINA SASAKI MANATA Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 990,60
84.612 MARCIO CESAR COSTA Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 2.971,80
84.617 FATIMA PACHECO HAIDAR Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 2.971,80
84.622 MICHELL PRZEPIORKA VIEIRA Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 2.971,80
84.626 SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 1.981,20
84.634 RAQUEL HARUMI IWASE Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 2.971,80
84.640 EDUARDO DE PAIVA GOMES Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 990,60
84.643 RUTI KAZUMI NAKAGAKI Jetons de conselheiros do CMT - Turma 2024/2026 1.981,20
87.385 MARCELO TANNURI DE OLIVEIRA Adiantamento para inscrição no evento Conexão CNM - Edição SP 990,00
91.577 MAQ POTENCIA LTDA Manutenção de Grupo Gerador 4.374,99
93.427 ONE ELEVADORES SP LTDA Manutenção preventiva e corretiva dos elevadores 69.160,00
93.682 BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA Locação de Bebedouros. 2.871,87
93.789 MIHL MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA Manutenção de plataforma elevatória de acessibilidade 159,30
94.254 ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA Limpeza de Ambientes 13.598,10
94.268 ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA Limpeza de Ambientes 13.598,10
94.349 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE Programa de estágio-Bolsa-Auxílio 560.000,00
94.352 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE Programa de estágio - auxílio transporte 80.000,00
94.353 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE Programa de estágio-taxa administrativa 2.250,00
94.354 GREEN4T SOLUCOES TI SA Manutenção preventiva e corretiva do datacenter 277.777,84
94.357 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE Programa de estágio - auxílio refeição 180.000,00
95.826 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAMSP SA Serviços de fornecimento de infraestrutura e armazenamento em nuvem pública 1.681.251,32
95.827 INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Suporte ao usuário 686.315,14
95.929 GABRIEL HERVILHA LIGERO Peq. Vulto - agosto 2025 8.000,00
95.999 HIDRO JUNIOR MANUTENCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Manutenção preventiva e corretiva do sistema de bombas 9.486,26
96.272 STEFANINI CYBER SEGURANCA E DEFESA SA Serviços de Segurança da Informação 539.074,15
Valor total das notas de empenho emitidas em julho de 2025 4.157.634,47
Nota de Empenho Credor Objeto Valor Total
9.579 LOC WORKMATES SERVICOS LTDA Insumos - Serviços de copeiragem 500,00
2.645 TEC RIOS ENGENHARIA E MANUTENCOES LTDA Peças - Manutenção climatização 21.118,53
66.496 GABRIEL HERVILHA LIGERO Peq. Vulto - junho 2025 934,28
22.267 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAMSP SA Sustentação de infraestrutura de TIC 711.746,00
4.296 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE Programa de estágio - Bolsa-Auxílio 133.839,97
4.304 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE Programa de estágio - auxílio refeição 32.583,02
4.315 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE Programa de estágio - auxílio transporte 20.283,20
4.690 CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE Programa de estágio-taxa administrativa 695,80
5.959 ASSOCIACAO DOS TAXISTAS PRIME Agenciamento de serviços de táxi 16.484,64
18.447 JK TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA Locação de veículos com motorista - Pedágios e estacionamentos 250,00
77.442 GREEN4T SOLUCOES TI SA Manutenção preventiva e corretiva do datacenter 277.777,80
94.254 ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA Limpeza de Ambientes 13.598,10
40.658 STEFANINI CYBER SEGURANCA E DEFESA SA Serviços de Segurança da Informação 377.054,54
Valor total de notas de empenhos anuladas em julho de 2025 1.606.865,88

Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - COD. 07

Despacho Documental   |   Documento: 130483162

- Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - DICAM - Publicações da Unidade:

- A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão disponíveis na internet no endereço eletrônico: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F, nos termos da Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município de 25/03/04.
- A consulta à eventual débito está disponível na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/duc/index.php?p=7582
- Vista do processo administrativo pode ser requerida seguindo as instruções disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/processos/index.php?p=22982

6017.2025/0035789-5. NADA A DEFERIR por se tratar de informação trazida em denúncia fiscal. Por ora, nenhuma providência a ser tomada, tendo em vista que o denunciado - CCM 3.974.159-1 - encontra-se com inscrição ativa na JUCESP, de modo que, as informações disponíveis são as mesmas assentes em nossas bases cadastrais, bem como não foi apresentado documento comprobatório de propriedade do imóvel pelo denunciante. Apresentou espelho de IPTU referente ao SQL 090.346.0146-3 (complemento "vaga").

Núcleo de análise - Auditor Fiscal 10

Decisão Tributária   |   Documento: 130418341

DENTIFICAÇÃO
SQL(s): 011.101.0337-9
Contribuinte: LYDIA MARIA DE SOUZA FREITAS
CPF/CNPJ: XXX.728.938-XX
Procurador/Representante: MARCIO RICARDO DE SOUZA
CPF: XXX.361.488-XX
DESPACHO
( ) ACEITO
(x ) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2025.
NAO ACEITO O PEDIDO POIS NAO FOI COMPROVADA A LEGITIMIDADE DO SOLICITANTE.DE OFICIO,A PARTIR DE 01/2025,DESDOBRAMOS O SQL 011.101.0337-9 (AP62 E VG) NOS SQLS 011.101.0407-3( AP 62 - MATRICULA 53470/5º) E 0408-1( VG MATR 1775/5º). OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019.
PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos

Núcleo de Análise

Decisão Tributária   |   Documento: 130508278

IDENTIFICAÇÃO

SQL(s): 007.081.0182-8

Contribuinte: MICHEL EVERSON HUK

CNPJ/CPF: XXX.001.598-XX

Procurador/Representante:

CPF/OAB:

DESPACHO
(x ) ACEITO
( ) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2026.

ACEITO O PEDIDO. ALTERADO O USO DO CONTRIBUINTE 007.081.0182-8 DE “ESCRITÒRIO” (30) PARA “APARTAMENTO” (20) A PARTIR DE 08/2025, COM EFEITOS PARA 01/2026.

Divisão de Mapas de Valores

Despacho   |   Documento: 130498462

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. 24 de Agosto, 100, Bl. C, Apto. 14, Guaianazes (Cj. Hab. Faz. do Carmo)
INTERESSADA: DIANA DA SILVA (CPF: XXX.229.488-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041102-4
DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025
DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 238, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Despacho   |   Documento: 130505745

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Gaspar Becerra, 296, Bl. C, Apto 22, Guaianazes (Conjunto Habitacional SP Guainazes I - APOMI - Q.D L.02)
INTERESSADA: SONIA MARIA SANCHES SILVA (CPF XXX.161.068-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041095-8
DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025


DESPACHO
Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 247, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho   |   Documento: 130535785

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU 
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO 
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Valsa Chorosa, 228 - Jardim Borba Gato - CEP: 04872-150 - São Paulo/SP
INTERESSADO: Valdemir Jesus Santos (CPF XXX.740.218-XX) 
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041289-6 
DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025 
DESPACHO: Solicitação INDEFERIDA. O local indicado no documento SEI! 130413290 (Rua Valsa Chorosa nº 228) corresponde a parte do lote 25 da QD. D do loteamento Jardim Ellus, entretanto, o Contrato de Compromisso de Compra e Venda 130413266 se refere a parte do lote 27 da QD. D do mesmo loteamento. 
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.Forma

Despacho   |   Documento: 130501092

DESPACHO - ALTERAÇÃO CARTOGRÁFICA DO LOTE DO MAPA DIGITAL

IDENTIFICAÇÃO

SQL DO IMÓVEL: 103.025.3206-3 e 3207-1
NOME DO INTERESSADO: SATELITE ELETRONICA LTDA, ALFREDO LUIZ KUGELMAS
CPF / CNPJ: 001.060.708-00

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0026568-0

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025

LEGITIMIDADE

( X ) Cadastrado em nome do proprietário ou compromissário
( ) Comprovada pelo documento
( ) Não comprovada

DESPACHO

DECLARAÇÃO ACEITA


Identificados e representados os polígonios dos lotes fiscais 103.025.3206-3 e 103.025.3207-1 no Geosampa atendendo a petição inicial.

Despacho   |   Documento: 130533442

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Av. Circular/R. A, 133, Bl. 10, Apto. 61, Jd. Esmeralda (Cj. Hab. SP - Butantã D - Q.A L.02)
INTERESSADO: PAULO IOSHITOMO IMON BORGES (CPF XXX.077.378-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041442-2
DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025
DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 201.115.0001-8.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Despacho   |   Documento: 130511963

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Luz e Sombra, 25, Cj. Hab. A. E. Carvalho (CH. A. E. - Q.D L. 25)
INTERESSADA: LINDALVA DA SILVA AGUIAR (CPF XXX.045.638-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041306-0
DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025
DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 141.002.0005-5.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Despacho   |   Documento: 130434937

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU
DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
 Rua Gingadinho, 610 - Passagem R Casa 5 (Qd. 04 Lt. 01) - Condomínio Jatoba - CH Jardim São Bento - CEP: 05886-410 - São Paulo/SP
INTERESSADA: Inácia das Merces Santos (CPF: XXX.505.928-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041111-3
DATA DA DECLARAÇÃO: 01/08/2025
DESPACHO: Solicitação INDEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel. A requerente fez o pedido para o imóvel localizado na passagem R, mas apresentou comprovante de residência referente à passagem Q. Além disso, é necessário informar a qual bloco do condomínio se refere o pedido.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Despacho   |   Documento: 130521032

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Antônio Lucas, 133, Apto 23A, Cidade Tiradentes
INTERESSADA: EDIR DOS SANTOS (CPF XXX.953.618-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041294-2
DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025
DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 245.219.0002-8.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Subdivisão de Cartografia Fiscal

Despacho deferido   |   Documento: 130539667

6017.2025/0037383-1 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: LEANDRO LOPES PINTO DE ALMEIDA

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Martiniano de Carvalho, 594 - Ap. 21 - Ed. THEA - Mat. 4098/1º CRI

NOME DO INTERESSADO: Leandro Lopes Pinto de Almeida (CPF ***.427.898-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0037383-1

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 009.070.0116-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido   |   Documento: 130522425

6017.2025/0041108-3 - (SF) Certidões Tributárias

Despacho deferido

Interessados: GIVALDO DA SILVA LIMA

DESPACHO: Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Vagner de Araujo, 62 - Jardim São Francisco

NOME DO INTERESSADO: GIVALDO DA SILVA LIMA (CPF ***.258.005-**)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041108-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 252, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido   |   Documento: 130490599

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Recanto do Emanuel 252, casa 1

NOME DO INTERESSADO: Jildemar Souza Tertuliano , CPF: 007.939.468-08

PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0040789-2

DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025

SOLICITAÇÃO INDEFERIDA

Com base nas informações presentes no processo, declara-se que

2.1. não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca.

Declaração   |   Documento: 130527192

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Malva Branca, 250, Bl. 01, Apto 21B, Jd. Pedra Branca
INTERESSADO: REGINALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (CPF XXX.922.284-XX)
PROCESSO SEI Nº: 6017.2025/0041440-6
DATA DA DECLARAÇÃO: 04/08/2025
DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 244.033.0001-2.
As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Núcleo de Apoio - Publicação de Despachos de Deferimentos

Decisão Tributária   |   Documento: 130523020

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0035714-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:THIAGO QUEDAS ALVARES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:051.311.0013-5

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 051.311.0013-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0119-0 (n°139; AT=164 m²; AC=182 m²) E 0120-4 (n°143; AT=155 m²; AC=167 m²) A PARTIR DE 07/2025.

"OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE:

Outros Serviços e Orientações - Restituição de Valores - Secretaria Municipal da Fazenda - Prefeitura

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES"

Decisão Tributária   |   Documento: 130525669

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0022571-9

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:MARIA DULCE VIEIRA SANCHES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:076.239.0011-0

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

CANCELA-SE O SQL 076.239.0011-0 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0078-1 (n° 224 - Lote A; AT= 87; AC= 86) E 0079-1 (n° 224 - Lote B; AT= 89; AC= 97) A PARTIR DE JANEIRO DE 2026.

Decisão Tributária   |   Documento: 130529894

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0033430-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:ROBERTO PORTERO MOTTA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:061.041.0170-4

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em [planta | situação fática | foto do imóvel], altere-se a área construída para 205m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro de 2020.

Decisão Tributária   |   Documento: 130526232

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0033501-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:Marcones Paes Barbosa

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:214.083.0002-6

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base as informações apresentadas em planta, assim como levando-se em consideração a situação fática e foto do imóvel, altera-se a área construída para 167 m² e a área ocupada para 62 m². Ademais, DE OFÍCIO, altera-se a propriedade do imóvel para MARCONES PAES BARBOSA, conforme R. 02\Matrícula n° 264.361, do 18° Cartório de Registro de Imóveis da capital. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de julho de 2025.

Decisão Tributária   |   Documento: 130527234

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0035147-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:EPICIO CARVALHO DE SIQUEIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:025.015.0032-6

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nos termos do art. 93, § 2º, do Anexo Único do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 25.281 do 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, bem como as informações obtidas por meio da situação fática e demais elementos instrutórios, altere-se a área de terreno para 92m², a testada para 5,10m e a área construída para 78m². Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de janeiro de 2020.

Decisão Tributária   |   Documento: 130520799

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2023/0029983-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:AURELIO ANTONIO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:229.075.0053-6

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

O cadastro do SQL 229.075.0053-6 se encontra atualizado com a área de terreno de 250m2, conforme solcitado, entretanto está sendo providênciado a alteração de sua representação gráfica no MDSF.

Decisão Tributária   |   Documento: 130526534

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0028163-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO:GREYCE MARTINS GOES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE:016.006.0008-5

DESPACHO:DECLARAÇÃO ACEITA

Nada a providenciar, tendo em vista que o Cadastro Imobiliário Fiscal (CIF) já está atualizado nos termos solicitados pela requerente.

Núcleo de Apoio - Publicação de Despachos de Indeferimentos ou Deferimentos Parciais

Decisão Tributária   |   Documento: 130504869

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0038555-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LEANDRO TINTI POLLA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.289.0027-3

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O interessado não comprovou a aquisição de posse, passível da incidência do IPTU, referente à fração de área de imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal que implique em novo lançamento por situação fática (desdobro fático), conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Não há comprovação de posse de nenhum dos dois proprietários declarados dos novos lotes. Deve haver comprovação de posse individualizada de ambos, delimitando o lote pertecente a cada um.

Não há outorga de poderes nem procuração adequada.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130543276

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0032431-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARTA PRACIANO DE SOUSA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 177.034.0015-6

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130509376

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO:6017.2025/0035065-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 188.127.0071-2

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Referente ao imóvel de SQL 188.127.0071-2, a individualização dos lançamentos tributários pela situação fática somente é possível para imóveis que possuam edificação incorporada, nos termos do art. 106, § 4º, do Decreto Municipal nº 52.882/2011. Para o desdobro de terrenos sem edificação incorporada, faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (desdobro jurídico).

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130505956

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0028621-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANA MARIA RAQUEL SOARES DE CAMPOS RIBEIRO

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 030.034.0022-3

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Verificou-se a existência de edificação sobre a linha divisória das áreas dos terrenos pretendidos no desdobro, não sendo possível a sua separação fática e implicando em lançamento único do IPTU (englobamento fático), conforme determinação do art. 106, § 3º, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

De ofício, atualizado a área do terreno conforme matrículas 10.615 e 134.315 e transcrição 90.135.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130520419

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0038022-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ISRAEL BATISTA DE ALMEIDA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 187.059.0118-8

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel. De ofício alterado AC para 407 m² conforme planta.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130508805

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0028930-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANDERSON ALVES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 113.486.0005-4

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido de desdobro não pode ser acolhido, uma vez que não foi comprovada a cadeia sucessória necessária à legitimação da posse sobre a fração de área pretendida.

Nos termos dos artigos 10, § 2º, e 93, § 1º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, a caracterização da posse com animus domini exige a apresentação de documentos que demonstrem a transmissão contínua, regular e ininterrupta da posse, partindo do último proprietário registrado ou possuidor constante do Cadastro Imobiliário Fiscal até o requerente atual.

Na ausência desses elementos, não é possível reconhecer a posse legítima para fins de desdobro, devendo o imóvel permanecer com lançamento único no Cadastro Imobiliário Fiscal.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130504395

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2024/0041003-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: APOLONIA DE OLIVEIRA CAMPOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 157.096.2504-2

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACEITA

A partir de 01/2020, incluído o Lote Omitido SQL 157.096.2509-3, conforme descrição da Matrícula 228.109 do 14ºCRI, com Área de Terreno: 530m2, Área Construída=187m2, Proprietária: Apolonia de Oliveira Campos.

De ofício atualizado lote lindeiro, SQL 157.096.2505-0 conforme Matrícula 240.301 do 14ºCRI e incluído lote omitido remanescente, SQL 157.096.2510-7.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130505388

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0015503-6

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ISAURA DA SILVA MOREIRA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 111.238.0035-8

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Tendo em vista os documentos apresentados, verificamos ser improcedente o pedido de alteração do padrão da construção. Trata-se de imóvel com mais de 2 pavimentos, portanto será mantido o padrão do cadastro imobiliário fiscal. DE OFÍCIO, conforme análise de DTCO-Anistia, altere-se a área construída do imóvel para 5.535 m² e o ACC para 1990. Providências a partir de 01/2020.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130505641

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0030431-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RENIR SANTOS DOS ANJOS

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 265.014.0008-0

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Para a realização do desdobro é necessário apresentar: 1) matrículas individualizadas no Cartório de Registro de Imóveis de cada um dos lotes pretendidos no desdobro (desdobro jurídico) ou a comprovação da aquisição da posse individual referente a cada lote pretendido no desdobro, com indicação da fração ideal ou do total da área de terreno pertencente a cada um dos possuidores (desdobro fático); 2) planta completa, contendo a situação atual e a pretendida de todos os lotes objeto do desdobro, separadas por pavimento, com informações das medidas dos terrenos (áreas e testadas), das construções (áreas) e número de cada prédio (emplacamento). Ainda, para a realização do desdobro, é fundamental a separação fática entre os lotes, caracterizada por entradas independentes e inexistência de construção sobre a linha divisória das áreas dos terrenos pretendidos no desdobro. Por fim, o interessado não comprovou a aquisição de posse, passível da incidência do IPTU, referente à fração de área de imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Fiscal que implique em novo lançamento por situação fática (desdobro fático), conforme o disposto no art. 93, § 1º, IV, do Decreto Municipal nº 52.884/2011.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130520652

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0027038-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MIGUEL LUIZ BATISTA

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 061.146.0131-9

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme o art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel contendo as referências do entorno de cada fração a ser desdobrada para garantir sua correta localização. DE OFÍCIO, alterou-se a área construída de 338 m2 para 404 m2, pois houve uma reforma parcial em 04/2024 (doc. 130419903) de 65,87 m2 no 2º pavimento conforme planta (doc. 125878853). Consequentemente, o ano de conclusão da construção passou de 2014 para 2016.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130519435

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0029042-1

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CELLY BADATSSA DE CAMPOS FLORES

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 175.101.0030-4

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130543748

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0012769-5

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: 164.051.0022-6

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 164.051.0022-6

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130520123

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0037824-8

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: ANTONIO GIMENEZ

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 131.122.0009-7

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA.

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Decisão Tributária   |   Documento: 130519834

Publico, em seu inteiro teor, a decisão exarado pelo Auditor Fiscal Tributário do Município:

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/0029728-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA HELENA LODNY ZERBINE

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 043.176.0044-7

DECISÃO TRIBUTÁRIA: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

O pedido já foi atendido (DESDOBRO FEITO) através do SEI 6017.2024/0088334-0.

DE OFÍCIO, alterou-se a área ocupada conforme situação fática.

Em caso de DECLARAÇÃO NÃO ACEITA ou PARCIALMENTE ACEITA, o contribuinte poderá impugnar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na Solução de Atendimento Virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de Certificado Digital ou Senha web. (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

Equipe Auditores

Despacho deferido   |   Documento: 130479826

6017.2025/0029858-9 - (SF) Análise de Não Incidência do ITBI

Despacho deferido

Interessados: VALDEMAR MANOEL SOARES

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de emissão de guias de ITBI, já que o fato gerador é anterior a 1995, não sendo possível sua emissão pelo site da Prefeitura. As guias foram enviadas para o email que constava na capa do processo SEI.

Despacho deferido   |   Documento: 130498055

6017.2025/0039194-5 - (SF) EMITIR GUIAS DE RECOLHIMENTO (PAGAMENTO) DO ITBI PARA EVENTOS PASSADOS (ENTRE OS ANOS DE 1989 E 1994)

Despacho deferido

Interessado: ELIVANDRO JOSE DE MORAIS

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de emissão de guia de ITBI-IV, já que não foi possível sua emissão pelo site da Prefeitura. A guia foi enviado para o email que constava no processo SEI.

Despacho deferido   |   Documento: 130521096

PROCESSO: 6017.2025/0040646-2

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI

INTERESSADO: LEONARDO NÓBREGA PIMENTEL

SQL: 068.450.0151-0

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que nas DTIs Nº 55.692.372-8 e 56.215.158-3, pagas nos respectivos valores de R$ 2.163,29 e R$ 3.924,67 (complementar), a natureza correta da transmissão é "CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA" e os dados corretos do contribuinte (cessionário) é "LEONARDO NÓBREGA PIMENTEL - CPF 391.593.078-46", e não como constou.

São Paulo, 04 DE AGOSTO DE 2025

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Despacho deferido   |   Documento: 130523213

PROCESSO: 6017.2025/0040920-8

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI

INTERESSADO: WERTHER ROBERTO QUINTINO

SQL: 197.015.0064-3

DESPACHO:

Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI Nº 56.143.928-1, paga em 04/06/2025 no valor de R$ 4.792,20, a descrição correta da unidade adquirida é "Apartamento 1911 - Torre 2 - Bloco B".

São Paulo, 04 DE AGOSTO DE 2025

OMAR ALFONSO SANNINI

Diretor de Divisão

DITBI

Equipe Coordenador

Despacho deferido   |   Documento: 130485076

PROCESSO: 6017.2025/0038388-8
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV
INTERESSADO: W2 PARTICIPACOES LTDA e WAGNER WELLINGTON RIPPER (procurador)
SQL: 011.123.0733-8 e 011.123.0737-0

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o requerimento para retificar as Guias de ITBI nºs. 55.386.283- 9 e 55.386.297-9, para nelas constarem, respectivamente, os SQL 011.123.0733-8 e 011.123.0737-0, e não como constou, especificamente em relação aos imóveis descritos nas matrículas nºs. 12.927 e 12.929, ambas do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, arrematados por W2 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 10.740.339/0001-88, em 13/09/2024, cujo valor de transação para cada imóvel arrematado perfaz o montante de, respectivamente, R$ 2.748,98 e R$ 1.968,97, sem prejuízo de providências complementares caso sobrevenham fatos novos.

Despacho deferido   |   Documento: 130530096

Processo: 6017.2025/0029161-4

Interessado: WERTER ROBERTO QUINTINO

Assunto: RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI-IV

IPTU nº: SQL 197.015.0064-3

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do senhor Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-IV, fazendo constar na etiqueta nº 56.017.782-8, o complemento “ AP 510, Bloco A, Torre 2”, e não como constou.

Despacho deferido   |   Documento: 130487335

PROCESSO: 6017.2025/0038389-6
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV
INTERESSADO: W2 PARTICIPACOES LTDA e WAGNER WELLINGTON RIPPER (procurador)
SQL: 011.123.0733-8 e 011.123.0737-0

Despacho deferido


DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o requerimento para retificar as Guias de ITBI nºs. 55.386.283- 9 e 55.386.297-9, para nelas constarem, respectivamente, os SQL 011.123.0733-8 e 011.123.0737-0, e não como constou, especificamente em relação aos imóveis descritos nas matrículas nºs. 12.927 e 12.929, ambas do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, arrematados por W2 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 10.740.339/0001-88, em 13/09/2024, cujo valor de transação para cada imóvel arrematado perfaz o montante de, respectivamente, R$ 2.748,98 e R$ 1.968,97, sem prejuízo de providências complementares caso sobrevenham fatos novos.

Despacho deferido   |   Documento: 130529655

Processo: 6017.2025/0027517-1

Interessado: FABIANO MARCOS DA SILVA

Assunto: RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI-IV

SQL nº: 300.056.0032-1 (área maior)

Despacho deferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do senhor Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-IV, fazendo constar na etiqueta nº 55.460.426-4, o complemento “casa 4”, correspondente à matrícula 303.465, do 15º CRI/SP.

Despacho indeferido   |   Documento: 130531698

Processo: 6017.2025/0031243-3

Interessada: MARIA CAROLINA PINKE DE OLIVEIRA ABRAMIDES

Assunto: ITBI - Solicitar análise sobre o valor pago do Imposto

SQL nº: 154.004.0040-9

Despacho indeferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do senhor Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido. A aquisição de 8,33% foi devidamente recolhida, pela etiqueta nº 56.114.174-6, porém não foi identificado o recolhimento em relação à partilha correspondente à herdeira que receberá 58,35% do imóvel. Para esta aquisição, deverá ser realizado recolhimento, com a utilização da natureza da transação “28. Excesso de meação ou quinhão na partilha (sucessão causa mortis)”, proporção transmitida, 41,69% (correspondente aos 58,35% deduzidos de 16,66 %, valor referente a 1/6 do imóvel).

Despacho indeferido   |   Documento: 130529252

Processo: 6017.2025/0027753-0

Interessado: LEONARDO MELLO DE DEUS

IPTU nº: SQL 035.042.0020-0

Despacho indeferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do senhor Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido, tendo em vista a não apresentação da escritura de compra e venda, acompanhada da devida retificação, onde conste o número de contribuinte (SQL) correto.

Despacho indeferido   |   Documento: 130530693

Processo: 6017.2025/0030270-5

Interessada: TAMARA SANTANA GONCALVES DA SILVA

Assunto: RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI-IV

IPTU nº: 151.108.0602-1

Despacho indeferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do senhor Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-IV nº 56.021.988-1, nos termos do requerido, tendo em vista que o recolhimento de imposto, relativo à aquisição decorrente ao instrumento particular apresentado, de 20/05/2025, ter sido realizado pela etiqueta nº 56.156.488-4.

Despacho indeferido   |   Documento: 130528653

Processo: 6017.2025/0026727-6

Interessada: LIA SILVA SHIROMA

Assunto: RETIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI-IV

SQL nº: 095.323.0723-0

Despacho indeferido

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do senhor Auditor-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-IV, tendo em vista o recolhimento realizado conforme instrumento particular, com força de escritura pública, devidamente registrado na matrícula do Cartório de Imóveis.

Núcleo AFTM 1

Decisão Tributária   |   Documento: 130471603

Processo Administrativo SEI nº: 6017.2022/0032361-8.

Referência SEI - nº: 6017.2020/0031984-6.

Interessado: WILSON CATELA.

CPF nº: XXX.647.478-XX.

SQL nº: 058.016.0053-1

CCM nº: 7.777.777-8.

Assunto AII/ISS/ Const. Civil nº: 006.797.550-0.

DECISÃO:

1. À vista do Parecer Conclusivo consignado no presente expediente, peça técnica que passa a integrar este despacho, NÃO CONHEÇO das impugnações interpostas ao Auto de Infração de número 6.797.550-0, face ao não atendimento do previsto nos artigos 36 e 37 da Lei Municipal 14.107/2005, por conseguinte, denego o seu seguimento.

1.1. Caber a aplicação do disposto no art. 34, § 2º, da Lei Municipal nº 14.107/2005, devendo o expediente ser julgado no estado em que se encontra.

1.2. Não ter sido atendida pelo Impugnante a intimação notificada em 16/06/2025, para a apresentação de comprovante de legitimidade e de EMENDA, com Petição Inicial demonstrando os motivos de fato e de direito em que se baseia a impugnação ao lançamento.

2. O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da Cidade, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

3.1. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura

4. Intime-se o interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

5. Anote-se, intime-se, registre-se no Sistema de AII e, a seguir, arquive-se.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

DIJUL

Divisão de Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 130470847

Processo Administrativo - SEI nº: 6017.2022/0009607-7.

Referência - PA nº: 6051.2019/0001437-2.

Interessado: CLAUDIO ALONSO CARVALHO.

CPF nº: XXX.547.938-XX.

CCM nº: 7.777.777-8.

SQL nº: 210.013.0152-6.

AII/ISS - Const. Civil nº: 006.794.447-7.

DECISÃO:

1 Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e à vista do Parecer Conclusivo consignado, peça técnica anexa ao presente, que passa a integrar o presente despacho, CONHEÇO da impugnação oposta ao Auto de Infração número 006.794.447-7 e, no mérito, julgo o pedido IMPROCEDENTE, mantendo a lavratura em todos os seus termos.

1.1. Dever se proceder à entrega da Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) no momento da conclusão da obra, art. 8º da Lei Municipal 15.406/2011.

1.2. Não estar condicionada a entrega da DTCO e o pagamento do imposto à conclusão de qualquer processo administrativo, porventura existente.

1.3. Poder se realizar a DTCO a qualquer tempo, não havendo qualquer impedimento ou restrição ao acesso ao sistema da declaração.

2. O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da Cidade, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

3.1. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

4. Intime-se o interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

5. Anote-se, intime-se, registre-se no Sistema de AII e, a seguir, arquive-se.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

AFTM

Divisão de Julgamento.

DIJUL.

Decisão Tributária   |   Documento: 130476030

Processo Administrativo - SEI nº: 6017.2023/0068976-2.

Referência - PA nº: 6060.2023/0001117-5.

Interessado: ANDRESSA MARTINEZ BARELLI.

CPF nº: XXX.027.918-XX.

CCM nº: 7.777.777-8.

SQL nº: 044.019.0060-1.

AII/ISS - Const. Civil nº: 006.875.140-0 e 006.875.142 - 7.

DECISÃO:

1 Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e à vista do Parecer Conclusivo consignado, peça técnica anexa ao presente, que passa a integrar o presente despacho, CONHEÇO da impugnação oposta aos Autos de Infração números 6.875.140-0 e 6.875.142 - 7 e, no mérito, julgo o pedido IMPROCEDENTE, mantendo as lavraturas em todos os seus termos.

1.1. Dever se proceder à entrega da Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) no momento da conclusão da obra, art. 8º da Lei Municipal 15.406/2011.

1.2. Não estar condicionada a entrega da DTCO e o pagamento do imposto à conclusão de qualquer processo administrativo, relacionado a alvarás de construção, porventura existente.

1.3. Poder se realizar a DTCO a qualquer tempo, não havendo qualquer impedimento ou restrição ao acesso ao sistema da declaração.

2. O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da Cidade, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

3.1. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

4. Intime-se o interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

5. Anote-se, intime-se, registre-se no Sistema de AII e, a seguir, arquive-se.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

AFTM

Divisão de Julgamento.

DIJUL.

Decisão Tributária   |   Documento: 130474813

Processo Administrativo - SEI nº: 6017.2023/0002483-3.

Referência - SEI nº: 6017.2022/0020674-3.

Interessado: KELLY RIBEIRO VALDEVINO.

CPF nº: XXX.182.718-XX.

CCM nº: 7.777.777-8.

SQL nº: 133.024.0023-2.

AII/ISS - Const. Civil nº: 6.820.964-9 e 6.820.965-7.

DECISÃO:

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e à vista do Parecer Conclusivo consignado, peça técnica anexa ao presente, que passa a integrar o presente despacho, CONHEÇO da impugnação oposta aos Autos de Infração números 6.820.964-9 e 6.820.965-7 e, no mérito, julgo o pedido IMPROCEDENTE, mantendo as lavraturas em todos os seus termos.

1.1. Não ter sido não ter sido localizada qualquer Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO).

1.2. Ter a Fiscalização constatado a construção de 135 m² no local do imóvel, ao analisar o pedido de atualização cadastral (SEI 6017.2022/0020674-3).

1.3. Ser o proprietário do imóvel o contribuinte do imposto sobre os serviços de construção civil, nos termos do que determinam os artigos 13 e 14 da Lei Municipal 13.701/2003.

1.4. Incidir o Imposto Sobre os Serviços na prestação dos serviços de construção civil, (item 7.02, artigo 1º da Lei Municipal 13.701/2003), tendo o contribuinte obrigação legal de recolher o tributo, independentemente de qualquer condição.

1.5. Não haver qualquer comprovação de realização da obra, sem o auxílio de serviços contratados.

2. O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da Cidade, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

3. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br/, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

3.1. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhada dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

4. Intime-se o interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

5. Anote-se, intime-se, registre-se no Sistema AII e, a seguir, arquive-se.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

AFTM.

Divisão de Julgamento

DIJUL

Núcleo AFTM 2

Decisão Tributária   |   Documento: 130502983

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0017938-7

CNPJ ou CPF:

XXX.459.438-XX

Contribuinte:

CLOVIS AUGUSTO PANADES

S.Q.L.:

190.014.0042-5

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 190.014.0042-5.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 121991538, 129831730 e 130260271, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE CLOVIS AUGUSTO PANADES, CPF: XXX.459.438-XX e PAULO HENRIQUE PANADES, CPF: XXX.954.248-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária   |   Documento: 130503533

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0000552-4

CNPJ ou CPF:

XXX.975.878-XX

Contribuinte:

MARIA CECILIA A G BRANDAO

S.Q.L.:

013.030.0370-8

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.



DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 013.030.0370-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130332222, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE MARIA CECILIA A G BRANDAO, CPF: XXX.975.878-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão Tributária   |   Documento: 130504412

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0010421-2

CNPJ ou CPF:

XXX.257.191-XX

Contribuinte:

RUBENS DE ALMEIDA

S.Q.L.:

015.049.0071-5

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 015.049.0071-5.

1.1. Em substituição às NLss cancelada nos termos deste despacho, conforme documento 119876863, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: LOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 11.056.228/0001-10.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Gustavo Oliveira de Macedo

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Assessor III

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Núcleo AFTM 10

Decisão Tributária   |   Documento: 130531655

Processo: 6017.2022/0055175-0; 6017.2023/0005945-9; 6017.2024/0010150-3

SQL nº: 089.297.0038-1

Contribuinte: JOSIAS GONCALVES DA SILVA/ CPF XXX.725.688-XX

Representante: Não há

Assunto: IPTU - IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO - NLs 02/2017 a 02/2022; 01/2023; 01/2024

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/09)

2. TEMPESTIVIDADE: PEDIDO EM 04/10/2022; 06/02/2023; 28/02/2024; VENCIMENTO DA 1ª PARCELA/PRESTAÇÃO ÚNICA: 10/10/2022; 10/02/2023; 10/02/2024: TEMPESTIVO (Art.36, inciso II, Lei nº 14.107/05)

3. Cuida-se de impugnação de lançamentos de IPTU.

Alega o impugnante que o imóvel possui área construída do imóvel é de 221,5m², até abril de 2021, e de 281m², a partir de maio de 2021; 02 pavimentos.

Diante do exposto, requer correção da área construída do imóvel.

Esta é, em suma, a controvérsia.

Relatado o essencial, cumprido os requisitos da legitimidade e da tempestividade da impugnação, passemos à análise do mérito.

3.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento nos 01/2023 e 01/2024, uma vez que PREJUDICADO o pedido formulado, e, por conseguinte, DENEGO seu seguimento.

3.1.1 As NL 01/2023 e 01/2024, foram canceladas no sistema e, em substituição à NL impugnada foram efetuados os lançamentos das NL 02/2023 e 02/2024, alterando concedendo benefício para aposentado (CIII 401).

3.2 CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento 02/2017 a 02/2022 e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE.

3.2.1 A área construída de 470m² foi lançada em razão de malhas fiscais executadas a partir dos resultados do projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal (PA SEI 6017.2022/0029648-3).

3.2.2 No entanto, ao confrontar a matrícula do imóvel nº 73.358 do 08º Oficial de registro de Imóveis (doc. 074178905), a planta do imóvel (doc. 071563347) com o Mapa Digital da Cidade de São Paulo - MDSF (doc. 074179826), foi constatado erro na representação do imóvel impugnado (doc. 104522233 e 127174217), sendo o lote 0038-1 atualizado, a fim de tentar compatibilizar da melhor maneira possível o Mapa Digital à situação de fato e cadastral, consoante doc. 104522233 e 127174217.

3.2.3 O interessado alega que o imóvel possui a área construída do imóvel é de 221,5m², até abril de 2021, e de 281m², a partir de maio de 2021. Entretanto, apresenta planta do imóvel (doc. 071563347) com área construída total de 326,96m², divergente das áreas declaradas.

3.2.4 De acordo com as imagens obtidas via satélite (doc. 130528449), constatamos a existência de terraços descobertos: 1. Acima da garagem da casa 01 (AC 49,64m² cf. planta); 2.No segundo pavimento da casa 02 (AC 83,90m² - AC cf. planta), que foi posteriormente coberta, não computados como área construída na planta do imóvel, existentes desde o exercício de 2008.

3.2.5 Podemos observar ainda que a medição da área coberta do quintal (AC 38,48m²), pela situação fática, é incompatível com a declarada pelo contribuinte (AC 17,40m²).

3.2.6 As áreas cobertas e os terraços, ainda que descobertos, são considerados áreas tributáveis para fins de Imposto Predial Territorial Urbano, conforme art. 28, I, II do Decreto nº 52.884/2011.

3.2.7 A Instrução Normativa SF-SUREM nº 9, de 11/05/2016, art. 6º, §1º estabelece que são consideradas áreas pavimentadas descobertas relativas a terraços, aqueles situados em nível diferente do solo ou do térreo, com acesso permanente e utilização efetiva ou potencial, não se enquadrando nessa definição os terraços utilizados como área técnica ou com acesso via escadas móveis ou do tipo marinheiro.

3.2.8 Dessa forma, de acordo com a situação fática do imóvel e planta do imóvel, a área construída total é de 397,68 m² (AC 49,64m² (garagem - planta) + AC 49,64m² (Terraço Descoberto - acima da garagem - planta + AC 100,42m² (Casa 01: 117,82-17,40m²) + AC 75,6m² (Casa 02 - pav 01- planta) + AC 83,9m² (casa 02 - pav 02 - planta) + AC 38,48m² (Quintal coberto - sit. Fática) e área ocupada de 272,44 m².

3.2.9 Não identificamos Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO para o imóvel impugnado.

3.2.10 Nada a deferir quanto ao número de pavimentos, tendo em vista que consta no Cadastro Imobiliário Fiscal 02 pavimentos.

3.2.11 Em face do exposto, entendemos que assiste parcialmente razão ao contribuinte em seu pleito, devendo o Cadastro Imobiliário Fiscal ser corrigido a fim de constar área construída 398m², após arredondamento previsto no art. 28, parágrafo primeiro, do Decreto nº 52.884/2011, conforme situação fática do imóvel, e, de ofício, área ocupada 273m², ano de construção corrigido 1992 ((166x1.970+232x2.008)/398). Com as mesmas providências, de ofício, para os exercícios a partir de 2023.

3.2.12 O presente expediente será encaminhado para DICLE-TPCLD para providências relacionadas ao exercício decadente.

4. DESPACHO: PARCIALMENTE PROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM nº 10, DE 04/12/2019)

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/09; Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal); art.12, II, Lei nº 10.235/86; art.422, §1º do CPC/15.

6. PRAZO RECURSAL: O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição dos créditos tributários na Dívida Ativa do Município.

6.1 Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação do extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2 Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.3 Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: DIJUL - FAC - AC, AO, ACC. EM SEGUIDA, DICLE-TPCLD PARA EXERCÍCIOS DECADENTES.

Decisão Tributária   |   Documento: 130465555

Processo: 6017.2022/0055221-8

SQL nº: 135.181.0158-6

Contribuinte: NESTOR SANTANA SAMPAIO / CPF XXX.654.805-XX

Representante:

Assunto: Impugnação de Notificação de Lançamento (NL) - IPTU: 02/2017 a 02/2022; 01/2016 a 01/2022

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/09)

2. TEMPESTIVIDADE: PEDIDO EM 04/10/2022; VENCIMENTO DA 1ª PARCELA/PRESTAÇÃO ÚNICA: 09/07/2022; 01/02/2016 a 12/02/2022: TEMPESTIVO para NLs 02/2017 a 02/2022 (Art.36, inciso II, Lei nº 14.107/05)

3. Cuida-se de impugnação de lançamentos de IPTU.

Alega o impugnante que não aumentou da área construída do imóvel, possuindo 150m² desde 1999.

Diante do exposto, requer cancelamento da cobrança retroativa.

Esta é, em suma, a controvérsia.

3.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamentos no 01/2016 a 01/2022, porquanto apresentada após o prazo de 90 (noventa) dias previsto da legislação aplicável e, por conseguinte, DENEGO o seguimento da mesma, em observância ao disposto no art.30, §1º da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

3.2 CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento 02/2017 a 02/2022 e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE.

3.2.1 A área construída de 205m² foi lançada em razão da Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO nº 2022.0001695-2 (doc. 074223711) e imagens áereas do Mapa Digital da Cidade de São Paulo - MDSF e do Google Street View (PA SEI 6017.2022/0023487-9).

3.2.2 No entanto, foi constatado erro na representação do imóvel impugnado no Mapa Digital da Cidade de São Paulo - MDSF, sendo realizada ajuste na quadra fiscal 135.181, com nova posição do lote 0158-6 , a fim de tentar compatibilizar da melhor maneira possível o Mapa Digital à situação de fato e cadastral, consoante docs. 119996905, 119995232 e 121507146.

3.2.3 Ao analisar as imagens obtidas pelo Google Street View, Mapa Digital da Cidade de São Paulo e Google Earth Pro (doc. 130465488), podemos observar que a situação fática do imóvel está condizente com a planta apresentada pelo contribuinte (doc. 071582497).

3.2.4 Todavia, podemos observar que não foi computado no quadro de área do imóvel o terraço descoberto.

3.2.5 Os terraços, ainda que descobertos, são considerados áreas tributáveis para fins de Imposto Predial Territorial Urbano, conforme art. 28, II do Decreto nº 52.884/2011.

3.2.6 A Instrução Normativa SF-SUREM nº 9, de 11/05/2016, art. 6º, §1º estabelece que são consideradas áreas pavimentadas descobertas relativas a terraços, aqueles situados em nível diferente do solo ou do térreo, com acesso permanente e utilização efetiva ou potencial, não se enquadrando nessa definição os terraços utilizados como área técnica ou com acesso via escadas móveis ou do tipo marinheiro.

3.2.7 Dessa forma, de acordo com a planta do imóvel e situação fática, ao consideramos o terraço descoberto, a área construída total da edificação será de 162m² (150m² planta + 11,25m² terraço descoberto) e área ocupada de 86m², após arredondamento previsto no art. 28, parágrafo primeiro, do Decreto nº 52.884/2011.

3.2.8 Podemos observar ainda, confrontando as imagens de 2011 e 2018, que houve pequena reforma no imóvel, com a troca de revestimento da parede, dos piso e portão. Portanto, a idade do imóvel deve ser reduzida em 20%, ou seja, o ano de construção corrigido deve ser alterado para 2001, de acordo com o art. 31, §1º, I do Decreto nº 52.884 de 28/12/2011.

3.2.9 Em face do exposto, entendemos que assiste parcialmente razão ao contribuinte em seu pleito, devendo o Cadastro Imobiliário Fiscal ser corrigido a fim de constar área construída 162m², e, de ofício, área ocupada 86m², após arredondamento previsto no art. 28, parágrafo primeiro, do Decreto nº 52.884/2011, consoante planta do imóvel, situação fática e DTCO nº 2022.0001695-2, e ano de construção corrigido 2001.

3.2.10 O presente expediente será encaminhado para DICLE-TPCLD para providências relacionadas ao exercício decadente.

4. DESPACHO: PARCIALMENTE PROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM nº 10, DE 04/12/2019)

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/09; Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal); art.12, II, Lei nº 10.235/86; art.422, §1º do CPC/15.

6. PRAZO RECURSAL: O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição dos créditos tributários na Dívida Ativa do Município.

6.1 Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação do extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2 Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.3 Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: FAC - IPTU - ALTERA AC, AO, ACC. EM SEGUIDA, DICLE-TPCLD PARA PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AOS EXERCÍCIOS DECADENTES.

Decisão Tributária   |   Documento: 130531239

Processo: 6017.2022/0055175-0; 6017.2023/0005945-9; 6017.2024/0010150-3

SQL nº: 089.297.0038-1

Contribuinte: JOSIAS GONCALVES DA SILVA/ CPF XXX.725.688-XX

Representante: Não há

Assunto: IPTU - IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO - NLs 02/2017 a 02/2022; 01/2023; 01/2024

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/09)

2. TEMPESTIVIDADE: PEDIDO EM 04/10/2022; 06/02/2023; 28/02/2024; VENCIMENTO DA 1ª PARCELA/PRESTAÇÃO ÚNICA: 10/10/2022; 10/02/2023; 10/02/2024: TEMPESTIVO (Art.36, inciso II, Lei nº 14.107/05)

3. Cuida-se de impugnação de lançamentos de IPTU.

Alega o impugnante que o imóvel possui área construída do imóvel é de 221,5m², até abril de 2021, e de 281m², a partir de maio de 2021; 02 pavimentos.

Diante do exposto, requer correção da área construída do imóvel.

Esta é, em suma, a controvérsia.

Relatado o essencial, cumprido os requisitos da legitimidade e da tempestividade da impugnação, passemos à análise do mérito.

3.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento nos 01/2023 e 01/2024, uma vez que PREJUDICADO o pedido formulado, e, por conseguinte, DENEGO seu seguimento.

3.1.1 As NL 01/2023 e 01/2024, foram canceladas no sistema e, em substituição à NL impugnada foram efetuados os lançamentos das NL 02/2023 e 02/2024, alterando concedendo benefício para aposentado (CIII 401).

3.2 CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento 02/2017 a 02/2022 e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE.

3.2.1 A área construída de 470m² foi lançada em razão de malhas fiscais executadas a partir dos resultados do projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal (PA SEI 6017.2022/0029648-3).

3.2.2 No entanto, ao confrontar a matrícula do imóvel nº 73.358 do 08º Oficial de registro de Imóveis (doc. 074178905), a planta do imóvel (doc. 071563347) com o Mapa Digital da Cidade de São Paulo - MDSF (doc. 074179826), foi constatado erro na representação do imóvel impugnado (doc. 104522233 e 127174217), sendo o lote 0038-1 atualizado, a fim de tentar compatibilizar da melhor maneira possível o Mapa Digital à situação de fato e cadastral, consoante doc. 104522233 e 127174217.

3.2.3 O interessado alega que o imóvel possui a área construída do imóvel é de 221,5m², até abril de 2021, e de 281m², a partir de maio de 2021. Entretanto, apresenta planta do imóvel (doc. 071563347) com área construída total de 326,96m², divergente das áreas declaradas.

3.2.4 De acordo com as imagens obtidas via satélite (doc. 130528449), constatamos a existência de terraços descobertos: 1. Acima da garagem da casa 01 (AC 49,64m² cf. planta); 2.No segundo pavimento da casa 02 (AC 83,90m² - AC cf. planta), que foi posteriormente coberta, não computados como área construída na planta do imóvel, existentes desde o exercício de 2008.

3.2.5 Podemos observar ainda que a medição da área coberta do quintal (AC 38,48m²), pela situação fática, é incompatível com a declarada pelo contribuinte (AC 17,40m²).

3.2.6 As áreas cobertas e os terraços, ainda que descobertos, são considerados áreas tributáveis para fins de Imposto Predial Territorial Urbano, conforme art. 28, I, II do Decreto nº 52.884/2011.

3.2.7 A Instrução Normativa SF-SUREM nº 9, de 11/05/2016, art. 6º, §1º estabelece que são consideradas áreas pavimentadas descobertas relativas a terraços, aqueles situados em nível diferente do solo ou do térreo, com acesso permanente e utilização efetiva ou potencial, não se enquadrando nessa definição os terraços utilizados como área técnica ou com acesso via escadas móveis ou do tipo marinheiro.

3.2.8 Dessa forma, de acordo com a situação fática do imóvel e planta do imóvel, a área construída total é de 397,68 m² (AC 49,64m² (garagem - planta) + AC 49,64m² (Terraço Descoberto - acima da garagem - planta + AC 100,42m² (Casa 01: 117,82-17,40m²) + AC 75,6m² (Casa 02 - pav 01- planta) + AC 83,9m² (casa 02 - pav 02 - planta) + AC 38,48m² (Quintal coberto - sit. Fática) e área ocupada de 272,44 m².

3.2.9 Não identificamos Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO para o imóvel impugnado.

3.2.10 Nada a deferir quanto ao número de pavimentos, tendo em vista que consta no Cadastro Imobiliário Fiscal 02 pavimentos.

3.2.11 Em face do exposto, entendemos que assiste parcialmente razão ao contribuinte em seu pleito, devendo o Cadastro Imobiliário Fiscal ser corrigido a fim de constar área construída 398m², após arredondamento previsto no art. 28, parágrafo primeiro, do Decreto nº 52.884/2011, conforme situação fática do imóvel, e, de ofício, área ocupada 273m², ano de construção corrigido 1992 ((166x1.970+232x2.008)/398). Com as mesmas providências, de ofício, para os exercícios a partir de 2023.

3.2.12 O presente expediente será encaminhado para DICLE-TPCLD para providências relacionadas ao exercício decadente.

4. DESPACHO: PARCIALMENTE PROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM nº 10, DE 04/12/2019)

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/09; Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal); art.12, II, Lei nº 10.235/86; art.422, §1º do CPC/15.

6. PRAZO RECURSAL: O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição dos créditos tributários na Dívida Ativa do Município.

6.1 Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação do extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2 Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.3 Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: DIJUL - FAC - AC, AO, ACC. EM SEGUIDA, DICLE-TPCLD PARA EXERCÍCIOS DECADENTES.

Decisão Tributária   |   Documento: 130531803

Processo: 6017.2022/0055175-0; 6017.2023/0005945-9; 6017.2024/0010150-3

SQL nº: 089.297.0038-1

Contribuinte: JOSIAS GONCALVES DA SILVA/ CPF XXX.725.688-XX

Representante: Não há

Assunto: IPTU - IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO - NLs 02/2017 a 02/2022; 01/2023; 01/2024

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/09)

2. TEMPESTIVIDADE: PEDIDO EM 04/10/2022; 06/02/2023; 28/02/2024; VENCIMENTO DA 1ª PARCELA/PRESTAÇÃO ÚNICA: 10/10/2022; 10/02/2023; 10/02/2024: TEMPESTIVO (Art.36, inciso II, Lei nº 14.107/05)

3. Cuida-se de impugnação de lançamentos de IPTU.

Alega o impugnante que o imóvel possui área construída do imóvel é de 221,5m², até abril de 2021, e de 281m², a partir de maio de 2021; 02 pavimentos.

Diante do exposto, requer correção da área construída do imóvel.

Esta é, em suma, a controvérsia.

Relatado o essencial, cumprido os requisitos da legitimidade e da tempestividade da impugnação, passemos à análise do mérito.

3.1 NÃO CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento nos 01/2023 e 01/2024, uma vez que PREJUDICADO o pedido formulado, e, por conseguinte, DENEGO seu seguimento.

3.1.1 As NL 01/2023 e 01/2024, foram canceladas no sistema e, em substituição à NL impugnada foram efetuados os lançamentos das NL 02/2023 e 02/2024, alterando concedendo benefício para aposentado (CIII 401).

3.2 CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento 02/2017 a 02/2022 e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE.

3.2.1 A área construída de 470m² foi lançada em razão de malhas fiscais executadas a partir dos resultados do projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal (PA SEI 6017.2022/0029648-3).

3.2.2 No entanto, ao confrontar a matrícula do imóvel nº 73.358 do 08º Oficial de registro de Imóveis (doc. 074178905), a planta do imóvel (doc. 071563347) com o Mapa Digital da Cidade de São Paulo - MDSF (doc. 074179826), foi constatado erro na representação do imóvel impugnado (doc. 104522233 e 127174217), sendo o lote 0038-1 atualizado, a fim de tentar compatibilizar da melhor maneira possível o Mapa Digital à situação de fato e cadastral, consoante doc. 104522233 e 127174217.

3.2.3 O interessado alega que o imóvel possui a área construída do imóvel é de 221,5m², até abril de 2021, e de 281m², a partir de maio de 2021. Entretanto, apresenta planta do imóvel (doc. 071563347) com área construída total de 326,96m², divergente das áreas declaradas.

3.2.4 De acordo com as imagens obtidas via satélite (doc. 130528449), constatamos a existência de terraços descobertos: 1. Acima da garagem da casa 01 (AC 49,64m² cf. planta); 2.No segundo pavimento da casa 02 (AC 83,90m² - AC cf. planta), que foi posteriormente coberta, não computados como área construída na planta do imóvel, existentes desde o exercício de 2008.

3.2.5 Podemos observar ainda que a medição da área coberta do quintal (AC 38,48m²), pela situação fática, é incompatível com a declarada pelo contribuinte (AC 17,40m²).

3.2.6 As áreas cobertas e os terraços, ainda que descobertos, são considerados áreas tributáveis para fins de Imposto Predial Territorial Urbano, conforme art. 28, I, II do Decreto nº 52.884/2011.

3.2.7 A Instrução Normativa SF-SUREM nº 9, de 11/05/2016, art. 6º, §1º estabelece que são consideradas áreas pavimentadas descobertas relativas a terraços, aqueles situados em nível diferente do solo ou do térreo, com acesso permanente e utilização efetiva ou potencial, não se enquadrando nessa definição os terraços utilizados como área técnica ou com acesso via escadas móveis ou do tipo marinheiro.

3.2.8 Dessa forma, de acordo com a situação fática do imóvel e planta do imóvel, a área construída total é de 397,68 m² (AC 49,64m² (garagem - planta) + AC 49,64m² (Terraço Descoberto - acima da garagem - planta + AC 100,42m² (Casa 01: 117,82-17,40m²) + AC 75,6m² (Casa 02 - pav 01- planta) + AC 83,9m² (casa 02 - pav 02 - planta) + AC 38,48m² (Quintal coberto - sit. Fática) e área ocupada de 272,44 m².

3.2.9 Não identificamos Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO para o imóvel impugnado.

3.2.10 Nada a deferir quanto ao número de pavimentos, tendo em vista que consta no Cadastro Imobiliário Fiscal 02 pavimentos.

3.2.11 Em face do exposto, entendemos que assiste parcialmente razão ao contribuinte em seu pleito, devendo o Cadastro Imobiliário Fiscal ser corrigido a fim de constar área construída 398m², após arredondamento previsto no art. 28, parágrafo primeiro, do Decreto nº 52.884/2011, conforme situação fática do imóvel, e, de ofício, área ocupada 273m², ano de construção corrigido 1992 ((166x1.970+232x2.008)/398). Com as mesmas providências, de ofício, para os exercícios a partir de 2023.

3.2.12 O presente expediente será encaminhado para DICLE-TPCLD para providências relacionadas ao exercício decadente.

4. DESPACHO: PARCIALMENTE PROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM nº 10, DE 04/12/2019)

5. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/09; Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal); art.12, II, Lei nº 10.235/86; art.422, §1º do CPC/15.

6. PRAZO RECURSAL: O sujeito passivo deverá quitar o débito fiscal ou, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição dos créditos tributários na Dívida Ativa do Município.

6.1 Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação do extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

6.2 Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 04 de dezembro de 2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser apresentado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 06h00 às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

6.3 Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: DIJUL - FAC - AC, AO, ACC. EM SEGUIDA, DICLE-TPCLD PARA EXERCÍCIOS DECADENTES.

Núcleo de auditor

Decisão Tributária   |   Documento: 130176339

Processos: 6017.2024/0003427-0 e 6017.2025/0007579-2

Contribuinte: ANNA DA SILVA LEONE - CPF: XXX.060.368-XX

SQL nº: 071.438.0037-6

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2024 e 01/2025

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. TORNO SEM EFEITO a Decisão Tributária proferida por intermédio do Processo Administrativo SEI 6017.2024/0003427-0, documento 126540008, publicada no DOC em 04/06/2025, por haver incorreção em relação ao ano da construção, e em seu lugar, em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, profiro a seguinte decisão:

2. CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 01/2024 e nº 01/2025, referente ao imóvel de SQL nº 071.438.0037-6, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE:

3. Suscintamente o contribuinte impugnou os lançamentos alegando que não ocorreu reforma no imóvel e que a área construída e a área ocupada é 88,82 m2.

3.1. Consultando os nossos registros, verificamos que foram efetuados os lançamentos complementares (NL 02K) a partir de 01/2018, em face de atualização cadastral efetuada de ofício, por meio da FAC nº 2104327, que também retificou os dados avaliativos da edificação, diante da constatação da incorreção das informações anteriormente registradas, pois foi constatada pela fiscalização a existência de edificações no lote. Tais alterações tiveram como base dados relacionados à situação fática do imóvel, obtidos pela fiscalização tributária no âmbito do projeto de telemetria a laser do parque imobiliário municipal, e foram determinadas no bojo do Processo SEI nº 6017.2023/0000680-0 (documento 130174447).

3.2. O presente processo conta com manifestação da Divisão de Cadastros - DECAD/DIMOB - que, após análise da documentação apresentada, identificou que havia erro na representação do lote no mapa cartográfico. Assim, o processamento da FAC nº 2104327 foi indevida, já que englobara outros imóveis comprovadamente não pertencentes ao requerente (documento 126536117). A representação cartográfica já foi corrigida e verificamos de fato que não houve ampliação da área construída.

3.3. Assim, no mérito, entendemos que o cadastro deve ser retificado desde a origem dos lançamentos, ou seja, a partir de 01/2018, tendo em vista a possibilidade de revisão de ofício dos lançamentos, nos termos do art. 15 da Lei nº 14.107/2005 e do parágrafo único do art. 149 da nº Lei 5.172/66.

3.4. Por todo exposto, de ofício, o cadastro imobiliário fiscal deverá ser retificado, alterando a área construída para 89,0m2, área ocupada 89,0m2, utilizando-se o critério de arredondamento definido pelo art. 12 da Lei nº 10.235, de 16/12/1986, com a redação da Lei nº 14.256, de 29/12/2006, e ano de conclusão da construção ACC=1980, a partir de 01/2018.

3.5. Salientamos que, em relação aos exercícios de 2018 a 2019, por se tratar de exercícios abrangidos pela decadência, o presente expediente será enviado ao setor competente, para providências relacionadas a atualização cadastral descritas nesta decisão.

4. DESPACHO: PROCEDENTE

4.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

5. BASE LEGAL: Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

6. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

7. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC e DICLE/TPCLD.

Núcleo de Atendimento - DIJUL Auditores

Decisão Tributária   |   Documento: 130397034

DECISÃO

Processo: 6017.2025/0019625-5

SQL nº: 128.154.0175-3

Contribuinte: HERMANN LYMPIUS JUNIOR - CPF/CNPJ nº XXX.411.458-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE:

2.1. Notificações de Lançamento n° 01/2025 - pedido protocolado em 09/04/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única em 15/02/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005:

3.1. CONHEÇO da impugnação interposta às Notificações de Lançamento n° 01/2025, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

4. Em síntese, o contribuinte contestou a Notificação de Lançamento n° 01/2025, alegando incorreção do valor venal do imóvel e solicitando, portanto, a sua revisão. Afirma também que o terreno de seu imóvel estaria dentro de uma área declarada de utilidade pública para fins de implantação de unidade de conservação ambiental.

4.1. Inicialmente, nos termos do art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, cumpre destacar que, em caso de discordância quanto à base de cálculo do tributo — que corresponde ao valor venal do imóvel —, o contribuinte deve apresentar avaliação contraditória (elaborada por profissionais ou corretores de imóveis) ou laudo avaliatório (elaborado por profissional legalmente habilitado). Sendo que tais documentos devem comprovar que o valor atribuído é superior àquele pelo qual o imóvel poderia ser negociado à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto.

4.1.1. Nesse sentido, informamos que não foi localizado qualquer documento com esse teor. Por esse motivo, não é possível o atendimento da solicitação. Lembramos ainda, que, conforme disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser devidamente instruída com os documentos comprobatórios necessários, além de indicar os motivos de fato e de direito que a fundamentam, os pontos de discordância e as razões e provas em que se apoia.

4.2. Quanto à alegação sobre eventual desapropriação, informamos que o decreto de utilidade pública é um ato preliminar que dá início à eventual desapropriação. É o momento em que o município demonstra interesse na área declarada. Logo, não há qualquer alteração em relação aos critérios de incidência do tributo e identificação do sujeito passivo.

4.2.1. Destacamos que, de acordo com os arts. 2º e 9º da Lei Municipal nº 6.989/1966, o IPTU incide sobre a posse, o domínio útil ou a propriedade de imóvel construído na zona urbana do Município, sendo contribuinte aquele que detém qualquer dessas condições.

4.3. Por fim, informamos que a presente impugnação se refere apenas ao imóvel identificado pelo SQL nº 128.154.0175-3, pois foi o único selecionado no momento da abertura do protocolo no aplicativo SAV (Solução de Atendimento Virtual), conforme previsto no art. 1º, §3º, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019. Dessa forma, qualquer outro SQL citado na petição foi desconsiderado.

4.4. Diante de todo o exposto, o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista a inexistência de qualquer justificativa para a sua revisão.

5. DESPACHO:

5.1. IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.4. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.5. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO

Decisão Tributária   |   Documento: 130393100

DECISÃO

Processo: 6017.2025/0019626-3

SQL nº: 128.154.0174-5

Contribuinte: HERMANN LYMPIUS JUNIOR - CPF/CNPJ nº XXX.411.458-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE:

2.1. Notificações de Lançamento n° 01/2025 - pedido protocolado em 09/04/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única em 15/02/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005:

3.1. CONHEÇO da impugnação interposta às Notificações de Lançamento n° 01/2025, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

4. Em síntese, o contribuinte contestou a Notificação de Lançamento n° 01/2025, alegando incorreção do valor venal do imóvel e solicitando, portanto, a sua revisão. Afirma também que o terreno de seu imóvel estaria dentro de uma área declarada de utilidade pública para fins de implantação de unidade de conservação ambiental.

4.1. Inicialmente, nos termos do art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, cumpre destacar que, em caso de discordância quanto à base de cálculo do tributo — que corresponde ao valor venal do imóvel —, o contribuinte deve apresentar avaliação contraditória (elaborada por profissionais ou corretores de imóveis) ou laudo avaliatório (elaborado por profissional legalmente habilitado). Sendo que tais documentos devem comprovar que o valor atribuído é superior àquele pelo qual o imóvel poderia ser negociado à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto.

4.1.1. Nesse sentido, informamos que não foi localizado qualquer documento com esse teor. Por esse motivo, não é possível o atendimento da solicitação. Lembramos ainda, que, conforme disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser devidamente instruída com os documentos comprobatórios necessários, além de indicar os motivos de fato e de direito que a fundamentam, os pontos de discordância e as razões e provas em que se apoia.

4.2. Quanto à alegação sobre eventual desapropriação, informamos que o decreto de utilidade pública é um ato preliminar que dá início à eventual desapropriação. É o momento em que o município demonstra interesse na área declarada. Logo, não há qualquer alteração em relação aos critérios de incidência do tributo e identificação do sujeito passivo.

4.2.1. Destacamos que, de acordo com os arts. 2º e 9º da Lei Municipal nº 6.989/1966, o IPTU incide sobre a posse, o domínio útil ou a propriedade de imóvel construído na zona urbana do Município, sendo contribuinte aquele que detém qualquer dessas condições.

4.3. Por fim, informamos que a presente impugnação se refere apenas ao imóvel identificado pelo SQL nº 128.154.0174-5, pois foi o único selecionado no momento da abertura do protocolo no aplicativo SAV (Solução de Atendimento Virtual), conforme previsto no art. 1º, §3º, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019. Dessa forma, qualquer outro SQL citado na petição foi desconsiderado.

4.4. Diante de todo o exposto, o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista a inexistência de qualquer justificativa para a sua revisão.

5. DESPACHO:

5.1. IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.4. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.5. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO

Decisão Tributária   |   Documento: 130345326

DECISÃO

Processo: 6017.2025/0019621-2

SQL nº: 128.154.0177-1

Contribuinte: HERMANN LYMPIUS JUNIOR - CPF/CNPJ nº XXX.411.458-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 01/2025

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE:

2.1. Notificações de Lançamento n° 01/2025 - pedido protocolado em 09/04/2025; vencimento da 1ª parcela ou prestação única em 15/02/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005:

3.1. CONHEÇO da impugnação interposta às Notificações de Lançamento n° 01/2025, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, mantendo o respectivo lançamento em todos os seus termos.

4. Em síntese, o contribuinte contestou a Notificação de Lançamento n° 01/2025, alegando incorreção do valor venal do imóvel e solicitando, portanto, a sua revisão. Afirma também que o terreno de seu imóvel estaria dentro de uma área declarada de utilidade pública para fins de implantação de unidade de conservação ambiental.

4.1. Inicialmente, nos termos do art. 18 da Lei Municipal nº 10.235/1986, cumpre destacar que, em caso de discordância quanto à base de cálculo do tributo — que corresponde ao valor venal do imóvel —, o contribuinte deve apresentar avaliação contraditória (elaborada por profissionais ou corretores de imóveis) ou laudo avaliatório (elaborado por profissional legalmente habilitado). Sendo que tais documentos devem comprovar que o valor atribuído é superior àquele pelo qual o imóvel poderia ser negociado à vista, em condições normais de mercado, na data do fato gerador do imposto.

4.1.1. Nesse sentido, informamos que não foi localizado qualquer documento com esse teor. Por esse motivo, não é possível o atendimento da solicitação. Lembramos ainda, que, conforme disposto nos arts. 36, caput, e 37, inciso V, da Lei Municipal nº 14.107/2005, a impugnação deve ser devidamente instruída com os documentos comprobatórios necessários, além de indicar os motivos de fato e de direito que a fundamentam, os pontos de discordância e as razões e provas em que se apoia.

4.2. Quanto à alegação sobre eventual desapropriação, informamos que o decreto de utilidade pública é um ato preliminar que dá início à eventual desapropriação. É o momento em que o município demonstra interesse na área declarada. Logo, não há qualquer alteração em relação aos critérios de incidência do tributo e identificação do sujeito passivo.

4.2.1. Destacamos que, de acordo com os arts. 2º e 9º da Lei Municipal nº 6.989/1966, o IPTU incide sobre a posse, o domínio útil ou a propriedade de imóvel construído na zona urbana do Município, sendo contribuinte aquele que detém qualquer dessas condições.

4.3. Por fim, informamos que a presente impugnação se refere apenas ao imóvel identificado pelo SQL nº 128.154.0177-1, pois foi o único selecionado no momento da abertura do protocolo no aplicativo SAV (Solução de Atendimento Virtual), conforme previsto no art. 1º, §3º, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2019. Dessa forma, qualquer outro SQL citado na petição foi desconsiderado.

4.4. Diante de todo o exposto, o lançamento impugnado deve ser mantido sem alterações, tendo em vista a inexistência de qualquer justificativa para a sua revisão.

5. DESPACHO:

5.1. IMPROCEDENTE (CABE RECURSO ORDINÁRIO, NOS TERMOS DA IN SF/SUREM Nº 10/2019).

5.1.1. PRAZO RECURSAL: o sujeito passivo deverá quitar ou parcelar o débito fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de ciência desta decisão ou, em igual prazo, interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Municipal de Tributos, sob pena de inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Município.

5.1.2. Considera-se data de ciência da decisão a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos casos de contribuintes desobrigados ao credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), conforme dispõe a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.3. Considera-se data de ciência da decisão a data atribuída pelo Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC), nos casos de contribuintes e/ou representantes legais obrigados ao credenciamento previsto no art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2016.

5.1.4. Nos termos do disposto na Instrução Normativa SF nº 10/2019, eventual recurso ordinário deverá obrigatoriamente ser interposto por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV), mencionando o número do processo da decisão recorrida. O aplicativo SAV será disponibilizado no endereço eletrônico https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h59, e será acessível por meio de Senha Web ou certificado digital.

5.1.5. Para os casos previstos nos art. 2º e 3º da Instrução Normativa SF nº 10/2019, que implicam a impossibilidade de protocolização de impugnações e recursos pelo SAV, eventual recurso deverá ser protocolizado no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), acompanhado dos documentos obrigatórios previstos em legislação própria e da cópia da decisão que concedeu a reabertura.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: ARQUIVO

Divisão de Julgamento

Decisão Tributária   |   Documento: 130564333

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

Marcelo M. Ferraz de Sampaio
CPF: XXX.158.108-XX
OAB: 89.799

PAULA DOS SANTOS SERIQUE
CPF: XXX.236.372-XX
OAB: 373.909

VICTHOR CAVALCANTE DE FARIA
CPF: XXX.245.906-XX
OAB: 514.146

DENIS AUDI ESPINELA
CPF: XXX.257.038-XX
OAB: 198.153

LARYSSA SOARES DE SOUZA
CPF: XXX.289.518-XX
OAB: 478.385

CAROLINA WESTIN FERREIRA PAULINO
CPF: XXX.858.188-XX
OAB: 246.644

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS
CPF: XXX.693.238-XX
OAB: 183.675

Edgard Silveira Bueno Filho
CPF: XXX.965.878-XX
OAB: 26.548

PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 00.581.428/0001-75

PAULO RICARDO BAGATIN CORREA
CPF: XXX.625.288-XX
OAB: 435.550

FELIPE PINHEIRO AUGE
CPF: XXX.021.388-XX
OAB: 422.726

WILSON MAGNANI JUNIOR
CPF: XXX.638.128-XX
OAB: 216.120

OLGA MARIA DO VAL
CPF: XXX.177.918-XX
OAB: 41.336

Decisão Tributária   |   Documento: 130313365

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DIVISÃO DE JULGAMENTO
Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, fica credenciado de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir da data desta publicação:

Nome:GUILHERME ESCUDERO JR.
CPF:XXX.885.978-XX
OAB:165.838

Nome:ALEXANDRE NASRALLAH
CPF: XXX.594.308-XX
OAB:141.946


Nome:Thais Monteiro Tiyoda
CPF:XXX.522.458-XX
OAB:492.527


Nome:Laura Muniz Barreto de Araújo
CPF:XXX.677.656-XX
OAB:474.973

Nome: Leandro Soares
CPF:XXX.008.428-XX
OAB:315.607


Nome:FERNANDO BENJAMIN BUENO
CPF: XXX.283.038-XX
OAB:216.365

Nome:GISELE BARRA BOSSA
CPF: XXX.839.288-XX
OAB:
237.330


Nome:FELIPE CEZAR MACEDO RAMOS
CPF: XXX.313.868-XX
OAB:402.664


Nome:JOÃO BATISTA DE MORAES
CPF: XXX.025.078-XX
OAB:58.542


Nome: MARAISA CRISTINA DE MORAES NUNES
CPF: XXX.216.298-XX
OAB:290.440


Nome:THALITA BRUNELLI DE PAULO
CPF:XXX.777.828-XX
OAB:329.864


Nome:MARIA CLEIDE DOS SANTOS
CPF: XXX.357.781-XX
OAB:41.284


Nome:EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS
CPF: XXX.357.651-XX
OAB:56.467


Nome:TELMO ARBEX LINHARES
CPF: XXX.432.906-XX
OAB:252.085


Nome:TELMO ARBEX LINHARES
CPF:XXX.952.048-XX
OAB:252.085

Equipe - AFTMs 2024

Decisão Tributária   |   Documento: 123850567

DECISÃO TRIBUTÁRIA

Processo: 6017.2024/0099061-8

SQL nº: 059.092.0114-1

Contribuinte: SIDNEI SYLVESTRE UZUN - CPF/CNPJ nº XXX.491.168-XX

Assunto: Impugnação de Lançamento Tributário (IPTU)

Notificações: 02/2019 a 02/2024

ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS:

1. LEGITIMIDADE: COMPROVADA (Decreto nº 50.895/2009).

2. TEMPESTIVIDADE: pedido protocolado em 29/11/2024; vencimentos da 1ª parcela ou prestação única do IPTU em 14/01/2025: TEMPESTIVO (art. 36, II, da Lei 14.107/2005, com a redação da Lei 14.256/2006).

3. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107/2005, CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento do IPTU nº 02/2019 a nº 02/2024, referentes ao imóvel de SQL nº 059.092.0114-1, e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, determinando a alteração da área construída para 216 m², a partir de 01/2019.

4. Em síntese, o requerente contestou as Notificações de Lançamento do IPTU, referentes aos exercícios de 2019 e 2025, alegando que não houve a ocorrência de ampliação, demolição ou reforma no imóvel, e que o valor que consta no cadastro imobiliário está equivocado.

4.1. Tendo em vista a documentação apresentada, em especial a planta do imóvel (doc. nº 115237743), verifica-se ser PROCEDENTE a presente impugnação. Acrescente-se que, os dados da construção estão devidamente registrados na matrícula 213.712/12 RI (doc. nº 123848374) e foram originados de desdobro de área maior (SQL 059.092.0064-1).

5. DESPACHO: PROCEDENTE.

5.1. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei nº 14.107/2005.

6. BASE LEGAL: Decreto nº 50.895/2009; Decreto nº 52.884/2011; Lei nº 14.107/2005; Lei nº 14.141/2006; e Anexo Único do Decreto nº 63.698/2024 (Consolidação da Legislação Tributária Municipal).

7. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107/2005.

8. ENCAMINHAMENTO: IPTU/FAC e DICLE/TPCL-D (para providências quanto aos exercícios decadentes, conforme decisão).

Decisão   |   Documento: 130353092

São Paulo, 31 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0017705-8

CNPJ ou CPF:

XXX.633.828-XX

Contribuinte:

PASCHOAL FORTUNATO

S.Q.L.:

170.184.0160-6

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 170.184.0160-6.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130213574, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPOLIO DE PASCHOAL FORTUNATO, CPF: XXX.633.828-XX e AUGUSTA NARESSI FORTUNATO, CPF: XXX.622.218-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DICLE para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130432833

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0041647-8

CNPJ ou CPF:

XXX.355.828-XX

Contribuinte:

WANDERLEY GONCALVES MENDES

S.Q.L.:

107.470.0002-5

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 02/2020, 02/2021 e 03/2022 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 107.470.0002-5.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 129335610, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: MARCELO GONCALVES MENDES, CPF: XXX.889.418-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130438197

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0043656-8

CNPJ ou CPF:

XXX.392.478-XX

Contribuinte:

ADELINO DA MATA DOS SANTOS

S.Q.L.:

076.204.0004-4

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 076.204.0004-4.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130438082, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE ADELINO DA MATA DOS SANTOS, CPF: XXX.392.478-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130436990

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0043703-3

CNPJ ou CPF:

53.047.080/0001-05

Contribuinte:

RDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

S.Q.L.:

032.165.0035-7

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 032.165.0035-7.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 129510882, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: WALQUIRIA CUNHA DE MELLO, CPF: XXX.600.148-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DICLE para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130341725

São Paulo, 31 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2024/0070296-7

CNPJ ou CPF:

XXX.945.728-XX

Contribuinte:

NEYDE ANTONIA AGELICO HESSEL

S.Q.L.:

285.031.0010-8

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 285.031.0010-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 125280106, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: HYGINO PRADO NORONHA IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 48.738.389/0001-01.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130346763

São Paulo, 31 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0000991-0

CNPJ ou CPF:

XXX.617.068-XX

Contribuinte:

TEREZINHA DE VECCHI ZAIA

S.Q.L.:

199.074.0019-9

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 199.074.0019-9.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130213574, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE TEREZINHA DE VECCHI ZAIA, CPF: XXX.617.068-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130428572

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0020329-6

CNPJ ou CPF:

XXX.814.278-XX

Contribuinte:

ADIB ZARZUR

S.Q.L.:

152.328.0001-8

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2023 e 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 152.328.0001-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 130428254, 123322303, 130427399e 130427383, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPOLIO DE MARCO NIGRI, CPF: XXX.029.408-XX e MARLY NIGRI SARUE, CPF: XXX.732.988-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130351048

São Paulo, 31 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0044259-2

CNPJ ou CPF:

XXX.184.738-XX

Contribuinte:

JOAQUIM LUIZ MENDES DE ALMEIDA

S.Q.L.:

045.302.0031-0

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 045.302.0031-0.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130213574, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE JOAQUIM LUIZ MENDES DE ALMEIDA, CPF: XXX.184.738-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130393191

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0042218-4

CNPJ ou CPF:

XXX.417.118-XX

Contribuinte:

ADIB PEDRO NUNES

S.Q.L.:

131.054.0021-3

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 02/2020 a 02/2023 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 131.054.0021-3.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documentos 130037264, 130391707, 130391697 e 130391688, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: ESPOLIO DE MALEK YOUSEL EL TURK, CPF: XXX.078.508-XX e TURKIE EL LADEN EL TURK, CPF: XX.097.278-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130334426

São Paulo, 31 de julho de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2025/0017957-3

CNPJ ou CPF:

XXX.649.608-XX

Contribuinte:

BARNABE MARTINS LOPES

S.Q.L.:

183.047.0114-5

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO das Notificações de Lançamento - NLs 01/2020 a 01/2024 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 183.047.0114-5.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 130213574, deverá figurar como sujeito passivo do referido imóvel:

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE BARNABE MARTINS LOPES, CPF: XXX.649.608-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DIMOB para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Decisão   |   Documento: 130404648

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

­­Referência:

Processo Administrativo SEI nº 6021.2022/0067146-4

CNPJ ou CPF:

XXX.033.168-XX

Contribuinte:

OSCAR ESTEBAN SAAVEDRA SCHUSTER E OUTRO

S.Q.L.:

171.267.0859-8

Representante Legal / OAB:

n/c

Assunto:

Revisão de Ofício de Lançamento do IPTU.

DECISÃO

1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado ao presente processo, determino o CANCELAMENTO da Notificação de Lançamento - NL 01/2020 - vinculadas ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 171.267.0859-8.

1.1. Em substituição às NLs canceladas nos termos deste despacho, conforme documento 082920268, deverão figurar como sujeitos passivos do referido imóvel:

PROPRIETÁRIOS: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS, CPF: XXX.185.218-XX e CAMILA GOMES DOMINGOS, CPF: XXX.101.338-XX.

2. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação no Diário Oficial do Município, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005.

3. Anote-se, publique-se, encaminhe-se à SUREM/DECAD/DICLE para emissão de novo lançamento nos termos desta decisão e, a seguir, encaminhe-se ao Departamento Fiscal.

Rafael de Castro Roscia

Auditor Fiscal Tributário Municipal

SF/SUREM/DEJUG/DIJUL

Divisão de Imunidades e Isenções A04

Decisão   |   Documento: 130385880

Processo: SEI nº 6034.2024/0000482-9

SQL nº.: 120.062.0018-5

Interessado: Carlos Augusto Poli

Assunto: Concessão de isenção do IPTU em virtude de enchente

DECISÃO:

1. À vista das informações constantes destes autos e com base nos relatórios elaborados pela Subprefeitura de Cidade Ademar, retifico o despacho publicado em 17.06.2025 para ficar constando o:

1) DEFERIMENTO do pedido de concessão de isenção de IPTU, exercício 2024, para o imóvel tributado pelo número de contribuinte SQL 120.062.0018-5;

2. Base Legal: art. 1º e § 1º da Lei nº 14.493 de 09/08/07 e 3º do Decreto nº 48.767 de 27/09/07; art. 2º da Lei nº 14.089/05.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13, o que deverá ocorrer em torno de 10 dias da assinatura do presente;

4. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271/2016 alterada pela Portaria nº 223/2022;

5. Anote-se, publique-se e encaminhe-se para providências pós despacho e arquivamento.

Divisão de Imunidades e Isenções A17

Decisão   |   Documento: 130481945

DESPACHO:

6017.2025/0002225-7, DANIELLE ROUCE GRAZEVICS, Advogada: ALINE DIAS, OAB/SP: 437.780, DESPACHO:

1. À vista dos elementos e informações constantes dos autos:

1.1. Verifica-se que o imóvel de contribuinte n. 012.016.0118-5, situado à Rua Doutor Miranda de Azevedo, n. 1044, está registrado em nome de Bruno Grazevics e Antonieta Bindi Grazevics, conforme transcrição n. 31.969 do 2º CRI. Pela documentação apresentada, constata-se que:

I - Em 12/06/1984 houve o falecimento do Sr. Bruno Grazevics, sendo o imóvel transmitido à viúva meeira e ao filho herdeiro testamentário, Sr. Nilson Grazevics, casado à época do falecimento com Stella Maris Vieira Rouce em regime de comunhão universal de bens. A sentença que homologou a partilha transitou em julgado em 08/03/1989. Com relação a essa transmissão do imóvel NADA A DEFERIR relativo à partilha do inventário do Sr. Bruno Grazevic, tendo em vista que à época do fato gerador o imposto era de competência estadual, nada sendo devido ao município de São Paulo.

II - O Sr. Nilson Grazevics e a Sra. Stella Maris Vieira Rouce, proprietários de 50% do referido imóvel, separaram-se, tendo a sentença de separação transitado em julgado em 15/03/1985, dessa maneira, NADA A DEFERIR com relação à transmissão do imóvel decorrente da separação, tendo em vista que à data do fato gerador o imposto era de competência estadual, nada sendo devido ao município de São Paulo.

III - Em 04/04/1996 houve o falecimento da Sra. Antonieta Bindi Grazevics, proprietária de 50% do imóvel de contribuinte 012.016.0118-5, havendo a transmissão de sua parte para o herdeiro testamentário Nilson Grazevics. O trânsito em julgado da partilha de bens do inventário se deu em 04/04/1996. DEFIRO o pedido de não incidência do ITBI-IV decorrente do inventário de Antonieta Bindi Grazevics, uma vez que não houve onerosidade na transmissão de 50% do imóvel para o filho Nilson Grazevics.

IV - Em acordo firmado em ação de cobrança, homologada por sentença transitada em julgado em 12/12/2005, a Sra. Stella Maris Vieira Rouce comprometeu-se a dar quitação de dívida e transmitir a parte que possui sobre o imóvel (25%) ao Sr. Nilson Grazevics, mediante pagamento em espécie. Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de não incidência do ITBI-IV na transmissão do imóvel de Stella Maris Vieira Rouce a Nilson Grazevics, visto tratar-se de transmissão onerosa, devendo ser recolhido o ITBI-IV sobre 25% do imóvel de contribuinte n. 012.016.0118-5, em nome de Nilson Grazevics. Não consta do pedido nenhum documento referente a transmissão posterior.

2. Fundamento Legal: Art. 2º, VI da Lei 11.154/91.

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e artigo 1º do Decreto nº 54.464/13.

4. Da presente decisão cabe impugnação no prazo de 30 dias da data de notificação desta decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizada no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, e acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para a protocolização da impugnação, deverão ser acessados os seguintes menus: ITBI-IV >> Imunidade, Isenções e Regimes Especiais >> Impugnação da Decisão que Indeferiu o PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE (1ª Instância).

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016.

6. Anote-se, notifique-se.

Divisão de Imunidades e Isenções A21

Decisão Tributária   |   Documento: 119133966

Ref.: 6017.2023/0064218-9
Requerente: ERCI TEREZINHA MASSA PEREIRA DE MOURA
CPF/CNPJ nº: 099.612.808-57
SQL nº: 107.132.0010-2
Assunto: Isenção IPTU
Exercício: 2023
Pedido: 08/11/2023

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFERIR o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 107.132.0010-2, tendo em vista atender aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. Proporção de 50%, uma vez que o(a) requerente possui a propriedade de 50%. Exercício 2023. Benefício será mantido para exercícios posteriores.
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;
3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;
4. Da presente decisão cabe impugnação no prazo de 30 dias da data de notificação desta decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizada no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, e acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para a protocolização da impugnação, deverão ser acessados os seguintes menus: IPTU >> Outros Pedidos Administrativos >> Impugnação da Decisão que Indeferiu o PEDIDO DE ISENÇÃO (1ª Instância);
5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;
6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.

Decisão Tributária   |   Documento: 130543913

Decisão

Ref.: 6017.2023/0065921-9
Requerente: RAIMUNDO OLIVEIRA SOUZA
CPF/CNPJ nº: XXX.779.XXX-27
SQL nº: 298.002.0005-1
Assunto: Isenção IPTU
Exercício: 2023
Pedido: 13/11/2023

Rerratifica-se a decisão publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 12/02/20205 fazendo constar:

1. DEFIRO o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL 298.002.0005-1, exercício 2023, tendo em vista que o requerente e o imóvel atendem aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;
3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;
4. Da presente decisão cabe impugnação no prazo de 30 dias da data de notificação desta decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizada no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, e acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para a protocolização da impugnação, deverão ser acessados os seguintes menus: IPTU >> Outros Pedidos Administrativos >> Impugnação da Decisão que Indeferiu o PEDIDO DE ISENÇÃO (1ª Instância);
5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;
6. Propomos arquivamento e encaminhamos ao núcleo FAC para providências.


SEI nº 119534537

Decisão Tributária   |   Documento: 129333397

PROCESSO: 6017.2024/0041461-7
INTERESSADO: CHEN MING CHU
SQL nº: 085.092.0002-5
ASSUNTO: Isenção de IPTU Exercício 2024

DECISÃO:

1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de isenção/desconto no IPTU do imóvel de SQL para o exercício 2024, com a concessão de 50% de desconto/isenção, tendo em vista que o requerente possui 50% de propriedade do imóvel.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Propomos arquivamento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130541415

PROCESSO: 6017.2024/0044354-4
INTERESSADO: JOSÉ GERALDO RANDI
SQL nº: 299.063.0128-5
Exercício: 2024

DECISÃO

1. DEFIRO 15% de desconto no IPTU do contribuinte de SQL nº: 299.063.0128-5 para o exercício 2024, tendo em vista que o mesmo atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 1º e 2º da Lei 11.614/94 com as alterações da Lei 15.889/13. O requerente possui renda mensal bruta entre 4 e 5 salários mínimos e 50% da proprieadade do imóvel.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto municipal 58.420/2018;

3. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

4. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão no DOC (Diário Oficial da Cidade), a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - “SAV” (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/);

5. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

6. Encaminha-se para o núcleo FAC para emissão de novas cartelas de IPTU e posterior arquivamento.

Núcelo da Diretoria

Decisão Tributária   |   Documento: 130495182

DECISÃO TRIBUTÁRIA DIREC

Processo SEI nº: 6017.2024/0037125-0

Interessado: NELSON GIANNETTI NEVES

CPF: ***.847.408-**

Assunto: restituição de ITBI-IV

SQL nº: 114.075.0268-8 e 114.075.0083-9

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, e especialmente na manifestação de DIREC em doc. 118767312, que acolho e passa a integrar a presente decisão, AUTORIZO a restituição do valor pago indevidamente a título de ITBI, na quantia de R$ 46.461,09 (Quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e nove centavos), referente à etiqueta nº 55.281.866-6, e na quantia de R$ 31.362,93 (Trinta e um mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), referente à etiqueta nº 55.281.861-5.

2. Deve ainda incidir correção monetária nos termos do art. 1-A § 3º da Lei nº 10.734/1989, incluído pela Lei nº 18.095/2024.

3. Notifique-se e encaminhe-se para providências sistêmicas de liberação.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais - Núcleo ITBI

Decisão Tributária   |   Documento: 130485567

Processo SEI nº: 6017.2025/0040692-6

CPF: ***.929.458-**

SQL/Etiqueta: 087.011.0044-0 / 55.396.001-6

Contribuinte: REUBER COUTO LOPES

Assunto: Restituição de ITBI-IV

DECISÃO:

1. À vista dos elementos contidos no presente, INDEFIRO LIMINARMENTE o pleito de restituição de ITBI-IV, por ausência de documentos fundamentais para prosseguimento da análise, restando prejudicada sua apreciação.

2. Não comprovada a legitimidade da requerente, Sra. DEBORAH REGINA SOARES, para representar o sujeito passivo.

3. Não há procuração emitida pelo contribuinte, tampouco documento de identificação da requerente.

3.1 Inclusive, diante da indicação de conta corrente de pessoa distinta (CNPJ 09.109.872/0001-67), necessário atendimento subsidiário ao disposto no art. 6º, § 1º, da Portaria SF nº 119/2012.

4. Base legal e normativa: Art. 165 a 168 e 198 do Código Tributário Nacional, Lei 11.154/91, e Portaria SF/SUREM nº 48/2018.

5. O contribuinte poderá adentrar com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários à comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV(https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e atualizações.

6. Notifique-se o contribuinte da presente decisão e, a seguir, conclua-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 123481711

PROCESSO: 6017.2024/0050438-1

CNPJ: 41.676.857/0001-03

CCM: 7.777.777-8

REQUERENTE: MOOV CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

ADVOGADO:N/C

ASSUNTO:RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO E/OU CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DE DOCUMENTO FISCAL

DECISÃO:

1. INDEFIRO, tendo em vista que o presente processo administrativo foi autuado em desacordo com a legislação pertinente, em especial a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

1.1 - Base Legal: PORTARIA SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018;

2. O contribuinte ou interessado poderá pleitear novamente a restituição dos valores pagos indevidamente, a maior ou em duplicidade, bem como eventual cancelamento e/ou bloqueio de documento fiscal, desde de que dentro do prazo decadencial, ingressando com novo processo DENTRO DA MANEIRA INDICADA NA LEGISÇAÇÃO e incluindo neste TODOS os documentos pertinentes e não apenas os faltantes;

3. Notifique-se o contribuinte e após arquive-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais - DIREC

Medelyn Susen Ramos

Auditor Fiscal Tributário Municipal

RF: 939.623-3

Decisão Tributária   |   Documento: 124584627

PROCESSO: 6017.2025/0022310-4

CNPJ: 29.701.368/0001-69

CCM: N/A

REQUERENTE: HIRAN WESGUEBER DOS SANTOS

ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO E/OU CANCELAMENTO E/OU BLOQUEIO DE DOCUMENTO FISCAL

DECISÃO:

1. À vista do contido neste processo, INDEFIRO o pedido, nos termos seguintes:

1.1. Verifica-se que os valores a título de ISS ora requeridos em restituição foram retidos e recolhidos em favor deste Município pelo Tomador do Serviço na qualidade de responsável tributário, em referência as respectivas Notas Fiscais de Tomador do Serviço - NFTS emitidas.

1.2. Conforme Art. 11 da Lei Munipcial nº 13.701/2003, "Art. 11 - A legitimidade para requerer a restituição do indébito, na hipótese de retenção indevida ou maior que a devida de Imposto na fonte recolhido à Fazenda Municipal, pertence ao responsável tributário".

2. Base normativa: Lei Municipal nº 13.701 e Arts. 165 a 168 da LEI nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional).

3. Prazo para recurso: 30 dias da data de publicação desta decisão, da ciência tácita ou expressa junto ao Domicílio Eletrônico do Cidadão - DEC ou Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV (https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br.), conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 22 de março de 2021.

4. Notifique-se o contribuinte, por fim, conclua-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 126041165

PROCESSO: 6017.2024/0045083-4

CPF: 106.XXX.XXX-80

CCM: N/A

REQUERENTE: CLEYTON OLIVEIRA

ADVOGADO: N/A

ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

DECISÃO:

1. INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido de restituição de tributos formulado na petição inicial, tendo em vista a ILEGITIMIDADE do requerente, que, em desconformidade com o que determina o art. 36 da Lei Municipal nº 14.107/2005 e o art. 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009, não figura como contribuinte do tributo ora questionado, tampouco apresentou documentos que comprovem sua condição de representante legal ou procurador da empresa IGG BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 33.268.042/0001-67.

2. Base Legal: Portaria SF/SUREM nº 48, de 03 de agosto de 2018, artigos nº 21, 22 e 36 da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, artigo 61, § 4º, do Decreto Municipal nº 50.895/2009 e artigos nº 165 a 168 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional);

3. O contribuinte ou interessado poderá pleitear novamente a restituição dos valores pagos indevidamente, a maior ou em duplicidade, bem como eventual cancelamento e/ou bloqueio de documento fiscal, desde que dentro do prazo decadencial, ingressando com novo processo e incluindo neste TODOS os documentos pertinentes e não apenas os faltantes;

4. Notifique-se o contribuinte e após arquive-se.

Divisão de Restituições, Compensações e Regimes Especiais - DIREC

Rene Monteiro de Almeida Neto

Auditor Fiscal Tributário Municipal

RF: 939.444-3

Núcleo do Cadastro Informativo Municipal

Decisão Tributária   |   Documento: 130494536

Referência : 6017.2024/0040615-0

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : ELEAZAR DE CARVALHO FILHO

CPF : xxx.478.107-xx

DECISÃO

1. Atendendo ao disposto nos autos e à vista do parecer consignado em documento nº 130494371, que passa a integrar esta decisão, INDEFIRO o pedido de suspensão no CADIN dos registros dos débitos de IPTU, exercícios de 2002 e 2003, referentes ao imóvel de SQL 015.136.0029-1, tendo em vista que, conforme manifestação da Procuradoria Fiscal, não há causa suspensiva da exigibilidade dos créditos tributários.

2. Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos da legislação vigente.

3. Intime-se e devolva-se para DICOP para medidas decorrentes desta decisão, depois de transcorrido o prazo recursal.

Núcleo de Parcelamentos

Decisão Tributária   |   Documento: 129970724

Referência : SEI 6017.2025/0038820-0

Assunto : Cancelamento de DDTs de TFE confessadas nos PATs 21.630.428-8 e 21.472.025-0 em código cancelado de forma retroativa

Interessado : PAMELA GOPI FREITAS DE SOUZA

CPF : XXX.093.136-XX

CCM : 6.184.251-6

DECISÃO

1. Nos estritos termos da proposta consignada neste processo, que passa a fazer parte integrante desta decisão, DETERMINO (i) o cancelamento da Declaração de Débitos Tributários - DDT nº 009.688.370-7 e (ii) a manutenção da DDT nº 009.688.371-5, que foram confessadas no PAT 21.630.428-8.

2. Quanto às DDTs, 009.688.368-5, 009.688.369-3, 009.684.489-2 e 009.684.490-6, nada há a ser providenciado, uma vez que elas já se encontram canceladas.

3. Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos do artigo 43, da Lei Municipal nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

4. Intime-se e devolva-se para as providências complementares.

Núcleo de Quitação Parcial de Dívida de Ascendente

Decisão Tributária   |   Documento: 130503066

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Mirian Policastro Pessoa da Silva

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

128.220.0022-1

SEI

6021.2024/0041657-3

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 128.220.0022-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130494745

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

FAUSTINO MAGALHAES

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

214.085.0013-0

SEI

6021.2024/0077402-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 214.085.0013-0

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130477769

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

MILENE TIEMI OTSUKA

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

056.143.0234-4

SEI

6021.2024/0057108-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 056.143.0234-4

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130478350

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Carlos aparecido guerra

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

199.054.0673-4

SEI

6021.2024/0075065-1

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 199.054.0673-4

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130508754

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

MARIA IZABEL DUTRA TAVARES

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

047.194.0559-2

SEI

6021.2024/0038477-9

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 047.194.0559-2

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130502513

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

SILVIA NEVES CARDOSO

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

305.034.0046-4

SEI

6021.2024/0055728-2

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 305.034.0046-4

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130490898

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Alisson Piton

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

154.167.0051-2 / 0052-0 / 0053-9 / 0054-7 / 0055-5 / 0056-3 / 0057-1

SEI

6021.2024/0042828-8

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 154.167.0051-2 / 154.167.0052-0 / 154.167.0053-9 / 154.167.0054-7 / 154.167.0055-5 / 154.167.0056-3 / 154.167.0057-1.

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130479765

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

ALEXANDRE DONEGÁ

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

187.244.0189-6

SEI

6021.2025/0003147-9

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 187.244.0189-6

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130479228

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

082.232.1056-8

SEI

6021.2024/0053731-1

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 082.232.1056-8

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130478999

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

MARCIO BRACCAIOLI

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

144.084.0123-3

SEI

6021.2024/0044686-3

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 144.084.0123-3

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130490429

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

mariana mayer guedes

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

082.232.1066-5

SEI

6021.2025/0002488-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 082.232.1066-5

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130505139

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

carla roberta cezar libano

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

079.128.0042-5

SEI

6021.2023/0069114-9

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 079.128.0042-5

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130508410

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Arthur Akemi Sato

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

075.359.0241-3

SEI

6021.2024/0077916-1

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 075.359.0241-3

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130478067

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

JULIO CESAR ANDREOTI LEME

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

069.049.0282-5

SEI

6021.2025/0012547-3

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 069.049.0282-5

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130503505

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Celso Dutra Pimenta

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

089.079.0142-2

SEI

6021.2024/0076221-8

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 089.079.0142-2

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130507433

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Adauto mauriz alves

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

111.124.0036-1

SEI

6021.2024/0050755-2

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 111.124.0036-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130482588

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Juliane Emina Fabuel

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

079.201.0082-8

SEI

6021.2022/0012363-7

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 079.201.0082-8

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130482948

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Ronaldo Rodrigues de Sousa

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

159.233.0038-8

SEI

6021.2024/0035162-5

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 159.233.0038-8

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130507093

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

vitor stankevicius

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

070.433.0006-1

SEI

6021.2025/0031367-9

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 070.433.0006-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130492445

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Helio Flores Junior

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

078.443.0313-1

SEI

6021.2024/0082895-2

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 078.443.0313-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130493163

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

BRUNO SOARES TEODORO

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

169.021.0536-6

SEI

6021.2025/0013753-6

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 169.021.0536-6

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130477138

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

MARIA SOCORRO GOMES FERNANDES

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

031.012.0240-1

SEI

6021.2025/0007476-3

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 031.012.0240-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130495282

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Nicanor Pereira De Santana

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

128.220.0021-1

SEI

6021.2024/0040193-2

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 128.220.0021-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130494015

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Gilberto Silva Pereira

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

128.215.0008-3

SEI

6021.2024/0041676-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 128.215.0008-3

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130491840

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Elias Faustino

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

128.220.0012-2

SEI

6021.2024/0042049-0

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 128.220.0012-2

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130476903

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Ana Karina Tolentino Sabino

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

253.020.0118-5

SEI

6021.2023/0048972-2

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 253.020.0118-5

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130489741

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

LUIZ MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

039.026.0124-8

SEI

6021.2024/0070383-1

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 039.026.0124-8

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130508189

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Warlison josé de Souza

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

181.043.0122-4

SEI

6021.2024/0077029-6

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 181.043.0122-4

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130479539

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Josefa Pereira da Silva Santos

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

181.131.0015-5

SEI

6021.2025/0021912-5

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 181.131.0015-5

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130476661

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Guilherme Manzo

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

199.054.0729-3

SEI

6021.2024/0039959-8

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 199.054.0729-3

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130480911

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Julliane Emina Fabuel

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

079.201.0095-1

SEI

6021.2022/0020089-5

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 079.201.0095-1

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária   |   Documento: 130491422

Assunto(s):

FRACIONAMENTO DE DÉBITO

Interessado(s):

Fabio Alves dos Santos

Referência(s):

LEI 14.125

Lote(s) Fiscal(is):

184.059.0219-7

SEI

6021.2024/0015301-7

DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 184.059.0219-7

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão   |   Documento: 130532053

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Referência : 6017.2024/0048847-5

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : MARIO KATSUYOSI KUMAZAVA

CPF : xxx.867.768-xx

DECISÃO

1. Atendendo ao disposto nos autos e à vista do parecer consignado em documento nº 130531814, que passa a integrar esta decisão, NADA A PROVIDENCIAR com relação ao débito de IPTU, exercício 2024 (NL01), referente ao imóvel de SQL 057.135.0019-5, tendo em vista que o registro foi excluído do CADIN.

2. Intime-se e arquive-se.

Decisão   |   Documento: 130497721

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Referência : 6017.2024/0043669-6

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN

Interessado : REGINA MITIE TAKEDA MATOS

CPF : xxx.102.198-xx

DECISÃO

1. Nada a providenciar, tendo em vista que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. 130497441), que passa a integrar esta decisão, não constam apontamentos no CADIN em nome da requerente vinculados ao imóvel de SQL 087.315.1473-1;

2. Verificamos que foi procedida a atualização da titularidade do imóvel;

3. Intime-se e arquive-se.

Decisão Tributária   |   Documento: 130127320

DECISÃO retificada:

Ref.:

n. SEI 6017.2023/0071711-1

Requerente:

VANDERLEI VALDEMAR VILA NOVA

CPF/CNPJ nº:

xxx.546.xxx-70

SQL nº:

194.131.0054-2

Assunto:

Isenção IPTU

Exercício:

2023

Advogado

Sérgio Luiz da Silva OAB 414.462

Pedido:

26/12/2023

D E CISÃO RETIFICADA:

1.À vista dos elementos e informações constantes dos autos que acolho como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão:

1.1.DEFIRO em 50% de isençãoo pedido de concessão de isenção do IPTU, para o SQL 194.131.0054-2 e exercício de 2023,tendo em vista que o(a) requerente é proprietário(a) de metade do imóvel conforme a matrícula apresentada, não constando Divisão Amigável, nem matrícula individualizada e atende aos demais requisitos apresentados na manifestação. Benefício será mantido para exercícios posteriores.

2. Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13, Parecer Normativo SF nº 02/2023 , Portaria Intersecretarial PGM/SF/SNJ nº 05/15

3. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decreto 54.464/13;

4. Da presente decisão cabe impugnação no prazo de 30 dias da data de notificação desta decisão, a ser protocolada por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV, disponibilizada no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, e acessível por meio de Senha Web ou certificado digital. Para a protocolização da impugnação, deverão ser acessados os seguintes menus: IPTU >> Outros Pedidos Administrativos >> Impugnação da Decisão que Indeferiu o PEDIDO DE ISENÇÃO (1ª Instância).

5. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9º da Portaria SF nº 271 de 10 de outubro de 2016;

6. Anote-se, publique-se e encaminhe-se a DIMIS para aprovação de FAC.

São Paulo, 29 de julho de 2025.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Diretoria Técnica

Portaria   |   Documento: 130417518

PORTARIA Nº 012/2025 - DIRETORIA TÉCNICA - HMACN

O Diretor Técnico do Departamento Hospitalar Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - PUBLICAR a Comissão de Ética em Enfermagem, instituída através da Decisão COREN-SP/Plenário/014/2018, ficando sua composição conforme relacionado abaixo:

Presidente

COREN

Gutemberg Menezes da Silva

117399

Secretário

Renata de Oliveira Biffi

224003

Membros Efetivos

Valdenice Sena Sousa

325963

Bruno da Silva Campos

559230

Célia de Jesus O. Vieira

239017

Edson de Jesus Andrioni

338533

Sebastião da Silva Santana

547727

Peterson G. B. dos Santos

1502465

Gleice Vlassia da Silva

622734

Analice de Souza

489100

Maria Aparecida Albino

747449

Rosangela Costa

98010

Paulino da Silva

496065

Nivia Rodrigues A. Ortega

299366

Priscila Souza Noris

562633

Paulo Sergio do N. Leite

1542396

Ingrid Andrieli Silva Labosar

1486368

Janaina dos Anjos Costa

1543800

Adriana Maria de S. Portela

1152812

II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria   |   Documento: 130483840

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

PORTARIA Nº 017/2025/DIRETORIA TÉCNICA

O Diretor Técnico do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, Dr. Francisco de Salles Collet e Silva, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

I) EXCLUIR da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos recomposta através da Portaria nº 024/2024/Diretoria Técnica, publicada no DOC do dia 01 de novembro de 2024, as servidoras abaixo relacionadas:

· Aldeene Pereira Marques- Analista de Saúde- Enfermagem- R.F. 8291128/2

· Cleonice Costa Novaes- Analista de Saúde- Enfermagem- R.F. 6091491/4

· Evelin Cristina de Moura- Analista de Saúde- Enfermagem- R.F. 8313644/2

· Vanda Oliveira dos Santos- Analista de Saúde- Enfermagem- R.F. 6320694/1

II) Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Portaria   |   Documento: 130445089

PORTARIA 011/2025

A Diretora Técnica do Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro, Dra. Virginia Affonso Castilho Castro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I - Alterar a composição do Escritório de Qualidade do Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro, que passará a ser composta pelos seguintes funcionários:

Vanessa Novais de Oliveira - RF 8352658/2 ANS Enfermagem

Edite Maria do Nascimento - RF 8303339/2 AS Enfermagem

Elaine Kuba - RF 8309868/2 ANS Enfermagem

Fabiane Gonçalves de Paula - RF 83106881 Assistente Adm. De Gestão

Herbert Lopes Ziggiatti Brandelik - CPF 218.241.448-73 Enfermeiro

Dr Helder Albuquerque de Almeida - RF 63192462 ANS Médico

Janayna Valerio Teixeira - RF 8320608/2 ANS Enfermagem

Joyce Rovarotto - CPF 303172878-50 - Coordenadora de Atenção a Saúde

Maria Cristina dos Santos Dias - RF 83302801 ANS Enfermagem

Maria Regina Boldrini - RF 83349431 AS Enfermagem

Marcia Rodrigues Vasques Pauferro - RF 83260021 ANS Farmácia

Lea Dias da Silva - CPF: 270.220.658-10 Auxiliar Administrativa

II - Caberá ao primeiro nomeado a coordenação das atividades e a última o secretariado da Comissão.

III - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Órteses, Próteses e Materiais Especiais

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130474096

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0086424-5, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 053/2025 - SMS/OPME, sendo detentora a SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A, inscrita sob CNPJ nº 01.437.707/0001-22, dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
4 LÍQUIDO ADESIVO EMBOLIZANTE R$ 5.000,00 3 R$ 15.000,00
5 MICROESFERA DE EMBOLIZAÇÃO R$ 2.000,00 6 R$ 12.000,00
Total Global R$ 27.000,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva nº 66.011/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130419061

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0086309-5, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 078/2024-SMS/OPME, sendo detentora a DISCOMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.417.145/0001-92, dos seguintes item:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 Stent auto-expansível com diâmetro de 4 mm a 5
mm x até 40 mm de comprimento
R$ 2.034,50 1 R$ 2.034,50
2 Stent auto-expansível com diâmetro de 4 mm a 5
mm x 60 mm de comprimento
R$ 2.034,50 1 R$ 2.034,50
3 Stent auto-expansível com diâmetro de 4 mm a 5 mm x 80 mm de comprimento R$ 2.034,50 1 R$ 2.034,50
4 Stent expansível diâmetro 7 a 10 mm x até 45 mm comprimento R$ 1.790,00 1 R$ 1.790,00
5 Stent expansível diâmetro 7 a 10 mm x 50 a 65
mm comprimento
R$ 1.790,00 1 R$ 1.790,00
Total Global R$ 9.683,50

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 9.683,50 (Nove Mil e Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0, conforme Nota de Reserva nº 65.997/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130419725

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0086305-2 com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 051/2024 - SMS/OPME, sendo detentora a E. TAMUSSINO E CIA LTDA., inscrita sob CNPJ nº 33.100.082/0002-86 , dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
3 Fio guia teflonado de suporte tipo Amplatz curvo,
com diâmetro de 0,035 polegadas, comprimento de
260 a 300 cm
R$ 200,00 12 R$ 2.400,00
4 Cateter de suporte, perfusão e substituição de fio
guia, diâmetro externo de 2,6 e 4,5 fr,
comprimento de 135 e 150 cm
R$ 1.100,00 12 R$ 13.200,00
5 Cateter de suporte, perfusão e substituição de fio
guia, diâmetro externo de 2,6 e 4,5 fr,
comprimento de 135 e 150 c
R$ 1.100,00 12 R$ 13.200,00
6 Cateter angiográfico diagnóstico tipo “Pig Tail”
CENTIMETRADO,5F (diâmetro) x 100 cm
(comprimento
R$ 400,00 12 R$ 4.800,00
Total Global R$ 33.600,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 65.992/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130418219

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0086411-3, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 048/2025-SMS/OPME, sendo detentora a COMERCIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDA., inscrita sob CNPJ nº 43.420.629/0001-01 , dos seguintes itens:

Item Material Valor Uni. Quant. Total
1 Enxerto Geistlich Bio-Oss em grânulos frasco com 2g R$ 1.400,00 6 R$ 8.400,00
2 Membranas Osseoguard Flex 30x40mm R$ 1.450,00 6 R$ 8.700,00
Total Global R$ 17.100,00

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 17.100,00 (Dezessete Mil e Cem Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 conforme Nota de Reserva nº 65.998/2025.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Rerratificação   |   Documento: 130420219

RETIRRATIFICAÇÃO I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0068321-6, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 130263745 , publicado no DOC de 01/08/2025, página 39, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

I - Onde se lê:

1 Fio de aço maleável para cerclagem de 0.6 a 1,25 mm R$ 50,00 90 R$ 3.000,00

I - Leia-se:

1 Fio de aço maleável para cerclagem de 0.6 a 1,25 mm R$ 50,00 90 R$ 4.500,00

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Rerratificação   |   Documento: 130483096

RETIRRATIFICAÇÃO I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2025/0084215-2, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 130313915 , publicado no DOC de 01/08/2025, página 40, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

I - Onde se lê: Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais),

I - Leia-se: Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 10.587,50 (Dez Mil e Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavoss),

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

Extrato de Ata   |   Documento: 130481974

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 054/2025-SMS/OPME

PROCESSO: 6110.2025/0003558-3

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90509/2025/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.408.009/0001-97

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME PARA SISTEMA DE PLACA E PARAFUSO PARA REGIAO DISTAL DA ULNA, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.

ITEM 01 - FIO GUIA.

Preço: R$ 30,00/UNIDADE

Marca: HEXAGON

Fabricante: HEXAGON

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: NACIONAL

Consumo Médio Mensal Estimado: 75 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 904 unidades

VALOR TOTAL: R$ 27.120,00 (vinte e sete mil e cento e vinte reais)

ITEM 02 - PLACA DISTAL ULNA CONFECCIONADA EM AÇO OU TITÂNIO.

Preço: R$ 2.100,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 2 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 32 unidades

VALOR TOTAL: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais)

ITEM 03 - PARAFUSOS BLOQUEADOS CONFECCIONADOS EM TITÂNIO OU AÇO INOXIDÁVEL, PARA REGIAO DISTAL DA ULNA.

Preço: R$ 300,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 9 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 117 unidades

VALOR TOTAL: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais)

ITEM 04 - PARAFUSOS CORTICAIS CONFECCIONADO EM TITÂNIO OU AÇO INOXIDÁVEL PARA REGIAO DISTAL DA ULNA.

Preço: R$ 300,00/UNIDADE

Marca: STRYKER

Fabricante: STRYKER

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: EUA

Consumo Médio Mensal Estimado: 8 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 102 unidades

VALOR TOTAL: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

ITEM 05 - LÂMINA PARA SERRA.

Preço: R$ 240,00/UNIDADE

Marca: LAMIQUALI

Fabricante: LAMIQUALI

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: NACIONAL

Consumo Médio Mensal Estimado: 8 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 97 unidades

VALOR TOTAL: R$ 23.280,00 (vinte e três mil e duzentos e oitenta reais)

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais)

Extrato de Ata   |   Documento: 130484167

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 055/2025-SMS/OPME

PROCESSO: 6110.2025/0003989-9

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90370/2025/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: DANIALEX TEC MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 01.686.305/0001-61

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME HEMOSTÁTICO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.

ITEM 01 - HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL DE CELULOSE ENTRELAÇADO 5X35 CM.

Preço: R$ 125,00/UNIDADE

Marca: SURGI-ORC

Fabricante: AEGIS

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: INDIA

Consumo Médio Mensal Estimado: 108 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 1300 unidades

VALOR TOTAL: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais)

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais)

Extrato de Ata   |   Documento: 130485227

EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 049/2025-SMS/OPME

PROCESSO: 6110.2025/0003990-2

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90520/2025/SMS

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: MEDICAL VENETUS SP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 30.769.219/0001-10

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - ASPIRADOR ULTRASSONICO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 31/07/2025 a 31/07/2026.

ITEM 01 - EQUIPO/TUBO PARA IRRIGAÇÃO E ASPIRAÇÃO DO ASPIRADOR ULTRASSONICO.

Preço: R$ 4.200,00/UNIDADE

Marca: GVFLEX

Fabricante: GVFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - BRASIL

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: NACIONAL

Consumo Médio Mensal Estimado: 20 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 244 unidades

VALOR TOTAL: R$ 1.024.800,00 (um milhão e vinte e quatro mil e oitocentos reais)

ITEM 02 - CÂNULA PROTETORA DO SONOTRODO DO ASPIRADOR ULTRASSONICO.

Preço: R$ 2.000,00/UNIDADE

Marca: PANMÉDICA - SÖRING

Fabricante: SÖRING GMBH

Embalagem/Apresentação: INDIVIDUAL/ESTÉRIL

Procedência: ALEMANHA

Consumo Médio Mensal Estimado: 28 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 344 unidades

VALOR TOTAL: R$ 688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito mil reais)

VALOT TOTAL GLOBAL: R$ 1.712.800,00 (um milhão e setecentos e doze mil e oitocentos reais)

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130400804

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI n° 6018.2023/0119866-0, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento Nº 01/2025 ao Termo de Contrato nº 152/2024/SMS-1/CONTRATOS (109276761, 117554914), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.233.783/0004-49, cujo objeto é a prestação de serviços com fornecimento peças, por exclusividade, para manutenção preventiva, e corretiva, calibração com emissão de certificados em autoclaves da marca sercon, instalados nas unidades hospitalares vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de supressão de quantitativo, no percentual de 7,47% do valor inicial atualizado, com efeitos a partir de 26/08/2024.

II - O valor total da supressão é de R$ 137.772,00 (cento e trinta e sete mil setecentos e setenta e dois reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 1.704.400,08 (um milhão, setecentos e quatro mil, quatrocentos reais e oito centavos).

III. PUBLIQUE-SE.

IV. À SMS-1/Contratos, para ciência e providências e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023/SMS, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento indevido.

Despacho   |   Documento: 130153898

I. À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo instaurado sob o nº SEI 6018.2024/0073959-7, notadamente quanto às manifestações técnicas e jurídicas, que adoto como razão de decidir, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 11 do Decreto Municipal nº 57.575/16, na forma do artigo 2º, inciso VIII-A, da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, AUTORIZO a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 018/2025 - SMS.G. SERMAP, a celebrado entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANES, inscrito no CNPJ nº º 09.538.688/0001-32, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas de promoção e prevenção em saúde dos usuários SUS do município de São Paulo, sem ônus à municipalidade, com o desenvolvimento pela COOPERADA de serviço gratuito de assistência à saúde, disponibilizando exames de diagnostico, com agendamento regulado via Sistema SIGA/SAUDE, em conformidade com o definido no Plano de Trabalho em SEI 107021898, parte integrante deste Acordo, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 13/08/2025.

II. Publique-se.

III. Após à SMS/SERMAP para providências.

Despacho   |   Documento: 128481589

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0047070-0, em especial manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 57.630/17 e Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da pessoa jurídica de direito privado ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP, inscrita no CNPJ nº 47.673.793/0102-17, no valor total de R$ 9.299.789,53 (nove milhões, duzentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), referente à Nota Fiscal nº 14.400 (128190999), em razão da prestação de serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas, anatomia patológica e citologia para a Região Leste, no período 01/04/2025 a 30/04/2025.

II. O presente pagamento onerará a Dotação Orçamentária 84.10.10.302.3026.2507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 66.076/2025.

III. Publique-se;

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização, validade e suficiência de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, conforme doc. 128481386.

V. À CFO para as providências de processamento de Indenização.

VI. À SMS-1/Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 128481386 e, após à chefia da Unidade Responsável para providênciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023/SMS, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 128508924

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0048441-8, em especial da manifestação da Coordenadoria de Assistência Hospitalar e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no Decreto nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - FIDI, inscrita no CNPJ nº 55.401.178/0001-36, no valor remanescente de R$ 1.075.809,93 (um milhão, setenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e noventa e três centavos) referente à Nota Fiscal nº 2514, em razão prestação de serviços de exames de apoio diagnóstico por imagem (ultrassonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, desintometria ossea, ecocardiograma e radiografia) - LOTE 4 - Região Sudeste I, no período de abril de 2025.

II. A presente despesa será suportada pela dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 - Nota de Reserva nº 54.519/2025.

III. Publique-se.

IV. Condiciona-se o pagamento à atualização, se necessário, e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa.

V. À CFO para as providências de processamento da Indenização, atendendo-se aos apontamentos da COJUR/SMS.

VI. Após, à SMS-1 - Contratos, para ciência da recomendação contida no Parecer 128508900; e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

Despacho   |   Documento: 130386260

I. À vista dos elementos constantes no processo nº 6018.2024/0001817-2 e, em especial a sugestão da Comissão de Apuração Preliminar e manifestação da Coordenadoria Jurídica-COJUR desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que não foi possível comprovar a existência de responsabilidade funcional na irregularidade investigada

II. Publique-se;

III. Após, à COJUR da SMS-G para providências subsequentes.

Despacho   |   Documento: 129827008

I - À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2021/0073767-0, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com fundamento no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento nº 006/2025 (SEI 128544930) ao TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2022-SMS.G (SEI 064656026), firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e a CONVENENTE - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.025.530/0001-04, a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ-USP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.025.530/0019-33, designada como CONVENIADA, e a FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (FUSP), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.314.830/0001-272, designada como INTERVENIENTE, cujo objeto refere-se à prestação de assistência médico veterinária a cães e gatos, serviço ora denominado como Hospital Público Veterinário, a fim de atender gratuitamente, com a realização de consultas, exames, internações, tratamento ambulatorial e cirurgias, a demanda da população que possui tais animais e que não tem acesso a tais serviços, na Região OESTE do Município de São Paulo, para fins de consignar a atualização do valor do custeio, para até 31/05/2026, conforme Plano de Trabalho (124765715) e autorizações em doc. SEI 124992823, 125021828, 127844121, 124954985 e 128071234 , correspondente ao valor mensal de R$ 34.500,00(trinta e quatro mil e quinhentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.304.3027.2.501.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 65.296/2025 (130315006).

II - A conveniada e a interveniente deverão manter regularidade fiscal durante toda a vigência do ajuste, devendo, para tanto, apresentar a documentação comprobatória devidamente atualizada previamente à assinatura do termo aditivo

III - Publique-se.

IV - A seguir, à SMS/CPCS para prosseguimento e observância ao quanto disposto no Parecer SMS/AJ Nº 129826927, especialmente quanto à correção do período na minuta do termo aditivo, visto que a atualização de valores somente poderá produzir efeitos após a presente autorização e formalização do instrumento correspondente.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130357912

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0012073-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei 8.666/93, AUTORIZO o aditamento Nº 03/2025 (SEI Nº 128808558) ao Termo de Contrato 04/SMS.G/2024 (SEI 100551738), firmado entre a DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA VILA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.302.343/0001-24 e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de adequar os procedimentos da FPO para ampliar tratamentos de pacientes com a finalidade de atender a demanda da Regulação Municipal, cujo valor mensal estimado passará a ser de R$ 992.844,50 (novecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) e o valor total estimado de R$ 11.914.134,00 (onze milhões, novecentos e quatorze mil, cento e trinta e quatro reais). As despesas deste aditamento serão suportadas pelas Notas de Reserva Nº 60.597/2025 (SEI 129498543), Nº 60.599/2025 (SEI 129498655), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.113.33503900.02.1.600.1168.0.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente a assinatura do aditamento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129176589

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2020/0087634-1, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo art. 65, inciso II, "d", da Lei 8.666/93, AUTORIZO o aditamento Nº 03/2025 (SEI Nº 128938175) ao Termo de Contrato Nº 07/SMS.G/2021 (SEI 040305963), firmado com ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP, inscrita no CNPJ nº 47.673.793/0001-73, CNES nº 2089025, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Prestação de assistência à saúde, para atender a demanda submetida à regulação do Complexo Regulador Municipal, para fins de consignar o repasse de recursos de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 6.464/2024 republicada em 09 de junho de 2025 (SEI 128938224), estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, em parcela única no valor de R$ 3.503.031,82 (Três Milhões e Quinhentos e Três Mil e Trinta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00, Fonte de Recurso 02.1.600.1168, conforme Nota de Reserva Nº 59.117/2025 (SEI 129105507).

II. PUBLIQUE-SE.

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento.

Ação Judicial

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130381029

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 60 rolos de FITA ADESIVA MICROPOROSA, BRANCA - 5,0 CM X 10 M, por meio da Ata de Registro de Preços nº 718/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa CIRURGICA FERNANDES COM.DE MAT.CIR.E HOSP. SOC. LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor total de R$ 230,40 (duzentos e trinta reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.33909100.00.1.500.9001.0., por meio da Nota de Reserva nº 65.827/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130517317

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 180 UNIDADES DE ADESIVO (PROVOX STABILIBASE) , pelo valor total de R$ 32.544,00 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais),

a aquisição de 180 UNIDADES DE PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE (PROVOX XTRAMOIST HME), pelo valor total de R$ 13.946,40 (treze mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos),

a aquisição de 180 UNIDADES DE FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE ALTA RESISTENCIA (FILTRO HME MÍCROM , pelo valor total de R$ 27.019,80 (vinte e sete mil dezenove reais e oitenta centavos),

a aquisição de 01 UNIDADE DE ADAPTADOR PROTETOR DE BANHO PARA TRAQUEOSTOMIA , pelo valor total de R$ 868,04 (oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos),

a aquisição de 400 UNIDADES DE LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERI-ESTOMA (SKIN BARRIER) , pelo valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais),

por meio da Ata de Registro de Preços nº 599/2023-SMS-G cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0005-01

a aquisição de 400 UNIDADES DE LENCO REMOVEDOR PROTECAO E PREPARO PERI - ESTOMA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 86/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0005-01, pelo valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais),

onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.074/2025.

a aquisição de 180 UNIDADES DE ADESIVO (PROVOX OPTIDERM OVAL), por meio da Ata de Registro de Preços nº 391/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0005-01, pelo valor total de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 66.166/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130469887

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de

30 unidades do item CANABIDIOL 50 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL , por meio da Ata de Registro de Preços nº 926/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66, pelo valor total de R$ 7.515,00 (sete mil quinhentos e quinze reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.0.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.953/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130380548

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 1.442 unidades de FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL TAMANHO 15 A 24 KG (PROTEK - GRANDINHOS) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 428/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 2.595,60 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.33909100.00.1.500.9001.0., por meio da Nota de Reserva nº 65.827/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130433488

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 520 UNIDADES DE SENSOR FREESTYLE LIBRE , por meio da Ata de Registro de Preços nº 266/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 205.400,00 (duzentos e cinco mil e quatrocentos reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.980/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130506222

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 480 frascos de FORMULA PEDIATRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL LIQUIDA SEM SACAROSE, por meio da Ata de Registro de Preços nº 595/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 44.160,00 (quarenta e quatro mil cento e sessenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2520.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65995/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130520071

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 132 UNIDADES DE FORMULA DE AMINOACIDOS LIVRES 100% - 400G (NEOCATE ADVANCE) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 668/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.612.312/0001-44, pelo valor total de R$ 23.922,36 (vinte e três mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 66.139/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130049053

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 328 litros de FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA HIPERPROTEICA COM FIBRAS E PROLINA - EASY BAG OU PACK DE 1 LITRO, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 38.887,68 (trinta e oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2520.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 63316/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130377779

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 1.100 unidades de FRALDA, DESCARTAVEL, INFANTIL, XXXG (PAMPERS CONFORT SEC), por meio da Ata de Registro de Preços nº 254/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 2.453,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.265/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129976331

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de

46 unidades do item FORMULA DE AMINOACIDOS LIVRES 100% - 400G (NEOCATE ADVANCE) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 668/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.612.312/0001-44, pelo valor total de R$ 8.336,58 (oito mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) , onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 62.720/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130379018

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 225 litros de FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA, NORMOPROTEICA SEM FIBRA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 505/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA , CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2520.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65267/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130433112

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 720 COMPRIMIDOS DE CARBAMAZEPINA 400 MG, LIBERAÇÃO PROLONGADA (TEGRETOL CR) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 895/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa : INTERLAB FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40, pelo valor total de R$ 1.526,40 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.977/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130470524

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de

216 unidades do item FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA HIPERPROTEICA COM FIBRAS E PROLINA, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa : COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 25.608,96 (vinte e cinco mil seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.959/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130519647

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 258 UNIDADES DE FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALORICA, HIPERPROTEICA SEM FIBRAS - EASY BAG OU PACK DE 1 LITRO , por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil quinhentos e dez reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 66.143/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130521715

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 14 UNIDADES DE SERINGA DE DUPILUMABE 300 MG, SUBCUTÂNEO, por meio da Ata de Registro de Preços nº 420/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa SANOFI-MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 10.588.595/0013-35, pelo valor total de R$ 54.114,90 (cinquenta e quatro mil cento e quatorze reais e noventa centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 66.145/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130510309

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 01 unidade de BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 16 FR X 2,5 CM (MIC KEY), por meio da Ata de Registro de Preços nº 349/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CEI COMERCIO EXP. E IMP. DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 40.175.705/0001-64, pelo valor total de R$ 1.363,70 (um mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65988/2025.

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Divisão Técnica de Licitações,Compras e Serviços

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130489778

I. À vista do constante no Processo Eletrônico n. 6018.2024/0054457-5, em especial as manifestações constantes em SEI n. 130391417 e 130420331, RETIRRATIFICO o Despacho de Homologação de Licitação, proferido em SEI n. 130216267, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/07/2025 - páginas 42/43, nos seguintes termos:

Onde se lê:

II. onerando-se a dotação orçamentária n. 84.00.84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.2.600.1168.1, conforme a Nota de Reserva n. 54.900/2024 (106287645) e a Nota de Reserva n. 84.337/2024 (112548804).

Leia-se:

III. onerando-se a dotação orçamentária n. 84.00.84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.2.600.1168.1, conforme a Nota de Reserva n. 66.050/2025 (130430976).

IV. RATIFICO os demais termos da referida homologação.

V. PUBLIQUE-SE.

VI. A seguir à SMS/CFO para providências, referente ao empenhamento.

Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde

Comunicado   |   Documento: 130549874

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2025/0072036-7

PREGÃO ELETRÔNICO: 90733/2025-SMS

OBJETOS:

ITEM 01 - SONDA URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR 04

ITEM 02 - SONDA NASOGASTRICA LONGA (TIPO LEVINE) - NR.10

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 10h30min. e término às 11h00min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Portaria   |   Documento: 129646816

PORTARIA nº 487/2025 - SMS.G


Designa servidores para o exercício da atividade de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de São Paulo e revoga a Portaria SMS n.º 546/2023, de 18 de agosto de 2023.

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto nos arts. 16, inciso XIX, e 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/90; no art. 6º, § 2º da Lei Federal nº 8.689/93; no Decreto nº 1.651/95; no art. 41 do Decreto n.º 7.508/11; e no art. 42 da Lei Complementar nº 141/12;

Considerando ainda a Portaria 1.724/2014-SMS.G, que instituiu o Componente Municipal de Auditoria em Saúde, publicada no DOC de 23/08/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, os servidores abaixo relacionados para o exercício da atividade de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de São Paulo:

Nome

Registro

Funcional

CPF

Alessandro Monterroso Félix

789.840.1

281.765.398-05

Antonio Carlos Franco

547.804.9

561.157.848-91

Eliete Dominguez Lopez Camanho

894.420.2

101.070.448-62

Fábio Marques da Silva Berto

785.107.3

130.235.598-80

Henrique Oti Shinomata

613.670.2

056.585.918-80

Lais Birskis

511.011.4

308.897.234-00

Licia Lopes Figueredo

832.443.3

124.271.258.57

Marta Martins Teixeira

833.514.1

294.719.068-81

Meire Lumi Yamanaka

833.255.0

200.474.058-21

Shirley Sampe

548.323.9

035.314.328-69

Simone Maria Nascimento de Oliveira

878.307.1

042.628.016-40

Wagna da Silva Quintães do Rego

878.349.7

134.828.188-00

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 546/2023-SMS.G, de 18 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Setor de Contratos

Portaria   |   Documento: 130238101

Portaria de Fiscalização nº 358/2025/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 130/2023/SMS-1/CONTRATOS, firmado com a empresa NOVITECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 04.969.191/0001-55, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, por exclusividade, com fornecimento de peças, para manutenção preventiva, corretiva e calibração em equipamentos da marca Takaoka, pertencentes às unidades hospitalares vinculadas à Secretaria Executiva de Gestão Administrativa - SMS, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/ENG CL para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) Fiscal: Reinaldo Domingos - RF 64362851 (HMACN)

b) Suplente: Macar Cardoso Lins - RF 8326304 (HMACN)

c) Fiscal: Ricardo Andrade Neto - RF 83430672 (HMWP)

d) Suplente: Ed Carlos de Castro - RF 662.186.4/1 (HMWP)

e) Fiscal: Sara Jane Tessutti - RF 8344124/2 (HMARS)

f) Suplente: Vinícius Paulo Soldan Arantes - RF 8351082/2 (HMARS)

g) Fiscal: Daniel Lopes Silva - RF 830.173.5/2 (HMCC)

h) Suplente: Roseli Gustavo - RF 314.478.0/2 (HMCC)

i) Fiscal: Joseane Gomes Machado - RF 8318034 (HMMD)

j) Suplente: Adriana Aparecida Zacarias - RF 8291853 (HMMD)

k) Fiscal: Maria Alice Mochi Valente - RF 704.995.1/3 (HMJSH)

l) Suplente: Valdivino Antunes Soares - RF 835.099.0/2 (HMJSH)

m) Fiscal: Maria Miriam Andrade da Costa - RF 31319713 (HMTS)

n) Suplente: Eliane Oliveira da Silva - RF 7845278 (HMTS)

o) Fiscal: Leane Cabral Pereira - RF 832.339.9/2 (HMIPG)

p) Suplente: Alessandra Santos da Fonseca - RF 829.008.3/2 (HMIPG)

q) Fiscal: Roberto Rodrigues dos Santos - RF 833.994.5/2 (HMAZ)

r) Suplente: João Rolim de Oliveira - RF 523.609.6/3 (HMAZ)

s) Fiscal: Érica dos Santos Sarmento - RF 830.888.8/2 (HMBM)

t) Suplente: Andréia Lima Farias Dorth - RF 829.325.2/2 (HMBM)

u) Fiscal: Antonio Coelho da Silva Neto - RF 518.782.6/6 (HMFMPR)

v) Suplente: Eurípedes Gonçalves de Souza - RF 614.257.5/3 (HMFMPR)

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 358/2025/SMS.G publicada em D.O.C. de 10/06/2025, página 87/88.

PUBLIQUE-SE.

Portaria   |   Documento: 127510196

Portaria de Fiscalização nº 399/2025/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 163/2022/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, cujo objeto Contratação de prestação de serviços de locação de veículos com motorista, combustível e manutenção, com GPS, rádio de comunicação ou telefone móvel, de quilometragem livre, com previsão de garantia contratual para suprir as necessidades do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS) das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS).

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/COVISA/G para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Unidades COVISA:

COVISA - SEDE

  • Ruth Teixeira de Souza, RF nº 890.818.4

Unidades Sul:

DVRS-SUL

  • Iara Aparecida de Almeida Rezende - RF 8104212-1 - a partir 02/06/2025

  • Eneide Maria Cesa Dias - RF 8932981-1 - a partir 04/08/2025

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Unidades COVISA:

COVISA - SEDE - a partir de 16/06/2025

  • Ana Clara Silva de Souza, RF nº 893.258.1

Unidades Leste:

DVRS-Leste - a partir de 06/06/2025

  • Carolina Rodrigues Leal - RF 729.263.5/1

Unidades Sul:

DVRS-SUL

  • Marcela Miura Satow - RF 80713901 - a partir 02/06/2025

  • Suellen Ariane Tucholke - RF 81271151 - a partir 04/08/2025

IV - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Unidades COVISA:

COVISA - SEDE

  • Rodrigo Pagy de Carvalho, RF nº 727.425.4
  • Ruth Teixeira de Souza, RF nº 890.818.4

SEABEVS GABINETE

  • Maria Solange Muro RF 859.380.9

COVISA/DVZ E COSAP

  • Fernando Yutaka Moniwa Hosomi, RFNº 784.049-7

  • Rosane Correa de Oliveira, RF nº 750539-6

  • Maíra Franco de Andrade, RF nº806.369-9

  • Telma Rocha Tavares, RF nº 784.276-7

Unidades Sudeste:

UVIS Vl. Prudente/Sapopemba

  • Elizabete Cristina de Souza Santos, RFnº788.158.4
  • Roberta Silva Apparecido, RFnº806.113.1

UVIS Mooca / Aricanduva

  • Fabiana Santos de Souza, RFnº708.577.0
  • Flávio Cesar Viani - RF 784.807.2

UVIS Ipiranga

  • Rita Aparecida Hipolito, RFnº735.557.2
  • Adailton Guilherme - RF 915.600-3

UVIS Penha

  • Nefrertire de Souza Rocha, RFnº785.250.9
  • Maira Gabriela Martins Pereira, RFnº806.473.3
  • Cinthia Regina Perego RF: 800.288.6/1

UVIS Vl Mariana / Jabaquara

  • Julio Cezar dos Santos RF nº893.267-1
  • Cristina Harumi Tozaki Oshima, RF nº 854.389-5/1

PADI SUDESTE

  • Daniel Bestana Diniz Vulcano RF 7814755

  • Carla Cristina de Souza RF 8071357

DRVS SUDESTE

  • Otávio Ando - RF 725.531-4

  • Vinicius Dantas dos Santos - RF 893.325-1

  • Cinthia Midori Azuma - RF 8061441-1

CRST SUDESTE

  • Priscila Tavares Franco e Semprebom - RF 818.959-5

  • Soraia Guerra Silvares - RF 806.197-1

Unidades Sul:

PADI SUL

  • João Sampaio Filho RFnº584.072.4
  • Cynthia Maria do Nascimento da Silva, RFnº822.070.1

UVIS CAMPO LIMPO

  • Laís Selma Lima Mendonça, RFnº811.323.8
  • Adriana Ferreira Pacheco Domingues, RFnº 637

UVIS CAPELA DO SOCORRO

  • Luciano Pereira da Silva, RFnº 730.126.0
  • Hellen Martins Mourad, RFnº 719.482.0-2

UVIS SANTO AMARO

  • George Luiz Melo da Silva, RF nº 631.946.7
  • Ronaldo Giglio, RF: 919.029-0
  • Raphaela Karla de Toledo Solha, RF 822.086.7-1

UVIS M’BOI MIRIM

  • Paulo Cesar Sakihama Brito, RFnº 787.932.6
  • Leandro Cesar Pompeu, RFnº 806.320.6

UVIS PARELHEIROS

  • Eliana Narimatsu Tabata Dantas, RFnº 754.653.0
  • Maria das Graças Fernandes Silva, RFnº750.352.1

CRST SUL

  • Ivonete Barbosa Moreira - RF 635.453-0

  • Pompeu de Miranda Sarmento Neto - RF 616.794-2

CRS SUL

  • Sirlene Spigariol, RF 5915801

  • Carla de Britto Pereira, RF 593093

Unidades Leste:

PADI Leste

  • Livia Regina Freitas Medeiros RF 7840039
  • Lays Silva Porto RF 9180133
  • Fernanda Carolina dos SAntos Teixeira, RF nº 9207775

UVIS Cidade Tiradentes

  • Patrícia de Oliveira Esmerini, RFnº793.449.1
  • Anderson Maia, RFnº 726.346.5

UVIS Ermelino Matarazzo

  • Nelson Oliveira Fernandes Junior, RFnº787.212.7
  • Andressa Danielle Lopes Correia - RF 820.236.2

UVIS Guaianases

  • Valéria Maria Rocha Mendes, RFnº 629.628.9

  • Marcelo Rinaldi, RF nº 893.238-7

UVIS Itaim Paulista

  • Ebenezer do Nascimento, RFnº789.451.1
  • Camila Balbine Marques, RF nº 6910131-5

UVIS Itaquera

  • João Gabriel Zerba Corrêa, RFnº806.171.8
  • Mario Turaça Arrojo, RFnº750.422.5

UVIS São Mateus

  • Carolina Palopoli Perez, RFnº806.706.6
  • Carlos Roberto de Morais Júnior, RFnº785.258.4

UVIS São Miguel

  • Andreia dos Santos Paixão Guaicuru, RFnº 806.081.9
  • Renan Souto Borges RF 8932689/1

DVRS-Leste

  • Magda Costa Ferreira - RF 750.579-5

CRST Leste

  • Rogério Lito de Lima - 812.572-4

  • Edward Toshiyuki Midorikawa - RF 746.324-3

  • Roberta dos Santos Pereira - RF 729.387-9

Unidades Norte:

UVIS CASA VERDE / CACHOEIRINHA

  • Jose Luis Sacramento, RFnº655.442.3
  • Luciana Rodrigues dos Santos RFnº758.063.1

UVIS FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

  • Luiz Fabiano da Silva, RFnº750.897.2
  • Fernanda Alves Brasil RF 784.543.0
  • José Paulo Miranda de Souza, RF nº 707.924.9-3

UVIS JAÇANÃ

  • Cristina de Oliveira, RFnº 708.158.8
  • Katya Valeria Aparecida Barão Dini, RF nº 547.819.7
  • Karyn Paes de Souza Pozelli, RF nº 892.972.6

UVIS PIRITUBA

  • Leonardo Pereira Correia da Silva, RFnº806.268.4
  • Paulo Roberto Clemente da Silva, RFnº 781.770.3

UVIS PERUS

  • Marinete Gomes de Souza Silva, RFnº636.083.1
  • Luciana Arraes Moraes, RFnº807.000.8

UVIS SANTANA

  • Miriam Tupy de Aguiar, RFnº806.651.5
  • Luciana Cristine de Azevedo Ribeiro, RFnº784.319.4
  • João Paulo Santos Morais Rosa, RF 918.020.6

UVIS VILA MARIA / VILA GUILHERME

  • Glauco de Moraes Arantes, RFnº893.236-1

  • Francisca Jaqueline da Silva Camargo - RF 893.314.6

DRVS / PADI NORTE

  • Eliana Magossi- RF 6555438

  • Karina de Falco Martins - RF 740.589.8

  • Simone Lima Rodrigues - RF 893.294.8

CRST Freguesia do Ó

Unidades Centro:

Uvis Sta. Cecília

  • Juliana Pereira Berto - RF: 806.536.5
  • Thais Alves de Oliveira, RF nº 918.045.1

DRVS-Centro

  • Natalia Sarracceni Tedesco - RF: 892865-7
  • Giuliano Michel Mussi -RF: 809931-6

UVIS Sé

  • Osmar Perissinotto Melnicenco Ferreira da Silva, RFnº 556.042.0
  • Cynthia Carolinne Meneses de Carvalho, RF: 918.194.6

CRST Centro

  • Alexandre Augusto de Lima, RF 7811241

  • Maria Sueny Borges de Souza Silva, RF 8068003

Unidades Oeste:

PADI Centro-Oeste

  • Juliana Muller Canassa, RFnº784.088.8-1
  • Sidnei de Oliveira Novais, RF nº 782.269.3 1

UVIS BUTANTÃ

  • Nancy Marçal Bastos, RFnº731.002.1
  • Luciana Mara Maragna dos Santos, RFnº821.985.1

DVRS-Oeste

  • Rogerio Alves de Carvalho RF 8932352

  • Eric José Anceschi Nayder RF 7832028/1

  • Ana Carolina Amed Hinniger, RF 8068437

CRST Oeste

  • Bruno Falco - RF 784.486-7

  • José Leme de Oliveira Filho - RF 893.272-7

UVIS LAPA/PINHEIROS

  • Anna Valéria Ayres Camurça Prada, RF nº 601.580.8

  • Mariana Loureiro Barillari, RF nº 801.852.8

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 361/2025/SMS.G, publicada em D.O.C. de 09 de junho de 2025, páginas 71-72.

PUBLIQUE-SE

Portaria   |   Documento: 130106440

Portaria de Fiscalização nº 509/2025/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 135/2022/SMS-1/Contratos, firmado com a empresa BALANÇAS VARGAS LTDA, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de calibração/qualificação e de manutenção preventiva e corretiva de balanças com fornecimento de peças.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/COVISA/G/AA para a gestão técnica dos serviços contratados;

III- Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

  • Regina Fernandes Mansolo - RF 622.479.2

  • Mônica Mencaroni Ferreira - RF 754.848.6

IV - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

  • Elisa San Martin M. Savani - RF 618.873-7

  • Carla Paiva Ferreira Santos - RF 806.685-0

V - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

  • João Nascimento de Jesus - RF 775.241.5;

  • Gabriela Fernandes da Silva Barreira Gouveia - RF784.183.3

  • Marcos Augusto - RF 837.597-6;

  • José Eduardo Aguiar Bettencourt - RF 619.168.1;

  • Marina Mori Pinto - RF 798.703.0;

  • Natalia Gomes Monteiro - RF 806.258.7;

  • Nilton Cesar dos Santos Melo - RF 796.894.9;

  • Júlia Vono Alvarez Figueiredo - RF 806.054-1;

  • Gladyston Carlos Vasconcelos Costa - RF 730.782-9;

  • Elisangela Nunes de Oliveira - RF 806.942-5;

  • Marcos Roberto Barreiros - RF 707.886.2;

  • Leda Maria Ponti Schoendorfer - RF 5777160/2;

  • Graziela Habib Nardi Rossi - RF 806.946-8;

  • Andrea Aparecida Messa Bassi Ferreira - RF 806.940-9;

  • Déborah Ferreira da Silva - RF 773.226-1

  • Ana Paula G. de Arrudaa Kataoka - RF 732.422.7

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 607/2024/SMS.G, publicada em D.O.C. de 10 de setembro de 2024, página 40.

PUBLIQUE-SE.

Portaria   |   Documento: 130107873

Portaria de Fiscalização nº 510/2025/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 013/2020/COVISA.G, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 39.043.765/0001-44, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e mão de obra especializada, de equipamentos de refrigeração (refrigeradores e freezers) instalados nas dependências das divisões da Coordenadoria de Vigilância em Saúde.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/COVISA/G para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Pelo DVZ

  • Mônica Mencaroni Ferreira - RF: 754.848-6

  • Regina Fernandes Mansolo - RF 622.479.2

IV - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Pelo DVZ

  • Elisa San Martin M. Savani - RF 618.873-7

  • Julia Vono Alvarez Figueiredo - RF 806.054.1

  • Thiago Kenji Matsuo - RF 806953-4

  • Pedro Henrique de Miranda Santos - RF 784193-1

  • Fernando Yutaka Moniwa Hosomi - RF 784.049-7

  • Gladyston Carlos Vasconcelos Costa - RF 730782.9

V - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Pelo CADI

  • Vanessa Neves de Almeida - RF 722.001-4

  • Cristina de Almeida Dias - RF 806.923-6

  • Neli G.B. Fonseca - RF 514.537-6

  • Mariana de Souza Araujo - 806.774-1

  • Ana Célia Vieira de Santana - 784.666-5

Pelo PADI Centro-Oeste

  • Juliana Muller Canassa - RF 784.088-8

  • Sidnei de Oliveira Novais - RF 782.269-3

  • Soeli Alves Machado - RF 806.957-3

Pelo PADI Leste

  • Amelia Naomi Saito Syozi - RF 606.683-6

  • Ieda Maria Reis - RF 700.115-1

Pelo PADI Norte

  • Jaqueline Weizmann - RF 596.235-8

  • Débora Ferro Cavalcante - RF 806.527-6

  • Mércia Celeste - RF 610.818-1

Pelo PADI Sul

  • João Sampaio Filho - RF 584.072-4

  • Cynthia Maria do Nascimento da Silva - RF 822.070.1/1

Pelo PADI Sudeste

  • Valéria Ferraz da Cruz de Arruda - RF 806.462-8

  • Carla Cristina de Souza - RF 807.135-7

  • Daniel Bestana Vulcano Diniz - RF 781.475-5

Pelo NLCQS

  • Alessandra de Souza Maia - RF 754.666-1

  • Marques Tamandaré Emiliano - RF 771.889-6

  • Marcos Augusto - RF 837.597

  • Gabriela Fernandes da Silva Barreira Gouveia RF 784.183.3

Pelo DVE/LAT

  • José Eduardo Aguiar Bettencourt - RF 619.168-1

  • Marina Mori Pinto - RF 798.703-0

  • Natalia Gomes Monteiro - RF 806.258-7

  • Nilton Cesar dos Santos Melo - RF 796.894-9

Pelo DVE

  • Natalia Regina Gregio, RF 784.711.4

  • Juliana Almeida Nunes, RF 914.342.4

Pela COSAP:

  • Graziela Habib Nardi Rossi - RF 806.946-8

Pelo DVZ

  • Ana Paula G. de Arrudaa Kataoka - RF 732.422.7

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 621/2024/SMS.G, publicada em D.O.C. de 18 de setembro de 2024, página 23.

PUBLIQUE-SE

Portaria   |   Documento: 130108144

Portaria de Fiscalização nº 519/2025/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 041/2019/COVISA.G, firmado com a empresa D. G. MONTEIRO SERVIÇOS EPP, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de estufas incubadoras de co2 (dióxido de carbono) e tipo bod (demanda bioquímica de oxigênio), com fornecimento de peças, componentes e acessórios.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/COVISA.G para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Excluir os servidores abaixo, do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

  • Regina Fernandes Mansolo - RF 622.479.2

  • Monica Mencaroni Ferreira RF: 7548486

IV - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

  • Elisa San Martin M. Savani - RF 618.873-7

V - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

  • Ana Paula G. de Arrudaa Kataoka - RF 732.422.7

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 610/2024/SMS.G, publicada em D.O.C. de 10 de setembro de 2024, página 40.

PUBLIQUE.

Portaria   |   Documento: 130194259

Portaria de Fiscalização nº 520/2025/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 188/2022/SMS-1/Contratos, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AGILE MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos eletromédicos e equipamentos de assistência ventilatória pulmonar microprocessados, novos, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica com emissão de certificados para os Hospitais Municipais vinculados à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/EngClinica para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

A partir de 23/06/2025

HM PROF. WALDOMIRO DE PAULA

Fiscal: Ricardo Andrade Neto - RF 834.306.7/2

Suplente: Ed Carlos de Castro - RF 662.186.4/1

IV - Manter os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM DR. BENEDICTO MONTENEGRO

Fiscal: Erica dos Santos Sarmento 830.888.8/2

Suplente: Andreia Lima Farias Dorth 829.325.2/2

HM PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETO

Fiscal: Reinaldo Domingos - RF: 64362851

Suplente: Macar Cardoso Lins - RF 8.326.304

HM DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

Fiscal: Oscar Martingo Pereira - RF 5271967

Suplente: Beatriz Anderaos C. Alves - RF 388890

HM DR. ALEXANDRE ZAIO

Fiscal: Roberto Rodrigues dos Santos - RF 833.994.5/2

Suplente: João Rolim de Oliveira - RF 523.609.6/3

HM DR. CARMINO CARICCHIO

Fiscal: Daniel Lopes Silva - RF 830.173.5

Suplente: Roseli Gustavo - RF 314478

HM DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

Fiscal: Karla Cristina Arima - RF 832.473.5/2

Suplente: Fladiana Criz Melo Mendes Pires - RF 831.303.2/2

HM DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA

Fiscal: Henrique Gitti Boemer - RF 831.647.3/2

Suplente: Bruno Ishibashi Cipullo - RF 855.937.6/2

HM DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA

Fiscal: Maria Alice Mochi Valente - RF 704.995.1/3

Suplente: Valdivino Antunes Soares - RF 835.099.0/2

HMM PROF. MÁRIO DEGNI

Fiscal: Analuci Potenza Rodrigues - RF 82943811

Suplente: Joseane Gomes Machado - RF 83180343

HM TIDE SETUBAL

Fiscal: André Dantas - RF 6.159.478/2

Suplente: Erik Fernando Reis de Souza - RF 7.851.162/1

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria de Fiscalização nº 409/2025/SMS.G publicada em D.O.C. de 23/06/2025.

PUBLIQUE-SE

Portaria   |   Documento: 130160835

Portaria de Fiscalização nº 516/2025/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 033/2021/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CANAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. ME, cujo objeto é a Contratação de serviços continuados com fornecimento de peças, por exclusividade, para manutenção preventiva, corretiva e testes de segurança em mesas cirúrgicas da marca Barrfab para os Hospitais Municipais vinculados à Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/EngClinica para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Excluir os servidores abaixo do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA

Fernando Cesar de Matos - RF 6194613

Henrique Lacerda Morais Pelarin - RF 8416481

IV - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA

Fiscal: Glaucia da Silva Bueno Ferreira - RF 831.466.7/2

Suplente: Thiago Soares Neves - RF 834.927.4/2

V - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETO

Fiscal: Reinaldo Domingos - RF 6436285

Suplente: Macar Cardoso Lins - RF: 8326304

HM PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

Fiscal: Karla Cristina Arima - RF 8324735-1

Suplente: Rodrigo Muranaka - RF 834.083.8/2

HM TIDE SETUBAL

Fiscal: Odair David - RF 835.566.5/2

Suplente: Luciene Costa Lima Feitosa - RF 832.793.9/2

HM DR. CÁRMINO CARICCHIO

Fiscal: Daniel Lopes Silva - RF 830.173-5

Suplente: Roseli Gustavo - RF 314.478.0

HM DR. ARTHUR RIBEIRO SABOYA

Fiscal: Oscar Martingo Pereira - RF 5271967/2

Suplente: Beatriz Anderaos - RF 5277817/4

HM DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA

Fiscal: Maria Alice Mochi Valente - RF 704.995.1/3

Suplente: Valdivino Antunes Soares - RF 835.099.0/2

HM DR. MÁRIO DEGNI

Fiscal: Joseane Gomes Machado - RF 8318034

Suplente: Suzana Braz Calori - RF 61393616

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 389/2025/SMS.G, publicada em D.O.C. de 10 de junho de 2025, página 89.

PUBLIQUE-SE.

Portaria   |   Documento: 130161716

Portaria de Fiscalização nº 517/2025/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 127/2019/SMS-1/CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., cujo objeto é a locação de equipamentos eletromédicos e equipamentos de assistência ventilatória pulmonar microprocessados, novos, incluindo manutenção preventiva e corretiva, calibração e testes de segurança com emissão de certificados, cuja prestação de serviço encontra-se destinada às unidades de saúde pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/EngClinica para a gestão técnica dos serviços contratados;

III - Excluir os servidores abaixo do rol de responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETO

Eduardo de Barros Gonçalves - RF 83051882

HM PROF. WALDOMIRO DE PAULA

Reinaldo Correia dos Santos - RF 83406842

IV - Designar os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETO

Fiscal: Reinaldo Domingos - RF 6436285

Suplente: Macar Cardoso Lins - RF: 8326304

HM PROF. DR. WALDOMIRO DE PAULA

Fiscal: Glaucia da Silva Bueno Ferreira - RF 831.466.7/2

Suplente: Thiago Soares Neves - RF 834.927.4/2

V - Manter os servidores listados abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HM DR. ALEXANDRE ZAIO

Fiscal: Roberto Rodrigues dos Santos - RF 833.994.5/2

Suplente: João Rolim de Oliveira - RF 523.609.6/3

HM DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA

Fiscal: Henrique Gitti Boemer - RF 831.647.3/2

Suplente: Victoria Camila da Silva Ricardo - RF 835.418.9/2

HM DR. CARMINO CARICCHIO

Fiscal: Daniel Lopes Silva - RF 830.173.5

Suplente: Roseli Gustavo - RF 314478.0

HM TIDE SETUBAL

Fiscal: Odair David - RF 835.566.5/2

Suplente: Luciene Costa Lima Feitosa - RF 832.793.9/2

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 370/2025/SMS.G, publicada em D.O.C. de 10 de junho de 2025, páginas 98/99.

PUBLIQUE-SE.

Portaria   |   Documento: 130194025

Portaria de Fiscalização nº 519/2023/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o TERMO DE CONTRATO Nº 049/2025/SMS-1/CONTRATOS (128766020), firmado com a empresa FIRST MEDICAL SERVICE LTDA., CNPJ nº 02.629.588/0001-72, contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de assistência ventilatória pulmonar de transporte novos, incluindo entrega, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, calibração e testes de segurança com emissão de certificados, para os hospitais municipais vinculados a Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/SEGA/CAS/DI/EngClinica - Núcleo de Engenharia Clínica para a gestão técnica dos serviços contratados;

II - Designar os servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

a) HMACN - Hospital Municipal Profº Dr. Alípio Correa Neto

Fiscal: Reinaldo Domingos - RF 643.628.5/1 - redomingos@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Macar Cardoso Lins -- RF 832.630/4 - e-mail: linsmacar@PREFEITURA.SP.GOV.BR

b) HMFMPR - Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - (Campo Limpo)

Fiscal: Karla Cristina Arima - RF 832.473.5/2 - e-mail kcarima@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Fladiana Criz Melo Mendes Pires - RF 831.303.2/2 - e-mail fcmpires@prefeitura.sp.gov.br

c) HMTS - Hospital Municipal Tide Setúbal

Fiscal: Maria Mirian Andrade Costa - RF: 8313197/1 - e-mail mmacosta@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Eliane Oliveira da Silva - RF: 7845278 - e-mail oliveiraeliane@prefeitura.sp.gov.br

d) HMJSH - Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria

Fiscal: Maria Alice Mochi Valente - RF: 704.995.1/3 - e-amil alicemochi@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Valdivino Antunes Soares - RF: 935.099.0/2 - e-mail valdivinosoares@PREFEITURA.SP.GOV.BR

e) HMAZ - Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio

Fiscal: Roberto Rodrigues dos Ssantos - RF: 833.994.5/2 - e-mail robertors@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Diana Teixeira Silva Ferreira - RF: 8304386/2 - e-mal dianaferreira@PREFEITURA.SP.GOV.BR

f) HMARS - Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro Saboya

Fiscal: Sara Jane Tessutti - RF: 8344124/2 - e-mail: stessutti@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Luis Fernando Tomaino - RF: 8328927/2 - e-mail: lftomaino@PREFEITURA.SP.GOV.BR

g) HMMMD- Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni

Fiscal: Joseane Gomes Machado - RF 8318034 - e-mail jgmachado@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Analuci Potenza Rodrigues - RF 8294381-2 - e-mail analucipotenza@PREFEITURA.SP.GOV.BR

h) HMWP- Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula

Fiscal: Ricardo Andrade Neto - RF: 83430672 - e-mail: raneto@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Ed Carlos de Castro - RF: 66218641- e-mail: edcarloscastro@prefeitura.sp.gov.br

i) HMBM- Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro

Fiscal: Erica dos Santos Sarmento - RF 830.888.8/2 - e-mail ESARMENTO@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Suplente: Andreia Lima Farias Dorth - RF 829.325.2/2 - e-mail alfdorth@prefeitura.sp.gov.br

j) HMIPG- Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouveia

Fiscal: Henrique Gitti Boemer - RF: 831.647.3/2 - e-mail hboemer@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Mayara Gonçalves de Moura - RF: 833.579.6/2 - e-mail mayaramoura@prefeitura.sp.gov.br

k) HMCC- Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio

Fiscal: Daniel Lopes Silva - RF 830.173.5/2 - e-mail daniellopes@prefeitura.sp.gov.br

Suplente: Roseli Gustavo - RF: 314.478.0/2 - e-mail rgustavo@prefeitura.sp.gov.br

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Portaria   |   Documento: 130414195

Portaria de Fiscalização nº 534/2023/SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 025/2025/SMS-1/CONTRATOS (Processo SEI nº 6018.2023/0032849-8), firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPI’S LTDA., CNPJ nº 13.134.213/0001-58, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de assistência ventilatória pulmonar, incluindo treinamento, fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica.

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

RESOLVE:

I - Designar a SMS/CAS/Divisão de Contratos Administrativos para a gestão administrativa do contrato supra referido;

II - Designar a SMS/AJ/COMPRAS - Divisão de Suprimentos / Ação Judicial para a gestão técnica dos serviços contratados;

II - Designar a UBS Parque santo António II para acompanhamento dos serviços contratados, através dos servidores abaixo listados, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto contratado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

Fiscal: Kleysiane Sumaya Medeiros Coelho Rabelo - Matrícula: 22432- e-mail: kleysiane.rabelo@monteazul.org.br

Suplente: Carolina Guthmann Spalding - Matrícula: 28685 - e-mail: carolina.spalding@monteazul.org.br

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições previstas na Portaria nº 257/2025/SMS.G (124195582) publicada em D.O.C. de 25/04/2025, página 39.

PUBLIQUE-SE

Setor de Atas de Registro de Preços

Retificação   |   Documento: 130530354

Processo nº: 6018.2024/0010933-0

I - Considerando os elementos constantes no presente processo administrativo, fazer constar a CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO da Ata de R.P. 589/2024-SMS.G, publicado no DOC/SP de 26/07/2024,

Onde se lê:

ITEM 03- MALHA TUBULAR, 10 CM X 25 M

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 18 ROLOS

Leia-se:

ITEM 03- MALHA TUBULAR, 10 CM X 25 M

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 16 ROLOS

Retificação   |   Documento: 130528670

Processo nº: 6018.2024/0107541-2

I - Considerando os elementos constantes no presente processo administrativo, fazer constar a CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO da Ata de R.P. 175/2025-SMS.G, publicado no DOC/SP de 24/02/2025,

Onde se lê:

Item: 56 - FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA DE SOJA

R$: 177,0000 / UN

Leia-se:

Item: 56 - FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA DE SOJA

R$: 177,2000 / UN

Retificação   |   Documento: 130526254

Processo nº: 6018.2025/0008711-7

I - Considerando os elementos constantes no presente processo administrativo, fazer constar a CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO da Ata de R.P. 427/2025-SMS.G, publicado no DOC/SP de 14/07/2025,

Onde se lê:

01 - CEFOXITINA SÓDICA EM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EM FRASCO-AMPOLA COM 1000 MG

MARCA:TRIEX 5L

FABRICANTE: 3X PRODS. QUÍM. LTDA

Leia-se:

01 - CEFOXITINA SÓDICA EM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EM FRASCO-AMPOLA COM 1000 MG

MARCA:SUPREMA - ULTRA AÇÃO
FABRICANTE: SOBEL IND. E COM. DE PRODS. DE LIMPEZA LTDA

Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos

Extrato   |   Documento: 130501614

SMS/SMS-1/PUBLICACAO

Publicação do Extrato

Encaminho o Extrato para publicar por omissão, por um lapso, não foi encaminhado ao setor competente para publicação.

PROCESSO: 6018.2024/0052280-6

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 05/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LAPA LTDA

CNPJ: 00.649.428/0001-60

OBJETO DO ADITAMENTO: Repasse da assistência financeira, complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com base nas Portarias GM/MS N° 6.807, de 27 de março de 2025, GM/MS n° 6.893, de 24 de abril de 2025 e GM/MS n° 7.000, de 27 de maio de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00.02.2.605.1481.1

DATA DA ASSINATURA: 10.07.2025

Extrato   |   Documento: 130515623

EXTRATO do Processo nº 6018.2023/0032849-8 - TERMO DE CONTRATO Nº 025/2025/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2025. Contratada: ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPI’S LTDA., CNPJ nº 13.134.213/0001-58. Objeto: contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de assistência ventilatória pulmonar, incluindo treinamento, fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica. Termo de Apostilamento: Alteração do local da execução dos serviços.

Extrato   |   Documento: 130489609

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo 6018.2023/0062563-8 - Extrato do Termo Aditivo nº 04/2025/SMS-1/Contratos ao Termo de Contrato nº 086/2023. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO. Data de Assinatura: 04/08/2025. Contratada: CONSTRUCLIMA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04. 184.251/0001-24. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, PEÇAS, MATERIAL DE CONSUMO, INSTRUMENTAL, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA AS UNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS). OBJETO DO ADITAMENTO: 1. Aplicação do reajuste definitivo a partir de 31/05/2025. 2. Prorrogação do Termo de Contrato nº 086/2023/SMS-1/CONTRATOS, pelo período de 01 (um) mês a partir do dia 25/07/2025. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 95.435,84 (noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 94.154/2025 no valor de R$ 95.435,84 (noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1.

Núcleo de elaboração de Empenho referente Suprimentos

Despacho Autorização   |   Documento: 130439946

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6018.2025/0065793-2, em especial a necessidade de cumprimento definitivo de sentença judicial, conforme Despacho de SEI nº 127688477, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 040/2025-SMS.Gab, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor de Júlia Mateo Zygmunt - CPF nº 415.***.***.-31, no valor mensal de R$ 1.231,83 (um mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) e no valor total de R$ 9.854,64 (nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Sendo para o período de julho a dezembro de 2025 o valor de R$ 7.390,98 (sete mil trezentos e noventa reais e noventa e oito centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.2.507.33909100.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 66.073/2025 (SEI nº 130439906)

II - Publique-se

III - Após, a CFO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 04 de Agosto de 2025

Núcleo de elaboração de Reserva referente Suprimentos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130444453

Processo SEI nº 6018.2024/0109666-5

I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 040/2025/SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e respectiva Nota de Liquidação e Pagamento em favor da FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 16.727.230/0001-97, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), para fazer face ao pagamento da Taxa de Ocupação do imóvel da UBS Bosque da Saúde, localizado à Rua João Baptistutti, nº 55 - Saúde, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.33904700.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 66.078/2025 (SEI nº 130444397).

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, à CFO para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 01 de agosto de 2025

Comissão Permanente de Licitação-1

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130404729

DESPACHO AUTORIZATORIO

I - Em face da competência delegada pelas Portarias nº 727/2018-SMS.G e 401/2021-SMS.G, com fundamento na Lei Municipal n°. 13.278, de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de dezembro de 2022 e, na Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE NOBREAK DE 5 KVA, 600VA E 1200 VA (1.2 KVA), com o propósito de atender as necessidades da SMS/COVISA/DVE - Divisão de Vigilância Epidemiológica, e APROVO a minuta de edital anexada, em SEI n°. 130404037, ao presente processo.

II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024.

Comissão Permanente de Licitação-10

Despacho   |   Documento: 130434450

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo n°. 6018.2025/0061274-2, Pregão Eletrônico n°. 90637/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME ARTROSCOPIA DE JOELHO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, processado pela Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso da 10ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria n°. 109/2024-SMS.G, em especial as manifestações, em SEIs n°. 128307720 e 130426546, as quais adoto como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria n°. 890/2013 - SMS.G, DECIDO:

II.DECLARAR REVOGADO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei n°. 14.133/21, o citado processo licitatório, visto que o descritivo técnico foi readequado pela equipe médica.

III. Fica aberto prazo recursal de 03 (três) dias úteis, nos conformes do artigo 165, inciso I, alínea "d", da Lei n°. 14.133/2021.

IV. PUBLIQUE-SE.

Termo   |   Documento: 130522312

TERMO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DA PREGOEIRA

DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

ASSUNTO: APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90787/2025

PROCESSO ELETRÔNICO N°. 6018.2024/0094091-8

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FOWLER, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSE STOROPOLLI, H. M. PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Aos quatro dias do mês de agosto de 2025, a Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso, da 10ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde, constituída pela Portaria n°. 109/2024-SMS.G, analisou a impugnação encaminhada pela empresa RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 02.377.937/0001-06, em face do edital do Pregão Eletrônico n°. 90787/2025, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FOWLER, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSE STOROPOLLI, H. M. PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, na íntegra, conforme SEI n°. 130504176:

À

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Comissão de licitação

Pregão Eletrônico nº 90787/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FOWLER, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSE STOROPOLLI, H. M. PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO.

RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.377.937/0001-06, com sede à Av. Moises Forti, 1230, Distrito Industrial, Capivari-SP, CEP: 13.368-100, por seu representante legal infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei 14.133/2021, pelos motivos a seguir expostos:

1. DO OBJETO DO PREGÃO

O edital em epígrafe tem como objeto a aquisição de camas hospitalares elétricas, exigindo, em suas especificações técnicas, que os equipamentos estejam classificados como Classe de Risco I - Baixo Risco para choque elétrico, conforme normas da ANVISA e da ABNT NBR IEC 60601.

2. DA INADEQUAÇÃO DA EXIGÊNCIA TÉCNICA Conforme estabelece a ABNT NBR IEC 60601-1:2010, os equipamentos eletromédicos são classificados em diferentes categorias de risco elétrico conforme sua aplicação. Neste contexto:

A cama hospitalar elétrica é amplamente reconhecida como equipamento de Classe de Risco II, pois possui partes móveis motorizadas e contato direto com o paciente em uso contínuo.

A exigência de que a cama seja de Classe I (baixo risco de choque elétrico) é incompatível com a natureza técnica e funcional do equipamento.

Camas elétricas Classe I: Normalmente são camas de uso não hospitalar (uso domiciliar, cuidados pessoais).

Importante destacar que as camas hospitalares elétricas Classe II já atendem aos padrões de 2 segurança e regulamentações técnicas exigidas pela ANVISA e INMETRO, incluindo proteção contra choque elétrico, corrente de fuga e outros requisitos previstos na norma NBR IEC 60601.

3. DO RISCO À COMPETITIVIDADE E DIRECIONAMENTO

A exigência de classificação Classe I acaba por:

Restringir indevidamente a competitividade, ao limitar a participação de fornecedores cujos produtos, mesmo estando em conformidade com todas as normas vigentes, pertencem à Classe II.

A Classe Isolicitada em edital é classificada como pode-se verificar como baixo risco e para uso a domilicio, o quaissão camas maissimples o que não ocorre com as camas utilizadas em hospitalis os quais possuem diversas funções assim como a especificação descrita no edital.

4. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: A alteração do edital, no sentido de suprimir a exigência de que a cama hospitalar elétrica seja de Classe de Risco I, permitindo a participação de equipamentos de Classe II, desde que devidamente certificados pelos órgãos competentes (INMETRO e ANVISA).

A prorrogação do prazo para recebimento de propostas, caso necessário, em razão da modificação das especificações técnicas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

A impugnação encaminhada por e-mail à Sra. Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso (plrocha@prefeitura.sp.gov.br), no dia 04/08/2025, pela empresa RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, cumpriu os requisitos de admissibilidade previsto nos itens 5.1 e 5.1.1 do Edital.

Considerando que os apontamentos indicados na impugnação são referentes as exigências do Termo de Referência, a mesma foi submetida para manifestação da Unidade Requisitante, responsável pela elaboração do Termo de Referência, ANEXO I do Edital, conforme SEI n°. 130505984:

Análise Nº 130505984/2025/EngClinica/DI/CAS/SEGA/SMS/G/HM/SEAH/SMS/GAB/SMS

PROCESSO Nº 6018.2024/0094091-8

Resposta à Impugnação 130504176

Referência: Pregão Eletrônico nº 90787/2025
Objeto: Aquisição de Cama Hospitalar Elétrica
Impugnante: RC Móveis e Equipamentos Hospitalares LTDA

Após análise da impugnação apresentada pela empresa RC Móveis e Equipamentos Hospitalares LTDA, passamos a manifestar-nos nos seguintes termos:

1. Da exigência de Classe de Risco I - Justificativa Técnica

A exigência de que a cama hospitalar elétrica seja classificada como Classe de Risco I (baixo risco para choque elétrico) está em conformidade com os princípios da precaução, da segurança do paciente e da padronização hospitalar adotada por esta Administração Pública.

A classe de risco, nos termos da ABNT NBR IEC 60601-1, está relacionada ao nível de proteção contra choque elétrico do equipamento. A exigência da Classe I não está vinculada ao grau de complexidade funcional do leito (ex: motorização, comandos, trendelenburg etc.), mas sim ao tipo de aterramento e isolamento exigido para garantir a segurança elétrica do paciente e da equipe de saúde.

Dessa forma, optar por equipamentos com Classe de Risco I (com aterramento de proteção) é medida prudente e proporcional diante do ambiente de uso (hospitalar) e da vulnerabilidade dos pacientes.

2. Da possibilidade de fornecimento no mercado nacional

Consta no levantamento prévio e nas pesquisas de mercado realizadas que existem diversos modelos de camas hospitalares elétricas com classificação Classe I, ofertados por fabricantes nacionais e internacionais. Portanto, não há limitação injustificada de competição.

Assim, não há violação ao princípio da isonomia ou direcionamento indevido, uma vez que a exigência está devidamente justificada tecnicamente e há ampla oferta no mercado.

3. Do indeferimento

Diante do exposto, não assiste razão à impugnante quanto ao pedido de alteração do edital. A exigência de que o equipamento esteja classificado como Classe de Risco I permanece válida, técnica e juridicamente fundamentada, sendo indeferido o pleito de modificação do edital.

Diante da manifestação da Unidade Requisitante, responsável pela elaboração do Termo de Referência, ANEXO I do Edital, a Pregoeira delibera por CONHECER a impugnação ofertada pela empresa RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 02.377.937/0001-06, posto que presentes os requisitos de adminissibilidade, para no mérito NÃO DAR PROVIMENTO a referida impugnação.

Fica mantida a data e horário de abertura do Pregão Eletrônico n°. 90787/2025, dia 13/08/2025 às 09:00hs.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Priscila Luiza Rocha Bertaso

Portaria n°. 109/2024-SMS.G

Pregoeira da 10ª CPL

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS

Despacho   |   Documento: 130397225

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo 6018.2025/0029365-5, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e pela competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o Pregão eletrônico nº 90580/2025/SMS, cujo objeto cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BANCO MOCHO GIRATÓRIO COM PISTÃO A GÁS E RODÍZIOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, JOSE SOARES HUNGRIA, ARTHUR RIBEIRO SABOYA, MARIO DEGNI, TIDE SETUBAL, BENEDICTO MONTENEGRO, WALDOMIRO DE PAULA, ALIPIO CORREA NETO, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E CARMINO CARICCHIO, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, processado pela 12ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, à M. DE L. TRINDADE DA SILVA MÓVEIS, CNPJ 31.227.691/0001-94, o ITEM 01 (Banco Mocho Giratório com Pistão a Gás e Rodízios) pelo preço unitário de R$ 390,00 e total do fornecedor R$ 68.640,00, por apresentar o menor preço, possuir manifestação técnica favorável e atender aos demais requisitos do edital.

III. Onere-se a dotação 84.00.84.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.00.1.500.0003.0.

IV. Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 130513431

RELATÓRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N. 6018.2025/0029365-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90580/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANCO MOCHO GIRATÓRIO COM PISTÃO A GÁS E RODÍZIOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, JOSE SOARES HUNGRIA, ARTHUR RIBEIRO SABOYA, MARIO DEGNI, TIDE SETUBAL, BENEDICTO MONTENEGRO, WALDOMIRO DE PAULA, ALIPIO CORREA NETO, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E CARMINO CARICCHIO, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO

Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 130397079.

Comissão Permanente de Licitação-15

Comunicado   |   Documento: 130495851

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N.º: 6018.2025/0058362-9

PREGÃO ELETRÔNICO: 90727/2025-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LOÇÃO RESTAURADORA; LOÇÃO REVITALIZANTE

A 15º Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal da Saúde vem, por meio deste comunicado, informar a RETOMADA do Pregão Eletrônico nº 90727/2025-SMS.G, referente aos ITENS 1 e 2, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos princípios específicos da isonomia e competitividade que regem os processos licitatórios.

Com base no Chamado nº 26649728 finalizado pelo suporte técnico do Portal Compras.gov.br em 29/07/2025, que confirmou oficialmente a ocorrência de instabilidade no sistema SICAF entre 4h e 10h38 da manhã do dia 25/07/2025, e considerando as orientações específicas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme Comunicado nº 26/25 disponível através do link: ComprasGOV - Instabilidade no Sistema

Em estrito cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo MGI para "ERROS NA FASE DE JULGAMENTO/HABILITAÇÃO", onde consta que "Identificados erros durante o período de julgamento, habilitação ou recursos, o órgão responsável deverá refazer as fases e dar continuidade ao certame", esta Comissão determina que será realizada a Reconsideração da desclassificação da empresa Pires de Campos & CIA LTDA.

Portanto, a retomada ocorrerá no dia 06/08/2025 - às 10:00h.

Comunicado   |   Documento: 130505159

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO ELETRÔNICO

UASG: 925003

PROCESSO: 6018.2024/0095545-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025-SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COBERTURA DE ÓBITO, USO ÚNICO, TAMANHO ADULTO E INFANTIL

A 15ª Comissão Permanente de Licitações comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90094/2025, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COBERTURA DE ÓBITO, USO ÚNICO, TAMANHOS ADULTO E INFANTIL" que a retomada do procedimento licitatório foi autorizada pelo Tribunal de Conta do Município de São Paulo, mediante o contido em Ofício SSG 16882/2025 e à Certidão REVOG-UTR-21/2025 (decisão do Conselheiro Roberto Braguim), referendada pelo Plenário na 3.376ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de julho de 2025.

O Termo de Referência, Anexo I do Edital foi ALTERADO para adequação ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável, conforme determinação do Tribunal de Contas, incluindo:

  • Exigência de material biodegradável anaeróbico na composição das coberturas de óbito

  • Material biodegradável anaeróbico também para a embalagem do produto

  • Observância da destinação final ambientalmente adequada

Portanto, a sessão está AGENDADA PARA O DIA 18/08/2025 às 09:30h edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 130504230 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Termo   |   Documento: 130194341

TERMO DE JULGAMENTO

PROCESSO Nº: 6018.2025/0047088-3

PREGÃO ELETRÔNICO: 90617/2025 - SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LENÇOL IMPERMEÁVEL PARA COLCHÃO TIPO CAIXA DE OVO (CAPA)

Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI130119173

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº: 6018.2025/0047088-3

PREGÃO ELETRÔNICO: 90617/2025 - SMS.G

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LENÇOL IMPERMEÁVEL PARA COLCHÃO TIPO CAIXA DE OVO (CAPA)

Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130119334.

Comissão Permanente de Licitação-16

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 130382035

DESPACHO AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PREGÃO

Processo n.º 6018.2025/0015940-1

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESCOVA ESTÉRIL PARA EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSÔNICO DAS FERIDAS, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE EQUIPAMENTO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI nº 130381991) anexo ao presente processo.

II - DESIGNO o servidor Juliano Carvalho Dalapé, RF 7732724, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024 - SMS.G.

Despacho   |   Documento: 130497689

DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90753/2025

PROCESSO: 6018.2025/0076528-0

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE GANCICLOVIR E LEVONOGESTREL

I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo 6018.2025/0076528-0, Pregão Eletrônico nº 90753/2025-SMS.G, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE GANCICLOVIR E LEVONOGESTREL, processado pela 16ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, em especial a manifestação da área requisitante (GTC/MEDICAMENTOS - 130226932), a qual adoto como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. DECLARAR REVOGADO, o item 1 (GANCICLOVIR 500MG EM PÓ OU SOLUÇÃO INJETÁVEL EM SISTEMA FECHADO) com fundamento no art. 71, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, o citado processo licitatório.

III. Fica aberto prazo recursal de 03 (três) dias úteis, nos conformes do art. 165, inc. I, alínea d) da Lei nº 14.133/2021.

Aviso de Licitação   |   Documento: 130435033

AVISO DE LICITAÇÃO

16ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 6018.2025/0015940-1

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90798/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº90798/2025-SMS.G, do tipo menor preço,processo nº 6018.2025/0015940-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESCOVA ESTÉRIL PARA EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSÔNICO DAS FERIDAS, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE EQUIPAMENTO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia20 de agosto de 2025, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da16ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº(130434876)ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereçohttps://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Comissão Permanente de Licitação-17

Despacho de Homologação   |   Documento: 130390536

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

I.       À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do artigo 2°, § 2°, inciso V do Decreto Municipal 62.100/2022 e do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ainda em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO:

II. DECLARAR DESERTO o Pregão Eletrônico n°. 90732/2025/SMS, processado pela Pregoeira Luana da Silva Assis da 17ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria n°. 109/2024-SMS.G, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - CARTUCHO PLASTICO, 3,15 ML CX C/ 5 (ACCU-CHECK), por inexistência de proposta.

Comissão Permanente de Licitação-2

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 130396922

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

PROCESSO: 6018.2025/0053610-8

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO

I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, com fundamento na Lei Municipal n°. 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n°. 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e na Lei Federal n°. 14.133 de 1º de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE COXIM HOSPITALAR POSICIONADOR EM GEL, com o propósito de atender as necessidades da H.M.M.E. DR MÁRIO M. A. SILVA, e APROVO a minuta de edital anexada, em SEI nº 130395062, ao presente processo.

II - DESIGNO a servidora Tereza Kazumi Morimoto - RF 784.184.1/1 para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 109/2024-SMS.G.

III - Publique-se.

Aviso de Licitação   |   Documento: 130519484

AVISO DE LICITAÇÃO

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0053610-8

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90802/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90802/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo 6018.2025/0053610-8, destinado a AQUISIÇÃO DE COXIM HOSPITALAR POSICIONADOR EM GEL. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 15 de agosto de 2025, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da  Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 130518738 ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Comissão Permanente de Licitação-4

Comunicado   |   Documento: 130441751

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2024/0136116-4

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90800/2025-SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90800/2025-SMS, do tipo menor preço, processo nº 6018.2024/0136116-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LOÇÃO CETAPHIL PRO AD RESTODERM.

A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 14 de agosto de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI 130441335, ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Comunicado   |   Documento: 130518151

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS

PROCESSO: 6018.2025/0073756-1

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90806/2025-SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90806/2025-SMS, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0073756-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINAS TOUJEO, FIASP, NOVORAPID E GLUCAGEN - AÇÃO JUDICIAL.

A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 18 de agosto de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI 130517879, ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Comissão Permanente de Licitação-6

Despacho   |   Documento: 129239301

DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

I.  À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo n°. 6018.2025/0033937-0, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do artigo 2°, § 2°, inciso I do Decreto Municipal n°. 62.100/2022 e do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal n°. 14.133/2021 e ainda em face da competência delegada pelas Portarias nº 727/2018-SMS.G e 401/2021-SMS.G, e considerando o resultado do certame licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico n°. 90597/2025-SMS.G, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COVISA: ALÇA MICROBIOLÓGICA DESCARTÁVEL 10 MCL, ALÇA DE DRIGALSKY DESCARTÁVEL, MICROPISTILO, PISSETA EM POLIETILENO, PIPETA SOROLÓGICA, EMBALAGEM (ENVELOPE) PARA ESTERILIZAÇÃO, processado pela Pregoeira Vanesca Cristina da Silva, Presidente da 6ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria n°. 109/2024-SMS.G, que julgou sob o critério menor preço global mensal, DECIDO:

II.ADJUDICAR e HOMOLOGAR, à empresa

NEW MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 42.639.607/0001-66, o ITEM 01 (ALÇA MICROBIOLÓGICA DESCARTÁVEL, 10 MCL - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos), ITEM 10 (PLACA DE PETRI 60 X 15 MM DE PLÁSTICO - exclusivo ME/EPP/Coop) ao valor unitário de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), ITEM 14 (ALÇA PLÁSTICA ESTÉRIL, COM LOOP, CALIBRADA 01 MICROLITRO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos), à empresa ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 04.919.019/0001-97, o ITEM 03 (MICROPISTILO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), ITEM 08 (SACO PARA AUTOCLAVE, 40L - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,80 (oitenta centavos), à empresa EVEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 53.568.001/0001-01, o ITEM 04 (PISSETA EM POLIETILENO, BICO CURVO E TAMPA ROSQUEADA, DISPENSADOR GRADUADA - 250 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos), ITEM 09 (PARAFILME PARA VEDAÇÃO EM ROLO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), à empresa LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI, inscrita no CNPJ n°. 06.153.182/0001-17, o ITEM 05 (PIPETA SOROLÓGICA DESCARTÁVEL 5 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,96 (noventa e seis centavos), ITEM 06 (PIPETA SOROLÓGICA DESCARTÁVEL 10 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 1,13 (um real e treze centavos), à empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 51.740.794/0001-60, o ITEM 07 (EMBALAGEM (ENVELOPE) PARA ESTERILIZAÇÃO (150x300mm) - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos), ITEM 11 (PLACA DE PETRI 90 X 15 MM DE PLÁSTICO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), por apresentar os menores preços, possuir parecer técnico favorável e por atender aos demais requisitos do Edital.

III. DECLARAR FRACASSADO o ITEM 02 (ALÇA DE DRIGALSKY DESCARTÁVEL, TIPO “T” - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 12 (SACO PLASTICO, STOMACHER, C/ FILTRO, ESTERIL 15 x 23 cm - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 13 (SACO PLASTICO, STOMACHER, C/ FILTRO, ESTERIL 15 x 23 cm - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 15 (PONTEIRA DE 1000 A 10000 MICROLITROS (1 A 10 ML) - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa) e o ITEM 16 (PONTEIRA DE 500 A 5000 MICROLITROS (0,5 A 5 ML) - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), visto desclassificação de todas as propostas apresentadas.

IV. Prazo de Entrega: Os materiais deverão ser entregues em até 60 (sessenta) dias corridos para produtos importados, contados da data do envio da nota de empenho, emitida pela da CONTRATANTE, a qual deverá ser assinada e devolvida em até 02 dias úteis a contar da data de emissão da mesma, cujo recebimento processar-se-á nos termos do artigo 140, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

V. Para o Item 10, 11, 14: No momento da entrega do material no almoxarifado: o licitante deverá apresentar Certificado de Análise (Laudo) referente ao lote do produto entregue. O prazo de validade deverá ser equivalente à pelo menos 2/3 (dois terços) do prazo de validade total.

VI. A contratação onerará a dotação orçamentária nº 84.00.84.10. 10.304.3003.2.522. 3.3.90.30.00. 02.1.600.1168.0 da nota de Reserva n. º 45.704/2025

VI. PUBLIQUE-SE.

VII. A seguir, a SMS/COVISA/DAF/NCONT para adoção das providências cabíveis.

Comunicado   |   Documento: 129443473

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N. 6018.2025/0064226-9

PREGÃO ELETRÔNICO: 90649/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DIVERSOS III: BETAMETASONA ACETATO 3 MG/ML + BETAMETASONA FOSFATO DISSODICO 3MG/ML SUSPENSAO INJETAVEL AMP 1 ML, CEFTAZIDIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1000 MG, CETOPROFENO 100 MG PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM IV, METARAMINOL HEMITARTARATO 10 MG

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Termo de Homologação Comprasgov em documento sei 129443445, a cargo da Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

A seguir, ao Setor de Atas, SMS/SMS-3/ATAS, para providências referente lavratura da Ata de Registro de Preços para o ITEM 01 (BETAMETASONA ACETATO 3 MG/ML + BETAMETASONA FOSFATO - ampla concorrência), ITEM 03 (CETOPROFENO 100 MG PÓ - ampla concorrência), à Empresa UNIAO QUIMICA; ITEM 02 (CEFTAZIDIMA PÓ - Ampla Concorrência), à Empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL, ITEM 04 (METARAMINOL - Ampla Concorrência), à Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS, ITEM 05 (METILERGOMETRINA - Ampla Concorrência), à Empresa MEDFUTURA.

Tramitação contínua ao GTC (SMS/SMS-3/GTC/MEDICAMENTOS), para ciência e providências cabíveis quanto ao prosseguimento para aquisição dos itens.

Comunicado   |   Documento: 129443454

COMUNICADO DE ATA SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N. 6018.2025/0064226-9

PREGÃO ELETRÔNICO: 90649/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DIVERSOS III: BETAMETASONA ACETATO 3 MG/ML + BETAMETASONA FOSFATO DISSODICO 3MG/ML SUSPENSAO INJETAVEL AMP 1 ML, CEFTAZIDIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1000 MG, CETOPROFENO 100 MG PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM IV, METARAMINOL HEMITARTARATO 10 MG

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Relatório de Julgamento de Sessão de Pregão Eletrônico em documento sei 129443439, a cargo da Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Comunicado   |   Documento: 130476655

COMUNICADO DE ATA SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N. 6018.2025/0033937-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90597/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE COVISA INSUMOS PARA LABORATÓRIO: ALÇA MICROBIOLÓGICA DESCARTÁVEL, ALÇA DE DRIGALSKY, MICROPISTILO, PISSETA EM POLIETILENO

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Relatório de Julgamento de Sessão de Pregão Eletrônico em documento sei 129238592, a cargo da Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Comunicado   |   Documento: 130476913

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N. 6018.2025/0033937-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90597/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE COVISA INSUMOS PARA LABORATÓRIO: ALÇA MICROBIOLÓGICA DESCARTÁVEL, ALÇA DE DRIGALSKY, MICROPISTILO, PISSETA EM POLIETILENO

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Termo de Homologação Comprasgov em documento sei 129239301 e 129238662, a cargo da Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

A seguir, SMS/COVISA/DAF/NCONT, para providências referente lavratura da Emissão da Nota de Empenho, conforme nota de reserva n.º 45.704/2025, acostado ao presente processo sob o n.º sei 126480826, para oNEW MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 42.639.607/0001-66, o ITEM 01 (ALÇA MICROBIOLÓGICA DESCARTÁVEL, 10 MCL - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos), ITEM 10 (PLACA DE PETRI 60 X 15 MM DE PLÁSTICO - exclusivo ME/EPP/Coop) ao valor unitário de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), ITEM 14 (ALÇA PLÁSTICA ESTÉRIL, COM LOOP, CALIBRADA 01 MICROLITRO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos), à empresa ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 04.919.019/0001-97, o ITEM 03 (MICROPISTILO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), ITEM 08 (SACO PARA AUTOCLAVE, 40L - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,80 (oitenta centavos), à empresa EVEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 53.568.001/0001-01, o ITEM 04 (PISSETA EM POLIETILENO, BICO CURVO E TAMPA ROSQUEADA, DISPENSADOR GRADUADA - 250 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos), ITEM 09 (PARAFILME PARA VEDAÇÃO EM ROLO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), à empresa LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI, inscrita no CNPJ n°. 06.153.182/0001-17, o ITEM 05 (PIPETA SOROLÓGICA DESCARTÁVEL 5 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,96 (noventa e seis centavos), ITEM 06 (PIPETA SOROLÓGICA DESCARTÁVEL 10 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 1,13 (um real e treze centavos), à empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 51.740.794/0001-60, o ITEM 07 (EMBALAGEM (ENVELOPE) PARA ESTERILIZAÇÃO (150x300mm) - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos), ITEM 11 (PLACA DE PETRI 90 X 15 MM DE PLÁSTICO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), por apresentar os menores preços, possuir parecer técnico favorável e por atender aos demais requisitos do Edital.

Informamos ainda que o ITEM 02 (ALÇA DE DRIGALSKY DESCARTÁVEL, TIPO “T” - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 12 (SACO PLASTICO, STOMACHER, C/ FILTRO, ESTERIL 15 x 23 cm - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 13 (SACO PLASTICO, STOMACHER, C/ FILTRO, ESTERIL 15 x 23 cm - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 15 (PONTEIRA DE 1000 A 10000 MICROLITROS (1 A 10 ML) - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa) e o ITEM 16 (PONTEIRA DE 500 A 5000 MICROLITROS (0,5 A 5 ML) - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), visto desclassificação de todas as propostas apresentadas, restaram FRACASSADOS, tendo em vista a impossibilidade de redução dos valores ofertados.

A seguir, ao Setor de Atas, SMS/SMS-3/AJ/COMPRAS, para ciência e providências cabíveis quanto ao prosseguimento para aquisição.

Comissão Permanente de Licitação-7

Homologação   |   Documento: 130527241

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90744/2025/SMS

Processo nº 6018.2025/0067103-0

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130523658, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130523760, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE APLICADOR ACCU CHEK, CANETA REUTILIZAVEL PARA APLICAÇAO DE INSULINA E SENSOR FREE STYLE LIBRE - AÇÃO JUDICIAL, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Homologação   |   Documento: 130511300

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90740/2025/SMS

Processo nº 6018.2025/0066389-4

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130510655, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130510734, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PREGABALINA, ESCITALOPRAM E METILFENIDATO - AÇÃO JUDICIAL, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Homologação   |   Documento: 130521994

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico n° 90711/2025/SMS

Processo nº 6018.2025/0072434-6

Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130521440, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130521551, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS INDUSTRIALIZADOS E BIOLÓGICOS, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Núcleo das Emendas Parlamentares

Extrato de Convênio   |   Documento: 130387860

SMS-1/PUBLICAÇÃO

Sr. Responsável

Para publicação do extrato que segue abaixo:

PROCESSO: 6018.2025/0053872-0

CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/SMS.G/2025/SMS.G.SERMAP

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER - IBCC

CNPJ: 62.932.942/0001-65

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITAMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

DOTAÇÃO: 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1708.1

VALOR: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

VIGÊNCIA: até o dia 02/12/2025, conforme a previsão de utilização do recurso, estipulado no PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO apresentado pela CONVENIADA, tendo por termo inicial a data de recebimento do recurso

Após, CACAC - NÚCLEO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, para as demais providências.

Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde

Despacho   |   Documento: 130539295

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição e Termos Série nº / Despacho

6018.2025/0061692-6 / RAIA DROGASIL S.A - R. IBITIRAMA, 1235 / Auto de Imposição de Penalidade série H nº 48618 e aos Termos séries F nº 8427 e série F nº 012812 / Indefiro

6018.2025/0029702-2 / CASA DE REPOUSO POR DO SOL - R. DECIO REIS, 492 / Auto de Imposição de Penalidade série H nº 48904 / Indefiro

Assistência Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129428843

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo eletrônico administrativo nº. 6018.2022/0043259-5, neste ato representado por sua Coordenadora a Sra. PAULETE SECCO ZULAR, RF: 609.085.1/2 e manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento nos Decretos Municipais nº 40.384/2001 e 58.102/2018, e, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS/G e observadas as formalidades legais e cautelas e de estilo, ACEITO A DOAÇÃO SEM ENCARGOS, dos bens adquiridos através do Termo de Apostilamento 01/2022, do Contrato de Gestão R 026/2021-SMS.g/CPCS, firmado com a ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, inscrita no CNPJ nº 06.058.863/0007-91, no Valor Total de R$ 119.306,63 (cento e dezenove mil trezentos e seis reais e sessenta e três centavos) conforme SEI , que passarão a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde - Centro.

II - Publique-se.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130250774

DESPACHO DE DOAÇÃO E BENS

I - À vista dos elementos constantes do processo eletrônico administrativo nº. 6018.2025/0048979-7, neste ato representado, pela sua Coordenadora substituta a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, pela competência conferida pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020 e pela Portaria nº 727/2018/SMS e suas posteriores alterações, em atenção à manifestação de AJ/CRS-C, que acolho com razões de decidir AUTORIZAR com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, e no art. 1º do Decreto nº 58.102/18, e no art. 1º do Decreto Municipal nº 40.384/2001, a o RECEBIMENTO UNILATERAL DA DOAÇÃO SEM ENCARGOS DOS BENS IMOBILIZADOS, realizada INSTITUIÇÃO DE ENSINO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS, inscrito no CNPJ sob n° 63.063.689/0001-13, através do Acordo de Colaboração, dos bens relacionados nos documentos SEI 125102040, entregues para a Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no valor total de R$ 8.459,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais).

II - Publique-se.

Notificação   |   Documento: 130474749

N.E. n.º 46/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2025/0036872-8

Processo Administrativo n.º 6018.2021/0054803-6

Pregão Eletrônico n.º 08/CRS-C/2021

Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2021

Contratada: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 01.392.228/0001-37, com sede na Rua Honório Augusto, n.º 61, casa 02, na cidade de São Lourenço/SP.

Nota Fiscal n.º 1.725/2025.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado pela sua Coordenadora em substituição a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 012/SMS/CRS-C/2021, cujo objeto versa sobre prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar e Predial, conservação, desinfecção, dedetização, desinsetização, descupinização e jardinagem incluindo áreas externas (pátios, estacionamento e arruamento), área verde (coleta de detritos), vidros (face interna e externa), com fornecimento de mão de obra especializada, saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas, apropriados ao objeto e equipamentos de limpeza incluindo a coleta de resíduo interno e externo do prédio e demais atividades correlatas, de acordo com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Executar serviço incompleto, paliativo, provisório como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar;

B) Não reposição de funcionário ausente por licença médica e/ou transferência da Unidade;

C) Não manter em estoque equipamentos discriminados em contrato, para uso diário;

D) Deixar de cumprir quaisquer dos itens do contrato e seus anexos não previstos nesta tabela de multas

E) Deixar de cumprir o programa/calendário periódico determinado no Termo de Referência;

Reiteramos que tais fatos constituem em não cumprimento contratual, conforme clausulas:


4.2.1 Implantar, de forma adequada, a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades (...)

6.1 A Contratada, além da disponibilização de mão de obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos em quantidades suficientes e necessárias para a perfeita execução do serviços de limpeza de áreas envolvidas (...)

6.3.1 Implantar de forma adequada a planificação, a execução e a supervisão permanente dos serviços, garantindo suporte para atender a eventuais necessidades para a manutenção de limpeza das áreas requeridas (...)

6.3.10 Distribuir nos sanitários papéis higiênicos, sabonetes e papel toalha (...)

Assim, temos que houve descumprimento contratual, qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.3.5 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

Tabela 1

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Considerando ainda a cláusula 11.3.5, fica a contratada penalizada com MULTA a ser descontada pelo grau de infração, perfazendo um total de 5% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de março de 2025, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 13.071,74 (treze mil setenta e um reais e setenta e quatro centavos).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei n° 14.133/21, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

ALINE BARONI TOLEDO

COORDENADORA SUBSTITUTA

CONTRATANTE

Notificação   |   Documento: 130477086

N.E. n.º 47/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2025/0050459-1

Processo Administrativo n.º 6018.2021/0002516-5

Pregão Eletrônico n.º 02/CRS-C/2021

Contrato n.º 005/SMS/CRS-C/2021

Contratada: WHITE MARTINS GASES LTDA INDUSTRIAIS, CNPJ n.º 35.820.448/0081-10, com sede na Avenida Casa Grande, n.º 2422, Bairro Piraporinha - CEP: 09961-350, na cidade de Diadema-SP.

Nota Fiscal n.º 4.749/2025 - 4701/2025 - 9604/2025.

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado pela sua Coordenadora em substituição a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 005/SMS/CRS-C/2021, cujo objeto versa sobre PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS E COMPRIMIDOS ARMAZENADOS EM CILINDROS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANVISA RDC N.° 69/2008, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO, de acordo com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Deixar de cumprir quaisquer dos itens do contrato e seus anexos não previstos nesta tabela de multas

B) Deixar de cumprir o programa/calendário periódico determinado no Termo de Referência;

Reiteramos que tais fatos constituem em não cumprimento contratual, conforme clausulas:

6.1 Atender aos prazos de fornecimentos estabelecidos no Termo de Referência;

8.9 O prazo máximo para entrega do produto será de 02 (dois) dias úteis, contados da data do recebimento pela CONTRATADA (...)

16.2.2. Pelo retardamento na entrega dos produtos. Multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da partida em atraso.

Assim, temos que houve descumprimento contratual, qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.13 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes (...)

Tabela 2

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Considerando ainda a cláusula 11.13, fica a contratada penalizada com MULTA a ser descontada pelo grau de infração, perfazendo um total de 1% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de maio de 2025, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei n° 14.133/21, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

ALINE BARONI TOLEDO

COORDENADORA SUBSTITUTA

CONTRATANTE

Notificação   |   Documento: 130479372

N.E. n.º 48/2025/CRS-C/AJ.

NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

Processo n.º 6018.2025/0042636-1

Processo Administrativo n.º 6018.2021/0002516-5

Pregão Eletrônico n.º 02/CRS-C/2021

Contrato n.º 005/SMS/CRS-C/2021

Contratada: WHITE MARTINS GASES LTDA INDUSTRIAIS, CNPJ n.º 35.820.448/0081-10, com sede na Avenida Casa Grande, n.º 2422, Bairro Piraporinha - CEP: 09961-350, na cidade de Diadema-SP.

Nota Fiscal n.º 4.560/2025 - 4.629/2025 - 9.224/2025 - 9447/2025

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO - CRS-C, inscrita no CNPJ n° 46.392.148/0058-55, neste ato representado pela sua Coordenadora em substituição a Sra. ALINE BARONI TOLEDO, RF 809.488.8/1, vem, NOTIFICAR Vossa Senhoria sobre a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada nos termos do Contrato n.º 005/SMS/CRS-C/2021, cujo objeto versa sobre PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS E COMPRIMIDOS ARMAZENADOS EM CILINDROS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANVISA RDC N.° 69/2008, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO, de acordo com as resoluções do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Autoridade Sanitária Local, seguindo os parâmetros do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados.

Conforme apresentado pelos fiscais do contrato, foram apontados atestes de serviços com "não a contento", sendo indicada as seguintes infrações:

A) Deixar de cumprir quaisquer dos itens do contrato e seus anexos não previstos nesta tabela de multas

B) Deixar de cumprir o programa/calendário periódico determinado no Termo de Referência;

Reiteramos que tais fatos constituem em não cumprimento contratual, conforme clausulas:

6.1 Atender aos prazos de fornecimentos estabelecidos no Termo de Referência;

8.9 O prazo máximo para entrega do produto será de 02 (dois) dias úteis, contados da data do recebimento pela CONTRATADA (...)

Assim, temos que houve descumprimento contratual, qual enseja aplicação de penalidade, considerando a Cláusula Décima - Das Penalidades, in verbis:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.13 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes (...)

Tabela 2

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

6

10

Tabela 2

GRAU

CORRESPONDÊNCIA

1

0,2% do valor mensal do contrato

2

0,4% do valor mensal do contrato

3

0,8% do valor mensal do contrato

4

1,6% do valor mensal do contrato

5

3,2% do valor mensal do contrato

6

4,0% do valor mensal do contrato

Considerando ainda a cláusula 11.13, fica a contratada penalizada com MULTA a ser descontada pelo grau de infração, perfazendo um total de 0,2% do valor mensal do contrato.

Constatada a INEXECUÇÃO CONTRATUAL da obrigação contratada no mês de abril de 2025, fica empresa notificada que poderá sofrer a penalidade de MULTA no valor de R$ 101,15 (cento e um reais e quinze centavos).

Em cumprimento ao estipulado no Contrato, e como derradeira oportunidade, consignamos o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, para o oferecimento de DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 157 da Lei n° 14.133/21, oportunidade em que deverá apresentar todos os documentos e justificativas da inexecução contratual.

Frisa-se ainda, que eventual DEFESA, deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, e tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Coordenadoria Regional de Saúde Centro, no departamento Jurídico, situada na Rua Libero Badaró, 282, 8º andar- Centro - São Paulo - CEP 01008-000, no prazo acima consignado.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e, na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Salienta-se que em caso de dúvida acerca da notificação o processo Administrativo estará disponível no Setor Jurídico para eventuais consultas.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

ALINE BARONI TOLEDO

COORDENADORA SUBSTITUTA

CONTRATANTE

CRST ANDRÉ GRABOIS

Despacho deferido   |   Documento: 130495074

6018.2023/0024149-0 - Processo administrativo sanitário

Despacho deferido

Interessado: Polirama Serviços e Fabricação Poliuretano Ltda.

Considerando informação da Autoridade Sanitária Responsável, em SEI (130428065) e o cronograma de adequação enviado pela autuada, em SEI (130444022), DEFIRO o prazo solicitado, para substituição dos tornos mecânicos, em até 30/04/2026, das estufas horizontais e pequenas, em até 30/06/2026 e substituição da batedeira em até 15/09/2026, devendo a equipe técnica realizar nova inspeção para verificar se a autuada substituiu a estufa grande e a estufa escada, assim como, se a autuada possui plano de mitigação de riscos de acidentes, durante a substituição das máquinas.

Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130525007

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G e Decreto nº 61.004/2022, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 2.050,00 (dois mil cinquenta reais), objetivando atender as despesas de auxílio com transporte urbano a pacientes carentes, junto à Supervisão Técnica de Saúde de Cidade Tiradentes, para o período de agosto/2025, em nome do servidor Robson Ruan Cardoso Lima, R.F.: 837.402.3/1, CPF.: 407.895.058-27, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/19-SF e Portaria 32/2013-SMS.G c/c a Portaria 1716/13-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRS-Leste para as providências pertinentes.

São Paulo, 04 de agosto de 2025

Extrato   |   Documento: 130499246

TERMO ADITIVO 29/2025 - CRS.Leste

PROCESSO 6018.2017/0003407-8

LOCATÁRIA: Prefeitura do Município de Município de São Paulo/Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde Leste

LOCADOR(A): MARIA JOSÉ DAMIÃO.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel - Centro de Práticas Naturais de Guaianases

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO do contrato locatício pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2025.

DOTAÇÃO: 84.26.10.301.3003.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0

Despacho   |   Documento: 130322544

I - Diante do exposto nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6018.2023/0036339-0 e nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e diante da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018, atendendo a solicitação dos Fiscais do Termo de Contrato e da Gestão de Contratos/CRSN e à vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-Norte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 006/2023/SMS/CRS-Norte, celebrado com a empresa GENTE SEGURADORA S/A., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02, cujo objeto versa sobre a contratação de seguro total para 12 veículos, veículos estes que são utilizados nas ações da vigilância em saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, a fim de PRORROGAR o TC 006/2023/SMS/CRS-NORTE pelo período de 12 (doze) meses à partir de 15/08/2025, perfazendo o valor total/anual na quantia de R$ 12.590,70 (doze mil quinhentos e noventa reais e setenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.90001 prevista para o exercício de 2025, conforme Nota de Reserva nº 65.277/2025 anexa aos autos.

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa, bem como o cancelamento de eventuais saldos não utilizados tanto em relação à Nota de Reserva como da Nota de Empenho.

III - Publique-se.

IV- Devolver a A.J. para atos de publicação e confecção do Termo Aditivo.

Despacho   |   Documento: 130327328

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90027/2025 -CRSN

I - À vista dos elementos contidos no processo SEI 6018.2022/0073493-1 e no uso das atribuições delegadas pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO por DISPENSA DE LICITAÇÃO a aquisição em tela e Homologo a Dispensa Eletrônica nº 90027/2025 (link 129790804) para aquisição do ITEM 01: 6 (seis) unidades de Bola de futebol no valor unitário de R$ 99,00 (noventa e nove reais) e no valor total de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais); 6 (seis) unidades de Bola vinil no valor unitário de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) e no valor total de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais); 6 (seis) unidades de Kit futebol infantil no valor unitário de R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais)e no valor total de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) e de 6 (seis) unidades de Kit basquete infantil valor unitário de R$ 170,00 (cento e setenta reais) e no valor total de R$ 1.020,00 (um mil vinte reais), perfazendo o valot total para o item 1 (lote) na quantia de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) à empresa SALILE MULTI MIX COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 46.660.628/0001-14; ITEM 02: 6 (seis) unidades de kit linha movimento corporal no valor unitário de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais); 6 (seis) unidades de Bau psicomotricidade no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e no valor total de R 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)~6 (seis) unidades de kit tapetes sensoriais no valor unitário de R$ 302,85 (trezentos e dois reais e oitenta e cinco centavos) e no valor total de R$ 1.817,10 (mil oitocentos e dezessete reais e dez centavos); 6 (seis) unidades de kit ventosas sensoriais no valor unitário de 34,00 (trinta e quatro reais) e no valor total de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais); 6 (seis) unidades de bloa com peso -Medicine ball 3Kg, no valor unitário de R$ 79,94 (setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) e no valor total de R$ 479,64 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos); 6 (seis) unidades de Medicine ball 6kg no valor unitário de R$ 207,21 (duzentos e sete reais e vinte e um centavos)e no valor total de R$ 1.243,26 ( mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) e 12 (doze) unidades de Suporte de bola de parede no valor unitário de R$ 23,00 (vinte e três reais) e no valor total de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais) perfazendo o item 2 (lote) o valor total na quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) à empresa RINOTOYS LTDA., CNPJ: 37.784.943/0001-62; ITEM 3: 24 (vinte e quatro) unidades de Conjunto de 4 bambolês coloridos no valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais) e no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); 6 (seis) unidades de Toca do coelho no valor unitário de R$ 146,60 (cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos) e no valor total de R$ 879,60 (oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos); 6 (seis) unidades de Quebra cabeça progressivo no valor unitário de R$ 32,30 (trinta e dois reais e trinta centavos) e no valor total de R$ 193,80 (cento e noventa e três reais e oitenta centavos); 5 (cinco) unidades de Massa de modelar no valor unitário de R$ 68,74 (sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e no valor total de R$ 343,70 (trezentos e quarenta e três reais e setenta centavos) e 10 (dez) unidades de Placa de EVA no valor unitário de R$ 21,89 (vinte e um reais e oitenta e nove centavos) e no valor total de R$ 218,90 (duzentos e dezoito reais e noventa centavos), perfazendo o item 3 (lote) o valor total na quantia de R$ 1.996,00 (um mil novecentos e noventa e seis reais) à empresa SALILE MULTI MIX COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 46.660.628/0001-14, tendo em vista o critério de melhor preço, a regular habilitação para o certame e atendendo às disposições em descritivo, Requisição de Material/AT/CRS-N (link 070711246), Requisição de Compras nº 083/2025 (link 129223971) Estudo Técnico Preliminar (link 126854714) e Termo de Referência (link 128867772).

Sendo assim, o valor total da compra (lote 01, 02 e 03) perfaz a quantia total de R$ 13.936,00 (treze mil, novecentos e trinta e seis reais), tendo sido emitido para tanto a Nota de Reserva nº 60.889/2025, em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais.

II - Em consequência AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.30.00.02.1.600.1168, ficando as contratações condicionadas à entrega das documentações exigida pela Legislação vigente.

III - Autorizo ainda o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV. Devolver a AJ para o ato de Publicação.

V. A seguir à Supervisão de Finanças para adoção das providências subseqüentes

Despacho   |   Documento: 130519448

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo SEI nº 6018.2024/0014049-0, da manifestação do Setor de Suprimentos, da Assistência Jurídica e da autorização do Núcleo de Atas de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Gestão, para utilização da ATA DE RP 750/2024 e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO com fundamento no artigo 110 e 111 do Decreto Municipal 62.100/2022, a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 750/2024/Núcleo de Engenharia Clínica (Pregão Eletrônico nº 90431/2024/SMS.G -Processo SEI 6018.2024/0025202-7), cuja detentora é a empresa Hand Shop Suprimentos Médicos e Terapêuticos., inscrita no CNPJ sob 00.267.908/0001-66, para aquisição de 01 cadeira de rodas hospitalar adulto, no valor unitário de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais), perfazendo o valor total de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais), conforme Estudo Técnico Preliminar/AT-CRSN, Termo de Referência e Requisição de Compras nº 082-A/2025.

A entrega deverá seguir os prazos estipulados na Ata de Registro de Preço 751/2024/SMS/Secretaria Executiva de Gestão Administrativa.

II - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3003.2.520.4.4.90.52.00.03.2.621.07030, conforme Nota de Reserva nº 65.872/2025.

III - Publique-se, em seguida ao Setor de Contabilidade/CRS-Norte para prosseguimento.

Licitações

Despacho   |   Documento: 130497680

I- Tendo em vista o período de férias do Sr. William Reginaldo Flório, pregoeiro ora designado, publicado em DOC do dia 01/08/2025 - Pág. 50, diante da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, em substituição, DESIGNO a Sra. Maria de Lourdes Ferreira Goes para a condução do Pregão Eletrônico nº 90043/2025/CRSN, através da Portaria nº 007/2025/GAB (publicada no DOC do dia 16/06/2025 à página 50).

II- Publique-se.

UVIS Jaçanã/Tremembé

Despacho   |   Documento: 130407367

A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

ANULAÇÃO DO AUTO DE MULTA

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho

6018.2025/0028333-1 / SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RESIDÊNCIA INCLUSIVA - UNIDADE II) / Rua Capitão Nascimento, 309 - Jaçanã / 66-042.311-1 / Anular

Despacho   |   Documento: 130508649

A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

ANULAÇÃO DO AUTO DE MULTA

Proc. / Estabalecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho

6018.2024/0097084-1 (antigo 2016-0.121.566-1) / APM, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DO CEU JAÇANA / Rua Francisca Esposito Tonetti, 105 - Jaçanã / 66-041.510-1 / Anular

UVIS Pirituba

Despacho   |   Documento: 130473386

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO TOTAL DE DEPENDÊNCIAS

Processo Administrativo Sanitário 6018.2025/0083853-8 / Residencial para Idosos Mandala / CNPJ: 50.804.007/0001-34 / Rua Homero Sales, 701 - Lote QD77, Parque São Domingos / Série H/N 034225 / 18/07/2025.

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2025/0083853-8 / Residencial para Idosos Mandala / CNPJ: 50.804.007/0001-34 / Rua Homero Sales, 701 - Lote QD77, Parque São Domingos / Série F/N 6525 / 17/07/2025.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Processo Administrativo Sanitário 6018.2025/0083853-8 / Residencial para Idosos Mandala / CNPJ: 50.804.007/0001-34 / Rua Homero Sales, 701 - Lote QD77, Parque São Domingos / Série 07833 / 21/07/2025.

Despacho   |   Documento: 130553707

DESPACHO

I - 6018.2025/0078237-0 (Processo nº 2015-0.229.389-3) - À vista do noticiado no presente processo administrativo, considerando a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO, a celebração do Termo de Apostilamento n. 005/2025-SMS.G ao Termo Aditivo nº 133/2024 do Contrato de Gestão nº 022/2016/SMS.G, firmado entre a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste e a entidade SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.669.567/0001-92, cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica do Butantã para retificar o endereço da Unidade de Saúde UBS Jardim D’Abril que constou na lavratura do Termo Aditivo nº 133/2024 ao Contrato de Gestão nº 022/2016/SMS.G como Rua Jacinto de Moraes, 22, Jd. D’Abril, São Paulo, SP, CEP. 05546-040, devendo constar como Rua Paulo Maranhão, nº 444 - Jardim D’abril - São Paulo - SP - CEP: 05398-030.

II - PUBLIQUE-SE.

III - RATIFICANDO-O os demais termos do TA nº 133/2024 ao Contrato de Gestão nº 022/2016/SMS.

IV - ENCAMINHE-SE a SMS/CRS-O/DPCSS desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste para demais providências.

Notificação   |   Documento: 130416368

NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO Nº 115/CRS-O/2025

ASSUNTO: Defesa Sanção Administrativa.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2025/0083467-2.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2025/0083467-2, fica a empresa MHF Móveis Ltda, inscrita no CNPJ nº 57.109.731/0001-97 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa constante no item 19.4.2 c/c 19.4.3 da Cláusula 19 - PENALIDADES do Pregão 90002/CRSO/2025 (doc. 124314039) e da Nota de Empenho 67210/2025 (doc.126619892), tendo em vista o possível descumprimento ao item 4.1 de termo de referência considerando atraso de 25 (vinte e cinco) dias na entrega do objeto adjudicado, descrito na nota fiscal nº 164 (doc 130008720) em atenção ao informado pela unidade requisitante (doc. 130337698 e 130336526).

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

À

MHF MÓVEIS LTDA

Rua Selenita, nº 416 - Aclimação

CEP 37901-716 - Passos/MG

E-mail: licitamhfmoveis@gmail.com

Portaria   |   Documento: 130496888

RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA nº 16/CRS-OESTE/2025

(doc. 126260155), publicada no dia 26/05/2025 às páginas 66,

A COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE - OESTE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03, RESOLVE:

I - RETI RATIFICAR a presente Portaria nº 16/CRS-OESTE/2025 por conter incorreção na descrição do número do processo SEI, considerando a abertura de novo processo SEI, especialmente para a realização da apuração preliminar - SEI 6018.2025/0065788-6.

Onde se lê: SEI n° 6110.2024/0008988-6

Leia-se: SEI nº 6018.2025/0065788-6

II - RATIFICANDO-O em seus demais termos;

III - PUBLIQUE-SE.

IV - ENCAMINHE-SE ao Presidente da Comissão de Averiguação Preliminar.

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 130541830

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90005/CRSO/2025

PROCESSO: 6018.2024/0136825-8

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR TOTAL/GLOBAL ANUAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARA AS UNIDADES SOB GESTÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DESTE EDITAL.

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e nas atribuições a mim conferidas através da Portaria Nº 727/2018-SMS.G e do Decreto Municipal Nº 59.685/2020, HOMOLOGO e ADJUDICO o OBJETO deste, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARA AS UNIDADES SOB GESTÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL, nos termos do Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, item único, no valor total de R$5.365.430,38 (cinco milhões, trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos), à empresa VIVA SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 64.112.428/0001-09.

II - AUTORIZO, em consequência a emissão das notas de empenho, no valor supra, onerando as dotações nº 84.00.84.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 (nota de reserva nº 33.304) e 84.00.84.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 (nota de reserva nº 63.156) do orçamento vigente, na qual existem recursos suficientes reservados, conforme documentos SEI nº 123153514 e 129920468;

III - Nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais desta contratação aqueles servidores de acordo com a Portaria 001/2025-CRS-O.G;

IV - Publique-se;

V - A seguir, encaminhe-se para a DAF/ Contabilidade para demais providências.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Divisão de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde

Termo   |   Documento: 130485812

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO ADITIVO Nº 186/2025-SMS.G DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R022/2016-SMS.G

PROCESSO: 2015-0.229.389-3

PROCESSO SEI Nº: 6018.2024/0137898-9

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

OBJETO DO

CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DO BUTANTÃ.

OBJETO DO

ADITAMENTO: Supressão, devidamente atualizada monetariamente, do repasse financeiro realizado a título de INVESTIMENTO no Termo Aditivo nº 176/2024-SMS.G, cujo objeto seria aquisição de MAPA/HOLTER para o HOSPITAL DIA BUTANTÃ, por meio de recursos de Emenda Parlamentar, em razão da não execução do mesmo.

PRAZO DE

VIGÊNCIA: NÃO SE APLICA.

VALOR DO

ADITAMENTO: R$11.641,07 (Onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e sete centavos).

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA.

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2025

CRS Sul - Setor de Adiantamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130420289

Do processo nº 6018.2025/0055279-0 (Pagamentos: adiantamentos)

INTERESSADO: C.R.S. SUL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO: APROVAÇÃO ADIANTAMENTO

MÊS: JUNHO DE 2025

DESPACHO:

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, que tratam a concessão de Adiantamento previsto nos Incisos I, II e III do artigo 2º da Lei nº 10.513/88, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2025/0055279-0 em nome de PAULA CAMPI LOCATELLI DE ALMEIDA, referente ao período de 01/06/25 a 30/06/25, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

II. Publique-se.

São Paulo, 01 de agosto de 2.025.

Despacho   |   Documento: 130553818

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

No uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03, consoante a justificativa apresentada, AUTORIZO, a prorrogação, por mais 20 (vinte) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos de Apuração Preliminar dos fatos noticiados no presente, conforme a designação feita pela Portaria nº 18/2025 - CRS - Sudeste.

São Paulo, 04 de Julho de 2025

(Assinado digitalmente)

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130562022

Despacho Autorizatório

PA Nº 2014-0.321.777-3

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência excepcional, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n.º R005/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ 61.699.567/0001-92, cujo objeto é a inclusão de recursos no valor de R$ 280.721,76 (Duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), à título de custeio, para contratação de serviços terceirizados para as unidades UBS VILA MORAES, UPA JABAQUARA, UPA VILA MARIANA, UPA IPIRANGA DR. AUGUSTO GOMES DE MATTOS, HD FLÁVIO GIANNOTTI, consignando que as despesas atinentes ao presente ato administrativo serão suportadas pelo saldo financeiro do contrato de gestão.

II - Publique-se.

III - A seguir à DPCSS Sudeste para as providências subsequentes.

(Datado e assinado digitalmente)

___________________________

Portaria   |   Documento: 130554535

PORTARIA nº 24/CRS-SUDESTE/2025

A COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03, RESOLVE:-

  1. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no PA SEI n° 6018.2025/0084552-6, sobre faltas consecutivas da servidora R.F.P. - RF 721.540-1/1, observando-se o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03:

Presidente: Maria Madalena Lindoso Correia, RF: 744.633.1/1

Comissária: Ivone Aparecida de Almeida Soares de Souza, RF: 806.664.7/1

Secretário: Fátima Conceição de Castro Araújo, RF: 591.109.5/3

  1. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;

  1. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

  1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(Datado e assinado digitalmente)

Portaria   |   Documento: 130560170

PORTARIA nº 025/CRS-SUDESTE/2025

A COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal nº 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03, RESOLVE:-

  1. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no PA SEI n° 6018.2025/0078555-8 sobre comunicado de faltas dos servidor F. C. da C., RF: 7875100 observando-se o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03:

Presidente: Leny Hasimoto - RF 584.816.4

Secretário: Maria Aparecida Vieira de Souza - RF 782.690.7

Comissária: Vera Lúcia Martinez Manchini - RF 586.073.3

  1. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;

  1. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

  1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(Datado e assinado digitalmente)

UVIS Mooca/Aricanduva - Vigilância Sanitária

Despacho   |   Documento: 130500522

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0077591-9/SPA VIVID ORGANIC LTDA/Rua Nagib Izar, n°361/SERIE H/N°50579/Indeferimento da defesa. Publique-se

Despacho   |   Documento: 130480915

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

DEFESA AO LAUDO DE ANÁLISE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº Termo de Coleta de Amostra / Laudo de Análise / Despacho

6018.2024/0082515-9/MB FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA/Rua Zodiaco, n°25/Termo de Coleta de Amostra SERIE D/N°03518/Laudo de Análise nº 4045.1P.1/2024 / INDEFERIDA.

UVIS Ipiranga - Administração

Despacho   |   Documento: 130527193

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2025/0078867-0 / MULTITONS COSMÉTICOS LTDA / RUA: MARQUÊS DE MARICÁ nº 628 - SÃO PAULO - SP / H - 47847 / INDEFERIMENTO DA DEFESA.

Gerência de Finanças e Contabilidade

Comunicado   |   Documento: 130497251

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos, mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2025/0081644-5 - EMPENHO 97732/2025 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A.

Comunicado   |   Documento: 130496690

H.M.M.E. DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

DISPONIVEL A NOTA DE EMPENHO

Fica a empresa abaixo relacionada, COMUNICADA da emissão da Nota de Empenho, e disponível no Núcleo de Logística - Suprimentos, mediante apresentação do(s) seguinte(s) documento(s):Certidão Conjunta PGFN/RFB, CRF(FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Comprovante de Inexistência de registro junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal).

Processo SEI 6018.2025/0081588-0 - EMPENHO 97743/2025 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Notificação   |   Documento: 130401143

PROCESSO DE PAGAMENTO Nº. 6018.2025/0085559-9

PROCESSO DE COMPRA Nº. 6018.2025/0043195-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 602/2024-SMS.G

NOTA DE EMPENHO Nº. 56.474/2025

I) Tendo em vista o descumprimento do prazo previsto no subitem 5.10.1 e item 5.12 da Ata de RP nº. 602/2024-SMS.G, conforme informado pela Divisão de Suprimentos e Materiais / Unidade Requisitante no Encaminhamento SEI nº. 125549463 e pela Fiscal do Contrato no Ateste de Recebimento SEI nº. 130301295, vimos pelo presente NOTIFICAR a empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 58.430.828/0001-60, que encontra-se sujeita a ser sancionada com as seguintes penalidades de multas: (I) 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, em detrimento do atraso de 07 dias para a devolução da Nota de Empenho nº 56.474/2025 e Ordem de Fornecimento nº 155/2025; e, (II) 20% (vinte por cento) sobre o valor dos DANFE’s nºs. 290.624 e 291.642, em detrimento do atraso superior a 19 (dezenove) dias para entrega do medicamento; de acordo com o previsto nos subitens 8.4.5, 8.4.3 e 8.4.2 da referida Ata de RP, respectivamente. Valor total das multas: R$ 6.248,00 (seis mil duzentos e quarenta e oito reais).

II) Desta forma, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de Defesa Prévia, conforme preconiza o artigo 157 da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual poderá ser protocolada no endereço eletrônico hmvncjuridico@prefeitura.sp.gov.br ou pessoalmente na Assistência Técnica Jurídica do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo - SP. Caso haja interesse, à vista dos autos, esta poderá ser solicitada através do referido endereço eletrônico.

III) TORNO NULA, a Notificação 130322374, publicada no DOC/SP de 01/08/2025, pág. 53.

IV) PUBLIQUE-SE.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130436718

PROCESSO: 6018.2025/0081980-0

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALTEPLASE 50 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL - 21 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 734/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 60.831.658/0012-20, pelo valor de R$ 54.841,08, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.2.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 66.049/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130482436

PROCESSO: 6018.2025/0082151-1

A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 130338284, publicado no DOC de 01/08/2025, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

Onde se lê: BROCA, DIAMANTADA ESFÉRICA, ALTA ROTAÇÃO Nº 1027 - 30 UNIDADES

Leia-se: BROCA, DIAMANTADA ESFÉRICA, ALTA ROTAÇÃO Nº 1027 - 300 UNIDADES

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal: Rogerio Lins Wanderley

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Chefia de Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130336108

Assunto: Atestado de capacidade técnica

Interessado: Minerva Engenharia Ltda

Fundamento: Art. 52 do Decreto Municipal nº 51.714/2010 c.c. art. 118, inciso XVI, do Decreto Municipal nº 62.100/2022

I. DESPACHO:

Processo SEI nº 6019.2025/0003056-0

1. À vista das informações constantes do presente processo, em especial a manifestação do setor técnico competente (130072425) e o parecer da Assessoria Jurídica (130155784), que acolho, diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME/2020, AUTORIZO a emissão do atestado de capacidade técnica em nome da empresa Minerva Engenharia Ltda, referente aos serviços prestados a contento, decorrentes da Dispensa Eletrônica nº 90002/2025 (processo administrativo 6019.2024/0004308-3), com fundamento no art. 52 do Decreto Municipal nº 51.714/2010 c.c. art. 118, inciso XVI, do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SEME/CAF/DCL/Contratos para providências cabíveis.

São Paulo, 31 de julho de 2025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130492658

PROCESSO SEI 6019.2025/0003155-9
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
ASSUNTO: Alteração de fiscal de contrato.

I - DESPACHO:
À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de SEME/DGEE em SEI! (130336288), que acolho, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, ALTERO a fiscalização dos Contratos, nos seguintes termos:

  • O novo Gestor / Coordenador do Centro Esportivo Municipal José Bonifácio, recém nomeado, inicia a fiscalização a partir da data indicada no memorando de posse anexado nos autos em SEI 130336094.

CENTRO ESPORTIVO JOSÉ BONIFÁCIO

Fiscal Titular: Paulo Roberto Letizia, RF 938.969-5.

Fiscal Substituto: Manuela Aparecida Sanches, RF 585.876-3.

VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - Contrato 021/SEME/2020

LIMPEZA PREDIAL

PAINERAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - CONTRATO Nº 059/SEME/2020

MONITORAMENTO DE CÂMERAS

ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Contrato 044/SEME/2020

PURIFICADOR DE ÁGUA

BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - Contrato 011/SEME/2021

LIMPEZA, TRATAMENTO E CONTROLE MICROBACTERIOLÓGICO DE PISCINA COM FORNECIMENTO DE MATERIAS, EQUIPES E EQUIPAMENTOS)

E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO 027/SEME/2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIA AQUÁTICA POR MEIO DE SALVA VIDAS / GUARDA VIDAS

E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO 045/SEME/2022

CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contrato 006/SEME/2020

PODA/MANEJO ARBÓREO

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Contrato 005/SEME/2020

Competências do Fiscal: Acompanhamento direto da execução dos serviços, recepção, gestão de prazos e encaminhamento da documentação para análise de liquidação e pagamento: folhas de frequência dos funcionários da empresa e ateste dos serviços prestados, indicação de eventuais ocorrências sobre a prestação dos serviços e apontamentos de irregularidades / penalidades, visando as devidas penalidades / notificações contratuais.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:
Publique-se.
Encaminhe-se ao DCL/CONTRATOS para as demais providências.

São Paulo, 04 de agosto de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130337649

Assunto: Atestado de capacidade técnica

Interessado: FBF Construções e Serviços Eireli

Fundamento: Art. 52 do Decreto Municipal nº 51.714/2010 c.c. art. 118, inciso XVI, do Decreto Municipal nº 62.100/2022

I. DESPACHO:

Processo SEI nº 6019.2025/0002683-0

1. À vista das informações constantes do presente processo, em especial a manifestação do setor técnico competente (128301482) e o parecer da Assessoria Jurídica (130084187), que acolho, diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME/2020, AUTORIZO a emissão do atestado de capacidade técnica em nome da empresa FBF Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 02.542.939/0001-03, referente aos serviços prestados a contento, decorrentes do Contrato nº 005/SEME/2020, com fundamento no art. 52 do Decreto Municipal nº 51.714/2010 c.c. art. 118, inciso XVI, do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SEME/CAF/DCL/Contratos para providências cabíveis.

São Paulo, 31 de julho de 2025

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130498333

Interessada: ASSOCIAÇÃO DIRCE DIREITO A CIDADE E EDUCAÇÃO

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

I. DESPACHO:

Processo SEI nº6019.2025/0003146-0

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/DGPAR (130237974) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (130429853), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO DIRCE DIREITO A CIDADE E EDUCAÇÃO, CNPJ nº 54.113.357/0001-05, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

2. Após, à SEME/DGPAR para cadastro.

3. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130335122

Assunto: Atestado de capacidade técnica

Interessado: FBF Construções e Serviços Eireli

Fundamento: Art. 52 do Decreto Municipal nº 51.714/2010 c.c. art. 118, inciso XVI, do Decreto Municipal nº 62.100/2022

I. DESPACHO:

Processo SEI nº 6019.2025/0002682-2

1. À vista das informações constantes do presente processo, em especial a manifestação do setor técnico competente (128304077) e o parecer da Assessoria Jurídica (130084124), que acolho, diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME/2020, AUTORIZO a emissão do atestado de capacidade técnica em nome da empresa FBF Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 02.542.939/0001-03, referente aos serviços prestados a contento, decorrentes do Contrato nº 006/SEME/2020, com fundamento no art. 52 do Decreto Municipal nº 51.714/2010 c.c. art. 118, inciso XVI, do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Publique-se.

2. Encaminhe-se à SEME/CAF/DCL/Contratos para providências cabíveis.

São Paulo, 31 de julho de 2025

Gabinete do Secretário

Portaria   |   Documento: 130492167

PORTARIA nº 379/SEME/2025

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público CENTRO DE ESPORTES RADICAIS para realização do evento "2º Etapa do Campeonato Paulista de Roller Freestyle (patins Streeet)", no dia 17 de agosto de 2025, das 07h00 às 20h00, organizado pela FEDERACAO PAULISTA DE ESPORTES SOBRE PATINS, CNPJ 06.335.082/0001-01, tendo por responsável o Sr. Marcelo Henrique Visini Soares (Diretor Executivo).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica a FEDERACAO PAULISTA DE ESPORTES SOBRE PATINS responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/ESPRAD responsável em entregar a FEDERACAO PAULISTA DE ESPORTES SOBRE PATINS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento

Portaria   |   Documento: 130511403

Portaria 380 SEME-DGEA/2025

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela HGPerformance, sendo o responsável, o Sr. Eduardo Riveira Braz, nos dias 06 de agosto das 06:00h às 07:00h, para realização de competição, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 63.990 de 27 de dezembro de 2024, no valor total de R$852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais).

Art.2º.Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para a HGPerformance o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

MARIO MAEDA JUNIOR

Diretor de Gestão do Esporte de Alto Rendimento

DGEA/SEME

Portaria   |   Documento: 130525229

Portaria 381 SEME-DGEA/2025

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) para RRG Treinamento Esportivo, CNPJ 43.686.366/0001-79, sendo o responsável, Sr. Ricardo Ricci Gigioli, CPF 355.317.738-11, no dia 06 de agosto de 2025, das 6:00 às 7:00, para realização de competição, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 63.990/2024, no valor total de R$852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais).

Art.2º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para a RRG Treinamento Esportivo o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

MARIO MAEDA JUNIOR

Diretor de Gestão do Esporte de Alto Rendimento

DGEA/SEME

Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Indiretos

Comunicado   |   Documento: 130511567

COMUNICADO 226/2025.

DO: DGEE

PARA: Clube da Comunidade “FARIA LIMA”. O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos Indiretos - DGEEI, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o resultado da eleição realizada durante a Assembleia Geral do dia 12/06/2025.

A atual Diretoria, eleita para o biênio de 2025/2027, ficou assim constituída: Presidente: José Sérgio Soares Fernandes Caetano; Vice-Presidente: Egerton Amaro da Silva; Secretário: Ewerton da Silva Caetano; 1º Tesoureiro: Pablo Gomes da Silva; 2º tesoureiro: Thiago Vicente Gonçalves dos Santos; Presidente do Conselho Fiscal: Thaynara Aparecida Thomé dos Santos; Vice-Presidente do Conselho Fiscal: Jeniffer da Conceição Safi Ali; Conselheiro: Eric da Silva; 1º Suplente: Terezinha Soares Fernandes; 2º Suplente: Guilherme Alves de Menezes.

Comunicado   |   Documento: 130544484

COMUNICADO 227/2025

DO: DGEE

PARA: Clube da Comunidade Mauro Bezerra Pinheiro (LA)

O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos - DGEE, no uso de suas atribuições, faz publicar em DOC o resultado da eleição para Diretoria Gestora e Conselho Fiscal realizada durante a Assembleia Geral Extraordinária de 29/06/2025 para o biênio 2025/2027: PRESIDENTE: Francisco Carlos Munhoz; VICE-PRESIDENTE: Jefferson de Carvalho; SECRETÁRIO: Edmar Francisco de Oliveira; PRIMEIRO TESOUREIRO: José Carlos dos Santos; SEGUNDO TESOUREIRO: Jailson Tiburcio de Lima; PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL: Wesley Pereira da Silva; VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL: Kleber Nascimento de Santi; CONSELHEIRO: Danilo Santos de Lima; PRIMEIRO CONSELHEIRO SUPLENTE: Rodrigo Maraça de Castro; SEGUNDO CONSELHEIRO SUPLENTE: José Iran Gomes da Silva.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130517857

Interessada: Habitem Incorporação e Construção LTDA.

Assunto: Autorização para emissão de Nota de Empenho e de Nota de Liquidação e Pagamento - Habitem - Contrato 04/2022-SMT - Despesas de Exercício Anterior (DEA) - Reajuste de preços - 1ª medição Ciclovia Alvarenga - Período: 28/04/2023 a 30/04/2023

DESPACHO

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, em especial as manifestações da Assessoria Técnica, da Divisão de Finanças e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, e, nos termos do Decreto n° 57.630/17, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Nota de Liquidação e Pagamento em favor da empresa HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.139.874/0001-20, em razão do reajuste contratual no período de 28/04/2023 a 30/04/2023, objeto do Contrato nº 04/2022 - SMT/GAB, conforme justificativa anexada aos autos.

II. AUTORIZO, outrossim, a emissão das respectivas Nota de Empenho no valor total de R$ 8.425,57 (oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), para fazer frente à despesa indicada, onerando a dotação nº 98.20.26.785.3009.1097.44909200.08.1.759.0402.1, conforme Nota de Reserva nº 60.099/25 (129357552).

III. PUBLIQUE-SE.

IV. Após, à SMT/DAF.DF para as providências ulteriores.

Despacho   |   Documento: 130345320

Interessada: Habitem Incorporação e Construção LTDA.

Assunto: Autorização para emissão de Nota de Empenho e de Nota de Liquidação e Pagamento - Habitem - Contrato 04/2022-SMT - Despesas de Exercício Anterior (DEA) - 2ª medição (01/06/2023 a 0/06/2023) - Principal e Reajuste Contratual

DESPACHO

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, em especial as manifestações da Assessoria Técnica, da Divisão de Finanças e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que acolho, e, nos termos do Decreto n° 57.630/17, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Nota de Liquidação e Pagamento em favor da empresa HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.139.874/0001-20, em razão do reajuste contratual no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, objeto do Contrato nº 04/2022 - SMT.GAB, conforme justificativa anexada aos autos.

II. AUTORIZO, outrossim, a emissão das respectivas Notas de Empenho e Pagamento, no valor total de 66.906,44 (trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), para fazer frente à despesa indicada, onerando a dotação nº 98.20.26.785.3009.1097.44909200.08.1.759.0402.1.

III. PUBLIQUE-SE.

IV. Após, à SMT/DAF.DF para as providências ulteriores.

Departamento de Transportes Públicos

Despacho   |   Documento: 130491182

Processo SEI nº 6020.2025/0044978-8

Interessado:

Denilson Vieira Fernandes

Assunto:

Autorização para desinstalação do desacoplador do veículo de placas GJX5I15.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

Despacho   |   Documento: 130479601

Interessado:

José Carlos Farias.

Assunto:

Autorização para desinstalação do dispositivo desacoplador do veículo de placas FJI6G63.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

Despacho   |   Documento: 130479374

Interessado:

Fernando da Silva Barros Filho.

Assunto:

Autorização para desinstalação do dispositivo desacoplador do veículo de PLACAS GAE2G87.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

Despacho deferido   |   Documento: 130503590

6020.2025/0040836-4 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado

Marcos Alexandre Russo Buzzini.

Assunto

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo n.º 025.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. Marcos Alexandre Russo Buzzini - Alvará n.º 031.501-27, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo n.º 025, situado no Largo Conselheiro Moreira de Barros.

II - O condutor terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130506563

6020.2025/0041225-6 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Interessado

Gabrielly Jeremias do Nascimento.

Assunto

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo n.º 3240.

DESPACHO

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento da Sra. Gabrielly Jeremias Nascimento - Alvará n.º 035.848-28, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo nº 3240, situado na Avenida Mofarej.

II - O condutor terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130496130

6020.2025/0040826-7 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado

Moacy Francisco de Andrade.

Assunto

Transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º 775.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente expediente, DEFIRO o requerimento de transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º 775, situado na Rua Domingos Agostim (Metrô Tatuapé), do Sr. Moacy Francisco de Andrade - Alvará 006.412-27 para a Sra. Elisangela Gonçalves Cabecas - Alvará n.º 047.769-25.

II - O condutor terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Despacho deferido   |   Documento: 130505723

6020.2025/0041019-9 - Transportes públicos: inclusão de serviços

Despacho deferido

Interessado

Raul Floresta Neto.

Assunto

Transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º 792.

DESPACHO

I - Ante os elementos de convicção carreados ao presente expediente, DEFIRO a transferência de titularidade do Ponto Privativo n.º 792, situado na Praça Cel. Benedito de Castro Oliveira, do Sr. Raul Floresta Neto - Alvará n.º 000.119-24 para a Sra. Juliana Fonseca Borges da Silva - Alvará n.º 048.997-25.

II - O condutor terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, por meio do endereço eletrônico dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, através do agendamentodtp.prodam.sp.gov.br, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Setor Comissão Disciplinar

Despacho indeferido   |   Documento: 130047419

6020.2024/0086488-0 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: SAO MATHEUS BADY BASSITT TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Assunto:

Recurso de Auto de Infração Y5 - 462.404-82 - Placas DVT9A07

DESPACHO

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

II- Publique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida.

Setor de Baixas Administrativas

Intimação   |   Documento: 130506433

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

INTIMAÇÃO

PROCESSO: 6020.2025/0044738-6

Assunto:

BAIXA ADMINISTRATIVA COMO SEGUNDO MOTORISTA DO ALVARÁ Nº 031.992-23.

A Responsável Técnica da Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado - DTD/DTP, INTIMA o Sr. (a) RAFAEL CARLOS DOS SANTOS, Condutax nº 260.073-39, para proceder a baixa de segundo motorista do Alvará de Estacionamento nº 031.992-23, através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br, ou agendamento pelo link agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/forms/Agendarp1.aspx.

Respeitando o prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir desta data, sob pena desta Divisão proceder a baixa ex-officio.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Contabilidade

Despacho   |   Documento: 130415432

PROCESSO N. º 6021.2018/0025529-3

INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO PAULO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

ASSUNTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 000.174/2020/CV. RATEIO DE DESPESAS CONFORME SEU 2º TERMO DE ADITAMENTO.

OBJETO: DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

DESPACHO N. º 912/2025/PGM/CGGM

I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a CLÁUSULA SEGUNDA - DO RATEIO DE DESPESAS do 2º TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE CONVÊNIO N.º: 000.174/2020/CVPGM/CGGM/SAF/DC sob n. º 129283172, à luz do disposto no artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16, e pela Portaria n.º 24/17-PGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Estimativa no valor de R$ 55.466,99 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), reservados através da Nota de Reserva nº 51.570/2025 sob n. º 127976893, onerando a dotação orçamentária n. º 21.10.02.122.3024.2.100.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Administração da Unidade do orçamento vigente, e respectivas liquidações, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ(MF) sob n. º 51.174.001/0001-93, com vistas ao pagamento dos valores relativos ao rateio de despesas pela área ocupada do Posto Prefeitura de São Paulo, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central, visando sua manutenção e funcionamento, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura, e Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, bem assim, as emissões de Notas de Empenho e de Anulações de Empenho, para a unificação de valores empenhados e a empenhar em complemento, que se fizerem necessárias até o término deste exercício.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se, a seguir, a PGM/CGGM/SAF/DC para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Responsável pela Execução Orçamentária

Procuradoria Geral do Município

OAB/SP N.º 255.898

PGM/CGGM/SAF/DC/Núcleo de Bens Patrimoniais Móveis

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130267271

Interessado: Departamento Judicial - JUD

Assunto: Baixa de bens patrimoniais móveis

DESPACHO nº 909/2025 - PGM/CGGM

I - À vista das informações constantes neste processo e da competência a mim delegada pelo art. 19, II do Decreto 57.263 de 30 de agosto de 2016, e Portaria PGM.G nº 24/17, AUTORIZO, nos termos dispostos no art. 19 do Decreto nº 53.484 de 19 de outubro de 2012, com redação alterada pelo Decreto nº 56.214 de 30 de junho de 2015, a BAIXA dos bens patrimoniais móveis inservíveis do Departamento Judicial - JUD, relacionados no documento SEI nº 129095709.

II - PUBLIQUE-SE.

III - A seguir à PGM/CGGM/SAF/DC/NBPM, para prosseguimento.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO

OAB/SP nº 255898

Procurador Coordenador Geral de Gestão e Modernização

Procuradoria Geral do Municipio de São Paulo

NUCLEO DEMAP G - PROCURADOR ASSESSOR C

Portaria   |   Documento: 130217190

PORTARIA Nº 01/2025/DEMAP.G

A Procuradora Diretora do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP, com fundamento no art. 87 da Lei Orgânica do Município de São Paulo; no artigo 32, inciso X, do Decreto nº 57.263/2016; no artigo 9º, inciso III da Portaria 31/2016-PGM.G, com a redação dada pela Portaria PGM nº 150/2024, bem ainda no artigo 4º, inciso III e § 3º, da Portaria nº 202/2018-PGM.G;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal fixou, em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.484.798, Tema 1306, com trânsito em julgado em 03/08/2024, a tese de julgamento: “É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática a controvérsia sobre a possibilidade de fundamentar ações de vigilância sanitária na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA”, logo, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional;

CONSIDERANDO o previsto nos artigos 976 c.c. 979, § 3º e 985, CPC, em especial que a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 102, § 3º, CRFB sobre a necessidade de demonstrar a repercussão geral para interposição de Recurso Extraordinário;

CONSIDERANDO que eventual interposição de Recurso Extraordinário não reúne pressuposto de admissibilidade e pode, eventualmente, ensejar a majoração de honorários;

CONSIDERANDO a existência de inúmeras ações em trâmite em DEMAP/URB sobre o tema;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica dispensada a interposição de Recurso Extraordinário em face das decisões do Tribunal de Justiça ou das Turmas Recursais do Juizado Especial da Fazenda Pública que determinam que a COVISA/SMS se abstenha de aplicar as sanções administrativas decorrentes da prestação de serviços de bronzeamento artificial, com fundamento na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 56 de 2009 da ANVISA.

Art. 2º. Publique-se.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA

Procuradora Diretora

OAB/SP nº 196.348

Departamento de Desapropriações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130469219

Interessado: JAQUES GERAB JÚNIOR

Assunto: Pagamento de honorários de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1097294-36.2024.8.26.0053 - 10ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 29.737,81 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 130416832), em nome de JAQUES GERAB JÚNIOR, CPF nº 101.259.158-10, correspondente ao pagamento dos honorários periciais fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

LCGS


Despacho Autorizatório   |   Documento: 130469033

Interessado: LUCIANE JESUS DE OLIVEIRA

Assunto: Pagamento de honorários complementares de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1029980-39.2025.8.26.0053 - 3ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 6.044,79 (seis mil, quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 130418391), em nome de LUCIANE JESUS DE OLIVEIRA, CPF nº 277.818.268-33, correspondente ao pagamento dos honorários periciais complementares fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

LCGS

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130469499

Interessado: JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1067882-26.2025.8.26.0053 - 6ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 130416319), em nome de JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES, CPF nº 870.268.218-49, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

LCGS


Despacho Autorizatório   |   Documento: 130469118

Interessado: RICARDO HENRIQUE DE ARAÚJO IMAMURA

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1069115-58.2025.8.26.0053 - 1ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, com fulcro no artigo 82 do CPC, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 130417594), em nome de RICARDO HENRIQUE DE ARAÚJO IMAMURA, CPF nº 824.743.118-15, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

2. Publique-se.

3. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

LCGS


Departamento Judicial

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130464588

SEI 6021.2024/0044863-7

Interessados: DEPARTAMENTO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente as manifestações da Unidade oficiante e de JUD ATA , que adoto como razão de decidir, havendo recursos disponíveis, à luz do disposto no Decreto no. 64.008/2025, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 309,15 (trezentos e nove reais e quinze centavos), onerando a dotação no. 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ 51174001/0001-93, com vistas a promover o pagamento de GUIA AO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL - FDTJ, Código 120-1, para pagamento de 9 despesas postais, nos autos da ação n. 1066751-50.2024.8.26.0053, da 14a. Vara da Fazenda Pública, visando citação do réu, em ação movida pela Municipalidade em face de Adriano Silva de Jesus, conforme determinação judicial constante do presente.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis, visando o recolhimento da Guia específica, obtida através do link ,conforme orientações constantes da manifestação de JUD/ATA.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130464525

SEI 6021.2022/0034871-0

Interessado: FELIX BONA JÚNIOR - PERITO JUDICIAL

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação da Unidade oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 64.008/2025, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.698,00 ( cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais), onerando a dotação no. 21.10.02.062.3024.4817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários periciais ao Sr. FELIX BONA JÚNIOR, contador, perito judicial, inscrito no CPF sob o n. 013.959.038-24, através de depósito nos autos 0011617-55.2024.8.26.0053, conforme determinação judicial emanada pela 14a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130464555

SEI 6021.2025/0046636-0

Interessado: ISIDORO DOMINGUES - PERITO JUDICIAL

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação da Unidade oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 64.008/2025, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.554,00 ( quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), onerando a dotação no. 21.10.02.062.3024.4817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários periciais ao Sr. ISIDORO DOMINGUES, perito judicial, inscrito no CPF sob o n. 253.330.628-20, através de depósito nos autos 0029451-09.2023.8.26.0053, conforme determinação judicial emanada pela 13a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis.

Despacho Autorizatório-Ação Judicial   |   Documento: 130464503

SEI 6021.2024/0041181-4

Interessado: DOUGLAS BRAILE - PERITO JUDICIAL

DESPACHO: I - Em face dos elementos e documentação que instruem o presente, notadamente a manifestação da Unidade oficiante, de JUD ATA e JUD Contabilidade retro, que adoto como razão de decidir, à luz do disposto nos Decretos no. 64.008/2025, no uso da competência que me foi delegada pelas Portarias 01/2016 e 09/2020 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), onerando a dotação no. 21.10.02.062.3024.4817.3.3.90.91.00.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários periciais ao Sr. DOUGLAS BRAILE, perito judicial, inscrito no CPF sob o n. 047.001.438-51 através de depósito nos autos 0401664-47.1997.8.26.0053, conforme determinação judicial emanada pela 5a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Na sequência, encaminhe-se à Contabilidade para as providências cabíveis.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Assessoria Técnica e Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130157008

INTERESSADO: SIURB

ASSUNTO: Aquisição de PAPEL SULFITE A4, formato 297 x 210 mm, gramatura 75 g/m², com certificação ambiental - ATA n° 004/SEGES-COBES/2023 - Adesão.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas, e com fulcro no artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto 44.279/2003 e suas alterações e Decreto Municipal 56.144/2015 e demais elementos de convicção dos presentes autos, em especial o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta no Doc. SEI nº 130147191, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços n° 004/SEGES-COBES/2023 (129616836), oriunda de pregão eletrônico nº 04/2023-COBES, cuja detentora é a empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.976.381/0005-66, para para aquisição de aquisição de 584 (quinhentos e oitenta e quatro) resmas de PAPEL SULFITE A4, formato 297 x 210 mm, gramatura 75 g/m², com certificação ambiental, no valor total de R$ 11.936,96 (onze mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), com a condição de fornecimento ou método de execução em 06 (seis) meses.

II - Por consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho de recursos em favor da futura contratada, onerando da dotação orçamentária nº 22.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0.

III - Fica indicado como fiscal do futuro contrato o servidor Marcelo Evangelista Morais, RF 887.254-6.

IV - Publique-se;

V - À SIURB/DAF/DF para empenho de recursos de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes e, após, à SIURB/DAF/DL/NCON, para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130260219

INTERESSADO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agente de Integração de Estágios - CIEE - Centro de Integração Empresa Escola - Ata de Registro de Preços nº001/SEGES-COBES/2021. Contrato 040/SIURB/2021. Prorrogação.

I - No uso das atribuições que a mim foram delegadas pela Portaria 02/SMSO/2017 e com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/2003 e suas alterações e demais elementos dos presentes autos, em especial o parecer jurídico 130227624, o qual adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/08/2022 do Contrato 040/SIURB/2021, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.600.839/0001-55, que tem por objeto a prestação de serviço de Agente de Integração de vagas de estágio, pelo valor total estimado de taxa de administração de R$ 7.230,24 (sete mil duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 5.768,40 (cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) relativos ao valor principal estimado e R$ 1.461,84 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) relativos ao reajuste estimado.

II - Fica autorizado a emissão de nota de empenho no valor total estimado de R$ 2.570,75 (dois mil quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos) , sendo R$ 2.050,99 (dois mil cinquenta reais e noventa e nove centavos) relativos ao valor principal e R$ 519,77 (quinhentos e dezenove reais e setenta e sete centavos) relativos ao valor de reajuste estimado, onerando as dotações orçamentárias nºs 22.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 22.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do presente exercício financeiro, devendo onerar dotação própria no exercício vindouro.

III - Também fica autorizada a emissão de notas de empenho estimativas, em favor da contratada, para suportar os custos de bolsa-auxílo, auxílio-refeição e auxílio transporte dos estagiários, na seguinte conformidade:

a) R$ 1.692.000,00 (um milhão seiscentos e noventa e dois mil reais) relativos à bolsa auxílio, sendo R$ 601.600,00 (seiscentos e um mil e seiscentos reais) para o presente exercício, onerando as dotações orçamentárias nºs 22.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 22.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do presente exercício financeiro, devendo onerar dotação própria no exercício vindouro.

b) R$ 302.016,00 (trezentos e dois mil dezesseis reais) relativos ao auxílio transporte, sendo R$ 107.383,47 (cento e sete mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) para o presente exercício, onerando as dotações orçamentárias nºs 22.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 22.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do presente exercício financeiro, devendo onerar dotação própria no exercício vindouro.

c) R$ 623.040,00 (seiscentos e vinte e três mil quarenta reais), sendo R$ 221.525,33 (duzentos e vinte e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos) para o presente exercício, relativos ao auxílio refeição, onerando as dotações orçamentárias nºs 22.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 22.10.15.122.3024.2.106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do presente exercício financeiro, devendo onerar dotação própria no exercício vindouro.

IV - Publique-se

VI- À DAF/DAF para emissão das competentes notas de empenho por estimativa, atendendo as normas orçamentárias vigentes.

Núcleo de Cadastro

Ata de Reunião   |   Documento: 130377931

Processo SEI nº: 6022.2025/0004403-7

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: DUFFEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

ATA DE REUNIÃO

Aos trinta e um dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 032/SIURB-G/2025, a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição no registro cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa DUFFEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.616.981/0001-61, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Termo de abertura e encerramento e recibo de entrega, do arquivo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para o cumprimento do Capítulo III - Das Condições de Registro, Seção II - Dos Documentos para Qualificação Econômico-Financeira, item 29-C da Portaria nº 008/SIURB-G/2024; 2) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) referente ao exercício de 2024 para o cumprimento do Capítulo III - Das Condições de Registro, Seção II - Dos Documentos para Qualificação Econômico-Financeira, item 29-C da Portaria nº 008/SIURB-G/2024. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Ana Caroline F. Garcia, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

Ata de Reunião   |   Documento: 130377225

Processo SEI nº: 6022.2023/0007473-0

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA

ATA DE REUNIÃO

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 032/SIURB-G/2025, a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição no registro cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.064.693/0001-98, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Demonstrações Contábeis de 2024 ( Balanço, DRE - Demonstração do Resultado do Exercício, DMPL - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Termo de Abertura e Encerramento); 3) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica atualizado. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Vannessa dos Santos Solaira, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

Ata de Reunião   |   Documento: 130342668

Processo nº 6022.2025/0002943-7

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessada: FM RODRIGUES & CIA LTDA

ATA DE REUNIÃO

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 032/SIURB-G/2025, a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa FM RODRIGUES & CIA LTDA, CNPJ 48.893.226/0001-95, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Categoria V Paisagismo: 1. Cadastramento Arbóreo: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 2) Categoria VII Serviços Técnicos Profissionais Especializados - 1. Controle Tecnológico de Materiais: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 3) Categoria IX - Rios, Córregos e Canais: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 4) Certidão de Pessoa Jurídica (CREA) Pessoa Jurídica; 5) Demonstrações Contábeis de 2024 (Balanço, DRE - Demonstração do Resultado do Exercício, DMPL - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Termo de Abertura e Encerramento). As análises técnicas dos itens 1 a 3, encontram-se disponíveis em doc. (s) SEI n° 124255843 e 128313548. Caso a empresa não possua novos acervos técnicos, enviar uma carta abrindo mão das categorias acima relacionadas. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Ana Caroline Ferreira Garcia, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

Ata de Reunião   |   Documento: 130351992

Processo nº 6022.2025/0000258-0

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessada: MCG PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.

ATA DE REUNIÃO

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 032/SIURB-G/2025, a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição no registro cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa MCG PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.463.155/0001-18, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Categoria - II Edificações: 2.Obras de Reforma - Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 2) Demonstrações Contábeis de 2024 ( Balanço, DRE - Demonstração do Resultado do Exercício, DMPL - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Termo de Abertura e Encerramento); 3) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica e Certidão de Registro Profissional e Quitação do Responsável Técnico. A análise técnica do item 1, encontram-se disponíveis em doc. (s) SEI n° 130057837. Caso a empresa não possua novos acervos técnicos, enviar uma carta abrindo mão das categorias acima relacionadas. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Ana Caroline F. Garcia, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

Ata de Reunião   |   Documento: 130351075

Processo SEI nº: 6022.2025/0000122-2

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: ENGENEVES OBRAS DE INFRAESTRUTURA EIRELI

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 032/SIURB-G/2025, a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa ENGENEVES OBRAS DE INFRAESTRUTURA EIRELI, CNPJ 22.160.946/0001-58, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Categoria III Galerias de Águas Pluviais: 1. Obras Novas e 2. Recuperação: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 2) Demonstrações Contábeis de 2024 ( Balanço, DRE - Demonstração do Resultado do Exercício, DMPL - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Termo de Abertura e Encerramento). As análises técnicas dos itens 1 a 2, encontram-se disponíveis em doc. (s) SEI n° 130044532. Caso a empresa não possua novos acervos técnicos, enviar uma carta abrindo mão das categorias acima relacionadas. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Ana Caroline Ferreira Garcia, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão

Ata de Reunião   |   Documento: 130347404

Processo SEI nº: 6022.2024/0006232-7

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Interessado: STEIN INCORPORAÇÕES LTDA

Aos trinta e um dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 032/SIURB-G/2025, a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa STEIN INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 17.861.752/0001-40, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Categoria III Galerias de Águas Pluviais: 2. Recuperação: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 2) Categoria VII Serviços Técnicos Profissionais Especializados - 3. Instalações Elétricas: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 3) Categoria X - Serviços Preparatórios de Pavimentação: Atestado (s) de responsabilidade técnica comprobatório de desempenho anterior em atividade condizente e compatível com o pedido de inscrição, cujo detentor seja o profissional do seu quadro permanente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhado do Certificado de Acervo Técnico - CAT - expedido pela entidade profissional competente (registro no sistema CREA/CONFEA, CAU); 4) Demonstrações Contábeis de 2024 ( Balanço, DRE - Demonstração do Resultado do Exercício, DMPL - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Termo de Abertura e Encerramento). As análises técnicas dos itens 1 a 2, encontram-se disponíveis em doc. (s) SEI n° 126167047 e 129905113. Caso a empresa não possua novos acervos técnicos, enviar uma carta abrindo mão das categorias acima relacionadas. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Ana Caroline Ferreira Garcia, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 128833114

6024.2025/0007064-0

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Comissão de Auditoria e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO a concessão do prazo de 60 dias, para que a Comissão de Auditoria constituída pela Portaria nº 39/SMADS/2025 apresente o relatório final da apuração aqui tratada.

II. Publique-se no DOC para os devidos fins legais.

III. A seguir à Comissão de Auditoria para prosseguimento.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130440284

6024.2025/0002301-4

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Comissão de Apuração Preliminar, e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO a concessão do prazo de 20 dias, para que a Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 27/SMADS/2025 apresente o relatório final da apuração aqui tratada.

II. Publique-se no DOC para os devidos fins legais.

III. A seguir à Comissão de Apuração Preliminar para prosseguimento.

Portaria   |   Documento: 130437050

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 04/2025

Abre Crédito Adicional de R$ 6.564.651,25 (Seis Milhões e Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo Municipal de Assistência Social,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.564.651,25(Seis Milhões e Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

NOME

93.10.08.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

2.704.995,20

93.10.08.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

941.306,55

93.10.08.244.3023.4399

Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33903700.00.1.500.9001.1

Locação de Mão-de-Obra

2.918.349,50

6.564.651,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

NOME

93.10.08.244.3023.6162

Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - Decreto nº 62.760/2023

33903200.00.1.500.9001.0

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

81.042,05

93.10.08.244.3023.6165

Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas - Decreto nº 62.760/2023

33903200.00.1.500.9001.0

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

6.483.609,20

6.564.651,25

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Assistência Social

Comunicado   |   Documento: 130548104

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP
COMUNICADO COMAS-SP Nº 154/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; COMUNICA O CANCELAMENTO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS - CRI QUE SERIA REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 9H ÀS 12H.

MARCELO PANICO

PRESIDENTE COMAS-SP

Resolução   |   Documento: 130545558

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2487, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a apresentação e aprovação dos Planos de Ação para execução de recurso estadual extraordinário para o custeio de benefícios eventuais e de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial na cidade de São Paulo.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021 e, o artigo 3º, inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião da plenária extraordinária de 04 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas do FMAS, elaborado pela SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS;

CONSIDERANDO a Deliberação CONSEAS nº 11, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre a aprovação do repasse de recursos financeiros, via Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, oriundos de suplementação orçamentária, para o custeio de benefícios eventuais e de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, para os Fundos Municipais de Assistência Social;

CONSIDERANDO as apresentações dos referidos planos realizadas por SMADS em reunião conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento com a Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos em 04/08/2025;

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar os Planos de Ação para execução de recurso estadual extraordinário encaminhado para o Fundo Municipal de Assistência Social para o custeio de benefícios eventuais e de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, conforme apresentação realizada dos planos em anexo.

Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Marcelo Panico

Presidente - COMAS-SP

ANEXOS

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/apresentacao_plano_de_aplicacao-pdf

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/apresentacao_plano_de_aplicacao1-pdf

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/beeficios_eventuais_passagens-pdf

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/coordenadoria_especial-pdf

Resolução   |   Documento: 130546384

RESOLUÇÃO COMAS-SP nº 2488, 04 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da Tipologia: Complexo de Serviços à População em Situação de Rua - Arsenal da Esperança

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho 2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999, e alterada pela Lei Municipal nº17.575/2021 de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº60.825/2021 de 30 de novembro de 2021; e, o seu Regimento Interno; em reunião extraordinária plenária no dia 04 de agosto de 2025, e,

Considerando a Portaria Nº 073/SMADS/2024, que altera a Portaria SMADS n°33/2024 para revisar a tipificação e atualizar os custos específicos do Serviço Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua.

Considerando o disposto na Lei Municipal nº17.252/2019, que consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a alteração na Tipologia: Complexo de Serviços à População em Situação de Rua - Arsenal da Esperança, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando disposições em contrário.

MARCELO PANICO

PRESIDENTE DO COMAS-SP

Anexo

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/arsenal_da_esperanca-pdf

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130551364

6024.2024/0016672-7

I - À vista do contido no presente administrativo, especialmente pela manifestação da Divisão Técnica de Contabilidade, RETIRRATIFICO o despacho proferido, publicado no DOC de 31/07/2025, alterando o contido no item 1 para fazer constar: “À vista dos elementos constantes nestes autos, da manifestação da Comissão de Apuração Preliminar, instituída pela Portaria nº 108/SMADS/2024, bem como da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO a aplicação direta das penalidades de REPREENSÃO E CURSO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL às servidoras F. R. G. -RF 799.892-9, N. T. de S. - RF 780.196.3.1, C. R. B. - RF 777.694.2.1, M. M. dos S. F. - RF 816.942.0.2 e T. T. I. T. - RF 823.542.2.1, devidamente identificadas no relatório de doc. 127846754, nos termos do artigo 102, inc. I, do Decreto Municipal n° 43.233/03, bem como do artigo 1º, inc. I, da Lei Municipal nº 13.288/02”, permanecendo mantidas e inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente.

II - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

III - Após à CAF/COGEP/RH para demais providências cabíveis.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

SMC/Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

Despacho   |   Documento: 130488991

I - I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o Resultado de Análise da Comissão Julgadora de Projetos Culturais do Pro-Mac 130488981 e o Contrato de Incentivo 130488982 firmado entre Dionisio Agenciamento de Profissionais Ltda, CNPJ/CPF: 29.327.629/0001-22, e GRPQA LTDA., CNPJ/CPF: 16.788.643/0001-81, AUTORIZO, com fundamento no art. 2º da Portaria 173/SF/2018, o empenho no valor descrito abaixo para concessão do incentivo fiscal instituído pela Lei Municipal 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 62.159/2023, nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

PROJETO

Renúncia Fiscal: 100%
Nome do Projeto: Grafitti Animal

PROPONENTE

Razão Social: Dionisio Agenciamento de Profissionais Ltda
CNPJ/CPF: 29.327.629/0001-22 CCM: 5.872.117-7
Endereço: Rua Visconde de Abaeté, 155, andar 3, Brás, São Paulo - SP
Telefone: Celular: 11981933146
Email: victor@dionisioarte.com.br

INCENTIVADOR

Razão Social: GRPQA LTDA

CNPJ: 16.788.643/0001-81

Email: 5andarpromac@gmail.com

Valor Total do Contrato de Incentivo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme doc. SEI 130488982
Selo de Renúncia Fiscal do Projeto: 100%
Valor a ser Empenhado em nome do incentivador: R$500.000,00 (quinhentos mil reais)

II - Dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.390.33903900.00, conforme Nota de Reserva 130488987

III - Considera-se como "datas do Termo" as datas de assinatura e publicação deste Despacho, para fins de preenchimento no SOF.

IV - Nos termos do no art. 3º da Portaria 173/SF/2018, a Secretaria Municipal de Cultura, após a comprovação do depósito por meio de comprovante enviado pelo contribuinte incentivador, deverá conceder o Certificado de Incentivo e emitir a nota de liquidação no valor do benefício fiscal.

V - PUBLIQUE-SE.

Rogério Custódio de Oliveira

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

Despacho   |   Documento: 130430840

São Paulo, 01 de Agosto de 2025.

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Coordenação do PROMAC em 130429726 e a declaração assinada pelo incentivador em 130429675, AUTORIZO o CANCELAMENTO TOTAL DE EMPENHO no valor de R$ R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), a ser efetuado na Nota de Empenho n° 75.879 (127959248), referente ao incentivo fiscal do Contrato de Incentivo 127459131.

II - PUBLIQUE-SE

Rogério Custódio de Oliveira
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

Despacho   |   Documento: 130523916

I - I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o Resultado de Análise da Comissão Julgadora de Projetos Culturais do Pro-Mac 130523905 e o Contrato de Incentivo 130523906 firmado entre Assoc. Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco, CNPJ/CPF: 06.042.422/0001-06, e GRPQA LTDA, CNPJ/CPF: º 16.788.643/0001-81, AUTORIZO, com fundamento no art. 2º da Portaria 173/SF/2018, o empenho no valor descrito abaixo para concessão do incentivo fiscal instituído pela Lei Municipal 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 62.159/2023, nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

PROJETO

Renúncia Fiscal: 100%
Nome do Projeto: Plano Anual Bloco do Beco 2025

PROPONENTE

Razão Social: Assoc. Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco
CNPJ/CPF: 06.042.422/0001-06 CCM: 3.281.280-9
Endereço: Rua Bento Barroso Pereira, 288, Jardim São Francisco de Assis
Telefone: 1126382430 Celular:
Email: contato@blocodobeco.org

INCENTIVADOR

Razão Social: GRPQA LTDA

CNPJ: 16.788.643/0001-81

Email: 5andarpromac@gmail.com

Valor Total do Contrato de Incentivo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme doc. SEI 130523906
Selo de Renúncia Fiscal do Projeto: 100%
Valor a ser Empenhado em nome do incentivador: R$500.000,00 (quinhentos mil reais)

II - Dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.390.33903900.00, conforme Nota de Reserva 130523913

III - Considera-se como "datas do Termo" as datas de assinatura e publicação deste Despacho, para fins de preenchimento no SOF.

IV - Nos termos do no art. 3º da Portaria 173/SF/2018, a Secretaria Municipal de Cultura, após a comprovação do depósito por meio de comprovante enviado pelo contribuinte incentivador, deverá conceder o Certificado de Incentivo e emitir a nota de liquidação no valor do benefício fiscal.

V - PUBLIQUE-SE.

Rogério Custódio de Oliveira

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

Despacho   |   Documento: 130427815

São Paulo, 01 de Agosto de 2025.

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Coordenação do PROMAC em 130426447 e a declaração assinada pelo incentivador em 130425918, AUTORIZO O CANCELAMENTO TOTAL DE EMPENHO no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser efetuado na Nota de Empenho n° 71.799 (127415686), referente ao incentivo fiscal do Contrato de Incentivo 126223542.

II - PUBLIQUE-SE

Rogério Custódio de Oliveira
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

Despacho   |   Documento: 130433572

São Paulo, 08 de Agosto de 2025

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Coordenação do PROMAC em 130432485 e a declaração assinada pelo incentivador em 130432310, AUTORIZO o CANCELAMENTO TOTAL DE EMPENHO no valor de R$ R$ 175.350,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais) , a ser efetuado na Nota de Empenho n°Nota de Empenho n° 71.843 (127467755), referente ao incentivo fiscal do Contrato de Incentivo 127184074.

II - PUBLIQUE-SE

Rogério Custódio de Oliveira
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130223189

I - À vista do constante no presente processo administrativo n° 6025.2025/0005483-7, em especial da manifestação de SMC/CFOC/SFC/PIAVOC (129190482) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (130219951), que acolho, e pela competência conferida pela Portaria 37/SMC/2020, AUTORIZO o pagamento de compensação financeira ao contratado DANIEL DA COSTA LANGERVISCH, inscrito no CPF sob nº 337.XXX.XXX-76, em virtude do contrato consubstanciado no Anexo de Nota de Empenho nº 30949/2025 (129190328), cujo objeto é a contratação como artista educador orientador de teatro do programa de iniciação artística - 2024 nos termos do Edital 02/2024 - SMC/CFOC/SFC - da Supervisão de Formação Cultural, com vigência do período de 01/03/2025 à 31/03/2025, no tocante ao pagamento da 5º parcela (123205075), no valor total devido de R$ 12,94 (doze reais e noventa e quatro centavos) - 129429047, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.374.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva 62.930/2025 (129865542).

II - Os documentos de regularidade fiscal da interessada deverão ser atualizados quando do efetivo pagamento.

III - Publique-se.

IV - A seguir, encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para adoção das providências contábeis subsequentes.

V - Ao fim, devolvam-se os autos à Chefia de Gabinete para avaliação da abertura de procedimento de apuração de responsabilidade funcional.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130080014

I - À vista do constante no presente processo administrativo n° 6025.2025/0005710-0, em especial da manifestação de SMC/CFOC/SFC/PIAVOC (129194264) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (130078389), que acolho, e pela competência conferida pela Portaria 37/SMC/2020, AUTORIZO o pagamento de compensação financeira a contratada ELIANE DINIZ BARBOSA, inscrita no CPF sob nº 135.XXX.XXX-33, em virtude do contrato consubstanciado no Anexo de Nota de Empenho nº 7220/2025 (129193911), cujo objeto é contratação como artista educador orientador do Programa de Iniciação Artística para Primeira Infância - PIAPI - 2024 nos termos do Edital 01/2024 - SMC/CFOC/SFC - da Supervisão de Formação Cultural, com vigência do período de 01/03/2025 à 31/03/2025, no tocante ao pagamento da 8º parcela (123614892), no valor total devido de R$ 23,41 (vinte e três reais e quarenta e um centavos), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.420.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 62.934/2025 (129867372).

II - Os documentos de regularidade fiscal da interessada deverão ser atualizados quando do efetivo pagamento.

III - Publique-se.

IV - A seguir, encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para adoção das providências contábeis subsequentes.

V - Ao fim, devolvam-se os autos à Chefia de Gabinete para avaliação da abertura de procedimento de apuração de responsabilidade funcional.

Núcleo de Apoio Contábil

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130257404

INTERESSADO: José Antônio da Silva Parente

Assunto: Processo de Adiantamento de Diárias e sua prestação de contas - Lei 10.513/88, artigo 2º VI - viagens temporárias de servidores no interesse da Administração.

DESPACHO:

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06/08/2007, APROVO a prestação de contas do Processo de Adiantamento nº 6025.2025/0014916-1, em nome de José Antônio da Silva Parente - RF: 947.069-7, CPF: XXX.544.XXX-00, referente ao período de 15/07/2025 a 16/07/2025, no valor de R$ 1.424,00 (um mil quatrocentos e vinte e quatro reais).

II - Publique-se o item l.

III - Após, encaminha-se à Contabilidade do CAF/SCO.

Roberto Alves Batalha

Supervisor Técnico

SMC-CAF/SCO

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129872546

INTERESSADO:Rafael Hideki Tamaoki Mochizuki

Assunto: Processo de Adiantamento de Diárias e sua prestação de contas - Lei 10.513/88, artigo 2º VI - viagens temporárias de servidores no interesse da Administração.

DESPACHO:

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06/08/2007, APROVO a prestação de contas do Processo de Adiantamento nº 6025.2025/0014875-0, em nome de Rafael Hideki Tamaoki Mochizuki - RF: 940.467-8, CPF: XXX.524.XXX-12, referente ao período de 15/07/2025 a 16/07/2025, no valor de R$ 1.284,00 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais).

II - Publique-se o item l.

III - Após, encaminha-se à Contabilidade do CAF/SCO.

Roberto Alves Batalha

Supervisor Técnico

SMC-CAF/SCO

Núcleo de Cadastro de Entidade do Terceiro Setor

Despacho deferido   |   Documento: 130532165

6025.2025/0016615-5 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento

Despacho Deferido

Interessado:ASSOCIACAO INSTITUTO NOVA DIVINEIA , CNPJ nº 45.523.896./0001-21

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, no parecer SEI 130532163e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos ASSOCIACAO INSTITUTO NOVA DIVINEIA , inscrita no CNPJ nº 45.523.896./0001-21 , como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

São Paulo, 04 de Agosto de 2025

Guilherme Silva Brito

Supervisor

SMC - SPAR

Supervisão de Ação Cultural

Apostilamento   |   Documento: 127298766

Registra-se, para os devidos fins, a alteração na data do presente evento, com a alteração de duas das datas previamente agendadas do evento “Palestras e Debates - Arthur Nogueira - Temporada 2025 do SONS E LETRAS”, originalmente marcados para os dias 25 de junho de 2025 e 24 de julho de 2025, na Biblioteca Mário de Andrade (BMA), os quais passam a ser realizados em 18 de outubro de 2025 e 30 de julho de 2025, respectivamente, às 19h.

Em decorrência dessas alterações, modifica-se o cronograma de pagamento previsto na Cláusula 4.1 do Termo de Contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula 4.1 O valor total da presente contratação é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser quitado em 8 (oito) parcelas, mediante a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante:

1ª parcela: R$ 1.000,00 - Entrega de documentos a partir de 13/03/2025

2ª parcela: R$ 1.000,00 - Entrega de documentos a partir de 01/05/2025

3ª parcela: R$ 1.000,00 - Entrega de documentos a partir de 31/07/2025

4ª parcela: R$ 1.000,00 - Entrega de documentos a partir de 07/08/2025

5ª parcela: R$ 1.000,00 - Entrega de documentos a partir de 21/08/2025

6ª parcela: R$ 1.000,00 - Entrega de documentos a partir de 25/09/2025

7ª parcela: R$ 1.000,00 - Entrega de documentos a partir de 20/10/2025

8ª parcela: R$ 1.000,00 - Entrega de documentos a partir de 20/11/2025

O pagamento de cada parcela se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento”

Permanecem inalteradas as demais datas do cronograma de apresentações, bem como as demais cláusulas contratuais.

Foi anexada aos autos a Declaração de anuência - Alteração de data (127298411)

CCSP/Divisão de Curadoria e Programação

Apostilamento   |   Documento: 130182948

São Paulo, 29 de julho de 2025.

SMC/CHEFIA-GAB

Senhor Chefe de Gabinete,

Considerando a necessidade de alteração da proposta anexa 126050134 do Termo de Contrato nº: 02548-2025-PE - Porta de entrada 4326 (127397260) firmado com DUNAVO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 19.948.682/0001-97, cujo objeto é "Contação de histórias - Trupe DuNavô - Entoada Junina DuNavô", conforme despacho autorizatório (127116390), de acordo com os artigos 136, caput, e 115, § 5o da Lei 14.133/2021, solicito autorização para APOSTILAR o ajuste supracitado, que sofreu alteração em razão de conflitos de agendas e indisponibilidade de espaços no equipamento cultural, além da necessidade de garantir melhores condições de conforto ao público. Inicialmente prevista para os dias 11/06/2025, às 11h, e 21/06/2025, às 15h, a atividade passou a ocorrer no dia 15/06/2025, em duas sessões, às 15h e às 17h. Diante disso, solicitou-se que o pagamento fosse ajustado para considerar a data de 15/06/2025, substituindo-se a anteriormente prevista de 21/06/2025, permanecendo inalterado o número total de apresentações contratadas. , conforme anuência do contratado (127406466) e do fiscal do contrato (127406722).

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato, sem óbices ou prejuízos a administração pública.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Coordenação de Fiscalização Ambiental

Edital   |   Documento: 130393145

Do Processo Administrativo n° 6027.2025/3000221-6.

Interessado: VC Empreendimentos Imobiliários Ltda.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada: “VC Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda”, situada a Estrada do Embu Guaçu, n° 10450 - Parque Universitário Espírita - CEP: 04960-010, da lavratura do Auto de Intimação nº 085221, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

Publique-se

Edital   |   Documento: 130401935

Do Processo Administrativo n° 6027.2024/3001593-6.

Interessado: Paulo do Carmo e Silva.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “Paulo do Carmo e Silva”, residente na Rua Chorões, n° 107 - Sete Praias - CEP: 04477-250, da lavratura do Auto de Intimação nº 25648, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Edital   |   Documento: 130388265

Do Processo Administrativo n° 6027.2023/0000152-8.

Interessado: José Tavares dos Santos.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado: “José Tavares dos Santos”, residente a Rua Professor Leôncio Correia, n° 11 - Cangaíba - CEP: 03720-190, da lavratura do Auto de Intimação nº 085230, ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, a ser agendado através do e-mail: iedalopes@prefeitura.sp.gov.br, para tratar da recuperação do dano ambiental causado.

II. Publique-se.

Núcleo Contratos

Despacho   |   Documento: 129002345

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2022/0009079-0

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTANA

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 65/SVMA/CFA/2024

DESPACHO

I. O Coordenador Geral da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, Decreto Federal nº 6.514/08, Decreto Municipal nº 54.421/13 e, através da competência a ele delegada pela Portaria nº 63/SVMA-G/22, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento de Conduta nº 65/SVMA/CFA/2024 e o Relatório Técnico de Vistoria nº 19/GTRAAD/2025, RECEBE DEFINITIVAMENTE o acordo firmado no TAC retro mencionado com o interessado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTANA - CNPJ/MF nº 54.754.007/0001-28;

II. Em conformidade com o disposto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13, bem como na Cláusula Décima do TAC nº 65/SVMA/CFA/2024, o interessado deverá recolher aos cofres públicos o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do Auto de Multa nº 67-014.259-0 devidamente corrigido, e o valor do preço público referente à lavratura do Termo de Recebimento Definitivo, conforme Cláusula Décima Sexta.

Ato   |   Documento: 130534656

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2025/0010159-3

INTERESSADA: SPL Empreendimentos e Participações LTDA.

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 46/SVMA/CFA/2025

EXTRATO

Processo Administrativo SEI:

6027.2025/0010159-3

Auto de Infração:

nº 67-01.000.628-2, lavrado em 09/05/2025

Auto de Multa:

nº 67-016.149-7, lavrado em 09/05/2025

Valor do Auto de Multa:

R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Motivo da autuação:

Pela constatação de dano ambiental decorrente de suprimir ou transplantar 10 (dez) espécimes vegetais de porte arbóreo, em desacordo com as diretrizes técnicas previstas em manual, plano municipal, licenciamento ambiental, ordem de serviço ou regulamento editado pelo Poder Executivo, localizados na Rua Artur de Souza Marques, nº 682, lote 3, quadra 34 - Butantã, São Paulo/SP

Interessados:

SPL Empreendimentos e Participações LTDA. (CNPJ/MF nº 15.077.370/0001-02) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

OBJETO DA REPARAÇÃO:

Constitui objeto do TAC ora firmado, obrigando-se a COMPROMISSÁRIA a realizar a aquisição e entrega de 55 (cinquenta e cinco) painéis de exames, tendo em vista a continuidade no tratamento médico veterinário e o manejo dos animais silvestres, atendidos pela Divisão de Fauna Silvestre - DFS, no Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres - Cemacas (Diretor: Sergio de Mello Novita Teixeira), da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI (Coordenadora: Juliana Laurito Summa), conforme orçamento e informações anexados sob documentos 128990476 e 128990728 do Processo Administrativo SEI nº 6027.2025/0010159-3.

Valor da Multa a ser recolhido:

60% (sessenta por cento) do valor do Auto de Multa nº 67-016.149-7devidamente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13, e nos termos da Lei Municipal nº 13.275/02.

Comunique-se   |   Documento: 130483009

PROCESSO ADMINISTATIVO SEI Nº 6027.2020/0007085-0

INTERESSADO: JOSÉ MARTINS PADRÃO

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 47/SVMA/CFA/DFA/2020

COMUNIQUE-SE Nº 105/SVMA/CFA/CONTRATO/2025

Fica o interessado José Martins Padrão (CPF/MF nº 060.342.568-28), residente e domiciliado à Avenida General Ataliba Leonel, n° 2.542 - Carandiru, São Paulo/SP, CEP: 02033-020, convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias à Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA/Contrato, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada à Rua do Paraíso, nº 387, 2º andar - Paraíso, São Paulo/SP, para devolver as 02 (duas) vias assinadas, com reconhecimento de firmas do Termo de Recebimento Definitivo - TRD n° 11/SVMA/CFA/DFA/2022.

Comunique-se   |   Documento: 130483795

PROCESSO ADMINISTATIVO SEI Nº 6027.2020/0007090-7

INTERESSADO: JOSÉ MARTINS PADRÃO

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 46/SVMA/CFA/DFA/2020

COMUNIQUE-SE Nº 106/SVMA/CFA/CONTRATO/2025

Fica o interessado José Martins Padrão (CPF/MF nº 060.342.568-28), residente e domiciliado à Avenida General Ataliba Leonel, n° 2.542 - Carandiru, São Paulo/SP, CEP: 02033-020, convocado a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias à Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA/Contrato, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, situada à Rua do Paraíso, nº 387, 2º andar - Paraíso, São Paulo/SP, para devolver a via assinada do Termo de Recebimento Definitivo - TRD n° 10/SVMA/CFA/DFA/2022. O não atendimento ao solicitado acarretará na rescisão do referido termo com as devidas aplicações das sanções contratuais e, consequentemente, em ação judicial e demais medidas cabíveis.

Comunique-se   |   Documento: 130486720

INTERESSADA: Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura

ASSUNTO: Termo De Ajustamento De Conduta - TAC nº 005/DFA/2019

COMUNIQUE-SE Nº 104/SVMA/CFA/CONTRATO/2025

Fica o responsável legal pela interessada Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura (CNPJ/MF nº 50.954.213/0001-20), com sede à Avenida Interlagos, n° 1.329 - Jardim Umuarama, São Paulo/SP, CEP: 04661-100, em atendimento à solicitação encartada sob fls. 175 a 178 do Processo Administrativo nº 2016-0.137.671-1, ciente do deferimento do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste, para apresentação do relatório final. Informamos que o deferimento é medida cabível uma vez que, o interesse maior desta Secretaria é a preservação do meio ambiente e a consequente reparação do dano ambiental.

Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal

Despacho deferido   |   Documento: 130430701

DESPACHO

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 130430364, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 130420530 do processo SEI 6038.2025/0001971-4, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais).

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

4 - Publique-se;

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130436536

DESPACHO

1 - Com base nas informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta e, em especial, a manifestação conclusiva do Coordenador de CGPABI, em SEI 130436081, que adoto como razão de decidir, autorizo, a transferência de mudas das espécies e quantidades descritas na listagem exibida em documento 129874857 do processo SEI 6050.2025/0003005-5, nos termos requerido pelo interessado, que perfaz o valor total de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais).

2 - Caso as espécies ou respectivas quantidades não estejam disponíveis para retirada na data agendada, estas poderão ser substituídas, de acordo com a disponibilidade em estoque e em comum acordo com a unidade solicitante, desde que dentro dos valores de referência.

3 - A presente autorização tem validade de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

4 - Publique-se;

5 - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Nucleo de Avaliação de Arvore em Area Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130377448

6048.2025/0003845-4 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna pública - Rua John Neper, n° 109

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1262/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal nº 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 128968814 (https://yz2spukd8h-jbrk7pf7uvw.s3.amazonaws.com/2025/07/VkF6dy13VUtSTlF5S3FMWkh3ZGNSZzo6QW5leG9fSUlfTW9kZWxvX2RlX0xhdWRvX1RlY25pY28gLnBkZg.pdf) e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 130375754, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo de Pinus sp (pinheiro) localizado à Rua John Neper, n° 109, sob jurisdição da Subprefeitura Penha.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, de espécie de médio ou grande porte e em local indicado no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 128968814 (https://yz2spukd8h-jbrk7pf7uvw.s3.amazonaws.com/2025/07/VkF6dy13VUtSTlF5S3FMWkh3ZGNSZzo6QW5leG9fSUlfTW9kZWxvX2RlX0xhdWRvX1RlY25pY28gLnBkZg.pdf) para atendimento do artigo 43 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII- Publique-se.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130394974

6056.2025/0010102-8 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Av. Paulista, 200.

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1265/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 130184418 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 130391764, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, inciso III da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo da espécie Morus nigra (amoreira), localizado à Av. Paulista, 200, sob jurisdição da Subprefeitura Sé.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 130184418, conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII- Publique-se.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130431256

6050.2025/0013222-2 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Argentina, 612.

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1267/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 127705309 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 130430006, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, inciso III da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo da espécie Wodyetia bifurcata (palmeira-rabo-de-raposa), localizado à Rua Argentina, 612, sob jurisdição da Subprefeitura Pinheiros.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, espécie e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 127705309, conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII- Publique-se.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130372477

6044.2025/0004173-9 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Traipu, n° 918

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1261/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico contratado pelo interessado em documento SEI 125376531 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 130372197, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos incisos III e IV do Artigo 14 da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 01 (um) exemplar de porte arbóreo de Morus nigra (amoreira) localizado à Rua Traipu, n° 918, sob jurisdição da Subprefeitura Lapa.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024, porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 125376531 para atendimento do artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo a espécie constante da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII- Publique-se.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130384200

6048.2025/0003844-6 - Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública - Rua Arpoar, 66

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1263/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 128962636 e 128962570 e informação técnica da Divisão de Arborização Urbana em SEI 130382107, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III e IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de 02 (dois) exemplares de porte arbóreo, sendo 01(um) Ligustrum vulgare (Ligustro), cadastrado como exemplar nº 5 e 01(um) Ligustrum vulgare (Ligustro), cadastrado como exemplar nº 15 localizados à Rua Arpoar, 66, sob jurisdição da Subprefeitura Penha.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 02 (duas) mudas arbóreas no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024 portes e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 130347194 conforme artigo 43 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da(s) muda(s) plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII- Publique-se.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho deferido   |   Documento: 130213728

6032.2025/0002490-1 - Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Dankmar Adler, 100

Despacho deferido

DESPACHO Nº 1245/2025

I - Em análise ao pedido de reconsideração de Despacho conforme justificativas em documento130163642 e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Relatório Fotográfico e Laudo Técnico contratado pelo interessado em documentos SEI 128577411 e 130163648 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana em documento SEI 130209960, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, inciso IV da Lei Municipal n° 17.794/2022, a supressão de exemplar de porte arbóreo de Syagrus romanzoffianna (Palmeira Jerivá), localizado à Rua Dankmar Adler, 100, sob jurisdição da Subprefeitura Campo Limpo.

II - DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 01 (uma) muda arbórea no padrão 3 conforme Art. 2º da Portaria 51/SVMA/2024 porte e local indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 128577411 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 26/SVMA/2024, que pode ser acessada através do link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-26-de-29-de-abril-de-2024/anexo/6630f95e1411921bd0e22131/Arvores_nativas_MSP_Herbario_Municipal_2024.pdf.  

III - O presente despacho autoriza o requerente a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e II e possui validade de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.

IV- Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural.

V- No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

VI- Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

VII - - O PLANTIO substitutivo deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias após a conclusão da execução da supressão e a comunicação deverá ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias da sua realização, mediante relatório técnico e fotográfico.

VIII - Após 12 (doze) meses do plantio deverá ser apresentado relatório técnico fotográfico comprovando a CONSOLIDAÇÃO da muda plantada(s).

IX - A comunicação dos itens VII e VIII deverá ser feita após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item VIII deste despacho através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br.

X - A apresentação dos relatórios de PLANTIO e CONSOLIDAÇÃO será alvo de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.

XI - Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.

XII - Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento dos itens acima.

XIII- Publique-se.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho indeferido   |   Documento: 130399925

6053.2025/0002828-6 -  Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rua dos Alcatrazes, 304.

Despacho indeferido

DESPACHO 1203/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 130398399, INDEFIRO por abandono, de acordo com o Decreto 51.714/10, Art. 56 Inciso II, a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados à Rua dos Alcatrazes, 304, sob jurisdição da Subprefeitura Santo Amaro, tendo em vista o não atendimento do solicitado em pedido de complemento.

II - Caso ainda haja interesse da solicitação, caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana e com o atendimento do pedido de complemento. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

III - Publique-se.

IV - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração.

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho indeferido   |   Documento: 130386506

6031.2025/0003146-5 - Solicitação de autorização para remoção de exemplares de porte arbóreo em área interna particular - Rodovia Raposo Tavares, 7389.

Despacho indeferido

DESPACHO: 1264/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 130384900, INDEFIRO a solicitação de remoção de exemplares arbóreos localizados à Rodovia Raposo Tavares, 7389, sob jurisdição da Subprefeitura Butantã, tendo em vista se tratar de manejo arbóreo para obra com enquadramento legal no inciso I do Art. 14 da Lei 17.794/2022.

II - O interessado deverá autuar processo para Termo de Compromisso Ambiental conforme orientação constante em link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/menu/index.php?p=246510 e https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3626.

III - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo e-mail vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação.

IV - Publique-se.

V - Determino arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho indeferido   |   Documento: 130424827

6031.2025/0002295-4 -  Solicitação de autorização para supressão de exemplar de porte arbóreo em área interna particular - Rua Emilio Pedutti, 230.

Despacho indeferido

DESPACHO 1266/2025

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.859/22 e Lei Municipal n° 17.794/2022, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação da Divisão Arborização Urbana em documento SEI 130423107, INDEFIRO a solicitação de supressão de exemplar de porte arbóreo localizado à Rua Emilio Pedutti, 230, sob jurisdição da Subprefeitura Butantã, por falta de amparo legal. 

II - Caberá um único pedido de reconsideração pelo REQUERENTE, que deverá elaborar justificativa para nova análise dirigido à Diretora de Divisão de Arborização Urbana. O pedido de reconsideração deverá ser enviado através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação. 

III - Publique-se. 

IV - Determino o arquivamento do processo após o prazo do pedido de reconsideração. 

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Comunicado   |   Documento: 130311830

Comunicado nº 43/DAU/2025 de solicitação de reconsideração do Despacho

Processo nº 6053.2025/0001429-3. Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho não foi acatada, considerando que não foi apresentado nenhum novo elemento que possibilitasse o prosseguimento da análise. Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 130033596

Comunicado nº 42/DAU/2025 de solicitação de reconsideração do Despacho

Processo nº 6050.2025/0012596-0. Comunicamos que a solicitação de reconsideração de Despacho não foi acatada, considerando que não foi apresentado nenhum novo elemento que possibilitasse o prosseguimento da análise. Determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Coordenação de Licenciamento Ambiental

Despacho deferido   |   Documento: 130524291

SEI: 6027.2025/0012958-7

Interessado: SANDRA KEIKO FUJIVARA

Placa: SVK4A24

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130508348

SEI: 6027.2021/0011881-2

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: Merisul Empreendimentos Imobiliários Ltda.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2021/0011881-2, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Dr. Valentim Amaral, 169 - CEP: 01524-020, Subprefeitura , cadastrada sob o(s) contribuinte(s) 035.098.0059-1, tendo sido emitido(a) Parecer Técnico 205/GTAC/2025 (129001516).

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/GTAC para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 130518238

Processo SEI: 6027.2025/0013196-4

I . A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0013196-4, especialmente da manifestação do Grupo Técnico, APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: 3R COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 46.720.027/0001-50, localizada no endereço: RUA CASA BRANCA nº 1.435, VILA BRASIL, RIBEIRÃO PRETO, SP - CEP 14.075-570, tendo seu Responsável legal: FAUSTO DA SILVA BERARDО, e a empresa de atendimento credenciada: ECO RESPONDER SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ 33.036.557/0001-31, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU

Nome do Produto

Quantidade Máxima

Estado Físico

Tipo de Transporte

1170

ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO)

62.000 L

Líquido

Granel/Fracionado

1202

GASÓLEO ou ÓLEO DIESEL ou ÓLEO PARA AQUECIMENTO, LEVE

62.000 L

Líquido

Granel/Fracionado

1203

COMBUSTÍVEL PARA MOTORES ou GASOLINA ou GASOLINA DE AVIAÇÃO (GAV-100LL ou AVGAS100LL)

62.000 L

Líquido

Granel/Fracionado

3082

SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E.

62.000 L

Líquido

Granel/Fracionado

3475

MISTURA DE ETANOL E GASOLINA ou MISTURA DE ETANOL E COMBUSTÍVEL PARA MOTORES com mais de 10% de etanol

62.000 L

Líquido

Granel/Fracionado

II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 130512586

SEI: 6027.2025/0005029-8

Interessado: ARTHUR AKIHITO MATSUNAGA

Placa:TJP4A68

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130512657

SEI: 6027.2025/0001922-6

Interessado: CRISTHIAN EINAR LLANOS RIBERA

Placa:GIA6C47

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130517854

Processo SEI: 6027.2025/0013216-2

I . A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0013216-2, especialmente da manifestação do Grupo Técnico, APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: TRANSPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS REDE PAVÃO LTDA, CNPJ: 25.046.196/0001-86, localizada no endereço: EST. DAS PALMEIRAS, 155 - LOJA 02 - DAS PALMEIRAS - CAPIVARI-SP - CEP 13360-000, tendo seu Responsável legal: MAIRA CRISTIANE CIBIM MORAES, e a empresa de atendimento credenciada: AMBIPAR RESPONSE S.A. - CNPJ 11.414.555/0001-04, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte
1170 ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 20.000 L Líquido Granel/Fracionado
1202 GASÓLEO ou ÓLEO DIESEL ou ÓLEO PARA AQUECIMENTO, LEVE 20.000 L Líquido Granel/Fracionado
1203 COMBUSTÍVEL PARA MOTORES ou GASOLINA ou GASOLINA DE AVIAÇÃO 20.000 L Líquido Granel/Fracionado

II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 130544290

SEI: 6027.2024/0029144-7

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: TECHGEL COMERCIAL LTDA

LOCAL: RUA ANTONIO DO CAMPO N° 116 - PEDREIRA - SÃO PAULO/SP.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 150/2025 (doc. SEI 130542783), com validade até 30/07/2025, para a empresa TECHGEL COMERCIAL LTDA, CNPJ 60.191.616/0001-19.

Despacho deferido   |   Documento: 130523217

SEI: 6027.2025/0013110-7

Interessado: MARIA LUCIA BACIC FRATRIC PALHARES

Placa: GER1F84

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130534368

SEI: 6027.2025/0004234-1

Interessado: Josefina Cristina Costa

Placa: TKC1D67

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130548940

SEI: 6027.2024/0026204-8

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: VIGATEX MADEIRAS LTDA-ME

LOCAL: AV SAPOPEMBA, 17000, DISTRITO SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA SÃO MATEUS, CEP 03.989-000

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 032/2025 - RENOVAÇÃO (doc. SEI 130548747), com validade até 24/07/2029, para a empresa VIGATEX MADEIRAS LTDA-ME , CNPJ 07.106.957/0001-66.

Despacho deferido   |   Documento: 130521708

SEI: 6027.2025/0013440-8

Interessado: THIAGO DIAS MARINHEIRO

Placa: SUO0J84

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130518625

Processo SEI: 6027.2025/0013120-4

I . A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0013120-4, especialmente da manifestação do Grupo Técnico, APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, CNPJ: 31.733.363/0009-17, localizada no endereço: RUA OURO nº 140, BLOCO A E B, RECREIO CAMPESTRE JOIA, INDAIATUBA, SP - CEP 13.346-630, tendo seu Responsável legal: CRISTINA MARIA VALENTE ATCHABAHIAN E RICARDO GONÇALVES VALENTE, e a empresa de atendimento credenciada: AMBIPAR RESPONSE S/A - CNPJ 11.414.555/0001-04, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU

Nome do Produto

Quantidade Máxima

Estado Físico

Tipo de Transporte

3077

SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E

20.000 Kg

Sólido

Granel/Fracionado

3082

SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E.

20.000 L

Líquido

Granel/Fracionado

3291

RESÍDUOS CLÍNICOS INESPECÍFICOS, N.E., ou RESÍDUOS (BIO) MÉDICOS, N.E., ou RESÍDUOS MÉDICOS REGULAMENTADOS, N.E.

20.000 Kg

Sólido

Granel/Fracionado

II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 130523742

SEI: 6027.2025/0013091-7

Interessado: GUILHERMY HENRIQUE ALVES MARQUES,

Placa: SVG6D13

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130522727

SEI: 6027.2025/0013138-7

Interessado: SANAH FEYES ARRABI

Placa: SWL2D62

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130438994

SEI: 6027.2025/0005157-0

Interessado: Danielly Rinaldi Sociedade Individual de Advocacia

Placa:SCJ4D26

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130532024

SEI: 6027.2025/0008303-0

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: SIGN WASH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

LOCAL: Rua Caetano Pinto, 225 - Brás - São Paulo - CEP 03.041-000

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 151/2025 (doc. SEI 130531749), com validade até 30/07/2029, para a empresa SIGN WASH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 67.341.248/0001-97.

Despacho deferido   |   Documento: 130515210

PA SEI:5010.2025/0003133-6

Interessado: SPE São Paulo Sul S.A.

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação - LAO.

Empreendimento: Terminal João Dias

DESPACHO

I - À vista do Parecer Técnico SVMA/CLA/DAIA/GTANI Nº 029/2025 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no Artigo 225 e inciso VI do Artigo 23, ambos da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3o do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução no 284/CADES/2024, DEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para;

II - CONCEDER A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, n° 12/CLA-SVMA/2025, com validade: 10 anos, devendo o empreendedor cumprir as devidas exigências conforme doc. 130514728.

Despacho deferido   |   Documento: 130524424

SEI: 6027.2025/0005213-4

Interessado: Luciana Mayumi Yoshizako Ode

Placa: SSS0C46

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130534369

SEI: 6027.2025/0002615-0

Interessado: HEITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA BARROS PEREIR

Placa: TKV3E01

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130524102

SEI: 6027.2025/0013006-2

Interessado: SERGIO BACIC PALHARES

Placa: SUM4B43

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho deferido   |   Documento: 130533904

SEI: 6027.2024/0033123-6

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

INTERESSADO: F. T. M. MECANICA DE PRECISAO LTDA.

LOCAL: Rua Sete de Julho. 56 - Vila Socorro - 04760-070- São Paulo-SP.

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto Decreto Municipal no 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 033/2025 (doc. SEI 130533410), com validade até 24/07/2025, para a empresa F. T. M. MECANICA DE PRECISAO LTDA., CNPJ 05.042.644/0001-66 .

Despacho indeferido   |   Documento: 130539445

SEI: 6027.2025/0002029-1

Interessado: R.A ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Placa: GFJ0E67

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130480757

SEI: 6027.2024/0018786-0

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: AUDIPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA

Local: Av. Brumado de Minas n° 366 - Jd. Independência - São Paulo - S.P.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0018786-0 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa AUDIPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ 17.810.343/0001-14, nos termos da Informação Técnica 381 (129808074).

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130545761

SEI: 6027.2025/0009241-1

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

Local: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455/Andar 8 - Vila Nova Conceição - São Paulo/Sp - Cep: 04.543-011

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0009241-1 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ 29.316.596/0005-49, nos termos da Informação Técnica 380/2025 (129777770).

II. O interessado poderá solicitar Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130520502

SEI: 6027.2025/0000162-9

Interessado: FLAVIO DE BRITO DOS SANTOS

Placa: NZP0A02

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 202, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante no município de São Paulo.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130512822

SEI: 6027.2025/0001850-5

Interessado: EVERTON FERREIRA DE SANTANA

Placa:SBW2B57

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130489555

SEI: 6027.2025/0003243-5

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: EDGAR MALTAR

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2025/0003243-5, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, por não atendimento ao Comunique-se 133/GTAC/2025 (121119845)

II. O interessado poderá oferecer recurso ao despacho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 36 da LEI 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130486558

SEI: 6027.2024/0025882-2

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: GSS FIXAÇÕES LTDA

Local: RUA ALVARO ADORNO N° 93 - JARDIM MONTE AZUL - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.836-120

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0025882-2 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa GSS FIXAÇÕES LTDA, CNPJ 12.403.913/0001-38, nos termos daInformação Técnica 388 (130114447)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideraçãode Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130517469

SEI: 6027.2025/0005201-0

Interessado: JOSE CARLOS DE CAMPOS

Placa: FEE8E07

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130505094

SEI: 6027.2024/0019279-1

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: INDUSTRIA METALURGICA ROSIMAR LTDA

Local: R DR MARIO VICENTE. 1147, TÉRREO, IPIRANGA, CEP 04.270-001

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0019279-1 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa INDUSTRIA METALURGICA ROSIMAR LTDA, CNPJ 60.503.299/0001-29, nos termos daInformação Técnica 0394/2025 (130193825)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130490001

SEI: 6027.2024/0027725-8

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: GILVAN VIRGINIO DE CARVALHO

Local: RUA MARCELO MULLER N° 946 - JARDIM INDEPENDENCIA - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.223-060

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0027725-8 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa GILVAN VIRGINIO DE CARVALHO, CNPJ 05.292.020/0001-05, nos termos da Informação Técnica 389 (130115523)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130485044

SEI: 6027.2025/0001788-6

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: RODRIGO WAGNER PEREIRA ME

Local: RUA GALILEO EMENDABILI, 188 - JARDIM HUMAITA - SÃO PAULO/SP - CEP: 05307-170.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0001788-6 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa RODRIGO WAGNER PEREIRA ME, CNPJ 04.838.290/0001-06, nos termos daInformação Técnica 386 (130060191)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideraçãode Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130484089

SEI: 6027.2024/0029260-5

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: FERRAMENTARIA GARDINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FILIAL)

Local: Rua Leonídio Porcionato, 58 - Parque Tomas Saraiva - São Paulo

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0029260-5 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa FERRAMENTARIA GARDINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FILIAL), CNPJ 51.933.687/0002-30, nos termos da Informação Técnica 383 (129894602)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130522367

SEI: 6027.2025/0013358-4

Interessado: SEGMAX COM E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

Placa: FVF8A43

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o licenciamento do veículo deverá estar regularizado no Município de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130513307

SEI: 6027.2025/0001702-9

Interessado: EGBERTO LOPES DE SOUZA JUNIOR

Placa:TIP6J16

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, "o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito".

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130546371

SEI: 6027.2024/0006730-0

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: MONTE LIBANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

Local: Rua Dona Santa Veloso, 211 - Vila Guilherme - São Paulo - Cep 02.050-000

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0006730-0 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa MONTE LIBANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, CNPJ 48.925.192/0001-73, nos termos da Informação Técnica 408/2025 (130373498).

II. O interessado poderá solicitar Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130487649

SEI: 6027.2023/0010001-1

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: MARMORARIA ALONSO LTDA - EPP

Local: Rua Ingu, nº 133 - CEP:03630-040

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2023/0010001-1 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa MARMORARIA ALONSO LTDA - EPP, CNPJ 65.503.164/0001-99, nos termos da Informação Técnica 378 (129726010)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130509133

SEI: 6027.2024/0030093-4

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: FLAVIO CANDIDO FRANCISCO JUNIOR CORTES

Local: Rua Oiapoque, 94 - Brás - São Paulo

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0030093-4e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa FLAVIO CANDIDO FRANCISCO JUNIOR CORTES, CNPJ 03.906.987/0001-04, nos termos da Informação Técnica 400 (130231069)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideraçãode Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130540506

SEI: 6027.2025/0005035-2

Interessado: CLAUDIA SHIGUEKO SUZUKI

Placa:STM3C25

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2023, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130513066

SEI: 6027.2025/0001765-7

Interessado: CARLOS ANTÔNIO DE GOUVEIA

Placa:SWI2C46

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130512958

SEI: 6027.2025/0001805-0

Interessado: Patricia Tak Lai Frauches Leung

Placa:SDH6E44

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130482512

SEI: 6027.2024/0031981-3

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: A.C.R PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Local: AVENIDA VILA EMA, 5960, 5968, VL EMA, SUBPREFEITURA SAPOPEMBA, CEP 03.282-001

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0031981-3 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa A.C.R PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ 29.665.357/0001-70, nos termos daInformação Técnica 0384/2025 (130028815)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130490965

SEI: 6027.2024/0028104-2

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: SPEEDAIR FILTROS E EQUIAPMENTOS LTDA

Local: RUA SERVIA N° 367 - SOCORRO - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.763-070

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0028104-2 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa SPEEDAIR FILTROS E EQUIAPMENTOS LTDA, CNPJ 28.141.119/0001-01, nos termos daInformação Técnica 390 (130117071).

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130513490

SEI: 6027.2025/0001598-0

Interessado: RK DIAMOND ESTETICA AVANCADA LTDA

Placa:TKX8I19

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130507287

SEI: 6027.2024/0027177-2

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: PRODISMAQ PROJETOS DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA - EPP

Local: Rua Comendador Ferreira de Souza n° 275 - V. Formosa - São Paulo - S.P

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0027177-2 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa PRODISMAQ PROJETOS DISPOSITIVOS E MAQUINAS LTDA - EPP, CNPJ 54.475.611/0001-15, nos termos daInformação Técnica 395 (130194408)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130544934

SEI: 6027.2022/0004685-6

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: ALFA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA

Local: Av. Presidente Wilson, 2237 Parque da Mooca São Paulo SP. CEP 03107-002

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2022/0004685-6 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa ALFA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, CNPJ 52.681.038/0001-70, nos termos daInformação Técnica 406/2025 (130339941)

II. O interessado poderá solicitar Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130512720

SEI: 6027.2025/0001921-8

Interessado: VANESSA VITTORELLO MARTINS

Placa:GDZ8I01

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e DEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma atende as características técnicas do Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022.

II. O crédito será realizado exclusivamente pelo sistema DAT - Devolução Automática de Tributos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Despacho indeferido   |   Documento: 130511975

SEI: 6027.2024/0032127-3

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: METALLIK PRODUCAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA

Local: RUA SOLIDÔNIO LEITE, 1.146 - VILA IVONE - SÃO PAULO/SP - CEP: 03275-000.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0032127-3 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa METALLIK PRODUCAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ 04.064.891/0001-09, nos termos da Informação Técnica 385 (130056046).

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130510061

SEI: 6027.2024/0014123-2

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: TECNOFER USINAGENS LTDA

Local: RUA SOLDADO ANTONIO APARECIDO N° 31 - PARQUE NOVO MUNDO - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.187-020

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0014123-2e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa TECNOFER USINAGENS LTDA, CNPJ 47.105.672/0001-25, nos termos da Informação Técnica 397 (130203574)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130520072

SEI: 6027.2025/0001249-3

Interessado: LBM LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA

Placa: RTG2F64

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado pelo solicitante.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130499596

SEI: 6027.2024/0025768-0

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: AMEF LTDA - EPP

Local: R PROFESSOR ULYSSES LEMOS TORRES, 610, VILA NOVA YORK, DISTRITO ARICANDUVA, SUB ARICANDUVA, CEP 03.479-070

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0025768-0 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa AMEF LTDA - EPP, CNPJ 00.226.676/0001-06, nos termos daInformação Técnica 0393/2025 (130193703)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideraçãode Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130535913

SEI: 6027.2025/0004214-7

Interessado: THIAGO VILACA KOYAMA

Placa: SVF1E67

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, de acordo com a legislação vigente, o veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito.

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

Despacho indeferido   |   Documento: 130483216

SEI: 6027.2024/0026000-2

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: KAIZEN SP ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Local: Av. Celso Garcia, 5635 - Tatuapé - São Paulo - Cep 03.063-000

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2024/0026000-2 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa KAIZEN SP ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 23.486.260/0001-14, nos termos da Informação Técnica 382/2025 (129788874)

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130530618

SEI: 6027.2019/0009757-9

I - A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício da competência que lhe foi atribuída e em conformidade com a Súmula nº 473 - STF, RETI-RATIFICA despacho relativo ao SEI nº 090066564, publicado no D.O.C. de 18/09/2023, para:

II - RETIFICAR

onde lê-se “(...) Licença Ambiental de Operação - Regularização sob n° 127/2023, com validade até: 12/09/2027 (doc SEI: 090066398), para MAXPACKING EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA cnpj: 35.477.825/0001-86.

leia-se “(...) Licença Ambiental de Operação - Regularização sob n° 127/2023, com validade até: 12/09/2027 (doc SEI: 130529600), para MAXPACKING EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA cnpj: 33.866.636/0001-70”

Ratificar os demais termos exarados.

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130520360

SEI: 6027.2025/0007677-7

I - A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício da competência que lhe foi atribuída e em conformidade com a Súmula nº 473 - STF, RETI-RATIFICA despacho relativo ao SEI nº 130094739, publicado no D.O.C. de 30/07/2025, para:

II - RETIFICAR

onde lê-se “(...) CREDÊNCIA a empresa “R&G RESPONSE S/A”, CNPJ nº 34.717.458/0001-88, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e a Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009....”

leia-se “(...) CREDENCIA a empresa “RG RESPONSE S/A”, CNPJ nº 14.113.259/0004-04 como empresa de atendimento a emergências no transporte de produtos perigosos no Município de São Paulo, por atender ao Art. 12 do Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009....”

Ratificar os demais termos exarados.

Grupo Técnico de Áreas Contaminadas

Despacho deferido   |   Documento: 130277345

Proc. Adm.: 6027.2024/0033540-1

Interessado: MARCILIO CASTIONI.

Assunto: Certificado de Conclusão.

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento do Comunique-se nº 279/GTAC/2025 (SEI nº 124684905), publicado no Diário Oficial do Município no dia 06/05/2025, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Despacho deferido   |   Documento: 130288863

6027.2024/0020886-8 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: PATRIMONY ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.

DAIA

O Diretor da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" publicado no dia 14/05/2025, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Comunique-se   |   Documento: 130414981

COMUNIQUE-SE nº 465/GTAC/2025

PA nº: 6027.2025/0008406-0

Interessado: VINÍCIUS S. SAMPAIO.

Assunto: Atualização do cadastro/reclassificação de área.

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita ao interessado:

1. Apresentar manifestação CETESB, sobre a área de interesse, considerando o cadastro nº 100-0839474 e o processo nº 45/00859/05 (solicitação de Licenças: Prévia, Instalação e Operação);

2. Esclarecer qual é área de interesse para atualização de cadastro, se é o Contribuinte nº 098.014.0118-4 (R. Alvarenga Peixoto, 87) ou nº 098.009.0008-1 (R. Alvarenga Peixoto, 82, indicado no Rel. Av. Preliminar);

3. Prazo para atendimento: 60 dias, a partir da data de publicação no DO.

O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado. Toda a documentação deverá ser anexada via SEI nº 6027.2025/0008406-0.

Comunique-se   |   Documento: 130471096

6027.2025/0012970-6 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessados: EACAS PARTICIPAÇÕES LTDA

COMUNIQUE-SE nº 466/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1 - Apresentar documento comprobatório de direito à prioridade de análise, indicando a legislação correspondente.

2 - Informar se o uso misto pretendido se refere a atividade industrial/comercial ou comercial/residencial.

3 - Apresentar cópia da matrícula dos imóveis atualizadas (máximo 3 meses), referente aos SQL nº. 018.083.0013-0 e SQL nº. 018.083.0012-2.

4 - Informar os processos administrativos que estejam em curso na PMSP.

5 - Apresentar novo estudo de Avaliação Preliminar elaborado em conformidade com a Decisão de Diretoria nº. 38/2017, abrangendo todos os imóveis do projeto pretendido, contendo obrigatoriamente, a consulta à agência da CETESB quanto o registro no SIPOL/CETESB para todos os imóveis do projeto pretendido, assim como, incluindo no estudo todas as atividades pretéritas desenvolvidas nos terrenos. Ressaltamos que estudos inadequados e/ou inconformes não serão analisados.

6 - Apresentar cópia da procuração das pessoas físicas e/ou jurídicas representantes do interessado, se houver.

7 - Ao interessado e/ou procuradores recomendamos solicitar vistas integral ao processo pelo e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br.

8 - Após a apresentação dos documentos solicitados recomendamos ao interessado e/ou aos seus procuradores solicitar vistas ao processo pelo e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br para verificar se os documentos foram devidamente juntados ao processo.

9 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação de atendimento ao Comunique-se deverá ser encaminhada pelo e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Após realizar vistas ao processo, no caso de dúvidas encaminhar para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Comunique-se   |   Documento: 130521842

6027.2025/0003815-8 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: VANG PLENTY - GESÃO PATRIMONIAL LTDA

COMUNIQUE-SE nº 467/GTAC/2025

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação e Impactos Ambientais solicita ao interessado:

1 - Agendar vistas à Informação Técnica nº 531/GTAC/2025. A solicitação de vistas ao processo deverá ser feita através do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br

2 - Descrever as edificações a serem reformadas;

3 - Especificar as atividades desenvolvidas anteriormente (uso anterior) na área em análise;

4 - Reapresentar Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico) preenchida e assinada em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

5 - Reapresentar Plantas da situação pretendida (implantação, térreo, subsolo, cortes e elevações) preenchidas e assinadas em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

6 - Reapresentar Matrícula atualizada do imóvel, datada de no máximo 3 meses;

7 - Apresentar documentos dos procuradores;

8 - Apresentar manifestação favorável da CETESB para a execução da reforma pretendida no imóvel em tela.

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situada na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP: 04103-000 ou poderá ser encaminhada para o e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

Grupo Técnico de Manejo Arbóreo e Intervenção em Área de Preservação Permanente

Despacho   |   Documento: 130533609

Processo: 2014-0.043.535-4 Interessado: ECOURBIS Ambiental S.A. Local: Estrada de Sapopemba, Km 32 - São Paulo/SP Assunto: Nova análise de solicitação de remoção de arvores face a risco de queda em área do TCA 217/2015 referente a Central de Tratamento de Resíduos Leste - CTL localizados na Estrada de Sapopemba, Km 32 - São Paulo - SP.I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/DCRA/GTMAPP, AUTORIZO, com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal n° 17.794/22, Inciso IV, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a supressão de 2 (dois) exemplares arbóreos de n°s 189 e 190 de espécie Cipreste (Cupressus sempervirens), devidamente qualificadas no relatório técnico, existente em área particular, localizado na Estrada de Sapopemba, Km 32, nesta capital, na área objeto do TCA 217/2015. II - DETERMINO que seja providenciado pelo interessado, o plantio substitutivo dos exemplares arbóreos por 2 (duas) mudas nativas padrão reflorestamento com 1,5 metros de altura mínima e seus respectivos tutores em local conforme indicado sob planta fl. 828, os quais podem ser realizados até 6 meses após o término de manejo. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização e relatado o cumprimento do plantio pelo GTMAPP, dentro do PA 2014-0.043.535-4 que trata o TCA 217/2015. IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Termo de Compromisso Ambiental

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130427193

SEI nº 6027.2021/0016413-0

Processo em SMUL nº 1020.2021/0012902-2

Interessado: RENTALPLUS PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.

Assunto: Aditivo 01 do TCA 047/2023 - Solicitação de alteração no manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de Edificação Nova NR2-2/ ZCOR-1 / PA5, em imóvel localizado à Avenida Morumbi, 4682 - Morumbi, São Paulo - SP;

Contribuinte: 123.157.0026-3

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 213/CLA-DCRA-GTMAPP/2025, doc. 126952962, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI nº 6027.2021/0016413-0, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 047/2023, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

· Corte de: 02 (duas) árvores exóticas;

· Corte de: 01 (uma) árvore nativa;

· Plantio interno de: 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de respectivo tutor;

· Plantio na calçada de: 01 (uma) muda DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de respectivo tutor;

· Entrega de mudas ao viveiro: 124 (cento e vinte e quatro) mudas DAP 3,0 cm (equivalentes a 23 mudas x 5,35) de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de respectivos tutores a serem entregues ao viveiro municipal, conforme a 09° Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2022, em consonância aos itens 11.4 e 15.2 da Portaria nº 130/SVMA de 26 de agosto de 2013;

· FEMA: 05 (cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025.

· Intervenção em Patrimônio Ambiental;

· Implantação de Calçada Verde;

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental, no Diário Oficial da Cidade - DOC.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após a CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 1º de agosto de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130407338

SEI nº 6027.2024/0005970-6

Interessado: Companhia Metropolitana de São Paulo - METRÔ

Assunto: Aditivo 01 ao TCA n° 246/2024 - Prorrogação de prazo para cumprimento do manejo estabelecido na Cláusula Primeira, item 1.1 - Corte, do TCA nº 246/2024, referente autorização de Obra de Alargamento da Av. Ragueb Chohfi, e execução de canteiro central, localizada na Av. Ragueb Chohfi, entre a Rua Maria Aparecida Custódio e a alça de acesso da Av. Jacú Pêssego - São Mateus.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI nº 6027.2024/0005970-6, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO:

II - A prorrogação por 12 (doze) meses, do prazo para execução do manejo estabelecido na Cláusula Primeira, item 1.1 - Corte do TCA nº 246/2024, com termo inicial a partir da publicação do extrato do Termo Aditivo 01 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.

III- A validade do Aditivo 01 ao TCA n° 246/2024 se dará com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

IV- PUBLIQUE-SE.

V - Após à CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 1 de agosto de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130408511

Processo nº 6027.2024/0009972-4

Interessado: NOVVO CANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 53.754.046/0001-62

Assunto: Aditivo 01 do TCA 384/2024 - Tornar sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 28/07/2025, página 49 (cf. SEI 129883735 / 129884009), a fim de corrigir erro material pertinente a conversão. // Pedido de manejo de vegetação arbórea consoante a solicitação do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova EHIS (HIS-2 / HIS-1 / R2V) / ZDE-2 / PA 4, em imóvel localizado na Avenida Engenheiro Alberto de Zagottis x Rua Marcelino Zonta, 433 x Rua Carlos Rappa, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04688-000 // Alteração do manejo arbóreo e compensação ambiental.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, TORNO SEM EFEITO, o DESPACHO AUTORIZATÓRIO, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 28/07/2025, página 49, bem como considerar os termos contidos no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL ADITIVO 01 - Nº 271/DCRA-GTMAPP/2025 (cf. SEI 128740785), assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no processo administrativo nº 6027.2024/0009972-4, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-01 ao TCA n° 384/2024, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

  • Corte de: 17(dezessete) árvores exóticas;
  • Corte de: 07 (sete) árvores nativas;
  • Plantio interno de: 56 (cinquenta e seis) mudas de DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
  • Plantio na calçada: 13 (treze) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;
  • FEMA: 122 (cento e vinte e duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada a formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-01 ao Termo de Compromisso Ambiental, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após a CLA para as providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130395570

SEI nº 6027.2025/0004244-9

Processo SMUL nº 1020.2024/0023614-2

Interessado: CCISA40 INCORPORADORA LTDA.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (EHIS: HIS 2 / R2V) / ZM / PA 1, em imóvel localizado na Rua Comendador Sousa, 176-194, Barra Funda, São Paulo - SP;

Contribuintes: 197.033.0117-6.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022 , considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL N° 140/CLA-DCRA-GTMAPP/2025, doc. SEI n° 129072109, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6027.2025/0004244-9 , AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 58 (cinquenta e oito);

· Densidade Arbórea Final: 122 (cento e vinte e dois);

· Corte de: 44 (quarenta e quatro) árvores exóticas;

· Corte de: 06 (seis) árvores nativas;

· Remoção de árvores mortas: 04 (quatro);

· Cadastradas na calçada: 04 (quatro);

· Plantio interno de: 118 (cento e dezoito) mudas DAP de 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

• Mudas para Deliberação CCA: 390 (trezentos e noventa) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

· Implantação de Calçada Verde;

· Intervenção em Vegetação Significativa - VS;

Observações:

· Atentar à necessidade de atendimento de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar conforme Anexo I da Lei 16.642/17.

· O projeto indica a calçada verde, conforme critérios ao Decreto n° 59.671/2020, como especificado na PCA aprovada.

· Para a árvore a ser cortada na calçada deverá ser atendido o disposto no Artigo 16 da Lei 17.794/22 junto à Subprefeitura.

· O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental), por se tratar de EHIS. O projeto atende ao Art. 47 da Lei nº 18.081/2024.

· Os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL para obtenção do Alvará de Aprovação da Edificação, nos termos do Decreto 55.036/14.

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: Planta PSP (129071420) e Planta PCA (129071489) do processo SEI 6027.2025/0004244-9.

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 1 de agosto de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 128564378

SEI nº 6014.2024/0005791-5

Interessado: Secretaria Municipal da Habitação - SEHAB

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Manejo arbóreo para implantação da EEE 07 PRAIAS -Lote 05-Fase 03 do Programa de Mananciais/ZERa / PA 10, em imóvel localizado na Rua Lucília Marcel Jardim Eldorado Sete Praias - São Paulo SP - CEP: 04477-220.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, inciso I da Lei Municipal nº 17.794/2022 , considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 258/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. SEI n° 128471066, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI 6014.2024/0005791-5 , AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea inicial: 23 (vinte e três);

· Densidade Arbórea Final: 23 (vinte e três);

· Corte de: 05 (cinco) árvores exóticas;

· Corte de: 04 (quatro) árvores nativas;

· Remoção de árvores mortas/despacho: 03 (três);

· Preservadas: 11 (onze);

· Plantio interno de: 12 (doze) mudas DAP 3cm acompanhadas de tutor;

· Mudas para Deliberação CCA: 63 (sessenta e três) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberado pela 2ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025.

Observações:

· O projeto em questão não necessita de atender de Quota Ambiental, por se tratar de obra de infraestrutura.

· A eficácia do TCA está condicionada a apresentação do Alvará de Licença em APRM de Obras Públicas da CETESB e da Licença de Instalação da CETESB. As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 128470068 e PCA 128470148 do processo SEI 6014.2024/0005791-5.

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada a apresentação do Alvará de Licença em APRM de Obras Públicas da CETESB e da Licença de Instalação da CETESB.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130398501

SEI nº 6027.2020/0007638-7

Processo SEL nº 2020-0.007.735-4

Interessada: GLB CASEMIRO DA ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. / AF DI GET HOME DESIGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Assunto: Aditivo 01 do TCA 283/2021 - Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de Edifício Uso Misto Residencial e Não residencial (R2v-2/NR1-3/NR1-12/ZEU/PA 4), localizado na Avenida Jabaquara, nº 98, 102, 110, 114, 122 e 124, Avenida Senador Casemiro da Rocha, nº 129 e 135, Mirandopolis, São Paulo - SP.;

Contribuinte: 045.044.0242-4

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI 6027.2020/0007638-7, que adoto como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, AUTORIZO:

II - A prorrogação de prazo por igual período, para o cumprimento do TCA n° 283/2021, com termo inicial a partir da publicação do extrato do Termo Aditivo 01 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.

III - A alteração da razão social do Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 283/2021, que passará para AF DI GET HOME DESIGN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.;

IV - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização e à publicação do extrato do Termo Aditivo 01 ao Termo de Compromisso Ambiental n° 283/2021, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C.

V - PUBLIQUE-SE.

VI - Após, a Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 1 de agosto de 2025.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Comunique-se   |   Documento: 130428199

SEI: 6027.2023/0019307-9

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 409 / 2025

PMSP/SVMA e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 46.392.171/0001-04,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Projeto de Canalização do Córrego Itaquera/ ZM/ PA 09, Localizado na Córrego Itaquera - Jardim Santo Antônio - São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 20* (vinte) em APP;

1.1.3. Árvores nativas: 09* (nove) em APP;

TOTAL: 29 (vinte e nove);

1.2. Remoção de árvores mortas: 05 (cinco);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 0 (zero);

1.5. Preservadas: 27 (vinte e sete);

1.6. Transplante entorno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 0 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 305 (trezentas e cinco) mudas DAP 3cm, nativas, padrão DEPAVE, com respectivos tutores, no interior do lote;

1.8.2. Entorno: 0 (zero);

1.8.3. Externo: 0 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 5.951 (cinco mil novecentas e cinquenta e uma) mudas DAP 3cm, convertidas da obrigação em depósito no FEMA, em rubrica orçamentária específica a ser indicada pela CAF, destinada à desapropriação ou outras formas de aquisição de áreas voltadas à implantação e/ou recuperação ambiental de interesse da SVMA, conforme deliberação da 4ª Reunião Ordinária da CCA de 2025;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Não;

1.11.Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13.Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Sim, * O Projeto terá a compensação final de 295 mudas em função do manejo arbóreo, assim como a compensação de 5961 mudas pela intervenção de 17.883,24 m² de APP, totalizando assim uma área de 35.766,48 m²;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17.Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 110/CLA/DCRA/GTMAPP/2024;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 110/CLA/DCRA/GTMAPP/2024;

1.19.Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 110/CLA/DCRA/GTMAPP/2024.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Comunique-se   |   Documento: 130437893

SEI: 6068.2024/0013538-4

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 395/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 6068.2024/0012363-7

PMSP/SVMA e VALE DO RIO NILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.164.758/0001-21,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Conjunto EHIS / HIS-2 e R2v/ ZEU / PA 07, localizado em imóvel localizado na Rua Olívia Guedes Penteado nº 948 e Rua Vassoural, s/nº - Socorro, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 04 (quatro);

1.1.3. Árvores nativas: 06 (seis);

TOTAL: 10 (dez);

1.2. Remoção de árvores mortas: 03 (três);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 09 (nove);

1.5. Preservadas: 0 (zero);

1.6. Transplante interno: 0 (zero);

1.7. Transplante Externo: 0 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 32 (trinta e duas) mudas DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.3. Externo: 0 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 23 (vinte e três) mudas DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme deliberação na 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Não;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental nº 040/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental nº 040/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Laudo de Avaliação Ambiental nº 040/CLA/DCRA/GTMAPP/2025.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Comunique-se   |   Documento: 130382574

SEI: 6068.2025/0000036-7

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 388 / 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 6068.2024/0013750-6

PMSP/SVMA e LIVUS JARAGUA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.753.326/0001-19,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social /HIS-2/R2V-1/ZC/ PA8, localizado na Av Jornalista Paulo Zingg, nº 1159, Jd Jaraguá, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 09 (nove);

1.1.2. Árvores exóticas: 22 (vinte e duas);

1.1.3. Árvores nativas: 51 (cinquenta e uma);

TOTAL: 82 (oitenta e dois);

1.2. Remoção de árvores mortas: 25 (vinte e cinco);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 05 (cinco);

1.5. Preservadas: 09 (nove);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 182 (cento e oitenta e duas) mudas nativas DAP 3cm com tutores, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 446 (quatrocentos e quarenta e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 04° Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025.

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Sim*;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 86/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 86/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Nº 86/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

Comunique-se   |   Documento: 130231583

SEI: 6027.2020/0007357-4

EXTRATO DO ADITIVO 02 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 071 / 2021

PMSP/SVMA e HM 68 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.832.091/0001-22,

Referente ao manejo arbóreo, em decorrência de construção de Edifícios de Uso Misto / R2v-2, HIS-2 / ZM / PA 9, em imóvel localizado na Rua Zike Tuma, nº 1.124, Jardim Ubirajara, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Aditivo 02 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n° 071/2021, MANTIDAS SUAS DEMAIS CONDIÇÕES, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

·Corte de: 59 (cinquenta e nove) árvores exóticas;

·Corte de: 87 (oitenta e sete) árvores nativas;

·Remoção de árvores mortas: 06 (seis);

·Preservadas: 76 (setenta e seis) exemplares arbóreos;

·Plantio interno de: 447 (quatrocentas e quarenta e sete) mudas DAP 3,0 cm, acompanhada de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

·FEMA: 966 (novecentos e sessenta e seis) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem recolhidas ao Fundo Especial do Meio Ambienta e Desenvolvimento Sustentável;

·Mudas para Deliberação da Câmara de Compensação Ambiental: 487 (quatrocentos e oitenta e sete) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem recolhidas ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, consoante a 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2024;

·Implantação de calçada verde;

·Há intervenção em Área de Preservação Permanente - APP de 217,00 m².

II - A eficácia do presente despacho está condicionada a formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-02 ao Termo de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da Cidade - DOC.

III - PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Núcleo de Gestão e Controle dos adiantamentos bancários

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129956413

Interessado: SMSU/AFSU/DISCIPLINA - Alirio José da Silva - RF 625.108.1

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Abril de 2025.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2025/0005314-0, concedido em nome do servidor Alirio José da Silva - RF 625.108.1, referente ao mês de Abril de 2025, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho   |   Documento: 130521143

SEI nº 6064.2025/0001019-0

I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6064.2025/0001019-0, em nome de Gabriella Portela Alcaraz, referente a viagem à cidade de Brasília/DF, no período de 23/07/2025 a 25/07/2025, no valor de R$ 1.926,00 (um mil novecentos e vinte e seis reais).

II. Publique-se.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Coordenadoria de Administração e Finanças

Retificação   |   Documento: 130478542

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

RETIFICO o Extrato do Contrato nº 56/SMPED/2025, publicado em DOC de 30/07/2025, página 82:

Onde se lê: Vigência: 17/07/2025 a 07/09/2025.

Leia-se: Vigência: 24/07/2025 a 07/09/2025.

RATIFICO os demais termos.

Extrato   |   Documento: 130500361

Processo nº 6065.2025/0000569-9.

Termo de Contrato n° 58/SMPED/2025.

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ nº 08.082.743/0001-60.

Data de Assinatura: 31/07/2025.

Contratada: Mobiliare Assentos Corporativos LTDA - CNPJ/MF nº 28.423.151/0001-71.

Vigência: 31/07/2025 a 31/01/2026.

Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/2025, ampla concorrência, visando à aquisição de 23 (vinte e três) armários BAIXOS, 07 (sete) armários ALTOS e 01 (um) armário EXTRA ALTO, destinados à mobília da Casa da Mãe Paulistana, unidade vinculada a esta Secretaria Municipal, cuja inauguração está prevista para o mês de agosto de 2025, e mais 03 (três) armários BAIXOS, 19 (dezenove) armários ALTOS e 06 (seis) armários MÉDIOS para uso desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Modalidade de Contratação: Pregão/Ata de Registro de Preços.

Fundamento Legal: Artigo 83 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

Valor Total: R$ 64.120,00 (sessenta e quatro mil cento e vinte reais).

Desembolso no exercício estimado: R$ 64.120,00 (sessenta e quatro mil cento e vinte reais).

Dotações orçamentárias: 36.10.14.242.3006.7.110.44.90.52.00.1.500.9001.1 e 36.10.14.122.3024.2.100.44.90.52.00.00.1.500.9001.1.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral: Daniel Falcão

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - 11 3113-8234

Chefia de Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130485517

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos constantes do presente AUTORIZO - observadas as formalidades legais e cautelas de estilo - a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 1.995,00 (um mil novecentos e noventa e cinco reais), onerando a dotação orçamentária 32.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0, através de adiantamento em nome de Thiago Marques Dutra - RF: 878.493.1, CPF: 310.906.538.08, para cobrir despesas com transporte, alimentação e hospedagem nos dias 23/09/2025 a 26/09/2025, na cidade de Goiânia/GO, onde participará do "XXI Encontro Nacional de Controle Interno" e da "55ª Reunião Técnica do CONACI", com fundamento na Lei nº 10.513/1988, §3º do art. 6º do Decreto nº 48.592/2007, Decreto nº 48.744/2007, Portaria SF nº 77 de 11 de março de 2019 e Portaria SF nº 74 de 11 de Março de 2019.

2. O artigo 19 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, determina que o servidor responsável pelo adiantamento que não prestar contas ou não providenciar a sua regularização nos prazos fixados pela legislação ficará sujeito à aplicação de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

3. Encaminhar à CGM/CAF/DEOF para publicação e providências cabíveis.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130485309

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos constantes do presente AUTORIZO - observadas as formalidades legais e cautelas de estilo - a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 1.995,00 (um mil novecentos e noventa e cinco reais), onerando a dotação orçamentária 32.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0, através de adiantamento em nome de Paula Yoshie Maeda - RF: 856.655.1, CPF: 324.630.758-05, para cobrir despesas com transporte, alimentação e hospedagem nos dias 23/09/2025 a 26/09/2025, na cidade de Goiânia/GO, onde participará do "XXI Encontro Nacional de Controle Interno" e da "55ª Reunião Técnica do CONACI", com fundamento na Lei nº 10.513/1988, §3º do art. 6º do Decreto nº 48.592/2007, Decreto nº 48.744/2007, Portaria SF nº 77 de 11 de março de 2019 e Portaria SF nº 74 de 11 de Março de 2019.

2. O artigo 19 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, determina que o servidor responsável pelo adiantamento que não prestar contas ou não providenciar a sua regularização nos prazos fixados pela legislação ficará sujeito à aplicação de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

3. Encaminhar à CGM/CAF/DEOF para publicação e providências cabíveis.

Comissão Processante para Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica

Despacho   |   Documento: 130515589

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

DESPACHO DA 1ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - CGM/CORR/CPP-PAR-1
INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PROCESSO SEI N. 6067.2024/0030759-7 - PORTARIA N. 69/2024/CGM-G, ALTERADA PELA PORTARIA N. 8/2025/CGM-G
DESPACHO 130515589
INTERESSADOS: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E 18 EMPREENDIMENTOS (CNPJ: 17.956.873/0001-75).
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR.

Despacho:

I - Apresente a pessoa jurídica a prova documental, bem como o rol de testemunhas aos quais fez menção na petição apresentada em 4 de junho de 2025 (SEI 127039720), no prazo de 30 (trinta) dias.

II - Publique-se.

Advogado: GILBERTO ARRUDA MENDES OAB SP 149.050

Despacho   |   Documento: 130523000

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

DESPACHO DA 1ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - CGM/CORR/CPP-PAR-1
INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PROCESSO SEI N. 6067.2024/0030773-2 - PORTARIA N. 71/2024/CGM-G, ALTERADA PELA PORTARIA N. 10/2025/CGM-G
DESPACHO 130523000
INTERESSADOS: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E RAMIR SOUZA PEREIRA 3949183391 ME (CNPJ 31.564.213/0001-70).
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR.

Despacho:

I - Apresente a pessoa jurídica o rol de testemunhas, bem como eventuais outros documentos que tenha interesse de trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

II - Publique-se.

Advogado: ARIOSTO MILA PEIXOTO OAB SP 125311

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

Divisão de Feiras Livres

Despacho deferido   |   Documento: 130547841

A vista do contido no 6074.2025/0006312-4 - 60.267.856 ANA CAROLINA BONTEMPI DA SILVA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.

Despacho deferido   |   Documento: 130547831

A vista do contido no 6074.2025/0006310-8 - 39.514.262 JOSEFA BELARMINO DOS SANTOS - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130547854

A vista do contido no 6074.2025/0006308-6 - JOSE CARLOS DE FRANC? - indefiro o requerimento.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Núcleo de Gerenciamento Aprova Rápido

Decisão   |   Documento: 130051965

Processo: 1010.2025/0006883-2

Interessado: Paulo Renato Drubi de Queiroz Pinheiro

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/086/ATECC/2025

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 086/ATECC/APROVA RÁPIDO/2025 (doc. SEI nº 130048871):

I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos motivos abaixo listados:

a) Inobservância ao disposto no inciso IV do § 2º do Art. 7º do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20, e nos Arts. 6º e 7º da Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2023, combinado ao Art. 2º da Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2023 (o documento apresentado para comprovação do vínculo de representação legal entre os propritários e o requerente/possuidor/representante legal indicado no “Requerimento Online” não engloba todos os proprietários constantes na Matrícula nº 185.625 do 7º Oficial de Registro de Imóveis, bem como, ausência dos documentos de todos os proprietários constantes em tal matrícula e de seus aceites);

b) Inobservância ao disposto no inciso XIII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2023 (ausência de levantamento planialtimétrico apresentado em peça gráfica independente).

Comissão de Edificação e Uso do Solo

Resolução   |   Documento: 130526737

RESOLUÇÃO/CEUSO/159/2025

Estabelece procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento de edificações do Programa Requalifica Centro.

A CEUSO, em sua 1468ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de julho de 2025, a partir de suas competências legais e considerando:

- O Capítulo II Seção I da Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central;

- O artigo 37 do Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.577/2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro no que tange à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo;

- A Lei nº 16.642/2017 seu Decreto Regulamentador nº 57.776/2017 (Código de Obras e Edificações - COE), que no item 5 do ANEXO 1, regra as condições mínimas de aeração e insolação naturais visando as boas condições de conforto ambiental, com o intuito de manter adequada a salubridade dos ambientes para a permanência humana;

- Os artigos 22 e 23 do Decreto nº 63.728/2024, que estabelecem disciplina específica para Habitação de Interesse Social - HIS e de Habitação de Mercado Popular - HMP, em casos de requalificação de edificação existente;

- O item 1.2 da ABNT NBR 15.575-1:2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho Parte 1: Requisitos gerais, que estabelece que não se aplicam as disposições desta Parte, em especial, quanto ao atendimento do item 13- Desempenho lumínico, às obras de “retrofit”:

- As peças gráficas da edificação são apresentadas na forma de projeto simplificado, sendo de total responsabilidade dos profissionais habilitados e do proprietário ou possuidor do imóvel a conformidade do projeto as normas técnicas gerais e específicas de construção e às disposições legais e regulamentares aplicadas aos aspectos interiores das edificações;

- Que o proprietário ou possuidor que autoriza a obra ou serviço fica responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel.

RESOLVE:

1. Poderão ser aceitas condições de aeração e insolação, inferiores às estabelecidas no COE, para edificações existentes no âmbito do Programa Requalifica Centro, desde que:

1.1. Os compartimentos de repouso e estar do uso habitacional, referidos na Tabela - Dimensionamento Mínimo do subitem 5.A.6 do Decreto nº 57.776/2017, observadas as limitações do código civil, tenham aberturas voltadas para logradouros, reentrâncias, recuos laterais e de fundos e poços internos da edificação;

1.2. Seja apresentado relatório técnico, assinado por profissional habilitado, acompanhado de respectiva ART/RRT, contendo:

a) Justificativa de impraticabilidade do atendimento pleno as condições de aeração e insolação estabelecidas no COE;

b) Indicação e detalhamento das soluções propostas que busquem melhorar as condições de aeração e insolação, ainda que não atendam ao COE, tais como: uso de materiais, ampliações de aberturas, troca de caixilhos, entre outras sem prejuízo ao atendimento às Normas de segurança.

2. Os documentos previstos no subitem 1.2 desta Resolução deverão ser apreciados e avaliados pela Coordenadoria competente.

3. Em casos excepcionais, devidamente justificados, as Coordenadorias poderão consultar a CEUSO, para deliberação, mediante análise prévia da Assessoria Técnicas de Colegiados e Comissões - ATECC.

4. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Divisão de Edificações Residenciais de Pequeno Porte 

Comunique-se   |   Documento: 130489094

6068.2023/0005009-3 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: SUELY MOTTA LUIZ AULICINO, CAROLINA AULICINO TORRES, SIMONE AULICINO TORRES E SANDRA MARINANGELO

COMUNIQUE-SE: Conceder 30 dias de prazo.

Comunique-se   |   Documento: 130551535

6068.2023/0011187-4 - SISACOE: Alvara de Aprovação e Execução para Residencias Unifamiliares

Interessados: ESCUDERO ZIEBARTH CONSULTORIA URBANISTICA LTDA CNPJ 39.539.302/0001-78

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar CREA e CCM de Sergio Gomes Fernandes Ribeiro.

2-Apresentar documento do CAU que indique Fernanda Lie Sakano como responsável técnica da Terra e Tuma Arquitetura e urbanismo LTDA. ME.

3-Apresentar procuração para pessoas da Escudero & Ziebarth representarem Rafael Lacerda Fiorotto especificamente com relação ao imóvel objeto deste processo.

4-Apresentar documentos pessoais de Regina Melim Casseb.

5-Apresentar da decisão final do COMAER.

6-Por se tratar de imóvel em área de restrições ambientais (Patrimônio Ambiental), apresentar declaração de que não haverá remoção de árvores.

7-Esclarecer beiral ou saliência.

8-Considerar computável a cobertura sobre as áreas permeáveis junto á piscina, que não se caracteriza como beiral.

9-Indicar o abrigo de portão e saliências em linhas separadas no quadro de áreas.

10-Indicar a área da piscina e área existente a demolir junto ao quadro de áreas.

11-Complementar notas conforme indicado na planta comentada.

12-Observar anotações em planta.

13-Na folha de Quota Ambiental (3/3) retirar informação relativa a Outorga Onerosa e coggigir o gabarito (3,00m).

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho   |   Documento: 130536504

Processo:6068.2025/0001465-1

Assunto: Alteração de Fiscal Contrato N° 04/2025/SMUL

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 130497611 e e-mail de CAF/DSUP em 130497576, que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL, NOMEIO o servidora Alice da C. Oliveira Benedetti, RF 927.305.1, para atuar como Fiscal Titular e o servidor Aymar Mendes Soares, RF 610.391.0 para atuar como Fiscal Suplente, em substituição aos fiscais nomeados anteriormente no Despacho em doc. 120674201.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/DLC para providências.

Despacho   |   Documento: 130543907

Processo: 6068.2023/0010411-8

Assunto: Alteração de Fiscal Contrato N° 03/2024/SMUL

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 130501202 e e-mail de CAF/DSUP em 130501122, que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL, NOMEIO o servidor Ronaldo Santos Pinheiro, RF 928.298-0, para atuar como Fiscal Titular e o servidor Francisco de Assis Santana, RF: 546.149.9 para atuar como Fiscal Suplente, em substituição aos fiscais nomeados anteriormente no Despacho em doc. 119270589.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/DLC para providências.

Despacho   |   Documento: 130531238

Processo: 6068.2017/0000242-0

Assunto: Alteração de Fiscal Contrato N° 02/2017/SMUL

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 130527868 e e-mail de CAF/DSUP em 130527749, que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL, NOMEIO o servidor Francisco Antonio de Aquino Vieira, RF 879.476-6, para atuar como Fiscal Titular e a servidora Alice da C. Oliveira Benedetti, RF 927.305.1 para atuar como Fiscal Suplente, em substituição aos fiscais nomeados anteriormente no Despacho em doc. 043150435.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/DLC para providências.

Despacho   |   Documento: 130540552

Processo: 6068.2024/0003733-1

Assunto: Alteração de Fiscal Contrato N° 13/2024/SMUL

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 130528484 e e-mail de CAF/DSUP em 130528460, que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL, NOMEIO o servidor Francisco Antonio de Aquino Vieira, RF 879.476-6, para atuar como Fiscal Titular e a servidora Alice da C. Oliveira Benedetti, RF 927.305.1 para atuar como Fiscal Suplente, em substituição aos fiscais nomeados anteriormente no Despacho em doc. 106871701.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/DLC para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130513441

Processo: 6068.2023/0002063-1

Assunto: Alteração de Fiscal Contrato 16/2023/SMUL

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 130503465 e e-mail de CAF/DSUP em 130503161, que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL, NOMEIO o servidor Francisco Antonio de Aquino Vieira, RF 879.476-6, para atuar como Fiscal Titular e a servidora Alice da C. Oliveira Benedetti, RF 927.305.1 para atuar como Fiscal Suplente, em substituição aos fiscais nomeados anteriormente no Despacho em doc. 119266404

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/DLC para providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130503463

Processo: 6068.2024/0002254-7

Assunto: Alteração de fiscal Contrato 01/2025/SMUL

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. e e-mail de CAF/DSUP em doc. , que adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 64/2024/SMUL, NOMEIO a servidora Alice da C. Oliveira Benedetti, RF 927.305.1, como fiscal titular, em substituição ao servidor Valmir Jonas da Silva, RF 754.790.1, anteriormente nomeado através do Despacho 115653768, e o servidor Ronaldo dos Santos Pinheiro, RF 928.298-0, como fiscal suplente, em substituição à servidora Alice da C. Benedetti, RF 927.305.1.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Após, à CAF/DLC para providências.

Divisão de Processos Deferidos

Ato   |   Documento: 130513525

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)


-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1994/0105950-0 SQL/INCRA 0010740500103-1 001 ANTONIO FRANCISCO DO CARMO PRIMO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0106461-0 SQL/INCRA 0015518001389-1 001 JOSE LUIZ GOMES ROLIM
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2024-06326-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0081777-0 SQL/INCRA 0013423500343-1 001 PAULO FERNANDES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLAMENTO DE NOVO PROCESSO 1020.2023/0005678-9 Á LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0082775-0 SQL/INCRA 0010804900093-1 003 VICENTE MALAQUIAS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2022-08547-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0133778-0 SQL/INCRA 0022907000134-1 001 JOSE AURELIANO DO MONTE
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0081780-0 SQL/INCRA 0013408500362-1 001 ANTONIO CARLOS LUIZ DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO ., EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0114592-0 SQL/INCRA 0030507500544-1 001 NATAL CARDOSO DE MATOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0093371-1 SQL/INCRA 0010803900707-1 001 JOAO ALVES MENDONCA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0082605-2 SQL/INCRA 0007676800250-1 001 ARIOVALDO TOLANI
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0127171-2 SQL/INCRA 0019107500105-1 001 MARCOS CESAR AMARAL ORSALINO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0126392-2 SQL/INCRA 0010812400010-1 001 IRINEU DIAS E OUTRO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0093451-3 SQL/INCRA 0030710700137-1 001 NEUSA BORGES D SANTANA E NILZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0081882-3 SQL/INCRA 0013529200191-1 001 VANIO CLEMES E JAIR BUENO DE CAMARGO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0073989-3 SQL/INCRA 0013939200599-1 003 ADEMIR MARTINS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0082823-3 SQL/INCRA 0030808200019-1 025 JOSE ANTUNES DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2005-17370-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0152885-3 SQL/INCRA 0010405800044-1 005 JAQUELINE MARTINS P. SOARES E OUTRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ALVARA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA NÚMERO 2000-03259-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0132871-4 SQL/INCRA 0013435100140-1 001 VLADEMIR RIBEIRO NICOLAU
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.1994/0153090-4 SQL/INCRA 0010721601188-1 001 NAIR DA COSTA INACIO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0153316-4 SQL/INCRA 0010717900044-1 001 BENEDITO SILVA SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0093375-4 SQL/INCRA 0007638000307-1 001 JOAO ALBERTO LEITE E OUTRO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0153607-4 SQL/INCRA 0010721602141-1 001 MANOEL BENVINDO DE SOUSA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0093053-4 SQL/INCRA 0030704200284-1 001 MARIA RENILDA PEREIRA DE MELO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0153350-4 SQL/INCRA 0010719400286-1 002 ANGELICA MAIA LORENA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0073554-5 SQL/INCRA 0022907500323-1 002 JOAO BATISTA PEREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2018-06508-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0133744-6 SQL/INCRA 0013929000147-1 001 DELSO RODRIGUES FILHO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE REGULARIDADE NÚMERO 2007-45499-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0082776-8 SQL/INCRA 0010804900093-1 001 OSMAR MALAQUIAS DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2022-08547-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0098668-8 SQL/INCRA 0007648400197-1 001 SILVIO ROBERTO DE CAMPOS
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO

-0000.1994/0082566-8 SQL/INCRA 0007633900148-1 001 JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA ALVARA DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO NÚMERO 2020-61664-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0093180-8 SQL/INCRA 0010402401386-1 001 PEDRO GOMES
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE REGULARIDADE NÚMERO 2000-38456-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0082946-9 SQL/INCRA 0030808200019-1 012 MARIA CANDIDA LOPES BONFIM
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFIRO E ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O AUTO DE IRREGULARIDADE NÚMERO 2005-17370-00, EMITIDO PARA O LOCAL

-0000.1994/0128808-9 SQL/INCRA 0015210000760-1 001 PEDRO PEREIRA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3

-6068.2025/0004234-5 SQL/INCRA 0000600711242-1 003 ORGANIZACAO TOLEDO LARA LTDA.
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E DE EXECUCAO DE REQUALIFICACAO
-DEFERIDO:
O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E DE EXECUCAO DE REQUALIFICACAO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2

-0000.2016/0253224-5 SQL/INCRA 0009900500245-1 024 FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO
AUTO DE REGULARIZACAO
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI Nº 14.141/06 (PERDA DE OBJETO EM FACE DA EMISSÃO DO PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA Nº 52239-25-SP-MOD PARA O LOCAL).

-0000.2016/0171395-5 SQL/INCRA 0007967102258-1 006 DOUGLAS ALBUQUERQUE SILVA
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA NOS TERMOS DO ART. 59, III, DA LEI Nº 16.642/17, EM CUMPRIMENTO AO ART. 106 DO DECRETO Nº 57.776/17 (NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO).

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2025/2000248-0 SQL/INCRA 0008129100096-1 008 ENGEARK ENGENHARIA LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2025/2000248-0 SQL/INCRA 0008129100096-1 008 ENGEARK ENGENHARIA LTDA
COMUNICACAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2025/2000249-9 SQL/INCRA 0008707600496-1 023 CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2025/2000249-9 SQL/INCRA 0008707600496-1 023 CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.
COMUNICACAO
-DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/COMIN - G

-1010.2024/0004832-5 SQL/INCRA 0004112600151-1 008 CARLOS ROBERTO HERNANDES JUNIOR
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO, O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, INCISO III DA LEI 16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE).

-6068.2022/0011779-0 SQL/INCRA 0030100800170-1 003 YINCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-INDEFERIDO:
INDEFERIDO, O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, INCISO III DA LEI 16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE).

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.USO COMERCIAL E INDUST. GRANDE SEL/COMIN 3

-6068.2025/0007398-4 SQL/INCRA 0001503907181-1 007 GIP DANTE CARRARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
-DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1

-6068.2024/0010559-0 SQL/INCRA 0008245817538-1 005 PROJETO IMOBILIARIO E 95 SPE LTDA.
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
-DEFERIDO:
DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2025/0006833-6 SQL/INCRA 0007327204490-1 026 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA AVIACAO GERAL ABAG
ALVARA DE AUTORIZACAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO "LABACE" A SER REALIZADO NO(A) AV. SANTOS DUMONT, 2241 (PAMASP), - DATA DO EVENTO: 05 A 07 DE AGOSTO DE 2025, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 3000 PESSOAS.

-6068.2025/0002061-9 SQL/INCRA 0008829802484-1 018 SAO PAULO GOLF CLUB
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
-DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2014/28394-00, PARA SAO PAULO GOLF CLUB, COM NOME FANTASIA SÃO PAULO GOLF CLUB, LOCALIZADO À PC DOM FRANCISCO DE SOUSA, 540 - SANTO AMARO, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 1284 PESSOAS E UMA ÁREA DE 7569,59 M².

Divisão de Logradouros e Edificações

Despacho deferido   |   Documento: 130558011

6068.2025/0004691-0 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

Despacho deferido

Interessados: ELIÉZER CAVALCANTI BARBOZA

DESPACHO: DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 51.714/2010, CONFORME CONSTA NO PLANO DE PARCELAMENTO APROVADO, NÃO NECESSARIAMENTE REFLETINDO A SITUAÇÃO FÁTICA.

Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis

Despacho deferido   |   Documento: 130479050

6068.2025/0007185-0 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: EDIFICIO GREEN VIEW (CNPJ: 22.497.017/0001-39)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 130478554

6068.2025/0004828-9 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Despacho deferido

Interessados: RIO CLARO EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 130479347

6068.2025/0005414-9 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: DILEVAL CONEXOES HIDRAULICAS LTDA (CNPJ: 02.152.431/0001-07)

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 130479173

6068.2025/0007048-9 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A (31.466.949/0034-73)

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho deferido   |   Documento: 130478961

6068.2025/0007146-9 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: VIVAZ ESTACAO BRESSER (CNPJ: 60.242.010/0001-65)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 130478449

6068.2025/0004890-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Despacho deferido

Interessados: ATI ? APARELHOS DE TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA (CNPJ: 20.502.103/0002-48)

DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art. 89 do decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo em atendimento ao Decreto nº 52.340/11.

Despacho deferido   |   Documento: 130479254

6068.2025/0006798-4 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de elevador

Despacho deferido

Interessados: UNIQUE SERV. DE HOTELARIA E ALIM. COM. E PARTICIP. LTDA CNPJ: 03.109.168/0001-28

DESPACHO: Defiro a solicitação da inicial, nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21, com base nos elementos apresentados pelo requerente no presente processo.

Despacho indeferido   |   Documento: 130552052

6068.2025/0006273-7 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho indeferido

Interessados: ZACARIAS JOSÉ DE CARVALHO PAIVA

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2025/0006272-9, tendo em vista o não atendimento integral ao item 24 da tabela anexa ao Decreto nº 63.990/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130478627

6068.2025/0005146-8 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa

Despacho indeferido

Interessados: GRAND TECH ELEVADORES LTDA (CNPJ: 43.295.239/0001-49)

DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do art. 89 do Decreto nº 60.061/21 pelo não atendimento das disposições do Decreto nº 52.340/11, tendo em vista a exigibilidade legal de existência de plataforma elevatória motorizada, conforme determinado no Certificado de Acessibilidade n°2015/20870-00.

Despacho indeferido   |   Documento: 130544926

6068.2025/0004371-6 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho indeferido

Interessados: ZACARIAS JOSÉ DE CARVALHO PAIVA, MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO - PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO (CNPJ: 63.089.825/0028-64)

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2025/0004369-4, tendo em vista o não atendimento integral ao item 24 da tabela anexa ao Decreto nº 63.990/2024.

Despacho indeferido   |   Documento: 130544548

6068.2025/0005818-7 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

Despacho indeferido

Interessados: ARISTHEU MORAES DE SEIXAS

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido de dispensa de preço público, referente ao processo nº 6068.2025/0005816-0, tendo em vista o não atendimento integral ao item 24 da tabela anexa ao Decreto nº 63.990/2024.

Divisão de Equipamentos e Instalações

Comunique-se   |   Documento: 130531916

6068.2025/0007082-9 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: CONSERVADORA DE ELEVADORES A & A LTDA (01.916.260/0001-74)

COMUNIQUE-SE:

1. Com a configuração apresentada no Requerimento Inicial (6 técnicos, 5 veículos e 2 telefones) a quantidade de equipamentos que a empresa estará autorizada a conservar será reduzida para 50 aparelhos (contra os atuais 110); sendo assim, a empresa deverá dar baixa de 60 chapas ou contratar mais 2 técnicos.

Comunique-se   |   Documento: 130558968

6068.2025/0007187-6 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Interessados: ATHUS ELEVADORES SÃO PAULO LTDA (CNPJ: 00.714.610/0001-57)

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1 - Cópias dos Documentos de Identificação: RG e CPF, do Sr. Antônio Luiz Caldeira, para comprovação de assinatura.

2 - Cópias dos Documentos de Identificação: RG e CPF, da Sra. Gessuelaine Amorim Caldeira, para comprovação de assinatura.

3 - Reapresentar Declaração assinada pelo engenheiro responsável técnico, confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de manutenção de campo, e os sócios proprietários têm capacitação técnica compatível para poderem exercer a função de técnicos de campo responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de equipamentos de transporte.

4 - Cópia da Certidão de Registro da Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia - CREA da empresa conservadora de equipamentos de transporte, atualizada, em validade.

5 - Em função da quantidade de aparelhos de transporte (ATs) a serem conservados, reapresentar a Lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção, sendo no mínimo: 12 (doze) técnicos, contendo nome, função e horário de trabalho, assinada, por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal, atendendo a quantidade de técnicos nos termos do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.340/11 e indicando ainda quais prestam serviço de atendimento de plantão 24h, 7 dias por semana, nos termos do Art. 10º da Lei nº 10.348/87, sendo no mínimo 02 funcionários.

6 - Retirar o nome do Sr. Antônio Luiz Caldeira (sócio/proprietário e atual engenheiro responsável técnico) da Lista, para constar somente técnicos de campo na lista de técnicos. Atenção: Em atendimento ao Art. 18° e ao seu respectivo Parágrafo Único do Decreto n° 52.340/11, não será permitido o acumulo de três cargos ao mesmo tempo.

7 - Reapresentar Cópia da última guia atualizada de recolhimento do FGTS - GRF quitada e a correspondente relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS da empresa conservadora.

8 - Cópia da conta telefônica em nome da empresa conservadora (indicando o número dos telefones fixos nas suas respectivas contas telefônicas). Falta cópia da conta da linha: 11-3733-1656.

9 - Providenciar a regularização do RIA - Relatório de Inspeção Anual dos equipamentos sob responsabilidade de conservação da Athus Elevadores São Paulo- ME, nome Fantasia: Athus Elevadores uma vez que constam 02 (dois) equipamentos com chapa sem RIA, emitido há mais de um ano nos termos do art. 22° do Decreto nº 52.340/11.

Comunique-se   |   Documento: 130518945

6068.2025/0006895-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CONDOMINIO E-TOWER SAO PAULO CNPJ: 05.055.735/0001-36

COMUNIQUE-SE:

Para continuidade da análise deste processo de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto em atendimento à Lei 15.723/2013 e Decreto 58.094/2018, solicitamos:

1- Apresentar cópia da planta aprovada legível referente à aprovação do Heliponto conforme Certificado de conclusão apresentado

2- Apresentar Relatório de impacto de vizinhança - EIV-RIV aprovado com as informações do número de ciclos autorizados por CNLU/CTLU.

3- Apresentar Atestado de Segurança contra Incêndio, visando à obtenção do Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica - ART ou do registro de responsabilidade técnica - RRT do responsável habilitado devidamente quitada e CREA do responsável técnico.

4- Atualizar Cópia do AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros).

5- Apresentar cópia do Relatório de Inspeção Anual - RIA para os elevadores utilizados para acessar o Heliponto.

Comunique-se   |   Documento: 130544792

6068.2025/0004621-9 - Fiscalização: Elevador - Concessão Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte

Interessados: UNIVERSAL ELEVADORES COM. E MANUT. LTDA (44.337.567/0001-23)

COMUNIQUE-SE:

De acordo com o Anexo Único integrante do Decreto nº 52.340, de 25 de maio de 2011, a quantidade mínima de técnicos exigida para a concessão do registro de empresa conservadora de aparelhos de transporte é 06 (SEIS).

Sendo assim:

1. Reapresentar o Requerimento Inicial corrigindo a quantidade de técnicos para 06;

2. Reapresentar a lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção, contendo nome, função e horário de trabalho, assinada por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal (com o mínimo de dois técnicos plantonistas nos termos do art. 10 da Lei nº 10.348/87; deverão ser 02 técnicos por plantão);

3. Reapresentar a cópia da última guia de recolhimento do FGTS - GRF quitada e a correspondente relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS;

4. Apresentar a cópia do Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM, atualizado, com o código de serviço compatível com a atividade (falta incluir a atividade secundária);

5. Reapresentar a cópia legível da conta da linha fixa, com o número do telefone em destaque;

6. Tendo em vista que, de acordo com o site do CREA-SP, o engenheiro responsável da Universal é responsável técnico de mais 04 empresas de elevadores (o que é vedado por lei), sugerimos a contratação de novo engenheiro responsável ou que o atual engenheiro dê baixa das demais responsabilidades técnicas.

EMBASAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 52.340, DE 25 DE MAIO DE 2011

Art. 17. A empresa conservadora deverá comprovar seu vínculo com o engenheiro responsável, por meio de registro de empregado ou por meio de contrato de prestação de serviços, conforme a legislação pertinente, exceto se o engenheiro responsável for o proprietário da empresa, hipótese em que seu nome deverá constar do Contrato Social devidamente atualizado e registrado.

Parágrafo único. Qualquer que seja o vínculo, o engenheiro somente poderá ser responsável por uma única empresa conservadora de ATs.

Divisão de Local de Reunião

Despacho deferido   |   Documento: 130547681

6068.2025/0006486-1

AESAS - ASSOC. BRAS. DAS EMPR. DE CONSULT. E ENG. AMBIENTAL - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento "III Conferência AESAS" a ser realizado no(a) Pq. Ibirapuera - PACUBRA, - Data do Evento: 05 a 07 de agosto de 2025, para uma lotação máxima de 1000 pessoas.

Despacho Documental   |   Documento: 130549401

6068.2024/0011894-3 - Fiscalização: notificação

Despacho Documental

Interessados:

Interessado: JAPA TOWER COZINHA JAPONESA LTDA

Endereço: RUA CANUTO DO VAZ, 78

S.Q.L./INCRA: 007.027.0013-4

DESPACHO: Arquive-se o presente tendo em vista que o local não se enquadra no Art 4 do Decreto 49.969/2008 , conforme doc 129812568.

Despacho Documental   |   Documento: 130541128

6068.2023/0002310-0 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho Documental

Interessados:INTERESSADO: CIRCO MAX-RHAYSSA NOGUEIRA RODRIGUES 41389830829 LOCAL: R CONS MOREIRA DE BARROS, 4200 - MANDAQUI ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO

DESPACHO:Arquive-se o presente tendo em vista o encerramento das atividades conforme doc. 128916313.

Comunique-se   |   Documento: 130523827

PROCESSO *6068.2025/0007123-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO CFGH PRODUÇÕES LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130560503

PROCESSO N° 6068.2025/0006850-6

Assunto: SISACOE: Alvara de Autorização

Interessados: CIGARRA AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ: 44.555.171/0001-52)

COMUNIQUE-SE:

CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 5 DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.C, PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

Comunique-se   |   Documento: 130559209

PROCESSO N° 6068.2025/0007197-3

Assunto: SISACOE: Alvara de Autorização

Interessados: TAJ PEOPLE LTDA CNPJ: 42.885.201/0001-63

COMUNIQUE-SE:

CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 5 DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.C, PARA ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE

Comunique-se   |   Documento: 130529121

PROCESSO *6068.2025/0006886-7* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO SHIMANO LATIN AMERICA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130531861

PROCESSO *6068.2025/0006030-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY DEVERÁ ATENDER OS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.

Comunique-se   |   Documento: 130513218

PROCESSO *6068.2025/0006706-2* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Divisão de Segurança de Uso

Comunique-se   |   Documento: 130516369

PROCESSO *6068.2025/0006195-1* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO NOVA PARI CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130501053

PROCESSO *1010.2025/0007042-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Comunique-se   |   Documento: 130488909

PROCESSO *6068.2025/0007467-0* - Licenciamento de Obras e Edificações

COMUNIQUE-SE:

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO ATRIUM JARDINS CNPJ: 23.643.865/0001-71 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Divisão de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular de Médio Porte

Despacho deferido   |   Documento: 130547765

6068.2025/0007249-0 - Processo Eletrônico: Pedido de vista

Despacho deferido

Interessados: GUSTAVO EMANUEL CAVALIERE ROSE (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO: Deferido o pedido de vistas, nos termos do artigo 49 da portaria conjunta nº 001/SMG/SMIT/2018.

Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial

Comunique-se   |   Documento: 130543803

6068.2025/0007340-2

São Paulo, 04 de agosto de 2025

INTERESSADO: TLR6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ASSUNTO: ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA

COMUNIQUE-SE:

1. Instruções Gerais

O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10 (dez) dias a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

Por ocasião do atendimento deste comunique-se, o interessado deverá enviar os arquivos apartados por item para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, originais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o limite de 50 megabytes por arquivo.

O conteúdo deste processo administrativo poderá ser consultado através do Portal de Processos Administrativos.

As certidões correspondentes aos itens 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8 e 2.9 deverão ser emitidas em nome da proprietária do imóvel e dentro dos respectivos prazos, sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua emissão, conforme Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020.

Somente serão aceitas as assinaturas eletrônicas que seguem regulamentos e padrões técnicos auferidos pelo serviço de validação de assinaturas eletrônicas validar.

2. Documentos

2.1. Certidão vintenária da matrícula nº 262.626, contendo as matrículas dos registros aquisitivos anteriores, quais sejam: 2.498, 10.192, 25.527, 71.521, 74.510, 83.797 e 253.488, todas do 14º Oficial de Registro de Imóveis (.pdf);

2.2. Ato constitutivo e as alterações contratuais posteriores da pessoa jurídica proprietária do imóvel, observado os seguintes itens:

2.2.1. Tratando-se de sociedade anônima ou entidades sem fins lucrativos, deverá acompanhar da Ata da AGO - Assembleia Geral Ordinária de eleição do atual Conselho de Administração e a Ata do Conselho de Eleição da atual Diretoria (.pdf);

2.2.2. Tratando-se das demais sociedades, deverá acompanhar a sua última alteração ou consolidação se houver (.pdf);

2.2.3. Se a proprietária do imóvel se fizer representar por procurador, deverá apresentar a procuração pública válida, com poderes expressos para o ato de doação de área (.pdf);

2.3. Caso o imóvel tenha sido oferecido em qualquer tipo de garantia, deverão ser apresentados os seguintes documentos do credor que deverá figurar como anuente:

2.3.1. Se anuente pessoa jurídica: ato constitutivo e as alterações contratuais posteriores da pessoa jurídica proprietária do imóvel, observado os seguintes itens:

2.3.1.1. Tratando-se de sociedade anônima ou entidades sem fins lucrativos, deverá acompanhar da Ata da AGO - Assembleia Geral Ordinária de eleição do atual Conselho de Administração e a Ata do Conselho de Eleição da atual Diretoria (.pdf);

2.3.1.2. Tratando-se das demais sociedades, deverá acompanhar a sua última alteração ou consolidação se houver (.pdf);

2.3.2. Se anuente pessoa física: documentos pessoais (RG e CPF) e certidão de casamento. No caso do anuente se encontrar em união estável, deverá ser apresentado a respectiva certidão da declaração, se realizada em Cartório de Notas, ou declaração simples, com firma reconhecida (.pdf).

2.3.3. Se a anuente do imóvel se fizer representar por procurador, deverá apresentar a procuração pública válida, com poderes expressos para o ato de doação de área (.pdf);

2.4. Certidão Estadual de Distribuições Cíveis:

2.4.1. Em geral (.pdf);

2.4.2. Pedidos de falência, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais (.pdf);

2.5. Certidões dos cartórios de protestos de São Paulo últimos 5 (cinco) anos - 1º ao 10º Cartórios. No caso de pessoa jurídica tiver sede fora da Comarca de São Paulo, apresentar as certidões de protestos de todos os Tabelionatos da cidade onde se encontre a sede (.pdf);

2.6. Certidão de ação trabalhista: processos físicos e processos eletrônicos (.pdf);

2.7. Certidão de débitos trabalhistas (.pdf);

2.8. Certidão de distribuição cível da Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (.pdf);

2.9. Certidão de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união. Fica dispensada esta certidão, as pessoas jurídicas que se enquadram no inciso I, artigo 17, da Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02 de outubro de 2014, devendo ser devidamente comprovado que o imóvel objeto da transação esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste, nem tenha constado, do ativo permanente da empresa (.pdf);

2.10. Certidão de tributos imobiliários do Município de São Paulo para todos os contribuintes - IPTU (.pdf);

2.11. Compatibilizar/indicar/verificar as informações destacadas em amarelo na minuta de escritura de doação de área (doc. 130543257). As lacunas em verde deverão ser preenchidas pelo Tabelionato de Notas por ocasião da lavratura de escritura de doação de área (.doc ou .docx);

2.12. Caso alguma das certidões apresente apontamentos, deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida ou assinatura eletrônica com certificado digital, conforme modelo disponível no anexo IX da Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf);

2.13. Declaração com firma reconhecida ou assinatura eletrônica com certificado digital do responsável técnico pela elaboração da planta cadastral conforme modelo anexo VII da Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf);

2.14. Declaração com firma reconhecida ou assinatura eletrônica com certificado digital de responsabilidade sobre a autenticidade dos documentos, conforme modelo disponível no anexo VIII da Portaria n° 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020 (.pdf).

Divisão de Uso Residencial Vertical

Comunique-se   |   Documento: 130490758

6068.2025/0000570-9 - SISACOE: Licenciamento especial do Requalifica Rápido

Interessados: CARLOS RODRIGUES ALVES, JORGE JUDAS MANUBENS, BEATRIZ ARAUJO VIGIATO

COMUNIQUE-SE:

1) Tendo em vista constar em matrícula alienação fiduciária apresentar anuência do credor para o pedido pretendido;

2) Retirar indicação de previsão de elevador, prever acessibilidade (elevador ou similar) nos pavimentos de uso Não-Residencial, observando o disposto no item 4 do Anexo I da Lei 16.642/2017;

3) Apresentar COMAER para a altura/topo pretendidos, observando o elemento mais alto da edificação, e deve estar dentro da validade, ou apresentar Declaração de Inexigibilidade atendendo às mesmas condições;

4) Todas as escadas devem atendem as normas técnicas vigentes e ITs do Corpo de Bombeiros;

5) Rever escada circular localizada na garagem (área comum), nos termos da NBR 9077 e NBR 9050;

6) Substitir indicações "planta do mezanino" por "pavimento intermediário" (inclusive nos cortes);

7) Rever largura dos acessos às unidades NR, devem ter largura mínima de 1,20 metros; Cotar circulações.

8) Nas áreas à construir, em especial no 5° pavimento, prever recuo de 3 metros tendo em vista altura da edificação maior que 10 metros, nos termos do Artigo 66 da Lei 16.402/2016 revisada pela Lei 18.081/2024;

9) A altura do peitoril deve ter no máximo 1.20 metros;

10) No pavimento intermediário rever hachuras das áreas 'à construir' tendo em vista serem 'existentes';

11) Compatibilizar cortes com plantas;

12) Indicar notas de atendimento:

- as escadas atendem as NBRs e ITs vigentes;

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

SMUL/Unidade do Aprova Digital

Despacho deferido   |   Documento: 130483322

Processo SEI: 1020.2025/0016275-2

Interessado: TRIUNFO CONSULTORIA TECNICA E AMBIENTAL EIRELI Triunfo.

O processo de número 57384-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO nos termos da Lei nº 16.050/14, Lei nº 16.402/16, Lei nº 16.642/17 e Decreto nº 57.521/16, Decreto nº 57.776/17

Despacho deferido   |   Documento: 130514038

Processo SEI: 1020.2025/0015449-0

Interessado: ALBERTO ITIMURA.

O processo de número 56948-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

Despacho deferido   |   Documento: 130559664

Processo SEI: 1020.2025/0013119-9

Interessado: FF APROVAÇÃO LEGAL.

O processo de número 55818-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Apostilamento, nos termos da(s) Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130503021

Processo SEI: 1020.2025/0014307-3

Interessado: TRISUL S.A..

O processo de número 56395-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130526257

Processo SEI: 1020.2025/0016277-9

Interessado: Fabio Sobral.

O processo de número 56995-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130541509

Processo SEI: 1020.2024/0030776-7

Interessado: erika aprovadigital.

O processo de número 49903-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130514335

Processo SEI: 1020.2025/0003625-0

Interessado: CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA.

O processo de número 51469-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/23, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130499339

Processo SEI: 1020.2025/0016461-5

Interessado: Guilherme Henrique Dualibi Romano.

O processo de número 57442-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130559977

Processo SEI: 1020.2025/0006759-8

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA.

O processo de número 52861-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Apostilamento de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, nos termos da(s) Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130469653

Processo SEI: 1020.2025/0017051-8

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 57546-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130515728

Processo SEI: 1020.2025/0014773-7

Interessado: Guilherme Sallum Nahas.

O processo de número 56511-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130540772

Processo SEI: 1020.2024/0028223-3

Interessado: Joaquim Kleber.

O processo de número 49084-24-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130544541

Processo SEI: 1020.2021/0009657-4

Interessado: ALÉCIO MARCON.

O processo de número 4491-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130469622

Processo SEI: 1020.2025/0017050-0

Interessado: SBA Torres SBA.

O processo de número 56839-25-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130549914

Processo SEI: 1020.2025/0015215-3

Interessado: ALEF COPOLA.

O processo de número 56967-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130545267

Processo SEI: 1020.2021/0014132-4

Interessado: BRASILIA POSTO DE SERVIÇO LTDA..

O processo de número 6804-21-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 130488953

Processo SEI: 1020.2025/0015920-4

Interessado: Ana Maria Nogueira .

O processo de número 57045-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130507225

Processo SEI: 1020.2025/0014043-0

Interessado: RFM E FRANCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RFM E FRANCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

O processo de número 56157-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130541280

Processo SEI: 1020.2022/0023747-1

Interessado: Arnaldo Ferraro Pavan.

O processo de número 23415-22-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130530741

Processo SEI: 1020.2023/0015356-3

Interessado: Dayanne Macylla Dias Chaves.

O processo de número 30638-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o recurso ao pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos da Lei 16.050/14 alterada pela Lei 17.975/23, Lei 16.402/16, Lei 16.642/17 e Decretos Regulamentadores.

Despacho deferido   |   Documento: 130523577

Processo SEI: 1020.2025/0000354-9

Interessado: Nicola Tadeu Flocco.

O processo de número 49325-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, nos termos das Leis 16.402/16 e 16.642/17, expeça-se o ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA.

Despacho deferido   |   Documento: 130557249

Processo SEI: 1020.2025/0014298-0

Interessado: André Gaspar Paula Dias.

O processo de número 56378-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130470421

Processo SEI: 1020.2025/0017061-5

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO.

O processo de número 57696-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130560443

Processo SEI: 1020.2020/0014586-7

Interessado: STUDIO MINK'A ARQUITETURA LTDA STUDIO MINK'A.

O processo de número 374-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

INDEFERIDO, nos termos do art. 59, III, da Lei 16.642/17 (não atendimento ao ?comunique-se? no prazo concedido).

Despacho deferido   |   Documento: 130544684

Processo SEI: 1020.2024/0005161-4

Interessado: AUTO POSTO COMARIS LTDA.

O processo de número 38517-24-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.

Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.

Despacho deferido   |   Documento: 130556814

Processo SEI: 1020.2025/0014304-9

Interessado: André Gaspar Paula Dias.

O processo de número 56392-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130545693

Processo SEI: 1020.2022/0010914-7

Interessado: Tatiane Hernandes.

O processo de número 14608-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 COM PDE 16.050/14 e DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

Despacho deferido   |   Documento: 130470248

Processo SEI: 1020.2025/0017059-3

Interessado: Francisco Eduardo de Albuquerque Oliveira.

O processo de número 57708-25-SP-ERBe assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130541332

Processo SEI: 1020.2024/0020965-0

Interessado: Luiz Antonio de Jesus Jr.

O processo de número 45921-24-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130523529

Processo SEI: 1020.2023/0025219-7

Interessado: Marta Carraro.

O processo de número 35383-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi deferido.

DEFERIDO nos termos da Lei nº 16.050/14, Lei nº 16.402/16, Lei nº 16.642/17, Lei 17.975/24 e Decreto nº 57.521/16, Decreto nº 57.776/17

Despacho deferido   |   Documento: 130558162

Processo SEI: 1020.2025/0014891-1

Interessado: André Gaspar Paula Dias.

O processo de número 56541-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16642/17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES.

Despacho deferido   |   Documento: 130560097

Processo SEI: 1020.2024/0008725-2

Interessado: Luiz Felipe Fernaine de Carvalho.

O processo de número 39735-24-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Apostilamento de Alvará de Execução de Edificação Nova, nos termos da(s) Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130560021

Processo SEI: 1020.2025/0014410-0

Interessado: H2 ARQUITETURA LTDA.

O processo de número 56115-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Apostilamento, nos termos da(s) Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130535998

Processo SEI: 1020.2025/0008991-5

Interessado: GOODMAN JAGUARE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

O processo de número 53397-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 130469655

Processo SEI: 1020.2025/0017051-8

Interessado: MUNDO APTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

O processo de número 57546-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130558937

Processo SEI: 1020.2025/0011031-0

Interessado: Jeyson Ferreira.

O processo de número 53955-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nos termos da(s) Lei 16.050/14, revisada pela Lei 17.975/23, Lei 16.402/16, revisada pela Lei 18.081/24 e 18.177/24, Decreto 63884/24 e Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130550192

Processo SEI: 1020.2025/0010168-0

Interessado: GF MAGNANI PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.

O processo de número 54665-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130514467

Processo SEI: 1020.2025/0005792-4

Interessado: CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA.

O processo de número 52044-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 REVISADO PELA LEI 18.081/24 COM PDE 16.050/14 REVISADO LEI 17.975/23, DECRETO 57.521/16 e 57.558/16.

Despacho deferido   |   Documento: 130470097

Processo SEI: 1020.2025/0017057-7

Interessado: SERGIO DOS SANTOS DELARISCI .

O processo de número 57731-25-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.


Despacho deferido   |   Documento: 130538101

Processo SEI: 1020.2023/0027127-2

Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.

O processo de número 35717-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 130548057

Processo SEI: 1020.2025/0012500-8

Interessado: Luiza Miyahara Bertoni.

O processo de número 55766-25-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.

Despacho deferido   |   Documento: 130558126

Processo SEI: 1020.2025/0007094-7

Interessado: AUTO POSTO BLUE LTDA.

O processo de número 52368-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi deferido.

Defiro a presente solicitação.<br/> <br/>Cadastram-se os tanques, bombas e equipamentos afins, nos termos do art. 56 do Código de Obras Lei nº 16.642/17 e suas regulamentações, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.<br/>

Despacho deferido   |   Documento: 130545587

Processo SEI: 1020.2022/0010009-3

Interessado: Tatiane Hernandes.

O processo de número 14109-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRETO 57.521/16 E LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130557461

Processo SEI: 1020.2024/0030194-7

Interessado: CONDOMINIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL.

O processo de número 49426-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido e encerrado.

INDEFIRO, nos termos do Inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em

Despacho indeferido   |   Documento: 130550452

Processo SEI: 1020.2025/0015145-9

Interessado: RAFAEL GENTIL SERNAGLIA.

O processo de número 56806-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de 1º recurso de Apostilamento de Certificado de Conclusão nos termos do art. 59 da Lei 16.642/17, além do art. 51 do Decreto 57.776/17, considerando que não se aplica apostilamento ao presente caso considerando que o projeto aprovado foi para edificação uso nR1-2, portanto, não cabe constar uso nR1-3 no Certificado de Conclusão. Além disso, cabe apostilamento ex-oficio do Alvará de Execução 2022/05108-01 para fazer constar subcategoria de uso nR1-2.

Despacho indeferido   |   Documento: 130525730

Processo SEI: 1020.2022/0012925-3

Interessado: Bruna Sales.

O processo de número 15668-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos dos incisos I e III do art. 59 da lei 16.642/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130526215

Processo SEI: 1020.2025/0009789-6

Interessado: RED ACADEMIAS.

O processo de número 54263-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 24/6/2025, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.

Despacho indeferido   |   Documento: 130544396

Processo SEI: 1020.2025/0002516-0

Interessado: AUTO POSTO BANDEIRA ROCHA LTDA..

O processo de número 50166-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

INDEFIRO, nos termos do Inciso I do Art. 59 da Lei Municipal Nº 16.642/17, tendo em vista a ausência da documentação exigida bem como a divergência de informações apresentadas no processo de modo a impedir a análise do pedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 130548969

Processo SEI: 1020.2025/0008106-0

Interessado: ESPANHA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.

O processo de número 53281-25-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

INDEFIRO, nos termos do estabelecido no inciso III do Art. 59 da Lei 16.642/17, tendo em vista o atendimento insatisfatório do comunique-se publicado em 29/05/2025 que teve autorização de prorrogação de prazo publicada em 30/06/2025. O segundo pedido de prazo consecutivo solicitado pelo requerente não foi aceito, por falta de amparo legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 130544730

Processo SEI: 1020.2024/0018135-6

Interessado: ANTONIO SOARES SANTOS.

O processo de número 44707-24-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130544161

Processo SEI: 1020.2025/0004424-5

Interessado: Juliana Lucena.

O processo de número 51700-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130551595

Processo SEI: 1020.2023/0020474-5

Interessado: Silvia Valeria Ribeiro de Souza.

O processo de número 33837-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista expressa desistência manifestada pelo o interessado.

Despacho indeferido   |   Documento: 130545240

Processo SEI: 1020.2022/0023749-8

Interessado: VINICIUS TIBURCIO.

O processo de número 23704-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130517235

Processo SEI: 1020.2023/0022030-9

Interessado: PASCHOAL BRAGA.

O processo de número 34260-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130546196

Processo SEI: 1020.2021/0010719-3

Interessado: WILSON ROBERTO RODRIGUES.

O processo de número 5205-21-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130546688

Processo SEI: 1020.2025/0001369-2

Interessado: Claudio Livreri.

O processo de número 49640-24-SP-DIR e assunto Certidão de Diretrizes Urbanísticas foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Reconsideração de Despacho de Certidão de Diretrizes Urbanísticas, nos termos do inciso II do artigo 15 do Decreto nº 52.114/2011 e inciso I do artigo 85 do Decreto nº 63.728/24 face não atendimento integral às solicitações feitas no Comunique-se publicado em 17/03/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 130525957

Processo SEI: 1020.2025/0008844-7

Interessado: ASSOCIACAO CEDRO DO LIBANO DE PROTECAO A INFANCIA.

O processo de número 53715-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 17/6/2025, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.

Despacho indeferido   |   Documento: 130546040

Processo SEI: 1020.2022/0013292-0

Interessado: Maria Monte Serrate dos Santos.

O processo de número 16745-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130517163

Processo SEI: 1020.2024/0029394-4

Interessado: Pedro Luiz Costa.

O processo de número 49490-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido e encerrado.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130547268

Processo SEI: 1020.2025/0005331-7

Interessado: Ronivon Rodrigues de Oliveira.

O processo de número 46515-24-SP-SAO e assunto Alvará de Loteamento + Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Plano Integrado) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Loteamento + Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Plano Integrado), nos termos do inciso I do artigo 15 do Decreto nº 52.114/2011 face não atendimento do Comunique-se publicado em 16/05/2025 no prazo.

Despacho indeferido   |   Documento: 130534938

Processo SEI: 1020.2024/0027344-7

Interessado: Arthur Tavola.

O processo de número 47428-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nos termos do inciso III do art.59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento ao comunique-se, no prazo concedido.

Despacho indeferido   |   Documento: 130545106

Processo SEI: 1020.2022/0008506-0

Interessado: MARCOS CESAR PARRULA.

O processo de número 13284-22-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130555026

Processo SEI: 1020.2021/0010391-0

Interessado: IGREJA EVANGELICA MISSAO APOSTOLICA DA FE MINISTERIO PESCADOR DE ALMAS MINISTRY FISHERMAN OFSOULS.

O processo de número 3609-21-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião foi indeferido.

Indefiro o presente tendo em vista o não atendimento do comunique-se de 28/10/2022.<br/><br/>Prazo para recurso 15 dias.

Despacho indeferido   |   Documento: 130545347

Processo SEI: 1020.2024/0007261-1

Interessado: CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA.

O processo de número 39262-24-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130551930

Processo SEI: 1020.2025/0010945-2

Interessado: Wislley Ribeiro dos Santos.

O processo de número 54945-25-SP-APO e assunto Apostilamento foi indeferido.

INDEFERIDO, nos termos do artigo 59, da Lei 16.642/17, tendo em vista não atendimento de comunique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 130530882

Processo SEI: 1020.2021/0018241-1

Interessado: ALLIBUS TRANSPORTES LTDA.

O processo de número 7388-21-SP-CER e assunto Certificado de Segurança foi indeferido.

Indefiro o presente pedido de CERTIFICADO DE SEGURANÇA, nos termos do inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento integral de comunique-se publicado em 20/04/2023 e 03/02/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 130545621

Processo SEI: 1020.2024/0017636-0

Interessado: AUTO POSTO BIXIGA LTDA.

O processo de número 44396-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.

INDEFIRO, nos termos do Inciso III do art. 59 da Lei nº 16.642/2017 e suas regulamentações, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 17/06/2025.

Despacho indeferido   |   Documento: 130517353

Processo SEI: 1020.2021/0010413-5

Interessado: WILSON ROBERTO RODRIGUES.

O processo de número 4833-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 130525806

Processo SEI: 1020.2023/0012907-7

Interessado: PALACIO DOS CEDROS COMERCIO DE EVENTOS LTDA.

O processo de número 29178-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.

INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 11/6/2025, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.

Comunique-se   |   Documento: 130533421

Processo SEI: 1020.2025/0009526-5

Interessado: Carlos Pivaro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 53225-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130523161

Processo SEI: 1020.2025/0012702-7

Interessado: rosangela gaibina

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 54753-25-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130512973

Processo SEI: 1020.2025/0014982-9

Interessado: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS TNI

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56876-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130510625

Processo SEI: 1020.2024/0015305-0

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 43666-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130552178

Processo SEI: 1020.2025/0016201-9

Interessado: Roselaine Correa Alaminos

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56818-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130519470

Processo SEI: 1020.2022/0023767-6

Interessado: FRED OSSAMU SATO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 23479-22-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130537367

Processo SEI: 1020.2025/0000300-0

Interessado: MAURO LUIZ BRAGAGLIA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 48650-24-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130517665

Processo SEI: 1020.2024/0003836-7

Interessado: Magno Emilio Moreira Leite

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 37780-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 32031.12 (Trinta e Dois Mil, Trinta e Um Reais e Doze Centavos) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 51.34 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 130502702

Processo SEI: 1020.2025/0012842-2

Interessado: Armando Menah Nicolau

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54823-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130546796

Processo SEI: 1020.2024/0027128-2

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 48586-24-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130518680

Processo SEI: 1020.2022/0013179-7

Interessado: Paulo Eduardo Batista Preto

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 15011-22-SP-DLR e assunto Alvará de Funcionamento de Local de Reunião cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130535178

Processo SEI: 1020.2024/0010998-1

Interessado: FERNANDA ERANCE XAVIER DOS REIS COSTA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 41390-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130529850

Processo SEI: 1020.2024/0012702-5

Interessado: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 42377-24-SP-SAO e assunto Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130552494

Processo SEI: 1020.2025/0016972-2

Interessado: Denise Vac

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57647-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130532330

Processo SEI: 1020.2022/0013928-3

Interessado: Thais Sousa de Melo

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 17002-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130508943

Processo SEI: 1020.2025/0010102-8

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54294-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130491781

Processo SEI: 1020.2025/0007955-3

Interessado: MICHEL CAIQUE FERREIRA DE MORAES

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 52910-25-SP-NEW
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
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Comunique-se   |   Documento: 130558677

Processo SEI: 1020.2021/0016057-4

Interessado: LINDAMAR CANACHIRO MUNHOZ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 6997-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130516489

Processo SEI: 1020.2025/0012346-3

Interessado: Douglas Rossi Morilhão Meno

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55349-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130486879

Processo SEI: 1020.2025/0001677-2

Interessado: HIM & A2 Serviços Ltda

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50304-25-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
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Comunique-se   |   Documento: 130556595

Processo SEI: 1020.2025/0013633-6

Interessado: Maria Ines ROLIM

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56092-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130500247

Processo SEI: 1020.2023/0012231-5

Interessado: Fabio Soares de Souza Russo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 30195-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130554336

Processo SEI: 1020.2022/0023295-0

Interessado: Mesaque Bispo

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 23375-22-SP-DLR
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
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Comunique-se   |   Documento: 130529606

Processo SEI: 1020.2023/0027202-3

Interessado: Citz Desenvolvimento Imobiliário Ltda Citz

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36348-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130507906

Processo SEI: 1020.2025/0011038-8

Interessado: Thais Teixeira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 54582-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130481916

Processo SEI: 1020.2025/0001592-0

Interessado: Rebeca Carolina

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50469-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130536705

Processo SEI: 1020.2025/0007234-6

Interessado: Antonio Montemurro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52982-25-SP-CER e assunto Certificado de Segurança cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130492925

Processo SEI: 1020.2020/0015148-4

Interessado: MAGALY CHINELLI BARROS BALCHIUMAS

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 385-20-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130549672

Processo SEI: 1020.2024/0025786-7

Interessado: Isabela Ribeiro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 48072-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130523690

Processo SEI: 1020.2024/0021786-5

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 46120-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
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Comunique-se   |   Documento: 130553948

Processo SEI: 1020.2021/0009670-1

Interessado: Attheliê da Arquitetura ltda Attheliê da Arquitetura

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 3940-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130514637

Processo SEI: 1020.2021/0006031-6

Interessado: Otavio Sanctis

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 2486-21-SP-SAO e assunto Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130533287

Processo SEI: 1020.2025/0007803-4

Interessado: MARIO LAMBERTI JUNIOR MARIO

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 53496-25-SP-SAO e assunto Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Plano integrado).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130558166

Processo SEI: 1020.2021/0019258-1

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 9072-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130498176

Processo SEI: 1020.2024/0009538-7

Interessado: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 40795-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130492901

Processo SEI: 1020.2025/0002527-5

Interessado: Flavio Luiz Antonio

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50534-25-SP-NEW
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130531005

Processo SEI: 1020.2024/0029416-9

Interessado: Vale Negro Empreendimentos Imobiliários Ltda

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 49704-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130500962

Processo SEI: 1020.2023/0017814-0

Interessado: BRUNO RIBEIRO FERREIRA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 32659-23-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130531896

Processo SEI: 1020.2025/0001591-1

Interessado: Jose Rodrigues de Souza

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50159-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130489319

Processo SEI: 1020.2024/0001649-5

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36907-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130527774

Processo SEI: 1020.2024/0022135-8

Interessado: MARCIO CORDEIRO VAZ

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 45328-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130470323

Processo SEI: 1020.2024/0029465-7

Interessado: vinicius eduardo rocha amaral

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 49663-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130486360

Processo SEI: 1020.2025/0009304-1

Interessado: AMANDA CELLI LHOBRIGAT

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 53854-25-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130489592

Processo SEI: 1020.2023/0020533-4

Interessado: CARLOS ALBERTO DUARTE MOREIRA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 33700-23-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130543395

Processo SEI: 1020.2021/0010662-6

Interessado: ALBERTO ITIMURA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 4882-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130491934

Processo SEI: 1020.2022/0000086-2

Interessado: LICENTEC PROJETOS E LICENCIAMENTO EIRELI LICENTEC

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 9451-21-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130532590

Processo SEI: 1020.2025/0014419-3

Interessado: Jeyson Ferreira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56322-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130487794

Processo SEI: 1020.2025/0003972-1

Interessado: Manoel do Carmo Rodrigues dos Santos Filho

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 49675-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
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Comunique-se   |   Documento: 130533649

Processo SEI: 1020.2024/0030705-8

Interessado: Maria Luisa Schultz

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 49522-24-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130493278

Processo SEI: 1020.2024/0003147-8

Interessado: ANA MARIA YAMADA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 36985-24-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130530845

Processo SEI: 1020.2025/0016753-3

Interessado: EDERSON DIEGO MARTINS PIRES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57121-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130498398

Processo SEI: 1020.2023/0000645-5

Interessado: ISMAEL CARVALHO

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 24158-22-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130532651

Processo SEI: 1020.2024/0014091-9

Interessado: Marcia Marinho

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 43093-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130497037

Processo SEI: 1020.2022/0018101-8

Interessado: Sergio Antonio Marra

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 20388-22-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130542084

Processo SEI: 1020.2025/0002202-0

Interessado: ALBERTO ITIMURA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 50778-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão.

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130525352

Processo SEI: 1020.2023/0001324-9

Interessado: REURB REGULARIZACAO FUNDIARIA LTDA REURB

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 24860-23-SP-INT e assunto Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Plano integrado) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130523652

Processo SEI: 1020.2025/0010824-3

Interessado: VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA VIAÇÃO GATUSA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52172-25-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130500372

Processo SEI: 1020.2023/0011527-0

Interessado: Filipe Alves Pereira Filipe Alves

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 29878-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

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Comunique-se   |   Documento: 130561888

Processo SEI: 1020.2023/0005981-8

Interessado: ALBERTO ITIMURA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 27138-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130531770

Processo SEI: 1020.2023/0026190-0

Interessado: Wislley Ribeiro

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 36065-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130541464

Processo SEI: 1020.2024/0002250-9

Interessado: Willians Ribeiro Duarte

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 36670-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130521760

Processo SEI: 1020.2023/0014717-2

Interessado: WILSON ROBERTO RODRIGUES

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 30200-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

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Comunique-se   |   Documento: 130493484

Processo SEI: 1020.2024/0018330-8

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 44133-24-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130530585

Processo SEI: 1020.2024/0019276-5

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 45166-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130542601

Processo SEI: 1020.2024/0005218-1

Interessado: Liliane Braatz

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 37265-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130530018

Processo SEI: 1020.2024/0012829-3

Interessado: Odair Cordeiro Vaz

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 42447-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130547136

Processo SEI: 1020.2025/0006860-8

Interessado: Juares Altrust

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 52428-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130552372

Processo SEI: 1020.2022/0020852-8

Interessado: LA ARQUITETURA E ASSESSORIA LTDA LA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 15194-22-SP-DLR
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130544864

Processo SEI: 1020.2024/0017390-6

Interessado: André de Souza Nascimento

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 44529-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130559600

Processo SEI: 1020.2025/0016754-1

Interessado: Associação Santa Marcelina

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57182-25-SP-TAX e assunto Pedido de Isenção de Taxa cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130556414

Processo SEI: 1020.2024/0016640-3

Interessado: Wislley Ribeiro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 42902-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 2963205.44 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 7806.31 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


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Comunique-se   |   Documento: 130506155

Processo SEI: 1020.2025/0003578-5

Interessado: FERNANDA ERANCE XAVIER DOS REIS COSTA

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51281-25-SP-NEW e assunto Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130540711

Processo SEI: 1020.2025/0015408-3

Interessado: Luiza Miyahara Bertoni

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55803-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130536224

Processo SEI: 1020.2023/0023056-8

Interessado: João Carlos Dutra Mendes

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 34521-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

À vista da Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional, solicitamos: (1) Recolher em uma única parcela ou em 10 parcelas, o valor de R$ 24848756.06 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS) referente à outorga onerosa, correspondente à área de 6935.23 m²; (2) Recolher a importância equivalente ao valor devido, referente a serviços administrativos, conforme previsto no artigo 12 do Decreto 44.703/04, atualizada anualmente; (3) O prazo para o pagamento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação deste comunique-se, não havendo a possibilidade de prorrogação desse prazo.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130535479

Processo SEI: 1020.2025/0002189-0

Interessado: Roque Mariano Guilherme

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 50684-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130478532

Processo SEI: 1020.2022/0013089-8

Interessado: Shirley Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 3653-21-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130534120

Processo SEI: 1020.2024/0026417-0

Interessado: ANA MARIA GARCIA DE SOUZA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 48530-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130525131

Processo SEI: 1020.2022/0004111-9

Interessado: Matheus Duarte Cardoso

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 11897-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130497358

Processo SEI: 1020.2022/0024320-0

Interessado: RITA DE CASSIA LOPES

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 24077-22-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 180 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130550513

Processo SEI: 1020.2022/0007613-3

Interessado: José Carlos Abiad

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 12662-22-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130493287

Processo SEI: 1020.2024/0018343-0

Interessado: José Carlos Abiad

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 44504-24-SP-CDT
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130532524

Processo SEI: 1020.2025/0015094-0

Interessado: Gabriel Gomes Caetano de Oliveira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56657-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130509155

Processo SEI: 1020.2025/0002505-4

Interessado: ALESSANDRA C DE OLIVEIRA DA SILVA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 48488-24-SP-NEW
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130528056

Processo SEI: 1020.2024/0017091-5

Interessado: MONICA MIDEA PAOLIELLO CASTILHO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 44015-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130562764

Processo SEI: 1020.2025/0012897-0

Interessado: Jeyson Ferreira

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55923-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130549813

Processo SEI: 1020.2025/0016278-7

Interessado: Raphael Giannoni Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 57351-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130560053

Processo SEI: 1020.2022/0023569-0

Interessado: Andressa Delilo Bomfim

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 23354-22-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130519649

Processo SEI: 1020.2025/0013010-9

Interessado: Carlos Eduardo Bittencourt Ribeiro

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55925-25-SP-MOD e assunto Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS / HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130558820

Processo SEI: 1020.2023/0005113-2

Interessado: Gustavo Guimarães Fernandes

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 26482-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130514738

Processo SEI: 1020.2025/0003601-3

Interessado: Antonio Marcelo de Araújo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 51391-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130530489

Processo SEI: 1020.2024/0019273-0

Interessado: THIAGO PAVAN BARBOSA

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 45193-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


O inteiro teor deste Comunique-se está disponível no sistema Aprova Digital de São Paulo e deve ser atendido exclusivamente por meio dele. Acesse pelo seguinte link: Aprova Digital

Comunique-se   |   Documento: 130499459

Processo SEI: 1020.2024/0000466-7

Interessado: Marta Carraro

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 36532-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130523266

Processo SEI: 1020.2024/0027435-4

Interessado: Cetri

Aprorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 48785-24-SP-CER
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130546872

Processo SEI: 1020.2025/0013941-6

Interessado: TRIUNFO CONSULTORIA TECNICA E AMBIENTAL EIRELI Triunfo

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55832-25-SP-ALV e assunto Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130541939

Processo SEI: 1020.2025/0013649-2

Interessado: Marcos Gusmão

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 56039-25-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130491960

Processo SEI: 1020.2023/0011401-0

Interessado: Guaraci Polenghi

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 29660-23-SP-NEW
Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.
O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130511750

Processo SEI: 1020.2025/0014395-2

Interessado: EVANDRO PACHECO JANUARIO

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 55227-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130550843

Processo SEI: 1020.2023/0012871-2

Interessado: José Carlos Abiad

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 29639-23-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130482279

Processo SEI: 1020.2024/0029513-0

Interessado: Raphael Santana

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 49492-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130548779

Processo SEI: 1020.2023/0000412-6

Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior

COMUNIQUE-SE referente ao processo de número 24443-23-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento. A resposta ao comunicado deverá ser realizada através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para resposta às exigências é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data desta publicação. Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisão poderá ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Comunique-se   |   Documento: 130530229

Processo SEI: 1020.2023/0018307-1

Interessado: Cristiano Salgado Vivaqua

A prorrogação de prazo foi concedida para atendimento do comunique-se referente ao processo de número 32650-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP).

Este comunique-se, cujo inteiro teor pode ser acessado pelos envolvidos através do Portal do Licenciamento, deverá ser atendido através deste mesmo canal pelo Requerente do processo, atendendo-se a todas as exigências apontadas no comunique-se, sob pena de indeferimento do pedido.

O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.


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Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470850

Processo nº 1020.2021/0012191-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470748

Processo nº 1020.2021/0011635-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470531

Processo nº 1020.2022/0023548-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470921

Processo nº 1020.2020/0009127-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470772

Processo nº 1020.2020/0003604-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470980

Processo nº 1020.2020/0015043-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470711

Processo nº 1020.2021/0018515-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471043

Processo nº 1020.2020/0013432-6

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471007

Processo nº 1020.2021/0006433-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470579

Processo nº 1020.2022/0023553-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470509

Processo nº 1020.2022/0006209-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470669

Processo nº 1020.2021/0013400-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471104

Processo nº 1020.2020/0011287-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo.

Comunique-se   |   Documento: 130471203

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0011797-9

INTERESSADOS:
THALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RAFAEL NIKOLAOS ENJU HELIDONIS

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130492272

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0011147-6

INTERESSADOS: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE PERUS
ELIAS CARDOSO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130524962

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0004197-2

INTERESSADOS: NEUSTILIA SAITO OKADA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130513059

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0018872-0

INTERESSADOS: MARINA CERANTOLA
FELIPE CERANTOLA
ELENA CERANTOLA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130537700

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0030392-3

INTERESSADOS: MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA
NELSON JOSE DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130536880

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0010025-3

INTERESSADOS: WILMA GARCIA PEREIRA
MARCOS PESSOA GARCIA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471210

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0002453-9

INTERESSADOS:
ELIDA MATTA GAYA CAMINOTTO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130471184

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2021/0006248-3

INTERESSADOS:
ANTONIO PERRETTA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130507063

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001425-8

INTERESSADOS: ELIAS RODRIGUES FERREIRA FILHO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130540547

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0014585-0

INTERESSADOS: DOUGLAS PIAZZON
ROSICLEA HERCULANO DE SOUZA SILVA
VALDINEI JOSÉ DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471228

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0006362-3

INTERESSADOS:
ASSOCIACAO SANTA MARCELINA
DANIELA GLIZT SANT ANA DE CARVALHO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130471225

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2024/0027724-8

INTERESSADOS:
CLENICON EMPREENDIMENTOS LIMITADA
JOSE RICARDO SANCHEZ

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130538025

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0007405-8

INTERESSADOS: ALBERTO MESQUITA FILHO
JOSE REINALDO ALTENFELDER SILVA MESQUITA
CHRISTIANE ALTENFELDER SILVA MESQUITA PINHEIRO
CARLOS ALBERTO ALTENFELDER SILVA MESQUITA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130531840

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0004527-7

INTERESSADOS: SAMUEL MESCHKE GARCIA
SIMONE MESCHKE RODRIGUEZ

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130542853

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013790-4

INTERESSADOS: GREYCE BORGES GUEDES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130516656

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0005440-5

INTERESSADOS: SHIRLEY SERRADILHA DE AGUIAR
GILBERTO LUIZ DOS SANTOS CORDEIRO
DEJAIR DE AGUIAR

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130547161

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0013994-0

INTERESSADOS: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471150

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0015046-1

INTERESSADOS:
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS
JUNIO ROBERTO DO NASCIMENTO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO
JUNIO ROBERTO DO NASCIMENTO

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130518310

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0000459-7

INTERESSADOS: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SAO PAULO
RAPHAEL AUGUSTO APARECIDO VEIGAS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130524262

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001600-5

INTERESSADOS: Guilherme Aznar de Oliveira
GUILHERME OLIVEIRA DE ARAUJO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130514354

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0003600-6

INTERESSADOS: IGREJA BATISTA BIBLICA EBENEZER EM PQ. NOVO SANTO AMARO
NILDO SIMOES FERREIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130510939

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0000027-3

INTERESSADOS: IVANILDA MARIA TAVARES
VALDINETE MARIA DE JESUS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130512951

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0012397-0

INTERESSADOS: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
ELIEZER MEIRA DE AZEVEDO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471216

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0003291-4

INTERESSADOS:
JOSE WELLINGTON BEZERRA DA COSTA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130471214

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014441-0

INTERESSADOS:
LEANDRO ROMERO HERNANDES

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130506041

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0005599-0

INTERESSADOS: JOSE RODRIGUES DA SILVA
LUIS ANTONIO DOS SANTOS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471128

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

1020.2020/0014088-1

INTERESSADOS:
JOSE RAIMUNDO DA SILVA
SONIA TEREZA FIORINI DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130505373

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0011164-6

INTERESSADOS: SILVIO TADEU DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130515001

\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0012779-8

INTERESSADOS: ELISETE ANTUNES PIRES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 1/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130484629

Processo nº 1020.2020/0015243-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471949

Processo nº 1020.2020/0016021-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130482518

Processo nº 1020.2020/0008756-5

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130502124

Processo nº 1020.2020/0014023-7

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471671

Processo nº 1020.2020/0015790-3

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471124

Processo nº 1020.2021/0004648-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470944

Processo nº 1020.2020/0012739-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470957

Processo nº 1020.2021/0004402-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471087

Processo nº 1020.2021/0004645-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470614

Processo nº 1020.2021/0013046-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470650

Processo nº 1020.2021/0013047-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 130535976

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0012570-0

INTERESSADOS: CELSO GALHARDO GAMBA
ROQUE BENEDITO DE OLIVEIRA CAMPOS

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130528963

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0008033-3

INTERESSADOS: DELCIO DELOGU
SONIA REGINA LEPERA DELOGU

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471175

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0004406-0

INTERESSADOS:
LUIZ INSUA ANDRADE
LUSITANA PEREIRA ANDRADE

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130540264

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0014767-5

INTERESSADOS: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO
ZACARIAS JOSE DE CARVALHO PAIVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130477134

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013536-5

INTERESSADOS: DAVID TAKEYUKI WATANABE
CRISTINA MARIA SIMOES DOS SANTOS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130538963

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0007661-3

INTERESSADOS: MARIA LUIZA SERRA CASTILHO
MAURO DAL MASO NUNES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130512256

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0014762-4

INTERESSADOS: LUIZ ROBERTO COMERLATTI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130545443

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0000293-4

INTERESSADOS: ALAYDE FELIX FERREIRA
VANDERLEI DE LIMA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471139

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0012354-5

INTERESSADOS:
ROSILDA PEREIRA BLECHA
NORBERTO BLECHA
ADRIANA CONCEICAO DA SILVA
ADRIANA CONCEICAO DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130477458

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013627-2

INTERESSADOS: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ANTUNES
ANA KARINA KRUG GODTSFRIEDT
MARIA APARECIDA KRUG GODTSFRIEDT OLIVEIRA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130493520

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0011034-6

INTERESSADOS: SAJMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
EDUARDO MARTINS VERDADE

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130523010

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0004205-9

INTERESSADOS: WELLINGTON CORREA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130501695

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0014760-8

INTERESSADOS: HUGO BELLINI IGNACIO DE SAO JOSE ABREU LUCIO DE MACEDO
SERGIO MASSANOBU YUI
EDNA NAKAMURA SILVA YUI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471153

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0012043-2

INTERESSADOS:
MARIA IZABEL FERREIRA ERBA
MARIO HENRIQUE ERBA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130471178

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0011162-8

INTERESSADOS:
LUIZA BEATRIZ PEDUTI NOGUEIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130476673

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0013533-0

INTERESSADOS: MARIA DE FATIMA RAMOS DE MAGALHAES

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130523671

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0009305-0

INTERESSADOS: TRANCHAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
SUELI SCHULZ BRABO CARIDA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130530197

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0007895-7

INTERESSADOS: JOSE LAFORE ROBLES

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130550131

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0015061-7

INTERESSADOS: MARCELO PEREIRA EISELE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471144

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2021/0011973-6

INTERESSADOS:
NUCLEO ESPIRITA CORACAO DE JESUS
EDVALDO FERREIRA DA CRUZ

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130471207

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0012302-2

INTERESSADOS:
ANDREIA ERVOLINO
JHENNIFER PIRES PEREIRA
CARLOS ALBERTO GARCIA
JHENNIFER PIRES PEREIRA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130551839

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

PROCESSO Nº 1020.2020/0001848-2

INTERESSADOS: DOMENICO CARNEVALE

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471222

\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise

1020.2020/0012742-7

INTERESSADOS:
C. F. C. AUTO POSTO LTDA
PALLOMA BECH MOURAD

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 2/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130481670

Processo nº 1020.2020/0002891-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130481790

Processo nº 1020.2021/0004416-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130520086

Processo nº 1020.2020/0012900-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130481127

Processo nº 1020.2020/0005248-6

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130481213

Processo nº 1020.2021/0005623-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130481370

Processo nº 1020.2020/0012308-1

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Análise

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471071

Processo nº 1020.2020/0013175-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470728

Processo nº 1020.2022/0012639-4

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470897

Processo nº 1020.2020/0011431-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470872

Processo nº 1020.2020/0015461-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470992

Processo nº 1020.2021/0001837-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470827

Processo nº 1020.2021/0003197-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470601

Processo nº 1020.2022/0005226-9

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130470913

Processo nº 1020.2022/0020412-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Comunique-se   |   Documento: 130471166

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0007823-1

INTERESSADOS:
WLADIMIR JACOMETE

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130471188

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2023/0004767-4

INTERESSADOS:
ADEL - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
GUSTAVO ANTONIO GARCIA FROTA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130471233

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0005304-2

INTERESSADOS:
INSTITUTO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
LAURA PINCA DA PALMA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130523948

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2021/0002156-6

INTERESSADOS: NEIDE ALVES ALMEIDA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471160

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2021/0008053-8

INTERESSADOS:
MOZANIE CIRIACO DA SILVA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130521185

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0007875-6

INTERESSADOS: DIOGO SOUSA SOARES
IVONE SANZA STRASSACAPPA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130537348

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0030598-5

INTERESSADOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
RAFAEL SIROTSKY RUSSOWSKY

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130513640

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0007755-5

INTERESSADOS: JORGE DE JESUS
ROSANA SOARES MARTINS DE JESUS

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130508282

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2025/0003795-8

INTERESSADOS: L.VASCONCELOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
PAULO SERGIO SERRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130511004

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0022789-1

INTERESSADOS: MARCELIO RODRIGUES FERREIRA

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (COMPLEMENTAR)

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130544578

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2024/0027961-5

INTERESSADOS: GHASSAM ALI ALI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Comunique-se   |   Documento: 130471196

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2023/0028611-3

INTERESSADOS:
FRANCISCO CARLOS CABRERA LOPES
ENILDA NASCIMENTO MIRANDA

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130471172

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

1020.2020/0013841-0

INTERESSADOS:
DANIEL MAGALHAES

CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)

  • Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.

Comunique-se   |   Documento: 130516759

\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise

PROCESSO Nº 1020.2022/0007881-0

INTERESSADOS: VALQUES RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C., prorrogáveis por igual período mediante pedido no próprio Portal.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização 3/Diretor

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130471658

Processo nº 1020.2020/0006955-9

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130472083

Processo nº 1020.2021/0013520-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta) dias.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130474787

Processo nº 1020.2021/0018990-4

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130474349

Processo nº 1020.2024/0022005-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Comunique-se   |   Documento: 130475055

\SEL\GTEC\GTEC-3

PROCESSO Nº 1020.2021/0017623-3

INTERESSADOS: NATALICIO RODRIGUES DE SOBRAL
BEATRIZ MARCONDES MIYAZAKI

ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019

COMUNIQUE-SE

  • Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
  • O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
  • Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Portal - Gestão Técnica de Análise de Regularização

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130532922

Processo nº 1020.2020/0013803-8

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130532368

Processo nº 1020.2020/0008352-7

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130530024

Processo nº 1020.2025/0013042-7

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130533772

Processo nº 1020.2020/0004016-0

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130531583

Processo nº 1020.2020/0008356-0

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130533892

Processo nº 1020.2021/0016299-2

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130531256

Processo nº 1020.2020/0000060-5

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130533058

Processo nº 1020.2024/0016985-2

DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.

Despacho de Edificações - Súmula   |   Documento: 130510786

Processo nº 1020.2025/0012177-0

DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar - Centro - (11) 3241 -3455

Coordenadoria Geral de Licitações

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130446691

PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0007787-0

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/SMSUB/COGEL/2020

TERMO DE CONTRATO Nº 171/SMSUB/COGEL/2020

ASSUNTO: Prorrogação por excepcionalidade do Termo de Contrato nº 171/SMSUB/COGEL/2020, celebrado com a empresa SOUSA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 06.096.266/0001-66, cujo objeto consiste na prestação de serviços para preparação de veículos para serem leiloados no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e nas 32 (trinta e duas) Subprefeituras.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/DZU/CONTRATOS (130160682), assim como a manifestação de SMSUB/NúcleoParecerLicitações (130327688) com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto nº 56.144/2015 com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/COGEL/2019, AUTORIZO a prorrogação da empresa SOUSA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 06.096.266/0001-66, para Prestação de serviços para preparação de veículos que serão leiloados no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras e nas 32 (trinta e duas) Subprefeituras, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 11/08/2025, com previsão de encerramento em 10/08/2026, por excepcionalidade, totalizando R$ 520.007,07 (quinhentos e vinte mil, sete reais e sete centavos), conforme cronograma em doc. SEI nº 130160651.

II. Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 130446672.

III. AUTORIZO, em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001.0 e 12.00.12.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001.1 para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/DFIN para emissão de Nota de Empenho.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho de Homologação de Licitação   |   Documento: 130494331

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0003366-9

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/SMSUB/COGEL/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras

OBJETO: Contratação de serviços contínuos de natureza técnica especializada para apoio e assessoramento no desenvolvimento de atividades preliminares, complementares e de acompanhamento de serviços e obras de melhoria de bairros e mobilidade urbana.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

I. Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata de Sessão Pública doc. SEI nº 130490926, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21 e inciso I, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22, em face da competência delegada que me foi dada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da Concorrência eletrônica nº 011/SMSUB/COGEL/2025, que consiste na Contratação de serviços contínuos de natureza técnica especializada para apoio e assessoramento no desenvolvimento de atividades preliminares, complementares e de acompanhamento de serviços e obras de melhoria de bairros e mobilidade urbana, à empresa PENTAGONO SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.026.679/0001-51 pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 17.000.661,12 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos).

II. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.0003.1, conforme reserva acostada aos autos (124355898).

III. AUTORIZO, em consequência, a assinatura do respectivo Contrato a ser celebrado com a empresa supramencionada, declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 011/SMSUB/COGEL/2025, pelo período de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura, ficando a empresa, desde já, convocada para assinatura no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

IV. Publique-se. A seguir à SMSUB/COGEL, para as devidas providências subsequentes.

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Designação de Fiscal   |   Documento: 130530975

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0010388-8

TERMO DE CONTRATO Nº 032/SMSUB/COGEL/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

CONTRATADA: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.853.169/0001-74.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES E MANEJO ARBÓREO, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO QUAL DECORREU DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/SMSUB/COGEL/2025.

ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

D E S I G N A Ç Ã O D E F I S C A L

I. À vista dos elementos que instruem o presente e com fundamento no artigo 121º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, em face da competência a mim delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019, DESIGNO para acompanhar a execução e fiscalização dos serviços do objeto do Termo de Contrato nº 032/SMSUB/COGEL/2025, os Servidores: ANA CAROLINA AGDA PIRES PIZZANELLI - RF: 914.299.1 como FISCAL e BRUNO GIACOMO ALEONI CONTIN - RF: 951.205.5 como SUPLENTE, a contar da data de publicação.

II. Publique-se

Cintia Grecov Peres

Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal das Subprefeituras

Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo

Despacho indeferido   |   Documento: 130559097

6059.2023/0006748-5 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: FLAMES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (EPP)

DESPACHO:A vista das informações prestadas no presente, em especial o pronunciamento, Manifestação nº 129380171, da Assessoria Jurídica desta Secretaria com fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o presente recurso interposto por: FLAMES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (EPP), representada por sua advogada Raquel da Silvia Rehem, inscrito na OAB/SP sob o nº 447.948, no mérito, INDEFIRO por falta de amparo legal, mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-014.881-1.

Div de Fisc de Posturas Municipais - Apreensão

Despacho   |   Documento: 130476100

São Paulo, 04 de Agosto de 2025

Interessado : JORGE LUIS RAMOS BONIFÁCIO

Assunto : LIBERAÇÃO DE VEÍCULO

I - DESPACHO

1 . À vista das informações constantes do presente, notadamente ao pagamento da multa(130117175) e despesas referentes às taxas de remoção e estadia (130476081), as qual acolho, e com fundamento no artigo 190 da Lei 13.478/02, DEFIRO, pela competência a mim atribuída, o pedido de liberação do veículo de placa CCN-5J76, formulado por JORGE LUIS RAMOS BONIFÁCIO, inscrito no CPF nº 350.XXX.XXX-95.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1 - Publique-se.

2 - Encaminhe-se para SMSUB/CADM para prosseguimento.

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130556727

6030.2025/0002764-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA CASA DO URSO LTDA CNPJ 55196153000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130557075

6030.2025/0002766-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA CASA DO URSO LTDA CNPJ 55196153000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130556938

6030.2025/0002765-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA CASA DO URSO LTDA CNPJ 55196153000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130557212

6030.2025/0002767-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLINICA CASA DO URSO LTDA CNPJ 55196153000148 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho   |   Documento: 130381332

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20240010367880, do estabelecimento SANASA COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA, CNPJ 10.929.092/0001-42 e CCM 3.942.104-0, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20240010367880

PROCESSO SEI 6030.2024/0005912-5

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 130381727

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20200010063474, do estabelecimento SANASA COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA, CNPJ 10.929.092/0001-42 e CCM 3.942.104-0, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20200010063474

PROCESSO SEI 6030.2020/0000555-9

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 130380505

DESPACHO - CASSAÇÃO

Nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, letras “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 49.969/08; fica CASSADO o AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO numero 20200010070860, do estabelecimento PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 09.060.964/0175-07 e CCM 6.531.489-1, situado na Avenida Regente Feijo, nº 1739

Na forma da lei, o estabelecimento foi intimado para o exercício ao direito do contraditório conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08, onde não apresentou defesa.

DESVIRTUAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 20200010070860

PROCESSO SEI 6030.2020/0001257-1

- Publicar;

- Enviar correspondência.

Despacho   |   Documento: 130176916

PROCESSO N° 6052.2025/0002320-3

Despacho: Torno sem efeito o despacho publicado em 22/07/2025 sei n° 129497850, face o Amparo Legal ter saido incorreto, nos termos do Artigo 108 Decreto nº 51.714/2010.

Despacho indeferido   |   Documento: 130433430

6048.2025/0003366-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: N T Fugimoto Serviços Educacionais Ltda

DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Artigo 18 Inciso I do Decreto 49969/08.

Despacho indeferido   |   Documento: 130432943

6052.2025/0003436-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: LOJAS RENNER S/A

DESPACHO: Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Art. 18 Inciso II do Decreto 49.969/08 pelos motivos elencados:

- processo cadastrado em SQL (054.106.0206-4) diferente do local em que a empresa esta instalada (054.292.0005-0)

-infrigindo o Decreto 57.298/16 em seu art. 3º inciso II.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130496495

6046.2025/0006770-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MADERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

COMUNIQUE-SE:

Apresentar cópia do CCM do responsável técnico

Apresentar cópia da ata de formação da unidade Anália franco

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472923

A vista do contido no 6030.2025/0002748-9 - JOSINEIDE ANDRE DOS SANTOS 00470513535 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gilberto Regueira Alves Laranjeiras

Rua Ulpianos da Costa Manso, 201 - Jd.Peri-Peri - São Paulo - 05538-000 - (11) 3397-4600

Supervisão Técnica de Limpeza

Despacho deferido   |   Documento: 130316021

DESPACHO

SEI: 6031.2025/0003527-4

Interessado: ROBERT BRUCE HARLEY

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico particular apresentado à Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 17.794/2022, Decreto 61.859/22, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei 17.267/20 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 12 (doze) exemplares arbóreos das espécies SIBIPIRUNA (09 - nove) e IPÊ ROSA (03 - tres) localizados em área particular à AV. MAGALHÃES DE CASTRO, 12.000, tendo por enquadramento legal o inciso III (estado fitossanitário), art. 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - O requerente será notificado através de e-mail (areasverdesbt@smsub.prefeitura.sp.gov.br), ou telefone (3397-4526), quando a Autorização estiver disponível, a qual deverá ser retirada por meio digital neste SEI (portal 156), e deverá assinar digitalmente ou imprimir, identificar com RG, datar, escanear e anexar ao processo, ou ainda retirá-la presencialmente mediante agendamento.

III - Determina que seja providenciado pelo requerente o plantio de mudas substitutivo de 12 (doze) novos exemplares arbóreos nativos, porte médio, padrão PMSP*, constante na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da Portaria nº 61/2011 no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, no interior do terreno, em local e com distanciamento apropriado de muros e edificações conforme o Manual Técnico de Arborização Urbana.

IV - Fica o requerente obrigado a enviar o relatório fotográfico da substituição arbórea (mínimo duas fotos: antes e depois do plantio) pelo SEI ou portal SP 156, constando a descrição das espécies e a nota fiscal da aquisição das mudas.

V - A Autorização para Remoção tem validade de 12 meses a partir da data da publicação.

VI - O presente despacho perde sua validade após executada a remoção.

Obs: * padrão PMSP: DAP 3 cm, 2,5 m de altura, 1,80 m da base até a primeira ramificação da copa.

Portaria 61/SVMA/2011. Lista indicativa de espécies nativas.

Despacho deferido   |   Documento: 130317441

DESPACHO

SEI: 6031.2025/0003527-4

Interessado: ROBERT BRUCE HARLEY

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico particular apresentado à Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 17.794/2022, Decreto 61.859/22, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei 17.267/20 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/2024) o serviço de PODA DE LIMPEZA, LEVANTAMENTO E EQUILÍBRIO de 08 (oito) exemplares arbóreos da espécie SIBIPIRUNA e 01 (um) exemplar arbóreo da espécie IPÊ-ROSA, localizados em área particular à AV. MAGALHÃES DE CASTRO, 12.000, tendo por enquadramento legal o inciso III (estado fitossanitário), art. 14 da Lei Municipal 17.794/22.

II - O requerente será notificado através de e-mail (areasverdesbt@smsub.prefeitura.sp.gov.br), ou telefone (3397-4526), quando a Autorização estiver disponível, a qual deverá ser retirada por meio digital neste SEI (portal 156), e deverá assinar digitalmente ou imprimir, identificar com RG, datar, escanear e anexar ao processo, ou ainda retirá-la presencialmente mediante agendamento.

III - A Autorização para Remoção tem validade de 12 meses a partir da data da publicação.

IV - O presente despacho perde sua validade após executada a PODA.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130492899

DESPACHO

SEI: 6031.2025/0003584-3

Interessado: MAURO AMARAL

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido em documento SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 17.794/2022, Decreto 61.859/22, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei 17.267/20 e Portaria 011/SUB-BT/GAB/2024) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos (PALMEIRA SEAFORTIA) localizados em área particular sito à RUA CLÓVIS DE SALES SANTOS, LT26(AO LADO Nº25), tendo por enquadramento legal: inc. III, IV e V, art. 14 da LM 17.794/22.

II - O requerente será notificado através de e-mail (areasverdesbt@smsub.prefeitura.sp.gov.br), ou telefone (3397-4526), quando o Despacho for publicado, sem a necessidade de retirar presencialmente.

III - Determina que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 02 (dois) novos exemplares arbóreos nativos, porte médio, padrão PMSP*, constante na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da Portaria nº 61/2011 no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, no interior do terreno, em local e com distanciamento apropriado de muros e edificações conforme o Manual Técnico de Arborização Urbana.

IV - Fica o requerente obrigado a enviar o relatório fotográfico da compensação arbórea (mínimo duas fotos: do antes e do depois do plantio) pelo SEI ou portal SP 156, constando a descrição da espécie assim como a nota fiscal da muda caso haja.

V - A Autorização para Remoção tem validade de 12 meses a partir da data da publicação.

VI - O presente despacho perde sua validade após executada a remoção.

Obs: * padrão PMSP: DAP 3 cm, 2,5 m de altura, 1,80 m da base até a primeira ramificação da copa.

Portaria 61/SVMA/2011. Lista indicativa de espécies nativas.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472802

A vista do contido no 6031.2025/0003582-7 - MARIA CICERA LOPES COSTA BATISTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Unidade Técnica de Controle Orçamentário

Convocação   |   Documento: 130544726

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

CONVOCAÇÃO

6032.2025/0002482-0.

Fica convocada a empresa CONTROLE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, a apresentar a documentação solicitada, através de meio eletrônico, para entrega da Nota de Empenho nº 97.567/2025 referente ao fornecimento de 03 (três) unidades de notebook marca Acer Aspire.

CNPJ;

Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União;

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

Certidão negativa de Débitos Trabalhistas;

Consulta ao CADIN Municipal;

- Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor;

- Prova de regularidade de Débitos da Fazenda Municipal (CND) do domicílio ou sede do licitantes ou outra equivalente na forma da lei, com prazo de validade em vigor.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 130484346

6032.2025/0002312-3 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: FELIPE FELICIANO OLIVEIRA SANTOS

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, DEFIRO o pedido e autorizo o cancelamento do Auto de Multa nº 15.360.352-6, seguindo os ditames da Súmula nº 473/STF e artº 48ª da Lei 14.141/06.

I - Para publicação no D.O.C.

II - Encaminhamento à UNAI, para as providências.

Despacho indeferido   |   Documento: 130486551

6031.2024/0005229-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: MARIA DE LOURDES ARRUDA DUARTE

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 38.011.147-1, tendo em vista a informação da equipe técnica de que a ligação à rede coletora de esgoto ocorreu depois da lavratura do auto de multa, desrespeitando as disposições técnicas contidas no item 3.4 do Anexo I da Lei Municipal 16.642/17.

I - Para publicação no D.O.C.

II - À SP-CL/CPDU/STF para interrupção da ação fiscal e baixa no SGF.

III - À SMSUB/COPURB/DIFIS para as providências cabíveis.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130073124

Comunique-se
Número do processo SEI 6032.2025/0002737-4. - Comunicação de poda em área interna pública/particular

Interessados: Associação Crescer Sempre e Aline Cristina Vieira das Chagas
COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n° 2620251228504 e laudo justificando a necessidade da poda de 16 (dezesseis) árvores para o endereço R. Pasquale Gallupi, 939, Vila Andrade, sendo responsável técnico a Engª Agrônoma Aline Cristina Vieira das Chagas CREA nº 5062981658, conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472749

A vista do contido no 6032.2025/0002867-2 - AURELIO SOARES NUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472904

A vista do contido no 6032.2025/0002874-5 - FRANCISCA ZULEIDE DA SILVA BATISTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472785

A vista do contido no 6032.2025/0002868-0 - FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472811

A vista do contido no 6032.2025/0002870-2 - ALAN PARPINELI DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472836

A vista do contido no 6032.2025/0002872-9 - IVANI DANTAS PAIVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472825

A vista do contido no 6032.2025/0002871-0 - MARIA DOMINGAS VIANA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472788

A vista do contido no 6032.2025/0002869-9 - MAME CHEIKH IBRAHIMA THIAM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472914

A vista do contido no 6032.2025/0002873-7 - MURILO BULHOES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 130321474

6033.2025/0002702-7 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO:

Trata-se o presente de Processo de Árvore em Logradouro Público, após vistoria ao local pelo Engenheiro Agrônomo, acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 130309600, de forma favorável a que se proceda a ELIMINAÇÃO/CORTE EMERGENCIAL de 1 (um) exemplar arbóreo de DEDALEIRO (Lafoensia pacari), e o PLANTIO de substituição, localizado na Praça Delegado Amoroso Neto - Jardim das Laranjeiras - São Paulo/SP.

Com amparo legal nos Artigos 14, 20 e 43 da Lei Municipal 17.794/2022.

Despacho deferido   |   Documento: 130321676

6033.2025/0002705-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO:

Trata-se o presente de Processo de Árvore em Logradouro Público, após vistoria ao local pelo Engenheiro Agrônomo, acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 130312457, de forma favorável a que se proceda a ELIMINAÇÃO/CORTE EMERGENCIAL de 1 (um) exemplar arbóreo de ABACATEIRO (Persea americana), e o PLANTIO de substituição, localizado na Praça Antônia Maturano Lago, 193 - Vila Roque - São Paulo/SP.

Com amparo legal nos Artigos 14, 20 e 43 da Lei Municipal 17.794/2022.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130548245

6033.2025/0002773-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61585865389342 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130553282

6033.2025/0002776-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61585865389342 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130546057

6033.2025/0002771-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61585865389342 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130552821

6033.2025/0002777-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61585865389342 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130484846

6033.2025/0002758-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 61406203000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130548683

6033.2025/0002774-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61585865389342 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130547698

6033.2025/0002772-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61585865389342 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 130484130

6033.2025/0002681-0 - Multas: defesa

Despacho deferido

Interessados: TITO WILY QUISPE COLQUE CPF: 220.365.318-30

O Supervisor de fiscalização no uso de suas atribuições legais defere o pleito e determina o cancelamento do auto de multa 29-041.611-6 uma vez que no momento da autuação já existia processo autuado de regularização para o SQL .

Despacho indeferido   |   Documento: 130517282

6039.2025/0003530-8 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: BOLACHA PARA CHOPP GRAFICA LTDA CNPJ: 63.076.459/0001-99

O Supervisor de fiscalização no uso de suas atribuições legais indefere o pleito e determina a manutenção do auto de multa 29-041.457-1 face o Art 136 da Lei 16.402

Despacho indeferido   |   Documento: 130537689

6033.2025/0000891-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: WALDIR SOUZA BARROS

O Supervisor de fiscalização no uso de suas atribuições legais indefere o pleito e determina a manutenção do auto de multa 29-037.606-8 face a constatação da atividade edilícia irregular .

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130536498

6033.2024/0005276-3 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: Colégio Sementinha do Saber Ltda. CONTATO@COLEGIOSEMENTINHADOSABER.COM.BR

COMUNIQUE-SE

  1. Apresentar CCM do responsável técnico;;

  2. Apresentar cópia da cédula de identidade do requerente, conforme inciso II do artigo 22 do Decreto 49.969/08;

  3. Apresentar protocolo de processo de Certificado de Acessibilidade da edificação, para o uso pretendido, conforme inciso XI do artigo 22 do Decreto 49.969/08;

  4. Apresentar termo de ciência quanto à necessidade de atendimento às exigências previstas no artigo 90 da Lei n° 13.725/04, relativas ao Cadastro Mun. de Vigilância Sanitária - CMVS; (Anexo VII da Portaria 17/SMSUB/2023);

  5. Rever áreas informadas no requerimento, AVCB e IPTU (imposto predial e territorial urbano);

  6. Informar (nR) das atividades conforme decreto 57.378/2016;

  7. Informar vagas de veiculos conforme quadro 4A da lei 16.402/2016 e Horário de funcionamento;

  8. Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como, às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações predial, elétricas e de gás da edificação;

Observações:

1. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial, conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. Os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintas-feiras, das 14:00 às 17:00, por ordem de chegada.

3. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pessoalmente ou pelo email suslcv@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472859

A vista do contido no 6033.2025/0002754-0 - TAIANE CONCEICAO MACHADO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130453311

processo 6021.2025/0044467-6

RETI/RATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM DOC DE 23 de julho DE 2025 PÁG 107.

Interessada: ANA ODORIZZI

DESPACHO:

I. Conforme o parecer da Assessoria jurídica (inf SEI nº 129730166), fica retificado o Despacho (inf SEI nº 129730774), publicado em 23/07/2025, página 81, para fazer constar como segue:

- Onde se lê: (...) III - Após encaminhar os autos para SUB-AD/CPDU, para os registros pertinentes e em seguida diretamente para a unidade requisitante (...);

- Leia-se: (...) III - Posterior encaminhamento a SUB-AD/CPDU para os registros pertinentes, bem como verificar a possibilidade de lavratura em nome do real proprietário, conforme certidões 357.550 e 357.551 (doc. inf SEI nº 129705761).

IV - Posterior encaminhamento a SUREM/DECAD, visando à atualização cadastral do imóvel.(...).

Intimação   |   Documento: 130529879

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Processo SEI nº 6034.2025/0000449-9

Processo SEI nº 6034.2023/0001807-0 (Contratação)

Contratada: PROSSERVE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ 04.503.871/0001-89

Termo de Contrato nº 001/SUB-AD/2024

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, neste ato representada pelo Subprefeito vem, com fundamento no artigo 145, inciso II do Decreto nº 62.100/2022, INTIMAR a empresa contratada PROSSERVE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, já devidamente qualificada no TERMO DE CONTRATO Nº 001/SUB-AD/2024, a possível aplicação de penalidade pecuniária no montante de R$ 1.120,56 (mil cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do artigo 156, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e conforme previsão do item 10.2 da cláusula décima do referido ajuste.

Relação dos descumprimentos das obrigações:

Data da infração

Descrição

Grau

Percentual

Valor

02/06/2025

Deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos.

2

0,4% do valor do contrato mensal

R$ 140,07

03/06/2025

Deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos.

2

0,4% do valor do contrato mensal

R$ 140,07

09/06/2025

Deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos.

2

0,4% do valor do contrato mensal

R$ 140,07

21/06/2025

Deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos.

2

0,4% do valor do contrato mensal

R$ 140,07

23/06/2025

Deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos.

2

0,4% do valor do contrato mensal

R$ 140,07

24/06/2025

Deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos.

2

0,4% do valor do contrato mensal

R$ 140,07

25/06/2025

Deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos.

2

0,4% do valor do contrato mensal

R$ 140,07

30/06/2025

Deixar de efetuar a reposição de empregados faltosos.

2

0,4% do valor do contrato mensal

R$ 140,07

Assim, fica a Contratada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, de acordo com o caput do artigo 157 da Lei nº 14.133/2021.

Atenciosamente

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472939

A vista do contido no 6034.2025/0001596-2 - MATHEUS RODRIGO SEVERINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho de Cassação   |   Documento: 130174869

6035.2025/0000949-6 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho de Cassação

Interessados: POINT ROTATORIA CITY AÇAI, BEBIDAS E LANCHONETE LTDA CNPJ 60.524.075/0001-01

DESPACHO DE CASSAÇÃO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas e à vista do que no presente consta, decido pela CASSAÇÃO DA TPU para Mesas, Cadeiras e Toldos TMC/CT/0000231843/2025, concedida através do processo SEI 6035.2025/0000787-6 pelo sistema TOLEGAL, com base no inciso I, do art. 2°, do Decreto nº 58.832 de 2019 e Art. 29 do Decreto nº 58.831/2019.

II- Prazo para recurso: 15 dias corridos

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472849

A vista do contido no 6035.2025/0001357-4 - RAQUEL JESUS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472898

A vista do contido no 6035.2025/0001358-2 - CLAUDEMIR LOPES DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 130529261

PORTARIA Nº 031/SUB-EM/GAB/2025.

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal n°14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/22.

O Subprefeito Alex Ferreira da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e artigos 2º, §2º, III e IV, e 3º, §1º do Decreto Municipal nº 62.100/22;

RESOLVE:

Art. 1º Poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação nas licitações da Subprefeitura Ermelino Matarazzo (SUB-EM), os servidores abaixo relacionados:

1- Edilaine de Albuquerque Oliveira - RF: 793.425.4/1

2- Patrícia Akemi Migita - RF: 783.040.8/1

3- Maria Pereira Guimarães - RF: 628.871.5/1

4- Simone Gonçalves de Barros Oliveira - RF: 646.920.5/1

5- Adriano Andrade de Castro - RF: 917.624.1/2

6- Paula Andressa Pereira Silva - RF: 856.593.7

7- Denize Rafael da Luz - RF: 941.532.7

§1º Caberá ao Subprefeito designar formalmente os Agentes de Contratação e a Comissão de Contratação dentre os servidores arrolados no ‘caput’.

§2º A composição da Comissão de Contratação será sempre em quantidade ímpar, devendo o Subprefeito indicar o servidor que exercerá a sua presidência.

§3º A Comissão de Contratação deverá se reunir com o ‘quórum’ mínimo de 3 (três) membros, sempre em quantidade ímpar.

§4º Na licitação na modalidade pregão, caberá ao Subprefeito designar formalmente o Pregoeiro.

§5º Os servidores arrolados no ‘caput’ poderão atuar como membros da equipe de apoio, desde que não estejam exercendo outras funções no respectivo processo licitatório.

§6º Nas licitações na modalidade diálogo competitivo e concurso, nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e de registro cadastral previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133/21, poderão ser designadas Comissões de Contratação específicas, inclusive com indicações de servidores que não estão designados no ‘caput’.

§7º O Agente de Contratação e o Presidente da Comissão de Contratação poderão solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.

Art. 2º A designação dos integrantes da Comissão de Licitação é feita sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Portaria 001/GAB/SUB-EM/2024.

Portaria   |   Documento: 129414740

PORTARIA Nº 032/SUB-EM/GAB/2025.

O SUBPREFEITO DA SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO, no uso de suas atribuições legais e à vista da necessidade de se suprimir, do conjunto dos atos normativos expedidos por esta Subprefeitura, as Portarias que não mais se aplicam em virtude da evolução da legislação de regência, RESOLVE:

Art. 1.º Revogar as Portarias abaixo relacionadas:

1.Portaria N° 92.405/SUB/EM/2024

2.Portaria N° 064/SUB-EM/GAB/2024

3.Portaria N° 013/SUB-EM/GAB/2023

4.Portaria N° 90.811/SUB-EM/2023

5.Portaria N° 91.311/SUB-EM/2023

6.Portaria N° 92.311/SUB-EM/2023

7.Portaria N° 92.811/SUB-EM/2023

8.Portaria N° 93.011/SUB-EM/2023

9.Portaria N° 90.412/SUB-EM/2023

10.Portaria N° 002/SUB-EM/GAB/2021

11.Portaria N° 17/SUB-EM/2021

12.Portaria N° 20/SUB-EM/GAB/2020

13.Portaria N° 26/SUB-EM/GAB/2019

14.Portaria N° 083/SUB-EM/GAB/2018

15.Portaria N° 090/SUB-EM/GAB/2018

16.Portaria 2/2016 - SMSP/SP/EM

17.Portaria 2/15 - SP/EM/SMSP

18.Portaria 7/15 - SP/EM/SMSP

19.Portaria 21/15 - SP/EM/SMSP

20.Portaria 1/14 - SP/EM/SMSP

21.Portaria 7/14 - SP/EM/SMSP

22.Portaria 4/13 - SP/EM/SMSP

23.Portaria 16/13 - SP/EM/SMSP

24.Portaria 19/13 - SP/EM/SMSP

25.Portaria 26/13 - SP/EM/SMSP

26.Portaria 32/13 - SP/EM/SMSP

27.Portaria 35/13 - SP/EM/SMSP

28.Portaria 8/12 - SP/EM/SMSP

29.Portaria 33/12 - SP/EM/SMSP

30.Portaria 50/12 - SP/EM/SMSP

31.Portaria 54/12 - SP/EM/SMSP

32.Portaria 83/12 - SP/EM/SMSP

33.Portaria 121/12 - SP/EM/SMSP

34.Portaria 122/12 - SP/EM/SMSP

35.Portaria 2/11 - SP/EM/SMSP

36.Portaria 91/11 - SP/EM/SMSP

37.Ordem interna 6/11 - SP/EM/SMSP

38. Portaria 35/10 - SP/EM/SMSP

39. Portaria 58/10 - SP/EM/SMSP

40.Portaria 6/09 - SP/EM/SMSP

41.Portaria 9/09 - SP/EM/SMSP

42.Portaria 10/09 - SP/EM/SMSP

43.Portaria 16/09 - SP/EM/SMSP

44. Portaria 73/09 - SP/EM/SMSP

45.Portaria 27/07 - SP/EM/SMSP

46.Portaria 35/07 - SP/EM/SMSP

47.Portaria 57/07 - SP/EM/SMSP

48.Portaria 33/06 - SP/EM/SMSP

49.Portaria 29/06 - SP/EM/SMSP

50.Portaria 85/06 - SP/EM/SMSP

51.Portaria 85/06 - SP/EM/SMSP

52.Portaria 35/05 - SP/EM/SMSP

53.Portaria 37/05 - SP/EM/SMSP

54.Portaria 39/04 - SP/EM/SMSP

55.Portaria 38/04 - SP/EM/SMSP

ALEX FERREIRA DA SILVA

SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 130503109

6036.2025/0001379-0 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: DENISE GALVEZ LAFUENTE ARANTES

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 130478348, defiro a presente Certidão de Numeração nos termos do Decreto 51.714/2010, lei 14.141/2006, conforme minuta 64/2024.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 130472444

São Paulo, 04 de Agosto de 2025.

DESPACHO: Interessado: INTERNOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

1-INDEFERIDO: mantenha-se o Auto de Multa nº 28-020.305-5, lavrado com base LEI -13.478/02, conforme manifestação do Fiscal de Posturas Municipais em SEI nº 130433340.

2- Publique-se.

3- A seguir, encaminhar a UNAI para as demais providências.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472900

A vista do contido no 6036.2025/0001431-2 - JOSE LINS CINTRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 130516636

Processo SEI 6037.2025.0002271-0

I. Face às informações constantes dos autos, em especial a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica para a empresa NOVA JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, referente Carta Contrato nº 44/SUB-FB/2024, Processo Administrativo SEI 6037.2024.0002305-6

II- Providências Posteriores:

1. À Coordenadoria de Projetos e Obras, para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130489724

6037.2025/0002551-4

ORDEM DE SERVIÇOS: PARA PODAS

  1. 12251577 - R. Oscar Rosas Ribeiro, 174 - 175 - 182

  2. 12369006 -R. Florencio Ferreira, 42

  3. 12635257 - R. Ari Carneiro Fernandes, 539

  4. 12637277 - R. Ari Carneiro Fernandes, 441

  5. 12637290 - R. Antenor de Oliveira e Silva,402

  6. 13119206 - R. Joao Rodrigues Pereira, 245

ORDEM DE SERVIÇOS: PARA REMOÇÕES

  1. 11726628 - R. Pedro de Velasco, 205 - Sítio Morro Grande

  2. 12149053 - R. Expedito Armando Cardoso de Melo, 198

  3. 12482325 - R. DR.Gordiano Gaudencio Rossi,28

  4. 13119206 - R. Joao Rodrigues Pereira, 245

  5. 13246857 - R. Ignacio Xavier de Carvalho, 1

1- DESPACHO

2- DEFERIDO: PODAS E REMOÇÕES DE ÁRVORES

A Subprefeita da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22, DEFERE a solicitação feita através do pedido em questão, referente à podas de árvores em área pública.

3- Publique-se, à seguir a CPO.

As pessoas que discordarem da remoção, poderão no prazo de 06 dias contados a partir da data de publicação apresentar recursos devidamente fundamentados e protocolados nesta Subprefeitura.

Despacho indeferido   |   Documento: 130490272

6037.2025/0002552-2

ORDEM DE SERVIÇOS: SEM RECOMENDAÇÃO

  1. 11726628 - R. Pedro de Velasco, 205 - Sítio Morro Grande

1- DESPACHO

2- INDEFERIDO: SEM RECOMENDAÇÃO

A Subprefeita da Freguesia do Ó/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no(s) inciso(s) III do artigo 14 da Lei Municipal 17.794/22, INDEFERE a solicitação feita através do pedido em questão, referente à sem recomendação de podas e remoções de árvores em área pública.

3- Publique-se, à seguir a CPO.

As pessoas que discordarem da remoção, poderão no prazo de 06 dias contados a partir da data de publicação apresentar recursos devidamente fundamentados e protocolados nesta Subprefeitura.

Supervisão de Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130410052

I - 6037.2025/0002540-9 - À vista dos elementos contidos no presente em conformidade com a delegação a mim conferida pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para fazer face às despesas de Pronto Pagamento da SUB-FB, relativo ao mês de AGOSTO/2025, com base na Lei 10.513/88, art. 1º, art. 2º, inciso I, II e III, e suas alterações , Decreto nº 48.592 de 06/08/2007 e Portaria SF nº 77/19, em nome da servidora Maria Ines Ghiraldello Silva , CPF nº 212.***.***-88 e RF nº 799.689--6, onerando a dotação 43.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.96.12, do orçamento vigente, conforme nota de reserva nº 65.994/2025 - Sei 130409532.

II - Após, à CAF / Supervisão de Finanças para as demais providências.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130544508

6037.2025/0002572-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASSOCIACAO BRASIL SGI CNPJ 62249198009740 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130516458

A vista do contido no 6037.2025/0002571-9 - VALIOSA ACESSORIOS & BIJUTERIAS LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130494389

A vista do contido no 6037.2025/0002567-0 - MINI MERCADO MARLUI LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130472796

A vista do contido no 6037.2025/0002562-0 - OSVALDO DA SILVA FERREIRA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 130476515

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO 6038.2023/0003145-1.

Assunto: Pedido de Cancelamento dos Autos de Multa 23-032.030-9 e 23-032.031-7

Interessado: A.T. PINHEIRO EVENTOS

Despacho:

I - À vista dos elementos constantes no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/2002, com base nas informações da SUB-G/CPDU/UNAI (130425221) e no parecer jurídico da SUB-G/AJ (130472726), os quais adoto como razão de decidir, TORNO SEM EFEITO o despacho inserto do documento SEI n° 129657799, publicado em Atos do Executivo n° 1582888, em 22/07/2025 no Diário Oficial da Cidade e INDEFIRO o pedido formulado pela recorrente A.T. PINHEIRO EVENTOS, mantendo-se os autos de multa n° 23-032.030-9 e 23-032.031-7.

II - Publique-se.

III - Após, enviar para SUB-G/CPDU/UNAI para cadastramento.

Portaria   |   Documento: 130489304

PORTARIA Nº 040/2025/SUB-G

THIAGO DELLA VOLPI - Subprefeito de Guaianases, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, artigo 9º, XXVI e artigo 2º, III, Decreto 52.201/2011, corroborada pelo disposto no art. 114, parágrafos 2º, 3º, 5º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a solicitação da Associação Arena do Flow Atividades Artísticas e Culturais - CNPJ n° 48.587.874/0001-13, na celebração de Termo de Autorização de uso de bem público a título precário, para tornar o espaço público como ponto de arte, cultura e entretenimento de qualidade e capacitação profissional para a população da região e do entorno, comprometendo-se a cuidar, zelar e manter o espaço em boas condições;

CONSIDERANDO ainda, o interesse público que deve nortear as ações da Administração Pública;

RESOLVE:

I. AUTORIZAR o uso do espaço público municipal, localizado embaixo do Viaduto Deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno, localizado na Rua Hipólito de Camargo, SN, Guaianases - São Paulo - SP, pelo prazo de 90 (noventa) dias (a contar da data de sua publicação), à Associação Arena do Flow Atividades Artísticas e Culturais - CNPJ n° 48.587.874/0001-13, ficando a autorizada, responsável por todos os itens constantes do Termo de Autorização de uso de bem público a título precário firmado com o Munícipio de São Paulo, através desta Subprefeitura.

II. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Unidade de Cadastro

Comunicado   |   Documento: 130521569

Assunto: FOI CONCEDIDO NÚMERO INDIVIDUAL CONFORME LISTA DE ENDEREÇO E CONTRIBUINTE ABAIXO DISCRIMINADO:

Logradouro : Rua Manuel Alvares Pimentel - Codlog: 13.168-7

Contribuinte: 193.108.0051-7

Antigo: S/Nº

Atual: Nº 1201

Comunicado   |   Documento: 130522194

Assunto: FOI CONCEDIDO NÚMERO INDIVIDUAL CONFORME LISTA DE ENDEREÇO E CONTRIBUINTE ABAIXO DISCRIMINADO:

Logradouro : Rua Jabiru - Codlog: 78.656-0

Contribuinte: 135.006.0044-0

Antigo: Nº 9A

Atual: Nº 1321

Comunicado   |   Documento: 130522650

Assunto: FOI CONCEDIDO NÚMERO INDIVIDUAL CONFORME LISTA DE ENDEREÇO E CONTRIBUINTE ABAIXO DISCRIMINADO:

Logradouro : Rua Jacques Lacan - Codlog: 59.359-1

Contribuinte: 136.045.0036-1

Antigo: S/Nº

Atual: Nº 79

Comunicado   |   Documento: 130524957

Assunto: FOI CONCEDIDO NÚMERO INDIVIDUAL CONFORME LISTA DE ENDEREÇO E CONTRIBUINTE ABAIXO DISCRIMINADO:

Logradouro : Avenida Nordestina - Codlog: 11.542-8

Contribuinte: 115.045.0063-5

Antigo: S/Nº

Atual: Nº 6092

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472920

A vista do contido no 6038.2025/0002015-1 - MARIANO CORDEIRO BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472793

A vista do contido no 6038.2025/0002014-3 - THAINARA GODINHO FERREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 130337747

INTERESSADO: SUB-IP/CPDU/SFISC/F
ASSUNTO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS, COMO O COMBATE E REPRESSÃO AO COMÉRCIO IRREGULAR/ OCUPAÇÃO IRREGULAR E DEMAIS VOLUMES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A SUPRESSÃO/ APREENSÃO DE MATERIAIS RELATIVOS A ESSE COMÉRCIO, RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAIS ABANDONADOS E REMOÇÃO DE VOLUMES IRREGULARES OBSTRUINDO O LOGRADOURO PÚBLICO ATRAVÉS DE 07 (SETE) EQUIPES.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6039.2025/0003492-1


DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014:

I. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no art. 23 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, tendo em vista que os valores estimados do contrato não superam o descrito em seu inciso I, bem como tecnicamente o objeto não traz complexidade para adoção da referida consulta pública.

II. AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.

III. APROVO a minuta do edital sob o documento SEI nº 130275645

IV. DESIGNO para condução do certame o Pregoeiro ISABELA AGHATA REIS AMARAL, Registro Funcional RFº 884.284-1, e equipe de apoio, instituídos através da Portaria nº 58/SUB-IP/2025 (130273566).

V. PUBLIQUE-SE.

VI. ENCAMINHE-SE à SUB/IP-CAF/CPL, para providências com divulgação e publicação de aviso nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais providências cabíveis.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

LUIS FELIPE MIYABARA
SUBPREFEITO
SUB-IP

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130544459

6039.2025/0003706-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARIAH DOCES E SALGADOS LTDA CNPJ 61895569000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130533260

6039.2025/0003703-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARIAH DOCES E SALGADOS LTDA CNPJ 61895569000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130533620

6039.2025/0003704-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CLARIAH DOCES E SALGADOS LTDA CNPJ 61895569000157 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130439515

6039.2025/0002103-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CLÍNICA ODONTOLÓGICA RUIZ SOCIEDADE SIMPLES LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social); 2- Cópia do C.C.M. do responsável técnico; 3- ART ou RRT do responsável técnico habilitado, devidamente quitada, onde deverá constar todas as obrigações contidas no anexo 2 apresentado: “declaração quanto ao atendimento à acessibilidade, aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação, condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos considerados de baixo risco”; 4- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014; 5- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local.

Comunique-se   |   Documento: 130426824

6059.2025/0004062-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SORRISO SP ODONTOCLINIC LTDA

COMUNIQUE-SE: Apresentar: 1- Formulário para solicitação devidamente instruído (campo 28); 2- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB / Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB; 3- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014; 4- Contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário para exercer a atividade no local.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472838

A vista do contido no 6039.2025/0003692-4 - RICARDO BERNARDO ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Itaim Paulista

Subprefeito: Guilherme Bahia Henriques

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2561-6064

Gabinete do Subprefeito

Ata   |   Documento: 130502238

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JULHO/2025

Ao trigésimo dia do sétimo mês do ano de 2025, em segunda convocação às 19h00min, horário de Brasília, no auditório da Subprefeitura do Itaim Paulista/Vila Curuçá, localizada na Avenida Marechal Tito, 3.012, bairro Vila Silva Teles, na cidade de São Paulo, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal do Itaim Paulista/Vila Curuçá (CPM-IT) sob coordenação da Sr. Celso Benedito Rocha. Sendo informado a todos que a reunião estaria sendo registrada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do secretário, Sr. Gilmar Xavier.

Contou-se com a presença de 15 (quinze) conselheiros, representantes da Subprefeitura e munícipes, conforme lista que se segue:

Função

Nome

Presença

Justificativa

Conselheiro(a)

Celso Benedito da Rocha

Presente

Conselheiro(a)

José Valdenor de Oliveira

Presente

-

Conselheiro(a)

Monica Adelino Santos

Presente

Conselheiro(a)

Charles Bispo do Nascimento Brito

Atestado

Conselheiro(a)

Gilmar Xavier

Presente

Conselheiro(a)

Silvio Demétrio da Costa

Declaração

Conselheiro(a)

Maria Amélia do Canto Nascimento

Presente

-

Conselheiro(a)

Nilda Silva Vale

Ausente

-

Conselheiro(a)

Aline Pereira Cordeiro

Presente

-

Conselheiro(a)

Sueli Oliveira de sobral

Presente

-

Conselheiro(a)

Nisia Patrícia da Silva

Presente

-

Conselheiro(a)

Rosilda Lopes dos Santos

Presente

-

Conselheiro(a)

Adriana Regina do Nascimento

Conselheiro(a)

Simone Afonso da silva

-

Conselheiro(a)

Samuel Afonso da silva

-

Conselheiro(a)

Expedito Pedro Nascimento

Presente

-

Conselheiro(a)

Matheus Lima dos Santos

-

Conselheiro(a)

Ilza Donizetti Barbosa

Presente

-

Conselheiro(a)

Antônia Leiva Sousa Viana

-

Conselheiro(a)

Ingrid Jennifer de Araújo Lopreato

Ausente

-

Conselheiro(a)

Gerlany Felismino

Ausente

Conselheiro(a)

Matheus Siqueira Souza

Presente

Subprefeito

Guilherme Henriques

Chefe de Gabinete

Aloisio Barbosa Pinheiro

Interlocutor (a)

Alex Francisco Gonçalves

Presente

-

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pelo Coordenador do Conselho Participativo Celso Benedito da Rocha, aonde foi realizada a resolução das pautas, a saber:

1. ELEIÇÃO MESA DIRETORA

Fora acordado que, a votação para escolha da mesa diretora será na próxima Reunião Ordinária, na data do dia 27/08 às 19:00.

2. TEMPO DE FALA MUNÍCIPES

O cadastramento dos munícipes para terem direito a fala será de 10(dez) municipes cadatrados para possibilitarem de ter a fala, sendo que o cadastramento começara as 19:00hs e se encerrará as 19:15hs.

3. FALA DOS CONSELHEIROS

Pautado para Conselheiros respeitar o espaço de voz do colega, aguardando o seu momento de fala, sem cortar os colegas para seguir o regimento.

APONTAMENTOS NA REUNIÃO

Coordenador Celso, apresentou com muita coerência e responsabilidade que abrirá espaço para outros colegas assumir a coordenação no próximo semestre, para que os conselheiros dividam as tarefas e responsabilidades. Assim abrindo uma nova candidatura para os membros atuarem na Coordenação do Conselho, Presidente,1°Secretário,2°Secretário, que será votado na Próxima Reunião Ordinária.

Munícipe a Sr. Ilza residente da Cidade Kemel informa que, na Avenida Kemel Addas está sendo ocupada por usuários na divisa com o município de Poá, a mesma está requerendo revitalização da área e fiscalização quanto aos usuários que estão ocupando o espaço.

Também pontuou a necessidade de continuidade da canalização do córrego Três Pontes localizado na Cidade Kemel, bem como fazer Galerias no local, pois alega que o verão está chegando e consequentemente trazendo chuvas intensas provocando alagamentos e inundações, assim possivelmente resolveriam os problemas citados. A mesma também pede participação do Conselho Participativo para fiscalizar a UBS Júlio de Gouveia deixando seu telefone disponível para contato.

Conselheira Aline elogiou os trabalhos da equipe da Subprefeitura do Itaim Paulista, ao realizarem homenagens as lideranças e pessoas de influência dentro do território em comemoração ao Aniversário de 414 anos. Mas sinalizou um caso isolado que ocorrerá no evento referente a um mau atendimento por parte de um profissional do Órgão Público, onde não foi exposto o nome do mesmo, porém foi pautado a falta de respeito ao atender uma Representante do nosso Conselho de nome Adriana (Drica) que, representa as Causas PCDs.

Cumpre salientar que membros do Conselho acompanharam junto a outros colegas o episódio, repudiando atitudes como essa, e como membros do Conselho exigem respeito ao atendimento de qualquer pessoa, não somente dos conselheiros. Como fora um caso isolado, toda equipe da Sub Prefeitura Itaim Paulista realiza um trabalho exemplar, porém a conduta de um mal profissional ao atender o povo, assim prejudicando o trabalho de um todo, nós do Conselho representamos os munícipes do território e sabemos das dificuldades de cada um, assim enfatizamos que a empatia e o bom tratamento com respeito é um dever de todos.

Munícipe S.r.(a) Romilda apresentou reclamação do atendimento de um profissional do Órgão Público sinalizando a má conduta do mesmo, munícipe que acompanhava sinalizou a reclamação, porém retornou em outra data e parabenizou, outra atendente que a recebeu juntamente com a Sra. Romilda e solucionou a demanda apresentada.

Conselheira Maria Amélia agradeceu a equipe da Sub Prefeitura Itaim Paulista que, realizou a limpeza do Córrego Itaim localizado na Vila Alabama, onde havia enchentes e na atual situação após limpeza melhorou salientado o compromisso da Subprefeitura no combate às enchentes.

Conselheiro Gilmar apresentou um déficit no evento de homenagem às lideranças de referência do Itaim Paulista e Vila Curuçá, faltando mais representantes negros e afros descentes.

Conselheira Rosilda apresentou um déficit no evento de homenagem às lideranças de referência religiosa de matrizes africanas, pai de santo, mãe de santo, espiritas, umbandistas entre outros.

Munícipe Wellington apresentou alguns déficits do evento de homenagem as lideranças de referência do Itaim Paulista e Vila Curuçá, falta de Acessibilidade com as pessoas com mobilidade reduzida, super lotação. Repudiou a atitude do funcionário Público com o a atendimento com a Conselheira Adriana (Drica) pois, o mesmo estava presente e acompanhou o episódio, faltou mais indicações de representantes Negros e Negras e afro descentes, pais de santo e mães de santo entre outros.

INFORMATIVO

Conselheira de CADES S.r.a Ilza Donizeti convida o Conselho Participativo para plantio de 414 espécies arbóreas na encosta Norte na data do dia 30/08/2025.

Próximas Ações:

Número

Demanda

Responsável

AÇÕES E PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:

DEMANDA

RESPONSÁVEL

LISTA DE PRESENÇA:

Próxima reunião: 27 de agosto de 2025 às 19h.

Ata elaborada pelo secretário: Gilmar Xavier.

Despacho   |   Documento: 130439567

Do processo 6040.2020/0000389-5

INTERESSADO: SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA

DETENTORA: TELEFÔNICA BRASIL S.A

ASSUNTO: Prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato 003/SUBIT/2020 por 12 (doze) meses, a partir de 10/08/2025.

1. À vista do elemento constante nos presente, notadamente as manifestações da Supervisão, Administração e Suprimentos em links 127839777, 128371528 e 128469161, com aceite da contratada em link 127864013 e da Assessoria Jurídica sob link 130415252, as quais acolho com razões de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, prorrogação da execução do Termo de Contrato 003/SUB-IT/2020, com fundamento no artigo 57 da Lei Federal 8.666/93, por 12 (doze) meses, firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, C.N.P.J. nº 02.558.157/0001-62, tendo por objeto a prestação de serviços de Telefônico Fixo Comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR), conforme especificações constantes do Anexo I do Edital Pregão Eletrônico nº 04/SG-COBES/2019, no valor mensal estimado de R$ 476,73 (Quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), a partir de 10/08/2025;

2. Nos termos do art. 119 a 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como gestor desta contratação o servidor Alex Alves, RF 655.346.0 e fiscal o Senhor Moacir Rodrigues Fernandes - RF. 553.964.1.

3. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de empenhos correspondentes onerando a dotação 64.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.00.1.500.9001, bem como as liquidações e pagamentos e o cancelamento de valores eventualmente não utilizados;

4. Publiquem-se os itens 1, 2 e 3.

5. Encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças desta Subprefeitura para prosseguimento.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130512896

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

SUPERVISÃO TECNICA DE FINANÇAS

PROCESSO Nº 6040.2025/0000301-0

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS/SERVIÇOS - JULHO 2025

130394769

Unidade de Cadastro

Comunicado   |   Documento: 130420322

Assunto: CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO

AVENIDA FERNANDO PACHECO JORDÃO, CODLOG 62716-0, CEP 08121-125

SQL: 134.284.0100-9- LOTE 51 - QUADRA 56 - LOTEAMENTO: JARDIM CAMARGO

FICA MANTIDO O ATUAL Nº 816 PARA O ANTIGO Nº 820, CONCEDIDO AO SQL PAI (134.284.0100-9), CONFORME PUBLICAÇÃO EM DOC DE 05/04/2014 À PÁGINA 72. ANTERIOR Nº 51, CONFORME LISTA PUBLICADA NO DOM DE 04/05/1982 À PÁGINA 17.

RUA TIBÚRCIO DE SOUSA, CODLOG 18940-5, CEP 08140-000

SQL'S: 134.468.0044-0 AO 134.468.0123-4 - RESIDENCIAL TIBURCIO DE SOUSA III - NO NÚCLEO ITAIM, SECÇÃO "B"

FICA MANTIDO O ATUAL Nº 1.230 CONFORME LANÇAMENTO FISCAL.

Documentos Relacionados:

I - PUBLICAÇÃO SOLICITADA PELO SEI Nº 130420322DO PROCESSO nº 6040.2023/000005-0

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Comunique-se   |   Documento: 130547626

6040.2025/0001508-6 - Comunicações Administrativas: Ofício

Interessados: Mauro Comércio de Pisos Ltda

COMUNIQUE-SE: 01. Apresentar Termo de Compromisso e Responsabilidade firmado pelos responsáveis pelas atividades principal e secundária ou complementar, com a declaração de que a nova atividade não prejudica os corredores de circulação, as rotas de fuga e o acesso aos equipamentos da edificação utilizada.

02. Auto de Licença de Funcionamento da atividade principal.

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 130140870

6041.2025/0000415-2 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: NATALIA APARECIDA ALVES

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000415-2 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 007 881 0 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130145101

6041.2025/0003126-5 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: REBECA CAUANE OLIVEIRA COSTA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0003126-5 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 009 726 1 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130142425

6041.2025/0000448-9 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: ROBSON ALVES DA CRUZ

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000448-9 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 987 0 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130144633

6041.2025/0000455-1 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000455-1 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 280 9 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130409571

6041.2025/0000491-8 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: ROSIMARA PEDROSO DE PAIVA PACHECO

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000491-8 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 964 1 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130408560

6041.2025/0000444-6 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: ROSILENE ABRANTES ROSA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000444-6 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 924 2 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130402460

6041.2025/0000412-8 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: CLODOALDO VIGGIANO

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000412-8 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 978 1 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130149123

6041.2025/0000530-2 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: OLGA DEYSI CHÁVEZ MAMANI

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000530-2 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 910 2 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130147134

6041.2025/0000416-0 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: ALDA BISPO DOS SANTOS

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000416-0 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 007 892 5 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130406840

6041.2025/0000498-5 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: LUCAS FERREIRA DE LIMA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000498-5 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 009 005 4 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130409130

6041.2025/0000615-5 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: UADSON SANTOS OLIVEIRA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000615-5 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 943 9 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130409976

6041.2025/0000413-6 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: FRANCISCO JOSE DA SILVA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000413-6 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 279 5 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130408098

6041.2025/0000760-7 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: DARCY ALVES COIMBRA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000760-7 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 009 658 3 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130145594

6041.2025/0000447-0 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: ALEX BRUNO VIEIRA MANOEL

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000447-0 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 985 4 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130141494

6041.2025/0000465-9 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: ROSELI SILVERIO DE OLIVEIRA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000465-9 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 009 014 3 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130148164

6041.2025/0000417-9 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: VANESSA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA/ROSALI RIBEIRO DA SILVA

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000417-9 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 965 0 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho indeferido   |   Documento: 130139882

6041.2025/0000445-4 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho indeferido

Interessados: INÊZ AUGUSTA DOS REIS ALVES

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/0000445-4 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO este recurso, com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 761 4 por violação dos artigos 1, 2 e 4 do Decreto nº 48.832/2007.

Despacho Prejudicado   |   Documento: 130346966

6041.2024/0004978-2 - Multas: cancelamento

Despacho Prejudicado

Interessados:JOSE MARCO DA SILVA.

DESPACHO: I - Com base nas atribuições competentes a minha função, eu supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2024/0004978-2, Torno Prejudacada a análise deste recurso referente ao auto de multa 05 364 147 7, tendo em vista o encerramento da instancia recursal.

Coordenadoria de Projetos e Obras

Despacho deferido   |   Documento: 130523567

6041.2024/0003282-0 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 130067117, lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 026/SUB-IQ/2024 -ATA DE RP N° 14/SIURB/2022, Ordem de Início nº 024/SUB-IQ/CPO/2024, Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2024/0003282-0, celebrada com a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. , no período de 21/10/2024 a 11/04/2025, tendo como objeto: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N° 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA - PRAÇA VALDEMAR BASSI, 13 - ENTRE AS VIAS JASMIM DA ESPANHA E ALFREDO PIMENTA - JD. BRASÍLIA - CID. LÍDER - ITAQUERA

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130522230

6041.2024/0002267-1 - Concorrência (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 129864605, lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 019/SUB-IQ/2024 - LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA: N.º 90010/SUB-IQ/2024, Ordem de Início nº 019/SUB-IQ/CPO/2024 , Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2024/0002267-1, celebrada com a empresa APOENA CONSTRUTORA LTDA. - EPP , no período de 14/10/2024 a 30/11/2024, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA MIGUEL MELO E ALVIM - AV. LÍDER X R. GASPAR LUCENA, CID. LÍDER - ITAQUERA - SÃO PAULO -SP

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130522612

6041.2024/0002330-9 - Concorrência (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 129871882 , lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 021/SUB-IQ/2024 - LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA N.° 9001/SUB-IQ/2024 , Ordem de Início nº 022/SUB-IQ/CPO/2024, Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2024/000330-9, celebrada com a empresa AMARAL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA , no período de 20/05/2023 a 10/02/2024, tendo como objeto: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO EM QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL - RUA RAFAEL ALBARINI S/N° CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO - ITAQUERA - SÃO PAULO/SP

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130523028

6041.2024/0003305-3 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 129967398, lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 028/SUB-IQ/2024 - ATA DE RP: N.° 014/SUB-IQ/2022, Ordem de Início nº 025/SUB-IQ/CPO/2024, Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2024/0003305-3, celebrada com a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA , no período de 21/10/2024 a 17/02/2025, tendo como objeto: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N° 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA - PRAÇA R. ANNIBALE PADOVANO EM FRENTE AO N° 10- CID. LÍDER - ITAQUERA

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130522011

6041.2024/0003311-8 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 129859050 , lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 030/SUB-IQ/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N.° 012/SIURB/2021, Ordem de Início nº 028/SUB-IQ/CPO/2024, Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2024/0003311-8, celebrada com a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. , no período de 21/10/2024 a 15/04/2025, tendo como objeto: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM О DECRETO N° 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA - PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ALONSO DE MENA COM A RUA BOM JESUS DO MONTE, 509 - СЕР - 03579-000 - JARDIM MARÍLIA, CIDADE LÍDER - ITAQUERA - SP

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130522803

6041.2024/0003639-7 - Concorrência (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 129878380 , lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 039/SUB-IQ/2024 - CONCORRÊNCIA N.º 90.029/SUB-IQ/2024 , Ordem de Início nº 037/SUB-IQ/CPO/2024, Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2024/0003639-7, celebrada com a empresa HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA , no período de 31/10/2024 a 03/04/2025, tendo como objeto: MANUTENÇÃO, ADAPTAÇÃO E MELHORIAS EM ESCADARIA EM ÁREA MUNICIPAL - LOCALIZADA NA RUA ADRIANO BERTOZZI COM RUA EDMUNDO ABREU - JD. HELIAN - CEP 08265-000 CONJ. JOSÉ BONIFÁCIO - ITAQUERA - SÃO PAULO

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130522413

6041.2022/0002996-6 - Tomada de Preços (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 129868468 , lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 09/SUB-IQ/2023 - TOMADA DE PREÇOS N.° 014/SUB-IQ/2022, Ordem de Início nº 03/SUB-IQ/CPO/2023 , Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2022/0002996-6, celebrada com a empresa AZ KOMPASS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , no período de 20/05/2023 a 10/02/2024, tendo como objeto: REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MELHORIAS EM CAMPO DE FUTEBOL COM A INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADO NA RUA SOVERAL, PRÓXIMO N.° 104 - ITAQUERA - CEP -08265-260

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130523781

6041.2024/0003241-3 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 130081919, lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 023/SUB-IQ/2024 - ATA DE RP: N.° 014/SUB-IQ/2022, Ordem de Início nº 018/SUB-IQ/CPO/2024, Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2022/0003241-3, celebrada com a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. , no período de 09/10/2024 a 28/02/2025, tendo como objeto: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N° 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA - R. ALAYDE DE SOUZA COSTA, N° 612, CONJ. JOSÉ BONIFÁCIO - ITAQUERA - SÃO PAULO/SP

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130523209

6041.2024/0003278-2 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 129986150, lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 25/SUB-IQ/24 - PREGÃO ELETRÔNICO N.°12/SIURB/2021, Ordem de Início nº 023/SUB-IQ/CPO/2024, Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2024/0003278-2, celebrada com a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. , no período de 21/10/2024 a 18/04/2025, tendo como objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N° 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E ЕM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA Е MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA - LOCAL: PRAÇA LOCALIZADA NA TRAVESSA MIGUEL IGNÁCIO CURI, ALTURA DO N° 100 - VILA CARMOSINA, SÃO PAULO/SP

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Despacho deferido   |   Documento: 130523388

6041.2024/0001641-8 - Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

Despacho deferido

D E S P A C H O:

I. DEFIRO, em face do parecer da Comissão de Recebimento Definitivo SEI n.º 130062776, lavre-se o Termo de Recebimento Definitivo objeto do Contrato nº 004/SUB-IQ/2024- ATA DE RP N° 14/SIURB/2022 , Ordem de Início nº 034/SUB-IQ/CPO/2024, Processo Administrativo Eletrônico n.º 6041.2024/0001641-8, celebrada com a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA , no período de 02/12/2024 a 31/01/2025, tendo como objeto: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N° 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA - PRAÇA DA ESTAÇÃO - AV. JOSÉ PINHEIRO BORGES, 1670 A 1790-ITAQUERA - SÃO PAULO/SP

II. Publique-se.

III. Posterior encaminhamento a Supervisão Técnica de Projetos e Obras para demais providências.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472814

A vista do contido no 6041.2025/0003230-0 - THAIS MUNIZ ILDEFONSO 40707919819 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472858

A vista do contido no 6041.2025/0003231-8 - LUCAS GUSMAO VALENCA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Gabinete do Subprefeito

Portaria   |   Documento: 130375054

PROCESSO SEI Nº 6042.2023/00004692-2

PORTARIA NǺ 485/2025/SUB-JA/GAB

Altera a Portaria nº 16/2025/SUB-JA/GAB, na composição das designações para Gestores e Fiscais de Contratos.

Interessado: SUB-JA/CAF-SAS - Supervisão de Administração e Suprimentos

WILLIAN MELO BEZERRA Subprefeito do Jabaquara em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade à Lei Municipal nº 13.399/2002, e com fundamento no Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Artigo 7º da Lei Municipal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

ALTERAR a Portaria 16/2025/SUB-JA/GAB, passando a vigorar as designações, conforme os Incisos a seguir:

I - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 32/SUB-JA/20 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2020/0002007-3 - Telefonia Móvel - Telefônica Brasil S.A., a partir de 31/01/2025, e como Fiscal, o servidor CAUÊ VIEIRA MARIANO, R.F. 732.605.0/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor ALEXANDER VICTOR SANTOS, R.F. 931.964.6/1;

II - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 01/SUB-JA/23 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2023/0000342-5 - Telefonia Fixa E1 - Telefônica Brasil S.A., e a partir de 01/04/2025, como Fiscal, o servidor CAUÊ VIEIRA MARIANO, R.F. 732.605.0/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor ALEXANDER VICTOR SANTOS, R.F. 931.964.6/1;

III - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 02/SUB-JA/22 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2022/0000345-8 - Telefonia Móvel - Claro S.A., e a partir de 01/04/2025, como Fiscal, o servidor CAUÊ VIEIRA MARIANO, R.F. 732.605.0/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor ALEXANDER VICTOR SANTOS, R.F. 931.964.6/1;

IV - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 08/SUB-JA/21 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2021/0001033-9 - Instalação, operação e manutenção de link - Telefônica Brasil S.A., a partir de 31/01/2025, e a partir de 01/04/2025, como Fiscal, o servidor CAUÊ VIEIRA MARIANO, R.F. 732.605.0/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor ALEXANDER VICTOR SANTOS, R.F. 931.964.6/1;

V - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 07/SUB-JA/22 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2022/0000734-8 - Locação Computadores - Arklok Equipamentos de Informática LTDA. a partir de 31/01/2025, e como Fiscal, o servidor ALEXANDER VICTOR SANTOS, R.F. 931.964.6/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor CAUÊ VIEIRA MARIANO, R.F. 732.605.0/1;

VI - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 09/SUB-JA/21 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2021/0001692-2 - Serviços de Impressão - Kersis Sistemas de Impressão e Gestão de Documentos LTDA., a partir de 31/01/2025, e como Fiscal, o servidor ALEXANDER VICTOR SANTOS, R.F. 931.964.6/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor CAUÊ VIEIRA MARIANO, R.F. 732.605.0/1;

VII - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 26/SUB-JA/20 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2020/0001800-1 - Limpeza Sede/Estac/UTI/Almoxarifado /Descomplica - Las Consultoria e Serviços Eireli, e a partir de 01/04/2025, como Fiscal da Sede/Estac/Descomplica, a servidora GENILDA OLIVIA DA SILVA, R.F. 613.874.8/2, substituída em seus impedimentos legais pela servidora SÔNIA YUKI MIYAMOTO, R.F. 613.575-7/1, e como Fiscal da UTI/ALMOXARIFADO, o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ, R.F..642.165.2/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor EDSON DE PAULA SOARES, R.F. 645.380.5/1;

VIII - DANIEL VENTURA, R.F..732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 01/SUB-JA/21 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2020/0001385-9 - Serviços de Vigilância - Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli, a partir de 31/01/2025, e como Fiscal da Sede o servidor ALEXANDER VICTOR PAZ SANTOS, R.F. 931.964.6/1, substituído em seus impedimentos legais pela servidora MÁRCIA SANTANA CONTAR DE SOUZA, R.F. 652.521.1/1, e como Fiscal da UTI/ALMOXARIFADO, o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ, R.F. 642.165.2/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor EDSON DE PAULA SOARES, R.F. 645.380.5/1;

IX - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 28/SUB-JA/23 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2023/0003139-9 - Locação de aparelhos purificadores de água - Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA., a partir de 01/04/2025, e como Fiscal da Sede, a servidora SÔNIA YUKI MIYAMOTO, R.F. 613.575.7/1, substituída em seus impedimentos legais pela servidora MÁRCIA SANTANA CONTAR DE SOUZA, R.F. 652.521.1/1, e como Fiscal da UTI/ALMOXARIFADO, o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ, R.F. 642.165.2/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor EDSON DE PAULA SOARES, R.F. 645.380.5/1;

X - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1 , da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato n° 12/SUB-JA/20 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2020/0000446-9 - Manutenção de Elevador - Elevadores São Paulo Ltda - EPP, e a partir de 01/04/2025, como Fiscal, o servidor LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO - R.F. 562.853.9/2, substituído em seus impedimentos legais pela servidora MÁRCIA SANTANA CONTAR DE SOUZA - R.F. 652.521.1/1;

XI - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato nº9912578460 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2022/0001938-9 - Serviços postais - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e a partir de 01/04/2025, como Fiscal, a servidora MÁRCIA SANTANA CONTAR DE SOUZA, R.F. 652.521.1/1, substituída em seus impedimentos legais pela servidora SÔNIA YUKI MIYAMOTO, R.F. 613.575.7/1;

XII - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor do Termo de Contrato nº27/SUB-JA/23 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2023/0002471-6 - Controle de Acesso - Lyncra Limpeza e Serviços Gerais Eireli, e a partir de 01/04/2025, como Fiscal, a servidora SÔNIA YUKI MIYAMOTO, R.F. 613.575.7/1, substituída em seus impedimentos legais pela servidora MÁRCIA SANTANA CONTAR DE SOUZA, R.F. 652.521.1/1;

XIII - ALEXANDER VICTOR PAZ SANTOS, R.F. 931.964.6/1, Supervisão de Administração e Suprimentos - Unidade de Transportes Internos, como Gestor do Termo de Contrato n° 08/SUB-JA/23 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2023/0001622-5 - Combustível - cartão magnético - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA., a partir de 24/07/2025, e como Fiscal, o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ, R.F. 642.165.2/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor EDSON DE PAULA SOARES, R.F. 645.380.5/1;

XIV - ALEXANDER VICTOR PAZ SANTOS, R.F. 931.964.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos - Unidade de Transportes Internos, como Gestor do Termo de Contrato n° 16/SUB-JA/20 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2020/0000732-8 - Locação de veículos - GN Gerenciamentos Nacional de Transportes e Serviços Gerais LTDA., a partir de 24/07/2025, e como Fiscal, o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ, R.F. 642.165.2/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor EVERSON LUIS DE ALMEIDA, R.F. 893.536.0/3;

XV - ALEXANDER VICTOR PAZ SANTOS, R.F. 931.964.6/, da Supervisão de Administração e Suprimentos - Unidade de Transportes Internos, como Gestor do Termo de Contrato n° 12/SUB-JA/21 - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2021/0001082-7 - Locação de veículos - SP Locserv Locação de Veículos e Serviços Gerais - Eireli, a partir de 24/07/2025, e como Fiscal, o servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ, R.F. 642.165.2/1, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor EDSON DE PAULA SOARES, R.F. 645.380.5/1;

XVI - DANIEL VENTURA, R.F. 732.770.6/1, da Supervisão de Administração e Suprimentos, como Gestor dos Contratos correspondentes aos Processos Administrativos das Concessionárias da Sede e Unidades Externas: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2024/0004977-0, ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2024/0004976-1 e Telefônica Brasil S.A. - Processo Administrativo SEI Nº 6042.2024/0004978-8, a partir de 31/01/2025, e como Fiscal, o servidor ALEXANDER VICTOR PAZ SANTOS, R.F. 931.964.6/1, substituído em seus impedimentos legais pela servidora MÁRCIA SANTANA CONTAR DE SOUZA, RF.652.521.1/10.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 16/2025/SUB-JA/GAB.

São Paulo, 31 de Julho de 2025.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130528789

6042.2025/0002935-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 61563338000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130534357

6042.2025/0002937-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 61563338000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130542370

6042.2025/0002942-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 61563338000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130532988

6042.2025/0002939-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 61563338000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130527790

6042.2025/0002934-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 61563338000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130534061

6042.2025/0002941-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 61563338000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130521988

6042.2025/0002933-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RECANTO VIOLETA CASA DE REPOUSO LTDA CNPJ 61950247000163 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130530275

6042.2025/0002936-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 61563338000146 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472917

A vista do contido no 6042.2025/0002919-3 - EDIELMA CAVALCANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472760

A vista do contido no 6042.2025/0002916-9 - EDIELMA CAVALCANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472842

A vista do contido no 6042.2025/0002918-5 - ANTONIO GUILHERME DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472835

A vista do contido no 6042.2025/0002917-7 - 51.447.899 MARIANA MARTINS CHIARI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé

Subprefeito: Fabio Polillo

Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 - (11) 3218-4700

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 130504449

6043.2025/0000267-3 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: B.K.CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA

DESPACHO:

INDEFIRO o presente pedido de Cadastro de Anúncio, nos termos da Lei 14.223/06 regulamentada pelo Decreto 47.950/06. à vista das informações (Motivo: processo minimamente instruído para análise e atendimento incompleto do comunique-se).

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130430726

DESPACHO DO SUBPREFEITO

Assunto: Defesa administrativa em face do Auto de Fiscalização nº 12-01.010.273-0.
Processo SEI nº 6044.2025/3021718-5.
Interessado: Marcelo Vieira Lima.
Objeto: Ocupação irregular de área municipal - Jaguaré - Rua Princpal, n° 1.

DESPACHO

I - A vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito;

II - Considerando o Parecer 130424958 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ), bem como a atuação eficiente na preservação do patrimônio imobiliário municipal, e a disposição do art. 2° e 4º do Decreto Municipal nº 48832/2007, INDEFIRO a defesa administrativa apresentada por Marcelo Vieira Lima.

III - Publique-se

Despacho   |   Documento: 130437004

PROCESSO: 6044.2024/3008941-0

ASSUNTO: Auto de Fiscalização nº 12-01.007.593-7 - Ocupação Irregular de Área Pública

INTERESSADO: Severina Josefa Cardoso

ENDEREÇO: Rua Professor José Nelo Lorenzon, nº 97 - Água Branca - São Paulo/SP

DESPACHO DO SUBPREFEITO

I - A vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito;

II - Considerando o Parecer 130435373 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ) o interesse público relevante na preservação do patrimônio do município e a disposição do art. 9°, XXVI da Lei Municipal nº 13.399/02, bem como do art. 2º do Decreto Municipal nº 48.832/2007, INDEFIRO, a defesa apresentada pela Sra. Severina Josefa Cardoso, mantendo o Auto de Fiscalização nº 12-01.007.593-7 em seus termos.

III - Publique-se

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Comunique-se   |   Documento: 130481225

6044.2023/0001429-0 - Solicitação para fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída

Interessados: CAROLINA TOLEDO DINIZ

COMUNIQUE-SE: A interessada deverá executar as providências relatadas pela NAI, apresentando retatório fotográfico registrando o atendimento conforme solicitado por CMIU/STLP.

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130313708

Processo SEI nº 6044.2025/0006478-0

Interessado: Subprefeitura Lapa

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA EM VEÍCULO OFICIAL.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - A vista dos elementos que instruem o processo, e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, nos termos das Leis Municipal nº 13.246/2001 e 9.503/1997, Decreto Municipal nº 64.008/2025, Portaria Intersecretarial SGP/SF nº 34/2003 e manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos SEI (130260782), AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho e de Liquidação e Pagamento no valor de R$ 234,78 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), utilizando-se a Nota de Reserva nº 65.281/2025 SEI (130308207), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.392.155/0003-83, objetivando o pagamento de multa de trânsito, com vencimento em 18/08/2025, aplicada sobre o veículo oficial, locado a serviço desta Subprefeitura Lapa, de marca HYUNDAI/HB20, placas RTQ4G75, de propriedade da empresa contratada LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 02.491.558./0001-42, por cometimento de infração de trânsito, ocorrida no dia 29/04/2025, quando era conduzido pelo Servidor Público Pedro Luiz Bastos Silva - RF 542.664.2 SEI (130257934). A despesa onerará a dotação orçamentária nº 48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do presente exercício.

II - Proceda-se a RESTITUIÇÃO por parte do condutor, quanto ao valor de sua responsabilidade, conforme preceituam a Lei Municipal nº 13.246/2001, em seu § 2º do artigo 2º e a Portaria Intersecretarial SGP/SF nº 34/2003.

III - Publique-se.

IV - Após, remeta-se a SUB-LA/CAF/SF para demais providências ulteriores.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 130481092

6044.2024/0012606-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CLICK CRAFT BRAZIL LTDA

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.250/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/2008: Abandono

I - Publique-se

II - Expediente para providências

Despacho indeferido   |   Documento: 130545100

6042.2024/0003077-7 - Cadastro de Anúncios

Despacho indeferido

Interessados: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

DESPACHO:

INDEFIRO, o pedido de Licenciamento de Anúncio nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06. Não atendimento ao comuniqu-se

Despacho indeferido   |   Documento: 130530092

6030.2021/0001712-5 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Despacho indeferido

Interessados: MONTSERRAT RODOVIÁRIO - EIRELI

DESPACHO: INDEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.250/86 e inciso I, artigo 18 do Decreto 49.969/2008: Abandono

I - Publique-se

II - Expediente para providências

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472830

A vista do contido no 6044.2025/0006602-2 - DEISE DAIANE CARVALHO DORETTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472910

A vista do contido no 6044.2025/0006604-9 - RAMON ELIECER MARTINEZ KOOCK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472828

A vista do contido no 6044.2025/0006601-4 - ARNALDO JOSE NUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472765

A vista do contido no 6044.2025/0006600-6 - ANTONIO AURELIO OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472926

A vista do contido no 6044.2025/0006605-7 - VALMIR JOSE DE MELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472847

A vista do contido no 6044.2025/0006603-0 - ARNALDO JOSE NUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130547848

A vista do contido no 6044.2025/0006622-7 - CLAUDIO VIEIRA MACHADO FILHO - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas nos termos Lei nº 10.072/1986, Decreto nº 22.709/1986, Decreto nº 32.391/1992, Decreto nº 57.669/2017 e Decreto nº 58.831/2019..

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472816

A vista do contido no 6045.2025/0002213-6 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472783

A vista do contido no 6045.2025/0002212-8 - JULIA SILVA SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 130412665

6046.2025/0007346-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: I - Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso III e Art 43. Autorizo a supressão, determino o plantio de substituição de espécie nativa, padrão DEPAVE, no prazo de 30 (trinta) dias após completa remoção, conforme segue:

OS 13264932 - RUA CONSELHEIRO COTEGIPE, nº 807 - 01 (uma) Supressão de 01 (um) RESEDA (Lagerstroemia indica) cadastrada com o nº do SGZ ARBO 10313869 - 01 (um) plantio de espécie de médio porte.

II - O referido despacho atende o Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, e será efetuado pela PMSP.

III - Por este despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural.

IV - A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 130381396

6046.2025/0007331-3 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso IV. Doc Sei 130379552, autorizo a supressão emergencial e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, nº 833 - Supressão emergencial de 01 CHAPÉU DE SOL (Terminalia catappa) - 01 plantio de espécie de médio porte.

Despacho deferido   |   Documento: 130386756

6046.2025/0007332-1 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso III. Doc Sei 130384783, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 10564336 - RUA BEJAMIN DE OLIVEIRA, nº 178 e 362 - Supressão de 02 Jerivás (Syagrus romanzoffiana) - 02 plantios de espécie de médio porte.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Despacho deferido   |   Documento: 130393393

6046.2025/0007333-0 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, incisos III e IV. Doc Sei 130390459, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 10311944 - RUA AZEVEDO JÚNIOR, nº 126 - Supressão de 02 LEUCENAS (Leucaena leucocephala) - 02 plantios de espécie de médio porte.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Comunicado   |   Documento: 130527092

Considerando os pareceres técnicos, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, informamos os serviços de manejo arbóreo que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

OS 13189685- RUA IBITINGA, nº 195 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 13250857 - RUA DA MOOCA, nº 4409 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 13116588 - RUA PIRAÇUNUNGA, nº 251 - 02 PODAS, sendo 01 Pata-de-vaca (Bauhinia spp.) e 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 13037583 - RUA PIRAÇUNUNGA, nº 40 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 12794796 - RUA DR. JOÃO BATISTA DE LACERDA, nº 515 - 01 PODA, sendo 01 Ficus (Ficus benjamina);

OS 12829112 - RUA DR. JOÃO BATISTA DE LACERDA, nº 103 - 01 PODA, sendo 02 Ipê-de-el-salvador (Tabebuia pentaphylla);

OS 13069755 - RUA DR. JOÃO BATISTA DE LACERDA, nº 82 - 02 PODAS, sendo 01 Abacateiro (Persea americana) e 01 Mangueira (Mangifera indica);

OS 13083961 - RUA DR. JOÃO BATISTA DE LACERDA, nº 444 - 04 PODAS, sendo 01 Sabão-de-soldado (Sapindus saponaria), 01 Chapéu-de-sol (Terminalia catappa), 01 Pau-ferro (Libidibia ferrea) e 01 Pau-viola (Citharexyllum myrianthum);

OS 10565713 - LARGO DA ÁGUA RASA - 17 PODAS, sendo 04 Alfeneiros (Ligustrum lucidum), 02 Mangueiras (Mangifera indica), 02 Tipuanas (Tipuana tipu), 02 Amoreiras (Morus nigra), 01 Nespereira (Eriobotrya japonica), 03 Araucárias (Araucaria angustifolia), 01 Pata-de-vaca (Bauhinia spp.), 01 Ficus (Ficus benjamina) e 01 Abacateiro (Persea americana).

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90 e Decreto 29.586/91. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130512937

6046.2025/0007395-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOPES WINE COMERCIO DE VINHOS LTDA CNPJ 53766557000285 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130510882

6046.2025/0007392-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOPES WINE COMERCIO DE VINHOS LTDA CNPJ 53766557000285 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130504705

6046.2025/0007390-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOPES WINE COMERCIO DE VINHOS LTDA CNPJ 53766557000285 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130511995

6046.2025/0007394-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOPES WINE COMERCIO DE VINHOS LTDA CNPJ 53766557000285 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130503787

6046.2025/0007389-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOPES WINE COMERCIO DE VINHOS LTDA CNPJ 53766557000285 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130511412

6046.2025/0007391-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOPES WINE COMERCIO DE VINHOS LTDA CNPJ 53766557000285 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130503850

6046.2025/0007388-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LOPES WINE COMERCIO DE VINHOS LTDA CNPJ 53766557000285 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130527213

PROCESSO: 6046.2025/0005176-0

INTERESSADO: : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos no uso das atribuições conferidas por lei, resolve DEFERIR o pedido face de LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO nos termos da Lei 14223/06.

Publique-se e atualiza-se o sistema Tô Legal.

Despacho indeferido   |   Documento: 130524017

PROCESSO: 6046.2025/0006645-7

INTERESSADO: CLINIC BLANK LTDA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, por não atendimento ao comunique-se na integra (CCM, Planta com Habite-se), nos termos do Artigo 18, inciso I do Decreto nº 49969/08.

A Reconsideração de Despacho deverá ser através do e-mail: LICENCIAMENTOMOOCA@SMSUB.PREFEITURA.SP.GOV.BR.(arquivo PDF)

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 130531657

PROCESSO: 6039.2025/0003180-9

INTERESSADO: MARIA ISABEL SANTOS MORAIS

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, resolve INDEFERIR o pedido de Licença de Anúncio Indicativo, por não atendimento ao comunique-se, nos termos da Lei nº 14.223/06.

Publique-se.

Prazo: 30 dias, recurso deve ser encaminhado para SUSLMOOCA@SMSUB.PREFEITURA.SP.GOV.BR em arquivo PDF

Despacho indeferido   |   Documento: 130524852

PROCESSO: 6039.2025/0003682-7

INTERESSADO: ESTACONSOLIDA ENGENHARIA E CONSOLIDAÇÕES LTDA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, para Empreendimento considerado de Baixo Risco, tendo em vista a largura da via ser inferior ao mínimo exigido no quadro quadro 4A da Lei nº 16.402/2016.

A Reconsideração de Despacho deverá ser através do e-mail: LICENCIAMENTOMOOCA@SMSUB.PREFEITURA.SP.GOV.BR.(arquivo PDF)

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 130498431

PROCESSO: 6060.2025/0002588-9

INTERESSADO: ZONA LESTE SP MAKE A CAKE LTDA

DESPACHO: O Supervisor do Uso do Solo e Licenciamentos Mooca no uso das atribuições conferidas por lei, resolve INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, tendo em vista a categoria de uso Ind2-1 em zona ZC o uso não ser permitido, nos termos Art.103 da Lei. 16.402/2016.

A Reconsideração de Despacho deverá ser através do e-mail: LICENCIAMENTOMOOCA@SMSUB.PREFEITURA.SP.GOV.BR.(arquivo PDF)

Prazo: 15 dias.

Publique-se.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472824

A vista do contido no 6046.2025/0007379-8 - MARIA APARECIDA MATTIOLI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472892

A vista do contido no 6046.2025/0007382-8 - ESTAMPE MANIA COMERCIAL LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472799

A vista do contido no 6046.2025/0007377-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA VILCHES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472885

A vista do contido no 6046.2025/0007380-1 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472897

A vista do contido no 6046.2025/0007383-6 - PAULO TARGINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130547853

A vista do contido no 6046.2025/0007405-0 - HIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 130472775

A vista do contido no 6046.2025/0007376-3 - MARGARETE CERQUEIRA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472834

A vista do contido no 6046.2025/0007378-0 - ALEX CERQUEIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472762

A vista do contido no 6046.2025/0007375-5 - JOSE EVANDER DA COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130493706

A vista do contido no 6046.2025/0007387-9 - 60.179.176 GUILHERME DA SILVA BONFANTI - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130472890

A vista do contido no 6046.2025/0007381-0 - SIMARIA ROSA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130392753

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001168-2

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (130074935) da manifestação da Supervisão de Finanças (130312021) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130388974), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 22/SUB-PA/2024, vigente no período de 11/10/2024 á 06/02/2025, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Henrique Reimberg - Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc.129793041.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130499035

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001147-0

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (129815886) da manifestação da Supervisão de Finanças (130305532) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130498900), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 042/SUB-PA/2023, vigente no período de 11/10/2023 á 09/12/2023, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Tv. Pera, Jaceguava - Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 129816462.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130493153

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001153-4

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (129877914) da manifestação da Supervisão de Finanças (130303034) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130490704), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 035/SUB-PA/2024, vigente no período de 01/11/2024 á 30/12/2024, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Prado da Silva - Jaceguava - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 129879070.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130337283

São Paulo, 31 de julho de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001143-7

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (129792519) da manifestação da Supervisão de Finanças (130311122) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130335070), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 08/SUB-PA/2022, vigente no período de 27/05/2022 á 25/06/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Ventos e Ramagens, S/N° - Jardim Oriental - Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc.129793041.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130497774

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001151-8

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (129870325) da manifestação da Supervisão de Finanças (130304285) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130494909), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 032/SUB-PA/2023, vigente no período de 09/10/2023 á 07/12/2023, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Sinfonia Inacabada, Parque Florestal- Parelheiros/São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 129870732.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130332889

São Paulo, 31 de julho de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001146-1

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (129810395) da manifestação da Supervisão de Finanças (130307868) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130332015), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 35/SUB-PA/2022, vigente no período de 20/07/2022 á 19/08/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Amaro de Pontes x Estrada Eng. Marsilac -Parelheiros -São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc.129810984.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130420512

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001179-8

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (130139183) da manifestação da Supervisão de Finanças (130300741) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130419087), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 072/SUB-PA/2022, vigente no período de 10/10/2022 á 08/11/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Bartolomeu Badile e Viela 2 - Jardim Progresso - Parelheiros -São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 130139974.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130404417

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001180-1

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (130143943) da manifestação da Supervisão de Finanças (130298290) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130402479), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 57/SUB-PA/2022, vigente no período de 26/09/2022 á 25/10/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Analia Irma de OLiveira - Jardim Novo Parelheiros - Parelheiros -São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 130146149.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130505665

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001131-3

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (129788681) da manifestação da Supervisão de Finanças (130308534) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130504347), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 32/SUB-PA/2022, vigente no período de 14/07/2022 á 13/08/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Balneário São José, ALT. N° 261 - Jardim Balneário São José - Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 129789861.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130400875

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001165-8

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (130057044) da manifestação da Supervisão de Finanças (130296403) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130398917), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 41/SUB-PA/2024, vigente no período de 16/12/2024 á 13/02/2025, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Luiz Pinelli, Jd. Aladim - Parelheiros -São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 130058018.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130517514

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001169-0

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (130082862) da manifestação da Supervisão de Finanças (130309873) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130516370), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 13/SUB-PA/2023, vigente no período de 11/09/2023 á 09/11/2023, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua da Divisa, Rua José Antônio Mariano e Rua Antônio Domingas- Pq. Florestal -Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 130083333.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130413395

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001173-9

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (130090457) da manifestação da Supervisão de Finanças (130299016) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130412134), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 110/SUB-PA/2022, vigente no período de 09/12/2022 á 07/01/2023, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Carlos Augusto Barroso, alt. nº 09 - Jardim Herplin - Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 130090750.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130507884

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001130-5

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (129778404) da manifestação da Supervisão de Finanças (130309125) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130506996), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 12/SUB-PA/2022, vigente no período de 01/06/2022 á 30/06/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua das Araras - Recanto Campo Belo - Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 129780366.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130424246

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001155-0

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (129901464) da manifestação da Supervisão de Finanças (130302044) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130422084), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 106/SUB-PA/2022, vigente no período de 01/12/2022 á 30/12/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Peroba, alt. N° 266 - Vargem Grande - Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 129904262.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130319874

São Paulo, 31 de julho de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001164-0

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (130050370) da manifestação da Supervisão de Finanças (130313339) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130050691), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 76/SUB-PA/2022, vigente no período de 24/10/2022 á 22/12/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Matilde de Lutis Barbosa - Jardim Alviverde - Parelheiros - São Paulo/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 130050858.

III - Publique-se, após encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130397275

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

SEI N° 6047.2025/0001162-3

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
INTERESSADO: RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

DESPACHO

I - A vista do contido nos autos, em especial manifestações da Comissão Responsável pelo Termo de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços (130394764) da manifestação da Supervisão de Finanças (130295306) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta SUB-PA/AJ (130394764), às quais acolho, e no uso das competências que me foram delegadas por meio conforme Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal 13.399/02, Decreto Municipal 62100/22 e demais legislações correlatas, AUTORIZO, com fulcro no art. 140, inciso I, alínea “b” da Lei 14.133/2021, a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 56/SUB-PA/2022, vigente no período de 22/09/2022 á 20/11/2022, cujo objeto contemplava a contratação de empresa para prestação de serviços de revitalização e reurbanização de área pública, Rua Nova Conquista S/N - Jardim Herplin - Parelheiros - São/SP, celebrado por meio da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.494.401.0001/69 e a RJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ- 31.479.156/0001-20.

II - APROVO a Minuta de Termo de Recebimento Definitivo anexada em doc. 130043645.

III - Publique-se, apos encaminhar para SUB-PA/CPO para demais providências.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho de Poda/Remoção de Árvore   |   Documento: 130494616

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

A Subprefeitura de Parelheiros no uso da sua competência, e considerando a Lei Municipal nº 10.919 de 21 de dezembro de 1990, atendendo os dispositivos legais estabelecidos nas leis 17.794 de 27 de abril de 2022 e 10.365 de 22 de setembro de 1987 em seus artigos atualmente vigentes, FAZ TORNAR PÚBLICO os serviços de poda de rotina para manutenção e adequação da copa dos espécimes arbóreos, a ser realizado em toda a extensão nos logradouro público abaixo relacionado:

Logradouro Bairro
ESTRADA DA PONTE SECA JARDIM DOS EUCALIPTOS
ESTRADA DA RESERVA JARDIM DOS EUCALIPTOS

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcao de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 3397-5100

Assessoria Jurídica

Despacho Autorização   |   Documento: 130539235

INTERESSADO: Subprefeitura Penha

ASSUNTO: SEI 6048.2025/0001687-6 / Cotação Eletrônica de nº 0011/2025

OBJETO: Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva, de Sistema CFTV (Circuito Fechado de Televisão), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para a Subprefeitura Penha

I - DESPACHO:

1. À vista das informações contidas no presente, em especial as informações prestadas sob SEI 130500590 e anuência da contratada sob SEI 130431411, AUTORIZO, com fundamento no Art. 107, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a prorrogação da vigência do contrato firmado com a empresa ZORG TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.601.195/0001-08, por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 05/08/2025 a 04/11/2025, pelo valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), onerando a dotação orçamentária 61.10.15.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0.

2. AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho.

III - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

À Supervisão de Finanças para as providências relativas ao empenho.

Coordenadoria de Governo Local

Convocação   |   Documento: 130319947

Convocação

Convocação para a Reunião Ordinária Referente ao mês de Agosto do CADES - Penha

KATIA FALCÃO DE SOUZA, Subprefeita da Subprefeitura Penha e presidente do CADES -Penha, convoca os Senhores(as) Conselheiros(as) e Interlocutor(a) do CADES - Penha, para a Reunião Ordinária Referente ao mês de Agosto, a ser realizada em 05/08/2025 (terça-feira), com início às 17:00h e término às 19:00h, na Sede da Subprefeitura da Penha (Rua Candapuí, nº 492 - Vila Marieta).

Atende-se à seguinte pauta:

1 -Leitura e aprovação da ata anterior;

2 - Grupos GTs;

3 - Informes gerais;

4 - Encerramento.


Referência: Processo nº 6048.2023/0000944-2 SEI nº 107458217

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 130409381

6046.2025/0007006-3 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: HSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficara à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Despacho deferido   |   Documento: 130409312

6046.2025/0007007-1 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: HSA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficara à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Despacho deferido   |   Documento: 130411565

6048.2025/0002699-5 - Solicitação de Certidão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: ITAMAR DA SILVA

DESPACHO: Confirmar o número 173 para o SQL 130.378.0140-8, rua Francisco Dantas, CODLOG 63.208-2.

Despacho deferido   |   Documento: 130409212

6046.2025/0007008-0 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho deferido

Interessados: ESPERANCA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficara à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130553768

6048.2025/0004305-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EMPORIO BELO GRAO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ 33605233000177 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130485841

6048.2025/0004296-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa REDUTO DA ESFIHA LTDA CNPJ 61151363000112 teve sua licença deferida.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130405133

6048.2025/0001638-8 - Solicitação para comunicar poda à Prefeitura com apresentação de laudo em área interna, Rua Visconde do Uruguai, 380 - Vila Euthalia

DESPACHO: A vista dos elementos constantes do presente, diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade da engenheira agrônoma Juliana Cabral dos Santos, ART 2620250954113, e baseado na Lei nº 17.794/22, Art. 19, DEFIRO os serviços da comunicação de poda de limpeza e de equilíbrio de Aroeira (Schinus terebinthifolia) 02 (unidades), Jacarandá (Jacaranda mimosifolia) 01 (unidade), Ipê de jardim (Tecoma stans) 02 (unidades), Ipê amarelo (Handroanthus albus) 01 (unidade), Goiabeira (Psidium guajava) 02 (unidades), Nêspera (Eribotrya japonica) 01 unidade, Dracena (Dracaena sp.) 01 (unidade) e Exemplar Não identificado 03 (unidades)- (127732664).

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472945

A vista do contido no 6048.2025/0004290-7 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472943

A vista do contido no 6048.2025/0004291-5 - MARINALVA MARIA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472927

A vista do contido no 6048.2025/0004289-3 - JOAO BATISTA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472742

A vista do contido no 6048.2025/0004288-5 - TEREZA EUFRASIO DA SILVA TALHONI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Gabinete do Subprefeito

Despacho   |   Documento: 130502609

A Subprefeitura torna público os locais onde serão executados os serviços de poda e remoção de árvores, conforme a Lei nº 17.794/2022. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem da poda/remoção poderão apresentar recurso devidamente fundamentado nesta SUB/PR, no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação.

Serviços Deferidos (autorizados)
Serviços Indeferidos (não autorizados)

OS Nº13262744 no Processo SEI Nº6049.2025/0000865-8 R. da Bica (DEFERIDO) Podas de limpeza, levantamento e adequação.

OS Nº13255161 no Processo SEI Nº6049.2025/0000865-8 R. Bernardo José de Lorena, 148 (DEFERIDO) Podas de limpeza, levantamento e adequação.

OS Nº13230263 no Processo SEI Nº6049.2025/0000865-8 R.Luis Pereira Rebouças, em frente 427 (DEFERIDO) Podas de limpeza, levantamento e adequação.

OS Nº13230261 no Processo SEI Nº6049.2025/0000865-8 R.Luis Pereira Rebouças, em frente 433 (DEFERIDO) Podas de limpeza, levantamento e adequação.

OS Nº13230197 no Processo SEI Nº6049.2025/0000865-8 R.Luis Pereira Rebouças, (DEFERIDO) Podas de limpeza, levantamento e adequação.

Despacho   |   Documento: 130430510

DESPACHO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6049.2025/0000021-5
OBJETO: DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Suprimentos link: 130147564, do repasse recebido da SMIT-G, através da Nota de Transferência em link: 130147416, para custear pelo prazo de 6 (seis) meses os gastos com o DESCOMPLICA/SUB-PR, e, da manifestação da ASSESSORIA JURÍDICA desta SUB/PR juntada aos autos, no uso da competência que me foi atribuída pelo art. 9° da Lei nº 13.399/2002 e inciso XII do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, firmado com a empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, inscrita no CNPJ nº 61.695.227/0001-93, para cobertura de despesa com energia elétrica, passando a onerar a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2403.3390.3900, no valor de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas, ficando dispensada a celebração de Termo de Aditamento, nos termos do inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14133/2021.

II. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/GAB, após encaminhar a SUB-PR/CAF/SF para adoção das medidas cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130502717

6049.2025/0001199-3 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., contratada para execução de obra de implantação de cobertura de quadra e contenção de córrego na Rua do Espanhol, s/nº - Distrito Anhanguera - São Paulo - SP, no período compreendido entre 28/12/2023 a 26/03/2024, conforme licitação por tomada de preços nº 09/SUB/PR/2023, processo eletrônico nº 6049.2023/0001274-0, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001199-3.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130474438

6049.2025/0001191-8 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA. ME

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA. ME, contratada para execução de obra de revitalização de quadra poliesportiva localizada na Rua Rafael Armenise s/nº, Vila Sulina - Distrito Anhanguera - Perus - São Paulo/SP, no período compreendido entre 29/12/2023 a 15/04/2024, por dispensa de licitação através do processo eletrônico nº 6049.2023/0001539-1, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001191-8.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130471895

6049.2025/0001193-4 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., contratada para execução de obra de pavimentação e drenagem da Rua Miguel Vilela, Sítio Botuquara - Distrito Perus - São Paulo/SP, no período compreendido entre 01/11/2024 a 29/01/2025, conforme licitação por concorrência eletrônica nº 04/SUB/PR/2024, processo eletrônico nº 6049.2024/0001001-4, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001193-4.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130472229

6049.2025/0001195-0 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., contratada para execução de obra de implantação de contenção de talude na Rua Rangel Bandeira Portal III - Chácara Maria Trindade - Distrito Anhanguera - Perus - São Paulo - SP, no período compreendido entre 29/12/2023 a 20/04/2024, conforme licitação por tomada de preços nº 11/SUB/PR/2023, processo eletrônico nº 6049.2023/0001403-4, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001195-0.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130502183

6049.2025/0001209-4 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA., contratada para execução de obras e serviços de contenção de margem de córrego e construção de praça na Estrada do Mestre, à Rua José Lopes, Parque Taipas - Sítio Botuquara - Distrito Perus - São Paulo/SP, no período compreendido entre 02/12/2024 a 28/02/2025, conforme licitação por concorrência eletrônica nº 05/SUB/PR/2024, processo eletrônico nº 6049.2024/0001170-3, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001209-4 .

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130476508

6049.2025/0001196-9 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., contratada para execução de obra de contenção da Rua Cardeal da Amazônia e Rua Nova - Distrito Anhanguera - Perus - São Paulo/SP, no período compreendido entre 29/12/2023 a 20/04/2024, conforme licitação por convite nº 08/SUB/PR/2023, processo eletrônico nº 6049.2023/0001552-9, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001196-9.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130473350

6049.2025/0001194-2 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., contratada para execução de obra de pavimentação e drenagem da Rua São Paulo - Jardim da Conquista - Distrito Perus - São Paulo/SP, no período compreendido entre 01/11/2024 a 30/03/2025, conforme licitação por concorrência eletrônica nº 06/SUB/PR/2024, processo eletrônico nº 6049.2024/0001274-2, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001194-2.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130471725

6049.2025/0001190-0 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA. ME

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa BONCOR CONSTRUÇÕES LTDA. ME, contratada para execução de obra de instalação de playground ecológico (brinquedão) na Rua Antônio de Pádua Dias, Vila Caiuba - São Paulo/SP, no período compreendido entre 27/12/2023 a 25/03/2024, por dispensa de licitação através do processo eletrônico nº 6049.2023/0001547-2, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001190-0.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130503287

6049.2025/0001198-5 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., contratada para execução de obra de revitalização de Área Pública entre as Ruas Violeta dos Alpes X Júlio Maciel - Perus - São Paulo/SP, no período compreendido entre 29/12/2023 a 20/04/2024, conforme licitação por convite nº 12/SUB/PR/2023, processo eletrônico nº 6049.2023/0001555-3, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001198-5.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130473652

6049.2025/0001192-6 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., contratada para execução de obra de pavimentação e drenagem da Rua Monte Sinai, no Jardim da Conquista, Distrito Perus - São Paulo/SP, no período compreendido entre 01/11/2024 a 20/03/2025, conforme licitação por concorrência eletrônica nº 07/SUB/PR/2024, processo eletrônico nº 6049.2024/0001236-0, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001192-6.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Despacho deferido   |   Documento: 130475133

6049.2025/0001197-7 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho deferido

Interessado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.

DESPACHO:

I - À vista das informações contidas no presente, DEFIRO o pedido de Atestado de Capacidade Técnica formulado pela empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A., contratada para execução de obra de contenção de margem de córrego no Jardim Monte Belo, à Rua Palmeirópolis s/nº - Jardim Monte Belo - Distrito Anhanguera - Perus - São Paulo/SP, no período compreendido entre 29/12/2023 a 20/04/2024, conforme licitação por convite nº 09/SUB/PR/2023, processo eletrônico nº 6049.2023/0001553-7, verificado a documentação apresentada no processo eletrônico nº 6049.2025/0001197-7.

II - Publique-se, após encaminhe-se a CPO, para a emissão do Atestado.

Ata de Reunião   |   Documento: 130499504

ATA DA 7a REUNIÃO ORDINÁRIA (JULHO/2025)

Ao oitavo dia do sétimo mês do ano de 2025 em segunda convocação às 19h30min, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria n°002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal de Perus e Anhanguera sob condução da coordenadora, Sra. Eliete Silva.

Contou-se com a presença de 08 (oito) Conselheiros Titulares, 03 (três) Conselheiros Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que segue em anexo.

Iniciada a reunião, com verificação de quórum e leitura de pauta, perguntado ao pleno a inclusão de pauta para deliberação, caso tenha tempo hábil, do contrário ficará para a próxima reunião.

1. Investimentos da cultura e o levantamento de suas verbas de orçamento;
2. Levantamento de todas as sobras orçamentárias do CMP;
3. Regimento interno CPM Perus/Anhanguera.

Após acordo do pleno, foi visto os retornos dos ofícios que:

1. a solicitação da linha de alteração da linha 8010-21 foi negada por falta de demanda, munícipes cientes;
2. a solicitação da rua Osorio de Castro no Morro Doce, ainda não foi feita, aguardando efetivação da ação, para darmos retorno a comunidade;
3. Reforçar a necessidade de sinalização e fiscalização na rua Alberto Calixto - Morro Doce, em andamento, ainda sem retorno definitivo;
4. Criação da linha Sol Nascente/ Perus - ainda sem retorno, aguardando estudo de viabilidade;
5. Solicitação da calçada da Estrada da Ligação com Chica Luiza - Parque Anhanguera;

Eu, Eliete Brasilino da Silva, lavrei e assino a referida ata.

Ata de Reunião   |   Documento: 130501140

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (JULHO/2025)

Ao décimo quinto dia do sétimo mês do ano de 2025 em segunda convocação às 19h30min, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal de Perus e Anhanguera sob condução da coordenadora
Sra. Eliete Silva Responsável pela elaboração da presente ata: Sra. Eliete Silva

Contou-se com a presença de 03 (três) Conselheiros Titulares,02 (dois) Conselheiros Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, assim sem quórum para prosseguirmos com a referida reunião.
Segue a pauta do Regimento Interno, para a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 12 de agosto de 2025 às 19h, publique-se.

Ata elaborada por: Eliete Brasilino da silva.

Ata de Reunião   |   Documento: 130501814

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (JULHO/2025)

Ao vigésimo quinto dia do sétimo mês do ano de 2025 em segunda convocação às 19h30min, horário de Brasília, de forma on line, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal de Perus e Anhanguera sob condução da coordenadora Sra. Eliete Silva Responsável pela elaboração da presente ata: Sra. Eliete Silva

Contou-se com a presença de 03 (três) Conselheiros Titulares,02 (dois) Conselheiros Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, assim sem quórum para prosseguirmos com a referida reunião.
Segue a pauta do Regimento Interno, para a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 12 de agosto de 2025 às 19h, publique-se.

Ata elaborada por: Eliete Brasilino da silva.

Despacho   |   Documento: 130435032

DESPACHO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6049.2024/0001287-4

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 19 APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS.

Ass.: ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Finanças - SAS/SUB/PR em link: 130143907, do repasse recebido da SMIT-G, através da Nota de Transferência em link:130144089 , para custear pelo prazo de 6 (seis) meses os gastos com o DESCOMPLICA/SUB-PR, e, da manifestação da ASSESSORIA JURÍDICA desta SUB/PR juntada aos autos, no uso da competência que me foi atribuída pelo art. 9° da Lei nº 13.399/2002 e inciso XII do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Termo de Contrato nº 50/SUB/PR/2024, firmado com a empresa THERMONTIME SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.897.780/0001-33, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 19 aparelhos de ares condicionados, passando a onerar a dotação orçamentária nº 2310.04.126.3011.2403.3390.3900, no valor de R$ 3.505,26 (Três mil, quinhentos e cinco reais e vinte e seis centavos), permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas, ficando dispensada a celebração de Termo de Aditamento, nos termos do inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14133/2021.

II. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/CAF-SAS-CL, à CAF/SF para providências cabíveis e posterior retorno à Unidade gerenciadora do contrato.

Despacho   |   Documento: 130431987

DESPACHO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6049.2020/0000899-3

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, COM BASTÃO DE RONDA, PARA AS DEPENDÊNCIAS DA SEDE, UNIDADE DE ARMAZENAMENTO E COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS DESTA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA.

Ass.: ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Finanças - SAS/SUB/PR em link: 130133812, do repasse recebido da SMIT-G, através da Nota de Transferência em link: 130134073 para custear pelo prazo de 6 (seis) meses os gastos com o DESCOMPLICA/SUB-PR, e, da manifestação da ASSESSORIA JURÍDICA desta SUB/PR juntada aos autos, no uso da competência que me foi atribuída pelo art. 9° da Lei nº 13.399/2002 e inciso XII do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Termo de Contrato nº 17/SUB/PR/2020, firmado com a empresa AVANZZO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.313.317/0001-60, referente à prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada, com bastão de ronda, para as dependências da sede, Unidade de Armazenamento e Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura Perus/Anhanguera, passando a onerar a dotação orçamentária nº 2310.04.126.3011.2403.33903900, no valor de R$ 56.458,56 (cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) referente a nota de empenho nº 89.620/2025 e no valor de R$ 9.409,76 (nove mil quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos) referente a nota de empenho nº 6.130/2025 referente ao mês de julho , permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas, ficando dispensada a celebração de Termo de Aditamento, nos termos do inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14133/2021.

II. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/CAF-SAS-CL, à CAF/SF para providências cabíveis e posterior retorno à Unidade gerenciadora do contrato.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Leonardo Pedrassoli Soares

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Gabinete do Subprefeito

Convocação   |   Documento: 130562447

CONVITE PARA A 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO
PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Biênio 2025-2026
agosto /2025

7 de agosto de 2025 às 19h com término às 21h na subprefeitura de Pinheiros Av.

das Nações Unidas, 7123 - Alto de Pinheiros, São Paulo - SP.

de forma presencial e online.

Link da vídeo chamada será enviado mediante inscrição pelo formulário:
https://forms.gle/7rJxFRGbkLcXE2rM7 ou solicitação pelo e mail

cpmpi@prefeitura.sp.gov.br - só serão atendidas as inscrições até duas horas antes

do início da reunião.
PAUTA:

19h00 -
Abertura: boas-vindas e checagem de quórum
19h10 -
1. Relatos do Grupo de Trabalho - Largo da Batata
19h30 -
2. Segunda chamada
19h35 -
3. Formalização da eleição da nova Coordenação e Secretariado
19h55 -
4. Relatos sobre o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU)
20h05 -
5. Apresentação e discussão de demandas de munícipes
20h30 -
6. Formalização do Grupo de Trabalho para monitoramento das demandas via 156
20h45 -
7. Formalização de demandas para convocação do CET na 8ª Reunião Ordinária
(setembro)
20h50 -
Encaminhamentos finais e encerramento

Unidade de Áreas Verdes

Comunique-se   |   Documento: 130485064

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35582823

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore(s) da espécie Lafoensia glyptocarpa, cadastrada no SGZ ARBO com o número 10410810, situada à Rua Sebastião Velho, 57 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35582823

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore(s) da espécie Handroanthus sp., cadastrada no SGZ ARBO com o número 10410811, situada à Rua Sebastião Velho, 37 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: CET

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore(s) da espécie Jacaranda mimosifolia, cadastrada no SGZ ARBO com o número 10381019, situada à Avenida Rebouças, 2360 (canteiro central) - Pinheiros.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35129510

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 03 árvores da espécie Bauhinia sp., cadastradas no SGZ ARBO com os números 12853202, 12853207 e 12853208, situadas à Rua Henrique Monteiro, 47 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35582562

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Spathodea campanulata e de 01 árvore da espécie Cedrela fissilis, cadastradas no SGZ ARBO com os números 10411607 e 10406611, situadas à Rua Joaquim Antunes, 683 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35582562

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Melia azedarach, cadastrada no SGZ ARBO com o número 10411616, situada à Rua Joaquim Antunes, 693 - Pinheirosx, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35520601

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Handroanthus sp., cadastrada no SGZ ARBO com o número 10404349, situada à Rua Mateus Grou, 413 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35520637

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Eriobotrya japonica, cadastrada no SGZ ARBO com o número 10408993, situada à Rua Mateus Grou, 473 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35468830

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Lagerstroemia indica, cadastrada no SGZ ARBO com o número 10412384, situada à Rua Francisco Iasi, 53 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35099748

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Handroanthus sp., cadastrada no SGZ ARBO com o número 10405975, situada à Rua Cônego Eugênio Leite, 1139 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35099748

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Bauhinia sp., cadastrada no SGZ ARBO com o número 10406843, situada à Rua Cônego Eugênio Leite, 1149 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35142970

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Cnostigma pluviosum, cadastrada no SGZ ARBO com o número 10405542, situada à Rua Artur de Azevedo, 70 - Cerqueira César, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: SIGRC 35548463

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Bauhinia sp., cadastrada no SGZ ARBO com o número 10406894, situada à Rua Cônego Eugênio Leite, 524 - Pinheiros, em passeio público.

6050.2025/0000111-0 - Avaliação para poda de árvore externa

INT: CET

COMUNIQUE-SE: Conforme vistoria realizada, comunicamos o prosseguimento do manejo por PODA, nos termos do artigos 7º, 8º e 19 da Lei 17.794/2022, de 01 árvore da espécie Peltophorum dubium, cadastrada no SGZ ARBO com o número 10374250, situada à Avenida Rebouças, 2409 (canteiro central) - Pinheiros.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130559013

6050.2025/0016700-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561352

6050.2025/0016706-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCLARTY MAIA MOTOS LTDA CNPJ 8931827000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130549133

6050.2025/0016688-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130556557

6050.2025/0016698-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130551281

6050.2025/0016690-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130520921

6050.2025/0016673-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IDRIS CAPITAL SECURITIZADORA S/A CNPJ 59819849000134 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130486766

6050.2025/0016656-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA CNPJ 92792530004478 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130557022

6050.2025/0016696-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130532456

6050.2025/0016678-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SAPORE S.A. CNPJ 67945071239866 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130557105

6050.2025/0016699-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130523426

6050.2025/0016674-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa F5 WEB DESIGN E TECNOLOGIA ATUALIZADA LTDA. CNPJ 8140024000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561307

6050.2025/0016705-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCLARTY MAIA MOTOS LTDA CNPJ 8931827000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561746

6050.2025/0016713-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MTZ SP COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 26096368000350 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130555600

6050.2025/0016694-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130512024

6050.2025/0016670-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE EAT - SERVICOS DE NUTRICAO E GASTRONOMIA LTDA CNPJ 14484663000214 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130512095

6050.2025/0016671-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RESTAURANTE EAT - SERVICOS DE NUTRICAO E GASTRONOMIA LTDA CNPJ 14484663000214 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130510910

6050.2025/0016669-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GASPAR ODONTO PRIME CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CNPJ 58547224000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561213

6050.2025/0016702-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCLARTY MAIA MOTOS LTDA CNPJ 8931827000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561431

6050.2025/0016709-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCLARTY MAIA MOTOS LTDA CNPJ 8931827000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130529281

6050.2025/0016676-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130554091

6050.2025/0016695-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130479901

6050.2025/0016655-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MYCHELLY KATLLYN DIAS ENGENHARIA LTDA CNPJ 61898445000125 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561148

6050.2025/0016701-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCLARTY MAIA MOTOS LTDA CNPJ 8931827000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130554881

6050.2025/0016693-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Fly High Servicos e Solucoes Financeiras LTDA CNPJ 55973884000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561391

6050.2025/0016708-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCLARTY MAIA MOTOS LTDA CNPJ 8931827000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561239

6050.2025/0016703-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MCLARTY MAIA MOTOS LTDA CNPJ 8931827000120 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130438395

6050.2024/0006226-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: WELLZ GYMPASS SAÚDE EMOCIONAL LTDA

Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 716, 10º andar - Cidade Monções - São Paulo

DESPACHO: Nos termos das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco, nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016, Portaria 29/SMSP/2.017 e

dos Decretos 57.298/2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008.

1 - Publicado.

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco.

Despacho deferido   |   Documento: 130524832

6050.2025/0014304-6 - Cancelamento de Cadastro de Anúncio

Despacho deferido

Interessados: DEZESSETE IMOVEIS LTDA

DESPACHO: Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de cancelamento da Licença Cadan nº LAI/PI/0000025575/2025, nos termos da Lei 14.223/06.

1. Publicado.

2. Expediente para atualização do sistema.

Despacho deferido   |   Documento: 130524405

6050.2024/0016135-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: SKY ONE TECNOLOGIA EM SOFTWARE S/A

Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNICAS, 12.399 - 14.º andar salas 141/142/142A/142B - Brooklin Paulista - São Paulo

DESPACHO: Nos termos das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

1 - Publicado.

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130527602

6050.2024/0014323-0- SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: SYN PROP E TECH S.A.

Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNICAS, 3600 - 14.º andar cj 141/142 - São Paulo

DESPACHO: Nos termos das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

1 - Publicado.

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130501227

6050.2025/0016463-9 - Cadastro de Anúncio

Despacho deferido

Interessados: PEDROSO GASTROBAR LTDA

DESPACHO: Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Licença Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e da Resolução SMC/CONPRESP/02/2017 e Instrução Normativa SMSUB/06/2024.

1. Publicado.

2. Expediente para atualização do sistema.

Despacho deferido   |   Documento: 130507966

6050.2025/0016567-8 - Cadastro de Anúncio

Despacho deferido

Interessados: AMG DOCERIA LTDA

DESPACHO: Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Licença Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e da Resolução SMC/CONPRESP/02/2017 e Instrução Normativa SMSUB/06/2024.

1. Publicado.

2. Expediente para atualização do sistema.

Despacho deferido   |   Documento: 130521207

6050.2021/0010051-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: NAA ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS - NETPARK ESTACIONAMENTOS

Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNICAS, 7815 - 1.º, 2.º, 3.º E 4.º SUB SOLOS - São Paulo

DESPACHO: Nos termos das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008.

1 - Publicado.

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento.

Comunique-se   |   Documento: 130534463

6050.2025/0016298-9 - Cadastro de Anúncios

Interessados: CHAIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar anuência do Condephaat para instalação do anúncio em face do tombamento ambiental para o local.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130538367

6050.2019/0005776-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE: Esclarecer se a atividade permanece no local.

Comunique-se   |   Documento: 130557346

6036.2021/0000407-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

COMUNIQUE-SE:

!- Preencher por completo o anexo 1.

2-vigilancia sanitaria

Comunique-se   |   Documento: 130507571

6056.2024/0013646-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessados: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - CNPJ : 05.206.385/0001-61

COMUNIQUE-SE:

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento, (Anexo I.1) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal e responsavel técnico

Comunique-se   |   Documento: 130543987

6050.2024/0018740-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VESTE S.A. ESTILO, VESTE S.A ESTILO

COMUNIQUE-SE: APRESENTAR O ANEXO I, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADE CONSIDERADA DE BAIXO RISCO, QUALIFICANDO TAMBÉM UM ÚNICO CNAE, PARA A ATIVIDADE REQUERIDA NO LOCAL.
APRESENTAR O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO SHOPPING ( licença-mãe ).

Comunique-se   |   Documento: 130548173

6050.2022/0020137-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@

COMUNIQUE-SE: APRESENTAR O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS ATUALIZADO.
APRESENTAR O CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA EM VIGOR.
APRESENTAR PLANTA APROVADA, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

Comunique-se   |   Documento: 130553846

6050.2023/0022703-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: MH CENTRO DE INOVACAO PESQUISA E TREINAMENTO LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1- Requerimento para AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

2-ANEXO lll

3--AVCB e Certificado de manutenção do edificio

4- Carteira profissional do responsavel tecnico

Comunique-se   |   Documento: 130530939

6050.2025/0015039-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE

COMUNIQUE-SE:

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento (Anexo 1) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal ( atentar-se para os campos 04, 07, 12 e 13)

2. Esclarecer atividade

3. Rever endereço no CNPJ e CCM deverá constar complemento

4.Visto que Certificado de Conclusão foi emitido há mais de cinco anos deverá ser apresentada a Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança/ Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança (Inciso II do Art. 49 da Lei 16.642/17 e Parágr. 1º e 5º do Art. 26 do Decr. 49.969/08)

Comunique-se   |   Documento: 130508704

6059.2019/0005225-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PATISSERIE CAFE LTDA-ME

COMUNIQUE-SE: Apresentar RG/CPF do(a) responsável pelo uso.

Comunique-se   |   Documento: 130534659

6050.2024/0006848-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: FM DO BRASIL SERVICOS DE PREVENCAO DE PERDAS LTDA

COMUNIQUE-SE:

1. Esclarecer Divergência de áreas(referente Área Total construida)

2. Caso constate divergência deverá reapresentar o Formulário para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento no padrão para Empreendimento (Anexo I.1) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal

3. Apresentar cópia do CCM do Responsável Técnico

4. Apresentar cópia do último carnê do IPTU dos 3 conjuntos

Comunique-se   |   Documento: 130521465

6050.2019/0005947-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE: Esclarecer qto as vagas em outro imovel, apresentando contrato de locação e o ALF do estacionamento com base no art 28 do dec 57.521/2016

Comunique-se   |   Documento: 130357308

6050.2025/0016512-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: DINAMARCO, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA

COMUNIQUE-SE: O interessado poderá transformar o presente ALF em ALF de Baixo Risco, com base na Lei 16.402/16.

ART/RRT para Baixo Risco.

Comunique-se   |   Documento: 034918381

6050.2019/0006217-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: VIVUAN BASQUES COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E INFORMÁTICA EIREI

COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias da publicação no Diário Oficial, apresentar:1- indicar o número de vagas para estacionamento no campo 14 do requerimento inicial Anexo 1, preencher corretamente o campo12 além dos campos 15 e 16; 2- Demarcar na Planta Aprovada/Regularizada da edificação o espaço ocupado; 3- ART/RRT assinada por engenheiro civil ou arquiteto, assumindo a responsabilidade pelo atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação estabelecidos nos Quadros 4A e 4B da Lei 16.402/16 e declarando que estão asseguradas as condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade, e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações prediais, elétricas e de gás da edificação, e que o imóvel se encontra estável, inclusive com relação a coberturas, e que, com base na legislação edilícia nos casos em que há obrigatoriedade do sistema de segurança, o controle da manutenção do referido sistema será realizado de acordo com as normas técnicas em vigor, e que possuo os respectivos documentos municipais comprobatórios das condições de segurança e acessibilidade, se obrigatório, conforme a legislação em vigor, com o respectivo comprovante de recolhimento; 4- CREA/CAU e CCM do responsável técnico)

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472916

A vista do contido no 6050.2025/0016652-6 - 58.515.054 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO VIANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130547837

A vista do contido no 6050.2025/0016685-2 - PEDROSO GASTROBAR LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 130472873

A vista do contido no 6050.2025/0016650-0 - ARNALDO GONZAGA GONCALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472860

A vista do contido no 6050.2025/0016649-6 - GABRIELA MARTINS DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472820

A vista do contido no 6050.2025/0016648-8 - DEYVSON LOPES DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130547845

A vista do contido no 6050.2025/0016686-0 - TORINO COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 130472874

A vista do contido no 6050.2025/0016651-8 - DENISE DA CRUZ SILVA ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472929

A vista do contido no 6050.2025/0016653-4 - DIEGO FERREIRA SILVA 44042557805 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130466941

A vista do contido no 6050.2025/0016646-1 - CASA DA FULANA BAR LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeito: Marcos Antonio Zerbini

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3973-2510

Supervisão de Manutenção

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130102775

PROCESSO: 6051.2024/0003250-7

INTERESSADO: MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - EPP.

ASSUNTO: EMISSÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6051.2024/0003250-7, bem como na MINUTA da Comissão de Recebimento Definitivo da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, nos termos do artigo 140, inciso II, da alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e no exercício das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO a emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente ao Contrato nº 02/SUB-PJ/2025, celebrado com a Empresa MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - EPP., inscrita no CNPJ 10.602.104.0001-20, cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAIS E DE PINTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO E OBRAS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SUB-PJ/CMIU/MANUT para emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo e outras providências necessárias.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130220698

PROCESSO: 6051.2024/0003250-7

INTERESSADO: RABELO MAGAZINE COMÉRCIO LTDA.

ASSUNTO: EMISSÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6051.2024/0003250-7, bem como na MINUTA da Comissão de Recebimento Definitivo da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, nos termos do artigo 140, inciso II, da alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e no exercício das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO a emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente ao Contrato nº 03/SUB-PJ/2025, celebrado com a Empresa RABELO MAGAZINE COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ 27.263.162/0001-79, cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAIS E DE PINTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO E OBRAS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SUB-PJ/CMIU/MANUT para emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo e outras providências necessárias.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130100665

PROCESSO: 6051.2024/0003250-7

INTERESSADO: QUALIDADE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

ASSUNTO: EMISSÃO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6051.2024/0003250-7, bem como na MINUTA da Comissão de Recebimento Definitivo da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, nos termos do artigo 140, inciso II, da alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e no exercício das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO a emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente ao Contrato nº 04/SUB-PJ/2025, celebrado com a Empresa QUALIDADE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., inscrita no CNPJ 43.679.378/0001-76, cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAIS E DE PINTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO E OBRAS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a SUB-PJ/CMIU/MANUT para emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo e outras providências necessárias.

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Despacho deferido   |   Documento: 130431166

6051.2024/0000051-6 - Solicitação de Poda

Despacho deferido

Em atenção à Lei 17.794/2022 e Decreto 61.859/2022, AUTORIZO os serviços de poda de árvores nos locais abaixo especificados, a serem executados pela Unidade de Áreas Verdes desta Subprefeitura:

Ordem de Serviço Solicitação SIGRC Criado em Logradouro Número Bairro
13116621 35519131 23/07/2025 AV. DO ANASTACIO 400 PARQUE SAO DOMINGOS
13134986 972606954 24/07/2025 PC. MANOEL DE SOUSA ARAUJO 1436 JARDIM SAO JOSE (ZONA NORTE)
13151574 972607495 25/07/2025 R. ARVORE DA CHUVA 326 Jardim Libano
13138010 35528357 24/07/2025 R. GONCALVES DE BARROS 676 JARDIM CIDADE PIRITUBA
13137308 35528122 24/07/2025 R. FABRICIO FONTANA 221 CIDADE D ABRIL
13191187 35541528 28/07/2025 R. ANTONIO PINTO E SILVA 82 VILA MIRANTE
13191502 35541720 28/07/2025 R. DR ODON CARLOS DE F. FERRAZ 840 PARQUE SAO DOMINGOS
13192493 35542219 28/07/2025 R. SILVERIO DE CASTRO SOUSA 463 JARDIM SYDNEY
13193915 35543068 28/07/2025 R. ELIAS VITORINO DE SOUZA 308 JARDIM FELICIDADE (ZONA OESTE)
13196993 35544373 28/07/2025 R. JOSE DUARTE DE OLIVEIRA 254 JARDIM IRIS
13200019 35546123 28/07/2025 AV. FERNANDO MENDES DE ALMEIDA 542 PARQUE TAIPAS
13206849 35547829 29/07/2025 R. SOLD JOAO DE OLIVEIRA 333 CHACARA INGLESA
13208843 35548887 29/07/2025 ESC. ESCADARIA 60 JARDIM SHANGRILA (ZONA NORTE)
13131506 35525094 24/07/2025 AV. GAL EDGAR FACO 835 VILA OLGA CECILIA
13214906 35551978 29/07/2025 AV. APARECIDA DO RIO NEGRO 341 JARDIM IRIS
13216483 35552277 29/07/2025 R. HORTOLANDIA 26 VILA RENATO (ZONA NORTE)
13226801 35555775 30/07/2025 R. STO ANTONIO DO AMPARO 59 VILA MIRANTE
13231026 35557836 30/07/2025 R. AMADEU DA CRUZ DOS SANTOS 52 PIQUERI
13243555 35563434 31/07/2025 PC. IRMA NELSA STAFUZZA 100 JARDIM MUTINGA

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 130177031

6051.2025/0002769-6 - Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Despacho deferido

DESPACHO: Deferido o pedido de número oficial para o imóvel localizado na Rua Dr. Francisco Ursaia, contribuinte: 105.120.0024-6, CEP: 05175-250, CODLOG: 07.571-0, CANCELADO o número 298 e CONCEDIDO o número: 292, nos termos do Decreto 49.346/08 de 27/03/2008.

Publique-se

Despacho deferido   |   Documento: 130075934

6051.2025/0002732-7 - Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: A BENTO

Despacho deferido

DESPACHO: Deferido o pedido de número oficial para o imóvel localizado na Rua Dr. Pedro Luis Napoleão Chernoviz, CEP: 02995-200, Codlog 39.745-8; Para o contribuinte 214.074.000-7, CONCEDIDO e OFICIALIZADO o número 164, nos termos do Decreto 49.346/08 de 27/03/2008.

Publique-se

Despacho deferido   |   Documento: 130411630

6044.2025/0006134-9- Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: I M DE J SILVA

Despacho deferido

DESPACHO: Deferido o pedido de número oficial para o imóvel localizado na Rua Manuel Fagundes de Souza, contribuinte: 077.253.0030-9, CEP: 02913-040, CODLOG: 11.198-8, OFICIALIZAMOS o número: 53, nos termos do Decreto 49.346/08 de 27/03/2008.

Publique-se

Despacho deferido   |   Documento: 130412443

6051.2025/0002776-9 - Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: J V DE OLIVEIRA

Despacho deferido

DESPACHO: Deferido o pedido de número oficial para o imóvel localizado na Rua Laura Betti, CEP 02996-260, Codlog 49.543-3; Para o contribuinte 214.087.0009-1, CANCELADO o número 28 e CONCEDIDO o número 142 em substituição, nos termos do Decreto 49.346/08 de 27/03/2008.

Publique-se

Despacho indeferido   |   Documento: 130482745

6051.2025/0002170-1 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Despacho indeferido

Interessados: Condomínio Villagio di Livorno

DESPACHO: Indeferido o pedido de desinterdição nos termos do §1º do art. 48 do Decreto 57.776/17, por não atendimento do comunique-se no prazo regulamentar.

Publique-se

Comunique-se   |   Documento: 130512721

6051.2025/0002614-2 - Fiscalização: vistoria

Interessados: MAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

COMUNIQUE-SE:

Devido ao desvirtuamento da atividade constatada no estabelecimento MAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, com procedimentos a ser seguido para a realização da cassação do Auto de Licença de Funcionamento 20230010265066, estamos notificando V. Sa. a oferecer defesa ampla na forma da Lei ao direito do contraditório conforme artigo 43, § 3º do Decreto nº 49.969/08 e do § 3º do artigo 10 do Decreto nº 49.460/08.

PRAZO: Em até 15 (quinze) dias a partir desta data, sob pena de cassação das licenças de funcionamento e demais cominações legais.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130485135

6051.2025/0002815-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEREIAS BABY MODA INFANTIL LTDA CNPJ 61552442000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130485543

6051.2025/0002816-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEREIAS BABY MODA INFANTIL LTDA CNPJ 61552442000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130486248

6051.2025/0002817-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEREIAS BABY MODA INFANTIL LTDA CNPJ 61552442000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130514466

6051.2025/0002824-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa 38.658.737 LAIS GIRAFFA CNPJ 38658737000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130487295

6051.2025/0002819-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEREIAS BABY MODA INFANTIL LTDA CNPJ 61552442000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130486745

6051.2025/0002818-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SEREIAS BABY MODA INFANTIL LTDA CNPJ 61552442000135 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 130488397

6051.2025/0002661-4 - Multas: Defesa

Despacho indeferido

Interessados: A. H. DOS SANTOS

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, em especial a manifestação do Sr. Coordenador de CPDU, INDEFERIDA a presente Defesa, MANTENDO-SE o auto de Multa nº 01-195.849-9, com fundamento na Lei 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto 57.776/2017.

Despacho indeferido   |   Documento: 130488976

6051.2025/0002664-9 - Multas: Defesa

Despacho indeferido

Interessados: A. H. DOS SANTOS

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, em especial a manifestação do Sr. Coordenador de CPDU, INDEFERIDA a presente Defesa, MANTENDO-SE o auto de Multa nº 01-195.910-0, com fundamento na Lei 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto 57.776/2017.

Despacho indeferido   |   Documento: 130487106

6051.2025/0002660-6 - Defesa

Despacho indeferido

Interessados: A. H. DOS SANTOS

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, em especial a manifestação do Sr. Coordenador de CPDU, INDEFERIDA a presente Defesa, MANTENDO-SE o auto de Fiscalização nº 01-01.009.797-8, com fundamento na Lei 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto 57.776/2017.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 129227470

6051.2025/0001628-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: A. A. DOS SANTOS

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco, nos termos do Art. 18, do inciso I, do Decreto nº 49.969/08 e Portaria 025/SUB-PJ/GAB/25.


Publique-se.

Despacho - Torno sem Efeito   |   Documento: 130549742

6051.2024/0002345-1 - Cadastro de Anúncios

Despacho

Interessados: TOMBALATE - VETERINARIO, PETSHOP E BOUTIQUE LTDA

DESPACHO:

TORNO SEM EFEITO o despacho de deferimento 117989406, nos termos da Lei 14.223/06, Decreto 47.950/06 e Portaria 025/SUB-PJ/GAB/2025., tendo em vista o parecer técnico 129834294.

Publique-se.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130507881

6040.2024/0003106-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Despacho deferido

Interessados: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.

DESPACHO: Prorrogação de Prazo.

DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo, conforme solicitado no doc. (130506437) para atendimento de comunique-se publicado no DOC em 04/07/2025 por mais 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, § 2º, do Decreto 49.969/2008, com publicação prevista para 05/08/2025. O comunique-se deverá ser atendido até 02/09/2025.

Comunique-se   |   Documento: 130494975

6043.2023/0003093-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SMARTIFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA S/A (07594978037179)

COMUNIQUE-SE:

1- Termo de ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (Anexo VII);

2- AVCB do Corpo de Bombeiros, atualizado;

3- Matrícula atual do imóvel, atualizada;

4- Documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido ou protocolo do pedido, nos termos do art. 25, § 1º e 2º ou nos termos do art. 22, § 3º do Decreto 49.969/08;

5- Documento comprobatório do atendimento às condições de segurança da edificação, nos termos do art. 26 do Decreto 49.969/08 e alterações (que possua no máximo cinco anos, a contar da expedição);

6- RRT/ART relativa ao Auto de Licença de Funcionamento, constando a declaração de atendimento ao Decreto Federal nº 5.296/2004, ABNT e legislação pertinente à acessibilidade e declaração quanto aos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade a edificação;

7- Autorização de contato por e-mail;

8- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade (Resolução. CPA/SMPED nº 020/2014);

9- Procuração atualizada e cópia do RG e CPF do(s) procurador(es) que assinam os documentos.

PRAZO PARA ATENDIMENTO: EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS APÓS PUBLICAÇÃO

Comunique-se   |   Documento: 130492693

6050.2025/0016158-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SG TOTAL CASA& CONSTRUÇÃO LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar:

1- Corrigir, quanto ao nome da empresa, o preenchimento da Declaração quanto ao Atendimento aos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação (Anexo 2 - Portaria SMPR 029/17);

2- Esclarecer para qual CNAE está sendo solicitado o Auto de Funcionamento de Baixo Risco;

3- Carteiras de Identidade e CPF do responsável pela empresa;

4- Autorização de contato por e-mail.

PRAZO PARA ATENDIMENTO: EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS APÓS PUBLICAÇÃO

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472933

A vista do contido no 6051.2025/0002811-0 - DOMENIQUE MARQUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472789

A vista do contido no 6051.2025/0002810-2 - DOMENIQUE MARQUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 130334628

6052.2025/0003284-9 - Comunicação de Regularização

Despacho Deferido

Interessado: THEREZA DE JESUS FERNANDES TEIXEIRA

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 52.903/12, e à vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido inicial, portanto, ficam cessadas as ações fiscais referentes ao auto de fiscalização 03-01.007.815-5, lavrado em 04/06/2025, com fundamento na Lei nº 15.442/11. Essa decisão não impede futuras fiscalizações no local.

Despacho indeferido   |   Documento: 129665016

6042.2025/0002173-7 - MULTA: Defesa

Despacho Indeferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 59.670/20, e a vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 03-237.697-9 com fundamento na Lei nº 16.673/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 129665311

6042.2025/0002174-5 - Multas: DEFESA

Despacho Indeferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 59.670/20, e a vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 03-237.698-7 com fundamento na Lei nº 16.673/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 129253253

6052.2025/0003169-9 - Multas: Defesa

Despacho Indeferido

Interessados: MARIA DE SOUZA BUENO

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 57.776/17, e a vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA Nº 03-237.990-1 com fundamento na Lei nº 16.642/17.

Despacho indeferido   |   Documento: 129665782

6052.2024/0002164-8 - Notificação: Defesa

Despacho Indeferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto no Decreto nº 59.670/20, e à vista do que consta no presente, em especial dos documentos apresentados nos autos, os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, as ações fiscais referentes ao auto de fiscalização 03-01.007.391-9, lavrado em 14/01/2025, prosseguirão com fundamento na Lei nº 16.673/17.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472818

A vista do contido no 6052.2025/0003593-7 - GILBERTO DA SILVA NONATO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472854

A vista do contido no 6052.2025/0003594-5 - GERVASIO BARRETO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Silvio Rocha de Oliveira Junior

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Supervisão Técnica de Manutenção

Despacho deferido   |   Documento: 130490716

6053.2025/0004405-2 - Solicitação de Rebaixamento de Guia

Despacho deferido

Interessados: MARISTELA BITTAR FALCO

DESPACHO: No exercício das atribuições que me foram conferidas por lei e com base em parecer técnico, DEFIRO o pedido de rebaixamento linear de 4,00 (quatro) metros de guias frente à testada do imóvel localizado na Av. João Carlos de Artur, 338, de acordo com o Decreto nº 59.671/2020.

Unidade de Áreas Verdes

Comunicado   |   Documento: 130500306

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Assunto: Considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2085569-32.2023.8.26.0000 que restitui a vigência da lei Municipal 10.919/90 para publicidade de manejo arbóreo e de acordo com os pareceres técnicos, fundamentados na Lei 10.365/87, informamos os serviços de manejos arbóreos de poda que serão executados na circunscrição da Subprefeitura de Santo Amaro com referência a julho/2025, conforme segue:

Ordem de Serviço Criado em Logradouro Número Bairro Distrito
12941745 11/07/2025 R. AMERICO BRASILIENSE 356 ALTO DA BOA VISTA SANTO AMARO
13193443 28/07/2025 R. DA PAZ 729 ALTO DA BOA VISTA SANTO AMARO
12900194 08/07/2025 R. DA PAZ 729 ALTO DA BOA VISTA SANTO AMARO
12864418 05/07/2025 R. DA PAZ 729 ALTO DA BOA VISTA SANTO AMARO
13114285 23/07/2025 R. COMEN EDUARDO SACCAB 205 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13247412 31/07/2025 R. DR ADHEMAR QUEIROZ DE MORAES 240 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13112451 23/07/2025 R. EMBOABAS 494 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
12939908 11/07/2025 R. EMBOABAS 494 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
12903320 08/07/2025 R. EMBOABAS 494 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
12939860 11/07/2025 R. EMBOABAS 495 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
12906680 08/07/2025 R. EMBOABAS 495 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13193415 28/07/2025 R. HENRIQUE BRAMMER NETTO 565 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13213025 29/07/2025 R. JOAQUIM NABUCO 1495 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
12886882 07/07/2025 R. LAPLACE 1548 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
12841164 03/07/2025 R. LAPLACE 1548 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13036246 18/07/2025 R. LAPLACE 1549 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13249708 31/07/2025 R. LAPLACE 986 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13235871 30/07/2025 R. LAPLACE 995 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13197453 28/07/2025 R. PRSA ISABEL 1364 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13154616 25/07/2025 R. PRSA ISABEL 445 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13193303 28/07/2025 R. REPUBLICA DO IRAQUE 288 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13129061 24/07/2025 R. REPUBLICA DO IRAQUE 288 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
12983179 14/07/2025 R. TIBIRICA 397 BROOKLIN PAULISTA CAMPO BELO
13021743 17/07/2025 AV. BR DE VALLIM 47 CAMPO BELO CAMPO BELO
13230407 30/07/2025 R. ALVARO LUIS R. DE ASSUMPCAO 79 CAMPO BELO CAMPO BELO
12939876 11/07/2025 R. ANTONIO DE MACEDO SOARES 1018 CAMPO BELO CAMPO BELO
13152097 25/07/2025 R. ANTONIO DE MACEDO SOARES 275 CAMPO BELO CAMPO BELO
13112555 23/07/2025 R. BERNARDINO DE CAMPOS 1040 CAMPO BELO CAMPO BELO
12890544 07/07/2025 R. BERNARDINO DE CAMPOS 2300 CAMPO BELO CAMPO BELO
13208511 29/07/2025 R. BERNARDINO DE CAMPOS 717 CAMPO BELO CAMPO BELO
13192403 28/07/2025 R. BERNARDINO DE CAMPOS 727 CAMPO BELO CAMPO BELO
13112434 23/07/2025 R. BERNARDINO DE CAMPOS 816 CAMPO BELO CAMPO BELO
12994703 15/07/2025 R. BR DE JACEGUAI 1810 CAMPO BELO CAMPO BELO
13118440 23/07/2025 R. CD DE PORTO ALEGRE 1720 CAMPO BELO CAMPO BELO
12842561 03/07/2025 R. CD DE PORTO ALEGRE 653 CAMPO BELO CAMPO BELO
13149592 25/07/2025 R. CONSTANTINO DE SOUSA 1600 CAMPO BELO CAMPO BELO
13249892 31/07/2025 R. CONSTANTINO DE SOUSA 1606 CAMPO BELO CAMPO BELO
13132139 24/07/2025 R. DEMOSTENES 1093 CAMPO BELO CAMPO BELO
13039995 18/07/2025 R. DEMOSTENES 225 CAMPO BELO CAMPO BELO
13214909 29/07/2025 R. DEMOSTENES 733 CAMPO BELO CAMPO BELO
13193758 28/07/2025 R. DR JESUINO MACIEL 143 CAMPO BELO CAMPO BELO
13083670 21/07/2025 R. DR JESUINO MACIEL 143 CAMPO BELO CAMPO BELO
13129071 24/07/2025 R. DR JESUINO MACIEL 145 CAMPO BELO CAMPO BELO
12925950 10/07/2025 R. EDSON 953 CAMPO BELO CAMPO BELO
13132274 24/07/2025 R. GABRIELE D'ANNUNZIO 2 CAMPO BELO CAMPO BELO
13110794 23/07/2025 R. GABRIELE D'ANNUNZIO 2 CAMPO BELO CAMPO BELO
12852480 04/07/2025 R. GABRIELE D'ANNUNZIO 327 CAMPO BELO CAMPO BELO
13112763 23/07/2025 R. JOAO ALVARES SOARES 1531 CAMPO BELO CAMPO BELO
13005567 16/07/2025 R. JOAO ALVARES SOARES 1531 CAMPO BELO CAMPO BELO
13197393 28/07/2025 R. JOAO ALVARES SOARES 3766 CAMPO BELO CAMPO BELO
13145999 25/07/2025 R. MARIA PEREZ AUGE 54 CAMPO BELO CAMPO BELO
13041895 18/07/2025 R. MARIA PEREZ AUGE 54 CAMPO BELO CAMPO BELO
13018528 17/07/2025 R. OTAVIO TARQUINIO DE SOUSA 101 CAMPO BELO CAMPO BELO
13214827 29/07/2025 R. OTAVIO TARQUINIO DE SOUSA 40 CAMPO BELO CAMPO BELO
13192654 28/07/2025 R. PASCAL 1375 CAMPO BELO CAMPO BELO
13214778 29/07/2025 R. PASCAL 1460 CAMPO BELO CAMPO BELO
13211716 29/07/2025 R. PASCAL 1622 CAMPO BELO CAMPO BELO
13232556 30/07/2025 R. PASCAL 1624 CAMPO BELO CAMPO BELO
13208532 29/07/2025 R. PASCAL 1649 CAMPO BELO CAMPO BELO
13016830 17/07/2025 R. VICENTE LEPORACE 1220 CAMPO BELO CAMPO BELO
12938535 11/07/2025 R. VICENTE LEPORACE 1220 CAMPO BELO CAMPO BELO
13118218 23/07/2025 R. VIEIRA DE MORAIS 1432 CAMPO BELO CAMPO BELO
13112351 23/07/2025 R. VIEIRA DE MORAIS 1822 CAMPO BELO CAMPO BELO
13193760 28/07/2025 Rua Doutor Jesuíno Maciel 143 Campo Belo CAMPO BELO
12852482 04/07/2025 Rua Gabriele D'Annunzio 315 Campo Belo CAMPO BELO
13016832 17/07/2025 Rua Vicente Leporace 1220 Campo Belo CAMPO BELO
12974225 14/07/2025 Avenida João Batista Di Vitoriano 296 Campo Grande CAMPO GRANDE
12974223 14/07/2025 Avenida João Batista Di Vitoriano 296 Campo Grande CAMPO GRANDE
13126743 24/07/2025 R. ENG ALLYRIO HUGUENEY DE MATTOS 230 CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
12841546 03/07/2025 Rua João Scatamacchia 165 Campo Grande CAMPO GRANDE
13247971 31/07/2025 R. DOM CARLOS DUARTE COSTA 54 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
12847886 04/07/2025 R. ESTUARIO 169 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
13146500 25/07/2025 R. ESTUARIO 177 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
13040265 18/07/2025 R. ESTUARIO 177 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
13005658 16/07/2025 R. JACATIRAO 362 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
12993039 15/07/2025 R. LOTARIO LUTZ 322 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
13113365 23/07/2025 R. LOTARIO LUTZ 38 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
13004173 16/07/2025 R. LOTARIO LUTZ 38 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
12928815 10/07/2025 R. MARCONDESIA 218 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
13145877 25/07/2025 R. MARCONDESIA 63 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
13132460 24/07/2025 R. MARCONDESIA 63 CHACARA MONTE ALEGRE SANTO AMARO
13147411 25/07/2025 AL. CALICUT 8 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12937756 11/07/2025 AL. CALICUT 8 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12928645 10/07/2025 AL. CALICUT 80 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12906787 08/07/2025 AL. DAS QUARESMEIRAS 83 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13078781 21/07/2025 R. ALEXANDRE DUMAS 2100 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12841498 03/07/2025 R. ALEXANDRE DUMAS 55 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12809954 01/07/2025 R. ALEXANDRE DUMAS 55 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13198369 28/07/2025 R. AMERICO BRASILIENSE 1297 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12837372 03/07/2025 R. ANTONIO DAS CHAGAS 1555 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12926877 10/07/2025 R. BOOKER PITTMAN 170 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12980089 14/07/2025 R. CAP OTAVIO MACHADO 150 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12955562 12/07/2025 R. CAP OTAVIO MACHADO 283 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13208498 29/07/2025 R. CAP OTAVIO MACHADO 86 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13149727 25/07/2025 R. CAP OTAVIO MACHADO 869 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13210733 29/07/2025 R. CAP OTAVIO MACHADO 89 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13211166 29/07/2025 R. DA PAZ 1359 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13228937 30/07/2025 R. DO ESTILO BARROCO 109 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13150085 25/07/2025 R. DO ESTILO BARROCO 214 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12939846 11/07/2025 R. DO ESTILO BARROCO 263 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12916557 09/07/2025 R. DO ESTILO BARROCO 263 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13113270 23/07/2025 R. FERNANDES MOREIRA 55 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12939952 11/07/2025 R. FERNANDES MOREIRA 567 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12903243 08/07/2025 R. FERNANDES MOREIRA 567 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13189557 28/07/2025 R. FERNANDES MOREIRA 907 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12939939 11/07/2025 R. FERNANDES MOREIRA 931 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12906671 08/07/2025 R. FERNANDES MOREIRA 931 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13101306 22/07/2025 R. PAUL VALERY 167 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13228905 30/07/2025 R. PIRES DE OLIVEIRA 1034 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13235709 30/07/2025 R. PIRES DE OLIVEIRA 1036 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12938502 11/07/2025 R. PIRES DE OLIVEIRA 735 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
13198118 28/07/2025 R. VERBO DIVINO 1661 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12955560 12/07/2025 R. VITORINO DE MORAIS 34 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12852815 04/07/2025 AV. CECILIA LOTTENBERG 332 CHACARA SANTO ANTONIO SANTO AMARO
12977848 14/07/2025 AV. JORN ROBERTO MARINHO 80 CIDADE MONCOES CAMPO BELO
13210879 29/07/2025 R. FLORENCIO VIEIRA DE ALMEIDA 161 CONJ. RES. SABARA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
12845822 03/07/2025 R. FLORENCIO VIEIRA DE ALMEIDA 176 CONJ. RES. SABARA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13135426 24/07/2025 R. FLORENCIO VIEIRA DE ALMEIDA 227 CONJ. RES. SABARA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
12888268 07/07/2025 R. FLORENCIO VIEIRA DE ALMEIDA 237 CONJ. RES. SABARA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13133034 24/07/2025 R. FLORENCIO VIEIRA DE ALMEIDA 261 CONJ. RES. SABARA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13235869 30/07/2025 R. FLORENCIO VIEIRA DE ALMEIDA 380 CONJ. RES. SABARA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13189630 28/07/2025 R. ALVES PONTUAL 304 GRANJA JULIETA SANTO AMARO
12905713 08/07/2025 R. AUGUSTO CARLOS BIRKHOLZ 110 GRANJA JULIETA SANTO AMARO
12943810 11/07/2025 R. BERNARDINO MACHADO 129 GRANJA JULIETA SANTO AMARO
12904952 08/07/2025 R. DONA MARIA AUGUSTA ROLIM LOUREIRO 231 GRANJA JULIETA SANTO AMARO
13194866 28/07/2025 R. MANUEL PEREIRA GUIMARAES 140 GRANJA JULIETA SANTO AMARO
13122321 23/07/2025 AV. PEDRO BUENO 1442 JABAQUARA CAMPO BELO
13199864 28/07/2025 AV. PEDRO BUENO 1477 JABAQUARA CAMPO BELO
13231407 30/07/2025 R. GALILEU 198 JARDIM AEROPORTO CAMPO BELO
13199320 28/07/2025 R. IPIRANGA 274 JARDIM AEROPORTO CAMPO BELO
13211004 29/07/2025 R. PINDAUVA 399 JARDIM AEROPORTO CAMPO BELO
13188725 28/07/2025 R. TAMOIOS 360 JARDIM AEROPORTO CAMPO BELO
13194817 28/07/2025 R. TAPES 406 JARDIM AEROPORTO CAMPO BELO
12929978 10/07/2025 AV. NSRA DE SABARA 1654 JARDIM BELGICA CAMPO GRANDE
12982602 14/07/2025 AV. NSRA DE SABARA 253 JARDIM BELGICA CAMPO GRANDE
13083699 21/07/2025 AV. NSRA DE SABARA 4118 JARDIM BELGICA CAMPO GRANDE
13189034 28/07/2025 R. HUMBERTO DE QUEIROS 1 JARDIM BELGICA CAMPO GRANDE
13232973 30/07/2025 R. JOAQUIM ANSELMO DE OLIVEIRA 299 JARDIM BELGICA CAMPO GRANDE
13136890 24/07/2025 AV. JONIA 430 JARDIM BRASIL (ZONA SUL) CAMPO BELO
13147783 25/07/2025 R. LACEDEMONIA 278 JARDIM BRASIL (ZONA SUL) CAMPO BELO
13193230 28/07/2025 R. LACEDEMONIA 28 JARDIM BRASIL (ZONA SUL) CAMPO BELO
13194910 28/07/2025 R. LACEDEMONIA 300 JARDIM BRASIL (ZONA SUL) CAMPO BELO
12945704 11/07/2025 R. TEBAS 448 JARDIM BRASIL (ZONA SUL) CAMPO BELO
12989305 15/07/2025 R. ALCEU ANTONIO DA LUZ 190 JARDIM CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13250779 31/07/2025 R. JOAO DE SEIXAS 104 JARDIM CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13100747 22/07/2025 R. PROFA HAIDEE SILVA MARTINS 193 JARDIM CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13100874 22/07/2025 R. PROFA HAIDEE SILVA MARTINS 298 JARDIM CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13040211 18/07/2025 R. ANGELO PARIZ FORNAZA 250 JARDIM CARAVELAS SANTO AMARO
13016395 17/07/2025 R. ANGELO PARIZ FORNAZA 250 JARDIM CARAVELAS SANTO AMARO
12906697 08/07/2025 R. ANHEMBI 182 JARDIM CARAVELAS SANTO AMARO
12808858 01/07/2025 R. ANHEMBI 182 JARDIM CARAVELAS SANTO AMARO
12974777 14/07/2025 R. ANHEMBI 206 JARDIM CARAVELAS SANTO AMARO
12927492 10/07/2025 R. ANHEMBI 206 JARDIM CARAVELAS SANTO AMARO
13212633 29/07/2025 R. JOAO VITORINO DE SOUZA 170 JARDIM CARAVELAS SANTO AMARO
13110773 23/07/2025 R. MISSIONARIOS 212 JARDIM CARAVELAS SANTO AMARO
12982594 14/07/2025 AV. JOAO BATISTA DI VITORIANO 292 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12974220 14/07/2025 AV. JOAO BATISTA DI VITORIANO 296 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12974602 14/07/2025 AV. JOAO PEIXOTO VIEGAS 650 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12982622 14/07/2025 AV. JOAO PEIXOTO VIEGAS 748 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
13101329 22/07/2025 AV. JOAO PEIXOTO VIEGAS 84 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12983418 14/07/2025 AV. JOAO PEIXOTO VIEGAS 936 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
13217121 29/07/2025 AV. JOAO PEIXOTO VIEGAS 992 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
13097025 22/07/2025 AV. NICOLAU RESENDE 186 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12886898 07/07/2025 AV. NICOLAU RESENDE 186 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12875488 06/07/2025 AV. NICOLAU RESENDE 186 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
13150552 25/07/2025 AV. NICOLAU RESENDE 39 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12877052 06/07/2025 AV. NICOLAU RESENDE 41 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
13032722 18/07/2025 Avenida João Peixoto Viegas 778 Jardim Consorcio CAMPO GRANDE
13208527 29/07/2025 R. LOURENCO RABELO 14 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
13003943 16/07/2025 R. PASCOAL DA RIBEIRA 156 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12924833 10/07/2025 R. PEDRO RENDON 312 JARDIM CONSORCIO CAMPO GRANDE
12887010 07/07/2025 Rua Pascoal da Ribeira 156 Jardim Consorcio CAMPO GRANDE
12905352 08/07/2025 AV. PROF RUBENS GOMES DE SOUZA 1814 JARDIM CORDEIRO SANTO AMARO
12929379 10/07/2025 AV. PROF RUBENS GOMES DE SOUZA 900 JARDIM CORDEIRO SANTO AMARO
13216568 29/07/2025 R. JOAQUIM GUARANI 485 JARDIM DAS ACACIAS SANTO AMARO
13033834 18/07/2025 AV. DR MARIO VILAS BOAS RODRIGUES 171 JARDIM DOM BOSCO SANTO AMARO
13189564 28/07/2025 AV. DR MARIO VILAS BOAS RODRIGUES 177 JARDIM DOM BOSCO SANTO AMARO
13112299 23/07/2025 AV. DR MARIO VILAS BOAS RODRIGUES 179 JARDIM DOM BOSCO SANTO AMARO
13005050 16/07/2025 R. AURELIA PEREZ ALVAREZ 184 JARDIM DOS ESTADOS SANTO AMARO
13192688 28/07/2025 R. DUARTE MONIS BARRETO 72 JARDIM DOS ESTADOS SANTO AMARO
13004546 16/07/2025 R. REGINA BADRA 401 JARDIM DOS ESTADOS SANTO AMARO
13232606 30/07/2025 R. DIOGO RODRIGUES MARQUES 199 JARDIM ERNESTINA CAMPO GRANDE
13212660 29/07/2025 R. FRANCISCO BARBOSA LIMA 8 JARDIM ERNESTINA CAMPO GRANDE
13039043 18/07/2025 R. JOAO DA SILVA DE MORAES 656 JARDIM ERNESTINA CAMPO GRANDE
13147632 25/07/2025 R. CABO YORK 36 JARDIM INTERNACIONAL SANTO AMARO
12997723 15/07/2025 R. CABO YORK 36 JARDIM INTERNACIONAL SANTO AMARO
13193668 28/07/2025 R. JUVENIL 10 JARDIM JUA CAMPO GRANDE
12980329 14/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 279 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13232739 30/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 314 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13232994 30/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 410 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13032679 18/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 445 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13005585 16/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 445 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13112963 23/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 520 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13038129 18/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 522 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13005575 16/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 659 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13235872 30/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 944 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13032708 18/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 981 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
12993417 15/07/2025 AV. MANOEL DOS REIS ARAUJO 981 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
12944235 11/07/2025 R. BELTIS 432 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
12979475 14/07/2025 R. DR ABILIO MARTINS DE CASTRO 120 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13007631 16/07/2025 R. DR ABILIO MARTINS DE CASTRO 43 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
12815108 01/07/2025 R. ENG CESAR SILVEIRA GRILO 209 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13053216 19/07/2025 R. MAJ ALCI NOBREGA 63 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13232810 30/07/2025 R. MANTIS 25 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13232899 30/07/2025 R. MIN ALVARO DE SOUZA LIMA 200 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13222165 30/07/2025 R. MIN ALVARO DE SOUZA LIMA 240 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13218736 29/07/2025 R. MIN ALVARO DE SOUZA LIMA 444 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13151339 25/07/2025 R. MIN ALVARO DE SOUZA LIMA 46 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
12838474 03/07/2025 R. SERGIO MILLIET 209 JARDIM MARAJOARA CAMPO GRANDE
13147131 25/07/2025 R. ORESTES BARBOSA 254 JARDIM PALMARES (ZONA SUL) CAMPO GRANDE
13113875 23/07/2025 R. RAFAEL CORREIA SAMPAIO 181 JARDIM PALMARES (ZONA SUL) CAMPO GRANDE
12852499 04/07/2025 Rua Marfim 204 Jardim Palmares (Zona Sul) CAMPO GRANDE
13168959 26/07/2025 PC. FAUSTO EDUARDO RUSSO CAMUNHA 1405 JARDIM PETROPOLIS SANTO AMARO
13034551 18/07/2025 R. CAP FELISBINO DE MORAIS 83 JARDIM PETROPOLIS SANTO AMARO
13210931 29/07/2025 R. JOAO FELIPE SILVA 165 JARDIM PETROPOLIS SANTO AMARO
12954530 12/07/2025 R. JOB LANE 456 JARDIM PETROPOLIS SANTO AMARO
13198435 28/07/2025 R. LANDGRAFT 29 JARDIM PETROPOLIS SANTO AMARO
13197359 28/07/2025 R. PROF HENRIQUE NEVES LEFEVRE 400 JARDIM PETROPOLIS CAMPO BELO
12811082 01/07/2025 R. PROF SORIANO MAGALHAES 285 JARDIM PROMISSAO SANTO AMARO
13034631 18/07/2025 AV. ASSARE 111 JARDIM SABARA CAMPO GRANDE
13133150 24/07/2025 PC. AMERICO BRAGA 250 JARDIM SABARA CAMPO GRANDE
12974840 14/07/2025 R. ARAPES 86 JARDIM SABARA CAMPO GRANDE
13218162 29/07/2025 R. JUARI 310 JARDIM SABARA CAMPO GRANDE
13152341 25/07/2025 R. NUPUTIRA 222 JARDIM SABARA CAMPO GRANDE
13194749 28/07/2025 R. TABARE 65 JARDIM SABARA CAMPO GRANDE
12885827 07/07/2025 R. CD LUIZ ZUNTA 428 JARDIM SANTA CRUZ (CAMPO GRANDE) CAMPO GRANDE
13033999 18/07/2025 R. JOAQUIM NEVES MONTEIRO 565 JARDIM SANTA CRUZ (CAMPO GRANDE) CAMPO GRANDE
13020202 17/07/2025 R. JOAQUIM NEVES MONTEIRO 565 JARDIM SANTA CRUZ (CAMPO GRANDE) CAMPO GRANDE
12852494 04/07/2025 R. MARFIM 204 JARDIM SANTA CRUZ (CAMPO GRANDE) CAMPO GRANDE
13168948 26/07/2025 PC. ENG MARIO RICCI 38 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
13041482 18/07/2025 R. DARWIN 416 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
12926307 10/07/2025 R. DESEM FRANCISCO MEIRELLES DOS SANTOS 120 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
13197928 28/07/2025 R. DR JAVERT DE ANDRADE 174 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
13197988 28/07/2025 R. DR JAVERT DE ANDRADE 180 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
12981381 14/07/2025 R. LEONTINA ATTUY NOGUEIRA 59 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
13040129 18/07/2025 R. PROF AUTHOS PAGANO 242 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
13008002 16/07/2025 R. PROF AUTHOS PAGANO 242 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
12808827 01/07/2025 R. S NAZARIO 45 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
13080648 21/07/2025 R. STA RUFINA 83 JARDIM SANTO AMARO SANTO AMARO
12974204 14/07/2025 AV. SARG GERALDO SANT'ANA 1032 JARDIM TAQUARAL CAMPO GRANDE
12938453 11/07/2025 AV. SARG GERALDO SANT'ANA 1032 JARDIM TAQUARAL CAMPO GRANDE
12936289 11/07/2025 AV. SARG GERALDO SANT'ANA 1039 JARDIM TAQUARAL CAMPO GRANDE
13117880 23/07/2025 AV. SARG GERALDO SANT'ANA 1268 JARDIM TAQUARAL CAMPO GRANDE
13147745 25/07/2025 R. SARG FRANCISCO BOEMING 59 JARDIM TAQUARAL CAMPO GRANDE
13147750 25/07/2025 R. SARG FRANCISCO BOEMING 77 JARDIM TAQUARAL CAMPO GRANDE
13117879 23/07/2025 AV. INTERLAGOS 1676 JARDIM UMUARAMA CAMPO GRANDE
13134925 24/07/2025 AV. INTERLAGOS 3823 JARDIM UMUARAMA CAMPO GRANDE
12864243 05/07/2025 AV. OCTALLES MARCONDES FERREIRA 30 JURUBATUBA CAMPO GRANDE
13191938 28/07/2025 PC. ACAPULCO 187 JURUBATUBA CAMPO GRANDE
13209405 29/07/2025 R. DR ALVARO GOMES DOS REIS 660 JURUBATUBA CAMPO GRANDE
12975483 14/07/2025 R. OLGA GENIOLI LEITE 352 JURUBATUBA CAMPO GRANDE
12886817 07/07/2025 R. OLGA GENIOLI LEITE 352 JURUBATUBA CAMPO GRANDE
12856714 04/07/2025 R. OLGA GENIOLI LEITE 352 JURUBATUBA CAMPO GRANDE
13189373 28/07/2025 R. BRAS DE ARZAO 151 NOVA PIRAJU CAMPO BELO
12853488 04/07/2025 R. PDE LEONARDO 50 NOVA PIRAJU CAMPO BELO
12914669 09/07/2025 R. PDE LEONARDO 81 NOVA PIRAJU CAMPO BELO
13134204 24/07/2025 R. ZACARIAS DE GOIS 1069 PARQUE COLONIAL CAMPO BELO
13147729 25/07/2025 AV. JOAO PEDRO CARDOSO 64 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12944117 11/07/2025 AV. JOAO PEDRO CARDOSO 64 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13219132 29/07/2025 R. ALMEIDA FERRAZ 148 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13020920 17/07/2025 R. CARLOS FRANCISCO DE PAULA 15 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12890070 07/07/2025 R. CARLOS FRANCISCO DE PAULA 28 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13040260 18/07/2025 R. CLAUDIO MENDONCA 140 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12906798 08/07/2025 R. GAL PANTALEAO TELES 240 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12898704 08/07/2025 R. GAL PANTALEAO TELES 287 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12939965 11/07/2025 R. GAL PANTALEAO TELES 307 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12886228 07/07/2025 R. GAL PANTALEAO TELES 307 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12953777 12/07/2025 R. HIDEO SUGUIYAMA 31 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12841517 03/07/2025 R. MADRE ANGELINA 70 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12809601 01/07/2025 R. MADRE ANGELINA 70 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12808912 01/07/2025 R. MADRE ANGELINA 74 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13197708 28/07/2025 R. NICOLAU ZARVOS 92 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13039083 18/07/2025 R. PDE ABREU E LIMA 108 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13133118 24/07/2025 R. RUGENDAS 33 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12994593 15/07/2025 R. SIMOES PINTO 102 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13133717 24/07/2025 R. SIMOES PINTO 203 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13083882 21/07/2025 R. UGO TADDEI 159 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
13040263 18/07/2025 Rua Cláudio Mendonça 140 Parque Jabaquara CAMPO BELO
12826290 02/07/2025 VD. JERONIMO AUGUSTO GOMES ALVES 48 PARQUE JABAQUARA CAMPO BELO
12855499 04/07/2025 AV. ARQ CARLOS BRATKE 828 SANTO AMARO SANTO AMARO
13008634 16/07/2025 AL. STO AMARO 601 SANTO AMARO SANTO AMARO
13040830 18/07/2025 AV. JOAO DIAS 1725 SANTO AMARO SANTO AMARO
13246933 31/07/2025 AV. MARIO LOPES LEAO 1350 SANTO AMARO SANTO AMARO
13211706 29/07/2025 AV. PDE JOSE MARIA 576 SANTO AMARO SANTO AMARO
13189582 28/07/2025 AV. STO AMARO 750 SANTO AMARO MOEMA
13112577 23/07/2025 AV. VER JOSE DINIZ 2552 SANTO AMARO CAMPO BELO
13016436 17/07/2025 AV. VER JOSE DINIZ 2552 SANTO AMARO CAMPO BELO
13136953 24/07/2025 AV. VER JOSE DINIZ 569 SANTO AMARO SANTO AMARO
13101375 22/07/2025 AV. VITOR MANZINI 320 SANTO AMARO SANTO AMARO
13101377 22/07/2025 AV. VITOR MANZINI 377 SANTO AMARO CAMPO GRANDE
13112986 23/07/2025 AV. WASHINGTON LUIS 1226 SANTO AMARO CAMPO GRANDE
13023366 17/07/2025 AV. WASHINGTON LUIS 1226 SANTO AMARO CAMPO GRANDE
13077651 21/07/2025 AV. WASHINGTON LUIS 200 SANTO AMARO SANTO AMARO
13137267 24/07/2025 AV. WASHINGTON LUIS 7200 SANTO AMARO CAMPO BELO
13145781 25/07/2025 Avenida Vereador José Diniz 522 Santo Amaro SANTO AMARO
12886154 07/07/2025 LG. BONNEVILLE 0 SANTO AMARO SANTO AMARO
12850435 04/07/2025 LG. BONNEVILLE 0 SANTO AMARO SANTO AMARO
12837834 03/07/2025 LG. TREZE DE MAIO 2363 SANTO AMARO SANTO AMARO
13041545 18/07/2025 PC. ANTONIO SOARES SEBASTIAO 14 SANTO AMARO SANTO AMARO
12829110 02/07/2025 PTE. SANTO DIAS DA SILVA 444 SANTO AMARO SANTO AMARO
13127363 24/07/2025 R. ANA ALVIM 137 SANTO AMARO SANTO AMARO
13144713 25/07/2025 R. ANA ALVIM 174 SANTO AMARO SANTO AMARO
12823469 02/07/2025 R. BELTERRA 53 SANTO AMARO SANTO AMARO
13151876 25/07/2025 R. BENEDITO FERNANDES 169 SANTO AMARO SANTO AMARO
13168949 26/07/2025 R. BORBA GATO 680 SANTO AMARO SANTO AMARO
12942202 11/07/2025 R. CANCIONEIRO DE EVORA 18 SANTO AMARO SANTO AMARO
13235758 30/07/2025 R. CANCIONEIRO POPULAR 117 SANTO AMARO SANTO AMARO
13193431 28/07/2025 R. CANCIONEIRO POPULAR 625 SANTO AMARO SANTO AMARO
13227971 30/07/2025 R. COMEN ELIAS ZARZUR 101 SANTO AMARO SANTO AMARO
13231579 30/07/2025 R. COMEN ELIAS ZARZUR 1216 SANTO AMARO SANTO AMARO
13137167 24/07/2025 R. COMEN ELIAS ZARZUR 1216 SANTO AMARO SANTO AMARO
13207335 29/07/2025 R. COMEN ELIAS ZARZUR 1721 SANTO AMARO SANTO AMARO
13209320 29/07/2025 R. CRISPIM HESSEL 90 SANTO AMARO SANTO AMARO
13193199 28/07/2025 R. DOMINGOS ANTONIO CICCONE 20 SANTO AMARO SANTO AMARO
13230188 30/07/2025 R. DR ANTONIO BENTO 213 SANTO AMARO SANTO AMARO
13232722 30/07/2025 R. DR ANTONIO BENTO 713 SANTO AMARO SANTO AMARO
13178889 27/07/2025 R. DR ANTONIO BENTO 736 SANTO AMARO SANTO AMARO
13232612 30/07/2025 R. DR ANTONIO BENTO 748 SANTO AMARO SANTO AMARO
13194459 28/07/2025 R. DR ANTONIO BENTO 750 SANTO AMARO SANTO AMARO
13219996 29/07/2025 R. DR SHAI AGNON 47 SANTO AMARO SANTO AMARO
12811846 01/07/2025 R. ENG AGENOR MACHADO 122 SANTO AMARO SANTO AMARO
12927444 10/07/2025 R. ENG FRANCISCO PITTA BRITO 406 SANTO AMARO SANTO AMARO
13041755 18/07/2025 R. GIBRALTAR 56 SANTO AMARO SANTO AMARO
13146633 25/07/2025 R. HENRI DUNANT 930 SANTO AMARO SANTO AMARO
12852464 04/07/2025 R. HENRI DUNANT 930 SANTO AMARO SANTO AMARO
12855495 04/07/2025 R. IGUATINGA 134 SANTO AMARO SANTO AMARO
12994069 15/07/2025 R. LA PAZ 251 SANTO AMARO SANTO AMARO
13210469 29/07/2025 R. MAL DEODORO 1112 SANTO AMARO SANTO AMARO
13193281 28/07/2025 R. MAL DEODORO 485 SANTO AMARO SANTO AMARO
13191905 28/07/2025 R. MIN ROBERTO CARDOSO ALVES 1261 SANTO AMARO SANTO AMARO
12939991 11/07/2025 R. MIN ROBERTO CARDOSO ALVES 954 SANTO AMARO SANTO AMARO
12906723 08/07/2025 R. MIN ROBERTO CARDOSO ALVES 954 SANTO AMARO SANTO AMARO
12841610 03/07/2025 R. NOVA GALICIA 165 SANTO AMARO SANTO AMARO
13246717 31/07/2025 R. NOVE DE JULHO 621 SANTO AMARO SANTO AMARO
12927038 10/07/2025 R. PDE CHICO 320 SANTO AMARO SANTO AMARO
13132215 24/07/2025 R. PDE JOSE DE ANCHIETA 1174 SANTO AMARO SANTO AMARO
12995333 15/07/2025 R. PLACIDO VIEIRA 2222 SANTO AMARO SANTO AMARO
13129204 24/07/2025 R. S BENEDITO 1771 SANTO AMARO SANTO AMARO
13219170 29/07/2025 R. S JOSE 49 SANTO AMARO SANTO AMARO
12850203 04/07/2025 R. S JOSE 640 SANTO AMARO SANTO AMARO
13250597 31/07/2025 R. SABARABUCU 31 SANTO AMARO SANTO AMARO
13037557 18/07/2025 R. SEN MILTON CAMPOS 50 SANTO AMARO SANTO AMARO
12842744 03/07/2025 R. SEN VERGUEIRO 1112 SANTO AMARO SANTO AMARO
12841647 03/07/2025 R. STA ZOE 223 SANTO AMARO SANTO AMARO
13147992 25/07/2025 R. TAPANAN 79 SANTO AMARO SANTO AMARO
13233533 30/07/2025 R. TERTULIANO BRANCO DE MIRANDA 223 SANTO AMARO SANTO AMARO
13192819 28/07/2025 R. THOMAS DELONEY 551 SANTO AMARO SANTO AMARO
13087114 21/07/2025 R. VIG TAQUES BITENCOURT 177 SANTO AMARO SANTO AMARO
13228671 30/07/2025 R. VIG TAQUES BITENCOURT 258 SANTO AMARO SANTO AMARO
12841500 03/07/2025 Rua Alexandre Dumas 55 Santo Amaro SANTO AMARO
13231585 30/07/2025 Rua Comendador Elias Zarzur 1216 Santo Amaro SANTO AMARO
13231583 30/07/2025 Rua Comendador Elias Zarzur 1216 Santo Amaro SANTO AMARO
13231581 30/07/2025 Rua Comendador Elias Zarzur 1216 Santo Amaro SANTO AMARO
13146763 25/07/2025 R. ALBUQUERQUE SOUSA MUNIZ 9 VILA ALEXANDRIA CAMPO BELO
13208513 29/07/2025 R. DR ABELARDO VERGUEIRO CESAR 350 VILA ALEXANDRIA CAMPO BELO
12939824 11/07/2025 R. DR ABELARDO VERGUEIRO CESAR 657 VILA ALEXANDRIA CAMPO BELO
12926684 10/07/2025 R. DR ABELARDO VERGUEIRO CESAR 657 VILA ALEXANDRIA CAMPO BELO
13004185 16/07/2025 R. VISC DE ROBOREDO 36 VILA ARRIETE CAMPO GRANDE
13004024 16/07/2025 R. VISC DE ROBOREDO 455 VILA ARRIETE CAMPO GRANDE
13096442 22/07/2025 R. AFONSO MANDIA 83 VILA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13034260 18/07/2025 R. ENG DOMICIO DE L. PACHECO E SILVA 400 VILA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13016865 17/07/2025 R. ENG DOMICIO DE L. PACHECO E SILVA 400 VILA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13020128 17/07/2025 R. ENG DOMICIO DE L. PACHECO E SILVA 450 VILA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13113226 23/07/2025 R. JOAO SCATAMACCHIA 696 VILA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13053632 19/07/2025 R. JOAO SCATAMACCHIA 696 VILA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13216623 29/07/2025 R. LAURA DOS ANJOS RAMOS 310 VILA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13193916 28/07/2025 R. SARG OLICIO ALVES 246 VILA CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE
13191026 28/07/2025 R. CASIMIRO DE ABREU 543 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
13230877 30/07/2025 R. CONCEICAO MARCONDES SILVA 124 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
13099415 22/07/2025 R. ESTEVAO BAIAO 249 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
12903554 08/07/2025 R. ESTEVAO BAIAO 595 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
13211152 29/07/2025 R. ESTEVAO BAIAO 878 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
12974240 14/07/2025 R. PAIAGUAS 183 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
13077142 21/07/2025 R. VISC DE AGUIAR TOLEDO 153 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
13077183 21/07/2025 R. VISC DE AGUIAR TOLEDO 171 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
13230194 30/07/2025 R. VISC DE AGUIAR TOLEDO 436 VILA CONGONHAS CAMPO BELO
12886931 07/07/2025 Rua Pascoal da Ribeira 247 Vila Constancia CAMPO GRANDE
12886927 07/07/2025 Rua Pascoal da Ribeira 247 Vila Constancia CAMPO GRANDE
12887784 07/07/2025 AV. JOAO CARLOS DA SILVA BORGES 280 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
12930163 10/07/2025 AV. JOAO CARLOS DA SILVA BORGES 533 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
13117902 23/07/2025 AV. JOAO CARLOS DA SILVA BORGES 987 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
12974780 14/07/2025 AV. PROF ALCEU MAYNARD ARAUJO 100 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
12937868 11/07/2025 AV. PROF ALCEU MAYNARD ARAUJO 100 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
13118463 23/07/2025 AV. PROF ALCEU MAYNARD ARAUJO 330 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
13135006 24/07/2025 PC. EMB CYRO DE FREITAS VALLE 155 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
13117881 23/07/2025 PC. EMB CYRO DE FREITAS VALLE 65 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
13110795 23/07/2025 PC. PROF HERALDO BARBUY 425 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
13118149 23/07/2025 R. BRAGANCA PAULISTA 575 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
13228110 30/07/2025 R. BRAGANCA PAULISTA 804 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
12925979 10/07/2025 R. BRAGANCA PAULISTA 810 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
12888356 07/07/2025 R. CAP JOAO DE GODOY 286 VILA CRUZEIRO SANTO AMARO
13219504 29/07/2025 ES. DA SERVIDAO 146 VILA DO CASTELO CAMPO GRANDE
13113757 23/07/2025 R. PATURI 532 VILA GEA CAMPO GRANDE
13101265 22/07/2025 R. PATURI 532 VILA GEA CAMPO GRANDE
12822578 02/07/2025 R. PROFA MARIA DE LOURDES DE S.NOGUEIRA 333 VILA GEA CAMPO GRANDE
13199994 28/07/2025 R. SOBRALIA 138 VILA GEA CAMPO GRANDE
13193110 28/07/2025 R. SOBRALIA 238 VILA GEA CAMPO GRANDE
13199570 28/07/2025 R. SOBRALIA 255 VILA GEA CAMPO GRANDE
13113751 23/07/2025 R. TONINHAS 115 VILA GEA CAMPO GRANDE
13096428 22/07/2025 R. TONINHAS 115 VILA GEA CAMPO GRANDE
13189604 28/07/2025 R. TONINHAS 260 VILA GEA CAMPO GRANDE
13149494 25/07/2025 Rua Sobrália 95 Vila Gea CAMPO GRANDE
13149478 25/07/2025 Rua Sobrália 95 Vila Gea CAMPO GRANDE
13113753 23/07/2025 Rua Toninhas 115 Vila Gea CAMPO GRANDE
13020973 17/07/2025 R. BEIJUI 199 VILA ISA CAMPO GRANDE
12841115 03/07/2025 R. BEIJUI 535 VILA ISA CAMPO GRANDE
13052915 19/07/2025 R. JOAO COLUNNA 25 VILA ISA CAMPO GRANDE
12977074 14/07/2025 R. JOAO COLUNNA 64 VILA ISA CAMPO GRANDE
13230953 30/07/2025 R. NARIMATSU KEIJO 50 VILA ROMANO CAMPO GRANDE
13132978 24/07/2025 R. GUAJARATUBA 173 VILA SANTANA CAMPO GRANDE
13112000 23/07/2025 R. JULIA SANTOS PAIVA RIO 233 VILA SANTANA CAMPO GRANDE
12974902 14/07/2025 R. AMARO GUERRA 721 VILA SAO FRANCISCO (ZONA SUL) SANTO AMARO
12898820 08/07/2025 R. DESPRAIADO 157 VILA SAO FRANCISCO (ZONA SUL) SANTO AMARO
13228197 30/07/2025 R. ANTONIO FURLAN JUNIOR 200 VILA SAO PEDRO CAMPO GRANDE
12939722 11/07/2025 R. STO ALBERTO 628 VILA SAO PEDRO CAMPO GRANDE
13150292 25/07/2025 R. ALVARES DE AZEVEDO 160 VILA SOFIA CAMPO GRANDE
12813981 01/07/2025 R. DR FERREIRA LOPES 584 VILA SOFIA CAMPO GRANDE
13147415 25/07/2025 Rua Doutor Ferreira Lopes 476 Vila Sofia CAMPO GRANDE

Pessoas ou entidades interessadas que discordarem da poda poderão apresentar recurso devidamente fundamentado nesta SUB-SA, no prazo de 06 (seis) dias úteis contados da data da publicação.

Coordenadoria de Governo Local

Ata de Reunião   |   Documento: 130497671

Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Santo Amaro (Biênio 2025-2026)

Data: 29/07/25 às 17:00hs

Reunião Presencial na subprefeitura de Santo Amaro

I. Pauta:

1. Realização da nova votação para os cargos de Coordenador, Secretário-Geral e Secretário-Adjunto (mandatos de agosto/25 a janeiro/26);

2. Encaminhamentos;

II. Lista de Presença:

II.1 Lista de presença

Sueli P. Fernandes dos Santos - Coordenadora

Josane Pereira de Oliveira Rangel (Santo Amaro) - Secretária Titular

Rodrigo Lovaglio Bezerra (Campo Grande) - Secretário Adjunto

Luiz Carlos de Araújo (Santo Amaro)

Renata Augustini Traldi (Santo Amaro)

Lindinalva Leite Franco da Silva (Santo Amaro)

Marcia Aparecida de Oliveira Costa (Santo Amaro)

Eugênio Borges de Carvalho (Campo Belo)

José Marcos Tabacow (Campo Belo)

Camila Mendes S. Lima (Campo Grande)

Márcia Aparecida de Oliveira Lima (3ª Suplente Santo Amaro)

Fleury Tavares de Lima (4º Suplente Santo Amaro)

Helena dos Santo Tofino (6ª Suplente Campo Grande)

Marlene Oliveira (8ª Suplente Campo Grande)

André Luiz Dias (Governo Local Subprefeitura Santo Amaro)

II.2 Conselheiros ausentes com justificativa:

Maria do Carmo Ferreira Lotfi (Campo Belo)

Fabio de Souza Correia (Campo Belo)

Carlos Eduardo Jorge Bernardini (Campo Belo)

Ademir Ferreira da Silva (Campo Grande)

Silvana Araújo dos Santos (Campo Grande)

Luis Quispe Calani (Campo Grande)

III. Reunião:

1. Informes Gerais

A reunião se iniciou às 18:00 hs, em segunda chamada, e a abertura da reunião foi realizada pela Secretária Josane. A convocação desta reunião foi publicada em 24/07/25, documento 129779006, através do Processo SEI nº 6053.2025/0001279-7. Os documentos de justificativa de ausência deverão ser encaminhados posteriormente.

2. Realização da nova votação para os cargos de Coordenador, Secretário-Geral e Secretário-Adjunto (mandatos de agosto/25 a janeiro/26)

Atendendo a portaria que regulamenta o funcionamento do CPM, a votação contou com a presença de 10 Conselheiros Titulares e 4 Conselheiros Suplentes, no total de 14 Conselheiros, e um representante da Subprefeitura, conforme lista de presença, Anexo 1 desta Ata de Reunião. Nesta oportunidade, foi feita a abertura de fala para manifestação dos Conselheiros sobre as candidaturas aos cargos. Houve candidaturas únicas para cada cargo, sendo o Conselheiro Eugênio Borges de Carvalho, candidato ao cargo de Coordenador, a Conselheira Camila Mendes S. Lima, candidata ao cargo de Secretária-Titular, e o Conselheiro José Marcos Tabacow, candidato ao cargo de Secretário-Adjunto. Os candidatos únicos foram aprovados, de forma unânime, por todos os Conselheiros presentes. Desta forma, os candidatos eleitos assumirão os mandatos durante o período de agosto/25 a janeiro/26.

3. Encaminhamentos;

a. Encaminhamento da votação para Coordenadoria de Participação Social - Responsabilidade: Governo Local;

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Santo Amaro - Biênio 2025/2026.

Unidade de Cadastro

Comunique-se   |   Documento: 130527334

6046.2025/0007398-4 - Solicitação de Concessão de Numeração

Interessado: MARCELO ASSENCIO ROCHA

Em relação a solicitação de certidão de demolição, informamos que o seu pedido foi analisado pela nossa equipe, mas precisamos do complemento do seguinte documento em até 30 (trinta dias):

- REGISTRO DE IMÓVEIS COM EXPEDIÇÃO SE 30 DIAS NA INTEGRA;

- DOCUMENTOS PESSOAIS DOS PROCURADORES CONSTITUIDOS.

O interessado terá o prazo de 30 (Trinta) dias, a partir da publicação deste no D.O.M para atender a solicitação supra, sob pena de indeferimento da solicitação conforme disposto no Decreto 51.714/2010.

Aguardamos a documentação para dar prosseguimento ao pedido.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Prefeitura Municipal de São Paulo

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130547391

6053.2025/0004959-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa O POCO ENCANTADO ESPACO DE CONVIVENCIA LTDA CNPJ 31845881000175 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 130512215

6056.2025/0003510-6 - Fiscalização: notificação - AUTO DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido

Interessados: DIEGO DIAS ALMEIDA DE SOUZA

DESPACHO:

No uso das atribuições legais a mim conferidas por lei e à vista do que consta no presente, em especial a informação - SEI 112141570, do Sr(a). Fiscal de Posturas desta Subprefeitura, o qual adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido inicial, portanto, ficam cessadas as ações fiscais referentes ao Auto de Fiscalização 16-01.008.992-2, lavrado em 13/01/2025, com fundamento nos artigos 136 e 176 da Lei Municipal nº 16.402/16 e artigos 1º e 20 do Decreto Municipal nº 57.443/16. Essa decisão não impede futuras fiscalizações.

Despacho indeferido   |   Documento: 130490742

6053.2024/0009717-0 - Multas: auto

Despacho indeferido

Interessados: REDE INTEGRADA DE LJ DE CONV. E PROX. S.A

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei (Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16), em especial a informação contida no SEI 116473652 da Unidade de Autos de Infração e SEI 128987552 do(a) Fiscal de Posturas desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir: INDEFIRO o presente recurso e MANTENHO o AM 16-246.859-8, nos termos dos artigos 82 e 91 da Lei Municipal no 16.642/2017,e artigos 81 e 89 do Decreto Municipal no 57.776/2017;

II - Publique-se;

III - A seguir, encaminhar para SUB-SA/CPDU/UNAI para conhecimento e providências pertinentes.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 130543280

6039.2022/0005126-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@ (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO: INDEFERIDO.

O pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16 e Decreto 49.969/08, artigo 18, Inciso II, em face da baixa de inscrição no CNPJ, ensejando em perda do objeto.

Despacho indeferido   |   Documento: 130527402

6053.2023/0005164-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: GRUPO KCR FOODS LTDA CNPJ 37349989000404

DESPACHO: INDEFERIDO

O pedido de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16, artigo 18, Inciso II do Decreto 49.969/087 e art. 1º da Lei 15.499/11,

devido a situação regular da edificação no CEDI.

Despacho indeferido   |   Documento: 130318094

6044.2022/0006446-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ASSAI ATACADISTA (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO: INDEFERIDO.

O pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Não atendeu comunique-se.

Despacho indeferido   |   Documento: 130501676

6031.2023/0004357-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

DESPACHO: INDEFERIDO.

O Pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Não atendimento do comunique-se

Despacho indeferido   |   Documento: 130507634

6053.2025/0004530-0 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho indeferido

Interessados: CONCEPT 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - cnpj - 35.825.057/0001-04

DESPACHO: INDEFERIDO.

O presente pedido nos termos da Lei 14.141/06 e do §2º do art. 43 do Decreto 49.969/08.

Após as adequações descritas no Requerimento INTERPOSIÇÃO DEFESA (129335025), o interessado deverá solicitar nova licença.

Despacho indeferido   |   Documento: 130543801

6039.2022/0005127-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SERVCATER INTERNACIONAL LTDA - CNPJ - 66.154.790/0023-83

DESPACHO: INDEFERIDO.

O pedido de Auto de Licença de Funcionamento , nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16 e Decreto 49.969/08, artigo 18, Inciso II, em face da baixa de inscrição no CNPJ, ensejando em perda do objeto.

Despacho indeferido   |   Documento: 130510869

6039.2022/0005125-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: SERVCATER INTERNACIONAL LTDA. - cnpj - 66.154.790/0021-11

DESPACHO: INDEFERIDO.

O presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Baixa de inscrição no CNPJ.

Despacho indeferido   |   Documento: 130528309

6060.2025/0000796-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ - 60.318.797/0010-92

DESPACHO: INDEFERIDO.

Pelo indeferimento do pedido de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16, artigo 18, Inciso II do Decreto 49.969/087 e art. 1º da Lei 15.499/11, devido a situação regular da edificação

no CEDI.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130531151

6053.2025/0003489-8 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessado: ALEX CHEN

COMUNIQUE-SE: Apresentar Alvará de Execução de Reconstrução e respectivo Certificado de Conclusão de Reconstrução.

Comunique-se   |   Documento: 130493525

6053.2022/0000376-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TENENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 15.122.275/0001-75

COMUNIQUE-SE: 3

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

  1. Conforme já solicitado no Comunique-se 2 anterior, apresentar a declaração de adequação da edificação (Anexo 2 da Portaria 029/SMPR/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo Representante Legal

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

Comunique-se   |   Documento: 130476648

6053.2019/0000911-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A

COMUNIQUE-SE: 2

O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

  1. Se já emitido, apresentar o CMVS - Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária. Caso contrário, apresentar o Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária (Anexo VII da Portaria 17/SMSP/2023) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo Representante Legal

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email: expedientelic_sa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472752

A vista do contido no 6053.2025/0004951-8 - ROBSON ALBUQUERQUE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472935

A vista do contido no 6053.2025/0004952-6 - ANTONIO DE JESUS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 130508877

SEI: 6054.2025/0000097-2

INTERESSADO: SUB-SM

ASSUNTO: Aquisição de Material de Escritório.

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, e diante da orientação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura em doc. 130486019, AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para aquisição de Material de Escritório, na modalidade PREGÃO n° 90006/SUB-SM/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso XLI e 28, inciso I, da Lei 14.133/21, bem como nos artigos 2°, § 2º, inciso II e 37, inciso I ambos do Decreto nº 62.100/2022, sendo suportado pela nota de reserva n° 46.896/2025, acostada no doc. 126737315 onerando a dotação 70.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

II - O referido certame será conduzido pela Pregoeira Arlete da Silva- CPF 013.xxx.xxx/70.

III - Publique-se.

IV - Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (CPL/SUB-SM), constituída conforme Portaria nº 040/SUB-SM/GAB/2025.

Despacho   |   Documento: 130512278

SEI: 6054.2020/0000489-8

DESPACHO:

ASSUNTO: Retificação de Despacho.

Conforme o parecer da Assessoria Jurídica, doc.130511724, fica retificado o Despacho, doc. 129703688, publicado em 23/07/2025, página 107, para fazer constar como segue:

ONDE SE LÊ:

“ASSUNTO: Aditamento Prorrogação do Contrato nº 002/SUB-SM/2020”

“...AUTORIZO, com fundamento na legislação vigente à época da contratação, nos termos do art. 190 da Lei 14.133/21, a prorrogação pretendida, do Termo de Contrato nº 002/SUB-SM/2020, firmado com a Empresa CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A - CNPJ Nº 43.438.001/0001-25, referente aos serviços de limpeza mecanizada de galerias, córregos e canais (toneladas), pelo período de 14/08/2025 até 13/05/2026...”

LEIA -SE:

“ASSUNTO: Aditamento Prorrogação do Contrato nº 002/SUB-SM/2020 por excepcionalidade

“...AUTORIZO, com fundamento na legislação vigente à época da contratação, nos termos do art. 190 da Lei 14.133/21, a prorrogação por excepcionalidade pretendida, do Termo de Contrato nº 002/SUB-SM/2020, firmado com a Empresa CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A - CNPJ Nº 43.438.001/0001-25, referente aos serviços de limpeza mecanizada de galerias, córregos e canais (toneladas), pelo período de 14/08/2025 até 13/05/2026...”

Unidade de Cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 130544504

SEI:6054.2025/0002766-8

DEFERIDO.

Para publicação no Diario Oficial da Cidade, conforme segue:

Concessão de Numeração Oficial para:

Contribuinte: 150.079.0007-8, Rua André de Almeida, antigo 1800, para o atual nº 915.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130296207

6035.2023/0001924-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: EDUCANDÁRIO DOS ANJOS LTDA.

DESPACHO:

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento considerado baixo risco, nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei Municipal 16.402/2016, Decretos Municipais 57.298/2016 e 59.828/2020.

Despacho deferido   |   Documento: 130483070

6035.2023/0001923-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: COLEGIO DOS ANJOS LTDA

DESPACHO:

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento considerado baixo risco, nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei Municipal 16.402/2016, Decretos Municipais 57.298/2016 e 59.828/2020.

Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna

Despacho deferido   |   Documento: 130398721

6054.2025/0002557-6 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

DESPACHO DEFERIDO

SEI 6054.2025/0002557-6

Solicitante: Condomínio Residencial Prime

Endereço: Rua NEBULOSAS, nº 680, CIDADE SATÉLITE SANTA BÁRBARA, CEP: 08330-430.

Considerando o teor do laudo técnico constante no presente procedimento administrativo, em fl. 129471089, 129471115, 129471137, 129471197, elaborado e subscrito pela Engenheira Agrônoma. PRISCILA CARVALHO MOREIRA, CREA: 5070499504-SP, ART2620251219589 em fl. 129471224.

DEFIRO O Manejo Poda quinze exemplares arbóreos, amparada pela Lei Municipal 17794/22 art. 18, listados em fl. 129471089, 129471115, 129471137, 129471197, como segue:

Lista de árvores numeradas e manejo: Espécie Manejo DAP (cm) Altura (m) Georreferenciamento

01 - Não identificada (N.I.) Poda de limpeza 15 6 -23.611836, - 46.460001

02 - Não identificada (N.I.) Poda de limpeza 12 5 -23.611769, - 46.460063

03 - Não identificada (N.I.) Poda de limpeza e levantamento 9 4 -23.611547, - 46.459945

04 - Não identificada (N.I.) Poda de limpeza e levantamento 10 4 -23.611509, - 46.459932

05 - Não identificada (N.I.) Poda de limpeza e levantamento 11 5 -23.611487, - 46.459921

06 - Aroeira (Schinus terebinthifolia) Poda de limpeza e levantamento 26 6 -23.611600, - 46.459434

07 - Aroeira (Schinus terebinthifolia) Poda de limpeza e levantamento 25 6 -23.611637, - 46.459456

08 - Castanha-domaranhão (Pachira glabra) Poda de limpeza e levantamento 13 6 -23.611708, - 46.459495

09 - Aroeira (Schinus terebinthifolia) Poda de limpeza e levantamento 25 6 -23.611753, - 46.459513

10 - Aroeira (Schinus Poda de limpeza e 21 7 -23.611782, - terebinthifolia) levantamento 46.459533

11 - Cedro (Cedrela fissilis) Poda de limpeza e levantamento 17 8 -23.611816, - 46.459543

12 - Castanha-domaranhão (Pachira glabra) Poda de limpeza e levantamento 13 4 -23.611916, - 46.459595

13 - Oiti (Licania tomentosa) Poda de limpeza e levantamento 26 8 -23.611976, - 46.459615

14 - Jerivá (Syagrus romanzoffiana) Poda de limpeza 12 3 -23.611975, - 46.459680

15 - Jerivá (Syagrus romanzoffiana) Poda de limpeza 14 4 -23.611965, - 46.459702

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de São Mateus.

Os serviços de manejo deverão ser executados conforme o manual de podas do município e às custas do requerente, inclusive quanto à correta destinação final dos resíduos provenientes da execução, e de acordo com as normas técnicas e de segurança, com plantio em compensação de uma muda por exemplar arbóreo que venha a morrer em virtude das podas sofridas.

Após a conclusão dos serviços, o interessado devera juntar a este SEI o respectivo relatório fotográfico da execução dos serviços de poda, para o encerramento deste SEI.

Despacho deferido   |   Documento: 130398259

6054.2025/0002568-1 - Comunicação de poda em manejo arbóreo interno

DESPACHO DEFERIDO

SEI 6054.2025/0002568-1

Solicitante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (ASSAÍ ATACADISTA - LOJA 153).

Endereço: Av. Ragueb Chohfi nº 58 Jardim Três Marias - São Paulo - SP

Considerando o teor do laudo técnico constante no presente procedimento administrativo, em fl. 129520674, 129520676, 129520677, 129520684, elaborado e subscrito pelo Biólogo Dr. Marcelo Rogério da Silva, CRBio 39.643/01-D, ART 2025/09483 em fl. 129520683

DEFIRO O Manejo Poda vinte e dois exemplares arbóreos, amparada pela Lei Municipal 17794/22 art. 18, listados em fl. 129520674, 129520676, 129520677, 129520684, como segue:

Nº Nome Científico Nome Popular Origem DAP (cm) Fitos. Coordenadas Manejo indicado / Enquadramento Lei 17.794 / 2022

01 Persea americana Abacateiro Exótica 67 Bom -23 36' 42,07680'' -46 28' 27,48360'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com edificação. Art. 18

02 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 22 Bom -23 36' 41,41440'' -46 28' 29,72280'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

03 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 21 Bom -23 36' 41,20560'' -46 28' 29,98920'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa Art. 18

04 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 13+16 Bom -23 36' 41,11200'' -46 28' 30,12600'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

05 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 20 Bom -23 36' 40,99320'' -46 28' 30,26640'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

06 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 27 Bom -23 36' 40,14360'' -46 28' 30,03600'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

07 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 20 Bom -23 36' 40,15080'' -46 28' 30,07560'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

08 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 21 Bom -23 36' 39,82680'' -46 28' 29,87040'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

09 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 35 Bom -23 36' 39,75120'' -46 28' 29,79840'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

10 Bauhinia forficata Pata de Vaca Nativa 25 Bom -23 36' 39,23280'' -46 28' 29,53560'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

11 Bauhinia forficata Pata de vaca Nativa 25 Bom -23 36' 39,01680'' -46 28' 29,36280'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de divisa. Art. 18

12 Psidium guajava Goiabeira Nativa 12+19 Bom -23 36' 39,72600'' -46 28' 27,95160'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com o muro de divisa. Art. 18

13 Tibouchina granulosa Quaresmeira Nativa 25 Bom -23 36' 39,98520'' -46 28' 27,85080'' Poda de adequação para eliminação de ramos em

14 Tibouchina granulosa Quaresmeira Nativa 33 Bom -23 36' 39,85200'' -46 28' 27,61320'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com o muro de divisa. Art. 18

15 Tibouchina granulosa Quaresmeira Nativa 40+28 Bom -23 36' 39,99960'' -46 28' 27,44400'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com o muro de divisa. Art. 18

16 Tibouchina granulosa Quaresmeira Nativa 20 Bom -23 36' 40,03560'' -46 28' 27,26400'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com o muro de divisa. Art. 18

17 Senna macranthera Aleluia Nativa 20 Bom -23 36' 40,26240'' -46 28' 25,26240'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a edificação. Art. 18

18 Senna macranthera Aleluia Nativa 18 Bom -23 36' 40,29120'' -46 28' 25,23000'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a rede elétrica. Art. 18

19 Senna macranthera Aleluia Nativa 20 Bom -23 36' 40,30560'' -46 28' 25,20120'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a rede elétrica. Art. 18

20 Tibouchina granulosa Quaresmeira Nativa 23 Bom -23 36' 40,30560'' -46 28' 25,09320'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de proteção. Art. 18

21 Tibouchina granulosa Quaresmeira Nativa 17 Bom -23 36' 40,31640'' -46 28' 24,88800'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a rede elétrica. Art. 18

22 Tibouchina granulosa Quaresmeira Nativa 27 Bom -23 36' 40,31650'' -46 28' 24,88790'' Poda de adequação para eliminação de ramos em contato com a cerca de proteção. Art. 18.

As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de São Mateus.

Os serviços de manejo deverão ser executados conforme o manual de podas do município e às custas do requerente, inclusive quanto à correta destinação final dos resíduos provenientes da execução, e de acordo com as normas técnicas e de segurança, com plantio em compensação de uma muda por exemplar arbóreo que venha a morrer em virtude das podas sofridas.

Após a conclusão dos serviços, o interessado devera juntar a este SEI o respectivo relatório fotográfico da execução dos serviços de poda, para o encerramento deste SEI.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472906

A vista do contido no 6054.2025/0002760-9 - WESLEY REIS PASSOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130379092

PROCESSO Nº 6055.2025/0001447-2

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos nos autos, e no exercício da competência que me foi conferida pela Lei nº 13.399/02, nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, autorizo a utilização da da Dispensa Eletrônica nº Nº 90007/2025 - SUB-MP, cuja detentora é a empresa ARIVELTON PEREIRA DO AMARAL, CNPJ 60.704.175/0001-01, objetivando a aquisição de:

  • 50 Unidades de armazenamento, SSD M.2 2280 PCIe 3.0x4, NVMe 256 Gigabytes com velocidades mínimas: Leitura: 3500 MB/s e Escrita: 3000 MB/s, no valor unitário de R$ 167,93 (cento e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), totalizando o valor de R$ 8.396,33 (oito mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos);
  • 30 cartões de Memória DDR4 8GB Desktop PC4-2666v SODIMM Modelo SR4641C8CK8I8HLSBG,novalor unitário de R$ 136,05 (cento e trinta e seis reais e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 4.081,50 (quatro mil oitenta e um reais e cinquenta centavos);
  • 40 Mouse: 3 botões, Dimensão mínima: 110 mm, DPI:1200 resolução mínima, Design: Ergonômico, Tecnologia: Óptica, rolagem multidirecional, plug play, 3 botões Funcionais, Cabo: 120cm, USB 2.0, no valor unitário de R$ 37,55 (trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos),totalizando o valor de R$1.502,00 (um mil quinhentos e dois reais);
  • 20 Filtro de linha c/ quatro tomadas tripolares (padrão N/F/T), que atende novo padrão: -Certificação innmetro; Cabo tripolares de 10A de 1,5 metros; Porta-fusil de 10A; Tenão nominal 120V/120V; Potencia máxima; -115Vac 1.270W; -220 Vac 2.500W,no valorunitário de R$ 34,48 (trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 689,60 (seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos);

Totalizando o valor de R$ 14.669,60 (quatorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), conforme proposta juntada às fls. (081663152 e 081663343), com a entrega única, o prazo de entrega será de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, conforme consta no Termo de Referência (126542955), onerando as dotações orçamentárias nº 63.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 e nº 63.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, tudo em conformidade com as notas de reservas nº 47.958 e nº 47.962, encartadas eletronicamente sob o nº127081113 e nº 127081262.

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no valor de 14.669,60 (quatorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).

III - DESIGNO, nos termos do Art. 121 do Decreto nº 62.100/2022 , o servidor Fernando José Ardezzoni, RF. 692.609.0, como fiscal, o servidor Aparecido Donizeti da Silva, RF.796.453.6, comoresponsável pelo recebimento do material, tendo como suplente o servidor Agnaldo Kendi Kussaba, RF. 726.934.0.

IV - Publique-se.

V - À Supervisão de Finanças para emissão da nota de empenho.

VI - Após encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças.

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

Supervisão de Limpeza Pública

Comunique-se   |   Documento: 130520580

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 29.586/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado.

OS - 13269051 - R. AMERICO SUGAI 1124

OS - 13266738 - R. TEODOSIO DE ARAUJO 103

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130523110

6055.2025/0002163-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPARTAKOS WEIGHT LOSS CLINIC LTDA CNPJ 61908878000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130523280

6055.2025/0002164-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ESPARTAKOS WEIGHT LOSS CLINIC LTDA CNPJ 61908878000114 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130529079

6055.2025/0002165-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa SUPREMAX VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ 47424798000162 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472938

A vista do contido no 6055.2025/0002158-4 - AMANDA CACCIATORE COSTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472807

A vista do contido no 6055.2025/0002157-6 - MARIA DANIELE GOMES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Sé

Subprefeito: Marcelo Vieira Salles

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 130427403

6056.2025/0013354-0 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADA: SUBPREFEITURA SÉ/UNIDADE DE ÁREAS VERDES

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013354-0, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie ipê-rosa (Handroanthus pentaphyllus), localizado no passeio público da Rua Major Sertório, 321 - Vila Buarque.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130409977

6056.2025/0013325-6 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: IDA LUCIA GIUNTI

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013325-6, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), localizado no passeio público da Rua Barão de Jaguará, 377 - Mooca.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130394581

6056.2025/0012770-1 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO EM MANEJO ARBÓREO COM LAUDO INTERNO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: SERGIO OLIVEIRA CERQUEIRA

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação técnica do (a) Engº. (a) Agrônomo (a), SEI nº 130390691. AUTORIZO com fundamento nos incisos III e IV do artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/22, a remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Archontophoenix cunninghamiana, com o plantio compensatório de acordo com o Projeto de Plantio Compensatório SEI 129908370, padrão DEPAVE, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Rua Martiniano de Carvalho, 612 - Bela Vista.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente, após a emissão do Termo de Autorização de acordo com o laudo técnico.

III - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses.

IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art. 25 e Lei 10.919/90.

V - Após, retornar a SUB-SÉ/NAI para emissão de autorização e providências posteriores.

Despacho deferido   |   Documento: 130391154

6056.2025/0013315-9 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ANÔNIMO

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013315-9, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie chapéu-se-sol (Terminalia catappa), localizado no passeio público da Rua Monsenhor Alberto Pequeno, 258 - Pacaembu.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130477606

6056.2025/0013110-5 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ELIAN SAMUEL SAAVEDRA SAAVEDRA

I - DEFIRO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas conforme lacres apresentados no DOC SEI 130474141, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme dispõe a Ordem Interna nº 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada das mercadorias no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SPU para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130365343

6056.2025/0012447-8 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA COMÉRCIO AMBULANTE

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: AILTON COTTA PACHECO

I - DEFIRO o pedido do permissionário Sr. AILTON COTTA PACHECO, com o TPU 11.0233/A/071022/DFNG - Rua Vinte e Cinco de Março nº 729, para a exclusão da auxiliar Srª ANAI YOHANA CHAVEZ TINTAYA, RNE F-81597xx e a inclusão da auxiliar Srª LARISSA BARTAZAR OLIVEIRA, RG: 52.005.xxx-6, nos termos do art. 22, combinado com o art. 27, da Lei n° 11.039/91 e do Decreto 42.600/02;

II - Esclarece-se que a solicitação do permissionário consta no processo SEI nº 6056.2025/0012447-8. Consta débito inscrito em dívida ativa, ainda não quitado. TPU de local originário.

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à CPDU, para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130390713

6056.2025/0013306-0 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: LINCOLN MENDES GOMES

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013306-0, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie ipê-rosa (Handroanthus pentaphyllus), localizado no passeio público da Rua Rego Freitas, 547 - República.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130365180

6056.2025/0011837-0 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA COMÉRCIO AMBULANTE

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ABIDORAL CACAU DA COSTA

I - DEFIRO o pedido do permissionário Sr. ABIDORAL CACAU DA COSTA, RG nº 12.510.XXX-0, referente ao TPU 11.0153/A/060509/DFNG, para o ponto situado na Rua Vinte e Cinco de Março, 965 - Sé, autorizando a inclusão do auxiliar Sr. FELIPE NUNES DE SOUZA, RG nº 52.069.XXX-3, nos termos do art. 22, combinado com o art. 27, da Lei Municipal nº 11.039/91 e do Decreto nº 42.600/02.

II - Esclarece-se que a solicitação do permissionário consta no processo SEI nº 6056.2025/0011837-0. Consta débito inscrito em dívida ativa, ainda não quitado. TPU de local originário.

III - II - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à CPDU, para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130410697

6056.2025/0013335-3 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: UNIDADE DE ÁREAS VERDES - SUB-SÉ

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013335-3, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo de espécie N.I., localizado no passeio público da Rua Jaraguá, 704 - Bom Retiro.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130365655

6056.2025/0012273-4 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA COMÉRCIO AMBULANTE

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: JOSÉ MANOEL SANTOS

I - DEFIRO o pedido do permissionário Sr. JOSÉ MANOEL SANTOS, com o TPU 11.0005/A/070509/DFNG - Rua Vinte e Cinco de Março nº 961, para a exclusão da auxiliar Srª THAYNA TREMISTOCLES RIBEIRO, RG 55.228.xxx-2 e inclusão da auxiliar Srª ANA CAROLINA PAULINO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG: 37.270.xxx-5, nos termos do art. 22 e 27 da Lei n° 11.039/91 e do Decreto 42.600/02;

II - Esclarece-se que a solicitação do permissionário consta no processo SEI nº 6056.2025/0012273-4, estando devidamente instruído com o pagamento efetuado. TPU referente ao local originário.

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à CPDU, para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130477158

6056.2025/0013319-1 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: LUIZ CARLOS CAXIAS

I - DEFIRO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas conforme lacres apresentados no DOC SEI 130476315, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme dispõe a Ordem Interna nº 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada das mercadorias no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SPU para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130482720

6056.2025/0013327-2 - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM AUTO DE APREENSÃO

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ROBSON OLIVO

I - DEFIRO o pedido de liberação das mercadorias apreendidas conforme lacres apresentados no DOC SEI 130482146, nos termos da Lei n° 10.328/87;

II - Conforme dispõe a Ordem Interna nº 008/SAVLP/2001, item 4.3, a não retirada das mercadorias no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, implicará no arquivamento do presente por decurso de prazo;

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se, a seguir, à CPDU/SPU para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130491118

6056.2025/0013212-8 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA COMÉRCIO AMBULANTE

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: ALMERINDA FERREIRA DA SILVA

I - DEFIRO o pedido da permissionária Sra. ALMERINDA FERREIRA DA SILVA, com o TPU 11.0050/A/060509/DFNG - Rua Comendador Afonso Kerlakian nº 33 - 3º Local, para a exclusão do auxiliar Srº ANDERSON ROCHA SOUZA SANTOS, RG 41.xxx.098 e a inclusão da auxiliar Srª LAIZA CELINO DA SILVA, RG: 64.635.xxx-4, nos termos do art. 22, combinado com o art. 27, da Lei n° 11.039/91 e do Decreto 42.600/02;

II - Esclarece-se que a solicitação do permissionário consta no processo SEI nº 6056.2025/0013212-8. Consta débito de 2023/2024, inscrito em dívida ativa, ainda não quitado. TPU de local originário.

III - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à CPDU, para as providências subsequentes.

Despacho deferido   |   Documento: 130411346

6056.2025/0013332-9 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: JACI ELIZABETH BENTO

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013332-9, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie ipê-rosa (Handroanthus pentaphyllus), localizado no passeio público da Rua Rego Freitas, 527 - República.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130384717

6056.2025/0013300-0 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

DESPACHO DEFERIDO

INTERESSADO: HENRIQUE SENNA

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional competente pertencente ao quadro municipal da Unidade de Áreas Verdes, constante no referido SEI 6056.2025/0013300-0, em atendimento à Lei Municipal n° 17.794/22 Artigo 20, AUTORIZO a remoção em caráter emergencial de 01 exemplar arbóreo da espécie alfeneiro (Ligustrum lucidum), localizado no passeio público da Rua Mesquita, 151 - Vila Deodoro.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório no mesmo local de 01 novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - Após, remeta-se à CPO/UAV para adoção das providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 130424157

6033.2025/0000836-7 - SISACOE: AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DESPACHO INDEFERIDO

INTERESSADA: GIODESIA CONCEIÇÃO GOMES DE ARAUJO

I - INDEFIRO nos termos do art. 18, Item I do Decreto nº 49.969/08, em razão do não atendimento ao comunique-se. Consideram-se encerradas as instâncias administrativas;

II - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à CPDU/SUSL, para as providências subsequentes.

Despacho indeferido   |   Documento: 130423472

6056.2023/0003183-2 - SISACOE: AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DESPACHO INDEFERIDO

INTERESSADO: THE FLAME BELA CINTRA STUDIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS LTDA

I - INDEFIRO nos termos do art. 18, Item II do Decreto nº 49.969/08, em razão do não pagamento da guia de reconsideração de despacho. Consideram-se encerradas as instâncias administrativas;

II - PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à CPDU/SUSL, para as providências subsequentes.

Assessoria Executiva de Comunicação

Despacho deferido   |   Documento: 130387546

Despacho Autorizador

Processo SEI Nº 6056.2025/0006442-4.

Interessado: CENTRO DE CULTURA COREANA - CNPJ. 27.444.775/0001-02.

Assunto: Permissão e Autorização de Evento Temporário - FEIRA CULTURAL DA COREIA E NAÇÕES.

PORTARIA Nº 627/SUB-SÉ/GAB/AC/2025

1. À vista dos elementos e informações contidos no presente processo, com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu artigo 114, § 5º e na Lei Municipal nº 13.399/02, artigos 3º; e 9º inciso XXVI, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO para a REALIZAÇÃO da FEIRA CULTURAL DA COREIA E NAÇÕES, sob responsabilidade do CENTRO DE CULTURA COREANA - CNPJ. 27.444.775/0001-02, sito na Rua Professor Casare Lombroso, 305 - loja 20 - Bom Retiro, São Paulo - SP, CEP. 01122-021, na seguinte conformidade:

1.1. Proponente: CENTRO DE CULTURA COREANA - CNPJ. 27.444.775/0001-02.

1.2. Acontecimento Social: FEIRA CULTURAL DA COREIA E NAÇÕES.

1.3. Objetivo: Divulgar a cultura gastronômica e arte do país de origem da comunidade imigrante.

1.4. Local: Rua dos Aflitos - Liberdade, São Paulo - SP.

1.5. Período e Horário: Dia 02 e 03 de agosto de 2025 - das 09h30 às 17h30.

1.6. Montagem: 02/08 - 07h00 e desmontagem: 03/08 - das 18h00 às 20h30.

1.8. Público Estimado: 150 pessoas.

1.9. Estrutura: 20 barracas de 2 x 2m.

2. Deverão ser observadas as seguintes determinações:

2.1. Os limites de ruídos, conforme estabelecido na LEI Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/2016;

2.2. Deverão ser adotadas todas as providências para que não haja qualquer dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no local e no entorno do evento;

2.3. Fica vedada a comercialização de bebidas alcoólicas nos termos da Lei nº 14.450/2007, que institui o programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do município de São Paulo; e dos equipamentos previstos no artigo 4º do Decreto nº 55.085/14, exceto as condições da hipótese prevista no Capítulo VI - Do Comércio de Alimentos durante a Realização de Eventos;

2.4. Após o encerramento, o responsável, restou obrigado a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deve ser efetuada imediatamente após o término diário do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores, a retirada do lixo produzido. O local deve ser entregue conforme recebido, devendo ser zelada a sua conservação, no tocante a jardinagem, canteiros, grades, lixeiras, muretas, postes etc.;

2.5. Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria;

2.6. O responsável deve obter junto ao setor competente de saúde: ambulância e equipe médica, quando necessário; junto à Enel/Sabesp: serviços relativos à energia e água a serem fornecidas no local; junto ao Corpo de Bombeiros: laudos técnicos necessários; obter junto a CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas; obter, antecipadamente, junto a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas;

2.7. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei específica;

2.8. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele supervenientes, por consequência, isentando a Municipalidade;

3. Esta autorização não exige pagamento da Taxa de Emissão de Termo de Permissão de Uso - Logradouros - TPU p/ Utilização de Passeio Público - Decreto Nº 57.548/2016.

4. PUBLIQUE-SE.

Assessoria Jurídica

Despacho indeferido   |   Documento: 129829542

SEI 6056.2025/0012206-8

Recurso de multa

Recurso indeferido

Interessado: XOMV COMUNICAÇÕES LTDA

DESPACHO

I. À vista das manifestações do Fiscal de Posturas Municipais (SEI 129566323) e da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura (SEI 129829296), que ACOLHO, INDEFIRO o pedido de cancelamento realizado pelo requerente e MANTENHO o auto de multa 38-012.768-7, nos termos do artigo 7º, inciso IX da Lei 13.614/2003 e Artigos 34 e 35 do Decreto 59.108/2019.

II. Publique-se.

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal das Subprefeituras - Divisão de Fiscalização da Coordenadoria de Posturas Urbanas - SMSUB/COPURB/DIFIS para as providências pertinentes.

Portaria   |   Documento: 130430286

PORTARIA N.º 051/2025/SUB-SÉ/AJ

Designa e cessa designação de representantes da Subprefeitura Sé, integrarem o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.

PORTARIA Nº 051/2025 - REPRESENTANTES DO CADES

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Sé, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.5º, da Lei nº 13.999, de 01 de agosto de 2002,

RESOLVE:

I - Designar o Senhor VICENTE ANTONIO MARIANO FERRAZ, R.F.891351-0, como titular representante da Subprefeitura Sé, para integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do disposto no artigo 34, da Lei 14.887, de 15.01.2009.

II - Cessar, em consequência, a designação EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Unidade Técnica de Controle Orçamentário

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130516621

São Paulo, 04 de agosto de 2025.


SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços contratados pela Sub-SÉ relativo ao mês de julho/25, de acordo com artigo 16 da Lei 8.666/93 e artigo 116 LOMSP - 49.10

N.E TIPO DE EMPENHO FORNECEDOR/OBJETO PREÇO

SERVIÇOS
01/07/2025 81173/2025 E MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Conservação de Logradouros Públicos 18.275,28
03/07/2025 82717/2025 E SERG PAULISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TÉCNI Manejo de Árvores 183.149,31 6
03/07/2025 82843/2025 E PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Prague 145.425,05
14/07/2025 87838/2025 O ALMERIO DA SILVA JUNIOR CCD- Pq Vulto Manut Bens Móveis Conserv Adapt Bens Imóveis Art 5.000,00
16/07/2025 90404/2025 G BON GOURMET SERVICOS LTDA - EPP Serviços de Recepção e Portaria 109.256,32
16/07/2025 90408/2025 G BON GOURMET SERVICOS LTDA - EPP Serviços de Recepção e Portaria 52.281,82
21/07/2025 92085/2025 E MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Conservação de Logradouros Públicos 18.275,28
24/07/2025 93814/2025 G HIDRO JUNIOR MANUTENCAO COMERCIO E SERVICO Outras Máquinas e Equipamentos 15.014,40
24/07/2025 93817/2025 E HIDRO JUNIOR MANUTENCAO COMERCIO E SERVICO Outras Máquinas e Equipamentos 752,60
25/07/2025 94370/2025 G TOBIAS FIGUEIREDO CONSTRUCAO COMERCIO E SE Manutenção e Conservação de Galerias 4.339.999,20
31/07/2025 97214/2025 G TOBIAS FIGUEIREDO CONSTRUCAO COMERCIO E SE Manutenção e Conservação de Galerias 14.399,87
31/07/2025 97217/2025 E TOBIAS FIGUEIREDO CONSTRUCAO COMERCIO E SE Manutenção e Conservação de Galerias 3.041,10
Total Serviços R$ 4.904.870,23


MATERIAIS
10/07/2025 85884/2025 E LIGA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CO Diversos Materiais para Manutenção de Bens Móveis 19.800,00
11/07/2025 87399/2025 G DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIME Café 7.668,00
15/07/2025 89709/2025 G J B 99 A INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Tijolo, Bloco e Similares 14.674,00
15/07/2025 89710/2025 E J B 99 A INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Tijolo, Bloco e Similares 14.674,00
18/07/2025 91343/2025 G MEGAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Diversos Materiais para Manutenção de Bens Imóveis 11.752,00
28/07/2025 95487/2025 G GUARANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Tijolo, Bloco e Similares 199.000,00
31/07/2025 97180/2025 G N MARCHON OLIVEIRA COMERCIO ONLINE LTDA Diversas Ferramentas 49.10.15.452.3022.2.341.33903000.00.1.500.9001.0 6.187,99 6056.2025/0004876-3 D601194
Total Materiais 273.755,99


INFORMÁTICA
03/07/2025 82405/2025 G IMPORTINVEST IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Locação de Equipamentos - Impressoras 3.069,85
03/07/2025 82415/2025 E IMPORTINVEST IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 1.423,79
Total servs de informática R$ 4.493,64


CANCELAMENTOS
22/01/2025 5048/2025 E CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP Água e Esgoto 7.200,00
22/01/2025 5100/2025 E ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA Energia Elétrica de Prédios Públicos 24.000,00
23/01/2025 7346/2025 G VIN SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Telefonia Fixa 5.000,00
24/01/2025 8832/2025 E COMPANHIA BRASILEIRA DE CONCRETO Concretagem 249.532,60
14/05/2025 59858/2025 G MULTISERVICE NACIONAL DE SERVICOS EIRELI Limpeza de Ambientes 28.128,99
06/06/2025 70212/2025 G ELEVADORES SÃO PAULO LTDA EPP Elevadores 1.299,12
13/06/2025 73335/2025 O ALMERIO DA SILVA JUNIOR CCD- Pq Vulto Manut Bens Móveis Conserv Adapt Bens Imóveis Art2ºL10513 490,89
01/07/2025 81173/2025 E MOLISE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Conservação de Logradouros Públicos 18.275,28
15/07/2025 89709/2025 G J B 99 A INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Tijolo, Bloco e Similares 14.674,00
16/07/2025 90404/2025 G BON GOURMET SERVICOS LTDA -EPP Serviços de Recepção e Portaria 73.944,05
Total Cancelamento: 422.544,93

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130491454

6056.2025/0013413-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 2737654006088 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130556798

6056.2025/0013443-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BAR E LANCHONETE LOVELOVE LTDA CNPJ 57310226000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130533369

6056.2025/0013435-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EUSEBIO CAFE LTDA CNPJ 62051372000102 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130474776

6056.2025/0013402-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa J. J. SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ 45592749000103 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130543720

6056.2025/0013439-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO MORAO SUCUPIRA CNPJ 56051377000124 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130490911

6056.2025/0013411-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 2737654006088 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130562890

6056.2025/0013447-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa M.G.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. CNPJ 58580903000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130534215

6056.2025/0013437-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO MORAO SUCUPIRA CNPJ 56051377000124 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130514957

6056.2025/0013423-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MARCIO INHAUSER Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 55811965000156 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130487468

6056.2025/0013409-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RODRIGO ESTEVES LIMA LTDA CNPJ 58942845000186 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130533057

6056.2025/0013434-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO MORAO SUCUPIRA CNPJ 56051377000124 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130562873

6056.2025/0013446-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa M.G.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. CNPJ 58580903000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130534311

6056.2025/0013438-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa EUSEBIO CAFE LTDA CNPJ 62051372000102 teve sua licença deferida.

SUSL - Expediente - Despacho de Deferimento

Despacho deferido   |   Documento: 130149203

DESPACHO DEFERIDO

SEI - 6060.2025/0000926-3 - Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco

INTERESSADO - CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA MARCELO ARAUJO LTDA

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16, 58.419/18 e 59.828/20.

Despacho deferido   |   Documento: 130334339

DESPACHO DEFERIDO

SEI - 6042.2023/0002106-7 - Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco

INTERESSADO - VTM TELECOMUNICAÇÕES S/A

Deferido nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14 e 16.402/16 e dos Decretos 49.969/08, 57.298/16, 57.378/16, 58.419/18 e 59.828/20.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472771

A vista do contido no 6056.2025/0013386-8 - ALBA VALERIA VIEIRA DANTAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472870

A vista do contido no 6056.2025/0013392-2 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472826

A vista do contido no 6056.2025/0013390-6 - CLEIDEMAR NERI VIANA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472930

A vista do contido no 6056.2025/0013399-0 - WILLIAM ALEXANDRE ALVES EVARISTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472773

A vista do contido no 6056.2025/0013383-3 - NORMA SANTOS LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472757

A vista do contido no 6056.2025/0013384-1 - ALBERTO FORTUNATO DE ALBUQUERQUE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472768

A vista do contido no 6056.2025/0013385-0 - FABIO BARBOSA DOURADO 01810153581 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472903

A vista do contido no 6056.2025/0013397-3 - MARCELO SANTANA DE ANDRADE 16297797846 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472884

A vista do contido no 6056.2025/0013396-5 - MISLENE LEAO SALOMAO SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472851

A vista do contido no 6056.2025/0013393-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA NEIVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472782

A vista do contido no 6056.2025/0013387-6 - ROSANGELA MARIA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472942

A vista do contido no 6056.2025/0013400-7 - JOSE DE FATIMA ALVES NUNES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472867

A vista do contido no 6056.2025/0013391-4 - MARCELO SANTANA DE ANDRADE 16297797846 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472804

A vista do contido no 6056.2025/0013388-4 - RAILDA MACEDO CORREIA DE ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130547856

A vista do contido no 6056.2025/0013440-6 - BAR E LANCHES BRAWN LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

Despacho deferido   |   Documento: 130472925

A vista do contido no 6056.2025/0013398-1 - NOELIA RAQUEL RAMOS DIMAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472878

A vista do contido no 6056.2025/0013395-7 - WILLIAM ALEXANDRE ALVES EVARISTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472809

A vista do contido no 6056.2025/0013389-2 - THALITA FERNANDES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472882

A vista do contido no 6056.2025/0013394-9 - NG CHOI YUK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Unidade de Áreas Verdes

Despacho deferido   |   Documento: 130426542

6057.2025/0002748-6 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 130344218, DEFIRO o pedido de Remoção de 02 (dois) espécie arbórea 01 (uma) Amoreira e (0 01 (um) Ipe de Jardim ,situada na Av Fernando Amaro Miranda 505 - Jd Colonial, em área pública.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130564541

6057.2025/0002809-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IFAB INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ 57263337000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130564536

6057.2025/0002808-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa IFAB INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ 57263337000109 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130553602

6057.2025/0002801-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATLAS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA CNPJ 5378977000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130563693

6057.2025/0002804-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa OTICAS IMPERA GRAJAU LTDA CNPJ 43574319000133 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130544072

6057.2025/0002800-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa MEGA VISAO VISTORIA VEICULAR SAO PAULO LTDA CNPJ 23823720000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130553648

6057.2025/0002802-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ATLAS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA CNPJ 5378977000160 teve sua licença deferida.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Despacho deferido   |   Documento: 130401255

6057.2025/0002583-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: VL SUSHI LTDA

DESPACHO: Propomos o DEFERIMENTO do presente, por ter sido considerando em ordem para fins de licenciamento, nos termos do Decreto 49.969/08, Decreto 57.298/2016, Lei 16.402/2016 e Portaria SMPR/29/2017.

Publique-se

Ao expediente de SUSL:

Para envio de email e publicação de despacho

Para cópias e arquivo.

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Gabinete do Subprefeito

Despacho deferido   |   Documento: 130500109

6058.2025/0002121-1 - Solicitação de Certidão de Numeração e Denominação

Despacho deferido

Interessados: EURIDES LUCRECIA AUGUSTO

DESPACHO:

DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.

1 - Publique-se;

2 - CADASTRO: Para emissão da Certidão;

3 - ARQUIVE-SE: Após os 30 (trinta) dias.

Despacho deferido   |   Documento: 130499575

6058.2025/0002242-0 - Solicitação de Certidão de Numeração e Denominação

Despacho deferido

Interessados: RUTE DE CASTRO OLIVEIRA

DESPACHO:

DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.

1 - Publique-se;

2 - CADASTRO: Para emissão da Certidão;

3 - ARQUIVE-SE: Após os 30 (trinta) dias.

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 130374096

PORTARIA nº. 134/SUB-MG/GAB/2025

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: INSTITUTO SOCIAL TRUTA FORTE

Evento: FEIRA DE ARTESANATO ROBERTO CAETANO MARIA LENCI

Local: R ROBERTO CAETANO MARIA LENCI (VILA GUILHERME), n°63

Data: 07 de agosto de 2025

Horário: Das 17h00 às 22h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 63.990/2024

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 63.990/2024.

Portaria   |   Documento: 130374227

PORTARIA nº. 135/SUB-MG/GAB/2025

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: INSTITUTO SOCIAL TRUTA FORTE

Evento: EVENTO COMUNITÁRIO ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GDA

Local: R FRANCISCO ALVES BEZERRA (VILA MEDEIROS), n°261

Data: 16 de agosto de 2025

Horário: Das 10h00 às 20h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 63.990/2024

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 63.990/2024.

Portaria   |   Documento: 130374387

PORTARIA nº. 136/SUB-MG/GAB/2025

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: INSTITUTO SOCIAL TRUTA FORTE

Evento: ANIVERSARIO DA IGREJA SALA DO TRONO

Local: R ELI (VILA MARIA), n°802

Data: 17 de agosto de 2025

Horário: Das 12h00 às 22h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 63.990/2024

Obrigando-se à:

1.Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/16;

2.Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3.Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4.Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5.Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

NOTAS:

1.A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1. A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5.Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6.Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;

7.Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

8.A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9.Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10.Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11.O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 63.990/2024.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472944

A vista do contido no 6058.2025/0002295-1 - NIVANEI DE SOUZA SANTOS FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472832

A vista do contido no 6058.2025/0002294-3 - FRANCISCA MARCIA SANTANA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Rafael Francisco Ferraz Minatogawa

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Supervisão Técnica de Planejamento Urbano

Despacho deferido   |   Documento: 130331650

6059.2025/0004549-3 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Despacho deferido

Interessados: SUPER CHOCOLATE LTDA

Em face dos elementos que instruem o presente, e de acordo com o Decreto nº 63.560, de 5 de julho de 2024, e de acordo com as informações contantes nos documentos 128196617, DEFIRO a solicitação inicial para instalação do Espaço Legal na Av. Bosque da Saude, 87 - Saude.

A seguir CPDU/AA, para publicação e prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 130332210

6059.2025/0003718-0 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Despacho deferido

Interessados: PEP CAFETERIA E LANCHES LTDA

Em face dos elementos que instruem o presente, e de acordo com o Decreto nº 63.560, de 5 de julho de 2024, e de acordo com as informações contantes nos documentos 128391770, DEFIRO a solicitação inicial para instalação do Espaço Legal na Al. dos Anapurus, 995 - Indianopolis.

A seguir CPDU/AA, para publicação e prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 130330530

1282502916059.2025/0005063-2 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Despacho indeferido

Interessados: THIAGO BENETON GIL

Em face dos elementos que instruem o presente, e de acordo com o Decreto nº 63.560/2024, especialmente o disposto no item VI do Artigo 7º, verifica-se que as condições apresentadas inviabilizam a instalação do Espaço Legal. De acordo com as informações contantes nos documentos 124002507, INDEFIRO a solicitação inicial para instalação do Espaço Legal na Av. Lins de Vasconcelos, 2007 - Jardim da Glória.

A seguir CPDU/AA, para publicação e prosseguimento.

Despacho indeferido   |   Documento: 130331207

6059.2025/0006395-5 - Requerimento Eletrônico - Análise de local para instalação de TPU Espaço Legal

Despacho indeferido

Interessados: COMERCIO DE ALIMENTOS PRINCESA DE MOEMA LTDA

Em face dos elementos que instruem o presente, e de acordo com o Decreto nº 63.560/2024, especialmente o disposto no Art. 1º § 2º, verifica-se que as condições apresentadas inviabilizam a instalação do Espaço Legal. De acordo com as informações contantes nos documentos 128946539, INDEFIRO a solicitação inicial para instalação do Espaço Legal na Av. Moema, 103 - Indianópolis.

A seguir CPDU/AA, para publicação e prosseguimento.

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130548951

6059.2025/0007960-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AKS - ANDRE KENZO SAITO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 22416284000134 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130533576

6059.2025/0007955-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA CNPJ 33053927004136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130532959

6059.2025/0007954-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA CNPJ 33053927004136 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130558990

6059.2025/0007965-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POP UP G COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA CNPJ 32156745000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130561477

6059.2025/0007968-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa CPAV - CLINICA PAULISTA DE TRATAMENTO DAS ANOMALIAS VASCULARES LTDA CNPJ 53942012000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130548540

6059.2025/0007959-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AKS - ANDRE KENZO SAITO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 22416284000134 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130555717

6059.2025/0007964-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa KIREI SERVICOS ESTETICOS E DEPILACAO A LASER LTDA CNPJ 38502698000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130553791

6059.2025/0007962-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Mariana Menezes Maldonado Servicos Medicos LTDA CNPJ 61011065000127 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130559056

6059.2025/0007967-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POP UP G COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA CNPJ 32156745000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130559020

6059.2025/0007966-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa POP UP G COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA CNPJ 32156745000130 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130486278

6059.2025/0007942-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ADVENT INGREDIENTES NUTRICIONAIS E SAUDE LTDA CNPJ 59993574000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130531772

6059.2025/0007953-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA CNPJ 33053927004136 teve sua licença deferida.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472778

A vista do contido no 6059.2025/0007935-5 - JOEL ANTONIO MARIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472907

A vista do contido no 6059.2025/0007940-1 - POINT DERIVADOS DE MILHO LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130493721

A vista do contido no 6059.2025/0007947-9 - HIT BAR EVENTOS LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130487411

A vista do contido no 6059.2025/0007944-4 - FUEGO CELESTE RESTAURANTE LTDA - DEFIRO A LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO para CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN nos termos Lei nº 14.223/2006, Decreto nº 47.950/2006 e Resoluções da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU..

Despacho deferido   |   Documento: 130472889

A vista do contido no 6059.2025/0007938-0 - THAYNA DA SILVA VIANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472894

A vista do contido no 6059.2025/0007939-8 - JANILDO DA SILVA MONTEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472817

A vista do contido no 6059.2025/0007936-3 - LUANA BATISTA GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472918

A vista do contido no 6059.2025/0007941-0 - LM PENSAO LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472863

A vista do contido no 6059.2025/0007937-1 - FRANCISCO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Empreenda Fácil

Despacho deferido   |   Documento: 130556316

6060.2025/0002636-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BEBUMEMU ADEGA E TABACARIA LTDA CNPJ 50356943000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130557125

6060.2025/0002639-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BEBUMEMU ADEGA E TABACARIA LTDA CNPJ 50356943000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130556656

6060.2025/0002637-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BEBUMEMU ADEGA E TABACARIA LTDA CNPJ 50356943000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido   |   Documento: 130556952

6060.2025/0002638-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa BEBUMEMU ADEGA E TABACARIA LTDA CNPJ 50356943000120 teve sua licença deferida.

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Despacho indeferido   |   Documento: 130497714

6052.2025/0003558-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: CARNEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS SANITÁRIOS LTDA. (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO: Indefiro o pedido do Auto de Licença de Funcionamento no inciso II do art. 18 do Decreto 49.969/2008 e no inciso II item 2 da Portaria 11/10 - SMSP ( falta da relação de indisponibilidade/impossibilidade, substituída pela Portaria 17/16 SMSP, atividade: 28.13-5-00 - Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios - IND-2 não permitida na Zona de Uso, não apresentou planta correspondente ao auto de Regularização).

I- Publique-se;

II- Enviar correspondência ao interessado com o teor do despacho.

III- Aguardar prazo para interposição de recurso 15 dias corridos, a contar da data de publicação no Diário Oficial, conforme art.20 do Decreto 49.969/08.

Despacho indeferido   |   Documento: 130544781

6060.2025/0002449-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: MED LABO WORK CONSULTORIA MEDICA LTDA

DESPACHO:Indefiro o pedido do Auto de Licença de Funcionamento no inciso II do art. 18 do Decreto 49.969/2008 e no inciso II item 2 da Portaria 11/10 - SMSP ( falta da relação de indisponibilidade/impossibilidade, substituída pela Portaria 17/16 SMSP, não apresentou documentos do responsável técnico, termos e declarações incompleto, faltou CCM da empresa, requerimento preenchido incorretamente).

I- Publique-se;

II- Enviar correspondência ao interessado com o teor do despacho.

III- Aguardar prazo para interposição de recurso 15 dias corridos, a contar da data de publicação no Diário Oficial, conforme art.20 do Decreto 49.969/08.

Unidade de processos do programa TÔ LEGAL

Despacho deferido   |   Documento: 130472901

A vista do contido no 6060.2025/0002619-2 - COSME ALVES FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472909

A vista do contido no 6060.2025/0002620-6 - COSME ALVES FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido   |   Documento: 130472895

A vista do contido no 6060.2025/0002618-4 - ANTONIO MARCIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 - 11 2701-1400

Assessoria Jurídica

Portaria   |   Documento: 130330301

Autorização SUB-SB/AJ Nº 121526236

São Paulo, 31 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 110/SUB-SB/G

MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUZA , Subprefeita da Subprefeitura Sapopemba, no uso de suas atribuições legais e; prerrogativas legais, conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/2020 e Decreto Municipal 57.576/2017;

RESOLVE:

I- AUTORIZAR a utilização do espaço sito à Av. Sapopemba, 9820 - em frente à Estação Monotrilho Jardim Planalto- SP estendendo-se à Praça Jardim Grimaldi, em frente ao Conselho Tutelar de Sapopemba- SP, para a realização do caminhada em comemoração aos 35 anos do estatuto da Criança e Adolescente(ECA),representado por André Ferreira,RG nº 42.124.269 e CPF nº 304.234.988-86 representante legal do CDHS- CENTRO DIREITITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA- CNPJ 04.621.072/0001-7 , com público estimado de aproximadamente 250(duzentos e cinquenta pessoas), a ser realizado no dia 01/08/2025, das 12:30hs àss 16:00 hs.

II- Após o encerramento do evento, os responsáveis deverão entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos.

III- O local deverá permanecer limpo conforme recebido, sendo de responsabilidade de seus coordenadores.

IV- PUBLIQUE-SE

Supervisão Técnica de Fiscalização

Despacho indeferido   |   Documento: 130528411

6061.2025/0001286-3 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: FELIPE GOMES DE CASTRO

DESPACHO:

Após a análise das alegações e documentos apresentados pelo requerente no presente processo administrativo e parecer exarado pelo Fiscal de Posturas Municipais, o qual acompanho, INDEFIRO a presente Defesa do Auto de Multa nº 36-001.938-2 de acordo com a Lei 16.402/16, art. 150.

PUBLIQUE-SE

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130379777

6061.2025/0000405-4 - Cadastro de Anúncios

Interessados: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Prezado(a),

Tendo em vista a impossibilidade de licenciamento eletrônico via sistema Tô Legal, será necessário apresentar esclarecimentos e/ou documentos complementares para dar prosseguimento ao processo.

Favor encaminhar os itens listados abaixo no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município. O não envio no prazo resultará no indeferimento do pedido.

Documentos/Esclarecimentos Necessários:

  1. Cópia do CNPJ
  2. Cópia do CCM
  3. Carnê de IPTU
  4. Cópia da Licença / Alvará / Autorização de Funcionamento
  5. Documento de identidade do requerente
  6. Identificação do próprietário ou do possuidor do imóvel
  7. Anuência do próprietário ou do possuidor do imóvel onde será instalado o anúncio
  8. Imagem ou croqui com Local de instalação, dimensões e posicionamento do anúncio no imóvel

Atendimento, dúvidas e agendamentos serão realizados exclusivamente pelo e-mail: subsb-susl@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Atenciosamente,

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Comunicado   |   Documento: 130493274

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE ABERTURA

Pregão Eletrônico nº. 90263/20245 do Processo Eletrônico nº. 6210.2024/0011103-6

I - Fica adiado “SINE DIE” a abertura do Pregão Eletrônico nº. 90263/2025, cujo objeto é Aquisição de material permanente (AUDIÔMETRO DE 2 CANAIS), que estava designado para as 09hs00 (nove) do dia 06 (seis) de agosto de 2025, tendo em vista alteração do descritivo técnico solicitado pela Unidade Requisitante.

II - Publique-se.

III - Encaminhar o presente à Comissão de Padronização de Materiais para alteração da norma técnica.

Superintendência

Despacho   |   Documento: 130509934

PROCESSO SEI 6210.2025/0005567-7

DESPACHO

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante destes autos, o qual adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto por CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86, por tempestivo, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a multa aplicada no valor total de R$ 8,96 (oito reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 1% sobre o valor da Nota Fiscal nº 718460, em virtude do atraso na entrega do material, conforme previsto no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preço nº 441/2024 - SMS.G.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

IV - Autorizo a emissão da Nota de Liquidação, bem como da Ordem de Pagamento nos termos requisitados por essa Gerência Técnica, conforme manifestação retro, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos, observada a retenção do valor da multa pecuniária.

Despacho   |   Documento: 130531094

PROCESSO SEI 6210.2025/0006891-4

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, APLICO à empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 43.295.831/0001-40, a penalidade de multa no montante de R$ 3.675,00 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais), que corresponde a 15% sobre o valor da Nota Fiscal nº 145385, em virtude do atraso na entrega do material, com fundamento no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades previstas na Ata de Registro de Preço nº 043/2025 - SMS.G.

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho   |   Documento: 130508859

PROCESSO SEI 6210.2025/0006829-9

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada por MEDFUTURA DISTR. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 17.700.763/0001-48, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com fundamento no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades inseridas na Ata de Registro de Preço nº 131/2025 - SMS.G, multas no montante de R$ 1.937,24 (um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) o que corresponde a 19% sobre o valor da Nota Fiscal nº 130183 e de R$ 7.748,96 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), o que corresponde a 19% sobre o valor da Nota Fiscal nº 132233 o que totaliza R$ 9.686,20 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), pelo atraso na entrega do material.

II - Prazo Recursal: 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho   |   Documento: 130529993

PROCESSO SEI 6210.2025/0006978-3

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, APLICO à empresa RHODES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 29.196.670/0001-07, a penalidade de multa no montante de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais), que corresponde a 15% sobre o valor da Nota Fiscal nº 5830, em virtude do atraso na entrega do material, com fundamento no subitem 19.4.3 do item 19.4 da Cláusula 19 - Penalidades previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90170/2025 - HSPM.

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho   |   Documento: 130515184

PROCESSO SEI 6210.2025/0004764-0

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, APLICO à empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 51.659.136/0001-49, a penalidade de multa no montante de R$ 16,64 (dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a 19% sobre o valor da Nota Fiscal nº 566, em virtude do atraso na entrega do material, com fundamento no item 6.3 da Cláusula 6 - Penalidades previstas no Anexo da Nota de Empenho nº 1858/2025.

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho   |   Documento: 130528232

PROCESSO SEI 6210.2025/0005996-6

DESPACHO

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante destes autos, que adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO da Defesa Prévia apresentada por LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 53.000.455/0001-73, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO, deixando de aplicar a multa no valor de R$ 193,80 (cento e noventa e três reais e oitenta centavos) que corresponde a 19% sobre o valor da Nota Fiscal nº 4131.

II - Publique-se.

III - Autorizo que a Divisão Contábil-Financeira emita Nota de Liquidação e Ordem de Pagamento em favor da contratada, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: Marcia Regina Ungarette

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Divisão de Pensão

Despacho   |   Documento: 130430551

PROCESSO: 6310.2025/0004150-5

ASSUNTO: Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) IRENE FERREIRA DE ARAUJO, ocorrido em 06/06/2025, e com fundamento no artigo 17.020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 07/06/2025.

3. Após, encaminhe-se a DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

4. Posteriormente á IPREM/CGB/DRFPB/DCP- Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências

Despacho   |   Documento: 130336512

PROCESSO: 6310.2025/0004115-7

ASSUNTO: Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) BENEDITA DIAS DE TOLEDO LACERDA, ocorrido em 05/07/2025, e com fundamento no artigo 17.020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 06/07/2025.

3. Após, encaminhe-se a DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

4. Posteriormente á IPREM/CGB/DRFPB/DCP- Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências

Despacho   |   Documento: 130351404

PROCESSO: 6310.2025/0004121-1

ASSUNTO: Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) DIVA TIBURCIO DOMINGOS, ocorrido em 06/06/2025, e com fundamento no artigo 17.020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 07/06/2025.

3. Após, encaminhe-se a DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

4. Posteriormente á IPREM/CGB/DRFPB/DCP- Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências

Despacho   |   Documento: 130431780

PROCESSO: 6310.2025/0004151-3

ASSUNTO: Extinção de Pensão

  1. Considerando o falecimento do(a) Senhor(a) ACEDINA DE CARVALHO SANTOS, ocorrido em 24/02/2025, e com fundamento no artigo 17.020/2018, declaro extinta a pensão que lhe era devida, a partir de 25/02/2025.

3. Após, encaminhe-se a DFPB - Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios

4. Posteriormente á IPREM/CGB/DRFPB/DCP- Divisão de Compensação Previdenciária, para as demais providências

Despacho de Retificação   |   Documento: 130286757

Processo: 6310.2025/0003742-7

Interessado(s): ANGELICA NERY SALVADOR LAURINDO

Assunto: Rerratificação - Extinção de Pensão

  1. Rerratifico a publicação efetuada em 31/07/2025, para constar que o nome correto é ANGELICA NERY SALVADOR LAURINDO e não como constou.

Despacho deferido   |   Documento: 130334773

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003582-3

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: ROSA HELENA VALOTTA PERES

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003582-3, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante do documento SEI nº 129447011, para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, ROSA HELENA VALOTTA PERES, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II -Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130159948

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003259-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003259-0, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 129722542 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130181678

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003511-4

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: GIANFRANCO VAZ PRIMICERI

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003511-4, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 129210774 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do interessado, GIANFRANCO VAZ PRIMICERI, qualificado nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II - Publique-se.

III- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130241164

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003102-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADO: MARIO DE SOUZA MORAES

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003102-0, com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 128389616 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do interessado, MARIO DE SOUZA MORAES, qualificado nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II -Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130225744

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003561-0

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: VANILDE DOS SANTOS GONÇALVES

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003561-0, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 129319670 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, VANILDE DOS SANTOS GONÇALVES, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II -Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130298269

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003499-1

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: LIETE APARECIDA CESTARI RUOZZI

DESPACHO:

I - À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003499-1, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante do documento SEI nº 129253033 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, LIETE APARECIDA CESTARI RUOZZI, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II -Retenham-se os pagamentos em nome da interessada até apresentação de conta corrente individual, liberando-os após.

III- Publique-se.

IV- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130299957

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003738-9

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: KIMICO FURUTA SAKAMOTO

DESPACHO:

I- À vista das informações e documentos constantes do Processo SEI n° 6310.2025/0003738-9, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 130298935 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, KIMICO FURUTA SAKAMOTO, qualificada nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto nos incisos VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

II -Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Despacho deferido   |   Documento: 130313341

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2025/0003081-3

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

INTERESSADA: SIRLEI MARIA DA COSTA

PROCURADOR: ROSANA DIAS DOS SANTOS LOPES

DESPACHO:

I- À vista das informações, documentos constantes e parecer social SEI 130042034 do Processo SEI n° 6310.2025/0003081-3, com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, incluído pela ELOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, combinado com o disposto no inciso VI do artigo 5º do Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022 e inciso VI do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido contante do documento SEI nº 128856056 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da interessada, SIRLEI MARIA DA COSTA

II - Publique-se.

III- Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, ao COMPREV para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispões o artigo 18 da Lei nº 9167/80, visando homologação do ato.

Comunicado   |   Documento: 130424833

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6310.2025/0003560-2

INTERESSADA: MARIA LUCIA BELISSIMO

Comunicado IPREM/CGB/DCB/DP

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 129256235, do Processo SEI nº 6310.2025/0003560-2, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADA a Sra. MARIA LUCIA BELISSIMO a apresentar o documento complementar a este Instituto de Previdência Municipal - IPREM, anexando-os no sistema, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos do artigo 56º, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010.

II- Publique-se.

Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios

Despacho Documental   |   Documento: 130488328

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0090121-2 - PMSP

INT.: ROSA BULHOES MIRANDA DE SIQUEIRA - RF(s) nº(s) 668.638.9-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1206/IPREM/2025 emitida(s) em 17/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-BT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130517098

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6310.2025/0004169-6 - PMSP

INT.: ARNALDO BISPO DO ROSARIO - RF(s) nº(s) 22.393

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1136/IPREM/2025 emitida(s) em 02/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à Câmara Municipal de São Paulo para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130487433

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6017.2025/0027025-0 - PMSP

INT.: CYNTHIAN HELENA GIUDICISSI - RF(s) nº(s) 549.089.8-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1040/IPREM/2025 emitida(s) em 13/06/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SF/COADM/DIGEP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130489192

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0091819-0 - PMSP

INT.: COSMO DAMACENO PESSOA - RF(s) nº(s) 686.511.9-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1207/IPREM/2025 emitida(s) em 17/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-BT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130497020

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0095302-6 - PMSP

INT.: MARIA CECILIA ROMANO SANCHEZ - RF(s) nº(s) 551.586.6-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1300/IPREM/2025 emitida(s) em 28/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-JT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130490713

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0093468-4 - PMSP

INT.: KATIA REGINA DE VICENZO COROBIM - RF(s) nº(s) 552.279.0-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1243/IPREM/2025 emitida(s) em 22/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-IP/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130487025

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0073684-0 - PMSP

INT.: CLAUDEMIR DA CRUZ - RF(s) nº(s) 665.915.2-01 e 665.915.2-02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 958/IPREM/2025 e 980/IPREM/2025 emitida(s) em 05/06/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-FB/DIAF/BENEFICIOS para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130491667

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2025/0029859-2 - PMSP

INT.: JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA - RF(s) nº(s) 647.937.5-02 e 647.937.5-03

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1253/IPREM/2025 e 1254/IPREM/2025 emitida(s) em 23/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130497798

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6022.2025/0005452-0 - PMSP

INT.: ARAMIS ROGERIO MAXIMO DE AZEVEDO - RF(s) nº(s) 542.755.0-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1293/IPREM/2025 emitida(s) em 28/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SIURB/DAF/DGP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130491237

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6018.2025/0054821-1 - PMSP

INT.: EDILBERTO LOPES DA SILVA - RF(s) nº(s) 518.784.2-01 e 518.784.2-02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1172/IPREM/2025 e 1173/IPREM/2025 emitida(s) em 11/07/2025, destinada a solicitação de Pensão, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130489831

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0090549-8 - PMSP

INT.: MARCIA DENISE FERNANDES CARVALHO - RF(s) nº(s) 782.085.2-01

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1264/IPREM/2025 emitida(s) em 23/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-BT/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130521069

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6310.2025/0004170-0 - PMSP

INT.: MARIO LUIZ AUGELLI BARREITOS - RF(s) nº(s) 22.922

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1180/IPREM/2025 emitida(s) em 14/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à Camara Municipal de São Paulo para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130490305

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0093351-3 - PMSP

INT.: MARIA DA GRACA FRANCHI - RF(s) nº(s) 298.930.1-01 e 298.930.1-02

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1233/IPREM/2025 e 1234/IPREM/2025 emitida(s) em 22/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-IP/DIAF/Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130516303

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6016.2025/0074094-4 - PMSP

INT.: NILSON DOS SANTOS SILVA - RF(s) nº(s) 617.821.9-01, 617.821.9-02 e 617.821.9-03

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1146/IPREM/2025, 1147/IPREM/2025 e 1148/IPREM/2025 emitida(s) em 04/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SME/COGEP/DITEM/CTC para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental   |   Documento: 130492972

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Processo SEI nº 6024.2025/0009436-1 - PMSP

INT.: OLGA MARIA DA SILVA CEZAR - RF(s) nº(s) 608.940.2-01

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO:

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 3468/IPREM/2016, publicada(s) no DOC em 11/01/2017.

2 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 775 - Item 20 publicado no D.O.C. de 10 de Novembro de 2022, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de Outubro de 2022, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1282/IPREM/2025 emitida(s) em 25/07/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - Publique-se.

4 - A seguir, encaminhar à SMADS/CAF/COGEP/RH para procedimentos complementares e entrega a (ao) ex-servidor(a).

Relatório   |   Documento: 130532013

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

Diretor Geral: Diogo Telles Martins Pereira

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro - 11 3225-1920

Núcleo do Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130524401

PROCESSO SEI nº 8110.2025/0000947-2

INTERESSADA: Associação Instituto Maranata Cultivando Resiliencia

ASSUNTO: Autorização para inscrição de organização da sociedade civil no no Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente do Encaminhamento FUNDATEC/CEPC Nº 130398669, considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, e considerando o diposto no art. 7º detalhada na Portaria nº 34/SMG/2017, na esteira das competências estabelecidas na Lei nº 16.115/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507/2015, DEFIRO a inscrição da Associação Instituto Maranata Cultivando Resiliencia, inscrita no CNPJ sob o nº 55.256.893/0001-22, classificada como Organização da Sociedade Civil - OSC, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS.

II - PUBLIQUE-SE.

III - Posteriormente, encaminhe-se a FUNDATEC/CEPC para a operadora responsável dar o devido prosseguimento.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Portaria   |   Documento: 130545811

PORTARIA Nº 79/FPETC/2025

Designa servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição de entidades no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA, DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA, no exercício das atribuições conferidas por lei, nos termos do inciso I do art. 14 da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, e do Decreto nº 56.507, de 14 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 52.830, de 1º de dezembro de 2011, que reorganiza o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS; estabelece a obrigatoriedade de divulgação de todos os convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, conforme previsto na Lei Municipal n.º 14.469, de 5 de julho de 2007; e veda à Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebração desses ajustes, bem como a prorrogação de seu prazo de validade, com entidades não cadastradas no CENTS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 34/SMG/2017, que regulamenta os procedimentos para operação do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os seguintes servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para a coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição de entidades no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, bem como para cadastrar os dados dos respectivos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres:

I - Elizangela da Silva Batista RF: 883.203-0

II -Monique Mondêgo de Sousa, RF:947.073-5

III-Chiara Rodrigues Orlandi- RF-939.853-8

IV- Ana Amélia Almeida César Rocha- RF: 817.150-3

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 20/2025, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Portaria   |   Documento: 130549729

PORTARIA nº 80/FPETC/2025

DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA, Diretor Geral, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, vinculada à Secretaria do Governo Municipal, no uso das atribuições conferidas por Lei, nos termos do inciso I do Artigo 14 da Lei Municipal nº 16.115/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507/2015, RESOLVE:

I- Cessar, à partir de 01/08/2025, os efeitos da Portaria nº 35/FPETC/2025, que designou o servidor Rafael Antonio Azevedo Chaves RF: 947.683.1-1, Assessor I - REF. CDA-1, para responder pelo cargo de Assessor II - REF. CDA-2, vaga nº 27815, do Gabinete, da Fundação Paulistana de Educação,Tecnologia e Cultura, da Secretaria do Governo Municipal.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe à Coordenadoria de Administração e Finanças e ao Núcleo de Gestão de Pessoas, para conhecimento e as providências cabíveis.

Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura

Extrato   |   Documento: 130400318

Termo de Contratonº 29/FPTEC/MAKIGUTI/2025.

Processo nº 8110.2025/0000881-6

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Cultura.

Data de Assinatura: 18/07/2025.

Contratada: Natália Aparecida de Jesus Lima

Objeto: Contratação temporária de pessoal para a função de Técnica de laboratório: Saúde Bucal

Fundamento Legal: Art. 443 do Decreto-lei nº 5.452

Dotação: 80.10.12.363.3019.2881 - Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC
3.1.90.04.00.00.1.500.9001.0 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00.00.1.500.901.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.1.500.9001.0 Obrigações Patronais
3.1.90.94.00.00.1.500.9001.0 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.46.00.00.1.500.9001.0 Auxílio-Alimentação
3.3.90.49.00.00.1.500.9001.1 Auxílio-Transporte

Vigência do Contrato: 23/07/2025 à 22/07/2026

REMUNERAÇÃO MENSAL:R$ 2.000,00

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Assistência Jurídica

Despacho   |   Documento: 130530290

INTERESSADA: Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP).

ASSUNTO: Baixa de bens patrimoniais irrecuperáveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis (SBPM).

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente e no uso da competência que me foi atribuída pelo Despacho de substituição de fl. SEI N.º 129830430 - Processo SEI N.º 8510.2025/0000506-4 e pelo artigo 28, inciso XVII do anexo I ao Decreto Municipal nº 53.225/2012 e com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO, com fundamento no artigo 19 do Decreto Municipal N.º 53.484/2012 e inciso I do artigo 28 do anexo I ao Decreto Municipal N.º 53.225/2012, a baixa do SBPM dos bens patrimoniais irrecuperáveis relacionados a seguir:

Código Patrimonial [base]

Unidade

Descrição SBPM

Avaliação/ Classificação

Valor da incorporação

5111

EDTM

BEBEDOURO DE PAREDE PRESSAO ALUMINIO

IRRECUPERÁVEL

R$ 840,00

5172

EDTM

BEBEDOURO DE PAREDE PRESSAO ALUMINIO

IRRECUPERÁVEL

R$ 840,00

5874

DF

CAMERA FOTOGRAFICA COM LENTE 1855MM 55250MM ANO FABR 2018 CANON T6I

IRRECUPERÁVEL

R$ 2.392,00

6965

OER

CONTRABAIXO MADEIRA CREMONA

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.784,00

8530

EDTM

BATERIA ODERY CAFEKIT

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.440,00

8955

EMM

BEBEDOURO DE PAREDE PRESSAO ALUMINIO LIBELL

IRRECUPERÁVEL

R$ 840,00

9432

OER

BUMBO 40X26 P LUDWIG

IRRECUPERÁVEL

R$ 2.452,00

11860

EMM

MICROFONE SEM FIO

IRRECUPERÁVEL

R$ 3.054,00

12649

EMM

SAXOFONE REX II TENOR WERIL

IRRECUPERÁVEL

R$ 3.850,00

12665

EMM

TROMPA TRIPLA FA SIBEMOL E SIBEMOL AGUDO FINKE

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.000,00

12666

EMM

TROMPA DUPLA KALISON MILANO

IRRECUPERÁVEL

R$ 3.260,00

12667

EMM

TROMPETE CONDOR

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.500,00

12669

EMM

TROMPETE WERIL

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.500,00

12671

EMM

TUBA ROTOR

IRRECUPERÁVEL

R$ 1.692,00

12676

EMM

TUBA PISTO WERIL CRUZEIRO

IRRECUPERÁVEL

R$ 996,00

12742

EDTM

CAIXA DE SOM ATIVA A PARTIR DE 10", 100W RMS VOXTRON VOX PX 10A

IRRECUPERÁVEL

R$ 815,00

12744

EDTM

CAIXA DE SOM ATIVA A PARTIR DE 10", 100W RMS VOXTRON VOX PX 10A

IRRECUPERÁVEL

R$ 815,00

12746

EDTM

CAIXA DE SOM ATIVA A PARTIR DE 10", 100W RMS VOXTRON VOX PX 10A

IRRECUPERÁVEL

R$ 815,00

12748

EDTM

CAIXA DE SOM ATIVA A PARTIR DE 10", 100W RMS VOXTRON VOX PX 10A

IRRECUPERÁVEL

R$ 815,00

12749

EDTM

CAIXA DE SOM ATIVA A PARTIR DE 10", 100W RMS VOXTRON VOX PX 10A

IRRECUPERÁVEL

R$ 815,00

II - O setor de bens patrimoniais deverá emitir as respectivas notas de baixa;

III - Determino que seja dada ciência desta baixa ao Conselho Fiscal da FTMSP na próxima reunião a ser realizada;

IV - Publique-se;

V - Remetam-se os autos ao setor de bens patrimoniais para providências.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Julia Simões Coutinho

Diretora Geral Substituta

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

(Despacho de substituição SEI N.º 129830430 - 8510.2025/0000506-4)

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

ICO

Decisão   |   Documento: 129828035

PROCESSO SEI: 9310.2025/0003671-2

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.292.2

AUTUADO: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Geral de Pedreira

CNPJ nº 61.699.567/0062-04

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 129647823), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFSP, DECIDE por ARQUIVAR o autros do presente processo SEI e CANCELAR a aplicação da multa referente ao Auto de Infração nº 40-000.292.2, tendo em vista restar comprovado que a Autuada cumpriu rigorosamente o disposto na norma.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos imediatamente.

III. Intime-se SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Geral de Pedreira, da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

Decisão   |   Documento: 130419958

PROCESSO SEI:

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.278.6

AUTUADA: HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA

CNPJ nº 47.140.322/0001-08

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 130419430), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR o HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA, considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração nº 40-000.278.6, no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA, intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual poderá ser realizada eletronicamente via Sistema Informatizado de Fiscalização.

Decisão   |   Documento: 129792827

PROCESSO SEI: 9310.2025/0003550-3

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.279.2

AUTUADO: HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA

CNPJ nº 60.742.616/0001-60

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 129785920), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFSP, DECIDE por ARQUIVAR o autros do presente processo SEI e CANCELAR a aplicação da multa referente ao Auto de Infração nº 40-000.279.2, tendo em vista restar comprovado que a Autuada cumpriu rigorosamente o disposto na norma.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos imediatamente.

III. Intime-se HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA, da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

Decisão   |   Documento: 129779553

PROCESSO SEI: 9310.2025/0003535-0

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.277.3

AUTUADO: HOSPITAL SANCTA MAGGIORE MADRID

CNPJ nº 00.461.479/0131-41

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 129769668), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFSP, DECIDE por ARQUIVAR os autos do presente processo SEI e CANCELAR a aplicação da multa referente ao Auto de Infração nº 40-000.277.3, tendo em vista restar comprovado que a Autuada cumpriu rigorosamente o disposto na norma.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos imediatamente.

III. Intime-se HOSPITAL SANCTA MAGGIORE MADRID, da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

Decisão   |   Documento: 129835739

PROCESSO SEI: 9310.2025/0003477-9

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.274.1.

AUTUADO: HOSPITAL GERAL DO GRAJAU PROF LIBER JOHN ALPHONSE DI DIO SP

CNPJ nº 46.374.500/0142-25

Assunto: Cancelamento de Auto de Infração.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 129834739), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFSP, DECIDE por ARQUIVAR o presente processo e CANCELAR a aplicação da multa referente aoAuto de Infração nº 40-000.274.1, tendo em vista a Autuada não ter o dever de fazer a incersão dos dados do falecido no sistema Hagape.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Intime-se o HOSPITAL GERAL DO GRAJAU PROF LIBER JOHN ALPHONSE DI DIO SP, CNPJ nº 46.374.500/0142-25 da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

Decisão   |   Documento: 130422123

PROCESSO SEI: 9310.2025/0003596-1

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.286.1.

AUTUADO: Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha "Dr. Álvaro Simões de Souza"

CNPJ nº 46.374.500/0108-23

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. 130421192), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR o Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha "Dr. Álvaro Simões de Souza", considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração nº 40-000.286.1, no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha "Dr. Álvaro Simões de Souza", intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual poderá ser realizada eletronicamente via Sistema Informatizado de Fiscalização.

Assessoria de cadastro

Despacho deferido   |   Documento: 130551544

Processo n.º 9310.2025/0004258-5

Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, cadastrado sob o código gerador n.º 24893.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130552617

Processo n.º 9310.2025/0004293-3

Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO UNIFESP

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO UNIFESP, cadastrado sob o código gerador n.º 23820.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130532395

Processo n.º 9310.2025/0004296-8

Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, cadastrado sob o código gerador n.º 24896.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130550592

Processo n.º 9310.2025/0004295-0

Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, cadastrado sob o código gerador n.º 24863.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130548344

Processo n.º 9310.2025/0003650-0

Interessado: SILVIA JULIANNE BERNAL CALADO

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de SILVIA JULIANNE BERNAL CALADO, cadastrado sob o código gerador n.º 34354.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130543964

Processo n.º 9310.2025/0004297-6

Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, cadastrado sob o código gerador n.º 24890.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Despacho deferido   |   Documento: 130553672

Processo n.º 9310.2025/0004290-9

Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

Assunto: Cancelamento de Cadastro de Coleta de Resíduos de Saúde

I - D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes no processo realizados por SP REGULA, notadamente aos da Gerencia de Saneamento Ambiental - Núcleo de Resíduos/Assessoria de Cadastros e Núcleo de Resíduos/Assessoria de Fiscalização que acolho, DEFIRO o cancelamento do Cadastro de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde do estabelecimento em nome de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, cadastrado sob o código gerador n.º 24866.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

Publique-se. Após enviar à SP-REGULA/GSA/RSS, ao Setor de Cadastro e à Secretaria de Finanças para providências e posterior arquivamento.

Assessoria de fiscalização

Despacho Documental   |   Documento: 130125761

I - D E S P A C H O

À vista das informações constantes no processo SEI 9310.2025/0004096-5, notadamente na informação 130124949, DEFIRO o pedido de expedição da Certidão de Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), formulado por Dra. Arilda Diniz Clínica de Estética e Bem Estar LTDA, inscrito no CNPJ: 60.872.369/0001-16, cadastrado nesta Agência Reguladora sob o código de gerador 88749, para fins de comprovação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de RSS.

II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

  1. Publique-se.

  2. Encaminhe-se à Gerência de Saneamento Ambiental/RSS para expedição da certidão e adoção das demais providências cabíveis.

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Diretor Presidente: Renan Marino Vieira

Av. São João, 473 - 4º andar - sala 18 - centro - 11 3224-6000

Recursos Humanos

Comunicado   |   Documento: 130360577

COMUNICADO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 010/2025

RESULTADO FINAL - 3ª ETAPA

Cargo: Assistente II - Assistente em Captação de Recursos

APROVADOS

O candidato classificado em 1º lugar será contatado, via e-mail, pelo RH da ADE SAMPA para orientações e providências para imediata contratação.

Os demais candidatos aprovados e classificados na etapa final de entrevista serão mantidos em cadastro reserva, a fim de suprir o quadro de pessoal em eventuais necessidades futuras, dentro do período de vigência deste certame.

Atenciosamente,

São Paulo, 01 de agosto de 2025


Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA

Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Diretor Presidente: Helio Rubens de Oliveira Mendes

Rua Líbero Badaró, 190 - 5º andar -Centro - 11 2873-7373

Presidência/Gabinete

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130268635

São Paulo, 30 de julho de 2025

MANIFESTAÇÃO

1. À vista dos elementos constantes na Norma de Procedimento nº 03.00 - Viagem a Serviço e no uso das atribuições conferidas no estatuto da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, AUTORIZO a concessão de adiantamento em favor de Helio Rubens de Oliveira Mendes, portador do CPF nº ***.***.618-93 no valor de R$ 1.189,37 (mil cento e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), referente a diária concedida para a viagem a serviço a Porto Alegre no período de 14/08/2025 a 15/08/2025 para participação no evento Summit Infraestrutura Social Rio Grande do Sul.

2. A seguir à SPDA/DAF para as providências necessárias.

Francisco Fabricio de Lima Freitas

Diretor Administrativo Financeiro

São Paulo Turismo

Presidente: Gustavo Garcia Pires

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130474987

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2023/0003863-1, considerando o parecer jurídico (doc. SEI 130151159), as justificativas da área técnica (docs. SEI 129920411, 130443704), a pesquisa de mercado com apenas 02 propostas que acato e o que demais consta dos autos, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento no art. 71, da Lei nº 13.303/16, art. 167, do RLC/18, Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto Municipal nº 60.041/2020, o aditamento ao contrato GLC/CLC Nº 116/23, cujo objeto é prestação de serviços de sonorização tipo 8, compreendendo montagem, instalação, operação, desmontagem, equipamentos, transporte, materiais e acessórios para atendimento parcelado a diversos eventos, firmado com a empresa TROUPE BRASIL LTDA, para prorrogar o prazo contratual por 06 (seis) meses, contados a partir do dia 23/08/2025 sem reajuste. O valor total estimado do contrato permanece inalterado em R$ 3.049.744,00 (três milhões, quarenta e nove mil e setecentos e quarenta e quatro reais).

II - PUBLIQUE-SE, encaminhando para as providências subsequentes necessárias, adotando-se as formalidades legais, com as cautelas de estilo.

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Coordenadoria de Licitações e Contratos - Dispensa

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação   |   Documento: 130519888

I - À vista dos elementos contidos no presente Processo Sei 7210.2025/0004959-9, manifestação da Gerência de Licitações e Contratos sob doc. (130519099), no uso das atribuições conferidas pelo Ato DPR nº 10/2022, AUTORIZO a abertura da Dispensa Eletrônica, por meio do sistema eletrônico " Licitações-e" sob o número 1076215, visando a contratação de empresa para fornecimento de viseiras personalizadas em material descartável para atendimento ao evento: “DESFILE CÍVICO MILITAR DE 7 DE SETEMBRO DE 2025”, com base na Comissão Permanente de Licitações (CPL), promovida pelo Ato DPR nº 14/2025, DESIGNO a Sr(a). Elisa Yayoi Utimura e equipe de apoio, para conduzir a sessão pública agendada para o dia 07/08/2025 a partir das 09:45h.

II - PUBLIQUE -SE

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130425374

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo SEI 7210.2025/0004625-5, manifestação da Gerência de Licitação e Contratos, sob doc. (130423721) e em especial a Ata da Sessão Pública, gerada sob doc. (130423524), com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Eletrônica 1075254 e AUTORIZO a contratação da empresa BILG COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS DE TECNOLOGIA - EPP, pelo valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para a confecção de canetas ecológica, em atendimento ao evento "Semana de Valorização do Patrimônio".

II - O Controle de execução sera exercido pelo colaborador Rodrigo Raveli Bolzan - RF 8819, na qualidade de fiscal, e o colaborador Rubens Dias de Souza - RF 5298, como suplente.

III - Outrossim, informo que será emitida a AS (Autorização de Serviço) que será encaminhada devidamente assinada pela Gerência de Licitações e Contratos - GLC

IV - PUBLIQUE-SE,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130436503

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo SEI 7210.2025/0004660-3, manifestação da Gerência de Licitação e Contratos, sob doc. (130435091) e em especial a Ata da Sessão Pública, gerada sob doc. (130434879), com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, CANCELO, a pedido da área solicitante, a Dispensa de Licitação Eletrônica 1075624.

II - PUBLIQUE-SE,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130524713

PROCESSO: 7210.2025/0004479-1

ASSUNTO: Contratação de empresa para confecção de Material Gráfico, em atendimento ao Evento: Semana de Valorização do Patrimônio, Empresa SK COPIADORA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA.

À

SP-TURIS/DGE/GLC

Sr. Gerente,

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo SEI 7210.2025/0004479-1, manifestação da Gerência de Licitação e Contratos, sob doc. (130524016) e em especial a Ata da Sessão Pública, gerada sob doc. (130523392) , com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Eletrônica 1075487e AUTORIZO a contratação da empresa SK COPIADORA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA, pelo valor total de R$ 13.399,50 (treze mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), cujo objeto é contratação de empresa para confecção de Material Gráfico, em atendimento ao Evento: Semana de Valorização do Patrimônio.

II - O Controle de execução sera exercido pelo colaborador Rodrigo Raveli Bolzan - RF 8819, na qualidade de fiscal, e o colaborador Rubens Dias de Souza - RF 5298, como suplente.

III - Outrossim, informo que será emitida a AS (Autorização de Serviço) que será encaminhada devidamente assinada pela Gerência de Licitações e Contratos - GLC

IV - PUBLIQUE-SE,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130426419

PROCESSO: 7210.2025/0004496-1

ASSUNTO: Contratação de empresa para confecção e entrega de Bottons Personalizados, em atendimento ao evento semana de valorização do patrimônio

À

SP-TURIS/DGE/GLC

Sr. Gerente,

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo SEI7210.2025/0004496-1 , manifestação da Gerência de Licitações e Contratos, (doc. 130426333) e em especial a Ata da Sessão Pública, gerada sob doc. 130426101, com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1075352 e AUTORIZO a contratação da empresa BILG COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS DE TECNOLOGIA, pelo valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), cujo objeto é contratação de empresa para confecção e entrega de Bottons Personalizados, em atendimento ao evento: Semana de Valorização do Patrimônio

II - O Controle de execução sera exercido pelo colaborador Rodrigo Raveli Bolzan - RF 8819, na qualidade de fiscal, e o colaborador Rubens Dias de Souza - RF 5298, como suplente.

III - Outrossim, informo que será emitida a OC (Ordem de Compra) que será encaminhada devidamente assinada pela Gerência de Licitações e Contratos - GLC

IV - PUBLIQUE-SE,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130432332

I - À vista dos elementos que instruem o presente Processo SEI 7210.2025/0004481-3, manifestação da Gerência de Licitação e Contratos, sob doc. (130430724) e em especial a Ata da Sessão Pública, gerada sob doc. (130429704), com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Eletrônica 1075339 e AUTORIZO a contratação da empresa GWM REPRESENTACOES LTDA - EPP, pelo valor total de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais), para o fornecimento de Moletons Personalizados - em atendimento ao Evento "Semana de Valorização do Patrimônio".

II - O Controle de execução sera exercido pelo colaborador Rodrigo Raveli Bolzan - RF 8819, na qualidade de fiscal, e o colaborador Rubens Dias de Souza - RF 5298, como suplente.

III - Outrossim, informo que será emitida a AS (Autorização de Serviço) que será encaminhada devidamente assinada pela Gerência de Licitações e Contratos - GLC

IV - PUBLIQUE-SE,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO KLUSKA

Diretor de Gestão e de Relação com Investidores

SP-TURIS/DGE

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamento de Planejamento, Transporte e Controle Administrativo - Produtos Perigosos

Despacho   |   Documento: 130522186

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013577-8

INTERESSADA: GARCIA TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA

Propomos a V.S.ª o CANCELAMENTO da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produto(s) Perigosos-LETPP(s) para os veículo(s) de

placa(s) e respectivo(s) motivo(s) abaixo relacionado(s):

Placas LETPP Validade Motivo

ERS0G81 LETPP(s) cancelada(s) a pedido do(a) representante legal da interessada em 31/07/2025.

Total de Placa(s) Cancelada(s): 1

Ao

CET/GSU/DTC.PP

I-Cancelo a(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos-LETPP emitida(s) para o(s) veículo(s) de placas acima relacionada(s),

conforme motivo(s) apresentado(s) pelo Senhor Coordenador do DTC.PP.

II-Publique-se.

Comunique-se   |   Documento: 130519163

7410.2025/0013557-3 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013557-3

INTERESSADA: TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

BWS8J86 Notificação(es) de Penalidade nº 1-196376943 pesquisada em 04/08/2025

DIH9F29 Notificação(es) de Penalidade nº 1-200375773 pesquisada em 04/08/2025

DQB4E42 Notificação(es) de Penalidade nº 1-198280404, 1-199153594 e 1-200819673 pesquisada em 04/08/2025

Total de Placas: 3

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 130470718

7410.2025/0013206-0 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: EASY QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013206-0

INTERESSADA: EASY QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

TLA1J14 Notificação(es) de Penalidade nº 1-201171992 pesquisada em 04/08/2025

Total de Placas: 1

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Comunique-se   |   Documento: 130498726

7410.2025/0013353-8 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: R D R TRANSPORTES LTDA

COMUNIQUE-SE:

À

INTERESSADA: RDR TRANSPORTES LTDA

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013353-8

O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, regularizar a(s)

pendência(s) abaixo relacionada(s) para atendimento ao Decreto n.º 50.446/2009.

Pendência(s) Verificada(s):

GUIA DE PAGAMENTO REFERENTE A DAMSP. 28/07/2025 - NÃO ANEXADA AO PROCESSO.

Comunique-se   |   Documento: 130507605

7410.2025/0013504-2 - Sistema viário: Autorização especial de trânsito

Interessados: AMBIENTALTECC SERVIÇOS DE LAUDOS AMBIENTAIS LTDA

COMUNIQUE-SE:

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013504-2

INTERESSADA: AMBIENTALTECC SERVICOS DE LAUDOS AMBIENTAIS EIRELI

EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 A INTERESSADA DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S) RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO POR VIA DO PORTAL SP156, ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV OU CIPP)

Placa Motivo

EDR4E97 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000060796, 5-000060797, 5-000060798, 5-000060799, 5-000060800, 5-000060801, 5-000060802, 5-000060803, 5-000060804, 5-000060805,

5-000060806 e 5-000060807 pesquisada em 04/08/2025

FCK9706 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000061793, 5-000061794, 5-000061795, 5-000061796 e 5-000061797 pesquisada em 04/08/2025

Total de Placas: 2

DESPACHO:

Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em referência.

Autorização   |   Documento: 130500050

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013458-5

INTERESSADA: TRANSPORTES R M JUNDIAI LTDA - EPP

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TJR8D97

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130520880

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013657-0

INTERESSADA: TEC COR INDUSTRIA DE TINTAS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TJC7D43

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130480491

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013279-5

INTERESSADA: L V A LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BRQ7F47 CCU8A03 DRC2I75 EFV4A34 EZZ9H85 FOH4D31 FON7I07 FPG7F02 FUS0G44

FVB7G83 FVC2F92 FWT1E43 FYD7F31 GFA0D23 GFR9H01 GGN0I45 GIQ5E35 GJL9C93

TAU9J12 TAU9J14

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 20

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130508454

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013573-5

INTERESSADA: GARCIA TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

OMJ7H20

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130507863

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013504-2

INTERESSADA: AMBIENTALTECC SERVICOS DE LAUDOS AMBIENTAIS EIRELI

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CIV4399 EIL2J53 ERJ9F34

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 3

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130485742

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013283-3

INTERESSADA: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CNR1830 CNR1956 CNR2320 CNR2451 CNR2452 CUD3018 CUD3249 CUD3664 CUD3667

CUD3892 DKH1H28 FFL8210 FZQ7B18 IZK9I55 IZY0F72 JAO0E63 JLU3043 JMI8831

JQH7078 KDX8594 NYZ3251

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 21

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130471453

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013196-9

INTERESSADA: AGRO INDUSTRIAL TARUMÃ LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

BPB6540

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130523894

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0012993-0

INTERESSADA: FAMA DO GÁS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

EKK3128 ETY5C83 FJW3E59

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 3

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130519297

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013557-3

INTERESSADA: TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

CYB6417 CZZ1H11 GHK4I66 MBL3905 MBM1984 MPZ8E72

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 6

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130472116

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013202-7

INTERESSADA: CARGOMODAL TRANSPORTES, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

TBI0B92 TBL7F06 TBL7F08 TBL7F34

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 4

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130475574

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013203-5

INTERESSADA: TN DOS SANTOS TRANSPORTES

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

EAY6834 EJS8E78 FDZ0C69 HFX0F76 TKP5I96

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 5

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Autorização   |   Documento: 130510027

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO SEI N.° 7410.2025/0013250-7

INTERESSADA: AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA

À

CET/GSU

Segue(m) a(s) placa(s) do(s) veículo(s) para o(s) qual(is) não há multa(s) ou irregularidade(s) documental(is).

KOB9A14

Total de Placas Sem Multa(s) ou Irregularidade(s)constatada(s) : 1

ATENÇÃO

Alertamos que após autorização somente serão aceitas solicitações de correção e de LETPP faltantes no prazo de 30(trinta) dias.

DESPACHO:

I-Autorizo a expedição da(s) Licença(s) Especial(is) de Transporte de Produtos Perigosos(LETPP) para o(s) veículo(s) de placas supra relacionada(s),

constante(s) do processo SEI em referência.

II-Publique-se.

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: João Cury Neto

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

SUJUR/Copel

Comunicado   |   Documento: 130492539

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ n°60.850.575.0001-25, vem por meio desta, com fundamento nos artigos 35, 36 e 41 da Lei Federal nº 13.465/17, declarar a aprovação técnica da regularização fundiária do núcleo informal denominado “VILA NOVA CACHOEIRINHA - quadras 14, 21, 22 e 23”, com acesso pela Rua Ambrosio Pare, localizado na área de abrangência da Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, Município de São Paulo de São Paulo, SP no âmbito do Processo Administrativo N º 7610.2025/0001698-9, por meio da expedição de Certidão de Regularização Fundiária ora anexada (130064579).

Documentos Relacionados:

I - Certidão de Regularização Fundiária (130064579)

Gerência de Serviço Administrativo

Despacho Autorização   |   Documento: 130439988

DESPACHO

À vista no constante no Processo SEI nº 7610.2025/0002415-9 AUTORIZO, a aquisição de chás diversos,, conforme quadro demonstrativo e proposta (130316316), destinados ao Almoxarifado, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 1.984,00 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais), em favor da empresa MAIS LOG FLEX LTDA, inscrita no CNPJ 56.887.205/0001-95, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.09.1.501.9001.0

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

300 cx..

Chá matte cx. 200 grs.

R$ 4,285

100 cx.

Chá camomila cx. 10 env.

R$ 2,23

100 cx.

Chá cidreira cx. 10 env.

R$ 2,53

100 cx.

Chá erva doce cx. 10 env.

R$ 2,23

Despacho Autorização   |   Documento: 130489088

DESPACHO

À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2025/0002218-0, AUTORIZO, a contratação de empresa especializada para confecção de jaquetas e camisas personalizadas na cor azul marinho, tamanhos diversos, conforme quantidades e valores unitários abaixo (130420768), destinadas ao Almoxarifado, nos termos do Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 34.975,00 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa NEVES CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 57.352.014/0001-91, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.09.1.501.9001.0.

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

30 unidades

Jaqueta masculina, azul marinho, nylon, tamanho P

R$ 220,50

30 unidades

Jaqueta masculina, azul marinho, nylon, tamanho M

R$ 220,50

30 unidades

Jaqueta masculina, azul marinho, nylon, tamanho G

R$ 220,50

15 unidades

Jaqueta masculina, azul marinho, nylon, tamanho GG

R$ 220,50

15 unidades

Jaqueta masculina, azul marinho, nylon, tamanho EXG

R$ 308,70

80 unidades

Camisa Feminina Gola V tamanho M

R$ 89,90

São Paulo Urbanismo

Presidente: Pedro Martin Fernandes

Rua Líbero Badaró, 504 - 15º andar - sala 151-B - centro - 11 3113-7554

Gerência de Operações Urbanas

Comunique-se   |   Documento: 130558504

7810.2025/0000954-8 - Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB

Interessados: PLANIK 21 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE 21

COMUNIQUE-SE: (Para que seja possível registrar a proposta e dar prosseguimento a analise do processo, fica o interessado intimado a: 1. reapresentar o Anexo I do Decreto Municipal nº55.392/2014, demonstrando a quantidade necessária de CEPAC a ser vinculada ao terreno, bem como a área adicional de contrução decorrente da adoção do CA máximo adotado no projeto e os respectivos descontos previstos em lei; 2. reapresentar o Anexo II do citado decreto informando a quantidade de CEPAC a ser vinculada apurada nos cálculos efetuados no Anexo I. O prazo para atendimento deste comunique-se é de 30 dias contados a partir da data de publicação. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos em atendimento presencial na sede da SP Urbanismo - Rua São Bento 405 - 16ª andar, as terças e quintas feiras das 14 h as 17:30h, previamente agendado por meio do endereço: duvidasopurb@spurbananismo.sp.gov.br).

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Lyara Oliveira

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B - 11 3397-0000

Assessoria Jurídica Executiva

Despacho   |   Documento: 130417748

I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2025/0001474-1, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (129561504), do parecer da assessoria jurídica (130417484) e da pesquisa de preços realizada, com fundamento no artigo 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por dispensa de licitação, de OFICINA DE PLANEJAMENTO IDEIAS E CONTEUDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.151.185/0001-03, para prestação de serviços de acompanhamento das entregas e instalações realizadas no Circuito Spcine, fruto dos contratos descritos no processo, pelo valor total de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), onerando dotação orçamentária correspondente.

II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

Emiliano Zapata / Ary Scapin

Diretor Executivo / Diretor Executivo

Coordenação Executiva de Desenvolvimento Econômico

Despacho   |   Documento: 130447513

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº: 8610.2025/0001440-7

Extrato do Termo de Contrato nº 202/2025/Spcine

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: PEDRO HENRIQUE CABETE BIAVA 314028228-12, inscrita no CNPJ sob o nº 35.282.795/0001-52

Objeto: apoio financeiro da SPCINE para a produção da obra OPY, A CASA DE REZAS GUARANI.

Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses ou até a entrega a contento do produto final.

Núcleo Spcine Play

Despacho   |   Documento: 130506082

DESPACHO EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº: 8610.2025/0001366-4

Extrato do Termo de Contrato nº 229/2025/Spcine

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 07.050.696/0001-00,

Objeto: Licenciamento de obra para exibição na Spcine Play.

Valor: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Prazo de Vigência: A partir de 28 de julho de 2025 e permanecerá em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses.

Politica Nacional Aldir Blanc

Despacho   |   Documento: 130315515

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº: 8610.2025/0000972-1

Extrato do Termo de Contrato nº 236/2025/Spcine

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: CORA VALENTINI PRODUÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº 26.549.739/0001-40

Objeto do contrato: Contratação de Comissão Julgadora do Edital nº01/2025/PNAB-Spcine - Chamamento para Seleção de Instituições no âmbito da Formação Audiovisual, para ampliação do "Programa de Aprimoramento para Profissionais do Audiovisual da Spcine".

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Vigência: A partir de 29/07/25 e permanecerá em vigor até o cumprimento integral e a contento do objeto.

Servidores

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Divisão de Ingresso e Cadastro

Portaria   |   Documento: 129389892

Portaria de Substituição/Designação SGM nº 205/2025 - SEI nº 6011.2025/0002960-7 - Marcos Araujo Santos, RF: 840.552.2, Assessor V, Comissionado, EH: 117009000000000, para exercer o cargo de Assessor VI, em substituição a Elaine Cristina Alves Ramos, RF: 919.857.1, Comissionada, lotada na Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI, do Gabinete do Prefeito, EH: 110100000000000, durante seu impedimento legal por licença gala, no período de 27/07/2025 a 03/08/2025.

Portaria   |   Documento: 129392521

Portaria de Substituição/Designação SGM nº 206/2025 - SEI nº 6011.2025/0002967-4 - Marcos Araujo Santos, RF: 840.552.2, Assessor V, Comissionado, EH: 117009000000000, para exercer o cargo de Assessor VI, em substituição a Elaine Cristina Alves Ramos, RF: 919.857.1, Comissionada, lotada na Secretaria Especial de Relações Institucionais - SERI, do Gabinete do Prefeito, EH: 110100000000000, durante seu impedimento legal por férias, no período de 04/08/2025 a 13/08/2025.

Apostila de Portaria   |   Documento: 130507304

Apostila da Portaria de Substituição/Designação Gab. do Vice-Prefeito nº 001/2025, publicada no DOC de 24/07/2025.

Processo SEI 6011.2025/0003005-2

É a Portaria em referência apostilada para consignar que a designação da servidora Silvia Maciel Almeida, RF: 850.643.4, para substituir o senhor Milton Alves Junior, RF: 897.441.1, é no período de 21/07/2025 a 03/08/2025, e não como constou.

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 130519124

PROCESSO 6013.2025/0006137-4

Interessado: Olivia Forat Montero

Assunto: Afastamento para participação do 52º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública - SECOP 2025

DE S P A C H O

I - Em face dos elementos que instruem o presente, e nos termos da competência delegada pelo artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007 e pelo artigo 2º, inciso IX, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o afastamento, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo, da servidora Olivia Forat Montero, RF: 944.565-0, Assessor III, comissionada, lotada na SEGES/EMASP/LAB11, da Secretaria Municipal de Gestão, para participar do evento "52º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública - SECOP 2025", no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no período de 06 a 08/08/2025 em Brasília/DF;

II - Após o afastamento, a servidora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção, apresentar comprovante de participação e relatório das atividades desenvolvidas.

III - Publiquem-se os itens I e II. Após, encaminhe-se a SEGES/DRH/DGP para adoção das providências contidas no item II.

Divisão de Gestão de Pessoal

Licença   |   Documento: 130535087

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF NOME DURAÇÃO

912.609.1 THIAGO TADEU CAVALCANTI SANTOS 02 04/08/2025

SEGES/COGEP/DPGC/DCSP/Setor de Nomeações

Comunicado   |   Documento: 130498341

APOSTILANDO:

O TÍTULO DE NOMEAÇÃO Nº 2390/2025 PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAT 1, PARA FAZER CONSTAR QUE O NOME CORRETO É LUCIANA APARECIDA DA SILVA E NÃO COMO CONSTOU.

O TÍTULO DE NOMEAÇÃO Nº 430/2025 PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAT 1, PARA FAZER CONSTAR QUE O NOME CORRETO É PATRICIA HELENA TULIO FARIAS E NÃO COMO CONSTOU.

O TÍTULO DE NOMEAÇÃO Nº 2343/2025 EM NOME DE MARIA LETICIA BEAUMORD NEVES NO CARGO DE AUXILIAR TECNICO DE EDUCAÇÃO, PARA FAZER CONSTAR QUE O RG CORRETO É 64.479.599-2 E NÃO COMO CONSTOU.

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Edital de Retificações de Licenças Médicas   |   Documento: 130525489

COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA E INFORMAÇÃO

RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS CANCELADAS EM FUNÇÃO DE:

DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6432735/1 ADRIANA CAETANO TAFNER 006 03/07/2025 143



EXERCÍCIO DE FATO DA FUNÇÃO ANTES DA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7765908/1 SILVIA MARIA ANTONIO 025 27/07/2025 143



RELAÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS RETIFICADAS EM FUNÇÃO DE:

APOSENTADORIA DO SERVIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6672574/2 SONIA MARIA DIAS 003 29/07/2025 143
6763103/2 ROBICILANE BESERRA DA SILVA 017 15/07/2025 143
7821883/4 HELMA SORAYA SOARES LOVISI 045 17/06/2025 143



DELIBERAÇÃO DA COGESS FACE REAVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL/DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7702353/1 MARCELO ARAUJO OLIVIERI 003 23/06/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8314918/2 GRACIELA MATOS DA SILVA 001 03/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6561039/2 ANA LUCIA FABRICIO MARTINS 007 18/07/2025 143
6656684/1 NIVEA ALVES CONSTANTINO 003 16/07/2025 143
7747802/2 LUANA CLEMENTINO CHALEGRE 001 17/07/2025 143
7785747/2 MARCO ANTONIO ZAVAO 001 09/06/2025 143
8096180/1 ANA LIA GUERRA DE SOUZA PARAISO 090 30/07/2025 160
8797455/1 CELI MEDEIROS DE OLIVEIRA 001 02/07/2025 143
8905428/1 EDNA PEDRINA MOMPEAN 004 25/06/2025 146



ENGLOBAMENTO DE LICENÇAS MÉDICAS - ART. 57 DECRETO 64.014/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6341659/2 MARCO AURELIO ARDUINI 014 18/07/2025 143
6572685/2 MARLI DE FRANCA CORDEIRO 025 01/07/2025 143
6598153/1 ANESIA APARECIDA MIRANDA ALVES DANTAS 028 02/07/2025 143
7861222/1 EIDE TACARA 044 31/05/2025 146
7883111/1 LILIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA 028 30/06/2025 143
8311471/2 FATIMA APARECIDA PAULY 028 20/06/2025 143
8316741/2 HIGOR CHAVES LIMA 024 08/07/2025 143
8346208/2 ROSANA CUSTODIO DE LIMA 011 17/07/2025 143
8569258/2 LUIZ PEDRO DA SILVA 024 06/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5165989/3 ELIZABETH SENDON GARCIA 056 02/06/2025 143
6719091/1 MARCOS RIBEIRO 029 02/07/2025 143
6756930/1 MAGALY AVANCINI FERNANDES 028 30/06/2025 143
6769977/2 JORGINA EVANGELISTA SANTIAGO DA SILVA 058 02/06/2025 143
7311443/3 IVONE MARQUES UMBELINO TEIXEIRA 028 02/07/2025 143
7436921/1 GEANI DIAS DO PRADO LIMA 004 24/07/2025 143
7549300/1 CRISTIANE DE OLIVEIRA FREITAS MENDONCA 011 21/07/2025 143
7579063/4 ANDREA CRISTINA GOUVEA 029 01/07/2025 143
7703708/1 DANILO PRADO RAMOS 001 17/07/2025 143
7705735/1 MARCOS ALEXANDRE DE LIMA FOGLIETTO 002 23/06/2025 146
7705735/2 MARCOS ALEXANDRE DE LIMA FOGLIETTO 002 23/06/2025 146
7907036/1 IVANIA MARIA DA SILVA 089 02/05/2025 143
7907036/2 IVANIA MARIA DA SILVA 089 02/05/2025 143
7949987/1 CELIA REGINA GARCIA BORGES 009 23/06/2025 143
7966296/1 CINTIA VERONICA COCUZZI 013 12/07/2025 143
8009601/2 CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA 012 14/07/2025 143
8009601/3 CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA 012 14/07/2025 143
8012521/1 ADRIANA DA SILVA FERREIRA GONCALVES 029 30/06/2025 143
8031771/1 VIVIANE ISIDORO DE FRANCA 021 04/07/2025 143
8157995/1 MONICA FERREIRA DE MELO 028 01/07/2025 143
8260052/2 ELIZABETE SOARES DO NASCIMENTO 028 30/06/2025 143
8419469/1 WILLIAM DE SOUZA NASCIMENTO 015 11/07/2025 143
8485852/1 FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA 009 20/07/2025 143
8858632/1 VANESSA DELPHINO VICENTE 014 16/07/2025 143
9362797/1 TAILANE MACHADO SANTOS 026 03/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7343621/1 CARLOS EDUARDO DE SANTANA 004 21/07/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8488452/1 DARCI LEITE DE CARVALHO 028 01/07/2025 143



ENGLOBAMENTO DE L.M. COM LIC. GESTANTE PÓS-PARTO E/OU ADOÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8551642/2 FERNANDA LOPES DE ASSIS 009 07/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8277010/1 RHUANA SANTOS SOUZA GILO 013 01/07/2025 143

Despacho deferido   |   Documento: 130551469


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional DEFERIDO

POR 12 (DOZE) MESES
7911033/1 SILMARA TEIXEIRA DOS SANTOS
7997582/1 ELIANE CARVALHO PAULINO

POR 18 (DEZOITO) MESES
7944101/1 ROSILENE CORREIA SANTOS
8199744/1 SIMONE LUISA DE CAMPOS OPPERMANN
8292302/2 ADRIANA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

Servidores com Laudo de Readaptação Funcional INDEFERIDO
6863132/2 CLEUSA DE LIMA
7915853/1/2 SHIRLEY ELIAS

Edital de Publicação de Capacidade Laborativa   |   Documento: 130526453

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Capacidade Laborativa

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7847882/1 LUCIANA VALENTIM FRANCESCHINI
7847882/2 LUCIANA VALENTIM FRANCESCHINI

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SUBPREFEITURA SAO MATEUS
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7411049/1 DJALMA DE OLIVEIRA CASTILHO

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 130564251

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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FABIANA APARECIDA OLIVEIRA SILVA 757.780.0 05/08/2025 09:15

SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
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NOME RF DATA HORARIO
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CARLOS FRANCISCO MAERZ FALANGA 896.135.2 05/08/2025 14:15

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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NORMA RODRIGUES DE BARROS SILVA 519.906.9 05/08/2025 09:45
REGINA STELA COCHAR PISANI 680.987.1 05/08/2025 14:15
ROSELICE APARECIDA CARDOSO SANTOS 678.057.1 05/08/2025 12:15
SILVIA NEIA DA SILVEIRA 601.521.2 05/08/2025 09:30
SIZALTA APARECIDA BIAJOLI REINOLDES CAETANO 549.861.9 05/08/2025 16:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA SANTIAGO DA SILVA 829.058.0 05/08/2025 14:30
ANDRE LUIZ APARECIDO RIBEIRO 680.080.7 05/08/2025 09:45
ANDREA GOMES DE MELLO MOREIRA SILVA 746.534.3 05/08/2025 11:30
ANDREIA TELES DE OLIVEIRA 829.334.1 05/08/2025 16:15
ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS 636.546.9 05/08/2025 16:15
ARIANE LOPES FRAGOSO 810.078.1 05/08/2025 13:00
CID DIAS DA SILVA JUNIOR 830.262.6 05/08/2025 15:45
DEBORA CRISTINA BATISTA CAMPOS 830.669.9 05/08/2025 15:00
DILMA MARIA DA SILVA 848.785.5 05/08/2025 15:45
EVANILDES MARVULLE NEVES 624.673.7 05/08/2025 15:45
FABIANA SIMAO VOLPI PINHO 821.055.1 05/08/2025 14:45
FELIPE DE LIMA AMORIM 758.130.1 05/08/2025 10:45
GIOVANA DA SILVA CAROBENI 831.729.1 05/08/2025 16:00
IRENE MARIA DE JESUS 892.975.1 05/08/2025 14:45
ITALO MARQUES DE SOUSA 800.106.5 05/08/2025 10:45
JAQUELINE APARECIDA CANDIDO CORDEIRO 749.655.9 05/08/2025 12:30
LUCIA DE FATIMA GOMES JANUARIO 720.256.3 05/08/2025 15:00
MARIA REGINA IZIDORO 833.497.8 05/08/2025 12:15
MARINALDO LUIS DA SILVA 788.752.3 05/08/2025 16:00
MARISA ARAUJO PETRIMPERNI 706.527.2 05/08/2025 13:30
MARLEY LOPES BRANDAO 717.268.1 05/08/2025 11:15
MEIRE APARECIDA DA SILVA 833.250.9 05/08/2025 15:30
MONICA GRANIA ROQUE 752.168.5 05/08/2025 08:45
OSWALDO RODRIGUES 538.941.1 05/08/2025 15:00
RAFAEL ESTEVAO DE NEGREIROS 834.225.3 05/08/2025 16:15
ROSELI GAMA DE AZEVEDO 841.499.8 05/08/2025 09:15
ROSEMARY JOANA DE LIMA 938.153.8 05/08/2025 09:45
SANDRA SENA GONCALVES DA SILVA 758.179.3 05/08/2025 10:30
SILVANIA LOPES DOS SANTOS 835.036.1 05/08/2025 16:00
SUELY GOMES ROCHA 835.023.0 05/08/2025 14:45
VERA LUCIA XAVIER DOS SANTOS 530.294.3 05/08/2025 14:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADALBERTO TADEU PIRES BENTIVEGNA 721.116.3 05/08/2025 13:15
ADRIANA MOLINA 810.185.0 05/08/2025 16:15
ANA ANGELICA PEREIRA SAMPAIO DE CARVALHO 824.374.3 05/08/2025 15:15
ANA CARLA CATTANEO DA SILVA 727.855.1 05/08/2025 09:15
ANA EGLI CARVALHEIRO CALCIC BARROS 853.705.4 05/08/2025 11:15
ANA ELISIA LINO DE OLIVEIRA 842.256.7 05/08/2025 16:00
ANA GLAUCIA VICENTE DIAS 694.481.7 05/08/2025 11:30
ANA PAULA MACHADO MERLI 690.808.0 05/08/2025 13:00
ANDREA BRUNA PAPP 775.480.9 05/08/2025 15:15
ANDREZA REGINA CANNOS GOMES 759.879.3 05/08/2025 15:15
ANGELA CRISTINA RIBEIRO CAMARGO DE CASTRO 838.251.4 05/08/2025 16:00
ANTONIA FERREIRA DE SA 800.140.5 05/08/2025 11:15
ARLETE ALVES DOS SANTOS RABELO 738.805.5 05/08/2025 14:15
BEATRIZ DIAS LEITE DE LIMA 844.838.8 05/08/2025 17:15
BIANCA COSTA BRAZ GOMES 809.395.4 05/08/2025 12:45
BRENDA DE ARAUJO PEREIRA DOS ANJOS 933.451.3 05/08/2025 15:00
BRUNA SANTOS SARTORI 842.001.7 05/08/2025 13:45
CARLA RODRIGUES DOS SANTOS 700.503.2 05/08/2025 14:15
CAROLINA DE CARVALHO CAMARGO 883.031.2 05/08/2025 16:00
CIRLENE SANTOS DA CUNHA MARCASSA DE CARVALHO 786.319.5 05/08/2025 09:45
CONCEICAO IMACULADA GOULART FERNANDES 737.109.8 05/08/2025 15:30
CRISTIANE MACEDO DE ABREU 745.597.6 05/08/2025 14:45
DANIELE CRISTIANE RIBEIRO PEREIRA 818.802.5 05/08/2025 15:15
DAYANNE ORTIZ SCHLEY 844.778.1 05/08/2025 15:30
DEBORA REGINA DE OLIVEIRA 713.075.9 05/08/2025 12:45
DEBORA RODRIGUES PASCOA 690.517.0 05/08/2025 14:30
DEBORA RODRIGUES SANT ANNA 728.403.9 05/08/2025 14:00
DEBORA VENEZIANI 591.011.1 05/08/2025 15:45
EDIMAR DE JESUS REIS 808.944.2 05/08/2025 14:15
EDISON ROBERTO DA SILVA 886.698.8 05/08/2025 11:45
ELAINE ALVES FRAGA 881.646.8 05/08/2025 16:30
ELAINE PATRICIA FERRAZ ANTONIO GOMES 798.071.0 05/08/2025 14:45
ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 679.272.3 05/08/2025 15:45
ELIETE MAXIMIANO FERNANDES 679.242.1 05/08/2025 12:30
ELISANGELA DOS ANJOS VENTURA 812.013.7 05/08/2025 13:45
EVELYN FRANCO RAMOS 857.060.4 05/08/2025 08:30
FLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA 827.052.0 05/08/2025 16:15
FLAVIO DOS SANTOS 715.179.9 05/08/2025 12:30
FRANCENETE ALVES MOURA 743.559.2 05/08/2025 15:45
FRANCISCA AMARO DE SOUSA FONSECA 749.315.1 05/08/2025 09:15
GABRIELE DA SILVA ARAUJO 886.608.2 05/08/2025 17:15
GABRIELY GONCALVES SILVA 845.022.6 05/08/2025 14:45
GILVAN NOGUEIRA MUNIZ 782.155.7 05/08/2025 17:00
GISELE REGIANE CHAVES LOPES CRUZ 783.562.1 05/08/2025 11:30
GRACINDA SOUZA DE CARVALHO 692.639.8 05/08/2025 17:15
HELOISA HIRAI HECKER 849.677.3 05/08/2025 11:15
HERNA LUCIA STADIE 718.399.2 05/08/2025 09:30
ISABEL CRISTINA LOPES BARRETO LASTORIA 819.428.9 05/08/2025 17:00
IZILDA LEITE VEDOVATO 809.591.4 05/08/2025 16:15
JAMILLA RAMOS CUNHA FLORENCIO 845.933.9 05/08/2025 17:00
JANAINA DANIELE DOS SANTOS ARAUJO 826.787.1 05/08/2025 14:30
JAQUES ALVES FEITOZA 687.900.4 05/08/2025 10:45
JOAO BATISTA DOS SANTOS COSTA 682.087.5 05/08/2025 17:15
JOSE CARLOS AFONSO 793.070.4 05/08/2025 15:15
JOYCE GONCALVES MEDINA 794.318.1 05/08/2025 09:45
JULIANA DANTAS LOPES LACORTE 683.795.6 05/08/2025 15:30
JULIANA MARCHIORI LIEGEL 932.717.7 05/08/2025 14:00
JUREMA APARECIDA NOGUEIRA GONCALVES 848.207.1 05/08/2025 14:00
JUSSARA DE OLIVEIRA RODRIGUES RUBIO 727.961.2 05/08/2025 10:45
KAREN DAMACENO MOREIRA 827.153.4 05/08/2025 14:30
KATIA CILENE MOREIRA DOS SANTOS SILVA 807.812.2 05/08/2025 16:00
KATIA CRISTINA RAMOS DE AZEVEDO 713.768.1 05/08/2025 16:15
KATIA SAYURI ENDO 770.518.2 05/08/2025 15:30
LAIS BARBOSA DILEM CAVALHEIRO 934.796.8 05/08/2025 12:45
LEILA MARY DE OLIVEIRA 812.050.1 05/08/2025 15:30
LENILDA TEIXEIRA DA SILVA 934.453.5 05/08/2025 12:30
LETICIA MACHADO PASSOS 784.791.2 05/08/2025 16:30
LUCIANA AGUIAR SANT ANA 794.441.1 05/08/2025 15:00
LUCIANA PEREIRA GOULART RIBEIRO 773.755.6 05/08/2025 16:30
LUCIANA USMARI 740.276.7 05/08/2025 15:00
MAGALI CAMPANHOLO MENDES 576.335.5 05/08/2025 16:15
MAIRA CONCEICAO DO ROSARIO CROPANIZZO 744.328.5 05/08/2025 11:00
MARCIA SOUZA DE ALMEIDA 606.398.5 05/08/2025 09:15
MARIA CECILIA SERRA 561.505.4 05/08/2025 15:45
MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS 734.313.2 05/08/2025 09:15
MARIA EVANIA CIPRIANO FURTADO 726.769.0 05/08/2025 15:30
MARINA SOUZA DE JESUS 846.404.9 05/08/2025 15:30
MICHELE CRISPIM MACENA 754.424.3 05/08/2025 10:45
MONICA DUARTE DE OLIVEIRA MORGAN 779.900.4 05/08/2025 16:00
NADIA ALEXANDRE GOMES 738.270.7 05/08/2025 11:30
NAIRA ALVES SCOLA 785.778.1 05/08/2025 09:15
NELSON FAUSTINO DA SILVA 718.390.9 05/08/2025 13:15
NEUSA APARECIDA SEPAROVIC GONDEK 665.969.1 05/08/2025 12:15
NORMA RODRIGUES DE BARROS SILVA 519.906.9 05/08/2025 09:45
OTAVIA PATRICIA GOMES 842.571.0 05/08/2025 08:45
POTIRA CRISTINA CARVALHO 744.667.5 05/08/2025 15:30
PRISCILA XAVIER DA SILVA 724.419.3 05/08/2025 17:00
PRISCILLA MARQUES ZARPELLON VALADARES 735.216.6 05/08/2025 17:15
RACHEL FERNANDES PEREIRA 752.468.4 05/08/2025 09:30
RAQUEL CRISTINE VICENTE 809.509.4 05/08/2025 14:30
REGIANE CARDOSO APARECIDO 792.100.4 05/08/2025 14:15
REGINA STELA COCHAR PISANI 680.987.1 05/08/2025 14:15
RITA DE CASSIA CRISCIO 747.833.0 05/08/2025 17:15
ROBERTA CRISTINA GARCIA 724.055.4 05/08/2025 11:30
RODRIGO MANOEL DOS SANTOS ASSUMCAO 849.692.7 05/08/2025 11:30
ROGERIA CUNHA 745.001.0 05/08/2025 16:45
ROSANA DOS SANTOS LUCAS 692.342.9 05/08/2025 15:30
ROSANA PEREIRA DOURADO OLIVEIRA 821.331.3 05/08/2025 15:15
ROSANGELA MARIA BORGHI FRANCO 723.464.3 05/08/2025 16:00
ROSE SILVA FRANZON 817.330.3 05/08/2025 09:45
ROSELICE APARECIDA CARDOSO SANTOS 678.057.1 05/08/2025 12:15
ROSEMEIRE PRESTES DOS SANTOS PEDROSO 622.319.2 05/08/2025 13:00
ROSENILDA GONCALVES JUSTINO 821.372.1 05/08/2025 14:15
SANDRA APARECIDA DOS SANTOS 857.271.2 05/08/2025 11:45
SILVIA NEIA DA SILVEIRA 601.521.2 05/08/2025 09:30
SIZALTA APARECIDA BIAJOLI REINOLDES CAETANO 549.861.9 05/08/2025 16:00
SONIA APARECIDA MAGALHAES FERREIRA PEREIRA 794.155.2 05/08/2025 11:15
SONIA JACANA DE MATTOS BARSI 803.792.2 05/08/2025 11:15
TALITA FERREIRA DE ANDRADE MATOS 819.441.6 05/08/2025 17:00
TANIA ALMEIDA SEVERO ALVES 881.716.2 05/08/2025 12:45
THAIS DALLA PRIA DE PAIVA 674.256.4 05/08/2025 13:45
THALITA MARANGON BIAO 940.637.9 05/08/2025 14:15
VALERIA CRISTINA PISSOLATO 697.508.9 05/08/2025 16:00
VANESSA KOSMISKAS YAMAUTI 775.657.7 05/08/2025 10:45
VINICIUS PIVA 850.101.7 05/08/2025 09:45
WILLIAN DE SOUSA GONCALVES 778.119.9 05/08/2025 13:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALEX TRAMARIN TRIVELIN 737.786.0 05/08/2025 15:30
ANA PAULA GONCALVES MARQUES 733.440.1 05/08/2025 15:45
HELIENE DE FATIMA GANGANA 696.132.1 05/08/2025 14:30
JONE WELINGTON DE BARROS 818.523.9 05/08/2025 15:30
SONIA DAS NEVES PEREIRA 680.441.1 05/08/2025 11:15

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
SHIRLEI CRISPIM DA SILVA CASTILHO 621.211.5 05/08/2025 16:00

SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O/BRASILANDIA
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NOME RF DATA HORARIO
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DANIEL MARIANO ROSSI 656.232.9 05/08/2025 13:30

SUBPREFEITURA LAPA
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NOME RF DATA HORARIO
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JOSE MARIA ALVES CELESTINO 646.736.9 05/08/2025 12:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA LEITE COPPOLA 829.218.3 11/08/2025 09:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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GISELE DE OLIVEIRA 723.792.8 08/08/2025 16:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
FLAVIO NOGUEIRA CUNHA 718.675.4 07/08/2025 16:30
MARIA LUCIA CANDIDA 833.114.6 08/08/2025 13:30
ROSA MARIA DE SOUSA LIMA 928.547.4 08/08/2025 08:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALESSANDRA MARIA BARTOLI 800.283.5 08/08/2025 09:00
ALESSANDRA MARIA BARTOLI 800.283.5 08/08/2025 08:30
ALISSON ALEKSANDRO ALICATE 835.643.2 08/08/2025 09:30
ANGELICA DOS SANTOS BENITH BELO 844.561.3 08/08/2025 13:00
BEATRIZ VERDASCA ACETO 936.249.5 08/08/2025 09:15
BRUNA BASSANI MENDES 722.374.9 08/08/2025 10:15
DANIELA GERTRUDES ZINDEL DE REZENDE 790.795.8 08/08/2025 14:30
ERICA CECILIA ZAMPERLIM BATISTA 821.884.6 08/08/2025 10:00
ERICA FURTADO BITENCOURT 789.160.1 08/08/2025 13:45
GABRIELA MONTEIRO 946.182.5 08/08/2025 14:45
GISELE DE OLIVEIRA 723.792.8 08/08/2025 16:00
GISLANE MIGUEL DE SOUZA 837.080.0 08/08/2025 10:00
JULIANA DE FREITAS MAGALHAES 849.482.7 08/08/2025 08:15
KASS FELIX SAKAGAMI 937.496.5 08/08/2025 15:30
MARCIA APARECIDA RABELO NOGUEIRA 743.938.5 08/08/2025 09:45
MARINEIDE OLIVEIRA PORTO 844.851.5 08/08/2025 15:00
REGINA DOS REIS BARBOSA 922.594.3 08/08/2025 10:15
ROBERTA SOUSA SILVA SALVADOR 801.920.7 08/08/2025 09:45
ROBERTA SOUSA SILVA SALVADOR 801.920.7 08/08/2025 15:45
SILMARA CRISTINA FERRACINI SILVA 720.460.4 08/08/2025 08:45
TANIA APARECIDA BOCATO FERREIRA 736.759.7 08/08/2025 15:15
VAGNER SILVA MAIA 797.948.7 07/08/2025 14:15
VIVIANE LEITE DE ASSIS 776.734.0 08/08/2025 13:15
WANDERLEA OLIVEIRA SANTOS 792.982.0 08/08/2025 14:15

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica
Comparecer para perícia médica presencial na COGESS - Rua Boa Vista, 280 - Centro - São Paulo - SP, no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ISABEL CRISTINA ALVES DE SANTANA 831.462.4 08/08/2025 07:50
ISABEL CRISTINA ALVES DE SANTANA 831.462.4 08/08/2025 07:35

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTIANE DA CONCEICAO 684.988.1 08/08/2025 09:35
EDNEA MARTILDES DOS SANTOS 692.070.5 08/08/2025 08:50
ERIKA BACIC FRATRIC 744.694.2 08/08/2025 09:05
LUAN AIUA VASCONCELOS FERNANDES 846.340.9 08/08/2025 08:05
MARIA CRISTINA CARDOSO 748.641.3 08/08/2025 08:20
RUBIA KELLY DE SOUZA 849.665.0 08/08/2025 09:20
SONIA NICOLAU 735.900.4 08/08/2025 08:20
TANIA MARIA FERREIRA TEOFILO PAIVA 633.004.5 08/08/2025 08:35

Relação de Servidores Convocados para perícia de Reconsideração de Licença Médica - Clinica
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÃO:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL:Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
PATRICIA TEIXEIRA SANTOS 781.846.7 06/08/2025 08:30
RENATA BATISTELI DE OLIVEIRA 820.332.6 06/08/2025 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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CRISTIANO DE JESUS PEREIRA 778.411.2 06/08/2025 08:00
DANIELE CORREA NOGUEIRA 792.165.9 06/08/2025 08:45
FABIANA DA SILVA MORAES 711.950.0 06/08/2025 08:15
GABRIELA DE ARAUJO CARDOSO 801.416.7 06/08/2025 08:00
GEISA SILVA PEREIRA CARDOSO 809.672.4 06/08/2025 08:15
LAYLA KARLA DE FREITAS ANTONIO 854.922.2 06/08/2025 08:15
MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA 688.475.0 06/08/2025 08:00
MONICA SIPRIANO PENA 842.292.3 06/08/2025 08:45
SANDRA TEREZA MOUTINHO TAMER 501.179.5 06/08/2025 08:30

SEÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

Relação de Servidores Convocados para Reconsideração de Readaptação Funcional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 713.456.8 11/08/2025 15:00

Relação de Servidores Convocados para Avaliação com Médico Perito para Readaptação Funcional
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES:1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

IPREM APOSENTADOS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
CLAUDIA ADRIANA DE LUCCIA JUSTINA 677.597.7 11/08/2025 15:50
MARIA DO SOCORRO SANDES PEREIRA 744.634.9 11/08/2025 15:15
NANCI GONCALVES 722.315.3 11/08/2025 11:20

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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ANGELICA DE LIMA GARCIA 739.983.9 11/08/2025 11:40
ANNA MARIA CASAGRANDE SARMENTO 785.848.5 11/08/2025 11:20
EDITE MARIA DO NASCIMENTO 830.333.9 11/08/2025 13:40
IVANILDE APARECIDA DOS SANTOS DE MIRANDA 831.555.8 11/08/2025 08:45
LUCIENE BARBOZA FERNANDES DA SILVA 832.361.5 11/08/2025 07:30
PAULO SILVA XAVIER 800.817.5 11/08/2025 13:00
WILZA MARIA SILVA RODRIGUES 835.280.1 11/08/2025 13:20

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALDREA TRINDADE ALVES 848.581.0 11/08/2025 13:00
ANA CLAUDIA MACEDO JENOVESI 801.853.7 11/08/2025 14:30
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 734.656.5 11/08/2025 11:40
ANA MARIA COSTA AKHTAR 791.457.1 11/08/2025 16:00
CAMILA ZANATA DA SILVA 780.510.1 11/08/2025 12:00
CARLOS ALBERTO MARTINS MASTANDREA 842.956.1 11/08/2025 15:45
CAROLINE DE MOURA 791.038.0 11/08/2025 09:20
CLAUDIA ADRIANA DE LUCCIA JUSTINA 677.597.7 11/08/2025 15:50
DANIELA MARIA DA SILVA 722.963.1 11/08/2025 12:20
DANIELA NASSIM CAMARGO DA FONSECA 794.196.0 11/08/2025 08:30
DEISE URBANO DA SILVA 803.225.4 11/08/2025 11:00
DENISE FRANCINE 798.698.0 11/08/2025 10:00
DIANA MARAMBAIA DOS SANTOS 757.696.0 11/08/2025 14:50
EUNICE APARECIDA ALVES DE MELO SOUZA 521.471.8 11/08/2025 08:00
JOAO DE FREITAS 674.839.2 11/08/2025 14:30
LUCIANA MATIAS PEDROSA 668.417.3 11/08/2025 17:00
LUCIENE REIS DOS SANTOS 756.347.7 11/08/2025 09:00
LUZINETE NORIKO SHIKICHI 827.307.3 11/08/2025 15:30
MARCIA APARECIDA RIBEIRO 722.320.0 11/08/2025 14:00
MARCOS ALEXANDRE DE LIMA FOGLIETTO 770.573.5 11/08/2025 12:40
MARIA APARECIDA DA SILVA 711.536.9 11/08/2025 10:00
MARIA APARECIDA RESENDE 754.322.1 11/08/2025 15:30
MARIA DO SOCORRO SANDES PEREIRA 744.634.9 11/08/2025 15:15
MARIA LUCIA SALGADO CORDEIRO DOS SANTOS 692.470.1 11/08/2025 10:40
MARIO LUCIO ROSETTI 740.897.8 11/08/2025 15:10
NADIA CRISTINA SANDRONI DA CORTE 791.309.5 11/08/2025 09:40
NAGILA IZABEL SOUZA FERREIRA DE ARAGAO 846.276.3 11/08/2025 16:00
NANCI GONCALVES 722.315.3 11/08/2025 11:20
NATALIA FERNANDES MODEL DE SOUZA 801.772.7 11/08/2025 17:30
PATRICIA JACON BARRETO 747.138.6 11/08/2025 10:20
PEDRO SERGIO DANTAS GERMANO 722.517.2 11/08/2025 15:00
RENATA DOS SANTOS VIEIRA 720.878.2 11/08/2025 16:30
RICARDO FERNANDES BARBOSA 774.455.2 11/08/2025 10:30
ROSELI MENDES GRISE VIEIRA 744.017.1 11/08/2025 14:00
SANDRA ALVES MOREIRA DE CARVALHO 744.572.5 11/08/2025 09:30
SERGIO LUIZ DO PRADO 724.874.1 11/08/2025 14:15
SOLANGE DO SACRAMENTO PINHEIRO 681.404.2 11/08/2025 14:30
SOLANGE PEREIRA DE ARRUDA KONO 776.833.8 11/08/2025 09:15
TATIANE MARTINS RIBEIRO VICENTE 722.974.7 11/08/2025 15:30
VERONICA APARECIDA LUIZ SOOS 728.265.6 11/08/2025 13:30
VIVIANE CABRAL MARTINS 805.575.1 11/08/2025 14:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
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MARIA IZABEL SERRA MOREIRA PINHEIRO 737.812.2 11/08/2025 16:10

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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GILMARA SILVA PEREIRA CERQUEIRA CAMPOS 799.855.4 14/08/2025 14:00
JACYARA PEREIRA MACIEL 890.769.2 13/08/2025 11:00
LUIS EDUARDO SANDOVAL CAMARGO 677.081.9 13/08/2025 09:00

Edital de Convocação para perícia médica   |   Documento: 130507044


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Próprio Servidor - Longa Duração
Comparecer para perícia médica presencial na Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos - Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú), no dia, horário e local programado. É obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial, físico e original e subsídios médicos originais (atestados, relatórios, exames e receitas médicas) relativos à perícia agendada.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÃO:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
LOCAL: Qualilog/SSO Serviços Auxiliares Administrativos
ENDEREÇO: Rua Sete de Abril, 59 - República( próximo ao metrô Anhangabaú)

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
JOSE AGRINALDO RAMOS 852.454.8 05/08/2025 08:30
MARIA DENISE BERNARDES CULCHEBACHI 850.361.3 05/08/2025 08:30
MARIA GABRIELA MINEIRO DE PAULA 839.171.8 05/08/2025 08:30
RONALDO HOMERO SANCHES HIDALGO 851.988.9 05/08/2025 08:30

IPREM APOSENTADOS
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NOME RF DATA HORARIO
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ENEDINA PEREIRA DO NASCIMENTO LEITE 608.337.4 05/08/2025 12:00
MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 588.943.0 05/08/2025 13:00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ABDENAGO DE JESUS JUNIOR 734.968.8 05/08/2025 11:00
AGUINALDO BORGES 742.234.2 04/08/2025 15:45
BARBARA ANNA LUISA MARIA DE FREITAS MARQUES 783.551.5 05/08/2025 09:15
CINTIA KOTOMI TANAKA 818.696.1 05/08/2025 08:00
CRISLAINE DOS SANTOS MENEZES DE MORAES 830.246.4 05/08/2025 11:45
INES VIEIRA RODRIGUEZ 801.479.5 05/08/2025 08:15
JAIME CORREA 701.432.5 05/08/2025 08:00
MARCIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 647.613.9 05/08/2025 08:15
MARIA REGINA DE SOUZA 833.496.0 05/08/2025 10:15
MARMARA PEREIRA LIMA 819.291.0 05/08/2025 10:15
NILTON NAKAMURA 782.087.9 05/08/2025 09:00
PATRICIA LOPES DE REZENDE 798.588.6 05/08/2025 09:00
SIMONI SPIONI DE PAULA TESTAE 834.804.9 05/08/2025 15:00
TERESA GERALDA FERREIRA 661.029.3 05/08/2025 11:00
VERA LUCIA TAVARES 662.519.3 05/08/2025 08:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ALESSANDRA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 824.697.1 05/08/2025 14:30
ALEX RODRIGUES DE SOUZA 787.986.5 05/08/2025 13:15
ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA 809.903.1 05/08/2025 11:00
ALINE NERI XAVIER DE ARAUJO VALENTIM 792.226.4 05/08/2025 09:30
ANA PAULA MARTINS PELAES 820.164.1 05/08/2025 15:15
ANA ROSA DE OLIVEIRA CONCEICAO MACEDO 712.868.1 05/08/2025 10:15
ANDREIA CRISTINA DA SILVA 859.657.3 04/08/2025 15:30
APARECIDO FERNANDES DA SILVA 696.577.6 05/08/2025 08:15
BENEDITA APARECIDA FERREIRA SANT ANNA 528.945.9 05/08/2025 11:00
CATARINE DE OLIVEIRA MONTANARI 781.015.6 05/08/2025 09:00
CATIA APARECIDA OTUARI MARTINS 879.345.0 05/08/2025 11:45
CATIA OLIVEIRA DA SILVA CARNOT 812.946.1 04/08/2025 15:45
CINTIA GARCIA MONTOYA 810.655.0 05/08/2025 10:15
CRISTIANE MORALES LIMA 775.905.3 05/08/2025 10:30
DENISE CARVALHO STANGER PERELLA 801.701.8 05/08/2025 08:00
DENISE RAMOS PESSINI 576.642.7 05/08/2025 10:00
DENYS GABRIEL DA SILVA CELES BARRETO 914.117.1 05/08/2025 10:45
DIVINA APARECIDA ZONDERICO 720.507.4 05/08/2025 10:00
EDIVANIA VIEIRA JUSTO 738.633.8 04/08/2025 15:15
EDLENE CAVALCANTI ALBUQUERQUE BISPO 845.142.7 04/08/2025 15:45
ELIANA DA COSTA GOMES 771.291.0 05/08/2025 11:15
ELISER APARECIDA ANTUNES CELSO 844.007.7 05/08/2025 09:30
ENEDINA PEREIRA DO NASCIMENTO LEITE 608.337.4 05/08/2025 12:00
FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 745.781.2 05/08/2025 10:30
FABIANE MARIA SOUZA DA SILVA 795.586.3 05/08/2025 11:00
FATIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 678.127.6 05/08/2025 08:00
FERNANDA CAROLINE PAULOSO LIMA 839.892.5 04/08/2025 15:30
FERNANDA NADDEO DE SEQUEIRA 728.123.4 05/08/2025 15:15
FERNANDO CECILIO PENHA 802.875.3 04/08/2025 15:30
FLAVIA TORRES DA SILVA CHRISTOFOLO 772.717.8 05/08/2025 10:00
GISELLE OLIVEIRA DE ANDRADE LIMA 844.802.7 05/08/2025 08:45
HUGO LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS 693.042.5 05/08/2025 08:30
IKECHUKWU SUNDAY NKEECHI 844.110.3 04/08/2025 15:30
ILDEANA ALMEIDA ARAUJO BARBATO 841.005.4 05/08/2025 08:00
IVONE DUQUE DOS SANTOS FARIA 728.903.1 05/08/2025 15:00
JAMILLE SANTOS CONCEICAO 936.045.0 05/08/2025 08:15
JANAINA OLIVEIRA CHAVES 936.877.9 05/08/2025 10:15
JAQUELINE SANTANA DE OLIVEIRA LEITE 747.719.8 05/08/2025 10:00
JOANA DO ROSARIO SILVA 773.859.5 05/08/2025 12:15
JOAO PEREIRA DA ROCHA FILHO 792.702.9 04/08/2025 17:15
JOSE ORLANDO DE ARAUJO 680.829.8 05/08/2025 10:30
JULIANA ROGERIA SPINELLA 680.953.7 05/08/2025 10:00
KARINA BELISARIO TANZINI 755.656.0 04/08/2025 16:00
LEONILDA PACINI 729.929.0 05/08/2025 14:00
LUANA SILVINO AMARAL 807.405.4 05/08/2025 11:45
LUCIA MARTINS PAES 745.045.1 05/08/2025 11:30
LUCIANA LOPES DE LIMA 810.044.6 05/08/2025 09:30
LUCIANE MALEGNE SOFIA DE MENEZES 856.138.9 05/08/2025 09:00
LUCIENE LOPES CANDEIAS 566.143.9 05/08/2025 14:00
LUCILA ROSA LORIERI LAMARI 721.104.0 05/08/2025 10:15
MARCIA MARIA SILVA SANTOS 799.542.3 05/08/2025 08:45
MARCIO ALVES DA SILVA 753.513.9 05/08/2025 11:45
MARCO AURELIO TURIN DE SOUSA 805.005.8 05/08/2025 14:00
MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 588.943.0 05/08/2025 13:00
MARIA APARECIDA DOS REIS SANTOS 796.474.9 05/08/2025 11:30
MARIA CECILIA SANTOS CAMPAGNOLI 754.551.7 04/08/2025 16:15
MARIA DO AMPARO ALVES DE FRAGA 642.824.0 04/08/2025 16:15
MARIA ELISA PINTO DA SILVA 673.582.7 04/08/2025 17:15
MARIA EMILIANA LIMA PENTEADO 691.060.2 05/08/2025 08:15
MARIA JANE MAIA QUINTINO CABRAL 774.261.4 05/08/2025 11:45
MARIDAN MOREIRA MOTA 800.242.8 05/08/2025 10:30
MARINA LUCIA DOS SANTOS 800.918.0 05/08/2025 08:00
MARLENE DOS SANTOS SARAIVA 620.658.1 05/08/2025 09:30
MAURICIO ORESTES PARISI 749.673.7 05/08/2025 13:15
MAYARA SILVA DANTAS 936.272.0 04/08/2025 15:30
MICHELE SOARES FERREIRA DE OLIVEIRA 793.943.4 05/08/2025 10:15
NAIR DIAS RAMOS 773.302.0 05/08/2025 09:30
NARA NEMOTO 721.525.8 04/08/2025 15:45
NELSON APARECIDO TUONO 744.274.2 05/08/2025 11:00
PATRICIA GOMES LARA RODRIGUES 722.417.6 05/08/2025 12:00
PAULA CAVALCANTE GUTIERREZ SOUSA 730.174.0 04/08/2025 15:30
PAULA VIRGINIA ALVES PEREIRA 839.386.9 05/08/2025 08:15
PRISCILA MARIANO DE CASTRO 801.581.3 05/08/2025 17:00
PRISCILA OTACILIA COSTA SILVA 851.497.6 04/08/2025 17:15
RAQUEL OLIVEIRA DE ABREU 694.948.7 05/08/2025 14:00
RENATA DE OLIVEIRA PRETO 820.078.5 05/08/2025 12:00
RENATA MARIA BORDONI 879.734.0 05/08/2025 08:00
RENATA MARIA SOUZA COSTA DE ALMEIDA 795.119.1 05/08/2025 14:00
RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA 828.497.1 04/08/2025 15:15
ROBERTA MELISSA OLIVEIRA SALES 817.425.3 04/08/2025 15:45
SILENE PEREIRA GOULART BEXIGA 790.390.1 04/08/2025 15:45
SILVANA BRITO DA SILVA CRUZ 802.858.3 04/08/2025 15:45
SILVIA ALVES GALVAO 806.838.1 05/08/2025 17:15
SIMONE MARIA DO CARMO DE LIMA 684.966.1 05/08/2025 13:30
TAISE DE CASSIA RAMALHO 802.394.8 05/08/2025 08:45
TATIANA DE MELO LIMA 892.425.2 04/08/2025 15:15
TATIANA FRANCISCO RAMOS 711.529.6 04/08/2025 15:15
TATIANE CAMILLO DE SALLES 795.477.8 05/08/2025 08:45
TELMA CRISTINA DE LORENZO ABREU 657.081.0 05/08/2025 08:45
THALITA MARTINELLI CAMPOS AIRES RODRIGUES 751.214.7 05/08/2025 14:45
VALQUIRIA DE ARAUJO SOUZA 623.808.4 05/08/2025 10:00
VALQUIRIA DESIDERIA DE MACEDO 745.200.4 05/08/2025 10:30
VANESSA MARCELLE DONGO 711.956.9 05/08/2025 08:15
VANIA SANTOS 681.389.5 05/08/2025 11:00
WANIA MALAFAIA DOS SANTOS AFFONSO 809.231.1 05/08/2025 13:30
ZULEICA MILANI 690.423.8 05/08/2025 11:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ALESSANDRA MATTOCHEK OLIVEIRA DOS SANTOS 707.113.2 04/08/2025 17:00
DANIELE CARLOS LUCIO 707.129.9 04/08/2025 16:00
FELIX NASCIMENTO 629.362.0 05/08/2025 09:00
FLAVIO PEREIRA CASTRO 658.645.7 05/08/2025 17:00
JOSE ANTONIO DOS SANTOS 674.442.7 05/08/2025 10:30
LEANDRO DE PAULA SILVA PEREIRA 848.520.8 05/08/2025 09:00
MARCELO MEDEIROS CARVALHO 674.274.2 05/08/2025 10:00
RODRIGO DE FREITAS SACCOMANDI 771.574.9 05/08/2025 08:30
TANIA CLARA VANCETTO 683.538.4 05/08/2025 09:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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NOME RF DATA HORARIO
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MARCOS ANTONIO PINHEIRO 598.423.8 05/08/2025 14:30


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Agendados para Perícia de Licença Médica Acidentária
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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FELIPE BARBOSA DOS SANTOS SILVA 790.027.9 06/08/2025 07:40
RODOLFO MARQUES JONAS 788.956.9 07/08/2025 07:50

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ADEMIR ROBERTO SILVA 846.909.1 02/09/2025 07:25
IRIS CAINA SILVA GONCALVES DO NASCIMENTO 946.286.4 06/08/2025 07:25
JOAO JUVENCO GOMES DE SOUSA 933.999.0 18/08/2025 07:15
JOSIANE MORAES ESTRELA 801.278.4 06/08/2025 07:35
LEONOR AMELIA CARVALHO MONTEIRO BERNARDO 750.822.1 11/09/2025 13:10
RICARDO GREGORIO MILANI 846.275.5 02/09/2025 07:25
ROSEMEIRE RINCO 729.207.4 22/09/2025 07:40
SANDRA MARIA DE MORAIS 794.364.4 08/09/2025 07:20

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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CLAUDETE JACINTHA HARTMANN 787.622.0 06/08/2025 07:25

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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GENILSON FERREIRA TORRES JUNIOR 848.724.3 22/08/2025 08:05
SIMONE CAMPOS DA SILVA 843.624.0 06/08/2025 07:40
VANDERLEI DOS SANTOS ALEIXO 847.987.9 15/08/2025 07:15

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ROSANGELA BARBOSA LIMA 842.972.3 25/08/2025 08:20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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SAMIR NAGIM 583.882.7 01/09/2025 08:20

Relação de Servidores Convocados para Retorno na Avaliação Médica de Acidente de Trabalho
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
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NOME RF DATA HORARIO
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GABRIELA DE SOUZA TORRES 928.056.1 30/09/2025 08:00

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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MONICA APARECIDA PINTO FRANCO 850.887.9 30/09/2025 09:05

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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CRISTIANE MARTINS GOMES PERUCCI 837.427.9 13/08/2025 09:45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ANGELA DE SOUZA BATISTA 879.521.5 02/09/2025 07:10
ARACELLI FREITAS MENDONCA SANTOS 844.476.5 20/10/2025 08:25
CLEISANI AMARAL PEREIRA DA SILVA 878.632.1 29/10/2025 10:05
CRISTIANO VITOR SCALA DE FRANCA 713.060.1 28/10/2025 10:00
ELISETE FATIMA DO AMARAL 776.066.3 24/10/2025 10:00
EUDIVANIR LEITE ASSUMPCAO COSTA 685.380.3 30/09/2025 09:05
FELIPE GARCIA MOURA 790.988.8 22/10/2025 10:05
GILBERTO CORREIA DE OLIVEIRA 698.361.8 23/09/2025 08:15
LILIAN EGGERS CACHIONI 598.638.9 24/10/2025 07:35
MAIRE ROSA SOUZA 749.081.0 18/08/2025 10:10
MARCIA SILVA DOS SANTOS 773.477.8 23/09/2025 08:15
RICARDO AUGUSTO DA SILVA GOMES 934.597.3 11/08/2025 10:00
SANDRA CRISTINA DE CASTRO 675.571.2 18/08/2025 10:25

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
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NOME RF DATA HORARIO
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ANGELO EVARISTO DE SOUZA SILVA 917.092.8 29/10/2025 09:05
KELY CRISTINA DE JESUS 850.580.2 30/09/2025 09:15
RAFAEL EUGENIO SILVA QUEIROZ 847.858.9 04/09/2025 14:55
WELLINGTON DE AMORIM SANTOS 917.159.2 29/10/2025 09:05

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUA
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NOME RF DATA HORARIO
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SEBASTIAO MENCUCINI 613.495.5 12/09/2025 09:30

Relação de Servidores Convocados para Avaliação Médico Pericial - Art. 6° do Decreto 64.014/2025
Os servidores deverão comparecer munidos de documentos com foto e todos os subsídios médicos atualizados correlatos à perícia, na data e horário agendados abaixo.Frente a publicação do Decreto 64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médico-pericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.
OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.
3 - Orientamos a trazer sua garrafa de água.
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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NOME RF DATA HORARIO
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CLEBER CLARINDO CALDEIRA MILITAO 852.688.5 07/08/2025 09:15

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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NOME RF DATA HORARIO
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ANA MARIA DA SILVA COSTA 829.566.2 07/08/2025 09:30
ELLEN CRISTINA DE SOUSA 796.141.3 07/08/2025 14:45
ELOISA APARECIDA PEREIRA 585.965.4 07/08/2025 10:00
FABIO ANDRE GOMES DE ALMEIDA 719.936.8 07/08/2025 08:45
MARCELO FERREIRA DE SOUZA 832.784.0 07/08/2025 09:30
RENATA MORATO MESQUITA FERREIRA 834.139.7 07/08/2025 10:00
WANIA REGINA VEIGA MARTINES 635.916.7 07/08/2025 09:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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NOME RF DATA HORARIO
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ADRIANA MARIA DE SOUZA SANTOS 606.555.4 07/08/2025 14:00
AGNALDO DOS SANTOS 784.755.6 07/08/2025 10:15
ANDREA GONCALVES DE SOUSA DOS SANTOS 815.961.1 07/08/2025 10:30
ANTONIO JOSE BUENO MURAD 685.956.9 07/08/2025 13:45
BRENDA LELLES BLANCO 791.372.9 07/08/2025 13:30
CINTIA MARIA RICIO SILVA 771.525.1 07/08/2025 09:00
DANIELA MARQUES 682.803.5 07/08/2025 15:00
FLAVIA DOS SANTOS ALVES 713.663.3 07/08/2025 15:45
FREDERICO COSTANTINI DA COSTA 841.614.1 08/08/2025 07:45
GABRIELA BARBOSA MERLIN 884.255.8 07/08/2025 08:30
IDALINO CLAUDINO FILHO 689.135.7 07/08/2025 15:15
IZABEL NICOLE DE TOLEDO DANTAS 828.807.1 07/08/2025 09:30
LUCIANA MONTEIRO SELMER 723.474.1 07/08/2025 10:45
LUCIANA OLIVEIRA DOMINGUES 802.628.9 07/08/2025 10:45
MARCELA DOS ANJOS ANDRE 828.150.5 07/08/2025 15:30
NAIRA OLIVEIRA MALTEZ 819.339.8 07/08/2025 08:30
NELSIDES PAULINO 851.485.2 07/08/2025 11:00
RITA DE CASSIA BACCARI PASTOR MARTINEZ 743.140.6 07/08/2025 14:30
ROGERIO LOPES LEITAO 808.919.1 07/08/2025 09:00
SELMA APARECIDA SOUZA DA SILVA 612.015.6 07/08/2025 10:15
SILMARA CRISTINA FERRACINI SILVA 720.460.4 08/08/2025 07:30
SIMONE CATIA LOBATO PEIXOTO 789.223.3 07/08/2025 14:15
SOLANGE CAITANO DE LIMA OLIVEIRA 801.674.7 07/08/2025 10:30
UILLIAN PEREIRA BRAGA 846.521.5 07/08/2025 10:00
VALDIRENE OLIVEIRA SANTOS 803.009.0 07/08/2025 08:45
VALDIRENE OLIVEIRA SANTOS 803.009.0 07/08/2025 09:15
VIVIANE LEITE DE ASSIS 776.734.0 07/08/2025 13:15
VIVIANE LEITE DE ASSIS 776.734.0 07/08/2025 13:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANA PAULA DA SILVA DIAS 752.807.8 07/08/2025 14:15
LEANDRO DE PAULA SILVA PEREIRA 848.520.8 07/08/2025 09:45
ODAIR CORREA SILVA 658.502.7 07/08/2025 09:45
SIMONE SATURNINO DE BARROS 698.696.0 07/08/2025 11:00

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO Á SAÚDE

ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
EDUARDO DE SOUZA SANTOS 701.674.3 05/08/2025 09:30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOME RF DATA HORARIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
DEBORA DE ANDRADE SASSO 751.960.5 12/08/2025 11:00

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130525989

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
SEÇÃO DE LICENÇAS MÉDICAS

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8067848/1 ADRIANA PAIS DE LIMA 30/07/2025 NEG/143
8067848/2 ADRIANA PAIS DE LIMA 30/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7509561/1 CELIA REGINA AMORIM DE SOUZA 31/07/2025 NEG/143
7509561/2 CELIA REGINA AMORIM DE SOUZA 31/07/2025 NEG/143
8202893/1 NEUZA DA SILVA DE MATTOS 31/07/2025 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130525025

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Falta do servidor à perícia - Clínica
1369423/ AUREA CAVALCANTE DE SOUZA SANCHES 31/07/2025 143
5802849/ GENILDO BATISTA DE SOUZA 31/07/2025 143
6464564/ MARIA CAROLINA NETA 31/07/2025 143
6958257/ LUCIANA LEITE DE ALMEIDA 31/07/2025 143
7074522/ NAIRA AUGUSTA BRAGA 31/07/2025 143
7182481/ CARLA NAPOLITANO 31/07/2025 143
7189184/ ODIRLEI CRISTIANO SILVA 31/07/2025 143
7743262/ GORETE MARIA SILVA SANTOS 31/07/2025 143
7931174/ ELAINE DONIZETI MARTINS 31/07/2025 143
8069646/ WASHINGTON SIERRA 31/07/2025 143
8080020/ MARIA APARECIDA GONCALVES PEREIRA 31/07/2025 143
8135398/ LETICIA CRISTINA LOPES 31/07/2025 143
8393907/ ROBERTA SCHMID TUCKMANTEL 31/07/2025 143
8415331/ DEBORA RAQUEL PENA MARCAL 31/07/2025 143
8587493/ JULIANA APARECIDA DOS SANTOS 31/07/2025 143

Relação de Falta do servidor à perícia de reconsideração - Clinica
8309159/ ERIKA DAMARIS FIRMO TAFURI 22/07/2025 143

Relação de Falta do servidor à perícia
6891357/ IDALINO CLAUDINO FILHO 31/07/2025 143
7853068/ DIEGO LUIZ DE ANDRADE SANTOS 31/07/2025 143
7892233/ SIMONE CATIA LOBATO PEIXOTO 31/07/2025 143
7916086/ CATIA REGINA DIAS SIMPLICIO 31/07/2025 143
8064890/ ERICKA DA SILVA ROCHA 31/07/2025 143
8287058/ ALDINEA SILVEIRA BRITO PERES 31/07/2025 143
8352488/ VANESSA MEIRA PEREIRA DA SILVA 31/07/2025 143

Falta à Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente p/ o Trabalhoem grau de reconsideração
6995799/ ARALDO ROGERIO ALVES PEREIRA 12/05/2025

Relação de Faltas dos Convocados p/ Junta de Avaliação de Incapacidade Permanente p/ o Trabalho
7446675/ POTIRA CRISTINA CARVALHO 01/08/2025
8377189/ MARLENE DA SILVA 12/05/2025

Relação de Faltas dos Convocados para Junta Médica
7761473/ ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA 01/08/2025

Relação de Faltas dos Convocados para Avaliação de Especialista
7790651/ SHEILA DA SILVA OSHIMA 01/08/2025

Relação de servidores com pedidos de Recurso negados por não comparecimento
7956011/ CRISTIANE RODRIGUES XAVIER 03/07/2025 143

Relação de Faltas dos Convocados para Readaptação Funcional/Restrição Funcional
6317235/ ANA LUCIA ANAUATI NICOLAO 25/07/2025






Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130509110


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECONSIDERAÇÃO


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7839278/1 IZABEL DE FATIMA SERAPICOS 002 21/07/2025 143
8311471/2 FATIMA APARECIDA PAULY 022 18/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6687563/3 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA LUZ 002 17/07/2025 143
6767079/1 HELOISE DE ALMEIDA ROCHA 003 21/07/2025 143
7740034/1 CLAUDIA ALINE ZILLISG 014 23/07/2025 143
7910711/2 CAMILA DE MORAIS BARRETO 015 17/07/2025 143
8177015/1 RAFAELA ALVES LEITAO 030 22/07/2025 143
8501831/1 RENATO GARDINO 010 21/07/2025 143
9365621/1 ROUDINELE SILVA FARIA 008 21/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6255213/1 MARIA APARECIDA RODRIGUES GUEDES 060 18/07/2025 143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130509284


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS/NEGADAS EM GRAU DE RECURSO


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7574487/2 GRAZIELA JARANDYA 007 10/07/2025 143
7845219/1 ELIANA FARANI GONCALVES 003 16/07/2025 143
7890737/1 ODAIR APARECIDO FERREIRA 02/07/2025 NEG/143
7890737/1 ODAIR APARECIDO FERREIRA 002 01/07/2025 143
8303916/2 DENISE DE FREITAS ARAUJO 004 17/07/2025 143
8324964/2 LILIAN DUTRA DE ABREU DA SILVA 007 05/07/2025 143
8350329/2 SILVANA SIQUEIRA AMANCIO 05/07/2025 NEG/143
8568162/2 JULIANA CAROLINA NASCIMENTO DOS SANTOS CRUZ 03/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5234018/3 ASSUNTA MARIA DO CARMO RICCIO GUALBERTO 07/05/2025 NEG/143
5974241/2 JASMINE BRASILIA BALDEZ DA SILVA 005 17/07/2025 143
6502300/1 JOSE ANTONIO TADEU DA LUZ 002 18/07/2025 143
6753043/2 ELIANE MOREIRA DA SILVA 001 07/07/2025 143
6844944/1 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 005 26/06/2025 143
6939007/1 FERNANDA DE AVILA PINHAO MOUJAES 25/06/2025 NEG/143
6984142/2 LUCELIA CRISTINA DE LIMA 004 10/06/2025 143
7082096/2 THAIS PEREIRA SALLES DE OLIVEIRA 001 03/07/2025 143
7101937/3 KELEN CRISTINA DOS SANTOS 007 17/07/2025 143
7207077/14 MONICA MARTINS NASCIMENTO 17/04/2025 NEG/143
7230681/1 VERONICA VIEIRA PITORI 014 07/07/2025 146
7230681/2 VERONICA VIEIRA PITORI 014 07/07/2025 146
7388241/3 ROSELY PERES DE ALMEIDA 002 03/07/2025 143
7541872/1 VIVIAN CRISTINA DE BARROS 23/05/2025 NEG/143
7541872/3 VIVIAN CRISTINA DE BARROS 23/05/2025 NEG/143
7571291/1 ELAINE CRISTINA RIOS GONCALVES 005 30/06/2025 143
7705735/1 MARCOS ALEXANDRE DE LIMA FOGLIETTO 25/06/2025 NEG/146
7705735/2 MARCOS ALEXANDRE DE LIMA FOGLIETTO 25/06/2025 NEG/146
7757182/1 ELIZABETH APARECIDA LISBOA SOARES CESAR 002 02/06/2025 146
7929820/1 WANDERLEA OLIVEIRA SANTOS 004 01/07/2025 143
7938110/1 LUCIANA MARIA RECCHIA CAMPELO DE OLIVEIRA 002 17/07/2025 143
7949987/1 CELIA REGINA GARCIA BORGES 003 02/07/2025 143
8025959/1 STELA GONCALVES RIBEIRO 001 13/06/2025 143
8025959/2 STELA GONCALVES RIBEIRO 001 13/06/2025 143
8055181/1 JULIA CARDOSO DE AZEVEDO ROCHA 001 02/07/2025 143
8094934/1 ROSELI MARGARETE DE ALMEIDA NANNI 17/06/2025 NEG/143
8135045/1 MAGDA REGINA BARCELAR 001 01/07/2025 143
8232539/1 GISLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA 005 17/07/2025 143
8232539/2 GISLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA 005 17/07/2025 143
8416249/1 MARCELA BONAMINI 02/07/2025 NEG/143
8557420/1 ANDREA AUGUSTA CORDEIRO DOMINGOS 001 04/07/2025 143
8822581/3 ITAMARA CERQUEIRA DE JESUS MACHADO 004 10/06/2025 146
9347666/1 AMANDA DE LIMA NASCIMENTO 001 16/06/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8064016/1 MARIANA MAZZARIELLO DAMANTE 005 15/07/2025 143
8801088/1 NATHALIA BRITTO KUTOMI 003 22/06/2025 143

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8075301/2 LUANA MICHELE AUGUSTO RABELO 002 03/07/2025 146

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130526993

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA
Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6254951/1 ADAGILTON AVILA DE SANTANA 030 23/06/2025 143

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5125189/1 ERIKA LUCIA TIMOTEO PAULINO 001 24/07/2025 143
9280561/1 GABRIELA DE SOUZA TORRES 057 04/08/2025 160

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8168351/1 LENISE SILVA NOVAES 022 11/07/2025 146

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5399220/2 SARA ANJO DE OLIVEIRA SILVA 014 27/06/2025 146
5648726/3 DIONISIA DE SOUSA MACEDO 007 18/07/2025 143
5873011/2 ELIANA SILVA 001 31/07/2025 143
5959811/2 OSCAR DE PAULA SILVA 030 31/07/2025 143
5980852/5 MARIA TEREZA VERGARA GOUVEA 001 28/07/2025 143
6051952/1 NAIR MASSAKO MATUZAKI 016 22/07/2025 143
6065341/3 ROSECLER MARIN 002 27/07/2025 143
6110681/1 ADEMILSON VIOTTO 015 25/07/2025 143
6180604/4 JOVINA DE LIMA XAVIER RODRIGUES 001 05/06/2025 143
6180604/4 JOVINA DE LIMA XAVIER RODRIGUES 001 29/07/2025 143
6186823/2 ELIANA KOLYA MAFASSOLI 005 28/07/2025 143
6194419/2 HELDER AURO DOS SANTOS 005 14/07/2025 143
6264981/1 ELIANA FERNANDES 001 25/07/2025 143
6284736/1 CLAUDETE CRAPINI CHIEREGHIN 015 20/07/2025 146
6341659/2 MARCO AURELIO ARDUINI 025 01/08/2025 143
6372902/1 MARIA TERESA CAVALCANTE 007 30/07/2025 143
6406165/2 HELENA MARIA FEKETE NUNEZ 015 31/07/2025 143
6424228/1 IVANETE DOS SANTOS ROMAO 001 14/07/2025 143
6449816/2 MARCELO SOARES DA CUNHA 015 24/07/2025 143
6613675/2 GISLAINE LOPES NOVIS QUAGLIA 007 28/07/2025 143
6613675/4 GISLAINE LOPES NOVIS QUAGLIA 007 28/07/2025 143
6631452/1 SELMA GRIGORIITCHUK 007 11/07/2025 143
6741053/1 DENISE LUIZ BATISTA 001 31/07/2025 143
6800807/2 ANDRE LUIZ APARECIDO RIBEIRO 003 29/07/2025 143
7023201/2 DORA ENI LUCIANO VIEIRA 007 21/07/2025 143
7033486/2 ELIANA APARECIDA DA SILVA 001 22/07/2025 143
7042663/3 KELLI CRISTINA DE GODOY 001 29/07/2025 143
7046979/2 JANE MOREIRA DE ANDRADE 001 23/07/2025 143
7052669/2 CORNELIO ALVES FERREIRA 006 29/07/2025 143
7061579/2 NAZARE MONTEIRO GARCIA 004 15/07/2025 143
7064233/2 JERUSA DOS SANTOS 001 25/07/2025 143
7064233/4 JERUSA DOS SANTOS 001 25/07/2025 143
7064560/2 MARIA DAS GRACAS FERREIRA 001 29/07/2025 143
7064918/2 IRANI DIAS DE AQUINO 001 05/06/2025 143
7175353/3 LIDIANE MEIRA BENEVIDES 001 28/07/2025 143
7176899/3 CAMILA CALIXTO MONTANARE 002 18/07/2025 143
7177852/1 CLARICE PEREIRA DOS SANTOS LUCIO 001 28/07/2025 143
7177852/3 CLARICE PEREIRA DOS SANTOS LUCIO 001 28/07/2025 143
7177895/1 ELIANE MIRANDA SANTANA DE CARVALHO 001 22/07/2025 143
7177895/3 ELIANE MIRANDA SANTANA DE CARVALHO 001 22/07/2025 143
7187777/1 CLAUDIO FERREIRA SOARES 001 20/07/2025 143
7189681/3 CELIA GONCALVES DOS SANTOS 001 27/07/2025 143
7193866/1 OLGA MARGARETE DAS CHAGAS SILVA 003 29/07/2025 143
7197071/1 MIRIAM PAULINO 001 16/07/2025 143
7199368/1 FABIO ANDRE GOMES DE ALMEIDA 002 28/07/2025 143
7199368/1 FABIO ANDRE GOMES DE ALMEIDA 003 16/07/2025 143
7200315/1 LUIZ FERREIRA CALACO SOBRINHO 001 30/07/2025 143
7201982/1 CELIA REGINA CUNHA 002 27/07/2025 143
7202172/1 SIMONE CLAUDIA FERREIRA LIMA 007 28/07/2025 143
7233647/1 CLAUDIA SIMONATO ALVES DA SILVA 002 30/07/2025 143
7233647/2 CLAUDIA SIMONATO ALVES DA SILVA 002 30/07/2025 143
7239602/1 MARIA APARECIDA BEZERRA 012 25/07/2025 160
7255926/2 GABRIELA MITSUE YAMAMOTO KISHIMOTO 001 30/07/2025 143
7260032/1 JOSE EDMILSON DOS SANTOS 001 18/07/2025 143
7269536/1 EDELSONIA OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES 003 21/07/2025 143
7324227/1 ANA PAULA DE ARRUDA GERALDES KATAOKA 001 25/07/2025 143
7329458/1 SINVAL MANGUEIRA DINIZ 028 15/06/2025 143
7332947/1 BETZABA MERCES DA COSTA 002 24/07/2025 143
7349688/1 ABDENAGO DE JESUS JUNIOR 006 27/07/2025 143
7359209/1 MANOEL ALVES DE MATOS 004 25/07/2025 143
7385510/1 CARLOS ALBERTO SILVA JUBILATO 001 29/07/2025 143
7400349/1 SANDRA SANTANA SAMPAIO EVANGELISTA 003 23/07/2025 146
7400349/2 SANDRA SANTANA SAMPAIO EVANGELISTA 003 23/07/2025 146
7401957/1 KEYLA PAULA SANTOS 002 28/07/2025 143
7402643/1 TATIANA AMELIA MACIEL 001 03/07/2025 143
7402848/1 ANDREA REGINA DE SOUZA SILVA 002 31/07/2025 143
7402848/2 ANDREA REGINA DE SOUZA SILVA 002 31/07/2025 143
7403232/1 ELAINE RODRIGUES DE ALMEIDA 005 21/07/2025 143
7420218/5 HENRIQUE CEZAR BERLOFFA NETO 001 14/07/2025 143
7437455/2 ANDREA AGUIAR BIANCO 025 01/08/2025 143
7456174/1 AGUSTINHA DOS REIS 090 02/07/2025 143
7503628/1 EDSON ALVES BISPO 004 30/07/2025 143
7530153/1 SHIRLEY RAMOS DAS CHAGAS 001 15/07/2025 143
7578415/3 ADRIANO MATIAS 001 18/07/2025 143
7742401/2 MARCO FELIPE DA SILVA ARIETTE DOS SANTOS 003 11/07/2025 143
7746342/1 MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS 002 23/07/2025 143
7831251/1 ROSANGELA CRISTINA DA SILVA MANTOAN 005 28/07/2025 143
7833148/1 JOICE DE SOUZA PRADO 002 27/07/2025 143
7834632/3 MIRTES BEATRIZ CONCEICAO DE ASSIS 001 27/07/2025 143
7834632/3 MIRTES BEATRIZ CONCEICAO DE ASSIS 002 28/07/2025 143
7836660/1 EUNICE DOS SANTOS MONTEIRO MOTTA 001 28/07/2025 143
7837461/1 FERNANDO BONIN DE OLIVEIRA 001 12/07/2025 146
7844280/1 LIDIANE LIMA DA MATA 001 28/07/2025 143
7844794/1 GRAZIELLA YNAIA MARQUES DA SILVA 001 28/07/2025 143
7844794/3 GRAZIELLA YNAIA MARQUES DA SILVA 001 28/07/2025 143
7847882/1 LUCIANA VALENTIM FRANCESCHINI 006 15/07/2025 143
7847882/2 LUCIANA VALENTIM FRANCESCHINI 006 15/07/2025 143
7849371/1 JUNIOR CESAR MAXIMIANO 001 28/07/2025 143
7852088/1 MARIA ELIENE DE JESUS SANTOS 001 30/07/2025 143
7852584/1 CARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR 002 29/07/2025 143
7854668/1 VALTER DA SILVA MARTINS 002 01/07/2025 143
7854927/2 JOCIANE MARIA RODRIGUES DA CRUZ 007 25/07/2025 143
7856547/1 LEANDRO DA SILVA ARAUJO 001 24/07/2025 143
7856547/4 LEANDRO DA SILVA ARAUJO 001 24/07/2025 143
7861222/1 EIDE TACARA 090 14/07/2025 146
7870396/1 MARCELO FERREIRA DA SILVA 002 29/07/2025 143
7870957/1 ARTHUR COLANO TRINDADE 001 30/07/2025 143
7871465/1 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS MIKALKENAS 001 30/07/2025 143
7874049/1 FATIMA DA PIEDADE DE MELO AZEVEDO 001 28/07/2025 143
7882246/1 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA 005 25/07/2025 143
7882360/1 CAMILA DE OLIVEIRA 001 30/07/2025 143
7882700/1 ALDISIO PEREIRA DA SILVA 001 27/07/2025 143
7883030/1 ANDREA DUARTE MARTINS 001 21/07/2025 143
7887591/1 THIAGO BISPO DOS SANTOS 002 30/06/2025 143
7887710/1 SONIA ADELINE JOAO 003 16/07/2025 143
7892772/3 POLLYANA DE VARGAS GODOES 002 08/07/2025 143
7901135/1 CLOVIS VEIGA JUNIOR 001 28/07/2025 143
7901305/1 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MIRANDA 002 22/07/2025 143
7923465/1 JACQUELINE RODRIGUES NULLE 003 14/07/2025 143
7975635/1 SONETE FERREIRA DE AMORIN 004 29/07/2025 143
7982704/1 GILBERTO DE MORAIS 001 30/07/2025 143
7984499/1 AMBROSINA VENANCIO DE ARAUJO 001 25/07/2025 143
7986785/1 ALECSANDRO OLIVEIRA BENTO 001 16/07/2025 143
7986785/1 ALECSANDRO OLIVEIRA BENTO 001 18/07/2025 143
7987781/1 EDUARDO ALVES RIBEIRO 001 28/07/2025 143
7999267/1 DEBORA CRISTINA DA SILVA GARCIA 001 18/07/2025 143
8005796/1 ALEXANDRE SCARCELLI 004 15/07/2025 143
8006016/1 ATILA DIEGO RIBEIRO MORAES 002 12/07/2025 143
8009872/1 JOSE ADELMO COLOMBO 001 26/07/2025 143
8054321/1 LEANDRO AUGUSTO VENTURE 001 17/07/2025 143
8067775/1 CAROLINA PALUMBO SCARILLO 011 21/07/2025 146
8068763/1 ELAINE SALES DE OLIVEIRA 002 21/07/2025 143
8070342/1 DANIELA MARIA PIAUILINO PRATES GONCALVES 003 29/07/2025 143
8070351/1 NATHALIA FERNANDA MINAS DE SOUZA 002 29/07/2025 143
8104956/1 FLAVIA PEREIRA DE LIMA DOS SANTOS 001 29/07/2025 143
8121885/1 CELINA PRADO MEDEIROS 001 30/07/2025 143
8173508/2 CAMILA DAS NEVES SANTOS LAURIANO 002 31/07/2025 143
8184721/1 DANIELA DOS SANTOS 003 24/06/2025 143
8184721/1 DANIELA DOS SANTOS 001 30/07/2025 143
8186031/1 AMABILE SCHUNCK POLEZEIN DEL VECCHIO 001 26/07/2025 143
8190828/1 ARYEL KEN MURASAKI 001 30/07/2025 143
8190828/5 ARYEL KEN MURASAKI 001 30/07/2025 143
8227543/1 CLAUDIA TELLES NOVAES 001 30/07/2025 143
8227543/1 CLAUDIA TELLES NOVAES 001 29/07/2025 143
8227543/3 CLAUDIA TELLES NOVAES 001 29/07/2025 143
8227543/3 CLAUDIA TELLES NOVAES 001 30/07/2025 143
8228515/1 ANDREA CABRITA DE BRITO 001 30/07/2025 143
8289468/2 ALINE APARECIDA DOS SANTOS GASPAR 005 25/07/2025 143
8290652/2 ADRIANA SOARES DOS SANTOS 003 16/07/2025 143
8290920/2 AGDA MAYRA SILVA MARTINS 001 16/07/2025 143
8291217/2 ALESSANDRA BISPO ALVES DE SOUZA 001 25/07/2025 143
8291551/2 ADELMA ALVES VIEIRA 003 18/07/2025 143
8291900/2 ADRIANA BRITO SILVA 001 16/07/2025 143
8291900/2 ADRIANA BRITO SILVA 002 17/07/2025 143
8292043/2 ADRIANA DIAS DO NASCIMENTO 001 19/07/2025 143
8292671/2 ANTONIO ALVES TEIXEIRA NETO 007 31/07/2025 143
8295123/2 ANA CLAUDIA DA SILVA 001 23/07/2025 143
8295310/3 ANA DE LOURDES GOMES FERREIRA DE ALMEIDA 001 26/07/2025 143
8295310/4 ANA DE LOURDES GOMES FERREIRA DE ALMEIDA 001 26/07/2025 143
8295671/2 ANA MARIA DA SILVA NUNES 003 25/07/2025 143
8296545/2 CARLOS EDUARDO ALVES CORREIA CARNEIRO 003 27/07/2025 143
8297215/2 CECILIA JANAINA DIAS DA ROSA 002 20/07/2025 143
8297975/2 CAMILA ANDRE TRISTAO RIBEIRO 003 25/07/2025 143
8299030/2 AURIVONETT MARIA CARDOSO DE MACEDO 005 20/07/2025 143
8299561/2 CLAUDETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS 001 26/07/2025 143
8299790/2 CLAUDIA APARECIDA DANTAS HENRIQUE 001 29/07/2025 143
8299935/2 CRISTINA APARECIDA AMARAL DOS SANTOS 005 28/07/2025 143
8300313/2 CLAUDIA REGINA COSTA SILVA 001 18/07/2025 143
8301115/2 DANIELA MARIA DE FRANCA ZEFERINO 001 21/07/2025 143
8301115/2 DANIELA MARIA DE FRANCA ZEFERINO 001 19/07/2025 143
8301522/2 CLEIDE FATIMA DA SILVA 002 31/07/2025 143
8302324/2 CREMILDA GUILHERME MARTINS SOUZA 001 26/07/2025 143
8302448/3 CICERO DA SILVA SALES 001 29/07/2025 143
8302448/4 CICERO DA SILVA SALES 001 29/07/2025 143
8302774/2 CRISTIANE DE JESUS MELO 005 29/07/2025 143
8302901/2 CINTIA FALCAO DE MORAES 005 28/07/2025 143
8302944/2 DEBORA CRISTINA PRANDO 001 30/07/2025 143
8302944/3 DEBORA CRISTINA PRANDO 001 30/07/2025 143
8303851/2 EDNA PEREIRA SANTOS 002 18/07/2025 143
8303983/2 DENISE MAZOCOLI DEITOS DIAS 002 22/07/2025 143
8304050/2 EDNEIA BATISTA CANUTE 002 18/07/2025 143
8304661/2 DINA NOGUEIRA ZEFERINO 001 19/07/2025 143
8304734/2 EDVANIA KATIA TOBIAS DA SILVA 001 27/07/2025 143
8305102/2 DORALICE ESTEVES DE LIMA 001 20/07/2025 143
8305391/2 DOUGLAS SABINO DOS SANTOS 003 19/07/2025 143
8306605/2 DEBORA APARECIDA PINHEIRO DE SOUSA 001 29/07/2025 143
8306699/2 DEBORA CRISTINA BATISTA CAMPOS 001 26/07/2025 143
8306699/2 DEBORA CRISTINA BATISTA CAMPOS 001 28/07/2025 143
8307776/2 ELIANE DE ARAUJO PEROLA ANDRADE 003 29/07/2025 143
8308691/2 EUCIENE PEREIRA DA SILVA 003 21/07/2025 143
8309701/2 ELISANGELA DO CARMO ALVES 001 22/07/2025 143
8309809/2 ELAINE DE MELO COUTINHO 005 27/07/2025 143
8309833/2 ELAINE DOS SANTOS SILVA 004 26/07/2025 143
8310653/3 FABIANA SANTOS BONETTI FERNANDES 001 29/07/2025 143
8312605/2 FERNANDO DAMETO 001 12/07/2025 143
8312605/3 FERNANDO DAMETO 001 12/07/2025 143
8313156/2 EUNICE DE JESUS SANTOS BARRETO 001 26/07/2025 143
8316121/2 HELIA RODRIGUES 001 14/07/2025 143
8316741/2 HIGOR CHAVES LIMA 025 01/08/2025 143
8317348/2 GIRLENE PEREIRA RODRIGUES 001 23/07/2025 143
8317348/2 GIRLENE PEREIRA RODRIGUES 001 13/07/2025 143
8318697/2 JOYCE ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA 001 29/07/2025 143
8318697/4 JOYCE ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA 001 29/07/2025 143
8319341/2 JOMAR DE JESUS GASPAR POMPEU 001 25/07/2025 143
8320471/2 JUNIA MARINA DA SILVA PEREIRA 001 18/07/2025 143
8320624/2 JANE BEZERRA DOS SANTOS 001 27/07/2025 143
8320811/2 JANETE GOMES DA SILVA MATHIAS 002 21/06/2025 143
8321019/2 JAQUELINE AURELINA DE OLIVEIRA SILVA 001 06/06/2025 143
8322571/2 LUCELMA MARIA DA SILVA 001 25/07/2025 143
8324867/2 LILIA PEREIRA RODRIGUES 001 29/07/2025 143
8325952/2 MARCIA REGINA MERQUIADES DE MELO 001 29/07/2025 143
8326401/2 MARCIO ATANAZIO 001 18/07/2025 143
8331987/2 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR RIBEIRO 005 30/07/2025 143
8333122/2 MARINA DE SOUZA 001 28/07/2025 143
8333602/2 MIRIA PERCIDA DE OLIVEIRA DA SILVA 004 24/07/2025 143
8334722/2 MARLI NEGREIROS 003 15/07/2025 143
8334803/2 MONICA MARIA SOARES DA MOTA 001 27/07/2025 143
8334803/2 MONICA MARIA SOARES DA MOTA 002 29/07/2025 143
8334978/2 MARIA REGINA IZIDORO 001 28/07/2025 143
8335150/2 MARIA ROSANGELA ARAUJO DE SOUZA 003 28/07/2025 143
8338426/2 PRISCILA FEITOSA DA SILVA 001 22/07/2025 143
8338574/2 PAMELA STEPHANIE FERREIRA CABRAL 001 21/07/2025 143
8338744/2 PATRICIA AUXILIADORA DE CASTRO REIS 003 27/07/2025 143
8338965/2 PATRICIA DA COSTA CARVALHO 001 27/07/2025 143
8341125/2 ROGERIO CAIRES CORIGLIANO 001 29/07/2025 143
8342717/2 RAIMUNDO BERTO DA SILVA NETO 005 22/07/2025 143
8342792/2 RISOLEIDE SOUSA ROCHA 001 11/12/2024 143
8345660/2 RUTE OLIVEIRA CALAZANS 003 29/07/2025 143
8345660/2 RUTE OLIVEIRA CALAZANS 001 08/07/2025 143
8346836/2 SANDRA MARA PEREIRA 002 30/07/2025 143
8347018/2 ROSANGELA GODOY 002 29/07/2025 143
8347875/2 SIMONE RAMOS DE AZEVEDO 002 14/07/2025 143
8348324/2 SOLANGE APARECIDA DA SILVA 001 28/07/2025 143
8348588/2 SOLANGE MACIEL DE SOUZA 001 15/07/2025 143
8348855/2 SONIA APARECIDA ESPONTAO 007 16/07/2025 146
8349011/2 THAIS HELENA SAMUEL SILVA 002 30/07/2025 143
8349045/2 THALITA CAROLINE SANTOS MARCELO 003 29/07/2025 143
8350922/2 VINICIUS GARRIDO MACHINI 001 01/07/2025 143
8350922/2 VINICIUS GARRIDO MACHINI 001 03/07/2025 143
8351864/2 VIVIANE ROSA DOS SANTOS 001 17/07/2025 143
8352755/2 VANETE GONCALVES RODRIGUES 003 18/07/2025 143
8353085/2 VANUSA OLIVEIRA DA SILVA 005 17/07/2025 143
8365288/1 FABIO VICTORINO 002 31/07/2025 143
8366071/1 CATIA MARIA ARAUJO CARVALHO 025 01/08/2025 143
8366284/1 LAURA MARQUES MEIRA 001 29/07/2025 143
8366284/2 LAURA MARQUES MEIRA 001 29/07/2025 143
8374163/1 ARIANE GONCALVES 001 21/07/2025 146
8374163/1 ARIANE GONCALVES 002 29/07/2025 143
8374163/3 ARIANE GONCALVES 002 29/07/2025 143
8374163/3 ARIANE GONCALVES 001 21/07/2025 146
8374279/1 CRISTIANE MARTINS GOMES PERUCCI 009 04/08/2025 160
8377022/1 NELY MARIA MADALENA DE BARROS VALERIO 001 25/07/2025 143
8491658/2 LUCIA EFIGENIA DIAS 005 29/07/2025 143
8550344/2 ANA PAULA ALVES DE LIMA 006 14/07/2025 143
8559091/2 FABIANO FRANCA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA 002 11/07/2025 143
8559091/2 FABIANO FRANCA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA 001 13/07/2025 143
8568383/2 GILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI DOS SANTOS 002 11/07/2025 143
8568774/2 VIVIANE ALMEIDA BARRETO TEMISTOCLES 005 16/07/2025 143
8569487/2 CILENE ZAMENGO DE SOUZA 001 30/07/2025 143
8594538/2 VIRGINIA DE SOUZA DUARTE 001 16/07/2025 143
8930546/1 ERIKA ZENI DA SILVA 001 28/07/2025 143
8930821/1 SALETE SANTOS DA HORA CRIPPA 001 15/07/2025 143
8931224/1 JULIANA HELENA DA CRUZ 002 05/06/2025 143
8932735/1 RAPHAEL TRE DA CONCEICAO 025 17/07/2025 146
8933162/1 THIAGO AGNEZI 002 03/07/2025 143
9141600/1 DALYANE SILVA DE LIMA MOURA 002 22/07/2025 146
9143335/1 CESAR COUTINHO SERVINSKINS DE OLIVEIRA 007 31/07/2025 143
9209131/1 CRISTIANE MOTA DOS SANTOS 003 30/07/2025 143
9210474/1 MAGNOLIA RAMOS DE JESUS 001 08/07/2025 143
9210547/1 CARLOS ALBERTO DA SILVA RACZ 001 29/07/2025 143
9213058/1 KAREN ROSE FREUA SAHADE 001 29/07/2025 143
9261052/1 ANA CLAUDIA DOS SANTOS PROFITTI 001 27/07/2025 143
9318691/1 FLORENCA ALVES DE ARAUJO 001 30/07/2025 143
9381996/1 ADANI SARDINHA DE ALMEIDA 002 24/07/2025 143
9413286/1 MARIANA MATSUO CANO MUNHOZ 001 29/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7529406/1 CLAUDIO DE CAMPOS 006 25/07/2025 143
9388044/1 FERNANDA AYELLO 001 14/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5219507/1 BENICIA APARECIDA BUENO 003 30/07/2025 143
7794258/1 CAMILA DE FATIMA MUNHOZ 007 22/07/2025 143
9305122/1 JULIANA LIMA 002 30/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5070864/3 ROSELY MARIA RANGEL DE MELLO COSTA 004 29/07/2025 143
6486801/1 CICERO PEDRO DE ASSIS 021 21/07/2025 160

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5056675/4 ROSELI LOURENCO NEVES DE OLIVEIRA 001 28/07/2025 143
5087902/2 RUTE DE LIMA CRUZ 002 30/07/2025 143
5214173/2 FATIMA ROSANGELA PEREIRA 003 28/07/2025 143
5226490/3 LETICIA DE BARROS MEDEIROS 006 25/07/2025 143
5275547/3 ROSANA ERNANI DA SILVA 004 30/07/2025 143
5306728/2 VALQUIRIA APARECIDA DOS SANTOS 002 03/07/2025 143
5306728/2 VALQUIRIA APARECIDA DOS SANTOS 007 30/07/2025 143
5556082/2 VERA LUCIA FIOREZZI FERREIRA 003 23/07/2025 143
5559171/2 MARIA BEATRIZ TEIXEIRA GONCALVES 052 04/08/2025 160
5634687/2 IOLANDA FRANCISCA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO 002 05/06/2025 143
5667364/2 MARIA VILANI GAMA CRUZ 001 25/07/2025 143
5760119/2 SOLANGE CLEMENTINA BRUNO 002 28/07/2025 143
5765943/3 IDALICE GRANIERI 001 06/06/2025 143
5773431/3 MIRIA DA SILVEIRA E SILVA 094 04/08/2025 160
5775965/5 SANDRA FERREIRA DA SILVA 003 29/07/2025 143
5781094/4 DENILCE CRUZ PAULIQUEVIS FERNANDES 001 21/07/2025 143
5817765/3 JOSE RANDO DIAS 001 29/07/2025 143
5822998/3 MARCIA CRISTINA DA SILVA NEVES LUCIANO 001 25/07/2025 143
5833167/4 ROSANE SILVA 001 29/07/2025 143
5833710/2 MARIA RAQUEL FIGUEIREDO TAVARES 001 22/07/2025 146
5839548/2 MARIA TERESA DARIO CONTRUCCI 004 30/07/2025 143
5872731/2 MANOEL PAULO CONI 006 15/07/2025 143
5873533/2 ADILSON DE SOUZA 006 16/07/2025 143
5900026/2 TANIA APARECIDA GAMA 003 02/07/2025 143
5935245/3 TANIA DE LURDES JULIANI BAUMHAK 001 02/07/2025 143
5966582/2 JOSE FLAVIO DA SILVA 002 05/06/2025 143
6002935/4 SANDRA RITA PASSARELLA 001 29/07/2025 143
6006043/3 FRANCISCA PINHEIRO VIEIRA DE PAULO 003 30/07/2025 143
6006353/3 ELAINE BAGESTERO FERREIRA 004 29/07/2025 143
6030874/2 FLAVIA ROCHA CASTRO 002 29/07/2025 143
6052053/2 MARIA JOSE GARCIA 003 30/07/2025 143
6105254/3 MARCIA BRADY PEREIRA DOS SANTOS 004 29/07/2025 143
6105564/3 VERA LUCIA LIMA 002 17/07/2025 143
6123082/2 ELIANE ALVES DA SILVA 002 28/07/2025 143
6189059/1 LEILA BEATRIZ NUNES DA SILVA 002 29/07/2025 143
6189059/1 LEILA BEATRIZ NUNES DA SILVA 001 28/07/2025 143
6197396/1 LINDINALVA ALVES MOLINA CESAR 007 16/07/2025 143
6204708/2 CLAUDIA LIMA ORTEGA 003 31/07/2025 143
6204708/2 CLAUDIA LIMA ORTEGA 001 30/07/2025 143
6204708/2 CLAUDIA LIMA ORTEGA 004 22/07/2025 143
6209122/4 OSVALDO GIL DE OLIVEIRA FILHO 003 29/07/2025 143
6212255/1 MARIA APARECIDA BRIGIDO 001 29/07/2025 143
6285317/2 LUZIA BATISTA DA SILVA 001 28/07/2025 143
6287476/2 MARIA MARGARIDA BARBOSA PORTO 003 30/07/2025 143
6359221/2 MARIA GERTRUDES MERCADANTE SELA KARLEN 030 21/07/2025 146
6389091/2 ROSEMAYRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 028 21/07/2025 160
6389091/3 ROSEMAYRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 028 21/07/2025 160
6428533/1 JOANICE LOPES MARTINS 020 23/07/2025 146
6430619/1 JOSE FELIX DE ABREU 003 21/07/2025 143
6456766/5 JOSE MAURICIO FERREIRA 002 21/07/2025 143
6462596/3 SANDRA ELIZA BOAVENTURA 003 30/07/2025 143
6463487/1 MARIA CICERA RODRIGUES LIMA 004 29/07/2025 143
6465226/1 MARCIA APARECIDA GARCIA PEREIRA 001 29/07/2025 143
6492983/2 NORMA APARECIDA DE SOUZA BARROS 005 28/07/2025 143
6582176/3 MEIRE RUTI ALMEIDA SOUZA 003 23/07/2025 143
6603122/2 JURIMAR MENDES BERTONI 002 05/06/2025 143
6603858/1 DENISE APARECIDA BONOME 007 30/07/2025 143
6603858/1 DENISE APARECIDA BONOME 005 21/07/2025 143
6680577/3 VERA LUCIA MALINAUSKAS 002 17/07/2025 143
6690947/4 NEUSA DIAS SOARES 005 30/04/2025 143
6692818/5 IZABEL CRISTINA ANSELMO 001 06/06/2025 143
6715192/2 CINTIA MARIA DE FREITAS 004 22/07/2025 143
6718248/1 ELIANA FERREIRA DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
6718248/2 ELIANA FERREIRA DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
6737153/2 MARCOS AURELIO DA SILVA 007 19/07/2025 143
6737153/2 MARCOS AURELIO DA SILVA 001 29/07/2025 143
6739750/1 MARIA CRISTINA FERNANDES 001 30/07/2025 143
6748244/2 ALESSANDRA VEDOVELLO BRANDAO 001 28/07/2025 143
6753582/1 ANGELA CRISTINA CYBIS VALLERINI 001 29/07/2025 143
6753582/3 ANGELA CRISTINA CYBIS VALLERINI 001 29/07/2025 143
6754210/2 BARBARA DE CARVALHO RIBEIRO 001 30/07/2025 143
6754210/3 BARBARA DE CARVALHO RIBEIRO 001 30/07/2025 143
6755518/1 LUCIANA REPLE ALVAREZ 001 29/07/2025 143
6755518/2 LUCIANA REPLE ALVAREZ 001 29/07/2025 143
6755712/1 SANDRA CRISTINA DE CASTRO 014 04/08/2025 160
6755712/2 SANDRA CRISTINA DE CASTRO 014 04/08/2025 160
6760040/1 LIA MARA BORGES BARAO 005 24/07/2025 146
6760040/1 LIA MARA BORGES BARAO 003 29/07/2025 143
6762581/1 JACQUELINE DE DEUS CINTRA BOAVA 001 25/07/2025 143
6763987/1 CRISTINA RICI WANDERLEY 005 30/07/2025 143
6771467/1 VANESSA MARTINS DE NOVAIS CAMPOS 030 25/07/2025 143
6774105/1 ISABEL BOCHICCHIO 003 03/06/2025 143
6775993/1 LUCIANE LOMBARDI LEITE 005 28/07/2025 143
6778925/2 DEBORA SOARES CALVO DE ANDRADE 002 28/07/2025 143
6778925/3 DEBORA SOARES CALVO DE ANDRADE 002 28/07/2025 143
6788980/1 TANIA TOME DOS SANTOS 002 03/07/2025 143
6788980/1 TANIA TOME DOS SANTOS 002 01/07/2025 143
6789749/2 ELCIO CARLOS DANTAS 001 29/07/2025 143
6790470/1 ELIANA SARAIVA DE CARVALHO 004 29/07/2025 143
6792472/1 SANDRA RIBEIRO RODRIGUES 005 29/07/2025 143
6801919/1 CLAUDIA TUMBERT 001 21/07/2025 143
6809901/1 MIRIAN PAPARELLI MURDA 002 24/07/2025 143
6818587/2 PAOLA PANTANI ROMERO 004 30/07/2025 143
6818587/3 PAOLA PANTANI ROMERO 004 30/07/2025 143
6820166/1 EDINEIDE BRASILEIRO COSTA 001 28/07/2025 143
6822517/1 CELI SILVA FRANCA MARTINS 002 21/07/2025 143
6825869/1 ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 002 29/07/2025 143
6831389/1 ELAINE SATO RODRIGUES 006 30/07/2025 143
6831524/1 EDMESIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS 002 29/07/2025 143
6831630/2 ELZILANA MAGALHAES FONSECA 001 29/07/2025 143
6831681/2 ROSANA UDOVIC 002 30/07/2025 143
6831800/1 ELAINE GONCALVES STURARI SANTOS 003 30/07/2025 143
6837611/1 ALESSANDRA ANDRADE MACEDO 005 24/07/2025 143
6837956/1 JULIANA DANTAS LOPES LACORTE 002 31/07/2025 143
6838804/1 PATRICIA CARLA DA SILVA 007 26/07/2025 143
6844553/1 ANA LUCIA DE SOUZA 001 25/07/2025 143
6844944/1 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 005 28/07/2025 143
6847382/3 SUELI CORREA DE OLIVEIRA MACHIN 002 02/07/2025 143
6847943/2 LUCIANE ANGELI CARDOSO ALVES 002 25/07/2025 143
6850146/1 DEUSIMARI DAS CHAGAS ARAUJO 003 29/07/2025 143
6852084/2 VIVIANE EVANGELISTA 001 18/07/2025 143
6852084/3 VIVIANE EVANGELISTA 001 18/07/2025 143
6853803/2 EUDIVANIR LEITE ASSUMPCAO COSTA 057 04/08/2025 160
6853994/1 CLAUDIA APARECIDA DE ARAUJO PEREIRA 002 28/07/2025 143
6855903/6 SIMONE MASSONI PINTO 003 29/07/2025 143
6858490/2 LUCIANA MEJOLARO SESINE NAKAGAKI 001 30/07/2025 143
6858490/3 LUCIANA MEJOLARO SESINE NAKAGAKI 001 30/07/2025 143
6859569/2 ANTONIO JOSE BUENO MURAD 001 18/07/2025 143
6863051/2 WILTON CASSIANO DE GOUVEIA 001 18/07/2025 143
6865925/2 TATIANA DE CAMARGO GOMES 002 29/07/2025 143
6879128/2 CLEONICE GONCALVES DA MOTA 002 28/07/2025 143
6879128/2 CLEONICE GONCALVES DA MOTA 001 30/07/2025 143
6887821/2 NEUSA OLINDA DE SOUSA 007 29/07/2025 143
6892132/3 CLEONICE INACIO DA SILVA FREITAS 007 30/07/2025 143
6892132/4 CLEONICE INACIO DA SILVA FREITAS 007 30/07/2025 143
6904157/1 CECILIA QUEIROZ MOREIRA 001 29/07/2025 143
6905048/1 CLOTILDE VIRGINIA CAZZETTA 002 24/07/2025 143
6907288/1 LUCIA MAYER BONILHA ZAGO 001 28/07/2025 143
6907466/1 MARCIA MARIA DOS SANTOS ELOI 001 28/07/2025 143
6907466/2 MARCIA MARIA DOS SANTOS ELOI 001 28/07/2025 143
6908314/1 LUCIANA DA SILVA PASSOS 001 28/07/2025 143
6908314/2 LUCIANA DA SILVA PASSOS 001 28/07/2025 143
6908853/1 VALDIR AGUIAR LEDO 001 02/07/2025 143
6910513/1 JUREMA DOS SANTOS CERQUEIRA 001 28/07/2025 143
6910513/2 JUREMA DOS SANTOS CERQUEIRA 001 28/07/2025 143
6911625/1 ANDREA DE MENDONCA GALLETI MARCELINO 001 21/07/2025 143
6911625/2 ANDREA DE MENDONCA GALLETI MARCELINO 001 21/07/2025 143
6914268/1 JOSIRENE RABELLO 001 18/07/2025 143
6924107/1 BEATRIZ DE OLIVEIRA FEIJO 005 21/07/2025 143
6925669/2 VANESSA MOREIRA DE ALMEIDA 002 24/07/2025 143
6926240/1 ISABEL CRISTINA DA SILVA LEOPOLDINO 001 28/07/2025 143
6926240/2 ISABEL CRISTINA DA SILVA LEOPOLDINO 001 28/07/2025 143
6928137/2 KEYLA CRISTINA TEODORO 001 25/07/2025 143
6932347/1 SANDRA SUELY DE SOUZA 007 28/07/2025 143
6934633/2 JANE SANTOS SOARES 002 05/06/2025 143
6935184/2 JOSE EDVALDO ALEXANDRE DE AMORIM 002 21/07/2025 143
6940056/1 VANESSA TATIANA MONTEIRO DE FIGUEIREDO 002 18/07/2025 143
6940315/3 PAULO LEANDRO ESAU DOS SANTOS GALDINO DA COSTA 001 28/07/2025 143
6942245/1 FABIANA SCHULZ 001 25/07/2025 143
6945350/1 KATIA KATSUMI KURAMOTO 002 29/07/2025 143
6946976/2 ADRIANA HELENA ANSELMI CAMARGO 001 26/07/2025 143
6947158/1 ANA MARIA NASCIMENTO LUZ 005 28/07/2025 143
6947581/1 ANTONIO FABIO GOMES 003 27/07/2025 143
6947751/1 DENISE DE OLIVEIRA COSTA 002 29/07/2025 143
6947964/1 WANDERLEI SILVA AVERALDO 007 15/07/2025 143
6948359/1 ADRIANA DE SOUZA LUZ CARVALHO 003 16/07/2025 143
6950540/1 NADIA APARECIDA OLIVEIRA MATOS SILVA 001 28/07/2025 143
6951376/1 RENATA SILVA LOPES 001 22/07/2025 143
6951376/1 RENATA SILVA LOPES 001 21/07/2025 143
6951902/1 REGINA DE OLIVEIRA TORQUATO 001 22/07/2025 143
6952534/1 ELISANGELA DE OLIVEIRA 001 22/07/2025 143
6952534/2 ELISANGELA DE OLIVEIRA 001 22/07/2025 143
6953441/1 ELILDE SANTOS DA SILVA 002 31/07/2025 143
6953441/2 ELILDE SANTOS DA SILVA 002 31/07/2025 143
6953824/1 SOLANGE PLACA 001 24/07/2025 143
6953824/2 SOLANGE PLACA 001 24/07/2025 143
6953930/1 SUELI DUTRA DA FONSECA 004 18/07/2025 143
6954103/1 CLEIDE DE SA ALVES 007 17/07/2025 143
6954740/1 RAQUEL SOUSA E SILVA 001 21/07/2025 143
6956777/1 PAULO LUIZ PEREIRA DA SILVA 001 28/07/2025 143
6957463/3 REGIANE RODRIGUES DE MORAES 007 24/07/2025 143
6957749/1 MARILZA RITA GUARNIER MIGNOZZETTI 002 31/07/2025 143
6957749/2 MARILZA RITA GUARNIER MIGNOZZETTI 002 31/07/2025 143
6958052/1 HELENICE BALBINA LADISLAU DOS SANTOS 004 29/07/2025 143
6958281/1 LUZIA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA 001 28/07/2025 143
6959351/1 CLAUDIA FERREIRA DE REZENDE 005 22/07/2025 143
6971245/2 CRISTOVO RODRIGUES DE SOUZA 003 29/07/2025 143
6972985/2 CARIN SANCHES DE MORAES 001 21/07/2025 143
6978690/2 VALDIRENE APARECIDA CAMACHO 001 29/07/2025 143
6983618/1 GILBERTO CORREIA DE OLIVEIRA 050 04/08/2025 160
6983723/1 AGNALDO PINTO NOGUEIRA 007 26/07/2025 143
6989021/3 LUIZ DONIZETE CARDOSO 001 24/07/2025 143
6999867/2 FERNANDA DE LIMA PINHEIRO DE FARIAS 004 29/07/2025 143
7036876/1 SHIRLEY BARRANCO DE ALMEIDA SILVA RIBEIRO 001 30/07/2025 143
7036876/2 SHIRLEY BARRANCO DE ALMEIDA SILVA RIBEIRO 001 30/07/2025 143
7105151/2 NEIDE ROCHA ASSUNCAO CAMPOS 003 23/07/2025 143
7105151/3 NEIDE ROCHA ASSUNCAO CAMPOS 003 23/07/2025 143
7106742/1 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 001 29/07/2025 143
7108427/2 ERIKA ROSA DA SILVA 001 22/07/2025 143
7108427/2 ERIKA ROSA DA SILVA 001 21/07/2025 143
7108842/2 VIVIANE PONTES DA LUZ 002 01/07/2025 143
7108842/3 VIVIANE PONTES DA LUZ 002 01/07/2025 143
7109849/2 LUCIANA NASCIMENTO DE CAMARGO 004 29/07/2025 143
7109849/3 LUCIANA NASCIMENTO DE CAMARGO 004 29/07/2025 143
7110294/3 LUCIANA GARCIA DE AGUIAR CORREA 001 29/07/2025 143
7112637/3 CARLA SIMONE SOARES 003 22/07/2025 143
7112866/2 ANGRA JANAINA SILVA RODRIGUES 008 25/07/2025 143
7116128/2 LUCIVANIA DA SILVA DOMINGOS 004 27/07/2025 143
7117477/2 VANESSA FERREIRA NASCIMENTO 002 02/07/2025 143
7117477/3 VANESSA FERREIRA NASCIMENTO 002 02/07/2025 143
7119836/2 LUCIANA BELLONI MARTINS 001 28/07/2025 143
7123973/2 RAQUEL CARDOSO FRAGA 001 17/07/2025 146
7128452/1 SILVANA TURACA ARROJO BRAZ 015 03/02/2025 143
7129530/1 MARINALVA DE OLIVEIRA 001 29/07/2025 143
7129629/1 ODILIA DE JESUS ANDRADE 002 17/07/2025 143
7130601/1 CRISTIANO VITOR SCALA DE FRANCA 085 04/08/2025 160
7132786/1 KATIA CRISTINA DA SILVA DOMINGOS 002 30/07/2025 143
7133171/1 ADENILZA ALVES 007 31/07/2025 143
7136633/2 FLAVIA DOS SANTOS ALVES 001 29/07/2025 143
7139250/1 CLAUDIA DA SILVA SOUZA 004 22/07/2025 143
7139578/1 EDVALDO VENANCIO ALVES 001 25/07/2025 143
7139578/1 EDVALDO VENANCIO ALVES 002 30/07/2025 143
7139802/2 JULIANA LOPES BASTOS 003 28/07/2025 143
7141033/1 CELI CONCEICAO DOS SANTOS 003 31/07/2025 143
7141343/1 WALTER LUIZ DOS SANTOS 005 02/07/2025 143
7141912/1 ANTONIO BARBOSA DE LIMA FILHO 001 30/07/2025 143
7149352/1 ROBERTO DA SILVA 004 15/07/2025 143
7167679/2 EDNA MARIA DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
7175744/2 HEITOR RODRIGUES DE FIGUEIREDO 001 25/07/2025 143
7201010/2 BEATRIZ XAVIER 001 21/07/2025 143
7201036/4 NADIA APARECIDA MARCOLINO 006 28/07/2025 143
7206186/1 MARIA SILVIA BRAGA RIOS 060 17/07/2025 146
7207387/1 LUCIANA UHELSZKI RODRIGUES 002 24/07/2025 143
7207824/1 HELIO DONIZETI DE CARVALHO 001 31/07/2025 143
7211503/1 CLEUSA TONARCHI 001 21/07/2025 143
7212429/1 MARIA ALICE BATISTA 002 29/07/2025 143
7212429/1 MARIA ALICE BATISTA 001 28/07/2025 143
7215436/1 LILIAN OLIVEIRA LADEIA 007 27/07/2025 143
7215436/2 LILIAN OLIVEIRA LADEIA 007 27/07/2025 143
7215801/1 JANAINA VILLELA DE FREITAS 005 03/06/2025 143
7215835/1 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 006 25/07/2025 143
7215835/2 ADRIANA GODOI DE ALMEIDA 006 25/07/2025 143
7215991/1 MARCIA TAMAWOKI CARDOSO 002 30/07/2025 143
7216688/1 ADRIANA ENEAS ARENA PEREIRA 001 25/07/2025 143
7217170/1 LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA 004 24/07/2025 143
7217544/1 SUELI ARAGAO 047 21/07/2025 143
7219784/4 MARIA EUNICE DE ANDRADE CASTRO SILVA 005 15/07/2025 143
7222530/1 WANDER MARQUES VIEIRA 001 24/07/2025 143
7223862/1 LIGIA ADRIANA DE OLIVEIRA 001 28/07/2025 143
7224184/1 LAILA DELGADO MENDONCA PEDROZO ROCHA 001 29/07/2025 143
7225407/1 CLAUDIA INES DOS SANTOS TEIXEIRA 003 30/07/2025 143
7226110/1 MARIA VALDERICE PEREIRA DIAS 003 30/07/2025 143
7227795/2 ELAYNI CRISTINA SILVEIRA BERZAGHI 016 18/07/2025 143
7231300/1 ELIANE DIAS NERI 001 30/07/2025 143
7231300/3 ELIANE DIAS NERI 001 30/07/2025 143
7234643/2 ROSANGELA MARIA BORGHI FRANCO 005 28/07/2025 143
7234686/4 ANA CLAUDIA GODOY DESTRO 001 25/07/2025 143
7237707/2 MARIA DAS DORES NASCIMENTO DE SOUSA 001 29/07/2025 143
7237707/2 MARIA DAS DORES NASCIMENTO DE SOUSA 001 28/07/2025 143
7239475/1 ELISANGELA FERREIRA COSTA AMERICANO 007 21/07/2025 143
7242743/1 CRISTIANE LALLO VENTURA 002 31/07/2025 143
7242743/2 CRISTIANE LALLO VENTURA 002 31/07/2025 143
7243430/1 VERA LUCIA TERUEL 003 02/07/2025 143
7243812/2 LORENA SILVA DE ABREU 002 24/07/2025 146
7244479/1 ELAINE CRISTINI NOVAIS MOTA 002 21/07/2025 143
7244479/2 ELAINE CRISTINI NOVAIS MOTA 002 21/07/2025 143
7247648/3 MARIA LUCIA DE JESUS 001 24/07/2025 143
7248237/1 ALCIONE SANTOS 001 18/07/2025 143
7248237/2 ALCIONE SANTOS 001 18/07/2025 143
7249713/1 JULIANA GUEDES BUENO 002 29/07/2025 143
7249713/2 JULIANA GUEDES BUENO 002 29/07/2025 143
7251114/2 ROSANGELA DIAS DO VAL SILVA 001 17/02/2025 143
7251611/2 SANDRO DA SILVA 002 29/07/2025 143
7254393/2 ROSELANE DE SOUZA ESTEVAM 001 23/07/2025 143
7254512/2 CLAUDIA CRISTINA DE LIMA CAROTENUTO 007 21/07/2025 143
7256531/1 JOYCE LILIAN POSSO 007 06/06/2025 143
7256531/2 JOYCE LILIAN POSSO 007 06/06/2025 143
7258658/2 GINO DOS REIS BENEDICTO 003 15/07/2025 143
7260008/1 ALESSANDRA ALVES DE MATOS 003 20/07/2025 143
7260008/2 ALESSANDRA ALVES DE MATOS 003 20/07/2025 143
7261853/2 SIMONE REIS DA SILVA 003 30/07/2025 143
7263490/1 SANDRA CRISTINA SILVA 003 30/07/2025 143
7263490/2 SANDRA CRISTINA SILVA 003 30/07/2025 143
7267053/1 RENATO MARTINS DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
7267754/1 ARCELINA PAULINO DE SOUSA 003 22/07/2025 143
7274521/3 CELIA MARIA LUCIO DA SILVA 005 21/07/2025 143
7278489/1 REGIANE BRANDAO DA SILVA 001 22/07/2025 143
7278489/2 REGIANE BRANDAO DA SILVA 001 22/07/2025 143
7278926/1 ANA PAULA CARVALHO DA COSTA 003 27/07/2025 143
7278926/2 ANA PAULA CARVALHO DA COSTA 003 27/07/2025 143
7278942/2 CLEIDE APARECIDA AMARAL 003 30/07/2025 143
7279019/2 PATRICIA DIAS 002 29/07/2025 143
7279019/2 PATRICIA DIAS 001 28/07/2025 143
7279876/2 EDNA PADILHA DOS SANTOS 007 29/07/2025 143
7284535/2 MARGARETE CAVALCANTE DE SOUZA 002 04/08/2025 160
7284764/2 ELISANGELA ACHILLES FERNANDES SILVA 001 29/07/2025 143
7285914/1 LUCIANA ANGELINO DE SOUZA CUNHA 001 25/07/2025 143
7285914/2 LUCIANA ANGELINO DE SOUZA CUNHA 001 25/07/2025 143
7288387/1 FERNANDA SILVA TEIXEIRA 003 28/07/2025 143
7288387/2 FERNANDA SILVA TEIXEIRA 003 28/07/2025 143
7289316/1 ANGELITA CASTICO MARIANO ARISTATICO 002 31/07/2025 143
7289316/2 ANGELITA CASTICO MARIANO ARISTATICO 002 31/07/2025 143
7290870/1 ELIZABETE ACACIO SANTOS BASTOS 005 21/07/2025 143
7290870/2 ELIZABETE ACACIO SANTOS BASTOS 005 21/07/2025 143
7298218/2 ROBERTA TAVARES 077 21/07/2025 143
7307004/1 GISLENE MARTINS RODRIGUES 004 29/07/2025 143
7309732/2 ANGELA CRISTINA FANTA MODESTO 001 21/07/2025 143
7320230/1 IZILDA APARECIDA FINOTTO CORES 001 22/07/2025 146
7321961/1 SANDRA FERREIRA DA SILVA RAMOS 003 30/07/2025 143
7326033/1 KLEBER TADEU FERREIRA RODRIGUES 005 28/07/2025 143
7329831/1 SOLINEIDE DIAS PRADO DOS ANJOS 001 28/07/2025 143
7338180/2 LUCIA CUTRO SANCHES 001 25/07/2025 143
7342071/1 MARIA CLAUDIA COSTA CARDOSO 001 29/07/2025 143
7343221/1 JUSSARA APARECIDA RODRIGUES 002 29/07/2025 143
7361297/1 CLAUDIA CABRIOTTE 007 31/07/2025 143
7361297/2 CLAUDIA CABRIOTTE 007 31/07/2025 143
7361688/1 LUCIANA AUGUSTO ROMANO 002 22/07/2025 143
7361688/2 LUCIANA AUGUSTO ROMANO 002 22/07/2025 143
7362129/1 FABIANA MENDES DA SILVA 001 29/07/2025 143
7362765/1 ELIAS FEITOSA DE ALBUQUERQUE 001 30/07/2025 143
7362781/1 ZANDER LUIZ DE SOUZA 002 16/07/2025 143
7363826/3 DENILSON RODRIGUES BATISTA 001 30/07/2025 143
7370822/2 ANGELA CRISTINA MOYSES DE MORAES 001 18/07/2025 143
7374739/3 TATIANE CAMPOS DE OLIVEIRA DUQUE 011 26/07/2025 160
7374739/4 TATIANE CAMPOS DE OLIVEIRA DUQUE 011 26/07/2025 160
7376235/1 RENATA NAUHEIMER DE ARRUDA 004 22/07/2025 143
7382294/1 CIBELE ROLIM SARDINHA NOGUEIRA 001 30/07/2025 143
7383967/1 VALDETE DE FREITAS COSTA 001 29/07/2025 143
7412614/2 DAYSE CAPPS MINASSIAN 002 30/07/2025 143
7414404/2 DANIELA CABRERISSO HILARIO 003 16/07/2025 143
7416555/1 MARISTELA DE ASSIS AURELIO 002 31/07/2025 143
7416598/2 LEONOR QUINTANA MOROTTO 002 31/07/2025 143
7420340/1 MARIA GILSA MORAIS BARBOZA RUPOLO 001 17/07/2025 143
7421290/2 MARCELO VERNACCI ALONSO 001 24/07/2025 143
7421982/2 MARIA DE LOURDES ANJOS 001 28/07/2025 143
7421982/3 MARIA DE LOURDES ANJOS 001 28/07/2025 143
7423829/3 VANESSA DA SILVA SENA COSTA 007 30/07/2025 143
7423853/2 TATIANA SILVA DE JESUS 001 01/07/2025 143
7436742/2 ANA ANGELICA DE SEIXAS 005 28/07/2025 143
7436742/3 ANA ANGELICA DE SEIXAS 005 28/07/2025 143
7436921/1 GEANI DIAS DO PRADO LIMA 002 28/07/2025 143
7437854/1 MARIA FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES 002 24/07/2025 143
7439768/1 FATIMA ELAINE FIUZA OLIVEIRA DE PAULA 004 29/07/2025 143
7440952/1 ELAINE SILVA RIL MILAN 003 30/07/2025 143
7440952/1 ELAINE SILVA RIL MILAN 001 29/07/2025 143
7442572/1 ANDREA ARAUJO MENESES MONTEIRO 005 28/07/2025 143
7442718/2 LILIAN ESTEFANO MOTTA MACHADO 005 28/07/2025 143
7444541/1 LIDIA FARIA 002 29/07/2025 143
7444541/2 LIDIA FARIA 002 29/07/2025 143
7444851/2 MONICI GOMES DE OLIVEIRA 001 28/07/2025 143
7446250/1 CRISTINA FREITAS RAMOS 004 29/07/2025 143
7446250/2 CRISTINA FREITAS RAMOS 004 29/07/2025 143
7447884/1 CLAUDIA GOMES VIEIRA MONTE 001 30/07/2025 143
7447884/2 CLAUDIA GOMES VIEIRA MONTE 001 30/07/2025 143
7448902/1 KATIA GISELE MARIA 005 28/07/2025 143
7448902/2 KATIA GISELE MARIA 005 28/07/2025 143
7449275/1 ISABEL MARIA DE SOUZA MURAD 007 18/07/2025 143
7449658/1 KATIA GOMES NOGUEIRA COELHO 003 28/07/2025 143
7451547/1 CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA 001 25/07/2025 143
7451547/3 CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA 001 25/07/2025 143
7451857/1 FABIANA DE CASSIA MARTINS DURU 002 29/07/2025 143
7452004/1 VALQUIRIA DESIDERIA DE MACEDO 003 30/07/2025 143
7452292/1 MARINA CASTIGLIONI DURAN 001 29/07/2025 143
7452438/1 KERLI SIMONE CRISTINA NERES 002 28/07/2025 143
7452438/2 KERLI SIMONE CRISTINA NERES 002 28/07/2025 143
7452926/2 LUCIANA MACHADO BARBOSA 003 30/07/2025 143
7457707/1 SORAIA QUINTILIANO DE AMORIM 001 29/07/2025 143
7457812/1 FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 003 30/07/2025 143
7457812/1 FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 004 22/07/2025 143
7457812/2 FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 003 30/07/2025 143
7457812/2 FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 004 22/07/2025 143
7458142/3 LEILA OLIVEIRA DE LIMA 003 29/07/2025 143
7459165/1 MARIA SILOIDE TORRES GUIMARAES 002 12/05/2025 143
7460082/1 VIRGINIA DE JESUS FRAGA 030 21/07/2025 146
7471467/1 LUCIANA AMARAL DE OLIVEIRA 002 28/07/2025 143
7472340/1 KATIA KELLY NOVAES 001 29/07/2025 143
7479301/1 LEDA DA CRUZ SERRA 001 23/07/2025 143
7479301/2 LEDA DA CRUZ SERRA 001 23/07/2025 143
7481853/1 ELISETE GOMES DA SILVA MACHADO 004 16/07/2025 143
7481853/2 ELISETE GOMES DA SILVA MACHADO 004 16/07/2025 143
7482094/1 IVONETE PEREIRA DE OLINDA 003 23/07/2025 146
7482159/1 VANIA ROBERTA DE SOUSA FERREIRA 013 23/07/2025 143
7483716/1 CELIA MARIA DE PAULA 001 29/07/2025 143
7485972/1 GESSIMARQUES MARTINS DE SOUSA 002 24/07/2025 143
7485972/2 GESSIMARQUES MARTINS DE SOUSA 002 24/07/2025 143
7486987/1 IVIANI MANCINI DE ALMEIDA RODRIGUES 002 28/07/2025 143
7490143/1 FLAVIA IATALESI LIMA 001 22/07/2025 146
7490810/1 MAIRE ROSA SOUZA 020 26/07/2025 160
7493436/1 DANIELLE BANDEIRA 002 29/07/2025 143
7493436/2 DANIELLE BANDEIRA 002 29/07/2025 143
7494424/1 CARLA RENATA MARTINEZ LOPES 004 29/07/2025 143
7494424/2 CARLA RENATA MARTINEZ LOPES 004 29/07/2025 143
7495161/2 CINTIA FERNANDA MACHADO 001 31/07/2025 143
7495161/3 CINTIA FERNANDA MACHADO 001 31/07/2025 143
7506872/1 DEBORA CRISTINA SALATIEL DE SIQUEIRA 001 29/07/2025 143
7508590/1 NEUZA FLORENTINA DA SILVA BELLANGERO 007 23/07/2025 143
7508930/1 LUCIA NORIKO YAMASHIRO 014 25/07/2025 143
7509294/1 FLAVIA CRISTINA NOGUEIRA SILVA 002 28/07/2025 143
7510381/1 ELISANGELA GALHARDO MARTINS DOS SANTOS 002 28/07/2025 143
7510381/2 ELISANGELA GALHARDO MARTINS DOS SANTOS 002 28/07/2025 143
7511299/1 CYNTHIA DE GUSMAO BAYMA DOS SANTOS 003 30/07/2025 143
7512261/1 LILIAN BRAGA ALONSO 001 28/07/2025 143
7512651/1 BARBARA TABOLASSI 002 21/07/2025 143
7513691/1 NATANAEL DE SOUZA GAMA 001 25/07/2025 143
7513691/2 NATANAEL DE SOUZA GAMA 001 25/07/2025 143
7516380/1 MARIA IGNES PESTANA 002 28/07/2025 143
7516941/1 KARINA NASTRI PEREIRA 002 28/07/2025 143
7521014/1 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 29/07/2025 143
7521014/1 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 30/07/2025 143
7521014/2 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 30/07/2025 143
7521014/2 MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS NETO 001 29/07/2025 143
7523165/1 LUANA MAYUMI TSUKAHARA DE SOUZA 003 30/07/2025 143
7523459/2 ERIKA ROBERTA LOPES SILVA 002 21/07/2025 143
7523459/3 ERIKA ROBERTA LOPES SILVA 002 21/07/2025 143
7523971/1 ANA PAULA CAMARGO SAMPAIO 002 19/07/2025 143
7524498/1 CRISTINA SILVA ROLOFF 001 28/07/2025 143
7524790/1 SUELI SIDO 001 18/07/2025 143
7526024/1 FLAVIA LOPES DA SILVEIRA 007 28/07/2025 143
7526491/1 CLAUDIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA MARTINS DE CASTRO 005 29/07/2025 143
7533403/1 DEBORA APARECIDA DE ANDRADE 002 31/07/2025 143
7533403/2 DEBORA APARECIDA DE ANDRADE 002 31/07/2025 143
7539916/1 SUZANA PINTO DE ALMEIDA MALVES 001 03/07/2025 143
7540019/1 MARCIA APARECIDA DE SOUZA PAULINO 007 30/07/2025 143
7540311/1 ANDREA REGINA DOS SANTOS SILVA 012 21/07/2025 143
7542861/1 ADRIANA MIGNONI BRUNO 002 21/07/2025 143
7543425/1 CILENE SIMONE DE SOUZA FABRICIO DUDENA 005 31/07/2025 143
7544677/1 VIVIANE SANTOS ROCHA 004 01/07/2025 143
7548737/1 CINTHIA ROSA DOS SANTOS SOUZA 002 22/07/2025 143
7549300/1 CRISTIANE DE OLIVEIRA FREITAS MENDONCA 025 01/08/2025 143
7549741/1 ANDRESSA RAFAELA CARRIEL ALEIXO 003 30/07/2025 143
7556551/1 GISELI CRISTINA PEREIRA DA SILVA 002 28/07/2025 143
7556942/1 VIRGINIA APARECIDA VICENTE 002 17/07/2025 146
7557540/1 CLEBER MOTIZUKI 003 30/07/2025 143
7564392/2 CAMILA GOMES CALDEIRA 005 28/07/2025 143
7564601/1 ELIANE CRISTINA MENDONCA SANTOS 007 30/07/2025 143
7565402/1 DAIANE BORGES 004 30/07/2025 143
7578211/1 MARCIA ALVES MESQUITA CARDOSO 003 30/07/2025 143
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 002 24/07/2025 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 002 24/07/2025 143
7589573/1 CHRISTIANE VIRGINIA MILIONS 004 29/07/2025 143
7703708/1 DANILO PRADO RAMOS 003 17/07/2025 143
7703708/1 DANILO PRADO RAMOS 007 18/07/2025 143
7703767/1 NATHALIA CHAVES GOMES 001 21/07/2025 146
7705042/1 CONCEICAO APARECIDA CARLETTI MAIURI 001 23/07/2025 143
7706570/1 ADRIANA CHOW HAIDAR 002 17/07/2025 143
7707576/1 IZABEL CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA 003 26/07/2025 143
7709765/1 TATIANA CRISTINA DE ANDRADE 001 03/07/2025 143
7711301/1 ELAINE ALVES DA SILVA COSTA 003 22/07/2025 143
7711701/1 SILVIA LETICIA AURORA DE SOUZA ALTEA PAINO 005 25/07/2025 143
7711701/2 SILVIA LETICIA AURORA DE SOUZA ALTEA PAINO 005 25/07/2025 143
7714050/1 FERNANDA DE ALMEIDA ARISA 003 29/07/2025 143
7714050/2 FERNANDA DE ALMEIDA ARISA 003 29/07/2025 143
7714513/2 TATIANE MARION SANTOS 007 20/07/2025 146
7714513/3 TATIANE MARION SANTOS 007 20/07/2025 146
7715315/1 LUCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO 003 17/07/2025 143
7716346/1 KARIN CRISTINA GABERZ SCHWARZ 005 29/07/2025 143
7717083/1 LUCINEIDE DIAS MELO 003 21/07/2025 146
7717539/1 FLAVIA RIBEIRO CRUZ GARRO 002 29/07/2025 143
7721536/1 ADRIANA BARBOSA DE FRANCA ARAGAO 001 17/07/2025 143
7722982/1 ANDRESA GARCIA DOS SANTOS 001 30/07/2025 143
7725680/1 CARLOS EDUARDO TREVISAN 001 30/07/2025 143
7727950/1 GEORGINA DE FATIMA TOLENTINO 001 29/07/2025 143
7728301/2 OLGA MATHIAS JAMHOUR 001 28/07/2025 143
7728301/2 OLGA MATHIAS JAMHOUR 002 29/07/2025 143
7729707/1 ANDREA GOMES MARTINELLI DE FIGUEIREDO 004 15/07/2025 143
7731906/1 SUZANA KAWAGUCHI SAKURAI 001 03/07/2025 143
7732848/1 VALDEMIR GONCALVES 002 29/07/2025 143
7733348/2 LUANA QUEIROZ LOURENCO 003 29/07/2025 143
7733348/3 LUANA QUEIROZ LOURENCO 003 29/07/2025 143
7734778/1 MARCIA SILVA DOS SANTOS 050 04/08/2025 160
7734778/2 MARCIA SILVA DOS SANTOS 050 04/08/2025 160
7735421/2 MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA SANTOS 003 23/07/2025 146
7735421/3 MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA SANTOS 003 23/07/2025 146
7736495/1 ROSANGELA LOURENCO PAPA TORT 001 30/07/2025 143
7736576/2 DEBORA EVANGELISTA DE SOUZA 002 30/07/2025 143
7737165/1 GIOVANNA GUELLER OLIVEIRA 001 29/07/2025 143
7744455/1 JAQUELINE VIEIRA RIBEIRO 001 06/06/2025 143
7747560/2 ELAINE DE FATIMA OLIVEIRA DAVID DOMINGUES 001 30/07/2025 143
7749228/2 CARMEN SILVIA BISPO DOS SANTOS 002 25/07/2025 143
7749601/2 PATRICIA SOARES DO PRADO 002 17/07/2025 143
7749601/3 PATRICIA SOARES DO PRADO 002 17/07/2025 143
7752326/2 ELAINE PEREIRA DA SILVA 001 28/07/2025 143
7754647/1 VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA 001 01/07/2025 143
7757336/1 CRISTIANE DE JESUS LIMA 001 29/07/2025 143
7757336/2 CRISTIANE DE JESUS LIMA 001 29/07/2025 143
7760515/1 ISABELA CUNHA GONCALVES 026 03/07/2025 143
7760663/1 ELISETE FATIMA DO AMARAL 081 04/08/2025 160
7762933/1 FERNANDA BATISTA ALVES 001 28/07/2025 143
7762933/1 FERNANDA BATISTA ALVES 001 29/07/2025 143
7763093/2 KELLY FABIANA MARTINS MORAIS 002 28/07/2025 143
7763107/1 FERNANDA DE CARVALHO RIOS ASSUNCAO 004 25/07/2025 143
7763107/1 FERNANDA DE CARVALHO RIOS ASSUNCAO 004 29/07/2025 143
7765185/1 MARGARIDA LEANDRO 005 28/07/2025 143
7765444/1 ELIANA ROSA DE SOUSA 002 28/07/2025 143
7768036/1 DELBA REJANIA SANTOS DE FREITAS 001 28/07/2025 143
7771177/2 DENILSON BORGES DE PAULA 004 22/07/2025 143
7771177/3 DENILSON BORGES DE PAULA 004 22/07/2025 143
7772084/1 QUEZIA ANITA BRANDAO DAMACENO 001 21/07/2025 143
7772084/1 QUEZIA ANITA BRANDAO DAMACENO 001 28/07/2025 143
7776241/2 ERNESTO VENTURINI NETO 004 29/07/2025 143
7776241/3 ERNESTO VENTURINI NETO 004 29/07/2025 143
7780362/1 SOLANGE CUNHA 001 29/07/2025 143
7780648/2 LIEGE NIGRO DA SILVA 005 30/07/2025 143
7781768/2 RITA DE CASSIA TEODORO DA SILVA 003 23/07/2025 143
7782110/1 CLAUDIA ANGELICA MODES DA SILVA 005 28/07/2025 143
7782209/1 SANDRA REGINA BORDONI 003 30/07/2025 143
7782527/2 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 003 21/07/2025 143
7782527/3 CLEIDIANE GLORIA DE ASSIS 003 21/07/2025 143
7782969/1 SERGIO ROBERTO BIANCHI 002 17/07/2025 143
7783060/1 MARISA SEVERINA MILANEZ DA SILVA 004 22/07/2025 146
7787715/1 THAIS FABIANE DA SILVA BITENCOURT JORGE 002 03/07/2025 143
7789513/1 JUERLEI RAFEL DE OLIVEIRA JUNIOR 001 31/07/2025 143
7789513/2 JUERLEI RAFEL DE OLIVEIRA JUNIOR 001 31/07/2025 143
7789971/1 MONICA ELIZABETH AZZOLINI GONCALVES 004 28/07/2025 143
7790414/1 RAMONNE RODRIGUES FERRAZ 004 29/07/2025 143
7790414/2 RAMONNE RODRIGUES FERRAZ 004 29/07/2025 143
7794908/1 KARIN ROBERTA ASTOLPHO 004 29/07/2025 143
7797761/1 MARIA CRISTINA TUCCI RODRIGUES 002 29/07/2025 143
7800843/1 LEANDRO BARBOSA GOUVEIA 003 30/07/2025 143
7801947/1 MARIA ISABEL RODRIGUES 001 29/07/2025 143
7802943/1 TATIANE MARCIO CARDOSO 003 30/07/2025 143
7804342/1 ROSANA FERNANDES GONZALES CARNEIRO 001 25/07/2025 143
7805497/1 ISIS GRACE DA SILVA 015 14/07/2025 146
7806027/1 RAPHAELLE FERNANDES VICENTIN 004 22/07/2025 143
7806027/2 RAPHAELLE FERNANDES VICENTIN 004 22/07/2025 143
7806213/1 TELMA SANTANA DOS SANTOS 002 02/07/2025 143
7808534/1 ADRIANA ALVES FARIAS 001 21/07/2025 143
7809875/1 CRISTIANO BORGES TREVISAN 001 29/07/2025 143
7809875/2 CRISTIANO BORGES TREVISAN 001 29/07/2025 143
7810172/2 LUCIA REGINA DE MOURA SOUZA 001 29/07/2025 143
7810172/2 LUCIA REGINA DE MOURA SOUZA 002 30/07/2025 143
7810172/3 LUCIA REGINA DE MOURA SOUZA 002 30/07/2025 143
7810172/3 LUCIA REGINA DE MOURA SOUZA 001 29/07/2025 143
7813139/3 CLEONICE GUEDES CASTILHO 001 24/07/2025 143
7816375/2 PATRICIA SERAPIAO DE ALMEIDA MARIANO 003 30/07/2025 143
7816375/3 PATRICIA SERAPIAO DE ALMEIDA MARIANO 003 30/07/2025 143
7816553/1 ROSANGELA ESPOSITO GARCIA DA SILVA 007 28/07/2025 143
7816561/2 PAULO HIDEYUKI SHIMODA ISHII 002 22/07/2025 143
7821859/2 JOSENIL DOS SANTOS BISPO 001 29/07/2025 143
7821859/2 JOSENIL DOS SANTOS BISPO 001 25/07/2025 143
7821859/2 JOSENIL DOS SANTOS BISPO 001 30/07/2025 143
7824131/1 CLAUDINEI MARTINS DE ALMEIDA 001 30/07/2025 143
7825854/1 ADRIANA MOTA SOARES 002 27/07/2025 146
7830866/1 LEANDRO MONTALVAO DE SOUZA 002 29/07/2025 143
7832974/1 ERICA RODRIGUES DAMASCENA DE JESUS 006 24/07/2025 143
7833032/1 ANDREIA APARECIDA PAULICHE DE BRITO 002 24/07/2025 143
7847556/1 AGNALDO DOS SANTOS 007 28/07/2025 143
7847556/1 AGNALDO DOS SANTOS 007 21/07/2025 143
7855575/3 SONIA RONDELLI CLEMENTE DA SILVA 042 03/02/2025 143
7856911/1 REGINA LUCIA BAZANI DA SILVA 001 22/07/2025 143
7863527/2 CLAUDIA RODRIGUES PELLICCIA ROMANO 003 31/07/2025 143
7886071/1 GISELLY PEREIRA DA SILVA 004 29/07/2025 143
7891741/1 DAVID NOGUEIRA DA SILVA 007 31/07/2025 143
7896476/4 SANDRA ELENA GOMES 045 24/07/2025 143
7902191/3 DENISE CRISTINA GOMES DA SILVA 001 21/07/2025 143
7906188/1 CAMILLA SANTOS KERR 001 30/07/2025 143
7906188/2 CAMILLA SANTOS KERR 001 30/07/2025 143
7907087/1 KATIA NUNES CALDEIRA 002 24/07/2025 143
7907087/1 KATIA NUNES CALDEIRA 002 29/07/2025 143
7908148/1 TATIANA GONCALVES DE LIMA 002 29/07/2025 143
7908938/1 CINTHIA JULIANE RODRIGUES DE AQUINO 001 22/07/2025 143
7908938/2 CINTHIA JULIANE RODRIGUES DE AQUINO 001 22/07/2025 143
7909250/1 THIAGO SALES DE OLIVEIRA 002 03/07/2025 143
7909250/2 THIAGO SALES DE OLIVEIRA 002 03/07/2025 143
7909888/1 FELIPE GARCIA MOURA 092 22/07/2025 160
7909888/2 FELIPE GARCIA MOURA 092 22/07/2025 160
7912323/1 HELOISA APARECIDA TAFURI QUIROGA 002 30/07/2025 143
7912323/3 HELOISA APARECIDA TAFURI QUIROGA 002 30/07/2025 143
7912412/1 MARCOS FERREIRA NEVES 001 30/07/2025 143
7914407/1 BRUNA MARTINS CRUZ 001 25/07/2025 143
7915560/1 FERNANDA CRISTINA HARMUCH 001 29/07/2025 143
7915969/1 MONICA MILANI PASSARETTI 005 29/07/2025 143
7916647/1 ERIKA RIBEIRO DIAS VITAL 003 30/07/2025 143
7917112/1 ISMENIA MARIA PIRES VAZ 001 28/07/2025 143
7917589/1 ANDREIA SILVA RABELO 003 30/07/2025 143
7917724/1 CICERO LEONARDO BEZERRA DE MORAIS 003 21/07/2025 143
7918429/1 KARINA BEDAQUE DA SILVA MOTTA 002 05/06/2025 146
7918631/1 AMANDA JAQUELINE DA COSTA 007 26/07/2025 143
7919107/1 KETI BERNARDOTTI 002 29/07/2025 143
7919361/1 LUCILAINE PINTO DE OLIVEIRA 001 28/07/2025 143
7919361/2 LUCILAINE PINTO DE OLIVEIRA 001 28/07/2025 143
7919425/1 JULIANA CARRASCO PIRES 002 28/07/2025 143
7919433/1 FABIANA DA SILVA RAMIRO 007 29/07/2025 143
7919751/1 ROSEMEIRE DA SILVA OLIVEIRA UTIYAMA 002 22/07/2025 146
7919751/2 ROSEMEIRE DA SILVA OLIVEIRA UTIYAMA 002 22/07/2025 146
7919859/2 RENAN ALVES DA CRUZ 001 22/07/2025 143
7920075/1 LIVIA MOREIRA MARREIRO 001 28/07/2025 143
7920903/1 EDUARDO FONSECA STAUBER 001 22/07/2025 143
7920903/2 EDUARDO FONSECA STAUBER 001 22/07/2025 143
7923007/1 JOYCE RIBEIRO 001 05/06/2025 143
7923007/2 JOYCE RIBEIRO 001 05/06/2025 143
7923678/1 AVANY VIANA DE OLIVEIRA 001 30/07/2025 143
7925361/1 THIAGO PRIVIERI AMORIM 002 23/07/2025 143
7925468/1 FABIANA RAPOSO RIBEIRO 001 28/07/2025 143
7925760/1 CAMILA DOS SANTOS BOBADILHA 003 31/07/2025 143
7926731/1 LETICIA MENDONCA DIAS DA SILVA 001 28/07/2025 143
7930011/1 VALQUIRIA DE SOUZA BARRETO 001 01/07/2025 143
7930011/2 VALQUIRIA DE SOUZA BARRETO 001 01/07/2025 143
7931999/2 NAIR NASCIMENTO SILVA 001 29/07/2025 143
7935218/1 LILIAN BATISTA BONFIM ALVES COSTA 001 29/07/2025 143
7935919/1 REGIANE CRISTINA FERREIRA MACHADO 002 24/07/2025 143
7938403/1 CINTHYA EUGENIO ARMELINDO 001 30/07/2025 143
7938403/2 CINTHYA EUGENIO ARMELINDO 001 30/07/2025 143
7940271/1 MARIANA ROSA PALUDETTO DE ANDRADE 014 21/07/2025 143
7941030/1 ANA PAULA RODRIGUES SILVA TOMAZ 001 25/07/2025 143
7941307/1 LUCIA MACHADO DE PAULA 001 25/07/2025 143
7942095/1 MARCELA BUSTO SOARES MADUREIRA 007 30/07/2025 143
7942095/1 MARCELA BUSTO SOARES MADUREIRA 001 22/07/2025 146
7944110/1 CILEIDE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
7944110/3 CILEIDE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
7947755/1 ADRIANA RIBEIRO SANTANA 002 21/07/2025 143
7947755/2 ADRIANA RIBEIRO SANTANA 002 21/07/2025 143
7950128/1 MARIA ALICE MACHADO DA SILVEIRA 007 31/07/2025 143
7950446/1 DENISE DUARTE DE ARAUJO 010 28/07/2025 146
7950489/1 LESLIE BEATRIZ COSTA PENA 001 18/07/2025 143
7950543/1 CRISTIANE RODRIGUES ISHIKAWA 001 27/07/2025 143
7950543/1 CRISTIANE RODRIGUES ISHIKAWA 001 31/07/2025 143
7950543/3 CRISTIANE RODRIGUES ISHIKAWA 001 31/07/2025 143
7950543/3 CRISTIANE RODRIGUES ISHIKAWA 001 27/07/2025 143
7953917/2 ROSELI ALVES MACHADO 003 23/07/2025 146
7955111/3 DANIELA GOMES DA SILVA 003 30/07/2025 143
7955367/1 SINEIDE MAGALHAES GOMES 003 23/07/2025 143
7955651/4 CLEISE BACKY NUNES 001 30/07/2025 143
7955952/2 LUCICLEIA MARIA DE ABREU 002 29/07/2025 143
7956568/1 MARA LUCIA MARINOVIC DORO 007 30/07/2025 143
7957068/1 DANIELA APARECIDA FERREIRA LISBOA 004 29/07/2025 143
7957076/1 KEYLA DE OLIVEIRA FERREIRA 004 28/07/2025 143
7957092/1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 007 28/07/2025 143
7957092/2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 007 28/07/2025 143
7958625/1 LUCIANA CASTELANI CASIMIRO OLIVEIRA 001 29/07/2025 143
7959842/1 EDVIRGEM REGINA DO NASCIMENTO JACINTO 001 28/07/2025 143
7964706/1 CLAUDIA SAMPAIO NUNES RIBEIRO 002 28/07/2025 143
7966296/1 CINTIA VERONICA COCUZZI 007 25/07/2025 143
7966326/1 CLAUDIA CATARINO ALVES MOREIRA 003 28/07/2025 143
7973683/2 LUCIANA LIMA DE GODOY ANDRADE 001 23/07/2025 146
7975546/1 DANIELA CRISTIANE DOS ANJOS 003 28/07/2025 143
7975546/5 DANIELA CRISTIANE DOS ANJOS 003 28/07/2025 143
7977484/1 SOFIA CLARICE LANGE DO NASCIMENTO 001 29/07/2025 143
7978162/1 ANGELICA SOUZA OVIDIO 007 28/07/2025 143
7980345/2 FERNANDA GARKAUSKAS MANNA FRIGO 004 30/07/2025 143
7980361/1 JULIANA PENA ARRUDA 002 16/07/2025 143
7981252/1 VAGNER OTO BIENEMANN 001 30/07/2025 143
7981775/1 CAMILA DE OLIVEIRA MORI 001 25/07/2025 143
7982411/1 DANIELA COSTA DA SILVA 001 28/07/2025 143
7982411/2 DANIELA COSTA DA SILVA 001 28/07/2025 143
7983093/1 TALITA GONCALVES DUARTE 001 29/07/2025 143
7983301/2 MAYARA SANTOS DA COSTA 002 23/07/2025 146
7984596/1 ROBSON JOSE DA SILVA 002 24/07/2025 143
7985533/1 RENATA SORIA DE SOUZA PASSARELI 001 23/07/2025 143
7985584/1 ELIANA VALADAO DA SILVA 005 31/07/2025 143
7985584/1 ELIANA VALADAO DA SILVA 001 30/07/2025 143
7989687/1 DAYSE COSTA DE LIMA 002 31/07/2025 143
7989687/1 DAYSE COSTA DE LIMA 001 18/07/2025 143
7989687/2 DAYSE COSTA DE LIMA 001 18/07/2025 143
7989687/2 DAYSE COSTA DE LIMA 002 31/07/2025 143
7990855/1 VANESSA TELLO 002 03/07/2025 143
7991240/1 LINDSAY VICENTE SIQUEIRA 001 29/07/2025 143
7993455/2 SIMONE MIRANDA ALCANTARA LEITE 014 25/07/2025 143
7995423/1 MARCIA MARIA SILVA SANTOS 001 24/07/2025 143
7995423/2 MARCIA MARIA SILVA SANTOS 001 24/07/2025 143
7996675/2 MARCOS ANTONIO MIRANDA CONCEICAO 001 29/07/2025 143
7996730/1 BEATTRIS TORREGROSA ALVES 001 21/07/2025 143
7998759/1 VANESSA NEJEM 001 18/07/2025 143
7998856/1 CAROLINA TEIXEIRA DOS SANTOS 005 26/07/2025 143
8000671/2 VANESSA SANTANA JARDIM 002 16/07/2025 143
8000671/3 VANESSA SANTANA JARDIM 002 16/07/2025 143
8003050/1 NATALIA PANTANI BARROS DA SILVA 007 29/07/2025 143
8007683/1 CRISLENE PAEZ GODOY 007 29/07/2025 143
8009601/2 CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA 060 26/07/2025 143
8009601/3 CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA 060 26/07/2025 143
8011184/1 VALDINEIA APARECIDA BERNARDETE COUTO 004 01/07/2025 143
8012113/1 CLEIDE DA CRUZ MEIRA RESENTI 004 30/07/2025 143
8012971/1 ELISMEIA FERREIRA DIAS SOUSA 004 20/07/2025 143
8013250/1 JULIANA DOS SANTOS 001 28/07/2025 143
8016542/1 TIAGO BROSSO VIEIRA 002 03/07/2025 143
8016941/2 CICERA DA SILVA 001 21/07/2025 143
8017425/1 ANDREIA FERREIRA SAYOUR 001 28/07/2025 143
8018324/1 FABIOLA RIBEIRO CHACIM 002 28/07/2025 143
8018952/1 JAMES CARLOS UDORISSE 001 25/07/2025 143
8020094/1 DIOGO MARCIANO 004 29/07/2025 143
8020281/1 ORGIANNO NUNES DE HOLANDA 001 28/07/2025 143
8020612/1 CLAUDINEA SANTOS GONCALVES 001 15/07/2025 143
8020965/1 KATIA CILENE MOREIRA 003 30/07/2025 143
8021180/1 SIRLEIDE SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 001 29/07/2025 143
8021180/1 SIRLEIDE SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 001 30/07/2025 143
8021431/1 MARCOS ROBERTO LIBANO 001 24/07/2025 143
8021449/1 CATHARINE AYKO IWAMOTO 005 29/07/2025 143
8022135/1 CAMILA MATOS VENESIANO NUNES 003 21/07/2025 146
8023794/1 AUDREI TEIXEIRA DE CAMPOS 005 21/07/2025 143
8023930/1 WAGNER GONCALVES DA SILVA 003 03/07/2025 143
8024863/1 RAFAELA POGGIO LAURIA 001 30/07/2025 143
8025312/1 VANILA ALMEIDA LEMOS DE SOUZA 002 17/07/2025 143
8025894/1 ANA CLAUDIA MARQUES 003 28/07/2025 143
8025908/1 ELISEIA SEVERINA DE OLIVEIRA GOMES 001 28/07/2025 143
8025908/2 ELISEIA SEVERINA DE OLIVEIRA GOMES 001 28/07/2025 143
8026181/1 JULIANA MARCONDES SIQUEIRA 005 05/06/2025 143
8026858/1 ELAINE ROBLES FRANCALINO 001 29/07/2025 143
8026980/1 ALCINEIDE VIEIRA SOARES 005 18/07/2025 143
8027749/1 ELIANA CRISTINA DA SILVA 001 28/07/2025 143
8029156/1 BERNARDO BOSIO MATHIAS 004 17/07/2025 146
8030090/1 VALDIRENE OLIVEIRA SANTOS 001 01/07/2025 143
8031011/2 EVELYN KEISY ALVES MATOS DA SILVA 001 29/07/2025 143
8034222/1 FERNANDA SABATINI QUINTAS 001 28/07/2025 143
8034711/1 KELI SIBALDO DO NASCIMENTO 004 30/07/2025 143
8035989/1 ARIANE SOARES MOURA DA SILVA 001 21/07/2025 143
8036128/1 GISLAINE GARCIA DE ALMEIDA 003 28/07/2025 143
8036977/1 ERICA MONTEIRO SACCO DE ALMEIDA 002 14/07/2025 143
8038139/1 ADRIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA 001 18/07/2025 146
8041105/1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA 017 25/07/2025 160
8041105/2 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA 017 25/07/2025 160
8042110/1 VIVIANE COSME SANCHEZ DA SILVA 009 17/07/2025 146
8046921/2 MAGALI CLEMENTE 003 28/07/2025 143
8047324/1 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 002 28/07/2025 143
8047871/1 NATALIE VENANCIO SCARANELLO 008 22/07/2025 146
8048312/1 JULIANA CRISTINA AMANCIO DIAS 001 04/06/2025 146
8051615/2 LYGIA REGINA FAVARO 003 30/07/2025 143
8056196/1 JULIANA BATISTA MOTA GORGONE BARBOSA 002 30/07/2025 143
8056218/1 JEANE CONCEICAO EVANGELISTA DOS SANTOS 001 24/07/2025 143
8056901/1 LUCRECIA SIBELE CARDOSO 003 27/07/2025 143
8059497/1 LAMONIZE PAO DOS SANTOS 007 24/07/2025 146
8061009/1 PATRICIA JUARES 001 23/07/2025 143
8063401/1 JOSIANE APARECIDA DE MENEZES TORRES 005 22/07/2025 146
8063516/1 ARETHA PEREIRA LIMA TAGLIARI 005 28/07/2025 143
8068186/1 PATRICIA ISTVANDIC 001 24/07/2025 143
8077894/1 THAIS DE OLIVEIRA GUERRA BARBOSA 001 25/07/2025 143
8077894/2 THAIS DE OLIVEIRA GUERRA BARBOSA 001 25/07/2025 143
8078289/1 LIDIA LINDISLAY ORTUNHO 002 28/07/2025 143
8078629/1 ELIDA ANTONIA DE SOUSA BRAGA FIUZA 001 28/07/2025 143
8078980/1 LUARA CAVALCANTI IGUAL 002 29/07/2025 143
8079358/1 ELAINE SOLANGE SANTANA DE SOUZA 001 21/07/2025 143
8079358/2 ELAINE SOLANGE SANTANA DE SOUZA 001 21/07/2025 143
8079641/1 ANGELA DONA CARDOSO GARCIA 001 25/07/2025 143
8082324/1 CAROLINA DE FATIMA ARMINDA GOMES TEIXEIRA 005 21/07/2025 143
8083193/1 LETICIA RIBAS FINATTI 003 29/07/2025 143
8083355/1 CRISTIANE CANDIDA DO AMARAL 002 30/07/2025 143
8084131/1 OSMAR APARECIDO EDUARDINHO 001 30/07/2025 143
8084131/2 OSMAR APARECIDO EDUARDINHO 001 30/07/2025 143
8085668/1 CLAUDIA DE OLIVEIRA FURQUIM 002 29/07/2025 143
8086087/1 DIRCEU DE MORAES FONDA 005 21/07/2025 143
8086087/2 DIRCEU DE MORAES FONDA 005 21/07/2025 143
8087415/1 DEBORA CRISTINA DE ANDRADE POLONI 002 18/07/2025 143
8087415/1 DEBORA CRISTINA DE ANDRADE POLONI 002 29/07/2025 143
8088101/1 BARBARA GALVAO DE MELO SILVA 001 29/07/2025 143
8088128/1 JOYCE SOUTO SANTANA 001 30/07/2025 143
8088128/2 JOYCE SOUTO SANTANA 001 30/07/2025 143
8089426/1 ELAINE APARECIDA DA SILVA 001 29/07/2025 143
8089850/1 CINTHYA CAMILA BERA DA SILVA 001 21/07/2025 143
8091137/1 ELAINE AZEVEDO MOREIRA VASCONCELOS 001 23/07/2025 143
8092095/1 FABIANA CORREA DOS SANTOS MOREIRA 002 28/07/2025 143
8092095/2 FABIANA CORREA DOS SANTOS MOREIRA 002 28/07/2025 143
8092311/1 WANIA MALAFAIA DOS SANTOS AFFONSO 005 02/07/2025 143
8092711/1 TATHIANE APARECIDA PAULO 001 01/07/2025 143
8093041/1 ROSEMARA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 001 29/07/2025 143
8093181/1 LAIS LOPES PRADO 001 24/07/2025 146
8093539/1 LILIANE CRISTINA DA SILVA BOLETTA 007 29/07/2025 143
8093539/2 LILIANE CRISTINA DA SILVA BOLETTA 007 29/07/2025 143
8094331/1 WALTER ALESSANDRO TEIXEIRA BUENO 002 17/07/2025 143
8095302/1 ADALBERTO ALABARCE 005 28/07/2025 143
8095302/2 ADALBERTO ALABARCE 005 28/07/2025 143
8096244/1 FATIMA MARIA DE SOUZA 005 28/07/2025 143
8096571/1 MARTA ALVES DE SOUZA 003 31/07/2025 143
8096571/1 MARTA ALVES DE SOUZA 001 30/07/2025 143
8096953/1 IVONETE MARIA DA SILVA COSTA 002 28/07/2025 143
8097071/1 MARIA LUISA SILVEIRA MICHELET 009 28/07/2025 143
8097372/1 LUCIMAR GOMES CORREIA 007 17/07/2025 143
8099031/1 ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA 005 25/07/2025 143
8104638/1 SIMONE DINI ARAUJO 001 23/07/2025 146
8114510/2 JANEIDE MARTINS DO NASCIMENTO 001 25/07/2025 143
8117683/1 SOLANGE APARECIDA ALVES TIEDTKE 003 22/07/2025 146
8118612/1 CLAYTON LEAL MENDES 001 30/07/2025 143
8119066/1 KAROLINA DOS SANTOS PEREIRA 002 29/07/2025 143
8119066/2 KAROLINA DOS SANTOS PEREIRA 002 29/07/2025 143
8119805/1 VANDA DA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES 003 02/07/2025 143
8124060/1 DULCIMARIE LOURENCO SILVA NASCIMENTO 001 21/07/2025 143
8125376/1 NATHALIE CAROLINE DAL BELLO 005 28/07/2025 143
8125384/1 JOYCE BUENO CORREIA 002 29/07/2025 143
8129436/1 LILIAN FRAGOSO VIEIRA RAVANEDA DAVID 001 28/07/2025 143
8130396/1 ELAINE CRISTINA ELIAS ARANHA FURLAN 001 21/07/2025 143
8130795/1 FATIMA QUINTAL DE MENDONCA BORGHI 090 03/06/2025 143
8130949/1 PRISCILA PEREGO FAGUNDES VARJAO 003 29/07/2025 143
8131325/1 CIBELE LOPES ERREIRA 002 30/07/2025 143
8131325/1 CIBELE LOPES ERREIRA 001 29/07/2025 143
8131686/1 FABIANA FIORENTINE DA COSTA BERRUEZO 007 21/07/2025 143
8131686/1 FABIANA FIORENTINE DA COSTA BERRUEZO 005 28/07/2025 143
8136823/2 JULIANA OLIVEIRA EVANGELISTA BRONZE 001 28/07/2025 143
8136823/3 JULIANA OLIVEIRA EVANGELISTA BRONZE 001 28/07/2025 143
8138109/2 VERONICA MARIA DOS SANTOS CORREIA 001 30/06/2025 143
8146195/2 MARCIA REGINA RIOS DA SILVA 001 28/07/2025 143
8146195/2 MARCIA REGINA RIOS DA SILVA 002 29/07/2025 143
8150214/1 FERNANDA CRISTIANE DIAS DE LIMA 002 29/07/2025 143
8151032/1 GLAUCY ANNE CARDOSO ARRUDA DOS SANTOS 001 29/07/2025 143
8152209/5 CRISTIANA PEREIRA DE LACERDA 001 28/07/2025 143
8152209/5 CRISTIANA PEREIRA DE LACERDA 004 29/07/2025 143
8153141/1 MONICA SANTOS MELO FERRAZ 009 28/07/2025 160
8154392/1 GLEICYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ABREU 007 28/07/2025 143
8159700/1 HELEN MACIEL DE OLIVEIRA 001 30/07/2025 143
8162662/1 NILMA GUIMARAES 001 22/07/2025 143
8163715/1 WALMIR CARLOS ZERIO 002 17/07/2025 143
8166072/2 LILIANE FELICISSIMO REBOLCAS 001 28/07/2025 143
8166072/3 LILIANE FELICISSIMO REBOLCAS 001 28/07/2025 143
8171254/1 TANIA EDIANOR FERREIRA 001 03/07/2025 143
8173443/2 VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 001 17/07/2025 143
8173443/3 VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 001 17/07/2025 143
8173532/1 DARLAN CARLOS DE SOUZA 002 31/07/2025 143
8177171/1 ANGELINA PEREIRA DE ALMEIDA PALMA 005 21/07/2025 143
8177554/1 LEYLLE KELL PONTTES DE PAULA 007 17/07/2025 143
8180571/1 PRISCILA ALVES SILVA MORAIS 003 23/07/2025 143
8180636/1 MARINEIDE CAROLINO DE SOUZA OLIVEIRA 002 29/07/2025 143
8182981/1 LILIANE ALVES PROCOPIO DE CARVALHO 003 30/07/2025 143
8183031/1 JOSE AUGUSTO LOPES DE ALENCAR 009 28/07/2025 160
8183261/1 MICHELE CAVALCANTE DE MELO PALMIERI 003 23/07/2025 146
8183848/1 ESTER CRISTINA CORTEZ DE CARVALHO 002 28/07/2025 143
8186154/1 JOAO SATYRO DELMARCHI 002 22/07/2025 143
8191930/1 ELISANGELA DO NASCIMENTO CHIATA 001 30/07/2025 143
8194211/1 ELAINE FERRAZ DE LIMA ARAUJO 002 28/07/2025 143
8194688/2 MIRIA PISSAMIGLIO MARQUES 001 25/07/2025 143
8195951/1 JESSICA SILVA VELLA 001 28/07/2025 143
8196095/1 MARIA DO CARMO RIBEIRO COSTA SAVIO 001 31/07/2025 143
8196095/1 MARIA DO CARMO RIBEIRO COSTA SAVIO 001 30/07/2025 143
8196583/1 DANIELA VIANA COSTA 001 23/07/2025 146
8196877/1 ELIANE MOURA DA SILVA NUNES 005 29/07/2025 143
8196877/2 ELIANE MOURA DA SILVA NUNES 005 29/07/2025 143
8197938/1 LUCIANA DE LIRA 002 29/07/2025 143
8200033/1 AMANDA DE SOUZA MOURA SILVA 002 22/07/2025 146
8204179/1 CELANE DE SOUSA TOMAZ 007 31/07/2025 143
8204179/2 CELANE DE SOUSA TOMAZ 007 31/07/2025 143
8204683/1 CORALIA LOPES DE OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
8204829/1 LILIAN PAULA FERREIRA PEREIRA 002 29/07/2025 143
8206538/1 BRUNA FEITOSA DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
8206538/2 BRUNA FEITOSA DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
8207704/1 DANIELA TAVARES MAXIMO DA SILVA 005 18/07/2025 143
8207755/1 TATIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 002 02/07/2025 143
8209952/1 DENISE FERNANDES DA SILVA 003 30/07/2025 143
8211248/1 JOSE RENATO GONCALVES 005 21/07/2025 143
8211248/1 JOSE RENATO GONCALVES 006 28/07/2025 143
8211469/1 ANDREA GRASSONE 002 21/07/2025 143
8211469/2 ANDREA GRASSONE 002 21/07/2025 143
8212325/1 MARCELA DA SILVA 001 25/07/2025 143
8214182/2 EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO RAMIRO 002 17/07/2025 143
8214786/1 ELINY ELANES BARRETO CRUZ 005 31/07/2025 143
8215758/1 TATIANE TEIXEIRA DA SILVA BISPO 002 17/07/2025 143
8215758/2 TATIANE TEIXEIRA DA SILVA BISPO 002 17/07/2025 143
8216037/1 VIVIANE BATISTA SANTOS 002 17/07/2025 143
8216690/1 ELIETE ROSA DOS SANTOS MARTINS 001 30/07/2025 143
8217190/1 ELIANA BATISTA DOS SANTOS PERMINIO DE SOUZA 003 02/07/2025 143
8218056/1 TAIS FERNANDA NASCIMENTO DA VISITACAO 004 01/07/2025 143
8218056/2 TAIS FERNANDA NASCIMENTO DA VISITACAO 004 01/07/2025 143
8218170/1 RITAMIR BARBOSA DE SOUSA 002 24/07/2025 143
8218781/1 JULIANA CHRISTINA SERRA TAVARES 001 28/07/2025 143
8218781/2 JULIANA CHRISTINA SERRA TAVARES 001 28/07/2025 143
8222177/1 ERICA CRISTINA DE JESUS 001 28/07/2025 143
8222177/2 ERICA CRISTINA DE JESUS 001 28/07/2025 143
8225583/1 BRUNA LUCIO FRIGO 001 29/07/2025 143
8227012/1 KARINA CRISPIM FERNANDEZ HORICAUA 001 21/07/2025 146
8228388/1 TATIANA BISPO OLIVEIRA DOS SANTOS 004 30/07/2025 143
8229732/1 CAMILA MARCHI DA SILVA 005 21/07/2025 143
8230099/1 ERIKA DIAS CORREA BARBOSA DE LIMA 006 28/07/2025 143
8232199/2 LUCIANA CARDOSO OBENAUF 001 29/07/2025 143
8237492/1 ADAGUILMA LIMA SOUSA MOTA 001 28/07/2025 143
8237492/2 ADAGUILMA LIMA SOUSA MOTA 001 28/07/2025 143
8237662/1 CLAUDIA MARIA ALVES ADAMIS 004 22/07/2025 143
8238481/1 CINTIA SAKUMA ARAKAKI 003 28/07/2025 143
8239347/1 MARIA INES OLIVEIRA DAMASCENO FONTES LOPES 001 18/07/2025 143
8239843/1 AMANDA GONCALVES DE OLIVEIRA 001 23/07/2025 143
8240701/1 LUCIANA NAPOLITANO ALEGRETTE JULIANO 003 28/07/2025 143
8247706/1 CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS 001 30/07/2025 143
8247757/1 DANIELE FERREIRA 001 31/07/2025 143
8247838/1 DANIELA DE BARROS RAMOS SANTOS 002 17/07/2025 146
8247838/3 DANIELA DE BARROS RAMOS SANTOS 002 17/07/2025 146
8250693/1 SIMONE RACHEL 001 23/07/2025 143
8252165/3 CECILIA RODRIGUES DA SILVA 001 28/07/2025 143
8252467/1 ANDREA PINHO DE OLIVEIRA 001 30/07/2025 143
8253293/2 GABRIELA PIERNIKARZ 001 23/07/2025 146
8257281/1 JULIANA LIRA DANTAS 003 28/07/2025 143
8257868/1 SUELI DO CARMO CORDEIRO 001 01/07/2025 143
8258147/1 MAITE GRECCO 001 29/07/2025 143
8258414/1 ADRIANA PEDROSO SEBASTIAO 001 18/07/2025 143
8261580/1 JULIA DE SOUZA LIMA 001 28/07/2025 143
8262659/2 BRUNO VITOR DUARTE 005 21/07/2025 143
8262659/2 BRUNO VITOR DUARTE 001 28/07/2025 143
8264945/2 EVANDRO OLIMPIO DOS ANJOS 001 28/07/2025 143
8264945/3 EVANDRO OLIMPIO DOS ANJOS 001 28/07/2025 143
8266301/1 ELAINE DE SOUZA SILVA 001 29/07/2025 143
8268444/1 ANDRE LUIZ RODRIGUES 003 30/07/2025 143
8268444/2 ANDRE LUIZ RODRIGUES 003 30/07/2025 143
8268584/1 PATRICIA MENDES ALVES DOS SANTOS 001 29/07/2025 143
8268908/1 MAISA DOURADO GOMES ARAUJO 003 30/07/2025 143
8268908/2 MAISA DOURADO GOMES ARAUJO 003 30/07/2025 143
8269084/1 FABIANA PEDROSO DA ROSA 003 28/07/2025 143
8271208/1 THAIS FERREIRA GARCIA 001 30/07/2025 143
8272018/1 PRISCILA ALMEIDA SILVA 003 30/07/2025 143
8272093/1 ALINY CORRILER SOUZA DE JESUS 001 25/07/2025 143
8276404/1 ELIZABETH DOS SANTOS MOREIRA 003 30/07/2025 143
8277753/1 VANESSA DOS ANJOS VIEIRA 003 30/07/2025 143
8278075/1 KELLY DA SILVA AMORIM 003 28/07/2025 143
8278075/2 KELLY DA SILVA AMORIM 003 28/07/2025 143
8278393/1 QUEZIA QUEREN SOARES MARSOLA 003 28/07/2025 143
8278431/1 THAIS DA SILVA BATISTA COSTA 002 03/07/2025 143
8278474/1 AMANDA GUIMARAES DA COSTA 001 25/07/2025 143
8279144/1 CINTIA ELAINE NUNES CABRAL CRISPIM 005 28/07/2025 143
8280746/1 ELISABETE CARDOSO DINIZ 013 25/07/2025 143
8282480/3 MARIANA SOUZA BEZERRA DOS SANTOS 002 30/07/2025 143
8282668/2 CRISTIENE APARECIDA DE CARVALHO CORREA 002 29/07/2025 143
8282668/3 CRISTIENE APARECIDA DE CARVALHO CORREA 002 29/07/2025 143
8283613/1 ELIZABETH DA CONCEICAO MONTEIRO DOS SANTOS 002 22/07/2025 143
8348723/3 TATIANE SOARES CANTANHEDE 001 02/07/2025 143
8356343/1 BRUNA RODRIGUES DA SILVA 007 21/07/2025 143
8356343/1 BRUNA RODRIGUES DA SILVA 004 30/07/2025 143
8358206/1 GABRIELLA ARAUJO PESTANA FURLANETTI 001 28/07/2025 143
8358273/1 CLEONICE MONTEIRO DA SILVA 001 29/07/2025 143
8358273/2 CLEONICE MONTEIRO DA SILVA 001 29/07/2025 143
8358524/2 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS 002 21/07/2025 143
8361762/1 ROSANA DA SILVA 009 24/07/2025 146
8362131/1 LUCIANA RIBOLLI DE OLIVEIRA 002 28/07/2025 143
8362891/1 BIANCA DUARTE LEMOS 003 21/07/2025 143
8367931/1 ALINE CRISTINA DE AMARAL 001 28/07/2025 143
8370869/1 FLAVIA CHIEREGATTO VILAS BOAS 002 17/07/2025 143
8371211/1 DJANIRA HYPOLITO GONCALVES ROCHA 010 22/07/2025 146
8372594/1 CAMILA BARBOSA HASLINGER 003 30/07/2025 143
8372594/2 CAMILA BARBOSA HASLINGER 003 30/07/2025 143
8372756/1 MANOEL TAVARES SANTOS JUNIOR 003 29/07/2025 143
8381950/2 CAMILA PRADO LIBANORI SCUDELER 004 28/07/2025 143
8387257/1 PRISCILA DA SILVA NEVES 001 21/07/2025 143
8387729/1 SILVIA CRISTINA FEDELE 003 30/07/2025 143
8387745/1 AUDREY CELESTE DOS SANTOS 001 31/07/2025 143
8387893/1 TAYNA MOTA SANTOS FIGUEIREDO 007 30/07/2025 143
8387915/1 PATRICIA ROSA SANCHEZ LOUREIRO 002 31/07/2025 143
8388181/1 CLARICE ALVES DE ALMEIDA 001 30/07/2025 143
8388890/1 ELIANE NASCIMENTO THEODORO RODRIGUES 003 21/07/2025 143
8389217/1 DEBORA ALENCAR MENDONCA 002 21/07/2025 143
8393621/2 THAIS MARQUES XAVIER 004 29/07/2025 143
8393621/3 THAIS MARQUES XAVIER 004 29/07/2025 143
8395462/1 ESTER LOURENCO DE ARAUJO 001 28/07/2025 143
8397457/1 THAIS PARIMOSKI SANTOS 006 20/07/2025 146
8400237/3 MARIANNA MARIA DONADELI 001 25/07/2025 143
8400881/2 LUANA SANTIAGO MATOS 003 28/07/2025 143
8400881/3 LUANA SANTIAGO MATOS 003 28/07/2025 143
8402990/1 KELLEN CRISTINA SOUZA 005 28/07/2025 143
8403635/1 NAPOLEANA DA ROCHA BARBOSA FILHA 001 29/07/2025 143
8404186/1 TATIANA ANDRESSA RIBEIRO SOUZA DE ANDRADE 005 28/07/2025 143
8404267/1 GRACIANE SANTOS SILVA 006 25/06/2025 143
8406332/2 SARAH SIMONI VIANNA CANAL 001 28/07/2025 143
8408076/1 ELENICE DA SILVA COSTA 002 30/07/2025 143
8408424/1 CLAUDIA DE ANDRADE ALVES 005 30/07/2025 143
8408807/1 CINTIA NASCIMENTO DA SILVA 002 28/07/2025 143
8413193/3 SUELLEN RODRIGUES CRUZ 007 29/06/2025 143
8413746/1 REGIANE CRISTINA TADDEI DE OLIVEIRA 002 23/07/2025 143
8416818/1 GRAZIELI RODRIGUES EZEQUIEL 001 28/07/2025 143
8416826/2 WESLLEY ALEGRETTI 003 03/07/2025 143
8416826/3 WESLLEY ALEGRETTI 003 03/07/2025 143
8417130/1 NATALY ALVES MELO 001 25/07/2025 143
8417164/1 JERONIMO DA SILVA BARBOSA FILHO 007 17/07/2025 143
8418721/1 DANIELE ALVARENGA DA SILVA 001 30/07/2025 143
8419141/1 CLAYTON VERISSIMO DOS SANTOS 001 21/07/2025 143
8419418/1 CLARISSA DOS SANTOS FAZIO 007 27/07/2025 146
8420068/1 DANIELLE ALBINO 001 30/07/2025 143
8421692/1 JULIANA FERREIRA DOS SANTOS 002 30/07/2025 143
8424209/1 NANCY ALMEIDA RABINOVITZ 001 25/07/2025 143
8424250/1 GISLEIDE APARECIDA DOS SANTOS 002 29/07/2025 143
8424420/1 FABIANE ALVES DE BRITO 001 21/07/2025 143
8424420/1 FABIANE ALVES DE BRITO 001 25/07/2025 143
8425639/1 DALILA MARIA DA SILVA 001 30/07/2025 143
8425795/1 VANESSA GOMES FARIAS 002 29/07/2025 143
8427003/3 THIAGO PARDO RUIZ BONINI DE CAMPOS 001 28/07/2025 143
8428034/2 MARCELO SANDRO DE CARVALHO 002 24/07/2025 143
8428034/3 MARCELO SANDRO DE CARVALHO 002 24/07/2025 143
8430250/1 CAROLINA AGNELLO MARTINEZ 002 30/07/2025 143
8431485/1 JOYCE DE OLIVEIRA SILVA MACHADO 001 29/07/2025 143
8431485/2 JOYCE DE OLIVEIRA SILVA MACHADO 001 29/07/2025 143
8431884/2 ANDERSON MAURICIO DE ARAUJO 003 29/07/2025 143
8431884/2 ANDERSON MAURICIO DE ARAUJO 002 27/07/2025 143
8432040/2 PATRICIA GRANDIN 002 29/07/2025 143
8433992/1 AYNI ESTEVAO DE ARAUJO 006 21/07/2025 143
8434085/2 FELIPE GUSTAVO DO VALLE 007 29/07/2025 143
8434271/2 CLEONILDO REBECHI DE LIMA 005 24/07/2025 146
8434727/2 BRUNO CAETANO DE PAULO LYRIO 002 29/07/2025 143
8437645/2 FERNANDO HENRIQUE MARINHO SANTOS BARBOSA 002 29/07/2025 143
8437645/3 FERNANDO HENRIQUE MARINHO SANTOS BARBOSA 002 29/07/2025 143
8438340/1 DAMARIS JORGE DOS SANTOS 001 25/07/2025 143
8438901/2 MURILO GUSTAVO DA SILVA 004 29/07/2025 143
8440107/2 DANIEL VAIANO 001 30/07/2025 143
8443670/1 NILCEIA CRUZ DOS SANTOS 002 28/07/2025 143
8443807/1 EDUARDO FOLKL 002 30/07/2025 143
8444668/1 CIBELE QUINTANA MELLO 001 30/07/2025 143
8444765/1 ARACELLI FREITAS MENDONCA SANTOS 077 04/08/2025 160
8445001/1 IVI AGUILAR 002 05/06/2025 146
8445613/1 ANGELICA DOS SANTOS BENITH BELO 003 30/07/2025 143
8446164/1 LETICIA APARECIDA LANDIM PULICE 004 29/07/2025 143
8446890/1 NATHALI RIBEIRO SANCHES 002 29/07/2025 143
8448159/1 SANDRA RIBEIRO LIMA 001 29/07/2025 143
8448477/1 JUCEANA ALVES CRUZ 001 28/07/2025 143
8448884/1 JUCILENE BERTOLOTTI OLIVEIRA DOS SANTOS 007 05/06/2025 143
8450790/1 MARILENE ALVES 001 30/07/2025 143
8452075/1 SIMONE DE OLIVEIRA MESSINE 007 29/07/2025 143
8452946/1 KATIA LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA 003 30/07/2025 143
8454116/1 CAMILA SOBRAL DA SILVA 003 16/07/2025 143
8454116/2 CAMILA SOBRAL DA SILVA 003 16/07/2025 143
8455929/1 GISELE CAVALCANTE 001 30/07/2025 143
8456828/1 LUCIANA GOMES DA SILVA 002 29/07/2025 143
8456992/1 TATIANE BARROS PETINE CLARET 001 24/07/2025 143
8459410/1 FERNANDA GIMENES 003 29/07/2025 143
8460027/1 PATRICIA ALVES DA SILVA 005 28/07/2025 143
8461236/1 CLARICE DA SILVA SANTOS 002 30/07/2025 143
8461970/1 FABIANA CALDEIRA 001 28/07/2025 143
8462453/1 KATIA RODRIGUES ARAUJO 002 28/07/2025 143
8462691/1 RAFAEL FERNANDO HONORIO 002 23/07/2025 146
8462861/1 FERNANDA PAIOLA 002 28/07/2025 143
8463557/1 ANA ELISA HERREIRA BORGES PEREIRA 001 25/07/2025 143
8463981/1 JARDEL AMANCIO DE ALBUQUERQUE 005 28/07/2025 143
8466050/1 PAULA BELLARD 001 29/07/2025 143
8467315/1 TATIANE CRISTINA JOI BARBOSA GOMES 001 29/07/2025 143
8467731/1 SIMONE DE ALMEIDA E SILVA 003 30/07/2025 143
8469652/1 JOSINEIDE PEREIRA OLIMPIO 005 28/07/2025 143
8474249/1 ELIANE ALVES DA SILVA 001 31/07/2025 143
8480311/1 CIRLENE FERREIRA DANTAS DOLORES 006 20/07/2025 143
8481474/1 BIANCA EIKA HIDAKA 001 30/07/2025 143
8481792/1 PATRICIA TAVARES CARDOSO 001 29/07/2025 143
8482021/1 TATIANE FERREIRA DE FIGUEIREDO 003 16/07/2025 143
8482403/1 WESLEY DE LIMA GONCALVES 002 01/07/2025 143
8483175/1 DANIEL SEAN BOSI CONCAGH 002 29/07/2025 143
8483833/1 KAREN TIBURSKY ALVES VENTURA 001 25/07/2025 143
8484040/1 ANTONIO AISLAN CAVALCANTI GOMES 001 29/07/2025 143
8484040/2 ANTONIO AISLAN CAVALCANTI GOMES 001 29/07/2025 143
8484112/1 CAMILA DE ARAUJO 003 30/07/2025 143
8484139/1 GIRLEYDE BESERRA NUNES DA SILVA 003 30/07/2025 143
8484155/1 FABIANA PAULA CORREA 005 29/07/2025 143
8485852/1 FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA 005 29/07/2025 143
8488649/1 BRUNA NICOLETTI DE QUEIROZ 003 29/07/2025 143
8488673/1 CASSIA CERQUEIRA LOPES DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
8492701/1 NAYARA REGINA DE SOUZA TERTULIANO 003 23/07/2025 146
8492701/2 NAYARA REGINA DE SOUZA TERTULIANO 003 23/07/2025 146
8493464/1 TAMI LARISSA BEZERRA LIMA 002 24/07/2025 146
8494991/1 CESAR LOPES DE OLIVEIRA GREGORIO 002 17/07/2025 143
8494991/1 CESAR LOPES DE OLIVEIRA GREGORIO 004 22/07/2025 143
8497036/1 MARIA APARECIDA PACCA DA SILVA 003 28/07/2025 143
8497931/1 DANIELLE SANTANA DOS SANTOS 005 21/07/2025 143
8498083/1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MORAIS 002 31/07/2025 143
8498385/1 MONICA GALHARDO DE CAMARGO 004 29/07/2025 143
8499217/1 ANDREIA GALDINO SANTANA 001 28/07/2025 143
8499837/1 JULIANA EUGENIA DE PAULA SANTIAGO 001 29/07/2025 143
8500207/1 FERNANDA DOS SANTOS 004 22/07/2025 146
8500240/1 SUELEN RAQUEL SILVA 001 23/07/2025 143
8500240/1 SUELEN RAQUEL SILVA 001 18/07/2025 143
8500291/1 ANA LUCIA CABRAL LOPES 035 21/07/2025 143
8500894/1 VERA LUCIA BIANCHEZE LOPES 001 02/07/2025 143
8502854/1 ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA 001 21/07/2025 143
8502854/1 ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA 004 30/07/2025 143
8502854/1 ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA 002 28/07/2025 143
8507651/1 VIVIAN LUCI RAMOS FERNANDES DOS SANTOS 002 31/07/2025 143
8510571/1 JULIANA SCARPA ZEPPELINI 003 06/06/2025 143
8510571/2 JULIANA SCARPA ZEPPELINI 003 06/06/2025 143
8510750/1 ELAINE OLIVEIRA DE LIMA 002 30/07/2025 143
8512167/1 MARINA MATOS DOS SANTOS 007 30/07/2025 143
8512663/1 RIUSA BITTENCOURT DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 001 24/07/2025 143
8514127/1 ETIENE MENDES DE ALMEIDA 001 22/07/2025 143
8515000/1 TIAGO DIAS CAVALCANTE 014 25/07/2025 143
8516171/1 FERNANDA OLIVEIRA COSTA 001 28/07/2025 143
8536490/1 GISELE GOMES DE ASSIS BRAZ 002 29/07/2025 143
8537992/1 CAMILA MENDES PINHEIRO 005 30/07/2025 143
8539863/1 ALINE RENATA DE OLIVEIRA 001 28/07/2025 143
8540101/1 CARLOS EDUARDO SANTOS RIBEIRO DIAS 002 28/07/2025 143
8540306/1 DANIELA LEITE DE MELO 013 24/07/2025 160
8545847/1 FALANGEM DAS NEVES SOUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 002 29/07/2025 143
8546835/1 ALINE MARIA DE ARAUJO RUZ 007 26/07/2025 143
8546860/1 LUCIANA FERNANDES MATOS 001 25/07/2025 143
8549109/1 CATIA REGINA DA SILVA 001 31/07/2025 143
8555567/2 ANDERSON LUIZ ROCHA 002 29/07/2025 143
8570191/1 AUDREY AKEMI RODRIGUES KANASHIRO 001 22/07/2025 143
8572551/1 LUANA CRISTINA MAIA 001 28/07/2025 143
8572712/1 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS 005 28/07/2025 143
8573301/1 BRUNA OLIVEIRA PALIALOGO 005 21/07/2025 143
8590621/1 GILVANY AMORIM DE SOUSA 001 29/07/2025 143
8596204/1 SILVANA NUNES DA SILVA NASCIMENTO 004 29/07/2025 143
8596204/2 SILVANA NUNES DA SILVA NASCIMENTO 004 29/07/2025 143
8598649/1 ANA KAROLINA LIMA BANDEIRA DE ARRUDA 001 25/07/2025 143
8774595/1 ESTHER DE OLIVEIRA NOGUEIRA 001 21/07/2025 143
8774595/2 ESTHER DE OLIVEIRA NOGUEIRA 001 21/07/2025 143
8774722/1 JOSILENE JORGE BATISTA 003 28/07/2025 143
8774919/1 LUCIANA DE ALBUQUERQUE BARROS 003 28/07/2025 143
8786321/1 CLEISANI AMARAL PEREIRA DA SILVA 086 04/08/2025 160
8789193/1 VANESSA KAREN DE LIMA SEBA 001 28/07/2025 143
8789878/1 FLAVIA LAENNE SILVERIO MORALES 002 27/07/2025 143
8791937/1 ZILUARA BOA SORTE DE JESUS 001 28/07/2025 143
8795215/1 ANGELA DE SOUZA BATISTA 060 04/07/2025 160
8795495/1 MARCELA GOMES NOBRE 001 30/07/2025 143
8796637/1 JULIANA GODOI MARQUES 001 29/07/2025 143
8797323/1 MARIANA BEZERRA DE MELO 002 30/07/2025 143
8815992/2 EMANUELLE PATRICIA BENICIO DOS SANTOS 002 22/07/2025 143
8818746/2 YARA OLIVEIRA THEOPHILO 002 03/07/2025 143
8819521/2 FABIO DE CASTRO LIMA 002 28/07/2025 143
8821712/2 PAULA CATALAN DA SILVA 004 22/07/2025 146
8822581/3 ITAMARA CERQUEIRA DE JESUS MACHADO 003 16/07/2025 143
8830312/2 CAROLINA DE CARVALHO CAMARGO 004 28/07/2025 143
8834717/2 JULIANA CAVICHIA 003 29/07/2025 143
8834954/2 LUCIENE SPERANDIO BENTO 001 28/07/2025 143
8835349/3 DENISE FRANCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS 003 22/07/2025 143
8857750/2 JAQUELINE MINGATOS SANTEIRO 002 24/07/2025 143
8858314/1 DEBORA FERREIRA DA SILVA 003 20/07/2025 143
8859469/1 DEBORA CRISTINA GUILHERME ADAO 001 29/07/2025 143
8867429/2 KARINA LUNA INACIO ARAUJO 001 29/07/2025 143
8868387/2 CHRISTINE DOS SANTOS SASAKI 002 30/07/2025 143
8879249/1 VANESSA ALESSANDRA GRECO BANDEIRA 002 02/07/2025 143
8896712/1 RAQUEL TRINDADE DOS SANTOS DE JESUS 005 22/07/2025 146
8901546/1 LUIS FABIO MARCAL 002 28/07/2025 143
8918155/1 MIRIAM ALVES DA SILVA DIAS 007 29/07/2025 143
8919194/1 CAMILA DE FREITAS LAZO 002 22/07/2025 143
8919291/1 ELLEN BORGES MORAES 002 20/07/2025 143
8919526/1 THAIS MARANHAO PEREIRA RODRIGUES 001 29/07/2025 143
8920770/1 FABIANA DA SILVA DE OLIVEIRA 003 27/07/2025 146
8921571/1 LUCINEIA DOMINGOS RODRIGUES 001 29/07/2025 143
8923060/1 DYANA MENEZES CARUSO 001 25/07/2025 146
8923230/1 AIDE MARUSCO DOS SANTOS ERREIRA 002 17/07/2025 143
8923850/1 CAMILLE DE SOUZA DO LAGO SAVIANO 003 29/07/2025 143
8935173/1 LOURENA MONICA MENDONCA DA SILVA 001 24/07/2025 143
8962472/2 GUSTAVO RENDA CORREA 001 28/07/2025 143
8977364/1 ELISANGELA LOPES DA SILVA 001 29/07/2025 143
8980021/2 DEBORA RACHEL LORENA QUEIROZ DE CARVALHO 004 22/07/2025 143
9093052/2 ANDREIA MARIA DE ARAUJO 003 21/07/2025 146
9105484/1 KAIANE XAVIER DE LIMA MENDES 004 29/07/2025 143
9128000/1 FERNANDA DE FREITAS CAVALIERE 008 24/07/2025 146
9139788/1 PATRICIA ROCHA SENARIO DE JESUS 001 25/07/2025 146
9140263/1 GABRIEL ANTONIO ETTINGER 002 29/07/2025 143
9140760/1 CLAUDIA CAMARGO BARBOSA 001 29/07/2025 143
9141171/1 DENYS GABRIEL DA SILVA CELES BARRETO 003 30/07/2025 143
9145532/2 KEILA BARBOSA MADEU 003 28/07/2025 143
9157051/1 ELAINE ROSA ANASTACIO 001 29/07/2025 143
9157204/1 LINDINALVA FERNANDES DE MENESES 014 23/07/2025 160
9161392/1 TASSIANE DE PAULA SUDBRACK 002 03/07/2025 143
9161589/1 CAROLINA FIDALGO DEL RY 001 30/07/2025 143
9176683/1 MARCIA GABRIELLE PIMENTEL DA SILVA 007 23/07/2025 146
9177876/1 LURIAN DE SOUZA SANTIAGO ARALDI MARTINS 003 30/07/2025 143
9180524/1 CLAUDIA MARIA DE SENA 005 28/07/2025 143
9180524/1 CLAUDIA MARIA DE SENA 005 21/07/2025 143
9181105/1 SENHORINHA MARIA DAS MERCES ORNELAS 005 29/07/2025 143
9217444/1 VANUSA RODRIGUES 002 17/07/2025 143
9242147/1 KELLY CRISTINA DE PAULA ROMERO SILVA 002 28/07/2025 143
9242686/1 JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO 001 29/07/2025 143
9268081/1 RAFAELA CRISTINA BASTOS DOS SANTOS 001 28/07/2025 143
9300791/1 ANE CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA 007 31/07/2025 143
9326961/2 TATIANA MOLERO GIORDANO 012 25/07/2025 160
9327011/1 MAURICIO AUGUSTO PERUSSI DE SOUZA 003 31/07/2025 143
9327011/1 MAURICIO AUGUSTO PERUSSI DE SOUZA 001 30/07/2025 143
9328050/1 RENATA MUNIZ DE CARVALHO 001 23/07/2025 143
9328416/1 MARIANA REZENDE OLIVEIRA PRIMO 001 30/07/2025 143
9328564/1 FAUSTON HENRIQUE DELLA FLORA ZANDONA 002 28/07/2025 143
9329536/1 FELIPE ADOLFO VIDAL 002 28/07/2025 143
9330194/1 ANA CRISTINA ANTONIO TAMARINDO 001 24/07/2025 146
9337369/1 JENNIFER CRISPINIANA DOS SANTOS TELES 002 28/07/2025 143
9338292/1 EVELYN AMANDA LOPES DOS SANTOS 007 29/07/2025 143
9339019/1 PALOMA SANTOS DE CARVALHO 001 23/07/2025 143
9339540/1 KATIA APARECIDA DOS REIS 001 28/07/2025 143
9340114/1 MARIANNA MEDEIROS DE FRANCA NICACIO 001 28/07/2025 143
9340840/1 DAYANE ELIZA MARTINS DOMINGUES MOLESSANI 001 30/07/2025 143
9343032/1 PATRICIA DIAS SOLA FERNANDES 002 17/07/2025 143
9344462/1 ELIANA NASCIMENTO DE SOUSA BARBOSA 001 31/07/2025 143
9344837/1 THANMIRES CHRISTINE DOS SANTOS 001 02/07/2025 143
9344993/1 CAROLINA SANTANA DE SOUZA 180 31/07/2025 148
9345973/1 RICARDO AUGUSTO DA SILVA GOMES 038 04/07/2025 160
9347569/1 ERIKA OLGA BARBOSA GOMES 001 29/07/2025 143
9347569/1 ERIKA OLGA BARBOSA GOMES 001 28/07/2025 143
9347631/1 LUCIANA CAROLINE DE PAULA NUNES 001 28/07/2025 143
9348026/1 PALOMA DA SILVA PEREIRA 001 25/07/2025 143
9351388/1 THALITA ANTUNES MUNHOZ 003 30/07/2025 143
9352791/1 RAQUEL ALINE PEREIRA DE SOUZA 003 30/07/2025 143
9354280/1 SILVANA DA SILVA OLIVEIRA 001 25/07/2025 143
9354549/1 BRUNO SCHIPANI MILANEZ RODRIGUES 004 25/07/2025 143
9356851/1 JOSIANE RITA DE SOUZA AZEVEDO 002 29/07/2025 143
9357467/1 DANIELE KAREN SILVA DE OLIVEIRA 001 30/07/2025 143
9357840/1 JANAINA PIRES SANTOS 006 25/07/2025 143
9358536/1 RANA FERREIRA SOUZA AGARRIBERRI 002 22/07/2025 143
9359656/1 DEBORA NASCIMENTO ANANIAS 029 25/07/2025 143
9360336/1 ANDERSON GABRELON 005 28/07/2025 143
9360841/1 GABRIELLA VITORELLO ANTONIO 001 30/07/2025 143
9363840/1 PRISCILA LUNA DE TOLEDO SIMOES 003 28/07/2025 143
9364072/1 THAIS RIBEIRO DA SILVA BARROS 002 02/07/2025 143
9364382/1 JULLYANA LOPES LUPORINI BARBOSA DE SOUZA 001 30/07/2025 143
9365885/1 LUCIANA MIN SO CHO 001 28/07/2025 143
9366296/1 TATIANA MENEGATI COSTA 001 30/07/2025 143
9367187/1 THUANE REIS DA SILVA 001 02/07/2025 143
9367829/1 LETICIA ALMEIDA SANTOS LINHARES 001 30/07/2025 143
9370374/1 ALEXANDRE ANDRADE COSTA 002 28/07/2025 143
9370978/1 MONICA YUMI VILAR SAKAGUTI 002 28/07/2025 143
9371001/1 BRUNO BORGES DOS SANTOS 001 28/07/2025 143
9371699/1 FLAVIA ROBERTA CAPRARO DE TOLEDO 001 25/07/2025 143
9373560/1 ARIANE ALVES DOS SANTOS 003 22/07/2025 143
9374361/1 CRISTIANE DOS SANTOS COSTA DA SILVA 003 27/07/2025 143
9374965/1 KASS FELIX SAKAGAMI 003 21/07/2025 143
9405011/1 GABRIELA ABREU GUEDES 002 30/07/2025 143
9405127/1 JESSICA DE ABREU TRINCA 002 05/06/2025 143
9406379/1 THALITA MARANGON BIAO 001 29/07/2025 143
9447776/1 TATIANE COSTA DE MORAES 029 22/07/2025 143
9454977/1 CAMILA DOS ANJOS PEREIRA 002 21/07/2025 143
9456309/1 DANILO VELOSO DE ALCANTARA BEZERRA 001 31/07/2025 143
9458638/1 RAFAEL CHICARELLI DALLA JUSTINA 001 21/07/2025 143
9460098/1 GABRIEL FERREIRA MUZZO 001 30/07/2025 143
9461825/1 GABRIELA MONTEIRO 001 14/07/2025 143
9462163/1 DAIANY MARTINS ALVES 001 29/07/2025 143
9462317/1 CAMILY DE SOUZA BARBOSA 002 28/07/2025 143
9462708/1 DANIELE CARVALHO DO NASCIMENTO 002 14/07/2025 146
9464395/1 VANESSA ALVES DA SILVA 005 23/07/2025 146
9465227/1 EMILLY CRISTINA SILVA BATISTA 002 28/07/2025 143
9467041/1 LETICIA QUEIROZ ROCHA 003 09/06/2025 143
9471707/1 CILENE DA SILVA FARIAS PRADO 001 28/07/2025 143
9477420/1 GUILHERME TORRES DE SOUSA COSTA 001 28/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5410291/3 CUSTODIA VERNECK DA ROCHA 007 29/07/2025 143
6498094/3 CLAUDIO JOSE DA SILVA 002 31/07/2025 143
7193904/4 PAULO MICHAEL ROCHA 002 15/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIENCIA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9411895/1 BRUNA NIMER LAGO 007 30/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5796539/2 FRANCISCO JOSE RUA PAREDES 003 29/07/2025 143
5834325/2 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 003 18/07/2025 143
6483976/1 LEVI DE SOUZA BRITTO 001 28/07/2025 143
6487513/1 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA 014 25/07/2025 143
6497624/1 CARLOS EDUARDO CLEMENTE 007 21/07/2025 143
6502831/1 ANTONIO PEREIRA DA CRUZ 005 20/07/2025 143
6582958/1 REINALDO DO NASCIMENTO MARQUES 030 31/07/2025 143
6584284/1 DALTON MOREIRA CEZAR 003 31/07/2025 143
6743889/1 ESTHER DE PARIS 001 30/07/2025 143
6802036/1 FLAVIA ABADIA DE SOUZA PEREIRA 002 28/07/2025 143
6854087/1 EDENISE DE OLIVEIRA SABINO 001 21/07/2025 143
6855709/1 VAGNER SANTIAGO GOMES 001 28/07/2025 143
6856934/1 LUCIANA BILDNER 003 30/07/2025 143
6960138/2 EDNA CERQUEIRA SANTOS CAMILO 002 22/07/2025 143
6962858/2 JUSSARA APARECIDA DIAS 001 28/07/2025 143
6962858/2 JUSSARA APARECIDA DIAS 002 29/07/2025 143
7072082/1 SOLANGE SATIRO DE MELO 001 17/07/2025 143
7090536/1 EDUARDO SANTOS ARAUJO 003 22/07/2025 143
7095244/1 CAIO DOMINGOS DA SILVA 001 26/07/2025 143
7095554/1 AMARILDO JESUS DE ALMEIDA 011 25/07/2025 160
7327871/1 ROSANGELA APARECIDA DO CARMO 004 22/07/2025 146
7343621/1 CARLOS EDUARDO DE SANTANA 005 25/07/2025 143
7376740/1 PAULO SERGIO RODRIGUES PESSOA 003 26/07/2025 143
7384190/1 JANETE CRISTIANE DA SILVA PINHEIRO 001 26/07/2025 143
7533438/1 CRISTIANE FERMINO PAULINO 004 30/07/2025 143
7548095/1 ANDREIA PIMENTEL DE FREITAS 003 21/07/2025 143
7563353/1 ERICA MARIA SANTOS SILVA 005 14/06/2025 143
7584539/1 MARCUS PAULLUS SOARES PEREIRA 002 27/07/2025 143
7715862/1 PATRICIA DA SILVA MARCILIO 001 28/07/2025 143
7727992/1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 002 15/07/2025 143
7884613/1 BETHANIA RAQUEL DO PRADO 005 30/07/2025 143
7884613/1 BETHANIA RAQUEL DO PRADO 002 15/07/2025 143
7885946/1 GLAUCIA REGINA DA SILVA 001 29/07/2025 143
8158193/1 FABIO FERNANDES GOMES 003 12/07/2025 143
8158665/1 LETICIA DE FARIA NUNES 002 28/07/2025 143
8478520/1 MICHELLE ROBERTA TAVARES 004 19/07/2025 143
8478589/1 RAFAEL EUGENIO SILVA QUEIROZ 031 04/08/2025 160
8505802/1 KELY CRISTINA DE JESUS 057 04/08/2025 160
8555974/1 ANDERSON BRAGA MONTEIRO 003 18/07/2025 143
8571031/1 ELIEL DA MOTA MARIANO 003 28/07/2025 143
8869570/1 TIAGO LEANDRO DA SILVA 005 28/07/2025 143
9168931/1 DIOGO DOS SANTOS BARBOSA 008 28/07/2025 160
9169211/1 DAVID LUCAS DE LIMA FERREIRA 001 16/07/2025 143
9170928/1 ANGELO EVARISTO DE SOUZA SILVA 086 04/08/2025 160
9171070/1 PETER NUNES ACCIOLY DO CARMO 001 18/07/2025 143
9171321/1 PEDRO PAULO BRITTO DA COSTA 001 26/07/2025 143
9171592/1 WELLINGTON DE AMORIM SANTOS 086 04/08/2025 160
9171673/1 KAREN DOS SANTOS CESARE 002 28/07/2025 143
9174711/1 ALLAN PATRICK MOURA DA SILVA 003 18/07/2025 143
9175512/1 JESSICA DANIELE NASCIMENTO SOUSA 003 27/07/2025 143
9176012/1 ADRIANO DE PAULA SANTIAGO 005 28/07/2025 143
9206191/1 BALTAZAR FERREIRA JUNIOR 001 19/07/2025 143
9206639/1 DESIREE DA SILVA PACHECO 002 18/07/2025 143
9274961/1 JOHN MOISES MEDEIROS LEITE 001 16/07/2025 143
9276106/1 AGATTA DANEJAYA SANTOS GUSMATTI 003 21/07/2025 143
9276106/1 AGATTA DANEJAYA SANTOS GUSMATTI 001 20/07/2025 143
9276131/1 CEFAS CORREIA CABRAL DE MENEZES 001 16/07/2025 143
9277579/1 VINICIUS TAMAGNINI MOURATO 001 17/07/2025 143

SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6536824/1 CELEIDE PEREIRA LOPES 001 30/07/2025 143

SUBPREFEITURA JABAQUARA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6508740/1 ANTONIO CARLOS ALVES REINA 018 27/07/2025 143

SUBPREFEITURA MOOCA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6299229/1 JOSE RAIMUNDO PRATES CARDOSO 002 11/07/2025 143
6299229/1 JOSE RAIMUNDO PRATES CARDOSO 001 13/06/2025 143
6299229/1 JOSE RAIMUNDO PRATES CARDOSO 004 14/07/2025 143
6299229/1 JOSE RAIMUNDO PRATES CARDOSO 001 27/07/2025 143
7410191/1 EUGENIO GONCALVES MEZNARICS 007 25/07/2025 143

SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6134955/1 SEBASTIAO MENCUCINI 039 04/08/2025 160

SUBPREFEITURA SANTO AMARO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6467032/1 AIDIL MACARIO COELHO 009 28/07/2025 143

SUBPREFEITURA SAO MATEUS
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7411049/1 DJALMA DE OLIVEIRA CASTILHO 090 08/07/2025 143

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7603738/1 RICHARD FLORIDO 002 30/07/2025 143
7607202/1 DEISY HISSAKO KONDO 005 20/07/2025 143
8366144/1 REINALDO UTAKA 045 01/08/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6110681/2 ADEMILSON VIOTTO 015 25/07/2025 143
6110681/3 ADEMILSON VIOTTO 015 25/07/2025 143
6361404/2 EDNA DE CARVALHO 003 29/07/2025 143
7193904/3 PAULO MICHAEL ROCHA 002 15/07/2025 143
8374597/1 DANIELA MARIA GONCALLO FERNANDES 001 30/07/2025 143
8380571/1 SONIA APARECIDA DE ARAUJO 001 29/07/2025 143
8386579/1 JULIA DE SOUZA NOVAES 001 06/06/2025 143
8410763/1 LENILDES MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 008 28/07/2025 160
8413118/1 MARIA APARECIDA BONFIM 003 30/07/2025 143
8429286/1 REGINA CHITKO 014 24/07/2025 143
8474711/1 JOSE ELMO SILVEIRA LACERDA 005 28/07/2025 143
8508879/1 MONICA APARECIDA PINTO FRANCO 057 04/08/2025 160
8524998/1 MICHAEL DIAS DA SILVA 072 12/03/2025 143
8525196/1 ERICA ROCHA DO ESPIRITO SANTO 003 21/07/2025 143
8525196/1 ERICA ROCHA DO ESPIRITO SANTO 001 18/07/2025 143
8525901/1 ALCIDESIO DA MATA RIBEIRO 002 17/07/2025 143
8531536/1 LUIS ANTONIO DA SILVA 003 24/07/2025 143
8804648/1 ANDREA BACELLAR SOARES DE ANDRADE 002 30/07/2025 143

Relação de Licenças Médicas nos Termos da Lei 8989/79 - Clínica

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5383846/6 QUEZIA VIEIRA MARINHO 010 30/07/2025 143
6400876/1 ROSINEIS DAS GRACAS CARDOSO DUBOIS GOMES 024 30/07/2025 143
6416314/1 MONICA GRANT ROLIM 021 29/07/2025 143
6572685/2 MARLI DE FRANCA CORDEIRO 058 26/07/2025 143
6598153/1 ANESIA APARECIDA MIRANDA ALVES DANTAS 030 30/07/2025 143
7176147/1 LUCIMARA NASCIMENTO UDALA 060 29/07/2025 143
7252510/1 UANDERSON LISBOA MUNIZ 014 30/07/2025 143
7425058/1 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 040 29/07/2025 143
7575408/3 DOUGLAS SOARES 014 30/07/2025 143
7872046/1 CLAYTON ROBERTO BARBOSA 045 30/07/2025 143
7883111/1 LILIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA 030 28/07/2025 143
7991789/1 AMANDA LANDULFO LIMA 030 30/07/2025 143
8101132/1 ANA MARIA DOS SANTOS COSTA 030 29/07/2025 143
8315493/2 IVANI JULIA DA SILVA 060 31/07/2025 143
8318727/2 JUCARA LUCIA DOS SANTOS LIMA 060 30/07/2025 143
8325049/2 KATIA DE ARAUJO LIMA 060 31/07/2025 143
8325952/2 MARCIA REGINA MERQUIADES DE MELO 014 31/07/2025 143
8329036/2 MARIA ELISA IZIDORO 030 30/07/2025 143
8340862/2 RODRIGO PAIVA DE ANDRADE 015 30/07/2025 143
8346208/2 ROSANA CUSTODIO DE LIMA 030 28/07/2025 143
8551197/2 LUANA COSTA 030 30/07/2025 143
8569258/2 LUIZ PEDRO DA SILVA 090 30/07/2025 143
8822221/1 DEBORA CATELI PLEFFER 030 28/07/2025 143
9209417/1 VALDIRENE APARECIDA DE SOUZA ALI 030 31/07/2025 143
9260749/1 PAULA FRANCO POSCOLERE 030 31/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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7611412/2 ANDRE LUIZ COUTINHO MIRANDA 021 25/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5165989/3 ELIZABETH SENDON GARCIA 090 28/07/2025 143
5299373/3 MARIA APARECIDA CORREA DE SOUZA 040 28/07/2025 143
5512018/4 ROMY SCHINZARE 015 30/07/2025 143
5908311/3 ERICA SOBHIE STAVARENGO 014 26/07/2025 143
6073107/3 LUCELIA DE OLIVEIRA FREIRE 014 31/07/2025 143
6397859/2 EUNICE BISPO DE ALMEIDA 020 29/07/2025 143
6563716/2 MARIA DAS DORES DE MEIRELES 015 30/07/2025 143
6587747/3 VITALINA AMADO 015 28/07/2025 143
6719091/1 MARCOS RIBEIRO 060 31/07/2025 143
6756930/1 MAGALY AVANCINI FERNANDES 060 28/07/2025 143
6769977/2 JORGINA EVANGELISTA SANTIAGO DA SILVA 030 30/07/2025 143
6772153/1 KATIA MARIA CRISTINA DAVID DE OLIVEIRA 010 29/07/2025 143
6885357/2 PATRICIA DE MELO 040 29/07/2025 143
6891608/2 ANA LUCIA DE OLIVEIRA 030 31/07/2025 143
6910866/2 JOAO BATISTA TOLOI 040 30/07/2025 143
6920705/1 EDNEA MARTILDES DOS SANTOS 020 28/07/2025 143
6927734/1 SUELI GOMES DA SILVA 028 31/07/2025 143
6934901/1 BARBARA DOS SANTOS GOES 010 30/07/2025 143
6949657/1 CRISTINA SOARES 020 30/07/2025 143
6955932/1 MARIA DA ACRE XAVIER DOS ANJOS 020 30/07/2025 143
6955932/2 MARIA DA ACRE XAVIER DOS ANJOS 020 30/07/2025 143
6972977/3 BRONISLAVA DZEDZEJ LEAL 030 29/07/2025 143
7140215/1 PAULO CESAR DE MORAES BARRETO 007 31/07/2025 143
7212798/2 CLARICE ADA FERNANDA DI NARDI 030 31/07/2025 143
7213697/1 SILMARA MENDES CAMPOS 020 31/07/2025 143
7215754/1 DEBORA CRISTINA PRATES 020 30/07/2025 143
7224311/1 CARLA MARA AURELIO 020 28/07/2025 143
7225067/1 DELCIO ALBERTO DANI 020 28/07/2025 143
7225555/1 TATIANA APARECIDA DE LIMA 030 29/07/2025 143
7225555/2 TATIANA APARECIDA DE LIMA 030 29/07/2025 143
7231181/1 ROSEMARY CURVELO MOITINHO 030 30/07/2025 143
7232756/1 SUSAMAR PEREIRA DA COSTA 030 30/07/2025 143
7232756/2 SUSAMAR PEREIRA DA COSTA 030 30/07/2025 143
7248237/1 ALCIONE SANTOS 030 29/07/2025 143
7248237/2 ALCIONE SANTOS 030 29/07/2025 143
7250452/1 MAURICIO DE SOUZA SCALCO 030 31/07/2025 143
7250452/2 MAURICIO DE SOUZA SCALCO 030 31/07/2025 143
7254512/2 CLAUDIA CRISTINA DE LIMA CAROTENUTO 030 29/07/2025 143
7262574/1 LILIANE PERES DE CAMPOS 030 30/07/2025 143
7262574/2 LILIANE PERES DE CAMPOS 030 30/07/2025 143
7287356/1 ROBERTA NUNES NOGUEIRA 015 31/07/2025 143
7287356/2 ROBERTA NUNES NOGUEIRA 015 31/07/2025 143
7308701/1 ROSANA DE CASSIA PINSON SOARES DA SILVA 010 31/07/2025 143
7311443/3 IVONE MARQUES UMBELINO TEIXEIRA 060 30/07/2025 143
7320639/1 SERGIO EDUARDO FERREIRA CORREA 009 28/07/2025 143
7346026/1 VERA LUCIA SANTOS 020 30/07/2025 143
7379889/2 DANIELA ALINE PEREIRA SOUZA 020 30/07/2025 143
7394322/3 HUGO FRANCA VIDZIUNAS 010 29/07/2025 143
7450907/1 ELIANA DA COSTA SAMARTIN 030 28/07/2025 143
7472498/1 CRISTIANE LEMES BARBOSA 012 30/07/2025 143
7508514/1 MARIA CARMITA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO 030 30/07/2025 143
7512015/1 PAULA JEANE FELIX SANTOS 040 31/07/2025 143
7520255/1 EDNA APARECIDA DE FRANCA 020 28/07/2025 143
7536666/4 VALERIA DE ANDRADE BRANCO 030 30/07/2025 143
7541937/1 MARIA IZILDINHA DE JESUS PEREIRA 030 28/07/2025 143
7571291/1 ELAINE CRISTINA RIOS GONCALVES 016 31/07/2025 143
7579063/4 ANDREA CRISTINA GOUVEA 050 30/07/2025 143
7727445/1 KATIA ANTUNES DE OLIVEIRA SALVIANO 008 26/07/2025 143
7734786/3 BARBARA GUEDES MOLLICA 030 28/07/2025 143
7740131/1 NARJARA BERNARDES NEPOMUCENO CAPUTO 020 30/07/2025 143
7740981/1 JOAO ALBERTO JERONIMO FERREIRA 008 28/07/2025 143
7744978/2 PATRICIA RIBEIRO BATISTA 030 30/07/2025 143
7760159/1 ANDRESSA GOMES DOMINGOS SILVA 030 30/07/2025 143
7765444/1 ELIANA ROSA DE SOUSA 020 30/07/2025 143
7780923/1 ELAINE CRISTINA PASSOS DE MIRANDA 030 28/07/2025 143
7780923/2 ELAINE CRISTINA PASSOS DE MIRANDA 030 28/07/2025 143
7802960/1 KEILA MIDORI KIHARA ANDRADE COSTA 030 30/07/2025 143
7802960/2 KEILA MIDORI KIHARA ANDRADE COSTA 030 30/07/2025 143
7812370/3 BENATO LIMA NASCIMENTO 020 31/07/2025 143
7812370/4 BENATO LIMA NASCIMENTO 020 31/07/2025 143
7850352/5 ROSEMEIRE BORGES DOS SANTOS DO NASCIMENTO 030 31/07/2025 143
7850352/6 ROSEMEIRE BORGES DOS SANTOS DO NASCIMENTO 030 31/07/2025 143
7866542/2 JOSIANE MOREIRA MENDONCA SILVEIRA 010 30/07/2025 143
7907036/1 IVANIA MARIA DA SILVA 023 30/07/2025 143
7907036/2 IVANIA MARIA DA SILVA 023 30/07/2025 143
7909942/1 MAGALI CARVALHO DA FONSECA 045 30/07/2025 143
7921624/1 NATAEL COELHO FILHO 010 30/07/2025 143
7921624/2 NATAEL COELHO FILHO 010 30/07/2025 143
7927401/1 ALINE MAGALHAES ALVES 010 28/07/2025 143
7930356/1 KARIN CRISTINA CLEMENTE DA SILVA 030 28/07/2025 143
7931166/1 NEIVA GONCALVES DIAS CESAR 030 31/07/2025 143
7936320/1 FABIANA COSTA DOS SANTOS 014 30/07/2025 143
7951710/1 FABIANA BISPO FERREIRA GODANO 014 29/07/2025 143
7953607/1 IVONETE MARIA DA ROCHA 020 30/07/2025 143
7985797/1 LISANE DE ANA MORAIS 020 29/07/2025 143
8012521/1 ADRIANA DA SILVA FERREIRA GONCALVES 030 29/07/2025 143
8021457/1 KARINA GOMES ICHIHARA 014 30/07/2025 143
8029644/1 MARLENE AUGUSTO FERREIRA MORAIS 009 31/07/2025 143
8031771/1 VIVIANE ISIDORO DE FRANCA 020 25/07/2025 143
8051348/1 RITA DE CASSIA TORRES 010 31/07/2025 143
8088136/1 KATIA DA SILVA PEDRO 019 30/07/2025 143
8089884/1 ISABELLA APARECIDA LEMOS HOHMANN 015 29/07/2025 143
8089914/1 CLAUDIA MARIA PRATA WALERIO 020 28/07/2025 143
8103194/1 LUCIANA BARBEIRO TRAVASSOS 010 31/07/2025 143
8105642/1 ROSEMAR APARECIDA ASSIS QUEIROZ 020 29/07/2025 143
8133115/1 LILIANE APARECIDA ROSA DA SILVA 030 30/07/2025 143
8137340/2 MARIA APARECIDA QUINTINO MEDEIROS 015 29/07/2025 143
8157995/1 MONICA FERREIRA DE MELO 030 29/07/2025 143
8200815/1 VALERIA RIBEIRO DA SILVA 015 29/07/2025 143
8202214/1 TALITA DE AZEVEDO MOURA 020 31/07/2025 143
8212708/1 NEIDIANA PEREIRA DE JESUS SILVA 030 30/07/2025 143
8214468/1 NEIDE BASTOS DA SILVA LAZARINI 014 28/07/2025 143
8214468/2 NEIDE BASTOS DA SILVA LAZARINI 014 28/07/2025 143
8225559/1 TATIANA ARAUJO MOURA CORSINO 020 28/07/2025 143
8242585/1 MONICA NUNES 030 29/07/2025 143
8242585/2 MONICA NUNES 030 29/07/2025 143
8257531/1 EDVANE DOS SANTOS FALCAO 030 30/07/2025 143
8260052/2 ELIZABETE SOARES DO NASCIMENTO 020 28/07/2025 143
8269343/1 NATHALIA CANETTIERI BUENO 030 31/07/2025 143
8274452/2 THALITA ARYADNE PINHEIRO PEDROSO 021 30/07/2025 143
8390215/1 JAMARA NOEMIA PARRA ASTOLPHO 010 29/07/2025 143
8401861/3 DANILO VILAS BOAS DUARTE 030 30/07/2025 143
8402680/3 DALETE DE RESENDE CARVALHO 030 30/07/2025 143
8403872/1 GLEYCE DE SOUZA BASTOS 060 30/07/2025 143
8404356/1 DIEGO BRITO DE OLIVEIRA 030 29/07/2025 143
8408505/1 MAYSA DOS SANTOS NIETO 014 29/07/2025 143
8416265/1 MARIA ELISANGELA BORGES BICUDO 015 30/07/2025 143
8417270/1 ANDREIA MARCOSE RIBEIRO DA SILVA 008 29/07/2025 143
8419469/1 WILLIAM DE SOUZA NASCIMENTO 012 26/07/2025 143
8452113/1 TALIS FLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA 030 30/07/2025 143
8468346/1 MARCOS APARECIDO DE SATELES 030 31/07/2025 143
8470260/1 MARIANA CIPRIANO DA SILVA 020 28/07/2025 143
8485593/1 ZULEIDE BORGES GASPAR DE SOUSA 090 29/07/2025 143
8495211/1 DEISI SILVA VIEIRA MARCHETTI 020 31/07/2025 143
8515611/1 NELIANE ALVES PEREIRA FERREIRA 030 30/07/2025 143
8515611/2 NELIANE ALVES PEREIRA FERREIRA 030 30/07/2025 143
8538301/1 CAROLINE CLAUDIA DA SILVA GALDINO 030 30/07/2025 143
8853100/2 AMANDA SALES MIRANDA LACERDA 009 30/07/2025 143
8858632/1 VANESSA DELPHINO VICENTE 021 30/07/2025 143
8862265/1 JESSICA DOS REIS GUTIERRES 020 29/07/2025 143
8919291/1 ELLEN BORGES MORAES 015 29/07/2025 143
8921962/1 ALINE CRISTINA SILVA DO ESPIRITO SANTO 014 29/07/2025 143
8957487/2 VIVIAN GIROLDO RIBEIRO DA SILVA 020 29/07/2025 143
9217711/1 MARIA CELIA MIRANDA SYKES 015 28/07/2025 143
9340882/1 EVELYN RODRIGUES DO NASCIMENTO 017 30/07/2025 143
9362797/1 TAILANE MACHADO SANTOS 015 29/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6834043/1 MARCOS CESAR DE SOUZA SILVA 014 28/07/2025 143
6963455/2 GERSON GELVILLE DE ANDRADE 030 26/07/2025 143
7089295/1 MALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA 015 31/07/2025 143
7360355/1 SOLANGE GOMES LOPES 010 29/07/2025 143
7743858/1 WENDEL VIANA MENDES 020 29/07/2025 143

SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7616228/2 JORGE SILVINO DOS SANTOS 030 30/07/2025 143

TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7606117/1 ADRIANA MANOLIO 019 28/07/2025 143

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8378657/1 VERA LUCIA DE SOUZA NIZIO 030 30/07/2025 143
8387087/1 ANDRE LUIZ BOLSONI 020 29/07/2025 143
8391769/1 EVA VILMA OLIVEIRA MESQUITA FINEZA 030 30/07/2025 143
8488452/1 DARCI LEITE DE CARVALHO 030 29/07/2025 143
8518734/1 IZILDA FERRARI PERES 060 30/07/2025 143

Licenças médicas concedidas conforme art. 1º do Dec. 62.654/23 e Com. COGESS nº 001/agosto/23

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
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9282203/1 KEROLENN DA SILVA MARQUES 005 22/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5487544/5 EDSON WAGNER FERRAZ 003 23/07/2025 143
5817749/2 LAERCIO APARECIDO MARCO 003 22/07/2025 143
6267360/3 ARLETE APARECIDA ALMEIDA 002 25/07/2025 143
6472940/1 HUMBERTO FERREIRA DA SILVA 003 23/07/2025 143
6613675/2 GISLAINE LOPES NOVIS QUAGLIA 005 21/07/2025 143
6613675/4 GISLAINE LOPES NOVIS QUAGLIA 005 21/07/2025 143
7070187/3 ROSIMEIRE SILVIA DE ALMEIDA COSTA 002 24/07/2025 143
7149778/2 RAFAEL DOS SANTOS GOMES 001 23/07/2025 143
7166583/2 JORGE ALVES DE LIMA 001 25/07/2025 143
7178573/1 PAULA ALEXANDRA MACHADO DOS SANTOS 002 23/07/2025 143
7198841/1 MARA LIDIA INACIO ROCHA FERREIRA 001 21/07/2025 143
7199368/1 FABIO ANDRE GOMES DE ALMEIDA 004 22/07/2025 143
7398506/1 MARCELO AUGUSTO CUNHA 003 23/07/2025 143
7401833/1 ELAINE ARAUJO 003 23/07/2025 143
7403810/1 SELMA CUNHA SANTANA MAGALHAES 002 24/07/2025 143
7598131/3 RAQUEL DA CONCEICAO CUSTODIO COUTINHO 003 23/07/2025 143
7774087/4 FABIO MORAIS PAULINO 001 22/07/2025 143
7791712/1 ROSANGELA DE ANDRADE 001 24/07/2025 143
8003793/1 RAQUEL DA CRUZ 001 25/07/2025 143
8007284/1 DANIEL DE CARVALHO ALENCAR 002 24/07/2025 143
8294631/2 ANDIARA LUCIA CARDOSO MAGALHAES PEREIRA 001 25/07/2025 143
8302651/2 CILENE MENDES FERNANDES 001 25/07/2025 143
8310254/2 ELCI DOS SANTOS MARINHO 001 22/07/2025 143
8311013/2 FRANCISCO VALNEIR FRAZAO 002 24/07/2025 143
8311013/3 FRANCISCO VALNEIR FRAZAO 002 24/07/2025 143
8315191/2 GUARACIABA FERNANDA DA CONCEICAO 001 22/07/2025 143
8320811/2 JANETE GOMES DA SILVA MATHIAS 004 25/07/2025 143
8325006/2 KATIA CRISTINA NOBRE COLADO DA SILVA 001 22/07/2025 143
8338353/2 PRISCILA CRISTINA COSTA 001 23/07/2025 143
8340447/2 REGINALDO BATISTA DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
8348987/2 THAIS DOS SANTOS ARRUDA 003 24/07/2025 143
8351902/2 VANEIDE SILVA DE ALECRIM 003 23/07/2025 143
8352178/2 VANESSA CRISTINA DE MOURA 007 24/07/2025 143
8354448/2 YVANI MARIA GORETE DA SILVA 001 24/07/2025 143
8554251/2 LEANDRO DE MELO 007 23/07/2025 143
8560226/2 GRACINDA MARIA DE OLIVEIRA MORAES 001 21/07/2025 143
8933243/1 HENRIQUE BATISTA MUNHOZ 003 23/07/2025 143
9211217/1 SIMONY IRANY SANTOS PINTO 001 26/07/2025 143
9211870/1 EDUARDO BOTERO AROSTEGUY PRATES 001 23/06/2025 143
9234756/1 ISAAC GONCALVES DOS SANTOS 003 28/07/2025 143
9312587/1 CAMILA STEFANIE BERSANI SILVA 002 24/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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6902961/1 FABIOLA IVANA VALENTE DE SOUZA 003 22/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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RF Nome Dias A partir de Artigo
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5087902/2 RUTE DE LIMA CRUZ 002 22/07/2025 143
5087902/2 RUTE DE LIMA CRUZ 001 21/07/2025 143
5365635/2 PAULA BAPTISTA CAPRIGLIONE 001 23/07/2025 143
5539161/4 RAQUEL ANDRADE VICALVI 002 24/07/2025 143
5810191/2 PATRICIA CAMPANE DE ALMEIDA 001 23/07/2025 143
5872812/2 JUSSARA REGINA CONCEICAO 001 18/07/2025 143
6166245/2 JOAO DIAS DE ARAUJO FILHO 001 06/06/2025 143
6377025/2 CECILIA AGDA ALVES RODRIGUES 002 24/07/2025 143
6549080/3 PATRICIA MOREIRA CORRIPIO 002 24/07/2025 143
6679960/3 MARIA TEREZINHA INHESTA 001 25/07/2025 143
6679960/4 MARIA TEREZINHA INHESTA 001 25/07/2025 143
6779891/1 SARA CLAUDINO BARBOSA 003 23/07/2025 143
6789331/1 GISLENE ALVES DA SILVA 007 23/07/2025 143
6815405/1 SANDRA SOUZA 002 22/07/2025 143
6816436/1 ROSEMEIRE DO CARMO DA SILVA 007 23/07/2025 143
6853188/1 ANDREIA DOS SANTOS CREPALDI 003 23/07/2025 143
6853188/2 ANDREIA DOS SANTOS CREPALDI 003 23/07/2025 143
6854915/1 FRANCINE VALERO COLIM 003 24/07/2025 143
6910866/2 JOAO BATISTA TOLOI 007 23/07/2025 143
6928218/1 PAULA VANESSA ALVES CARVALHO RIBEIRO 001 24/07/2025 143
6928218/2 PAULA VANESSA ALVES CARVALHO RIBEIRO 001 24/07/2025 143
6942369/1 AGUEDA RAGHIANTE AMANCIO 003 04/06/2025 143
6944710/1 KATIA REGINA BARSOTTI LUNA 003 20/07/2025 143
6944710/2 KATIA REGINA BARSOTTI LUNA 003 20/07/2025 143
7140215/1 PAULO CESAR DE MORAES BARRETO 002 25/07/2025 143
7218567/1 SANDRA REGINA PEREIRA ORION 001 23/07/2025 143
7222157/1 GLORIA DE FATIMA MATOS MEDINA 001 22/07/2025 143
7231440/2 LINDINEA BIASOTTO KUNIYOSHI 002 24/07/2025 143
7234643/2 ROSANGELA MARIA BORGHI FRANCO 002 21/07/2025 143
7284420/1 ELAINE FERNANDES MONTEIRO 003 23/07/2025 143
7289006/2 SELMA PEREIRA LIMA 003 23/07/2025 143
7298013/2 ANDREIA SANTANA CARLOS BACARIN 002 02/06/2025 143
7326033/1 KLEBER TADEU FERREIRA RODRIGUES 004 22/07/2025 143
7448902/1 KATIA GISELE MARIA 005 21/07/2025 143
7448902/2 KATIA GISELE MARIA 005 21/07/2025 143
7450451/1 LUCIA MARTINS PAES 002 24/07/2025 143
7479891/2 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO 002 22/07/2025 143
7479891/2 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO 002 24/07/2025 143
7497059/1 VERUSKA OLIVEIRA TENORIO 001 25/07/2025 143
7497822/2 SEBASTIAO GOMES RESENDE 003 23/07/2025 143
7497822/2 SEBASTIAO GOMES RESENDE 001 22/07/2025 143
7507551/1 SAMUEL SILVA FERREIRA 001 25/07/2025 143
7508034/1 LUCIANA FERREIRA GOIS 001 25/07/2025 143
7512201/1 RAQUEL SPAGIARI 001 24/07/2025 143
7512201/3 RAQUEL SPAGIARI 001 24/07/2025 143
7540019/1 MARCIA APARECIDA DE SOUZA PAULINO 004 25/07/2025 143
7541830/1 ARINA BRANDAO DE CAMPOS SANTOS 002 23/07/2025 143
7556250/1 CRISTIANE DALILA AFONSO 001 24/07/2025 143
7583826/2 MARISA CAMARGO VEIGA 003 23/06/2025 143
7583826/3 MARISA CAMARGO VEIGA 003 23/06/2025 143
7712839/1 ELAINE CRISTINA SILVA DE SOUZA 001 24/07/2025 143
7712839/2 ELAINE CRISTINA SILVA DE SOUZA 001 24/07/2025 143
7716346/1 KARIN CRISTINA GABERZ SCHWARZ 003 21/07/2025 143
7716796/1 FATIMA DE LIMA CORREA 001 22/07/2025 143
7722818/1 ROSEMEIRE COELHO DE ALMEIDA 003 23/07/2025 143
7725523/1 EMANUELE BERGAMINI MANTOVANI 007 24/07/2025 143
7725523/2 EMANUELE BERGAMINI MANTOVANI 007 24/07/2025 143
7732015/2 GISLAINE GOMES AMANO 003 23/07/2025 143
7750528/1 PAULA VIVIANE BENKO 001 24/07/2025 143
7753829/1 MARLENE LUCIA BERKE 003 23/07/2025 143
7763204/1 ADRIANA LEMOS CAPUTO 002 24/07/2025 143
7763204/2 ADRIANA LEMOS CAPUTO 002 24/07/2025 143
7812183/2 ROSEMARI CRISTINA AMARO 007 24/07/2025 143
7820437/1 CRISTIANE GIL SERRANO 001 24/07/2025 143
7821115/1 ADRIANO PALMEIRA DE ARAUJO 002 03/07/2025 143
7825277/3 DIEGO JESUS DE LIMA 002 24/07/2025 143
7825277/4 DIEGO JESUS DE LIMA 002 24/07/2025 143
7827873/1 REGIANE APARECIDA CRUZ DOS SANTOS 005 22/05/2025 143
7831846/2 ELAINE ALVES VALADAO 001 24/07/2025 143
7831846/3 ELAINE ALVES VALADAO 001 24/07/2025 143
7839456/1 RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA 003 26/05/2025 143
7865627/2 PALOMA PEREIRA LACERDA 001 23/07/2025 143
7879059/2 SANDRA DE OLIVEIRA LIMA DE QUEIROZ 001 25/07/2025 143
7891156/1 MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 002 27/05/2025 143
7908440/1 MARCELO DOUGLAS GOMES VELOSO 003 23/07/2025 143
7917287/1 LIZ SANTOS DE JESUS 001 25/07/2025 143
7917287/4 LIZ SANTOS DE JESUS 001 25/07/2025 143
7919425/1 JULIANA CARRASCO PIRES 001 22/07/2025 143
7940220/1 FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA 007 23/07/2025 143
7940858/1 GLEYCE RODRIGUES CURY 001 23/07/2025 143
7950357/1 ANDREIA APARECIDA ANTUNES DOS SANTOS 001 24/07/2025 143
7953607/1 IVONETE MARIA DA ROCHA 007 24/07/2025 143
8010978/1 CLEIDIANE BARBOSA DA SILVA MOTA 001 22/07/2025 143
8010978/2 CLEIDIANE BARBOSA DA SILVA MOTA 001 22/07/2025 143
8023883/1 DANIELA MOTA BARBOSA 001 05/06/2025 143
8025461/1 ANDERSON DONIZETI RODOLPHO 002 04/06/2025 143
8026076/1 JULIANA MARECO FANTAZIA 001 23/07/2025 143
8026076/4 JULIANA MARECO FANTAZIA 001 23/07/2025 143
8031371/1 KATIA DE FREITAS SCHOEPE 002 23/07/2025 143
8036128/1 GISLAINE GARCIA DE ALMEIDA 005 21/07/2025 143
8057401/1 NADIR APARECIDA DE ABREU PASSOS 001 19/05/2025 143
8069051/1 MARLI INES DA SILVA 007 24/07/2025 143
8070709/2 ALINE ANDRE VIEIRA BORGES 002 04/06/2025 143
8094748/1 PAULO JOSE DE SOUSA 003 22/07/2025 143
8096571/1 MARTA ALVES DE SOUZA 001 25/07/2025 143
8096953/1 IVONETE MARIA DA SILVA COSTA 001 24/07/2025 143
8099031/1 ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA 001 24/07/2025 143
8165394/2 LAURA SANTANA LIMA 004 23/07/2025 143
8172854/1 MARIA HELENEIDE DE OLIVEIRA DIAS 001 24/07/2025 143
8172935/1 MARISTELA DE ANDRADE SILVA 001 23/07/2025 143
8174211/2 DANIEL ALMEIDA BISPO 002 25/07/2025 143
8174211/3 DANIEL ALMEIDA BISPO 002 25/07/2025 143
8193801/1 FERNANDA POSTIGO MACHADO 003 23/07/2025 143
8194475/1 ROSANE MARA RIBEIRO SANTOS 002 23/07/2025 143
8194475/2 ROSANE MARA RIBEIRO SANTOS 002 23/07/2025 143
8195005/1 SANDRA PAULA DOS SANTOS ALVES 001 23/07/2025 143
8196699/1 ALINE PEREIRA DA ROCHA 001 05/06/2025 143
8198101/1 KATHLENN REIS GONCALVES 001 21/07/2025 143
8211566/1 GISLAINE MOLIDY TEOFILO 004 22/07/2025 143
8214395/1 JULIANA CRISTINA VALENTIM FAUSTINO DA SILVEIRA 005 21/07/2025 143
8214395/2 JULIANA CRISTINA VALENTIM FAUSTINO DA SILVEIRA 005 21/07/2025 143
8215693/1 ROSEMEIRE DE ALMEIDA ANDRADE 001 23/07/2025 143
8216754/1 ERIKA TATIANE DE LIMA ADORNO 002 24/07/2025 143
8225591/1 CELINA DE PAULA COSTA 004 24/07/2025 143
8225591/2 CELINA DE PAULA COSTA 004 24/07/2025 143
8228604/1 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 002 22/07/2025 143
8228604/3 PATRICIA DE OLIVEIRA HEUKO 002 22/07/2025 143
8238286/1 KARINA GRASSETTI SOARES 001 25/07/2025 143
8242330/1 ISIS BRANDAO NICOLETTI TIBURCIO 002 25/07/2025 143
8247137/1 PAULA MOISES SORELLI 003 23/07/2025 143
8263370/2 LAURA CRISTINA BORGES 003 22/07/2025 143
8265372/1 MICHELLY CRISTINA NUNES ALMEIDA DOMINGUES 001 24/07/2025 143
8279021/1 FATIMA DA COSTA NUNES 003 22/07/2025 143
8283141/1 HELEN FATIMA ROCHA 001 23/07/2025 143
8369909/1 ELAINE FLORIANO GOMES DE SOUZA 002 22/07/2025 143
8371385/1 BIANCA ALVES DOS SANTOS 002 24/07/2025 143
8381429/1 VANESSA CRISTINA DA SILVA 001 23/07/2025 143
8381747/1 ISIS RAFAELA DE PAULA 001 24/07/2025 143
8388181/1 CLARICE ALVES DE ALMEIDA 001 24/07/2025 143
8402990/1 KELLEN CRISTINA SOUZA 001 25/07/2025 143
8407029/1 JACQUELINE LIMA MOREIRA REIS 002 24/07/2025 143
8415811/1 PRISCILA DA SILVA LEANDRO 001 24/07/2025 143
8419876/1 FABIO COSTA DOS SANTOS 001 22/07/2025 143
8419876/1 FABIO COSTA DOS SANTOS 001 24/07/2025 143
8422451/1 TIAGO SOUZA MARTINS 002 21/07/2025 143
8424039/1 LARA SOUTO SANTANA 001 24/07/2025 143
8424420/1 FABIANE ALVES DE BRITO 002 22/07/2025 143
8445613/1 ANGELICA DOS SANTOS BENITH BELO 002 24/07/2025 143
8448256/1 FABIOLA DOS SANTOS OLIVEIRA 004 22/07/2025 143
8448256/2 FABIOLA DOS SANTOS OLIVEIRA 004 22/07/2025 143
8454981/1 KEILA MIRTES DELFINO DOS SANTOS 001 24/07/2025 143
8467447/1 GUSTAVO HENRIQUE SILVA 001 22/07/2025 143
8467447/2 GUSTAVO HENRIQUE SILVA 001 22/07/2025 143
8494827/1 JULIANA DE FREITAS MAGALHAES 005 22/07/2025 143
8499756/1 JULIANA FERNANDES BARBOSA 002 22/07/2025 143
8502854/1 ELAINE CORREIA DE OLIVEIRA 003 23/07/2025 143
8539863/1 ALINE RENATA DE OLIVEIRA 001 05/06/2025 143
8546444/1 FABIANA SOUZA GUILHERME MAYER 003 23/07/2025 143
8597839/1 SANDRO DE OLIVEIRA ALVES 001 24/07/2025 143
8597839/2 SANDRO DE OLIVEIRA ALVES 001 24/07/2025 143
8791368/1 HELEM DOS ANJOS ARAUJO PAES 005 25/07/2025 143
8825769/2 DANIELLA DIOGO DUARTE 001 23/07/2025 143
8830517/2 BRUNA PUPO ALVES GOVEIA 002 23/07/2025 143
8835870/2 HELOISA MORAIS CORREIA LIMA 001 25/07/2025 143
8863261/3 KARINE CILENE GASPARINI DE OLIVEIRA QUEIROZ 001 22/07/2025 143
8863261/3 KARINE CILENE GASPARINI DE OLIVEIRA QUEIROZ 003 23/07/2025 143
8895201/1 SHEILA NANTES ALCADE ALVES DE MOURA 003 01/06/2025 143
8919798/1 AMANDA SPIONI JOVITA VIANA 003 28/07/2025 143
9305980/2 SOFIA FORTINI DEVAI 002 24/07/2025 143
9332197/1 KARINA ALVES BIASOLI 001 23/07/2025 143
9332197/2 KARINA ALVES BIASOLI 001 23/07/2025 143
9372229/1 GEOVANA BRITO DA CRUZ 007 24/07/2025 143
9455604/1 SANDRO DE LIMA BARBOSA 001 23/07/2025 143
9456198/1 PEDRO MAIA CAVACA 001 23/07/2025 143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6801196/1 ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS 007 23/07/2025 143
6962858/2 JUSSARA APARECIDA DIAS 005 22/07/2025 143
7095945/1 DEUBER SANTOS CIMINI 002 24/07/2025 143
7345178/1 FERNANDO LIRA MELO 003 20/07/2025 143
9275215/1 DAIANA MOREIRA GUGLIOTTI DE JESUS 001 24/07/2025 143

SUBPREFEITURA SAO MATEUS
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6461247/1 VERA LUCIA CARAVAGGIO 007 24/07/2025 143




Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130508953


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Licenças Médicas Negadas nos Termos da Lei 8989/79

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5752876/1 CARLOS MARTINO MARIANI 31/07/2025 NEG/143
6121110/2 EDER DA SILVA OLIVEIRA 20/05/2025 NEG/143
7033486/2 ELIANA APARECIDA DA SILVA 30/07/2025 NEG/143
7046707/2 CLAUDIO LUIZ PEREIRA 28/07/2025 NEG/143
7835493/1 JULIANO CAPITO 28/07/2025 NEG/143
7846622/1 GISLAINE PACHECO BATISTA 21/07/2025 NEG/146
8298653/2 ARIANE MARIANO GARBIN 10/07/2025 NEG/143
8302774/2 CRISTIANE DE JESUS MELO 31/07/2025 NEG/143
8309370/2 ERIKA SIMOES MARTINEZ 19/07/2025 NEG/146
8552576/2 DIEGO TEIXEIRA DA SILVA 22/07/2025 NEG/143
8559091/2 FABIANO FRANCA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA 15/07/2025 NEG/143
8567875/1 ANDREA CARLA DIAS 19/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5525535/3 JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA 28/07/2025 NEG/143
5525535/5 JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA 28/07/2025 NEG/143
6218253/1 ODALEA NAZARE DE FREITAS 18/07/2025 NEG/146
6340601/2 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 06/06/2025 NEG/143
6565522/2 EDNA JESUS FERREIRA DOS SANTOS 30/07/2025 NEG/143
6791247/1 SUZI CRISTIANE BUENO 21/07/2025 NEG/146
6825869/1 ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 21/05/2025 NEG/143
6868762/3 MARIA TERESA DE ARAUJO FERREIRA PETROV 30/07/2025 NEG/143
6901930/2 ANA CRISTINA DE JESUS 23/07/2025 NEG/146
7117736/2 EDINEUDI ALMEIDA CERQUEIRA 22/07/2025 NEG/143
7226071/1 EDUARDO GALVINO E SILVA 21/05/2025 NEG/143
7237146/1 FABIANA COTUNHA DIAS 29/07/2025 NEG/143
7237146/2 FABIANA COTUNHA DIAS 29/07/2025 NEG/143
7267410/2 KELLY CRISTINA MATEUS DE ALMEIDA 21/07/2025 NEG/146
7356684/1 FABIANA DE ARAUJO 23/07/2025 NEG/146
7482655/1 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA FONSECA 22/07/2025 NEG/146
7482655/2 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA FONSECA 22/07/2025 NEG/146
7521570/1 KATIA CRISTINA DA PONTE 28/07/2025 NEG/143
7834501/2 ANDREA LARANJEIRA ODDONE 23/07/2025 NEG/146
7908881/1 ARLEI ANDRE DE ASSIS 28/07/2025 NEG/143
7930712/1 ELIANE ORNELLAS CARDEIRA 03/06/2025 NEG/143
8034401/1 CINTIA ANDRADE SERRA 31/07/2025 NEG/143
8034401/2 CINTIA ANDRADE SERRA 31/07/2025 NEG/143
8041865/1 MICHELLE CRISTINA DA SILVA DOMINGOS 21/07/2025 NEG/146
8097411/1 ANA PAULA DA SILVA CARDOSO 25/07/2025 NEG/146
8100381/1 ANDREIA DE OLIVEIRA CONCEICAO 21/07/2025 NEG/146
8123233/1 SUZANA BATISTA DE ALMEIDA 21/07/2025 NEG/146
8134456/1 MARCIA MARIA GOMES BERNARDES MOSCONI 24/07/2025 NEG/146
8159980/1 ED CARLOS LUIZ DA SILVA 22/07/2025 NEG/143
8160678/1 MARIA GILCA BEZERRA 22/07/2025 NEG/146
8164584/1 MARIA JANETE DO NASCIMENTO CHAVES 06/06/2025 NEG/143
8196826/1 ANA PAULA BATISTA DA SILVA 21/07/2025 NEG/146
8253293/2 GABRIELA PIERNIKARZ 21/07/2025 NEG/146
8369399/1 ROSANGELA APARECIDA DE JESUS SANTOS 22/07/2025 NEG/146
8387290/1 LUIZ HENRIQUE DE PAIVA MARTINS 28/07/2025 NEG/143
8388385/1 CRISTIANE GARCIA 19/07/2025 NEG/143
8396311/1 EDNA PAULINA DE ALMEIDA 22/07/2025 NEG/143
8396311/2 EDNA PAULINA DE ALMEIDA 22/07/2025 NEG/143
8421382/1 MARCOS ANTONIO PEREIRA 30/07/2025 NEG/143
8451737/1 CRISTIANE APARECIDA MARCONDES 31/07/2025 NEG/143
8511195/1 JAIR FERREIRA DA SILVA 06/06/2025 NEG/143
8511195/2 JAIR FERREIRA DA SILVA 06/06/2025 NEG/143
8795894/1 PATRICIA ALVES JONES SILVA 23/07/2025 NEG/143
9140247/1 LETICIA SANTANA MELO 18/07/2025 NEG/146
9456015/1 ERICK VINICIUS ARAUJO 24/07/2025 NEG/143

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7564708/1 ANDREI DA SILVA LEAL 01/08/2025 NEG/143
8157774/1 ROSIVALDO DE MESQUITA MOTTA 22/05/2025 NEG/143
8158193/1 FABIO FERNANDES GOMES 15/07/2025 NEG/143
8158193/1 FABIO FERNANDES GOMES 15/07/2025 NEG/143

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
9452109/1 CARLOS HENRIQUE VON MUHLEN DE SALES 30/07/2025 NEG/143

Edital de Licenças Médicas   |   Documento: 130526645

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Servidores Submetidos à Avaliação de Especialista

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO DE READAPTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6935907/1 EDNA MEDEIROS SAMPAIO

COM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8790795/1 ALINE GOMES DA SILVA

SEM CAPACIDADE LABORATIVA PARA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
5959811/2 OSCAR DE PAULA SILVA 23/07/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6582958/1 REINALDO DO NASCIMENTO MARQUES 23/07/2025

Edital de Publicações de Acidente de Trabalho   |   Documento: 130526824

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7239602/1 MARIA APARECIDA BEZERRA 05/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6486801/1 CICERO PEDRO DE ASSIS 10/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6389091/2 ROSEMAYRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 17/08/2025
6389091/3 ROSEMAYRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 17/08/2025
7284535/2 MARGARETE CAVALCANTE DE SOUZA 05/08/2025
7374739/3 TATIANE CAMPOS DE OLIVEIRA DUQUE 05/08/2025
7374739/4 TATIANE CAMPOS DE OLIVEIRA DUQUE 05/08/2025
8041105/1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA 05/08/2025
8041105/2 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA 10/08/2025
8153141/1 MONICA SANTOS MELO FERRAZ 05/08/2025
8183031/1 JOSE AUGUSTO LOPES DE ALENCAR 05/08/2025
8540306/1 DANIELA LEITE DE MELO 05/08/2025
9157204/1 LINDINALVA FERNANDES DE MENESES 05/08/2025
9326961/2 TATIANA MOLERO GIORDANO 05/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7095554/1 AMARILDO JESUS DE ALMEIDA 04/08/2025
9168931/1 DIOGO DOS SANTOS BARBOSA 04/08/2025

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL
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RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8410763/1 LENILDES MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 04/08/2025

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Deferido

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6486801/1 CICERO PEDRO DE ASSIS 21/07/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6389091/2 ROSEMAYRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 29/07/2025
6389091/3 ROSEMAYRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 29/07/2025
7490810/1 MAIRE ROSA SOUZA 25/07/2025
8041105/1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA 25/07/2025
8041105/2 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA 28/07/2025
8183031/1 JOSE AUGUSTO LOPES DE ALENCAR 009 28/07/2025
8795215/1 ANGELA DE SOUZA BATISTA 21/07/2025
9157204/1 LINDINALVA FERNANDES DE MENESES 23/07/2025
9326961/2 TATIANA MOLERO GIORDANO 29/07/2025
9345973/1 RICARDO AUGUSTO DA SILVA GOMES 03/07/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
7095554/1 AMARILDO JESUS DE ALMEIDA 25/07/2025
9168931/1 DIOGO DOS SANTOS BARBOSA 28/07/2025

Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
8068534/1 THIAGO KENJI MATSUO 10/05/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6926045/1 ERILMAR DA SILVA MIRANDA 22/07/2025
7298218/2 ROBERTA TAVARES 24/07/2025
8097071/1 MARIA LUISA SILVEIRA MICHELET 28/07/2025
8452075/1 SIMONE DE OLIVEIRA MESSINE 28/07/2025

SUBPREFEITURA SANTO AMARO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
RF Nome Dias A partir de Artigo
------------------------------------------------------------------------------------------------------
6467032/1 AIDIL MACARIO COELHO 29/07/2025

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Despacho deferido   |   Documento: 130543179

COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE

RELAÇÃO DE CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes cadastradas pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor.
A partir desta publicação, as unidades de URH - Unidade de Recursos Humanos e SUGESP - Supervisão de Gestão de Pessoas devem realizar o cadastro dos Membros da CIPA; Ocorrências; Reuniões e Participantes das Reuniões das suas respectivas CIPAs nas telas do SIGPEC - Módulo RH - Menu Outros Módulos - Item CIPA.

SME

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO BUTANTA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI PROFESSORA ZILDA DE FRANCESCHI 11079 20/03/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAMPO LIMPO
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI AURINDO DOS SANTOS FREIRE 11071 16/06/2025
EMEI PROFESSORA GUIOMAR PICCINALI 11101 01/08/2025
CEI PARQUE REGINA 11106 04/08/2025
EMEF DEPUTADO CYRO ALBUQUERQUE 11095 28/07/2025
EMEI MARECHAL MARIO ARY PIRES 11093 31/07/2025
EMEF ANTONIO ESTANISLAU DO AMARAL 11102 08/07/2025
CEI JARDIM CAPELA 11092 25/07/2025
EMEI PROFESSORA NORIMAR TEIXEIRA 11103 07/07/2025
EMEI CAMPO LIMPO VI 11100 01/08/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO CAPELA DO SOCORRO
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEI AURELIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA 11078 19/05/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO FREGUESIA/BRASILAND
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI MARCIA RICCO FERRAZ 11097 25/07/2025
EMEI GOVERNADOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 11082 30/06/2025
CEI JARDIM MONJOLO 11091 14/07/2025

CEU LAJEADO
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEU CEI PROFESSORA SILVANA APARECIDA TOBIAS 11076 23/06/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO IPIRANGA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF JOSE DO PATROCINIO 11098 09/06/2025
EMEI PADRE MARIO MARQUES E SERRA 11084 30/06/2025
EMEI ANTONIO FIGUEIREDO AMARAL 11070 25/07/2025
EMEF DOUTOR ABRAO HUCK 11074 05/06/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO ITAQUERA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI MARIA APARECIDA SIQUEIRA CAMPOS 11080 10/05/2025
CEI JARDIM SANTA MARIA 11094 29/07/2025
EMEI VICENTE MATHEUS 11089 26/06/2025
EMEF BRIGADEIRO HAROLDO VELOSO 11104 30/05/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO JACANA/TREMEMBE
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF DOM PEDRO I 11085 14/04/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PIRITUBA/JARAGUA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF IMPERATRIZ LEOPOLDINA 11083 01/04/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SANTO AMARO
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
EMEF PROFESSOR JOAO DE SOUZA FERRAZ 11090 12/05/2025
CEI PROF.ª MARIA MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 11072 23/06/2025
EMEF PADRE ALDO DA TOFORI 11096 07/07/2025
EMEI CRUZ E SOUSA 11086 27/06/2025
EMEI DONA LEONOR MENDES DE BARROS 11087 19/05/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MATEUS
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI ELIZABETH SOUZA LOBO GARCIA 11075 13/05/2025

CEU ROSA DA CHINA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEU EMEI ROSA DA CHINA 11088 25/07/2025

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
CEI CIDADE PEDRO JOSE NUNES 11099 28/07/2025

SMS

STS VILA MARIANA/JABAQUARA
UNIDADE Nº DE CADASTRO DATA
AMB ESPEC CECI - DR. ALEXANDRE KALIL YASBEK 11105 12/01/2025

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Sidney Luiz da Cruz

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 130560287

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Acrescentado por Omissão na publicação do Diário de 04/08/2025, como segue:

A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 115/2024-SEHAB.G, torna pública a relação definitiva dos servidores convocados, através do Decreto nº 64.260, DE 3 DE JUNHO DE 2025, que trabalharam no pleito e na apuração das eleições dos Conselheiros, que integrarão o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, que foi realizada no dia 20 de julho de 2025, nas Subprefeituras e Descomplicas.

SUBPREFEITURA NOME RF/RG CARGO

Martinelli - Ponto Focal ANTONIO CERQUEIRA SANTOS 526.574.6 APOIO

Martinelli - Ponto Focal GUILHERME FILOCOMO 835.479.1 APOIO

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Núcleo da equipe de Afastamento na coordenadoria

Despacho deferido   |   Documento: 130247248

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0073169-4

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Alessandra Mayara Braga. RF: 895.880.7/3.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 12/06/2025, pág. 208.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130208178

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0016068-9

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Alex Sandro Fernandes de França. RF: 793.641.9/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 24/03/2025, pág. 169.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130221089

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0076116-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Elisangela Rodrigues de Sousa. RF: 699.836.4/3. Cargo: Diretor de Escola. DRE: Guaianases. Evento: 42ª Reunião Nacional da ANPEd & WERA Focal Meeting 2025. Período: 27/10 a 30/10/2025. Local: João Pessoa - PB.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130217295

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0059127-2

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Leandro Carvalho dos Santos. RF: 839.988.3/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 16/05/2025, pág. 254.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130222054

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0049229-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. José Evando Vieira de Melo. RF: 677.055.0/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 16/05/2025, pág. 253.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130209934

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0089247-7

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Josefina Santorelli. RF: 675.908.4/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Penha. Evento: Fase Final dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP, na modalidade Xadrez. Período: 22/08 a 29/08/2025. Local: Lindóia/Águas de Lindóia - SP.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130168886

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0090716-4

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Alice Patrícia Rossi. RF: 710.988.1/3. Cargo: Diretor de Escola. DRE: Santo Amaro. Evento: Programa de Pós-Graduação Profissional Gestão e Práticas Educacionais - Módulo Acadêmico Internacional 2025. Período: 15/09 a 19/09/2025. Local: Rafaela - Santa Fé - Argentina.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130236645

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0046815-2

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Otávio Sarti Alves. RF: 932.708.8/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 06/05/2025, pág. 200.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130176490

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0092947-8

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Fernanda da Rocha Carvalho. RF: 936.887.6/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Santo Amaro. Evento: XII Congreso Internacional sobre Investigación en Didáctica de las Ciencias. Período: 01/09 a 05/09/2025. Local: Valência - Espanha.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130213842

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0053894-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Renata Cristina Dias Oliveira. RF: 671.764.1/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 16/05/2025, pág. 254.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130240986

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0058263-0

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Telma Maria Gomes de Oliveira Rocha. RF: 615.620.7/2.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 16/05/2025, pág. 254.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130209784

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0047274-5

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Claudia Oliveira Fernandes Alves. RF: 798.981.4/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 16/05/2025, pág. 254 .

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130251542

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0091871-9

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Fábio Junio da Silva Santos. RF: 791.840.2/1. Cargo: Coordenador Pedagógico. DRE: São Miguel. Evento: V Escola Doutoral - Políticas Educacionais e Trabalho Docente: Diálogos entre Sul e Norte. Período: 25/08 a 29/08/2025. Local: Recife - PE.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130215148

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0055104-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Ellen Karine Cosendey Morales. RF: 854.564.2/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 16/05/2025, pág. 255.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130145397

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 28/07/2025

PROCESSO: 6016.2025/0079130-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Sandra Andrade Santos Dias. RF: 850.124.6/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: São Miguel. Evento: XV Encontro Nacional de Educação Matemática - ENEM. Período: 30/07 a 01/08/2025. Local: Manaus - AM.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130212027

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0054812-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Samantha Meconi. RF: 749.703.2/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 16/05/2025, pág. 255.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130163943

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0079852-7

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Patrícia Cerqueira dos Santos. RF: 790.405.3/1. Cargo: Prof. de Ensino Fund. II e Médio. DRE: Campo Limpo. Evento: Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul - Edição Peru (CAPES). Período: 25/08 a 05/09/2025. Local: San Marco - Lima - Peru.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130250001

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0073074-4

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Julia Mercedes Pérez Florido. RF: 827.286.7/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC. de 12/06/2025, pág. 208.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130219841

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0063952-6

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Thiago Fernando Ferrreira Costa. RF: 790.694.3/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 30/05/2025, pág. 185.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130245822

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0057600-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Sylvie Bonifácio Klein. RF: 738.051.8/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 30/05/2025, pág. 185.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130240889

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0082763-2

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. José Rosemberg Sant'Ana. RF: 690.948.5/1 e 2. Cargo: Prof. de Educ. Infantil e Ensino Fund. I. DRE: Campo Limpo. Evento: Curso "Linguagens, mediações e experiências na Educação Infantil: percursos de aprendizagens das crianças". Dias: 04/09 e 05/09/2025. Local: Porto Alegre - RS.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho deferido   |   Documento: 130239377

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

PROCESSO: 6016.2025/0040702-1

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Beatriz Araújo Isidoro. RF: 932.864.5/1.

II - À vista das informações constantes do presente processo e nos termos do Decreto nº 48.743/07, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento autorizado no DOC de 06/05/2025, pág. 201.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Despacho deferido   |   Documento: 130522508

6016.2025/0002239-1 - Gestão de Pessoas: Evolução Funcional da Educação

Despacho deferido

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI 14.660/2007, DEC 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

7247311/1 PAULO SERGIO CAMILO JUNIOR DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084576-2 20A-00M-00D QPE-20 19/04/2025

8163791/1 LUCIANA FIORE DE SOUZA ANDROULIS DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084720-0 08A-00M-00D QPE-17 10/07/2022

7436424/1 SANDRA DA ROCHA MOREIRA BEJA DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0071962-7 16A-00M-00D QPE-19 10/05/2024

8561389/2 LUCIANE MALEGNE SOFIA DE MENEZES DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085256-4 05A-00M-00D QPE-16 04/02/2025

8501939/1 MIRIAM DA SILVA CASTRO FURLAN DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084693-9 05A-00M-00D QPE-16 22/09/2023

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8799296/1 SHEYLA MARIA SILVA PIMENTEL DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084924-5 26,1 QPE-16 05/11/2023

8535884/2 DANIELA CORREA DE LIMA MATTOS DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084887-7 24,1 QPE-16 26/06/2025

8917272/1 CAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0082053-0 21,1 QPE-15 15/03/2025

8894981/1 CARLA TATIANE BOMFIM DE ALBUQUERQUE DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084570-3 36,6 QPE-17 07/10/2024

8212848/2 ALAIDE DOS SANTOS DRE-G

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0082803-5 36,4 QPE-17 13/09/2024

8919101/1 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA DRE-MP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0081938-9 28,1 QPE-16 25/05/2025

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

7483287/1 PRISCILA RODRIGUES DE RESENDE DRE-BT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0069861-1 18,1 QPE-20 01/11/2024

8405069/1 SHEILA CLARO DOS SANTOS DRE-BT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0083018-8 19,5 QPE-19 05/12/2024

7995814/2 DANIELLE DOS REIS SOUSA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2024/0154346-6 18,1 QPE-20 01/09/2024

6654096/4 GILMAR EUSTAQUIO DA SILVA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084889-3 18,0 QPE-20 01/06/2022

8438536/2 RAPHAEL MARTINI SILVA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081815-3 13,9 QPE-17 13/11/2024

8103933/1 ELANE MARIA DE FATIMA SANTOS DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085154-1 13,6 QPE-17 01/10/2021

8546649/1 CECILIA SHEILA SOARES MACHADO OLIVEIRA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085133-9 18,0 QPE-18 01/01/2025

7969104/3 IVONE FERREIRA BARBOSA DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0082050-6 19,0 QPE-18 10/02/2023

7952457/3 FABIANA MOURA DOS SANTOS DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084377-8 18,1 QPE-20 01/05/2025

8224528/1 FERNANDA SANTOS LINHARES DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084374-3 9,3 QPE-21 14/10/2023

7416849/2 ANETILDE NASCIMENTO BAZZA DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084380-8 9,0 QPE-21 01/03/2025

8193142/1 SIRLEI DE OLIVEIRA RODRIGUES XAVIER DRE-CS

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0084372-7 18,4 QPE-18 01/10/2024

7980604/1 RAQUEL APARECIDA DINIS SILVA DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084413-8 18,2 QPE-19 01/06/2025

7368038/2 DANIELLE CRISTIANE ESCANOELA ZANATO DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0084523-1 18,0 QPE-19 01/03/2025

8179743/1 THAIS MOR DA SILVA BELIZARIO DRE-FB

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084400-6 18,2 QPE-20 01/07/2025

5558051/2 PATRICIA DE ASSIS GARCIA DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0083623-2 9,2 QPE-21 01/04/2025

7551614/1 MARCELO ALVES DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0071963-5 18,1 QPE-20 01/08/2024

7287135/2 NANCI DOS SANTOS RIBEIRO DRE-G

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084725-0 18,1 QPE-19 01/01/2023

8447454/2 VANESSA RUBIA ROSOLEM DRE-G

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0084569-0 18,1 QPE-19 03/05/2025

7792727/1 DANILA DOS SANTOS PIRES DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0083865-0 18,2 QPE-19 01/03/2025

7457049/2 GRAZIELA DOS ANJOS OLIVEIRA DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0083885-5 13,7 QPE-17 01/01/2025

8508062/1 ALEXSANDRA RICZ DE MELO SOUZA DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0083313-6 18,3 QPE-18 31/07/2024

8271593/1 GLAUCIA REGINA ULTRAMARI DE LIMA DRE-JT

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2025/0083621-6 13,7 QPE-21 23/01/2025

8278067/1 JULIA MACEDO DE OLIVEIRA MORIOKA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0077719-8 9,0 QPE-21 02/05/2025

7950314/2 TIAGO GALANTE CORREA DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0083921-5 18,1 QPE-18 01/05/2025

7110171/2 ELIZENETE TEIXEIRA FERNANDES DRE-JT

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0082871-0 9,1 QPE-21 02/09/2024

7445571/2 MARIA JOSE NICACIO CAVALCANTE DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0082868-0 9,2 QPE-21 01/11/2024

7805616/1 LUCIANA DE MENEZES CORQUIOLA PEREIRA DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0083949-5 10,0 QPE-21 28/10/2024

7129785/2 RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0083694-1 18,5 QPE-18 10/12/2024

7230940/1 EDVIRGEM SANTANA MEIRELES DRE-JT

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085237-8 9,1 QPE-21 01/07/2022

8456828/1 LUCIANA GOMES DA SILVA DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0065878-4 18,9 QPE-18 26/11/2024

8062871/1 CAROLINE ANCELMO DE SOUZA DRE-PE

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0084704-8 18,1 QPE-19 01/12/2024

8201978/1 SELMA TAMANTINI DRE-PE

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081635-5 13,7 QPE-17 01/08/2024

7950136/1 PATRICIA ALESSANDRA PEREIRA DE ASSIS DRE-PE

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084711-0 9,2 QPE-21 02/08/2024

7732881/2 JACQUELINE TAVEIRA DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0046481-5 18,1 QPE-20 30/09/2023

7730373/2 DENIS CEZAR DE LIBERO DA SILVA DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0083628-3 9,1 QPE-21 25/05/2025

8372152/1 IARA DE CASSIA SOUZA BONATTO DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0083661-5 18,1 QPE-19 01/06/2025

7299800/2 BRAZ GOMES DA SILVA FILHO SME

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084726-9 9,1 QPE-21 06/07/2025

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora

SME/COGEP

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DESPACHO DA COORDENADORA

DEFERIDOS

LEI Nº 14.660/2007, DEC. Nº 50.069/2008 e DEC. Nº 55.348/2014

TABELA I (TEMPO) - ENQ.SUBSEQUENTE

7796421/1 DEBORA SANTOS BALDOVINOTTI DRE-SA

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0068714-8 16A-00M-00D QPE-19 17/04/2025

7383797/1 MONICA ROMANO FONTES SME

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0084161-9 20A-00M-00D QPE-20 24/06/2025

TABELA II (TÍTULOS) - 1º ENQUADRAMENTO

8361711/2 ANA APARECIDA JANUARIA DE SELES DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0085116-9 22,8 QPE-16 16/04/2025

TABELA II (TÍTULOS) - ENQ. SUBSEQUENTE

8137498/2 TANIA DE PAIVA MOREIRA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085534-2 13,8 QPE-17 01/12/2023

8463948/1 DANILO MENDES DE OLIVEIRA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084911-3 18,0 QPE-18 01/05/2025

7990545/1 CRISLENE COSTA BRAZ DRE-CL

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084917-2 19,5 QPE-20 29/11/2024

7511531/1 FLAVIO ANUNCIACAO COSTA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085124-0 13,5 QPE-17 13/08/2017

8162964/1 EWERTON BARBOSA DA SILVA DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085582-2 9,7 QPE-21 03/06/2025

8537224/1 ANA PAULA APOLINARIO DA SILVA DRE-CL

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0078037-7 18,0 QPE-19 19/05/2025

7257376/1 ROBERTA LEANDRA NASCIMENTO DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085160-6 18,2 QPE-20 01/11/2023

7518820/1 SIMONE MAILE SILVA DOS SANTOS DRE-CL

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085182-7 9,2 QPE-21 28/11/2024

7389809/2 MARINALVA DA SILVA SANTOS DRE-CS

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0085263-7 18,9 QPE-20 10/12/2024

7921632/1 ROGERIO ANASTACIO DE LIMA DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085220-3 18,1 QPE-19 01/03/2025

7511698/1 REGILENE ALVES DE FARIAS DRE-CS

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081575-8 20,9 QPE-20 02/12/2024

7734301/3 LETICIA DAVID DE BRITO LIANDRO DRE-FB

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085041-3 18,2 QPE-20 01/06/2025

8208301/1 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS DRE-FB

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085247-5 18,0 QPE-19 01/01/2025

7860528/2 EVELIN DOS SANTOS TAKEMOTO DRE-IP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085467-2 18,0 QPE-19 01/04/2025

8370001/1 GABRIELLE BARROS PEREIRA DRE-IP

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0085460-5 19,4 QPE-18 05/12/2024

7936541/1 NATALIA ROCHA POZZEBON DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085069-3 18,2 QPE-20 01/02/2025

8157146/1 DENISE CORREIA SILVA MARINHO DRE-IQ

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0085114-2 18,2 QPE-20 01/03/2025

8241775/1 DAMIANA MATIAS LINS DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085098-7 18,3 QPE-19 01/07/2024

8288631/1 CINTYA ARAUJO TOMAZ DRE-IQ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085109-6 13,5 QPE-17 01/12/2024

7943172/1 TAIS DIAS DA COSTA SOUZA DRE-IQ

COORDENADOR PEDAGOGICO

6016.2025/0085090-1 13,5 QPE-19 01/02/2024

6926711/1 DORIS CASELLA DRE-JT

DIRETOR DE ESCOLA

6016.2025/0072775-1 13,7 QPE-22 01/05/2025

8416249/1 MARCELA BONAMINI DRE-JT

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0083789-1 18,2 QPE-18 01/03/2025

8467471/1 ANA PAULA DE MACEDO DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0080347-4 19,8 QPE-20 04/01/2025

8284296/1 RISOLENE ARAUJO RIBEIRO DRE-MP

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0080392-0 18,2 QPE-18 01/06/2025

7753489/2 ELAINE DOS SANTOS MELO DRE-MP

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0081823-4 18,2 QPE-19 26/11/2024

7930011/1 VALQUIRIA DE SOUZA BARRETO DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085485-0 11,0 QPE-21 02/06/2025

7922108/1 MIGUEL TADEU VICENTIM DRE-PJ

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085481-8 18,1 QPE-19 01/06/2025

7765827/1 RENATA PAULA URBAN DE AZEVEDO DRE-PJ

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085465-6 9,1 QPE-21 01/10/2022

8160589/1 MAURICEIA HELENA MUNIZ DRE-SM

PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 3

6016.2025/0084979-2 18,2 QPE-18 01/04/2024

8208867/1 SUELI MARTINS DE SOUZA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085024-3 18,1 QPE-19 01/04/2025

8131961/1 LUCIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085006-5 13,5 QPE-17 01/04/2025

8362947/1 DAYSE ANA FERNANDES DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085532-6 13,6 QPE-17 01/05/2024

8577587/1 KAREN CRISTINA SAUGO DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0085100-2 18,0 QPE-18 24/06/2024

7535511/4 ELIZABETE MARCOS TEOBALDO DRE-SM

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO CAT 3

6016.2025/0084089-2 18,4 QPE-20 10/04/2025

8197547/1 CLAUDIA DE CARVALHO SILVA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085520-2 9,1 QPE-21 01/09/2024

7810261/1 DEBORA BERTOLINO COUTINHO TEIXEIRA DRE-SM

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0085233-5 9,1 QPE-21 19/05/2025

8245606/1 PRISCILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA SME

PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

6016.2025/0084648-3 19,2 QPE-20 09/02/2025

Mariza Leiko Kubo

Coordenadora

SME/COGEP

Gabinete do Secretário

Despacho Documental   |   Documento: 130394905

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0094490-6

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do Município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI e lotados na EMEF Paulo Duarte, a fim de acompanhar os alunos em atividade na Universidade Federal do ABC - Campus Santo André, localizado na Av. dos Estados nº 5001 - Bangu - Santo André/SP, no dia 08 de agosto de 2025, das 07h30 às 13h00;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130389344

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0058842-5

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (128813318 e 128865803), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Butantã (128912309), o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (129006469) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (130299227), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130390913

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2023/0132616-1

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (095294739), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE São Miguel (129651351) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (130113982), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se;

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à Diretoria Regional de Educação São Miguel e à SME/COSERV para ciência e providências, conforme manifestação da SME/COGED/DINORT; e

IV. Após, à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130393288

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0094451-5

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do Município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 129852138 e lotados na EMEF Paulo Duarte, a fim de acompanhar os alunos em atividade na Universidade Federal do ABC - Campus Santo André, localizado na Av. dos Estados nº 5001 - Bangu - Santo André/SP, no dia 05 de agosto de 2025, das 17h00 às 22h00;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130294730

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0010020-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (128534738) e a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Pirituba/Jaraguá (128568376), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 e, em seguida, adoção de medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130194655

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0117224-7

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial a manifestação da PGM/Proced/Gabinete (127466355), da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (129032240) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (129818037), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 824.250.0/1;

II. Publique-se; e

III. Encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no Artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130392521

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2023/0128307-1

Interessado: Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (114158096), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Jaçanã/Tremembé (115141472) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (130289845), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130256138

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0109414-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente a manifestação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (129311966) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (129904609), os quais acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "c" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à PGM/PROCED para prosseguimento nos moldes do item I.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130394453

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0094476-0

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do Município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 129853851 e lotados na EMEF Paulo Duarte, a fim de acompanhar os alunos em atividade na Universidade Federal do ABC - Campus Santo André, localizado na Av. dos Estados nº 5001 - Bangu - Santo André/SP, no dia 06 de agosto de 2025, das 17h00 às 22h00;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130379623

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0094250-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Autorização para saída do Município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 129974455 e lotados na EMEI Prof. Eurípedes Simões de Paula, a fim de acompanhar os alunos em atividade no Parque da Nascente do Tietê, localizado na Estrada do Pico Agudo - altura do km 6 - Pedra Rajada - Salesópolis/SP, no dia 18 de setembro de 2025, das 07h00 às 12h30;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130312102

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0109681-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (128791907), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE Butantã (128908190) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (130200927), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130406835

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0094605-4

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do Município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 129870960 e lotados na EMEF Paulo Duarte, a fim de acompanhar os alunos em atividade na Universidade Federal do ABC - Campus Santo André, localizado na Av. dos Estados nº 5001 - Bangu - Santo André/SP, no dia 16 de setembro de 2025, das 07h30 às 14h00;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental   |   Documento: 130406444

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2025/0094592-9

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do Município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO, com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 129869752 e lotados na EMEF Paulo Duarte, a fim de acompanhar os alunos em atividade na Universidade Federal do ABC - Campus Santo André, localizado na Av. dos Estados nº 5001 - Bangu - Santo André/SP, no dia 09 de setembro de 2025, das 07h30 às 14h00;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Aposentadoria   |   Documento: 130522118

PROCESSO 6016.2025/0002606-0

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

DEFERIDAS, dos servidores abaixo:

Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

682.210.0/1 - MARIA DE LOURDES CHAVES, proc. 6016.2025/0075699-9, Título 1434/2025/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 05E, SME.

Nos termos do artigo 26, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da L.O.M., com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41, de 18/11/2021, c/c inciso II do § 1º do artigo 10 da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 9º do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos pela média.

740.276.7/1 - LUCIANA USMARI, proc. 6013.2025/0005150-6, Título 1429/2025/SME, AUX. TEC. ED., CAT 1, QPE 04C, a partir de 02/07/2025 (data do Laudo Médico), SME.

773.251.1/1 - ANTONIO CARLOS SALOMÃO, proc. 6013.2025/0004639-1, Título 1432/2025/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 21C, a partir de 17/06/2025 (data do Laudo Médico), SME.

802.069.8/1 - ELIANA DA NEIVA RIBEIRO, proc. 6013.2024/0007278-1, Título 1433/2025/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 19B, a partir de 11/06/2025 (data do Laudo Médico), SME.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

DIVISÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS

ACÚMULO DE CARGOS

A Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos - CAAC publica os acúmulos apreciados na reunião de 01/08/2025.

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

ACÚMULO LÍCITO

SME/COPED

RF/RG/CIN - NOME - CONTROLE

671.714.4 - TANIA MARANESI - 718783

ACÚMULO LÍCITO

SME/COTIC

790.590.4 - ROGERIO MARCELO FERREIRA - 718784

Os acúmulos de cargos atendem as exigências legais.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130501746

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0002030-5

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ACÚMULOS DE CARGOS

Acúmulo apreciado na reunião de 04/08/2025

ACÚMULOS LÍCITOS

AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA - INGRESSANTES - PROFESSOR

RF. FUNC.

INTERESSADO

RG/CIN

9514929

CYNTHIA SILVA CARVALHO PEREIRA

26786315836

O acúmulo atende às exigências legais, quanto aos cargos.

O interessado deverá apresentar atestado de horário para análise ao iniciar exercício.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130505289

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2025/0001988-9

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

LEIA COMO SEGUE NÃO COMO CONSTOU na publicação do DOC de 29/07/2025.

RF

V

NOME

EH

A PARTIR

MOTIVO

9408959

1

Viviane Sampaio Coelho

162100000420000

30/07/2025

Remanejamento

Rosana Rodrigues Da Silva

Diretora Regional de Educação

Setor de Estágio Probatório

Portaria   |   Documento: 130501300

SEI 6016.2019/0070928-0

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - BUTANTÃ

6016.2019/0070671-0 - PORTARIA Nº326 DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 104/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 59, e, referente à EMEF PROFESSORA ILEUSA CAETANO DA SILVA,

RESOLVE:

Art. 1º

Tornar pública a relação dos servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator RF/VC

Monica Moraes de Oliveira 771.287.1/1

Nome do Servidor Ingressante RF/VC Data de Ingresso

Gustavo Cipriano dos Santos 946.649.5/1 31/01/2025

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 187/2019, publicada no DOC de 09/11/2019, página 61.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

6016.2019/0070974-4 - PORTARIA Nº327 DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 100/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 59, e, referente à EMEF EDA TEREZINHA CHICA MEDEIROS,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir:

Nome do servidor RF/V

Débora Vicente Paz Cunha 826.021.4/1

Art. 2º Excluir:

Nome do servidor RF/V

Priscila Kelly Gonçalves 680.838.7/2

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 100/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 59.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

6016.2019/0071174-9 PORTARIA Nº328 DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

A Diretora Regional de Educação do Butantã no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 154/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 61, e, referente ao CEI YVONNE MALUHY JOSEPH SABGA,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir:

Nome do servidor RF/V

Rafael Alves de Souza 886.492.6/1

Art. 2º Excluir:

Nome do servidor RF/V

Magali Malagodi de Oliveira Correia 775.991.6/1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 154/2019, publicada no DOC de 26/10/2019, página 61.

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 130523453

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

SEI Nº 6016.2022/0020161-4

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Face às informações constantes no parecer PGM nº12.061 de 29/10/2019, orientações traçadas no Manual de Normas e Procedimentos - Estágio Probatório, elaborado pela Divisão de Gestão de Carreiras - DGC/COGEP/SEGES e orientações de SME/COGEP/GAB nº 130237340, por meio do processo 6016.2025/0096961-5, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, dos seguintes servidores:

Processo Estabilidade IDENTIFICAÇAO FUNCIONAL

6016.2024/0111006-3 - passa a ser estável em: 21/03/2024 o(a) Sr(a) Dominique Galdino Silva Costa RF/VC 819.400.9/2

6016.2024/0100126-4 - passa a ser estável em: 21/03/2024 o(a) Sr(a) Michele de Assis Feitosa RF/VC 819.392.4/3

6016.2024/0106016-3 - passa a ser estável em: 21/03/2024 o(a) Sr(a) Carla Oliveira de Araújo RF/VC 839.861.5/2

(Retificando despacho - servidores acima - leia-se como segue e não como constou em DOC de 04/08/2025, pág. 193)

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

Comissão especial de estágio probatório

Comunicado   |   Documento: 130556896

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0005776-9

COMUNICADO Nº 122 de 4 agosto de 2025.

As CEEPs e chefias das unidades, vinculadas a DRE Campo Limpo, pedem a Sra. Diretora Regional de Educação Campo Limpo, que encaminha as seguintes portarias, para publicação em cumprimento ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/2019 e Instrução Normativa SME nº 28/2019:

PORTARIA Nº 420 de 04/08/2025 - 6016.2020/0058962-7

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - CEU EMEI LUIZA HELENA FERREIRA, PROFª

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Kátia Cristina de Freitas, reg func nº 792.052.1/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Renata Sofia Pascoal Santos, reg func nº 933.595.1/1 - 25/03/2024

Keylla Souza de Novais, reg func nº 934.585.0/1 - 25/03/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Fernando José de Medeiros Branco, reg func nº 751.883.8/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Eliane Souza Silva Monteiro Lúcio, reg func nº 933.460.2/1 - 21/03/2024

Felipe Matheus Souza Santos, reg func nº 923.851.4/2 - 30/01/2025

Arícia Ribeiro Rodrigues de Oliveira, reg func nº 931.582.9/2 - 03/02/2025

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Gislaine Maria dos Santos, reg func nº 788.449.4/2

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Vanessa Vieira de Carvalho Barreto, reg func nº 880.419.2/3 - 17/06/2024

Nelson Antônio de Lima, reg func nº 858.317.0/3 - 31/01/2025

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 421 de 04/08/2025 - 6016.2024/0078031-6

ALTERAÇÃO RELATORIA EST PROBATORIO - EMEF PROFESSOR CÉSAR YASIGI

Art. 1º Torne-se pública a relação dos servidores em estágio probatório da referida unidade e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Tales Rodrigues Oliveira Capucho, reg func nº 842.356.3/1

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Joselma Souza da Silva, reg func nº 882.292.1/2 - 18/03/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Cristiane Fatima Rodrigues, reg func nº 798.628.9/2

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Joselma Souza da Silva, reg func nº 882.292.1/3 - 01/04/2024

Nome do Membro Relator*-*RF/VC

Ricardo Ramos Sales, reg func nº 717.573.6/3

Nome do Servidor Ingressante*-*RF/VC*-*Data de Ingresso

Sandro de Oliveira Alves, reg func nº 859.783.9/2 -13/03/2024

Art. 2º A CEEP deverá realizar a avaliação especial de desempenho, durante o período de estágio probatório, conforme disposto no Decreto nº 57.817/17, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 422 de 04/08/2025 - 6016.2020/0058962-7

ALTERAÇÃO CEEP - CEU EMEI LUIZA HELENA FERREIRA, PROFª

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da CEU EMEI Luiza Helena Ferreira, Profª, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Fernando José de Medeiros Branco, reg func nº 751.883.8/1 - Assistente de Diretor de Escola

Gislaine Maria dos Santos, reg func nº 788.449.4/2 - Coordenador Pedagógico

Kátia Cristina de Freitas, reg func nº 792.052.1/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Jéssica Gomes de Jesus Oliveira, reg func nº 842.153.6/1 - Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 243 de 25/07/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 7 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Ana Lúcia Zanutto Soares, reg func nº 771.658.3/1 - Assistente de Diretor de Escola

Fernando José de Medeiros Branco, reg func nº 751.883.8/1 - Assistente de Diretor de Escola

Gislaine Maria dos Santos, reg func nº 788.449.4/2 - Coordenador Pedagógico

Kátia Cristina de Freitas, reg func nº 792.052.1/1 - Coordenador Pedagógico

Maria Hozana Palma Muniz, reg func nº 827.072.4/1 - Prof. de Ed. Inf. e Fund. I

Rosemeire Cardim Pereira, reg func nº 735.259.0/1 - Prof. de Ed. Inf. e Fund. I

Lázaro Jaci Vaz, reg func nº 792.168.3 - Auxiliar Técnico de Educação

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 423 de 04/08/2025 - 6016.2024/0078031-6

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF PROFESSOR CÉSAR YASIGI

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF Professor César Yasigi, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Cristiane Fatima Rodrigues, reg func nº 798.628.9/2 - Assistente de Direção

Ricardo Ramos Sales, reg func nº 717.573.6/3 - Coordenador pedagógico

Tales Rodrigues Oliveira Capucho, reg func nº 842.356.3/1 - Coordenador Pedagógico

Silene Antônia da Silva, reg func nº 772.667.8/2 - Prof. De Educação Infantil e Ens. Fundamenta I

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Cátia Cristina Rigo, reg func nº 803.087.1/1 - Coordenador Pedagógico.

Elisangela Furlan de Sa, reg func nº 808.817.9/1 - Coordenador Pedagógico;

Adriana Valeria Aluízio da Silva, reg func nº 748.685.5/1 - Assistente de Diretor;

Renata de Almeida Coutinho, reg func nº 803.253.0/1 - Auxiliar Técnico de Educação.

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 332/ 2024 e, após alterações, será composta, atualmente, por 5 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Cristiane Fatima Rodrigues, reg func nº 798.628.9/2 - Assistente de Direção

Ricardo Ramos Sales, reg func nº 717.5736./3 - Coordenador pedagógico

Tales Rodrigues Oliveira Capucho, reg func nº 842.356.3/1 - Coordenador Pedagógico

Silene Antônia da Silva, reg func nº 772.667.8/2 - Prof. De Educação Infantil e Ens. Fundamenta I

Giselda Zanco, reg func nº 846.701.3/1 - Professor de Ens. Fundamental II e Médio

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 424 de 04/08/2025 - 6016.2020/0051398-1

ALTERAÇÃO CEEP - EMEF CAROLINA RENNÓ RIBEIRO DE OLIVEIRA, PROFª

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEF Carolina Rennó Ribeiro de Oliveira, Profª, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Márcia Mariko Mitsunaga, reg func nº 801.528.7/1 - Assistente de Diretor de Escola

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Thiago Adolpho Ecard, reg func nº 802.000.1/1 - Assistente de Diretor de Escola

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 153 de 26/06/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 9 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Robson da Silva Ciati, reg func nº 658.958.8/3 - Coordenador Pedagógico

Estela Luci Armiato, reg func nº 772.080.7/1- Assistente de Diretor de Escola

Andreia Cristina oliveira Diniz, reg func nº 691.943.0/1- Coordenador Pedagógico

Márcia Mariko Mitsunaga, reg func nº 801.528.7/1 - Assistente de Diretor de Escola

Tatiana Aparecida do Espirito Santo Barreto, reg func nº 782.474.2 /2 - Prof.Ed.Inf.E Ens.Fund.I

Renata da Silva Lana, reg func nº 809.958.8/1 - Prof.Ed.Inf.E Ens.Fund.I

Ozinéia Batista de Novais, reg func nº 788.603.9/1- Secretário de Escola

Marcia Ferreira de Matos Farinha, reg func nº 691.371.7/2 - Prof Ens Fund Ii E Médio

Andreza Lopes de Oliveira, reg func nº 802.185.6/01- Prof Ens Fund Ii E Médio

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 425 de 04/08/2025 - 6016.2020/0067737-2

ALTERAÇÃO CEEP - EMEI COHAB VALO VELHO

Art. 1º - Altere-se, no âmbito da EMEI COHAB Valo Velho, a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, incluído o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Uelinton Aparecido Valeriano, reg func nº 809.708.9/1 - Assistente de Diretor

Rosangela Teixeira, reg func nº 744.814.7/1 - Coordenadora Pedagógica

Flávia Rocha de Oliveira, reg func nº 824.584.3/1 - Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 2º - Exclui-se, portanto:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Elisabete Costa da Silva Inácio, reg func nº 827.369.3/1 - Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Fernanda Gomes Cardoso Rodrigues, reg func nº 826.960.2/1 - Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Alexsandra de Brito Duda, reg func nº 781.898.0/1 - Auxiliar Técnico Educacional

Giovana Pereira de Souza, reg func nº 803.274.2/1 - Auxiliar Técnico Educacional

Art. 3º Esta CEEP foi constituída pela portaria inicial nº 146 de 04/04/2020 e, após alterações, será composta, atualmente, por 3 membros, sendo os seguintes servidores:

NOME*-*RF/V*-*CARGO

Uelinton Aparecido Valeriano, reg func nº 809.708.9/1 - Assistente de Diretor

Rosangela Teixeira, reg func nº 744.814.7/1 - Coordenadora Pedagógica

Flávia Rocha de Oliveira, reg func nº 824.584.3/1 - Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA PAULA COLLAZO

Diretora Regional de Educação - DRE CL

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - PAGAMENTO

Convocação   |   Documento: 130553922

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

6016.2022/0038687-8

Comunicado nº121 de 04/08/2025

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições convoca:

NOME RF/V

Gilcimar Cardoso da Pureza RF 845.549.0/1

Considerando a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/08/2025, intimamos Vossa Senhoria para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo - Setor de Recursos Humanos (1º andar), no horário das 8h às 13h, a fim de apresentar defesa prévia referente ao débito pendente junto à municipalidade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 48.138/2007.

Regina de Paula Collazo

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130398211

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO

NUCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

6016.2025/0036683-0

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERARQUICA

RF/VINC

NOME

EH

A PARTIR DE

MOTIVO

7564414/1

EVANI APARECIDA CORDEIRO GAROFALO

162300001000200

17/07/2025

Retorno a Lotação

Sonia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação CS

Licença   |   Documento: 130425105

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CAPELA DO SOCORRO

PROCESSO 6016.2023/0084204-2

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 64.014/25

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

6916597/1

Tatiana Amorim Alves

02

29/07/2025

6964885/2

Rogerio Flora Anelio

01

22/07/2025

6964885/3

Rogerio Flora Anelio

01

22/07/2025

8278075/1

Kelly da Silva Amorim

03

23/07/2025

7906234/1

Leila Hamilton Santos

01

23/07/2025

8039488/1

Patricia dos Santos Delgado

01

28/07/2025

7958102/3

Daniela Savchuk

02

22/07/2025

8935203/1

Carolina Martinez Stefanini

01

25/07/2025

6073000/2

Izabel Aparecida Arantes

01

29/07/2025

6073000/3

Izabel Aparecida Arantes

01

29/07/2025

8428590/2

Eloa Cardoso de Araujo

03

24/07/2025

8285101/1

Edineia Aparecida Potente

01

21/07/2025

7768036/1

Delba Rejania Santos de Freitas

03

24/07/2025

7906439/1

Giselia Ribeiro de Souza Celestino

03

27/07/2025

7915047/1

Lucelio Alesandro Schunck Cruz Pisaneschi

02

28/07/2025

6949631/1

Sandra de Jesus da Silva

02

23/07/2025

8214964/1

Thayane Lopes dos Santos

01

25/07/2025

6926894/2

Joao Batista de Sa

02

28/07/2025

7821395/3

Maiara Soares Dumont

01

30/07/2025

7811578/1

Flavia Cristina Fernandes dos Anjos

01

28/07/2025

7101945/2

Marcia Yolanda Rosalves

03

22/07/2025

8449929/1

Rosana Aparecida Coelho da Silva

02

31/07/2025

7867492/2

Alessandra Francisca Moreira

02

24/07/2025

7312351/2

Vanessa Rodrigues Silva

02

28/07/2025

8468290/1

Rosalia Pimentel Silva

02

28/07/2025

6837107/3

Lídia Cerina de Moura

01

29/07/2025

8535965/1

Ana Paula Lopes de Souza

02

29/07/2025

9388318/1

Natalia da Silva Mariano

01

29/07/2025

8214964/2

Thayane Lopes dos Santos

02

24/07/2025

7945531/1

Gisele Oliveira Ferreira Pacheco

01

28/07/2025

7945531/3

Gisele Oliveira Ferreira Pacheco

01

28/07/2025

9184414/1

Debora Araldi

01

28/07/2025


LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 64.014/25.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8020230/1

Alex Sandro Oliveira da Silva

01

23/07/2025

7445857/3

Elaine da Silva Ribeiro

02

24/07/2025

8382212/1

Salomé Aparecida de Souza

02

24/07/2025

7925301/1

Francisca Luciana Fortunato de Santana

05

30/06/2025

7829558/2

Daniella Cilene Santos de Oliveira

05

27/07/2025

7829558/3

Daniella Cilene Santos de Oliveira

05

27/07/2025

8430284/1

Vera Lucia do Carmo Melo

14

25/07/2025

8467447/1

Gustavo Henrique Silva

01

28/07/2025

8467447/2

Gustavo Henrique Silva

01

28/07/2025

6811736/1

Jose Carlos dos Santos

07

28/07/2025

7998953/1

Georgia D Alessio Polvora

14

28/07/2025

7998953/2

Georgia D Alessio Polvora

14

28/07/2025

7725345/1

Flavio Luis de Souza

01

25/07/2025

7280866/1

Thais Pires Capatina

01

30/07/2025

8187711/2

Ariane Aline Gomes Schimitz

12

30/07/2025

7338929/1

Rita de Cassia de Oliveira

05

28/07/2025

7767790/1

Eliane Aparecida de Oliveira Santana

02

28/07/2025

8371369/2

Marileide Santos Leite da Silva

03

21/07/2025

8287783/1

Jaqueline Correa Duarte Assis

01

30/07/2025

7338929/1

Rita de Cassia de Oliveira

05

28/07/2025

8242909/1

Pamela dos Santos Ferreira Amador

05

27/07/2025

8827176/2

Evaldo Sousa Vasconcelos

06

31/07/2025

9184414/1

Debora Araldi

01

29/07/2025


LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

7208111/1

Cassia Rosangela Luiza Alvarez

01

01/07/2025

8856061/1

Karla Thayna Melo de Cristo Vieira

07

25/07/2025

9501142/1

Matheus de Souza Avori

01

23/07/2025

8871612/1

Shanasis Francisca de Jesus Lefevre da Fonseca Moraes

01

24/07/2025

9499300/1

Natalia Augusto Simon

01

24/07/2025

9505431/1

Gabriella Dertinati Furlan da Silva de Sá

01

24/07/2025

7081413/3

Solange Fagundes Tavares

07

24/07/2025

8856290/1

Maria da Conceição Fernandes de Santana

01

23/07/2025

9491341/1

Ana Lúcia Santos de Mascarenhas

02

24/07/2025

9110381/1

Andrea dos Santos Silva

01

23/07/2025

8870161/1

Elza Pereira dos Santos

01

25/07/2025

9264663/1

Fatima Dantas Vieira

03

28/07/2025

9264663/1

Fatima Dantas Vieira

08

31/07/2025

6842623/3

Ana Lucia Viana

01

29/07/2025

9107363/1

Luzinete de Jesus Silva

03

28/07/2025

9264698/1

Amanda Ribeiro da Silva

01

25/07/2025

8168750/2

Elisangela Marin

01

16/06/2025

8870802/1

Ivete Abreu Nunes Costa

01

28/07/2025

9292497/1

Luciana Angela da Silva Neiva

02

24/07/2025

9107380/1

Silvana Sales Campos Aguiar

01

25/07/2025

9113479/1

Sueli Rodrigues de Albuquerque Santos

01

25/07/2025

8871647/1

Valnetina Almeida dos Santos Dias

01

24/07/2025

9092374/1

Wanderley dos Santos

01

23/07/2025

9439773/1

Simone Aparecida Lopes Martins

15

21/07/2025

9244131/1

Simone Alves Pereira de Lima

07

26/07/2025

8955964/1

Carla Michele de Carvalho

02

28/07/2025

9244581/1

Aline Cardoso da Silva

04

28/07/2025

9116851/1

Maria Roselene Ribeiro do Nascimento

03

28/07/2025

9437924/1

Beatriz Sousa Mariano

01

28/07/2025

8854785/1

Maria Salete Uchoa

01

25/07/2025

9499393/1

Gabrielli Gomes Martins

01

28/07/2025

8871485/1

Flavia Molina Aragão

04

29/07/2025

8871345/1

Maria Eliane Goes Vicente Anunciado

01

29/07/2025

8160228/2

Vanessa de Oliveira Souza

01

29/07/2025

9107479/1

Andrea Maria Resende Santos Silva

10

26/07/2025

9499784/1

Fernanda Damasceno Marques Estanislau

03

30/07/2025

9116852/1

Maria Roselene Ribewiro do Nascimento

02

31/07/2025

8251606/2

Juliana Guilger Kallausch

01

29/07/2025

9244093/1

Luciana da Silva Fonseca de Morais

01

30/07/2025

9244140/1

Jacqueline Alves Batista Costa

01

30/07/2025

8823278/1

Virginia Vieira de Melo

01

15/08/2022

8870152/1

Andreia Cirilo Furlanetto

01

05/10/2023

8585121/2

Cristiane Pereira

15

06/03/2024LAI

8851468/1

Robson Mendonça Cremonezi

03

31/07/2024

7874812/4

Sueli Carvalho Lima

05

31/07/2025

9297588/1

Tamires Felicio Freitas

01

31/07/2025

9250646/1

Cristiana Domingues Santos

02

31/07/2025

7861036/2

Lindaura dos Santos Silva

05

25/07/2025

9244158/1

Maria Aparecida Batista dos Santos

01

24/07/2025


LICENÇA NOJO

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

PARENTESCO

6240496/3

Jesus Pereira da Silva

08

03/07/2025

Mãe

9178601/1

Maria Aparecida Ferreira da Silva Nakano

08

18/07/2025

Cônjuge

6862357/2

João Quirino da Silva

08

04/07/2025

Mãe

8470987/1

Maria Angélica Rodrigues Nascimento

02

17/07/2025

Pai


LICENÇA GALA

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8242381/1

Andressa Ribas Brazão

08

27/06/2025

6603301/2

Fabricia Lucia dos Santos

08

15/07/2025


FÉRIAS DEFERIDAS

DIRETOR DE ESCOLA

RF/V

NOME

DIAS

EXERCÍCIO

A PARTIR DE

7768532/1

Jamir dos Santos

20

2024

12/08/2025

8194602/1

Pedro Dhiego de Souza Lima

18

2024

01/07/2025

7483902/1

Lúcia Helena Leal Soria dos Reis

15

2024

04/08/2025

ASSISTENTE DE DIRETOR

7732864/2

Ana Flávia Aleixo

20

2024

04/08/2025

6067131/3

Eliana Miduoti Santana

15

2024

04/08/2025


COORDENADOR PEDAGOGICO

8427356/3

Davi Ferreira dos Santos

15

2024

30/06/2025


SECRETÁRIO DE ESCOLA

6748571/2

Josmaiete Cavalcante

15

2024

11/08/2025

7321601/1

Debora Silva Santana

15

2024

04/08/2025


LICENÇA GESTANTE

Concedendo 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de 09/08/2003, alterada pela Lei 14.872/08, publicada em DOC de 01/01/2009.

RF/V

NOME

A PARTIR DE

8825297/2

Celia Paiva Cabral

13/06/2025

9218068/1

Ruth Bargan Fernandes Garcia

20/07/2025

8238332/1

Andreia da Silva Batista

26/07/2025

8238332/2

Andreia da Silva Batista

26/07/2025


LICENÇA PATERNIDADE

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8866422/1

Amarildo de Souza Nogueira

06

24/07/2025


PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PATERNIDADE

Concedida de acordo com Lei nº 17.200/2019 e Decreto nº 59.279/2020.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

8866422/1

Amarildo de Souza Nogueira

14

30/07/2025


INDENIZAÇÃO

DEFIRO o pagamento de férias dos servidores abaixo, nos termos da Lei nº 17.722/2021 e Decreto nº 62.555/2023, e orientações traçadas por SEGES - COGEP - FÉRIAS e alterações posteriores, acrescido de 1/3:

8968985/1 Andreia Lopes Pereira - relativo ao exercício 2025(Proporcional) - 4 (quatro) dias acrescidos de 1/3.

9401709/1 Josiane Santos Silva - relativo ao exercício 2024 - 30 (trinta) dias acrescidos de 1/3.

9401814/1 Maria de Fátima Santos de Jesus - relativo ao exercício 2024 - 30 (trinta) dias acrescidos de 1/3.

9401920/1 Reinaldo Silva Mello - relativo ao exercício 2024 - 30 (trinta) dias acrescidos de 1/3.

9397108/1 Sandra Regina Reimberg Norberto - relativo ao exercício 2024 - 30 (trinta) dias acrescidos de 1/3.

7249284/1 Raquel Gonçalves da Silva - - relativo ao exercício 2025(Proporcional) - 12 (doze) dias acrescidos de 1/3.

7249284/2 Raquel Gonçalves da Silva - - relativo ao exercício 2023 - 16 (dezesseis) dias acrescidos de 1/3.


ALTERAÇÃO DE NOME

RF

DE

PARA

6603301

Fabricia Lucia dos Santos

Fabricia Lucia dos Santos Aragão


ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL

RF

NOME

DE

PARA

6603301

Fabricia Lucia dos Santos Aragão

Solteira

Casada

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

I - No uso das atribuições a mim delegadas, pela Portaria SME nº 5.318/20, e conforme o Decreto nº 62.835/23 e Portaria SME nº 9.734/23, parecer de COGESS (SEI nº 130207287) e Laudo Médico Pericial (SEI nº 130207184), defiro a redução de 30% da jornada de trabalho, Srª Ramon Ordonhes Adriano Ribeiro, RF: 850.455.5/1, Cargo/Função: Analista de Informações Cultura e Desporto, lotado(a) no Núcleo de Ação Cultural - Ceu Três Lagos - Prof. José Aristodemo Pinotti , sem prejuízo aos seus vencimentos.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 29/07/2025, PÁGINA 161.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

FÉRIAS DEFERIDAS

ASSISTENTE DE DIRETOR

RF/V

NOME

DIAS

EXERCÍCIO

A PARTIR DE

7114672/2

Silvana Correia da Silva Gonçalves

15

2024

28/07/2025


RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOC 29/07/2025, PÁGINA 160

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 64.014/25.

RF/V

NOME

DIAS

A PARTIR DE

7394110/3

Alex de Jesus

06

16/07/2025

Sônia Sueli Farina Leite

Diretora Regional de Educação Capela do Socorro

Despacho deferido   |   Documento: 130477853

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2025/0000008-8

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO:

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal do servidor:

RF/VÍNCULO

NOME

PROCESSO SEI

TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

881.680.8/2

IONE ALVES BEZERRA

6016.2022/0120394-7

23/06/2025

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

Setor de Averbação de Tempo Extra Municipal

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130492347

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/ BRASILÂNDIA

6016.2025/0000143-2

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NO DOC DE 09/03/2022, PÁG.42

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

RF: NOME: PROCESSO: E.H.:

848.572.1/1 SIMONE LIMA VENOSI 6016.2022/0013849-1

162400000190000

0126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 03 anos 04 meses 23 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 10/02/2016 a 28/07/2019.

0115 Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária, o tempo de 00 ano 00 mês 05 dias.

0134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês 22 dias.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - BENEFICIOS

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130493631

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA/BRASILÂNDIA

6016.2023/0024300-9

Acúmulos apreciados na Reunião de 04/08/2025

ACÚMULOS LÍCITOS

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS - EXERCÍCIO 2025

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

6561641 MARISA PIMENTA PEREIRA 712524

6876897 MARISILDA ACHCAR DA ROCHA SILVA 708241

6950566 MELUZIA RIBEIRO LUZ KIRYU 707170

6952160 GABRIELA RIOS DOS SANTOS 699029

6982883 ARETE AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO 696259

7161191 SOLANGE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 696782

7163380 PAULO PEDROSO DE ALMEIDA 703155

7208286 ARIOSVALDO TRINDADE DA SILVA 698589

7222190 MARIA DE LOURDES COUTINHO 704523

7250789 MARIA DO CARMO PRADO ASSUMPCAO 700536

7256990 ANA MARIA PAROLO PINTO 702380

7449259 VANESSA GONCALVES BONETTO 703478

7455500 SILVANA DE OLIVEIRA CASTILHO 718775

7460643 JOSENEIDE MARIA DE SOUZA CANUTO 701653

7482124 ROSELI DA SILVA RODRIGUES 703626

7490895 GILMAR RIBEIRO 700353

7490895 GILMAR RIBEIRO 718228

7526717 PATRICIA FERREIRA BRAZ 705505

7717067 GISELE CARDOSO DE LIMA 712580

7776039 RENATA ATANASIO BONIFACIO 716946

7863225 PATRICIA DE FATIMA SANTOS ALVES 718114

7945132 LUCIANO ANASTACIO DE ARAUJO 706566

7953127 ELIANE MARINHO DOS SANTOS 714616

7953470 MARCIA JONAS 707431

7964757 ROBERTA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO 718152

7999470 ZODJA FERNANDA GERMANO DA SILVA 717490

8021244 VERIDIANA MANGABEIRA SOARES 702965

8045160 RICARDO LEPIANI FONSECA 699075

8087695 ADILSON DOS SANTOS REIS 711024

8190429 LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES 698638

8211680 DENISE BORGES PEDROSO 712541

8253366 KATIA APARECIDA ESTEVES BERTAGLIA 718403

8497630 MARCEL ROBERT AGEA SA 705520

8545979 ELIZA VANY SOUSA LIMA 707920

8573379 ADEVAL JOSE DOS SANTOS 718491

8793409 SHEILA CARDOSO SENA BISPO 717975

8840008 CARLOS HENRIQUE PEREIRA FELICIANO DA LUZ 717888

8842663 ADRIANA CONCEICAO DOS ANJOS 712546

8956766 DANIELE DE MOURA 712887

8962651 SUELY DA GAMA 718619

9092765 RAFAEL MENDONCA DE SOUZA 713514

9153454 ADALGISA BARBOSA LOPES 718289

9183281 IVANI SANTOS MENDONCA FEITOSA 710383

9188339 SARAH DAVID MUZZEL DE SOUZA 701669

9225170 DANIELA DE SANTANA MARTINS 710476

9225765 ADRIANA DE SOUZA FIGUEIREDO 701538

9227067 ROZANA BEVILACQUA ZAMPINI 701697

9227253 ANGELA MARIA RIECHEL 701622

9227601 MARIA DE FATIMA ENCARNACAO LAURO 701720

9229779 ROSANGELA RAMOS FELIX 718489

9244972 MARILDA CRISTINA DE LIMA 717890

9254641 MARIA EUNICE SANTOS PEREIRA 718610

9254811 CLENIO DOS SANTOS COSTA 717889

9254838 EDUARDO MECIANO REZENDE TRENTINO 707360

9332618 KARINA APARECIDA DO ROSARIO SOBRINHO 696797

9371991 DANIELLY DE SOUZA DUARTE 700875

9427651 JESSICA ROMANO CAMPIONE 718267

9427830 TIAGO GONCALVES DE FREITAS 712156

9427830 TIAGO GONCALVES DE FREITAS 712156

9429000 EVANIR ALVES DA ROCHA 718248

Os acúmulos de cargos atendem às exigências legais.

Despacho da Sra. Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso

Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 130409984

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO-GUAIANASES

SEI 6016.2025/0003140-4

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO

Concedido de acordo com os artigos 1º e 2º do Decreto nº 45.323, de 24/09/04, a redução de 1 (uma)hora na jornada de trabalho diário, das servidoras

RF/V NOME HORARIO AUTORIZADO ATÉ

845.183.4/2 SAMARA LAIS CAMINHA DE CARVALHO GUERRA 30/01/2026

LIÇENÇA GALA

RF/VINC NOME DIAS A PARTIR DE ESTADO CIVIL

802.967.9/1 JOSÉ TOBIAS DE TOLEDO 03 19/07/2025 CASADO

806.346.0/1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 07 19/07/2025 CASADO

843.712.2/2 OSEIAS MACHADO DE ARAUJO BARBOSA 08 19/07/2025 CASADO

851.534.4/1 VANIA REGINA DA SILVA MEIRE 08 12/07/2025 CASADO

943.588.3/1 CLAUDIA CURI DA CONCEIÇÃO 08 19/07/2025 CASADO

ALTERAÇÃO DE NOME

RF/VINC NOME DE PARA

843.712.2/2 OSEIAS MACHADO DE ARAUJO BARBOSA OSEIAS MACHADO DE ARAUJO

848.261.6/1 SUE ELLEN CRISTINA LUZ DE MELO CADETE SUE ELLEN CRISTINA LUZ DE MELO

888.798.5/1 MAYKA CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA TEIXEIRA MAYKA CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA

851.534.4/1 VANIA REGINA DA SILVA VANIA REGINA DA SILVA MEIRE

943.588.3/1 CLAUDIA CURI CONCEIÇÃO CLAUDIA CURI WATANABE

ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL

RF/VINC NOME ESTADO CIVIL

802.967.9/1 JOSÉ TOBIAS DE TOLEDO CASADO

806.346.0/1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS CASADO

843.712.2/2 OSEIAS MACHADO DE ARAUJO BARBOSA CASADO

848.261.6/1 SUE ELLEN CRISTINA LUZ DE MELO DIVORCIADO

888.798.5/1 MAYKA CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA DIVORCIADO

851.534.4/1 VANIA REGINA DA SILVA MEIRE CASADO

943.588.3/1 CLAUDIA CURI WATANABE CASADO

LICENÇA GESTANTE - RGPS

Licença Gestante - RGPS, de acordo com a portaria 507/SGP - G de 29/12/2004 concedendo 120 dias

RF/VINC NOME A PARTIR DE

898.029.2/1 TAILINI APARECIDA DO NASCIMENTO DE FARIAS 21/07/2025

LICENÇA GESTANTE

Concedo 180 (Cento e Oitenta) dias de Licença Gestante, nos termos do Art.148, da Lei nº 8989/79 e de conformidade com o estabelecido na Portaria nº 084/2003 - SGP, publicada no DOM. de 09/08/2003, e conforme alterações introduzidas pela Lei 14.872 de 31/12/08, publicada no DOC/SP em 01/01/09.

RF/VINC NOME A PARTIR DE

845.599.6/1 GABRIELA BAESSO RABASSA 19/07/2025

LICENÇA NOJO

RF/VINC NOME DIAS A PARTIR DE PARENTESCO

751.297.0/1 PEDRO ERNESTO OLIVEIRA BISPO 08 11/04/2025 IRMÃO

796.952.0/4 MARIA APARECIDA F DOS SANTOS SEVERINO 08 04/06/2025 MÃE

796.952.0/5 MARIA APARECIDA F DOS SANTOS SEVERINO 08 04/06/2025 MÃE

849.703.6/1 MARIA APARECIDA PACCA DA SILVA 08 18/06/2025 MÃE

925.031.0/1 KATERINE SOARES DA SILVA 08 22/06/2025 PAI

943.500.0/1 TATIANE APARECIDA SANTOS MENEZES 05 12/05/2025 PAI

TORNAR SEM EFEITO - PUBLICAÇÃO DO DOC DE 31/10/2025, PÁGINA 160

REG.FUNC. /VÍNC. NOME QQ DATA E.H

736.273.1/1 MARCIA JESUS DE MORAIS 1º 12/06/2013 162500000990000

SETOR DE AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

Retifica o despacho publicado em DOC 17/11/2010 pg. 29

Leia-se como segue e não como constou.

729.052.7/2 SOLANGE BATISTA DO CARMO 2010-0.081.660-1 EH 162500000970300

CÓD. 126 averbe-se 07 anos, 09 meses e 29 dias para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, correspondente aos períodos de: 11/09/1991 a 19/09/1991; 10/01/1991 a 23/10/1991; 05/11/1991 a 28/11/1991; 04/12/1991 a 05/12/1991; 08/04/1996 a 08/04/1998; 09/04/1998 a 30/04/1998; 05/05/1998 a 29/05/1998; 02/06/1998 a 30/06/1998; 01/07/1998 a 29/07/1998; 03/08/1998 a 31/08/1998; 01/09/1998 a 30/09/1998; 01/10/1998 a 01/10/1998; 02/10/1998 a 07/02/1999; 22/02/1999 a 26/02/1999; 01/03/1999 a 24/03/1999; 06/04/1999 a 30/04/1999; 03/05/1999 a 30/06/1999; 01/09/1999 a 06/02/2000; 08/03/2000 a 23/03/2000; 03/04/2000 a 28/04/2000; 02/05/2000 a 31/05/2000; 01/06/2000 a 30/06/2000; 03/07/2000 a 31/07/2000; 01/08/2000 a 29/08/2000; 01/09/2000 a 29/09/2000;02/10/2000 a 31/10/2000; 03/11/2000 a 30/11/2000; 04/12/2000 a 13/12/2000; 02/01/2001 a 02/02/2001; 16/02/2001 a 20/02/2001; 05/03/2001 a 30/03/2001; 02/04/2001 a 20/04/2001; 02/05/2001 a 08/05/2001; 14/05/2001 a 08/07/2001; 03/09/2001 a 21/12/2001;02/01/2002 a 30/01/2002; 20/02/2002 a 28/02/2002; 01/03/2002 a 28/03/2002; 04/04/2002 a 16/04/2002; 17/04/2002 a 20/12/2002; 06/01/2003 a 30/01/2003;11/02/2003 a 27/02/2003; 28/02/2003 a 01/07/2003;07/07/2003 a 08/02/2004; 13/02/2004 a 27/02/2004; 01/03/2004 a 02/03/2004; 19/03/2004 a 02/01/2006.

CÓD 134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério e disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei nº 8.989/79, o tempo 0 ano, 0 mês e 24 dias.

Fernando Araujo de Oliveira

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Guaianases

Unidade COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130245332

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2025/0000682-5

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

ACÚMULOS APRECIADOS NA REUNIÃO DE 01/08/2025.

ACÚMULOS LÍCITOS

CEI DIRETA SILVIA COVAS

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

814.696.9 BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS 718674

EMEF ALTINO ARANTES

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

943.507.7 ALEXANDRE ESTEVES DOS SANTOS 718103

933.163.8 LEANDRO CANDIDO DE SOUZA 698692

EMEF PROFESSORA SYLVIA MARTIN PIRES

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

923.545.1 ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA 697374

794.556.6 APARECIDA CRISTINA RAMIRO TORRANO 697661

937.155.9 DIOGO MOREIRA MARTINI 698939

782.618.4 ERISVALDO AMARANTE DE ARAUJO 708316

727.974.4 GILDO DIAS DE OLIVEIRA 708360

824.314.0 JOSEANE CUNHA HUBERT 707590

850.763.5 JULIANA DE ALMEIDA MORELLI 707367

933.179.4 MARCIA HONORA 707647

879.149.0 NABILE CLARO 710627

943.267.1 PATRICIA GIL DE OLIVEIRA TEIXEIRA 698870

845.270.9 PAULA BETANIA FERREIRA DE OLIVEIRA 707533

691.304.1 REGIANE BARON 707248

924.738.6 SYLVIA DANIELLI DA SILVA MESQUITA 707626

EMEI MONTEIRO LOBATO

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

792.148.9 ALEXANDRE AFRANIO HOKAMA SILVA 714805

824.794.3 JULIANA LISBOA DA SILVA 714788

755.088.0 ROSIVANIA ANGELO PRATA 714113

EMEF LEÃO MACHADO, PROF.

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

780.042.8 AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO 703548

845.716.6 ANA CAROLINA MUTO FIORI 703550

924.744.1 ANGELICA DUARTE ROSSI 715104

949.317.4 ANDIARA SHEILA MENDES DA SILVA ASSIS 717693

918.515.1 CLAUSILENE DE MEDEIROS GUERRA 717853

792.408.9 CLOTILDE OLIVEERI KLEIN 704621

916.245.3 CRISTIANE PAGANARDI DOS SANTOS 704625

845.265.2 EDSON MONTEIRO DE SOUZA 704628

794.984.7 ELAINE DOS SANTOS DE ALMEIDA 704668

937.377.2 FLAVIO GOMES BEZERRA 704669

846.214.3 LEANDRA BRITO DE JESUS 712564

819.906.0 LUCIANO IANGUAS 704696

690.728.8 LUCIA MAYER BONILHA ZAGO 704671

795.615.1 LUCIA ONEZIMA DA SILVA OLIVEIRA 704680

682.242.8 MARIA DA GLORIA SILVA BISPO FRANÇA 704682

754.304.2 MARTA NATIVIDADE CRIZOL MARTINS 704683

776.752.8 ROSANGELA FERREIRA DE OLIVERIA VITORINO 704684

839.911.5 ROSEMEIRE SOARES ESTREMEIRA 704687

933.307.0 SARA SANTOS CREPALDI 704689

933.307.0 SARA SANTOS CREPALDI 718047

850.176.9 TABATA ALVES FERREIRA 712711

809.508.6 TATIANA ANHOLETO 704690

948.552.0 VANIA LOPES JUSTO 713762

726.828.9 VIVIANE SACCHI COURA ALCAIDE 715439

EMEBS HELEN KELLER

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

950.240.8 ANA PAULA FERNADES SCALQUETI 718.681

774.179.1 DANIELA ROSALEZ SOARES 694926

772.758.5 DARIO LEITE RESENDE 694927

573.723.1 EGLER PEREIRA LIMA 694932

924.701.7 GENISSON DE JESUS DOS SANTOS 699445

772.184.6 HENDERSON RODRIGUES ROCHA 694935

724.987.0 JONAS DA ROCHA VILELA 694938

918.771.5 KATIA ELAINE DO CARMO 715238

611.538.1 MARCIA CRUZ 694923

690.444.1 MARIA ADRIANE DA SILVA FONSECA 694940

850.109.2 MARIA CLAUDIA FAES DA SILVA MAGALHÃES 694913

951.060.5 NILTON LEMOS MICHEL 718689

879.954.7 PATRICIA SANTOS DA SILVA 694943

950.233.5 PRISCILA APARECIDA DE SOUZA 718682

828.724.4 SIMONI BORGES DA SILVA 718688

950.248.3 VILMA DE PAULA 718685

EMEI ALCEU MAYNARD DE ARAUJO, PROF.

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

821.005.5 ALEXANDRA CRISTINA BATISTA SOUZA 691919

753.261.0 ALEXANDRA NANUSA DA SILVA BRAS 691917

934.320.2 ANA HELENA ZAMARIAN DE SIQUEIRA 710092

824.694.7 ANA MELICIA MORAES DE SOUZA 708440

784.437.9 ERICA FERREIRA DAMASCENO ALVES 696126

EMEI DELFINO AZEVEDO

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

934.061.1 ANA CAROLINA PEREIRA CHAGAS MOCHIZUKI 706514

749.407.6 MARIA MADALENA GOMES TAGLIARI BODA 707953

820.992.8 ROSANA DE CASSIA BARON TELLES 706505

773.802.1 TAIANE MARQUES DOS SANTOS 701099

CEI DIRET SANTA TERESA

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

735.432.1 DANIELA RODRIGUES TOSTA 703008

827.243.3 FERNANDA CARVALHO BASSANI 716938

745.704.9 GRAZIELA DOS SANTOS OLIVEIRA 702473

855.710.1 JANAINA EBURNIO RIBEIRO 703043

755.720.5 IARA SOARES LACERDA 702989

837.200.4 JOSILIA SILVA DE JESUS SOARES 707121

816.887.3 JUSSARA MARIAS DIAS DA SILVA 706641

813.652.1 LIVIA MANTUANELLI DOS SANTOS MACEDO 704798

757.698.6 MAYRA ROSANA AMADASI 703070

789.660.3 MIRIAN MAXIMO REZENDE 704877

822.892.2 VALERIA MACHADO ARAUJO SANTOS 702839

840.355.4 WIVIANE BATISTA DOS SANTOS 703179

EMEI OTAVIO JOSE DA SILVA JUNIOR

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

723.655.7 ERICA CHRISTINA PAROLI COUTINHO 692571

827.346.4 GISELE LEAL HAMABI MACHADO 692595

934.784.4 KARINA DE SOUZA VITOR 710729

721.167.8 KATIA CRISTINA RISSO DA SILVA 694730

934.379.2 LALESKA PEREIRA DE LIMA 692589

723.946.7 PATRICIA CRISTIANE JORGE 694746

821.006.3 ROZELIA APARECIDA PEREIRA SOARES 692584

EMEI ANGELO MARTINO

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

677.736.8 ANA NERY MATHIAS 697316

859.177.6 FABIO ALVES DE ABREU 697348

727.614.1 MARCIA FERNANDES PEREIRA RAMOS 697352

820.503.5 THAIS APARECIDA CONCEIÇÃO GUIMARAES 711805

645.719.3 ZELIA DE BRITO NERY 697358

EMEF FRANCISCO MEIRELLES, DES.

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

791.624.8 ALOISIO ALVES JUNIOR 712041

934.534.5 ANA LUCIA SANTOS MELLO GOMES 710712

724.848.2 CLAUDIA AUGUSTA NUBILE DE SOUZA 713789

943.324.4 MATTEUS FERNANDES NOGUEIRA MAIA 717652

820.421.7 PRISCILA KORT KAMP 713901

755.093.6 SILVIA REGINA VAZ 713760

878.972.0 VALDECI OLIVEIRA CRUZ 713935

Os acúmulos atendem às exigências legais quanto aos cargos.

EMEF PROFESSORA SYLVIA MARTIN PIRES

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

692.748.3 ADRIANA SILVA LOPES 708165

691.911.1 ANGELA MARIA ROSSI DO NASCIMENTO 708380

725.162.9 CRISTINA ROCHA FELIX DE MATTEIS 708145

677.549.7 MATILDE DIONIZIO 691511

674.094.4 OLGA SATSUMI TAKASU 696534

537.897.4 SANDRA REGINA MATHEUS PECORA CORREA 697588

EMEI MONTEIRO LOBATO

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

605.205.3 MARIA JOSE GARCIA 714623

680.987.1 REGINA STELA COCHAR PISANI 714610

EMEF LEÃO MACHADO, PROF.

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

656.434.8 CRISTIANE DE CASSIA NUNES ROMERO 703486

724.867.9 FERDINANDO FALLARA 703533

802.439.1 JOSE CLAUDIO ESCOBAR DA COSTA 703535

756.332.9 MARCIA DELGADO SANCHO ARMANDO 703540

690.344.4 REGINA HELENA CALMON SILVA PERERIA VAQUEIRO 703542

567.821.8 SIMONE MARIA DE OLIVEIRA DIAS 703544

665.518.1 SONIA ROSAIDA CASTILHO 713755

678.624.3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA MORERIA BONI 703545

EMEI DELFINO AZEVEDO

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

676.340.5 ALESSANDRA KELLER BAENA BERTOLUCCI 700443

555.982.1 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA 700440

552.853.4 CLAUDIA NOVELLI 700435

577.522.1 MARCIA DE FARIA 713105

592.804.4 ROSANGELA LAZARETTI SESSA 700454

591.205.9 SANDRA PUERTA 700451

CEI DIRET SANTA TERESA

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

680.602.3 ELAINE SAITO NOSE 703210

EMEI ANGELO MARTINO

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

553.315.5 IONE APARECIDA DOS SANTOS 697302

675.997.1 LEANDRA PINHEIRO 714491

675.997.1 LEANDRA PINHEIRO 715100

EMEF FRANCISCO MEIRELLES, DES.

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

687.711.7 IARAJANE FRANCISCO DE SOUZA 715508

615.532.4 MARIA BERNADETE PETERICHE 715485

668.121.2 SANDRA MARIA APARECIDA NIGRO 714923

Os acúmulos atendem às exigências legais quanto aos proventos.

ACÚMULO ILÍCITO

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

846.745.5 CARLOS LUCAS DE SOUZA MELO BRAZ 706098

Adicionais   |   Documento: 130520498

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - IPIRANGA

SEI Nº 6016.2025/0000291-9

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

311.760.0/2 ELIANA MARINHO SERRAO PERRELLA 7º 01/05/2025 162600001110400

587.181.6/1 CRISTINA ELIZABETE DA SILVA DE JESUS 7º 20/06/2025 162600000080000

606.217.2/2 DAYLTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA 6º 15/04/2024 162600000420000

691.304.1/1 REGIANE BARON 4º 16/01/2025 162600000400000

696.442.7/2 MARCOS AURELIO MARTINS ALVES 4º 17/08/2022 162600001070000

714.256.1/2 ELAINE APARECIDA FERREIRA 4º 15/07/2025 162600000900000

727.103.4/2 LUCIMARA EUZEBIO 2º 13/08/2024 162600000300000

729.229.5/2 PATRICIA VIQUETI DE ARAUJO 4º 28/06/2025 162600000900000

732.381.6/2 SUELI BATISTA DOS SANTOS PURCINO 4º 01/07/2025 162600001190000

735.619.6/2 ANA PAULA DE MACEDO REINFEDERON 4º 23/07/2025 162600000620000

735.928.4/1 VALERIA APARECIDA SIVIERO 4º 19/06/2025 162600000810000

744.741.8/1 LUCIMARA GOMES DA SILVA 4º 22/05/2025 162600000280000

772.503.5/1 LUCIANA PATRICIA ALBUQUERQUE DE PAULA 4º 02/08/2025 162600010000000

776.710.2/1 ROSIMARY TEREZINHA DA SILVA 3º 24/07/2025 162600000220000

778.029.0/2 EVANILDE PAULA DE SOUSA SILVA 3º 06/07/2025 162600000220000

778.390.6/1 FERNANDA CRISTINA SILVA PEREIRA 3º 26/07/2025 162600001110400

811.982.1/1 ANDREA ROBERTO FERREIRA FELIX 2º 30/04/2025 162600000300000

842.072.6/1 RENATA SOLANAS IGUAL 1º 21/04/2024 162600001110400

848.044.3/1 GLAUCE DE MOURA DA SILVA 1º 05/07/2025 162600000900000

AUXÍLIO-DOENÇA

DEFIRO O PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA DO(S) SERVIDOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO Nº126 DA LEI 8989/79.

REG.FUNC./VÍNC. NOME TID

724.961.6/1 ROGERIO JORGE MEDEIROS 20710396

724.961.6/2 ROGERIO JORGE MEDEIROS 20703157

CARMEN LIA VENEZIANO BENTIVOGLIO FERRAZ

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA DRE - IP

Férias   |   Documento: 130496879

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

FÉRIAS DEFERIDAS

RF/V NOME DIAS EXERCÍCIO A PARTIR DE

DIRETOR DE ESCOLA

694.011.1/1 JULIANA APARECIDA DA COSTA 30 2025 31/07/2025

738.080.1/2 LILIAN DE CAPITANI MONTIER 18 2025 29/07/202

SECRETÁRIO DE ESCOLA

789.124.5/1 ROSANA ROBERTA RODRIGUES 20 2025 04/08/2025

730.627.0/1 KATIA ANE DA SILVA GARCIA 15 2025 14/07/2025

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Licença   |   Documento: 130476719

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

6016.2022/0104705-8

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, artigo 138, modificada pelos Decretos 42.756/02 e 43.472/03 - regulamentada pelo Decreto 46.113/05

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000420000 724.302.2/1 SUELI FUNARI 03 21/07/2025

162600000280000 587.053.4/2 DULCINEIA GOMES DA SILVA DE SOUZA 03 29/07/2025

162600001090200 786.628.8/3 EDILENE WAULLIANO MASSOLINI 01 30/07/2025

162600000280000 724.117.8/1 CRISTINA ALEGRIA KERNE 02 31/07/2025

162600000490000 695.382.4/2 SOLANGE PLACA 02 29/07/2025

162600000010000 623.032.6/2 EDJANE ANDREA MARIA TRISTÃO 02 31/07/2025

162600001100000 774.094.8/1 ELISABETE TERESINHA TEIXEIRA BENAK 01 01/08/2025

162600000130000 820.634.1/2 FABIOLA APARECIDA VIEIRA SOARES 03 31/07/2025

162600000730000 588.260.5/2 SUELI MORENO MOTTA 01 30/07/2025

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162600000420000 943.340.6/1 MARIA APARECIDA ALEXANDRE DA SILVA 02 28/07/2025

162600000850000 922.868.3/1 PRISCILLA DE DIO SANTOS PONDE 01 28/07/2025

162600001100200 929.132.6/1 MONIK ALLEMAN CAMARGO ALVES 03 30/07/2025

162600000840000 929.144.0/1 DIEIDE EMILIA CRISTINA FARIA MARTIRES 02 29/07/2025

162600000130000 741.586.9/3 APARECIDA TOTOLO 01 28/07/2025

162600001180000 883.977.8/1 ROSANA COVIELLO DE PAULA 01 28/07/2025

162600000990000 883.844.5/2 MARCELO DA SILVA COSTA RAMOS 04 30/07/2025

162600000470000 916.333.6/1 SONIA FERNANDES FREITAS 02 30/07/2025

162600000540000 828.724.4/3 SIMONI BORGES DA SILVA 01 29/07/2025

162600000470000 943.223.0/1 ELISANGELA DA SILVA SOUZA NUNES 01 30/07/2025

162600000540000 918.771.5/1 KATIA ELAINE DO CARMO 01 29/07/2025

162600001050000 898.073.0/1 CLEIA MIRANDA DOS SANTOS REIS 01 25/07/2025

162600001210000 918.561.5/1 ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO 02 01/08/2025

162600000340000 897.841.7/1 RITA DE CASSIA LAPA BISPO DOS SANTOS 01 25/07/2025

162600000570000 951.052.4/1 JHONATAN REIS 02 31/07/2025

162600000580000 948.806.5/1 VERONICA CORTEZE SIMIONATO 01 30/07/2025

162600000130000 948.550.3/1 JOCIMARA NUNES COSTA ALVES 02 31/07/2025

162600000130000 741.586.9/3 APARECIDA TOTOLO 01 31/07/2025

162600001110400 950.569.5/1 MICHELLE SIANG SILVA FAN 02 01/08/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO DO HSPM/HSPE/REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989 de 1979 na forma prevista no Decreto nº 55.290 de 2014 Regulamentada pelo Decreto nº 58.225/18.

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

653.028.1/1 MARIA DE LOURDES REIS FERNANDES 05 28/07/2025

806.123.8/1 CELIA RITA GENOVEZ 02 31/07/2025

678.954.4/2 MARCOS ROBERTO DA SILVA CARMO 04 29/07/2025

933.768.7/1 KAREN SANDY DIAS DA COSTA 02 23/07/2025

LICENÇA NOJO

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE MOTIVO

735.672.2/1 MARIA NOVAES DE OLIVEIRA 08 22/07/2025 FALECIMENTO IRMÃO

743.941.5/1 LILIAN GIANE COSTA DE ARRUDA 08 27/07/2025 FALECIMENTO MÃE

926.553.8/1 JAILDE MIRANDA MONTE 08 24/07/2025 FALECIMENTO COMPANHEIRO

LICENÇA GALA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

804.825.8/3 JOSÉ APARECIDO PAES 08 24/07/2025

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

DRE - IP

Setor Jurídico

Despacho   |   Documento: 128997615

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

SEI Nº 6016.2025/0017208-3

Portadora do R.F 839.528.4/1

ASSUNTO : Recurso contra a penalidade aplicada pela Portaria 001/2025 (120158369), de 19/02/2025, publicada no DOC de 21/02/2025.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação de doc. SEI 128996604, que adoto como razão de decidir, conheço o RECURSO, por tempestivo, mas, no mérito, por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto nos incisos IV e V, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 01/2025, de 19/02/2025 do CEI WILSON JOSE ABDALLA, publicada no DOC de 21/02/2025.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 129249471

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

SEI Nº 6016.2025/0052087-1

Portadora do R.F 772.903.1/1

ASSUNTO : Recurso contra a penalidade aplicada pela Portaria 03/2025 (124813715), de 30/04/2025, publicada no DOC de 07/05/2025.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação de doc. SEI 129242134, que adoto como razão de decidir, conheço o RECURSO, por tempestivo, mas, no mérito, por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto nos incisos IV e V, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 03/2025, de 30/04/2025 da EMEI Tenete Paulo Alves, publicada no DOC de 07/05/2025.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 128495970

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

6016.2023/0130628-4

Portadora do R.F 752.562.1/1

ASSUNTO : Recurso contra a penalidade aplicada pela Portaria nº 01/2024, de 14/03/2024, publicada no DOC de 18/03/2024.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação de doc. SEI 128493422, que adoto como razão de decidir, conheço o RECURSO, por tempestivo, mas, no mérito, por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto nos incisos IV e V, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 01/2024, de 14/03/2024 do CEI Wilson José Abdalla, publicada no DOC de 18/03/2024.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Despacho   |   Documento: 128791605

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

SEI Nº 6016.2025/0043688-9

Portadora do R.F 799.883-0/ 1

ASSUNTO : Recurso contra a penalidade aplicada pela Portaria 01/2025 (123085856), de 01/04/2025, publicada no DOC de 07/04/2025.

I. À vista dos elementos de convicção constantes deste protocolado, em especial da manifestação de doc. SEI 128789128, que adoto como razão de decidir, conheço o RECURSO, por tempestivo, mas, no mérito, por inexistência de argumentos novos, INDEFIRO o pedido, conforme elementos em epígrafe, nos termos do disposto nos incisos IV e V, artigo 176, da Lei nº 8.989/79, mantendo-se a Portaria nº 01/2025, de 01/04/2025 do EMEF CEU MENINOS, publicada no DOC de 07/04/2025.

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

Diretora Regional de Educação

Setor de Apuração Preliminar

Portaria   |   Documento: 130506384

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI Nº 6016.2024/0133732-7

PORTARIA Nº 02/2025 DE 02 DE AGOSTO DE 2025

O Diretor de Escola da EMEF Professor Gilmar Taccola, da Diretoria Regional de Educação de Itaquera, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria n.º 02, de 09 de outubro de 2024, publicada em DOC de 14/10/2024, página 17, nos autos SEI 6016.2024/0133732-7

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da citada Portaria a seguinte servidora:

- Adriano Luiz Braga, RF:818.390.2/1

Art. 2º - Incluir na Comissão a servidora:

- Maria De Las Mercedes Alarcon Sangra Cortina, RF:729.782.3/1

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria 02/2024.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 130383406

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2025/0013115-8

6016.2019/0071904-9

Portaria nº 244 de 01 de agosto de 2025.

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 174 de 30/10/2019 publicada no DOC de 31/10/2019 pág. 58, alterada pela Portaria nº 135 de 02/07/2021, publicada no DOC de 03/07/2021 pág. 12, alterada pela Portaria nº 352 de 12/11/2024, publicada no DOC de 13/11/2024 pág. 162, referente ao CEI Jacarandá.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os seguintes servidores:

NOME

RF/V

CARGO/FUNÇÃO

Caren Regina de Jesus

712.297.7/2

Professor de Ed. Infantil

Art. 2º Incluir na Comissão os seguintes servidores:

NOME

RF/V

CARGO/FUNÇÃO

William Veras Cordeiro

791.808.9/1

Coordenador Pedagógico

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 174 de 30/10/2019 e alterações.

6016.2019/0074865-0

Portaria Nº 245 de 01 de agosto de 2025

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 221 de 05/11/2019 publicada no DOC de 06/11/2019, pág. 49, alterada pela Portaria nº 117 de 17/06/2021, publicada no DOC de 18/06/2021 pág. 14, aletrada pela Portaria nº 132 de 17/08/2022, publicada no DOC de 18/08/2022 pág. 42, alterada pela Portaria nº 212 de 17/10/2023, publicada no DOC de 18/10/2023 pág. 142, alterada pela Portaria nº 62 de 20/02/2025, publicada no DOC de 24/02/2025 pág. 204, referente à EMEF ARTUR NEIVA.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os seguintes servidores:

NOME

RF/V

CARGO/FUNÇÃO

Ellen Fresneda da Silva

802.405.7/1

Prof. Ens. Fund. II e Médio

Art. 2º Incluir na Comissão os seguintes servidores:

NOME

RF/V

CARGO/FUNÇÃO

Roberto Santos da Silva

843.782.3/2

Prof. Ens. Fund. II e Médio

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 221 de 05/11/2019 e alterações.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Licença   |   Documento: 130432179

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

6016.2025/0005979-1

LICENÇAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Artigo 138, regulamentada pelo Decreto 64.014/2025

EH RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

162700000280000 835.846.0/1 e 2 SORAYA GLEICE SOUZA DA SILVA 02 30/07/2025

162700000580000 827.180.1/1 EDICLEIA DOS SANTOS SUEHIRO ARCOS 03 29/07/2025

162700000730000 770.354.6/2 RICARDO RIBEIRO 02 21/07/2025

162700000870000 846.875.3/1 ALINE APARECIDA DE CARVALHO ANDRADE 01 22/07/2025

162700000870000 577.724.1/3 LUCIMARA APARECIDA GARCIA OLIVEIRA 01 28/07/2025

162700000960400 803.848.1/1 ANDERSON GIBILFREDO DE MARCO 01 24/07/2025

162700000970200 735.776.1/1 CLAUDIA MENDES DA SILVA RUESCAS 02 28/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS - HSPM / HSPE / Unidade Rede Pública de Saúde

Concedidas nos termos do Decreto nº 64.014/2025

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

162700000230000 936.441.2/1 LUCAS CANDIDO DE OLIVEIRA NETO 02 30/07/2025

162700000420000 934.337.7/1 TIARA SILVA BARRETO 01 30/07/2025

162700000960400 803.848.1/1 ANDERSON GIBILFREDO DE MARCO 05 28/07/2025

162700000960400 800.446.3/1 KATIA DANTAS DE SOUSA 03 28/07/2025

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP-G

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

162700000000000 675.211.0/2 VANDERLEI RIBEIRO PEREIRA 14 28/07/2025

162700000730000 926.443.4/1 VIVIAN APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO 13 23/07/2025

162700000730000 950.494.0/1 REGINA TEIXEIRA BARBOSA LAVELI 01 18/07/2025

162700000730000 950.494.0/1 REGINA TEIXEIRA BARBOSA LAVELI 01 25/07/2025

162700001090000 925.603.2/1 MONICA DE LIMA ARAUJO 01 18/07/2025

LICENÇA GALA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE

940.944.1/1 FABIANA ALVES DA COSTA 08 12/07/2025

ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL

RF/V NOME DE PARA

940.944.1/1 FABIANA ALVES DA COSTA DIVORCIADA CASADA

ALTERAÇÃO DE NOME

RF/V NOME DE PARA

940.944.1/1 FABIANA ALVES DA COSTA FABIANA ALVES DA COSTA SENA

MUDANÇA DE ESTRUTURA HIERÁRQUICA

RF/V NOME E.H. A PARTIR DE MOTIVO

950.479.6/1 OSVALDO LEOPOLDINO DE ANDRADE 16.27.00000.280.000 25/06/2025 ATRIBUIÇÃO

RETIFICAÇÕES DE PUBLICAÇÃO

LEIA -SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

DOC 25/07/2025

Concedidas aos servidores filiados ao RGPS nos termos da Portaria nº 507/SGP-G

EH R.F/V NOME QTE DE DIAS A PARTIR DE

1627280 884.407.1/3 SIMONE OLIVEIRA 04 23/07/2025

MARCIA MARQUES DOS SANTOS - DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130401279

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2025/0071503-6

COMUNICADO Nº 182, DE 01/08/2025

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Área - POA - ALFABETIZAÇÃO, nos termos da Instrução Normativa SME nº 13/2022, na EMEF PROFª LINA DA COSTA COUTO, situada à Avenida: Jacu Pêssego, 1400 - Bairro: Colônia (Zona Leste), São Paulo - SP, CEP: 08260-001 Fones: 2521-9710/2523-0594, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: emeflinadacostacouto@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 05/08 a 07/08/2025.

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá, de forma presencial, no dia 08/08/2025, às 12 h.

4 - Condições para preenchimento da função:

a) prioritariamente nas horas adicionais/ horários coletivos dos professores em Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;

b) nas horas atividade dos professores em Jornada Básica do Docente - JBD, conforme organização escolar;

c) ter disponibilidade para participar, mensalmente, das formações ofertadas pela DIPED/SME.

5 - O desempenho das funções do POA deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130400070

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2025/0075209-8

COMUNICADO Nº 181, DE 01/08/2025

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, nos termos das Instruções Normativas SME nº 42/2022, na EMEF PROFª LINA DA COSTA COUTO, situada à Avenida Jacu Pêssego 1400, Bairro: Colônia (Zona Leste), São Paulo - SP, CEP:08260-001 Fones: 2521-9710/2523-0594, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico: emeflinadacostacouto@sme.prefeitura.sp.gov.br, nos dias 05/08 a 07/08/2025 ;

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição ;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá de forma presencial no dia 08/08/2025, às 12 h.

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo e estável;

b) apresentar Plano de Trabalho, envolvendo a articulação entre os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, compatível com a função;

c) ter disponibilidade para atender os estudantes nos diferentes turnos e de acordo com as necessidades apontadas no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional;

d) ter disponibilidade para participação das formações oferecidas pela DRE e/ou SME;

5 - O desempenho das funções do PAP deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos.

7 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

8 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130398862

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

SEI: 6016.2025/0062616-5

COMUNICADO Nº 180, DE 01/08/2025

A Diretora Regional de Educação, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, nos termos da Instrução Normativa SME nº 49/22, na EMEF LINA DA COSTA COUTO, PROFª - situada à Avenida Jacu Pêssego 1400, Bairro: Colônia (Zona Leste), São Paulo - SP, CEP:08260-001 Fones: 2521-9710/2523-0594, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emeflinadacostacouto@sme.prefeitura.sp.gov.br , no período de 05/08 a 07/08/2025.

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá de forma presencial, no dia 08/08/2025, às 12 h

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor do Quadro do Magistério Municipal Efetivo ou Estável;

b) Possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

c) Conhecer a legislação que rege a organização e funcionamento das Salas e Espaços de Leitura;

d) Compreender a sala de Leitura como espaço desencadeador de diálogos para promoção da leitura enquanto um direito inalienável do ser humano para o exercício de sua cidadania;

5 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar proposta de trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos, deter anuência da Chefia imediata da Unidade de Lotação e, se docente, a informação da existência de profissional para assumir a regência da classe/aulas que vierem a ser disponibilizadas.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Expediente e Protocolo

Despacho deferido   |   Documento: 130556407

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - DRE JT

6016.2022/0117383-5

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

6832202/2 LUIS ORLANDO SILVEIRA NIVEL II 6 QB11 02/07/2025

6890121/2 JONAS MENESES SANTANA NIVEL II 3 QB8 12/07/2025

6976590/1 ANDRE BAPTISTA VICECONTE NIVEL II 6 QB11 21/07/2025

6977197/1 SERGIO GONCALVES NIVEL II 5 QB10 24/07/2025

6992081/1 JOSE ANTONIO DA SILVA NIVEL II 6 QB11 02/07/2025

6992251/1 SELMA LUCIA MIRANDA DA ROCHA GOMES NIVEL II 3 QB8 09/07/2025

6992269/1 VALDECI VEIGA DE CAMARGO NIVEL II 6 QB11 18/07/2025

6993621/1 IVAN GONZAGA DE VASCONCELOS NIVEL II 6 QB11 04/07/2025

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação - Substituto

Comunicado   |   Documento: 130516681

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ /TREMEMBÉ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

6016.2025/0084118-0

RETIFICAÇÃO da publicação no DOC de 01/08/2025 Pag. 178

(6016.2025/0046994-9)

LEIA-SE COMO SEGUE, E NÃO COMO CONSTOU

Prorrogando o Contrato nos termos da Lei 10.793 de 21/12/1989 e legislações subsequentes, regulamentada pelo Decreto n° 32.908 de 28/12/1992, à vista do Despacho de autorização exarado no processo SEI n°: 6016.2025/0067188-8

Função: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO

A partir de 02/07/2025

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

APARECIDA SATURNINO DE LIMA 944.063.1/1

CELMA DA SILVA FARIAS UBEDA 855.555.9/3

GABRIEL ROMANO VIEIRA CALDAS STENICO 944.045.3/1

IVONE JESUS DE SOUZA 591.895.2/4

JEFFERSON RODRIGO DA SILVA 944.055.1/1

MARIA APARECIDA CARDOSO LIMA 944.024.1/1

A partir de 03/07/2025

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

BARBARA DA SOLEDADE CANDIDO 944.070.4/1

BERNARDETE MOREIRA DE BRITO 944.080.1/1

BRUNA VENANCIO BIODE DA SILVA 944.042.9/1

DANIEL FERREIRA FRIGO 943.868.8/1

DAYANA DO NASCIMENTO TAVARES 825.677.2/3

DAYANA PEREIRA DOS SANTOS 943.991.9/1

ELIOMAR DA CONCEICAO FERREIRA 944.000.3/1

ERIC FILIPE MORAIS SILVA 944.077.1/1

GLAUBER WANDEVELD DE SOUZA 823.718.2/2

JOSE ROBERTO SILVA PASSOS 944.079.8/1

LORENA SOUZA LIMA SILVA 944.084.4/1

LUCAS DE AZEVEDO STEFANO 944.037.2/1

LUIZ GOMES DA CRUZ 775.855.3/4

MARIA CECILIA TAVARES RAMOS VASCONCELOS 638.475.7/3

MARISTELA NUNES DA SILVA 944.064.0/1

MILCA D ASCANIO ROMANO 944.081.0/1

PAULO CESAR FERNANDES TERRA 944.088.7/1

SONIA CRISTINA ALVES 944.091.7/1

THIAGO FERRAZ DOS SANTOS 944.032.1/1

VERA LUCIA SANTOS HONORATO GARROTE 669.088.2/2

A partir de 04/07/2025

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

ANA PAULA DE SOUZA MAGNOSSAO 796.431.5/2

CLEUDE RODRIGUES CAMARGOS 944.072.1/1

ELLEN APARECIDA CERQUEIRA 944.053.4/1

LIDIA DOS REIS VITALINO 656.650.2/2

MARIA IZABEL ASSUNCAO ALVES 944.062.3/1

MEIRE DA SILVA TARCHA 797.984.3/2

NATALINA APARECIDA SABATERRA 944.083.6/1

PAULO ALVES DO NASCIMENTO 944.074.7/1

PAULO ROGERIO FERREIRA 944.287.1/1

ROSA DOS SANTOS ALCALDE 944.071.2/1

SILVANA APARECIDA PIMENTEL SANTANA 944.273.1/1

VERONICA CHIRICHELLA FELICIONI NAPOLEAO 944.078.0/1

A partir de 05/07/2025

NOME REG. FUNC. /VÍNC.

REGIANE NERY DE CAMPOS 805.377.4/2

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação - Substituto

NÚCLEO DE SAÚDE DO SERVIDOR

Licença   |   Documento: 130550423

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

6016.2025/0029923-7

LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES-RECOMENDAÇÃO DA REDE PÚBLICA.

Concedida nos termos do art. 143, da Lei 8989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225/18, Art. 38 inciso II.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

846.256.9/1 RAQUEL SIMÃO PATRICIO 02 24/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES-RECOMENDAÇÃO DO HSPM.

Concedida nos termos do art. 143, da Lei 8989/79, na forma prevista no Decreto nº 58.225/18, Art. 38 inciso II.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

736.426.1/2 SIMONE ALVES DE OLIVEIRA 05 28/07/2025

736.426.1/3 SIMONE ALVES DE OLIVEIRA 05 28/07/2025

803.123.1/1 JOSE LUIZ DE ANDRADE 02 28/07/2025

803.792.2/1 SONIA JAÇANÃ DE MATTOS BARSI 05 28/07/2025

825.745.1/1 SONIA REGINA BRAZÃO MARTINS 02 28/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO.

Concedidas nos termos da Lei 8989/79, art. 138, modificada pelo Decreto 58.225/2018 de 09/05/2018.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

677.379.6/1 CÍNTIA LANZA LIVERARO MOURA 02 29/07/2025

690.150.6/1 GISELA AUNHÃO DO NASCIMENTO 01 30/07/2025

694.952.5/1 ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES 01 29/07/2025

694.952.5/3 ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES 01 29/07/2025

726.960.9/2 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS STRAMASSO 02 28/07/2025

753.876.6/2 GLAUCINÉIA MANOEL DE REZENDE LEAL 01 25/07/2025

771.472.6/1 FABÍOLA ROBERTA FERREIRINHA TRISTÃO 01 30/07/2025

792.333.3/1 FABIO ROGERIO DE CASTRO 01 30/07/2025

799.133.9/1 SIMONE LOPES GUIMARÃES 03 30/07/2025

805.264.6/3 FERNANDA ALENCAR CASSIANO OCULATTE 02 24/07/2025

808.749.1/1 ADRIANO PEDROZO ARRIVABENE 01 28/07/2025

815.256.0/1 PRISCILA RICARDO MAGUETA LIMA 03 30/07/2025

820.701.1/1 LUANA COSTA SILVA 03 28/07/2025

825.834.1/1 CRISTIANE NERES RIBEIRO DOS SANTOS 02 30/07/2025

825.834.1/2 CRISTIANE NERES RIBEIRO DOS SANTOS 02 30/07/2025

838.134.8/1 VANIA SANTANA SÃO JOSE MARIANNO 01 28/07/2025

881.845.2/2 NATALI TEDESCHI 01 29/07/2025

892.167.9/1 FLAVIA APARECIDA JANUARIO GARCIA 01 29/07/2025

927.870.2/3 CELIA REGINA FERNANDES AGUIAR CECCONI 02 24/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS PARA SERVIDORES SOB REGIME GERAL DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

638.475.7/3 MARIA CECILIA TAVARES RAMOS VASCONCELOS 01 29/07/2025

691.807.7/2 MARIA LINDALVA PEREIRA SILVA 07 30/07/2025

841.039.9/3 LEANDRO VINICIUS DE ANDRADE FERNANDES 05 28/07/2025

884.964.1/1 ERLI DE FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO 05 25/07/2025

884.979.0/1 SUELI APARECIDA SCALONE 01 28/07/2025

897.421.7/1 ELISANGELA CATARINA VIEIRA DOS SANTOS 01 24/07/2025

914.519.2/1 BRUNA OLIVEIRA GIANCURSI FREIRE 05 29/07/2025

918.527.5/1 ALZENI CERQUEIRA SANTIAGO 01 24/07/2025

944.063.1/1 APARECIDA SATURNINO DE LIMA 01 24/07/2025

948.827.8/1 ANA MARIA DE ANDRADE 03 30/07/2025

949.596.7/1 JAIRENE PERES DOS SANTOS 01 29/07/2025

950.402.8/1 GUILHERME JEREMIAS DE OLIVEIRA BASTOS 02 16/07/2025

951.102.4/1 ANNA PAULA FIGLINO 03 28/07/2025

LICENÇA NOJO.

R.F./VÍNC. NOME DIAS PERÍODO PARENTESCO

693.458.7/1 SANDRA REGINA CASADO SOARES 08 20/05/2025 A 27/05/2025 MÃE

793.905.1/1 E 2 ELIZABETE LIMA DE MATOS PEDROSA 02 23/07/2025 A 24/07/2025 SOGRA

828.879.8/1 POLIANA BRUNO DA SILVA 08 17/06/2025 A 24/06/2025 PAI

845.580.5/1 SILVANA APARECIDA MUNIZ 01 25/07/2025 A 25/07/2025 CUNHADO

886.053.0/1 JULIANA DE JESUS MODESTO 08 29/06/2025 A 06/07/2025 PAI

886.053.0/1 JULIANA DE JESUS MODESTO 08 20/07/2025 A 27/07/2025 MÃE

LICENÇA GALA E ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL.

R.F/VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE ESTADO CIVIL

838.772.9/1 SILVIA CRISTINA FEDELE 08 19/07/2025 A 26/07/2025 SOLTEIRA PARA CASADA

RETIFICAÇÃO DE NOME E ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL.

R.F/VÍNC. NOME ESTADO CIVIL

805.702.8/1 PRISCILA SOUZA MARTORELLO AZEVEDO PARA PRISCILA SOUZA MARTORELLO CASADA PARA DIVORCIADA

818.398.8/1 EVELYN LAPA ALVES DE SIQUEIRA PARA EVELYN LAPA ALVES CASADA PARA DIVORCIADA

ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL.

R.F/VÍNC. NOME ESTADO CIVIL/

932.785.1/1 TAINA ALVES CUSTODIO SOLTEIRA PARA UNIÃO ESTÁVEL

HORÁRIO ESTUDANTE DEFERIDO.

Defiro o Horário Estudante, nos termos do § 2º do art. 175, da Lei 8989/79 e Decreto nº 52.622/2011, alterada pelo Decreto 58.073/2018 a redução da jornada de trabalho em uma hora, a partir da data da publicação.

R.F./VÍNC. NOME CARGO HORÁRIO

801.228.8/1 VIVIANE RAIA DA SILVA PROF. ED. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL SEGUNDA FEIRA: 14h30 ÀS 19h00, TERÇA-FEIRA:-13h30 ÀS 19h00, QUARTA-FEIRA: 13h30 ÀS 19h00, QUINTA-FEIRA: 13h00 ÀS 19h00

HORÁRIO ESTUDANTE PERÍODO DE AVALIAÇÕES FINAIS.

Defiro o afastamento para o pedido de avaliações finais, nos termos do § 2º, do art. 175, da Lei 8989/79 e Decreto nº 52.622/2011, alterada pelo Decreto 58.073/2018.

R.F./VÍNC. NOME CARGO PERÍODO

801.228.8/1 VIVIANE RAIA DA SILVA PROF. ED. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL AV1-07/10/2025 E AV2-02/12/2025 E 05/12/2025

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO.

De acordo com os artigos 1º e 2º, do Decreto nº 45.323/04 de 24/09/2001, fica autorizada a redução em 1 ( uma ) hora de jornada de trabalho da servidora.

R.F./VÍNC. NOME

785.759.4/5 VANIA IMPERIAL

LICENÇA PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO

R.F./VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE

847.023.5/1 FERNANDO GONZAGA DA SILVA 06 25/07/202

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

DOC DE 31/07/2025, PÁGINA 161

R.F./VÍNC. NOME DIAS PERÍODO

695.706.4/1 GABRIEL FERREIRA DA SILVA 02 24/07/2025

774.730.6/1 PRISCILA CORREA P.TURDO 01 29/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS PARA SERVIDORES SOB REGIME GERAL DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

DOC DE 31/07/2025 - PÁGINA 161

R.F./VÍNC. NOME DIAS PARTIR DE

922.952.3/2 MARTA MARIA H.BARBOSA 03 23/07/2025

LICENÇA GALA RETIFICAÇÃO DE NOME E ALTERAÇÃO NO ESTADO CIVIL.

DOC DE 25/07/2025 - PÁGINA 210

R.F/VÍNC. NOME DIAS A PARTIR DE ESTADO CIVIL

910.573.5/1 DEBORA SOUZA DE SANTANA PARA DEBORA SANTANA VALERIO PIVETA 08 14/06/2025 A 21/06/2025 SOLTEIRA PARA CASADA

LICENÇA NOJO.

DOC DE 03/07/2025 - PÁGINA 231

R.F./VÍNC. NOME DIAS PERÍODO PARENTESCO

776.240.2/1 MARIA APARECIDA R PEREZ 08 27/02/2025 A 06/03/2025 MÃE

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação Substituto

Portaria   |   Documento: 130541356

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

SEI 6016.2023/0026871-0

PORTARIA Nº 207 de 04 de AGOSTO de 2025

SEI Nº 6016.2019/0071643-0

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria n° 295, de 31 de outubro de 2019 publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 56, alterada pela Portaria n° 86 de 16 de junho de 2020 publicada no DOC de 18/06/2020, alterada pela Portaria n° 221 de 09 de novembro de 2023 referente ao CEI DIRETA MARIA HENRIQUETA CATITE/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Comissão os servidores:

NOME: IARA SANTANA DOS SANTOS

RF/V: 688.017.7/2

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

NOME: MARIA JOSE NICACIO CAVALCANTE

RF/V: 744.557.1/1

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

NOME: ROSELI COELHO DOS SANTOS

RF/V: 736.572.1/2

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Art. 2º Incluir na Comissão os servidores:

NOME: FERNANDINA IZILDA DA SILVA

RF/V: 743.942.3/1

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME: ROSA DAS DORES RODRIGUES

RF/V: 744.402.8/1

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

NOME: MAYARA ALVES DA SILVA

RF/V: 777.912.7/1

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme composição abaixo, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 295, de 31 de outubro de 2019 publicada no DOC de 02/11/2019, pág. 56, alterada pela Portaria n° 86 de 16 de junho de 2020 publicada no DOC de 18/06/2020, alterada pela Portaria n° 221 de 09 de novembro de 2023 referente ao CEI DIRETA MARIA HENRIQUETA CATITE/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Composição da CEEP de 2025:

NOME

RF/V

CARGO

1

JÉSSICA DELOMO PEREIRA

815.363.9/1

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

2

FERNANDINA IZILDA DA SILVA

743.942.3/1

COORDENADOR PEDAGÓGICO

3

MAYARA ALVES DA SILVA

777.912.7/1

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

4

ROSA DAS DORES RODRIGUES

744.402.8/1

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- PEI

5

ADRILEIA SOUZA GONÇALVES

747.182.3/1

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação - Substituto

Unidade da DIAF - Certidão

Despacho de Certidão Funcional sem taxa   |   Documento: 130551918

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - DRE JT

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF

DESPACHO - CERTIDÃO FUNCIONAL

PROCESSO NOME R.F./Vínc. SITUAÇÃO

6016.2025/0098758-3 EDISON FERRARA, RF 3194728/1 APOSENTADO:

I -RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 20/04/2016, em nome do servidor EDISON FERRARA, Registro Funcional 3194728/1, para fazer constar que foi emitida uma nova Certidão Funcional de nº 130551698, em substituição a anterior de nº 075.

II- Estará à disposição na Diretoria Regional de Educação - Jaçanã/Tremembé, durante o período de 30 TRINTA DIAS a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação - Substituto

Adicionais   |   Documento: 130511776

Diretoria Regional de Educação São Miguel

SEI N° 6016.2023/0024085-9

Setor: Adicional

Relação de Adicionais Por Tempo de Serviço nos Termos do Artigo 112, Da Lei 8989/79.

R. F. / V.

NOME

QQ

DATA

E.H.

6127959/1

Angela Bento

14/04/2025

163300000940000

7343051/1

Flavio Roberto Portes

28/01/2025

163300000040000

7387903/1

Sonia de Fatima Malaquias Sattler

28/06/2025

163300000400000

7522789/1

Vanusa Ferreira Parnaiba

21/10/2024

163300000640000

7751320/3

Tania Regina Alves Lima Marinho

25/03/2025

163300001010000

7779046/2

Maria Augusta Lopes da Rocha

05/07/2025

163300000180000

8121842/1

Maria Rivanilda de Oliveira

20/07/2025

163300000870000

8450200/1

Kelly da Silva Cardoso

18/05/2024

163300020020000

Jair Sipioni - RF 5518091/2 - Diretor Regional de Educação São Miguel/DRE MP

Licença   |   Documento: 130518787

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL - SME/DRE-MP

6016.2025/0000191-2 - 05/08/2025

CADASTRO - LICENÇAS MÉDICAS

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000320000 6840175/1 Cristiane Rosa de Almeida Alves 01 30/07/2025

163300000990000 7306474/1 Andre Luis De Lacerda 01 01/08/2025

163300000280000 7493126/1 Suely De Almeida Bulcao De Souza Ferreira 01 30/07/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PUBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPM

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000790000 5226805/2 Maria das Graças Maldonado 01 28/07/2025

163300001340100 7165528/2 Celia Barbosa Sassi 13 03/08/2025

163300001260000 7309601/2 Elisete Aparecida Da Silva 01 02/08/2025

163300000620000 7737793/2 Alberto Antonio Da Silva 02 31/07/2025

163300001370000 7751397/1 Reginaldo Campos Neto 01 30/07/2025

163300006600000 7948603/1 Geane Costa Pereira 02 03/08/2025

163300000330000 7237235/1 Rosalia de Brito Gomes 01 01/08/2025

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO HSPE

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300000770000 7217609/1 Viviane Barbosa Da Rocha Coutinho 02 01/08/2025

163300000490000 7417276/2 Silvia Maria Garcia Pinto 01 28/07/2025

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

Licença médica de até 15 dias para o servidor.

E.H. R.F./V NOME Qte. Dias A partir de

163300001330000 8429090/3 Elisângela Da Silva Orosco 01 01/08/2025

163300000490000 9425799/1 Nubia Serafim Ferreira 13 26/07/2025

163300001420000 95070351 Tamiris Spanguero Carvalho 01 02/08/2025

LICENÇA GALA

R.F/V. Nome Qte. Dias A partir de

163300000490000 8177074/1 Deiselene Cristina De Freitas Araujo 08 31/07/2025

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL

R.F./V. Nome De Para

8177074/1 Deiselene Cristina De Freitas Araujo Divorciado Casado

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

PROCESSO SEI: 6016.2025/0000191-2 - 05/08/2025

RETIFICAÇÕES DE PUBLICAÇÕES. LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 01/08/2025 - p. 179

HORARIO ESTUDANTE

Defiro nos termos do parágrafo 2º. Do artigo 175 da Lei 8989/79, art. 18 do parágrafo 2º. da Lei 9.160/80, regulamentado pelo Decreto 58.073/18, com redução de jornada de trabalho, em uma hora na saída do trabalho, de 01/08/2025 à 19/12/2025.

E.H. R.F./V. NOME HORÁRIO TRABALHO

163300000830000 7126450/4 Ednéia Barbosa Santana Oliveira De segunda à quinta-feira das 13h00 às 18h30.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

6016.2025/0000191-2 - 05/08/2025

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PORTARIA 11/84

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

A PUBLICAÇÃO DO DOC. DE 27/06/2025 - p. 203

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - RECOMENDAÇÃO UNIDADES PUBLICAS

Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/2025.

E.H R.F Nome Qte. Dias A Partir De

163300000050000 8277010/1 Rhuana Santos Souza Gilo 07 24/06/2025

Jair Sipioni - RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação / DRE-MP

Núcleo de Designações

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130531075

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2025/0000977-8

SETOR DE ACÚMULO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 04/08/2025.

ACÚMULOS LÍCITOS

REG.FUNC. NOME CONTROLE

6681697 FATIMA APARECIDA DE SOUZA 709082

6768784 PAULO ROBERTO SIMONATO 713892

7248326 PATRICIA SALVADOR GENACHI 715190

7494726 FRANCISCO SOLANO LOPES NETO 714031

7526181 CECILIA KUMIKO HIRATA 716616

7551371 GISELE MARIA SOUZA DE ALMEIDA 713882

7820305 VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES 718606

7908008 ALCINO GABRIEL CARRAZEDO NETO 702232

7989938 SIMONE SILVA DE JESUS 714401

8022429 GRAZIELLE MEDEIROS NASCIMENTO CARREIRA 704356

8086036 CARLA CINTIA LUZ 714254

8134855 RUTE FERREIRA FRANCO PAONE 701268

8230099 ERIKA DIAS CORREA BARBOSA DE LIMA 714785

8243506 JUDY ANN FUKAKUSA 712186

8278369 ELENILDA SANTOS COSTA DA SILVA 703052

8283117 ADRIANA ALVES DE FREITAS RAPOSO 705923

8467471 ANA PAULA DE MACEDO 708577

8512141 TARCIZIO AUGUSTO DE SOUZA CRUZ 702003

9352929 PATRICIA MOREIRA DE OLIVEIRA 714807

Os acúmulos de cargos atendem as exigências legais.

8419001 LUCIANO RODRIGO GIMENES NEIVA 715208-2024

O servidor deverá, ao retornar da licença sem vencimentos na rede estadual de São Paulo, apresentar nova declaração de acúmulo de cargos, a qual atende às exigências legais.

JAIR SIPIONI - 551.809.1

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130485116

IRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2023/0100274-9

SETOR DE POSSE

OPÇÃO DE EXCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos do Decreto 61.151/2022, de 18/03/2022, do Decreto 46.860/2005 de 27 de dezembro de 2005, e da Lei 13.973/2005 de 12/05/2005 a Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação, faz publicar as Opções de EXCLUSÃO na Base de Contribuição do FUNFIN e do FUNPREV da servidora abaixo:

Nome

Registro Funcional

Parcela a partir de

Maria Aparecida Martins do Nascimento

8511543/1

31/07/2025

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130414523

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL

SEI Nº 6016.2019/0089124-0

Setor de Estágio Probatório

DESPACHO

Face às informações constantes no Parecer PGM N° 12061 de 29/10/2019, SEGES/AJ( 111233933 ) por meio do Processo 6016.2024/0114920-2 de 03/10/2024 e Orientação da SME/COGEP/GAB (125751125 ) por meio do Processo 6016.2025/0061692-5 de 16/05/2025, no uso de minhas atribuições previstas na IN SME nº 27/2019 e em atendimento ao disposto no Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de Aquisição de Estabilidade no serviço público Municipal, HOMOLOGO a aprovação no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente Aquisição de Estabilidade, dos seguintes Servidores:

RF

NOME

CARGO

PROCESSO

DATA DE INGRESSO

7727640/3

KATIA GISELE TUROLLO DO NASCIMENTO

PROF.ENS.FUND.II E MÉDIO

6016.2024/0097849-3

13/03/2024

7943636/2

ERIKA SANTOS DA COSTA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS.FUNF I

6016.2024/0066725-0

22/03/2024

Jair Sipioni RF 5518091/2

Diretor Regional de Educação

Comunicado   |   Documento: 130502674

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

SEI 6016.2025/0051821-4

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 E LEGISLAÇÕES SUBSEQUENTES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.908 DE 28/12/1992, À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0053983-1

FUNÇÃO: AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

CONTRATADOS AOS 05/06/2025

NOME REG. FUNC./VINC.:

ADRIANA PATRICIA MENDES CARDENA 9501096/1

AMANDA FERREIRA DOS SANTOS 9501100/1

ANA PAULA DE OLIVEIRA CIUTI 8957240/2

CARLA LAIANA COSTA ARAUJO 9501444/1

CLAUDIA LUIZA DE SOUZA SANTOS 9500987/1

CLEYTON LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA 9501061/1

CRISTINA MACEDO ALVES DE SIQUEIRA 9500995/1

EDGAR ARRUDA 8957932/2

EDSON FRANCISCO NUNES 9501029/1

EDUARDO CESAR DOS SANTOS 7294182/4

FRANCIELE APARECIDA FERRAREZI 9502904/1

GIULIA SILVA DE OLIVEIRA 9501509/1

IVANI DE SOUZA FREITAS 9502939/1

PEDRO DOS SANTOS NETO 8031673/3

RICARDO ZAMBRANA FERREL 7528795/3

THAUAN VERISSIMO DOS SANTOS 9501070/1

CONTRATADOS AOS 06/06/2025

NOME REG. FUNC./VINC.:

ADELIZA APARECIDA GONCALVES SOUZA 8958149/2

AZENATHE BRAZIL DOS SANTOS 7122616/2

CELIA ROSANA ANTONIETO DE ALKIMIM 8959013/2

FABIANA RAIDE 8957550/2

LOURDES SOARES RODRIGUES TADDEO 8959048/2

WASHINGTON AUGUSTO SANTANA DA SILVA 8822875/2

CONTRATADOS AOS 18/06/2025

NOME REG. FUNC./VINC.:

CAIO CESAR DA COSTA 7789246/2

VERA LUCIA DOS SANTOS TERTULIANO 9505491/1

CONTRATADOS AOS 24/06/2025

NOME REG. FUNC./VINC.:

AMANDA CAROLINE SEGOVIA 9505989/1

DANIEL PEREIRA DE ARAUJO 9506039/1

ESTER DE ALMEIDA MOREIRA 9506144/1

IAGO POVOA 9506187/1

JACQUELINE CRISTINA ROCHA PIRES 9505938/1

JOAO VICTOR DE ANDRADE GOMES 9506624/1

JULIA KIMBERLY SA DE OLIVEIRA 9507388/1

LILIANE NUNES E SOUSA 9506004/1

MARGARETE FREITAS SENA 9506551/1

MARLENE DA SILVA GOMES 9505679/1

CONTRATADOS AOS 25/06/2025

NOME REG. FUNC./VINC.:

HENRIQUE DE ARAUJO GONCALVES 9506250/1

ROSANA DE MOURA BOMFIM 9506306/1

CONTRATADOS AOS 30/06/2025

NOME REG. FUNC./VINC.:

GABRIEL TORRE 9507396/1

KLEBER ROGERIO SOUZA AGUIAR LIMA 9507574/1

Comunicado   |   Documento: 130512446

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

SEI 6016.2025/0014309-1

PRORROGANDO O CONTRATO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 E LEGISLAÇÕES SUBSEQUENTES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.908 DE 28/12/1992, À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0051605-0

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A PARTIR DE 03/06/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

CECILIA TERAO DE SOUSA 9406522/1

EVALDINA MAGALHAES DE OLIVEIRA 9406727/1

KATHERINE RIBEIRO 9404881/1

LUCIANA DA SILVA FRANCISCO 9406514/1

A PARTIR DE 04/06/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

LUCIANA DA SILVA MELO SOARES 9407880/1

A PARTIR DE 14/06/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

ELISAMARA GOMES DE ARAUJO 9408720/1

ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA 9408738/1

WILNARA ROSANA ANULINO MEDEIROS 9408703/1

A PARTIR DE 27/06/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

BRUNA FERREIRA AGUIAR MACEDO 9428569/1

BRUNA OLIVEIRA AMORIM DE SOUZA 9428445/1

DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA VELOSA 9413944/1

RAQUEL RAMOS DOS REIS 9423222/1

A PARTIR DE 01/07/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

SUZANA OLIVEIRA ARAUJO 9423460/1

Comunicado   |   Documento: 130483072

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

COMUNICADO N° 73, de 04/08/2025

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto no artigo 48 da Instrução Normativa SME Nº 37/24 ,torna pública as atribuições compulsórias realizadas aos Professores de Ensino Fundamental II e Médio, que atuam nas EMEFs com EJA, e se ausentaram das sessões de escolha/ atribuição realizadas em conformidade com o disposto nos artigos 23 e 48 do supracitado texto legal e Comunicado SME nº 185/2025:

1- EMEF ARTHUR AZEVEDO, TATIANE CARVALHO DA SILVA, RF: 935.647.9/1, 3 B,4B, NOITE;

MARLI DE OLIVEIRA LOURENÇO RF: 678.294.9/2, 3 B, E 4 B, NOITE;

EUDENI DIAS ANASTACIO, RF: 584.478.9/3, 4 B, NOITE;

GABRIEL LINHARES DIAS, RF: 846.713.7/1, 3 B, 4 B, NOITE.

2- EMEF JOÃO PINHEIRO, PRES., LIGIA DE AMORIM COSTA, RF. 770.425.9/1, 1B, 2 B, 3 A, 3 B, 3 C -NOITE

Comunicado   |   Documento: 130476366

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

SEI 6016.2025/0014309-1

PRORROGANDO O CONTRATO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 E LEGISLAÇÕES SUBSEQUENTES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.908 DE 28/12/1992, À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0067188-8

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO

A PARTIR DE 05/07/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

DOUGLAS BORGES DOS SANTOS 7971664/2

ELIANE GOMES DA SILVA 9428224/1

SILVIA REGINA DA ROCHA 9434534/1

VALMIR JOSE NUNES 9429352/1

Comunicado   |   Documento: 130480936

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

SEI 6016.2025/0014309-1

PRORROGANDO O CONTRATO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 E LEGISLAÇÕES SUBSEQUENTES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.908 DE 28/12/1992, À VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0046994-9

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

A PARTIR DE 04/06/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

LUCI NEIDE BARBOSA DIAS 9407073/1

MARCIA FACHINELLI MIRANDA 9407928/1

SAMELA SUELLEN NUNES DE SOUZA QUADRADO 9407286/1

VALERIA NUNES BARROS 9406531/1

A PARTIR DE 13/06/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

ALESSANDRA DOS SANTOS FARIAS ALMEIDA 9409068/1

CELIA MARIA FRIZENNI 9408525/1

EVELYN ANNY SILVA DE ARAUJO 9408011/1

FERNANDA ARAUJO BARBOSA DOS SANTOS 9408622/1

FLAVIA MARTINS DE FREITAS 9409122/1

GEANE SOUZA DOS REIS 9408584/1

GILCERLENE ARAUJO SANTANA 9407944/1

KARINA GARCIA FERREIRA 9408002/1

LEILA DE SOUZA ARGOLO 9409114/1

PRISCILA APARECIDA DOS SANTOS 7872828/2

SABRINA MADER RIBEIRO 9408142/1

SONIA ELISA DE PAULO FERNANDES 9408118/1

A PARTIR DE 28/06/2025

NOME: REG. FUNC./VINC.:

ANDREIA REGINA MARCHINI 9428755/1

EDINEIA FONDA FERONATTO 9428861/1

JANAINA DE SOUZA DO CARMO 9428836/1

KAREN MONIQUE PEREIRA 9429018/1

SUELI DE CARVALHO SOUZA 9428925/1

THAMIRIS DE SOUZA VIANA 9429395/1

Portaria   |   Documento: 130512165

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2024/0108111-0

PORTARIA Nº 236 DE 01 DE AGOSTO DE 2025

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório do (a) EMEI Isa Silveira Leal, constituída pela Portaria nº 210 de 19/08/2024, publicada no DOC de 26/08/2024, pág. 184 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da comissão:

RF/VC Servidor Cargo

598.774.1/2 Sandra Gomes da Silva Coimbra Assistente de Diretor de Escola
823.748.4/1 Solange Alves Gomes Zaghi Professor de Ed. Inf. e Ens. Fundamental

Art. 2º - Incluir na comissão:

RF/VC Servidor Cargo

747.220.0/1 Davi do Carmo Ferreira Silva Professor de Ed. Inf. e Ens. Fundamental
728.823.9/1 Maria Lucia Peres da Silva Professor de Ed. Inf. e Ens. Fundamental

Art. 3º - Alterar Cargo

788.361.7/1 Thalita Luciana Peres Morena Assistente de Diretor de Escola

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 210/2024.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 130531699

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

ESTÁGIO PROBATÓRIO

6016.2019/0071955-3

PORTARIA Nº 239 DE 04 DE AGOSTO DE 2025

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Penha, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório da EMEF Leonor Mendes de Barros, no que tange Relatores e Servidores em Estágio Probatório, em Portaria nº 460, de 10/12/2019, publicada no DOC de 12/12/2019, pág. 23 e alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir na relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos membros relatores:

RF/VC Relator

723.162.8/2 Eneida Gozzi Assistente Diretor de Escola

RF/VC Servidor Ingressante Data de Ingresso

883.790.2/2 Marta Roldan Mastrorosa Valery 06/08/2021

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 460/2019.

Luci Batista Costa Soares de Miranda

Diretor Regional de Educação

Portaria   |   Documento: 130485066

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2025/0092582-0

EMEF Professor João Franzolin Neto

PJortaria nº 02, de 31 de julho de 2025

O Diretor de Escola da "EMEF Professor João Franzolin Neto”, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

RESOLVE:

Aplicar à Sra Maria Aparecida Domingos, RF nº 792.560.3/1, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, padrão QPE 18C, lotada e em exercício na EMEF Professor João Franzolin Neto, EH 162.900.000.870.000, a pena de SUSPENSÃO, por 01(um) dia, a partir da data de publicação, por descumprimento ao disposto no artigo 178, I, XI, da Lei nº 8.989/79, c.c. com o artigo 51, VI, da Lei 14.660/2007, observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

Adicionais   |   Documento: 130480071

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2025/0001607-3

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

DEFERIDO

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H

592.294.1/3 ELIANE FLORES ESCUDERO NUNES 3º 03/02/2024 162900000540000

678.095.4/2 MILKA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREIA 5º 22/07/2025 162900001000000

681.737.8/1 ROSANA DA SILVA CAVALCANTI 5º 07/07/2025 162900000470000

690.926.4/1 PLINIO ROBERTO ZANGIROLAMI 5º 28/06/2025 162900000590000

694.189.3/1 ANA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS 4º 31/08/2024 162900000840000

712.189.0/2 MARIA DE JESUS DE FREITAS BESERRA 4º 22/07/2025 162900000120000

721.086.8/1 HERMES PETROHILOS 4º 14/07/2025 162900000480000

722.727.2/1 ROSEMEIRE DE JESUS FONTES XAVIER 4º 14/05/2025 162900000550000

728.351.2/2 MARIA LUCIA MARTINS TEIXEIRA 4º 09/01/2025 162900000480000

735.775.3/1 ANDREA DE CARVALHO 4º 02/07/2025 162900000290000

737.337.6/1 DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANTOLINO 4º 11/07/2025 162900000660000

738.312.6/1 ALESSANDRA ROSE MELQUIADES 4º 14/07/2025 162900000010000

739.280.0/1 MARCOS HAMILTON ROCHA 4º 30/06/2025 162900000110000

751.231.7/1 VERA LUCIA LACRETA CORREA 5º 22/05/2025 162900001280200

770.643.0/1 SANDRA CAROLINA ANDRADE DE MOURA 3º 14/02/2025 162900000010000

773.509.0/1 MARINA TAKAHAMA SAKAMOTO 3º 17/01/2025 162900000210000

774.481.1/1 JOAQUIM CARLOS DE TOLEDO PIZA 3º 21/05/2025 162900000670000

775.646.1/1 CINTIA BARBONE OLIVEIRA 3º 24/06/2025 162900000650000

776.133.3/1 ALESSANDRA NICCIOLI JAMARINI 3º 27/06/2025 162900001150000

776.565.7/1 CAROLINE CONCEICAO SOUSA OLIVEIRA 3º 18/07/2025 162900001270000

776.634.3/1 KAREN FARIA NOVAES 3º 29/05/2025 162900020020000

790.855.5/1 FLAVIA FAVORETTO SANTOS 3º 18/11/2024 162900000510000

807.116.1/1 MARIA JULIANA NORBEATO SILVA 2º 05/03/2025 162900000140000

808.529.3/1 ARQUIDAMEA MARIA CARRACCI 2º 15/03/2025 162900000650000

809.635.0/1 VANESSA MARCHAL FERNANDES LEAL 2º 28/01/2025 162900000940000

811.780.2/1 EDILAINE CESAR 4º 19/05/2025 162900000830000

811.835.3/1 ALINE SALES DE OLIVEIRA 2º 15/06/2025 162900000260000

812.063.3/1 MARILDA DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES 2º 24/05/2025 162900000070000

812.133.8/1 PATRICIA SILVA LIMA 2º 02/07/2025 162900000090000

818.029.6/2 MICHELE OLIVEIRA 1º 16/06/2025 162900000680000

839.513.6/2 TATILA LUCIA PAVANELLI DE SANTANA PEREIRA 1º 20/06/2025 162900000920000

843.894.3/2 ALICE MARTINS DE FARIAS 1º 24/04/2024 162900001070000

848.960.2/1 BRUNO CESAR GHIRALDINI VEIGA 1º 20/07/2025 162900000020000

849.201.8/1 MARA SILVIA JORGE 1º 25/04/2025 162900000720000

850.000.2/1 KAROLINE TAVARES SANTOS SILVA 1º 14/02/2025 162900000690000

853.983.9/1 MONICA GARCIA PATRICIO 1º 16/07/2025 162900000000000

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Adicionais   |   Documento: 130431254

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA / JARAGUÁ

6016.2025/0001421-6

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

517.158.0/4 MARIA SUELI SOUZA FERRAZ WASCONCELLOS 5º 04/05/2025 163000000520000

660.609.1/1 ESTER INGRID CHRISTMANN LORUSSO 7º 01/08/2025 163000010000000

676.683.8/2 ELISABETH DE FATIMA FERREIRA 5º 06/06/2025 163000000360000

682.186.3/3 CLEUSA DONIZETE PEREIRA AMERICO 5º 12/06/2025 163000000040000

737.187.0/2 ROSEANE MAGALHAES 4º 04/06/2025 163000000050000

737.293.1/2 GERUSA DOS SANTOS SOARES PEREIRA 6º 16/07/2025 163000001360100

776.934.2/1 SANDRA MARIA RIBEIRO PEREIRA 3º 07/06/2025 163000000090000

778.202.1/2 CAMILA DA SILVA MOREIRA 3º 12/07/2025 163000000520000

792.525.5/1 DANIEL RIGHI 2º 28/11/2024 163000001040000

802.917.2/2 PAULO ROGERIO PEDRAO BORGES 6º 30/07/2025 163000001040000

807.915.3/1 CRISTIANE DA SILVA PEREIRA 2º 02/03/2025 163000001040000

811.967.8/1 ELISANGELA DE ALMEIDA NOBRE RODRIGUES 2º 21/05/2025 163000000940000

812.467.1/1 RAIKA PEREIRA DA SILVA 2º 25/06/2025 163000001360100

818.028.8/1 MARINES APARECIDA GONCALVES CORDEIRO 3º 02/06/2025 163000001360100

849.987.0/1 MICHELE AMBROSIO NOGUEIRA 1º 20/02/2025 163000001040000

853.578.7/1 SIRLENE XAVIER TEIXEIRA 1º 08/05/2025 163000000760000

854.639.8/1 NATALIA REGIA RIBEIRO DA SILVA 1º 27/06/2025 163000001060000

WAGNER BARBOSA DE LIMA

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Adicionais   |   Documento: 130448575

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SANTO AMARO

SEI

ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

DEFERIDOS

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA E.H.

593.570.9/2 MARCIA DE BARROS MARIANO 7º 24/07/2025 163100000080000

608.790.6/2 SANDRA APARECIDA C. DA S. DOS SANTOS 6º 28/05/2025 163100000020000

681.379.8/2 SONIA MARIA GUIMARAES MONTERO 5º 25/05/2025 163100000300000

681.463.8/1 SILVIA DE SOUZA MINGARDO BASLER 5º 26/06/2025 163100000440000

691.131.5/1 NERCI DIAS DOS SANTOS BARROS 5º 04/07/2025 163100000480000

694.279.2/1 MARIA APARECIDA DE SOUZA CORREA 5º 17/01/2025 163100000820200

695.438.3/4 SANDRA DOMINGUES DE MOURA SOUTO 2º 30/01/2024 163100000770000

698.097.0/2 DANIEL GONCALVES DA COSTA 4º 24/01/2025 163100000700000

709.758.1/2 DORISDEI BARROS BEZERRA 4º 17/06/2023 163100000470000

710.186.4/4 SORAIA EMIKO SEKII CHIVA 4º 02/06/2025 163100000150000

728.705.4/1 LUCIANA DA SILVA CARDIAL 4º 06/06/2025 163100000180000

733.773.6/1 NAIR DOS SANTOS PEREIRA 4º 18/06/2025 163100000080000

737.396.1/1 DENISE DE SOUZA PROENCA 4º 18/07/2025 163100000490000

738.581.1/1 ADRIANA SANTANA 4º 23/05/2025 163100000240000

754.338.7/2 ISABEL CHRISTINA SOUZA LIMA 2º 27/06/2025 163100000540000

755.498.2/4 FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA 5º 17/07/2025 163100000170000

755.700.1/1 LUIZ FERNANDO VIDUEIRA VIEIRA 3º 28/10/2024 163100000720000

770.345.7/1 JOSE CARLOS TONHACOLO 3º 17/11/2024 163100000170000

772.028.9/1 ANA GILDA LEOCADIO 3º 04/07/2025 163100000670000

772.535.3/1 FERNANDA GONCALVES V. SCHERRER 2º 06/05/2025 163100000180000

773.202.3/2 FABIANA CONCEICAO DOS SANTOS 3º 14/02/2025 163100000820100

774.858.2/2 CIBELE MARTINS GARPELI 3º 12/03/2025 163100000000000

776.778.1/1 ALESSANDRA DE JESUS LIMA SALERNO RAMOS 3º 08/07/2025 163100000360000

779.118.6/3 ALINE GOMES PEIXOTO 3º 02/07/2025 163100000830000

795.707.6/1 KEYLA DE OLIVEIRA FERREIRA 2º 02/07/2023 163100000340000

799.135.5/1 ELISABETE FERNANDES PITA DE MELO 4° 03/06/2025 163100000270000

812.011.1/1 LUCIENE DUARTE BATISTA 2º 10/07/2025 163100000750000

812.179.6/1 FABIANA DOS SANTOS SOMMERFELD 2º 19/06/2025 163100000650000

823.884.7/1 VIVIANE DA SILVA LONGATTO 2º 20/06/2025 163100000770000

844.633.4/1 SIMONE MIRANDA DE SALES 1º 05/07/2025 163100000650000

845.213.0/1 LILIAN CRISTINA DE SOUZA 1º 02/05/2025 163100020010000

846.419.7/1 PRISCILLA FRANCIELLY S. MARINELI 1º 02/04/2025 163100000520000

849.714.1/1 DANIEL RODRIGO PEREIRA VERAS 1º 26/05/2025 163100000810200

851.312.1/1 YASMIN ERNANDES ABDO MEXAS 1º 26/05/2025 163100000380000

851.536.1/1 JULIANA CAROLINA SANTOS 1º 13/05/2025 163100000770000

853.742.9/1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA C. RODRIGUES 1º 11/05/2025 163100000150000

RETIFICAÇÕES

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 16/12/2009, PÁGINA 32

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA Q.Q.

665.060.1/4 ANGELICA TOBAL 3° 05/05/2009 163100000120000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 12/11/2022, PÁGINA 44

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA Q.Q.

687.978.1/2 ROSELI APARECIDA LOVIZI DOS SANTOS 4° 24/09/2022 163100000120000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 16/08/2011, PÁGINA 35

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA Q.Q.

723.551.8/2 SANDRA DE SOUZA NEIVA 3° 25/12/2010 163100000670000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 10/11/2016, PÁGINA 43

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA Q.Q.

723.551.8/2 SANDRA DE SOUZA NEIVA 4° 11/03/2016 163100000670000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 18/08/2023, PÁGINA 150

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA Q.Q.

723.551.8/2 SANDRA DE SOUZA NEIVA 5° 09/12/2022 163100000670000

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 05/07/2008, PÁGINA 49

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

REG.FUNC./VÍNC. NOME QQ DATA Q.Q.

725.310.9/2 PATRICIA MARGARETE BONVENTI PINTO 1° 19/04/2008 163100000040000

Férias   |   Documento: 130505757

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

PROCESSO 6016.2025/0002869-1

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

FÉRIAS DEFERIDAS
DIRETOR DE ESCOLA

RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
7790376/1 MARA REGINA ALCASAS 15/2025 04/08/2025
7918330/1 ADRIANA EVANGELISTA DE BARROS LIMA 20/2025 16/07/2025
7930496/1 DOUGLAS DOS SANTOS ROSÁRIO MATOS 15/2025 11/08/2025

ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
7982925/1 CAROLINA LUZIA SILVA DE LIMA 15/2025 11/07/2025
8055734/1 VÂNIA MENDES MEDEIROS DE LIMA 15/2025 28/07/2025

COORDENADOR PEDAGÓGICO
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6577148/2 IZABEL SAMPAIO NEVES 10/2025 14/07/2025
7247613/1 MARIA THAIS FERNANDES 20/2025 11/08/2025
7938080/1 FLAVIA HOUCK DA SILVA 10/2025 07/07/2025

SECRETÁRIO DE ESCOLA
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8276501/1 ALEXANDRE GESTEIRA DE MELO 20/2025 04/08/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas nos termos da Lei 8.989/79, Art. 138, modificada pelo Decreto 64.014/25, Art. 40, Inciso I.
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
5971977/3 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 1 18/07/2025
6787096/1 SIMONE CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ 1 25/07/2025
6787096/2 SIMONE CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ 1 25/07/2025
6818226/2 MARIA APARECIDA PEREIRA 3 23/07/2025
6943608/1 ADRIANA DOS SANTOS SILVA LODETTI 1 28/07/2025
6943608/2 ADRIANA DOS SANTOS SILVA LODETTI 1 28/07/2025
6980082/1 ULISSES FRANCISCO DE MEDEIROS 1 25/07/2025
7452349/1 ADRIANA SOUZA OLIVEIRA 1 30/07/2025
7452349/2 ADRIANA SOUZA OLIVEIRA 1 30/07/2025
7515146/1 LUIZ CESAR LIMONGE 1 23/07/2025
7552653/1 CATIA HELENA JAMELI DE MENEZES 3 28/07/2025
7718438/1 SHEILA DE SOUZA CRUZ 2 28/07/2025
7775555/1 MARIA INÊS PEREIRA DO ROSÁRIO 1 23/07/2025
7948042/1 FABIANA CRISTINA DA SILVA 1 23/07/2025
8000646/1 FABIANA DA SILVA ALMEIDA PEXE 1 28/07/2025
8034893/1 ANDREIA APARECIDA GUELFI PRADO 1 25/07/2025
8041539/1 NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS 1 04/07/2025
8139938/1 IVONTILIA MENDES PEREIRA RODRIGUES 1 25/07/2025
8197288/1 LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 1 29/07/2025
8197288/3 LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 1 29/07/2025
8214891/1 ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA 3 23/07/2025
8238235/1 JAQUELINE BORGES ARAUJO 1 30/07/2025
8284121/1 ALINE PEREIRA VIEIRA 1 25/07/2025
8483060/1 SHEILA CRISTINA LOPES DE ASSIS PARRA 2 24/07/2025
8591512/1 TATIANA FERREIRA VALLE DE CARVALHO 2 24/07/2025
8797854/1 ZENAIDE MESSIAS DA SILVA ESEQUIEL 1 28/07/2025
8821143/2 GUILHERME CESAR POSSEBON 2 02/07/2025
8920958/1 TERESA PINTO DA SILVA 1 22/07/2025
8976457/2 NICOLLE REINA MANDUCA GOULART 3 30/07/2025
9364935/1 THIAGO BORGES CAMPOS 1 05/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO
Concedidas aos servidores filiados ao RGPS, Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Portaria nº 507/SGP/2004.
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6044891/2 LUCIGREI OLIVEIRA DO ROSARIO 2 24/07/2025
6694179/3 SOLANGE DE FREITAS CAMARGO 2 29/07/2025
7271883/2 GISLEINE APARECIDA DA SILVA 1 22/07/2025
7863870/3 NIUSA APARECIDA SANTOS DA SILVA SOUZA 1 25/07/2025
8050864/4 SANDRA DA SILVA SOUZA 1 25/07/2025
8051691/2 VALDINEI ULISSES CIPRIANO 1 23/07/2025
8111545/2 HELLEN HADASSA ZANATA DE ALMEIDA 1 23/07/2025
8144885/2 ZIBIA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO 2 24/07/2025
9105816/1 VAGNER RODRIGUES DOS REIS 7 30/07/2025
9107045/2 ANDRÉA LUCÍLIA FREITAS DE FARIAS 1 22/07/2025
9190236/1 MARGARETH DE ANDRADE 1 24/07/2025
9235795/1 MÔNICA REGINA PONTES DA SILVA 5 27/07/2025
9236139/1 DANIELA UEHARA 1 21/07/2025
9236139/1 DANIELA UEHARA 2 22/07/2025
9240969/1 ERIKA PATRICIA ANJULA 1 25/07/2025
9240969/1 ERIKA PATRICIA ANJULA 1 24/07/2025
9243071/1 MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA 3 21/07/2025
9258680/1 MARCELA CORREA DA COSTA 2 28/07/2025
9258825/1 FERNANDA PRISCILLA ACEDO 1 22/07/2025
9258825/1 FERNANDA PRISCILLA ACEDO 2 17/07/2025
9258841/1 KELLY CRISTINA DA SILVA FALCÃO 1 24/07/2025
9288121/1 ARINÉIA GAMA DA SILVA 2 23/07/2025
9296352/1 DANIELA APARECIDA VASCONCELOS 15 23/07/2025
9296999/1 CARLOS EUGÊNIO CIPRIANO FELIPASSI 5 19/07/2025
9298746/1 ANDREIA TINO ARAUJO TRAZZI 2 23/07/2025
9435981/1 MAURICELIA DE ASSIS DOS SANTOS SILVA 1 28/07/2025
9436642/1 VITORIA ORTOLAN 1 23/07/2025
9436642/1 VITORIA ORTOLAN 2 28/07/2025
9436642/1 VITORIA ORTOLAN 1 25/07/2025
9482181/1 VALÉRIA SATTI GREGÓRIO 1 21/07/2025
9486429/1 AMANDA MARQUES CARVALHO LIMA 3 23/07/2025
9486810/1 ADRIANA LUCAS DIAFERIA 1 25/07/2025
9487981/1 IVANILDO FERREIRA SALES 2 24/07/2025

LICENÇAS MÉDICAS DO SERVIDOR
Concedidas nos termos do Art. 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 64.014/25, Art. 40, Inciso II.
RECOMENDAÇÃO DO HSPM
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
6945201/2 CÉLIA GOMES RIBEIRO 7 28/07/2025
7119623/2 MARIA LUISA PAISANO 1 22/07/2025
7119623/3 MARIA LUISA PAISANO 1 22/07/2025
7943024/1 LAIS VILELA GOMES 1 25/07/2025
8168148/2 SÔNIA APARECIDA MAIOLLI 1 29/07/2025
8168148/3 SÔNIA APARECIDA MAIOLLI 1 29/07/2025

RECOMENDAÇÃO DO HSPE
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
9365087/1 THIAGO AUGUSTO PESTANA DA COSTA 7 23/07/2025

LICENÇA NOJO
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
5922712/2 EDUARDO ALVES DE DEUS 8 28/06/2025
7213476/1 JUAN MONTES DE OCA FARRE 2 24/07/2025
7429355/2 REGINA HELENA DIAS DE CARVALHO 1 23/06/2025
7809646/1 EMILIO MARCOS IAMONICO 8 20/07/2025
7820721/1 ROSANGELA GOMES DA SILVA FERNANDES 2 18/06/2025
7937393/2 DANIELE ARRUDA SENA 8 12/07/2025
8035849/1 PATRICIA DA SILVA PEREIRA 8 15/07/2025
8238278/1 LUANA DO NASCIMENTO DA SILVA CASADO 6 17/07/2025
8500584/1 EVELYN JORGE DE CARVALHO 8 15/07/2025
8502366/1 ALEXANDER ABRANTES DA SILVA 2 22/06/2025
8798974/1 LINDAURA DA SILVA BORGES 1 04/07/2025
9240969/1 ERIKA PATRICIA ANJULA 8 25/05/2025
9272739/1 ANA PAULA DA CRUZ FREIRE DE LIMA 8 19/06/2025

LICENÇA GALA
RF/V NOME DIAS A PARTIR DE
8448299/1 VICENTE MONTEFORTE 8 19/07/2025
9349715/1 ANA CAROLINA RECACHO DE OLIVEIRA 8 17/07/2025

ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL
RF/V NOME DE PARA
7485573/1 MARLI HONÓRIO SANTOS CARREIRA CASADA DIVORCIADA
8160040/1 MIRIAM LEITE DA SILVA DIVORCIADA CASADA
8160040/2 MIRIAM LEITE DA SILVA DIVORCIADA CASADA
9349715/1 ANA CAROLINA RECACHO DE OLIVEIRA SOLTEIRA CASADA

ALTERAÇÃO DO NOME DO SERVIDOR
RF/V DE PARA
7485573/1 MARLI HONÓRIO SANTOS CARREIRA MARLI HONÓRIO SANTOS

Publique-se;

À DIAF para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130473526

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDAS

R.F / Vinc.- NOME- PROCESSO- E.H.

RF: 772.229.0/2 - EUNICE DE MORAES NASCIMENTO - 6016.2025/0097836-3 - 163200001390000

DESPACHO: COD. 0015 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81. O tempo de: 13 anos, 00 mês e 08 dias. Correspondente aos períodos de: 25/09/1989 a 01/02/1994, 13/05/1997 a 03/09/2001, 11/09/2001 a 20/01/2006.

COD. 0124 - Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81. O tempo de: 04 anos, 06 meses e 09 dias. Correspondente aos períodos de: 13/02/2006 a 06/03/2007, 07/03/2007 a 01/03/2010, 10/03/2010 a 26/08/2010

COD. 0174 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria. O tempo de: 01 ano, 00 mês e 22 dias. Correspondente ao período de: 13/02/2006 a 06/03/2007.

COD. 0174 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria. O tempo de: 02 anos, 11 meses e 25 dias. Correspondente ao período de: 07/03/2007 a 01/03/2010.

COD. 0174 - Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria. O tempo de: 00 ano, 05 meses e 18 dias. Correspondente ao período de: 10/03/2010 a 26/08/2010.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretor Regional de Educação - DRE São Mateus

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Divisão de Desenvolvimento de Carreiras

Portaria   |   Documento: 130243138

Processo nº 6018.2017/0020251-5

PORTARIA Nº 507/2025 - SMS.G

TÍTULO: COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CEEP/ SMS / CRS-OESTE

Em conformidade ao Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, tendo em vista o estágio probatório dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - CRS-OESTE:

I - Ficam instituídas as Comissões Especiais de Estágio Probatório - CEEP, formadas pelos membros:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - AAG
Servidor RF Vinc. Cargo
Rosana Ermelinda de Oliveira 6364021 1 AAG-Assistente Administrativo de Gestão
Eric Jose Anceschi Nayder 7832028 1 AAG-Assistente Administrativo de Gestão
Camila do Nascimento Lucena 7827121 1 AAG-Assistente Administrativo de Gestão
ANALISTAS DE SAÚDE MÉDICOS
Servidor RF Vinc. Cargo
Letícia Nunes de Souza 7261799 3 ANSM-Médico
Mafalda Cristina de Oliveira Hermmann 6054081 1 ANSM-Médico
Maria Rubia Coronado Pinho 6637469 1 ANSM-Médico
ANALISTAS DE SAÚDE - ENFERMAGEM
Servidor RF Vinc. Cargo
Yuko Ishikawa 6246567 3 ANS-Enfermagem
Maria Cristina de Mello Ciaccio 7839341 1 ANS-Enfermagem
Patrícia Pereira de Salve 5978335 2 ANS-Enfermagem
ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Servidor RF Vinc. Cargo
Alex da Silva dos Reis 8111839 1 ASTS-Técnico de Farmácia
Robilene Sousa Pires Oliveira 8116971 1 ASTS-Técnico de Farmácia
Girlane Silva de Lima 6441921 2 ASTS-Técnico de Laboratório
ASSISTENTE DE SAÚDE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Servidor RF Vinc. Cargo
Luciana Barbosa Alves 7205473 1 AS-Enfermagem
Gilmar Santiago Onorato 7837712 1 AS-Enfermagem
Helio Zacarias Vicente 7775237 1 AS-Auxiliar de Saúde Bucal
ANALISTAS DE SAÚDE - FARMÁCIA
Servidor RF Vinc. Cargo
Patrícia Linguitte Trusnovec Mateus 8066981 1 ANS-Farmácia
Miriam Cristina Sakuragui Matuo 8366608 1 ANS-Farmácia
Rogerio Heitzmann Amaral 8226407 1 ANS-Psicologia
ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - TÉCNICO DE FARMÁCIA
Servidor RF Vinc. Cargo
Alex da Silva dos Reis 8111839 1 ASTS-Técnico de Farmácia
Robilene Sousa Pires Oliveira 8116971 1 ASTS-Técnico de Farmácia
Girlane Silva de Lima 6441921 2 ASTS-Técnico de Laboratório
ANALISTAS DE SAÚDE - NUTRIÇÃO
Servidor RF Vinc. Cargo
Leticia Nunes de Souza 7261799 3 ANS-Médico
Mariana Loureiro Barillari Lima 8108528 1 ANS-Nutrição
Lucimara dos Santos Barbosa 7546572 1 ANS-Nutrição
ANALISTA DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Servidor RF Vinc. Cargo
Jessica Vilan Bove Viana 7777434 1 QDHS-Analista Assistência Desenvolvimento Social
Luciene de Oliveira Rebello 7274114 2 QDHS-Analista Assistência Desenvolvimento Social
Rogerio Heitzmann Amaral 8226407 1 ANS-Psicologia
ANALISTA DE SAÚDE - PSICOLOGIA
Servidor RF Vinc. Cargo
Denise Akiko Asahi 8202176 1 ANS-Odontologia
Eliana Lotufo Manzano 7307896 1 ANS-Psicologia
Rogerio Heitzmann Amaral 8226407 1 ANS-Psicologia

II- Fica revogada a Portaria nº 778/2024 - SMS.G, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 26 de Novembro de 2024.

III- Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Portaria   |   Documento: 130411632

Processo nº 6018.2021/0041607-5

PORTARIA Nº 531/2025 - SMS.G

TÍTULO: COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CEEP / SMS / HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROF. DR. MARIO DEGNI

Em conformidade ao Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, e a Portaria nº 222/2025 - SMS.G de 02 de Abril de 2025, que instituiu as Comissões Especiais de Estágio Probatório nas Unidades Hospilares, e tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos das referidas comissões dos servidores em Estágio Probatório da SMS/H.M. E MATERNIDADE PROF. DR. MARIO DEGNI, segue para fazer constar:

I - Ficam instituídas as Comissões Especiais de Estágio Probatório - CEEP, formadas pelos membros:

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROF. DR. MARIO DEGNI
CEEP - ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO
RF VINC NOME CARGO
6611532 1 KATIA YUKIE YAMAMOTO DE SOUZA ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO
8306222 2 EDGAR RAFAEL NAVARRO GUEVARA ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO
7026901 3 CELSO DE CASTRO POCHINI ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO
CEEP - ANALISTA DE SAÚDE - ENFERMAGEM
RF VINC NOME CARGO
8310491 2 FABIANA PACHECO MARTINS SANTOS ANALISTA DE SAÚDE - ENFERMAGEM
8319936 2 KARIN LUCIA SAUL ANALISTA DE SAÚDE - ENFERMAGEM
8309442 3 ELISABETE SILVA DE SOUZA ANALISTA DE SAÚDE - ENFERMAGEM
CEEP - ASSISTENTE DE SAÚDE - ENFERMAGEM
RF VINC NOME CARGO
8334927 2 MARIA PAIXÃO COSTA LIMA ASSISTENTE DE SAÚDE - ENFERMAGEM
8349622 2 TEREZINHA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO ASSISTENTE DE SAÚDE - ENFERMAGEM
8300674 2 DAIANY CRISTINA XAVIER BASTOS ASSISTENTE DE SAÚDE - ENFERMAGEM
CEEP - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO
RF VINC NOME CARGO
8313199 2 EURIDICE MODESTO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO
8341737 2 RENATO FONSECA SCIARELI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO
8355771 2 RAFAEL DE PAULA MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO
CEEP - ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - ENFERMAGEM
RF VINC NOME CARGO
8295280 2 ANA CRISTINA NEVES CARBONARI ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - ENFERMAGEM
8338531 2 PALOMA SELES DOS REIS ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - ENFERMAGEM
8339619 2 ROBERTA DINIS CONDOTA ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - ENFERMAGEM

II - Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, mantendo inalteradas as demais disposições na Portaria nº 222/2025 de 02 de Abril de 2025.

Portaria   |   Documento: 130411734

Processo nº 6018.2021/0041607-5

PORTARIA Nº 532/2025 - SMS.G

TÍTULO: COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - CEEP/ SMS / HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROF. DR. MARIO DEGNI

I -Em conformidade ao artigo 8º do Decreto nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, e a Portaria nº 222/2025 - SMS.G de 02 de Abril de 2025, que institui as Comissões Especiais de Estágio Probatório nas Unidades Hospitalares, e tendo em vista a necessidade de prosseguir com os trabalhos das referidas comissões dos servidores em Estágio Probatório da SMS/H.M. E MATERNIDADE PROF. DR. MARIO DEGNI, segue a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme indicações abaixo:

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE PROF. DR. MARIO DEGNI
RF VINC NOME DT INICIO NOME RELATOR RF VINC
9181806 1 ELAINE CRISTINA PIMENTEL 07/03/2023 FABIANA PACHECO MARTINS SANTOS 8310491 2
9154795 1 EDNA EVELIN SILVEIRA CORREA 05/12/2022 FABIANA PACHECO MARTINS SANTOS 8310491 2
9126996 1 NATALIA ALMEIDA PINHEIRO BUENO DE JESUS 06/10/2022 FABIANA PACHECO MARTINS SANTOS 8310491 2
9141600 1 DALYANE SILVA DE LIMA MOURA 16/09/2022 TEREZINHA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO 8349622 2
9231871 1 CRISTIANA JORGE DE CAMPOS 28/08/2023 FABIANA PACHECO MARTINS SANTOS 8310491 2

II - Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 223/2025 - SMS.G de 02 de Abril de 2025.

Núcleo de Administração de Pessoal do Gabinete

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130542696

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO - DGT

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - NAPG

6018.2025/0086233-1 - Publicações Oficial

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22, de 31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8294712/2 ANDRE GARCIA BORGES NIVEL I 6 QM6 03/08/2025

8319243/2 JULIANA DO NASCIMENTO NIVEL I 6 QM6 01/08/2025

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

RF/Vc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

8202451/1 THAIS TIEMI YAMAMOTO NIVEL II 2 ANS7 01/08/2025

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40º, Inciso I do Decreto Nº. 64.014/2025

EH RF/Vc. Nome Dur. A partir Art.

18020303 647.907.3/1 Ramilson Cardoso 01 01/08/2025 143.

UVIS Sé

Portaria   |   Documento: 130471419

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÉ

Portaria nº 09/2025 - UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÉ

A Coordenadoria da Unidade de Vigilância em Saúde Sé - UVIS-Sé, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando:

A necessidade de serviço para realização de “Inspeção Sanitária - Noturna”;

RESOLVE:

I - Convocar os servidores, abaixo relacionados, para trabalhar no dia 07 de agosto de 2025, das 18:00 às 22:00.

NOME DO SERVIDOR

RF

CARGO

Adriana de Carvalho Osório

7966822

Analista de Saúde - Farmácia

Jane Del Corso da Silva

9179658

Analista de Saúde - Enfermagem

Marcus Vinicius Barbaro Spatari

8069280

Analista de Saúde - Farmácia

Perola Padovani

6145311

Analista de Saúde - Enfermagem

Salete Santos da Hora Crippa

8930821

Analista de Saúde - Nutrição

Sarah Desiree Barbosa Cavalcanti

8068666

Analista de Saúde - Biologia

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE - Divisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 130523868

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso I do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207070090000 787.288.7/1 Aurenice Ferreira Lumes 02 31/07/2025 143

180207000010000 783.449.7/1 Carla Christie Ratib Ferreira 02 31/07/2025 143

180207060090000 830.545.5/2 Eduardo Sbrana 01 25/07/2025 143

180207110110000 641.791.4/2 Jucelina Leopoldina de Oliveira 01 25/07/2025 143

180207120090000 859.934.3/1 Marcia Yukie Yasugui 01 01/08/2025 143

180207120290000 800.695.4/1 Oldach Borges de Souza Neto 01 31/07/2025 143

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - HSPM / HSPE / REDE PÚBLICA DE SAÙDE

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 40, Inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207100330000 851.805.0/1 Carla da Silva Oliveira 01 30/07/2025 143

180207070000000 807.012.1/1 Kildare Ferreira dos Santos 04 30/07/2025 143

180207070000000 640.203.8/1 Monica Rosa Gomes da Silva 02 29/07/2025 143

180207000000000 717.337.7/1 Silvia Aparecida Zucca 01 09/06/2025 143

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida nos termos do artigo 64 da Lei 8.989/79.

R.F.: 783.044.1/1, Izabel Aparecida Ribeiro Cruz, Unidade de Lotação: CRS/Leste Divisão de Adm. e Finanças, 08 (oito) dias a partir de 26/07/2025, em virtude do falecimento de sua mãe.

LICENÇA NOJO - DEFERIDA

Concedida nos termos do artigo 64 da Lei 8.989/79.

R.F.: 796.944.9/1, Liliane Aparecida Marcondes, Unidade de Lotação: UBS Vl. Nossa Senhora Aparecida, Itaquera, 08 (oito) dias a partir de 05/07/2025, em virtude do falecimento de seu pai.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida, de acordo com o determinado na Portaria nº 226- 2001/PREF, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

EH RF/VC Nome Dur. A partir Art.

180207110110000 588.830.1/2 Balilde Goncalves Meznarics 21 31/10/2024 LRS

180207110110000 588.830.1/2 Balilde Goncalves Meznarics 196 21/11/2024 LRS

180207110110000 588.830.1/2 Balilde Goncalves Meznarics 149 05/06/2025 LRS

Declaração de Acúmulo de Cargos   |   Documento: 130521407

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACÚMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acúmulo apreciados na reunião do dia 27/06/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

CELIA REGINA CUNHA 720.198.2/1 ANUAL 038-L/2025

RENATA MARQUES 718.588.0/1 ANUAL 039-L/2025

VERA LUCIA BRAS 733.843.1/1 ANUAL 040-L/2025

VERA LUCIA DA COSTA ESPIRITO SANTO 720.255.5/1 ANUAL 041-L/2025

WASHINGTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO 718.848.0/1- 3 ANUAL 042-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

DESPACHOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ACUMULO DE CARGOS - LÍCITO

COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES - CSAAC/CRS-LESTE

Acumulo apreciados na reunião do dia 27/06/2025

REF. EXERCÍCIO 2025

NOME RF/RG TIPO EXP. AC

APARECIDA EUGENIA DA SILVA MACEDO 16.463.718-7 ANUAL/PROVENTOS 043-L/2025

CLAUDETE ALVES DE LIMA 38.579.111-2 ANUAL/PROVENTOS 044-L/2025

NEUSA CAMPOS DE ALBUQUERQUE 734.948.31 ANUAL/PROVENTOS 045-L/2025

ELIANA CHONTI MASSENA AMORIM 720.259.8/1 ANUAL/PROVENTOS 046-L/2025

SONIA REGINA GUIMARAES PERES 657.259.6/2 ANUAL/PROVENTOS 047-L/2025

O acúmulo de cargos acima, referentes ao ACUMULO ANUAL/PROVENTOS, atendem as exigências legais do Art. 37 da CF/88, § 10(incluído pela EC nº 20 de 1998).

Promoção/Progressão   |   Documento: 130471413

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira

QUADRO DA SAÚDE - QS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7048998/2 BENEDITA COQUEIRO DOS SANTOS DOMINGOS NIVEL II 5 ACE10 04/08/2025
7348347/1 MARCIA FIGUEIREDO DA SILVA NIVEL II 5 AS15 01/08/2025
7843372/1 CYRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR NIVEL I 9 AS9 04/08/2025
7853483/1 LOURDES GONCALVES NIVEL I 9 AS9 01/08/2025
7866399/1 GILVANE NUNES DOS SANTOS SOUZA NIVEL I 9 AS9 03/08/2025
7999691/4 RODRIGO GRIGALIUNAS COLADO NIVEL II 5 AS15 03/08/2025
7597355/3 ELCIO PEREIRA QUADROS NIVEL I 8 ASTS8 13/07/2025
7969449/1 LILIANE APARECIDA MARCONDES NIVEL I 9 ASTS9 04/08/2025
8333131/2 MARINA FRANCISCA TEODOSIO NIVEL I 6 ASTS6 04/08/2025
8064571/1 SHEILA BARBANCHO DOS ANJOS NIVEL II 2 ANS7 01/08/2025
8092320/1 DENISA PAULA ALVES DE LIMA NIVEL II 3 ANS8 27/07/2025

Recursos Humanos

Férias   |   Documento: 130541023

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE

GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Referente a publicação do deferimento de férias da servidora Marcia Ribeiro - RF. 8095272 V-1 - Chefe de Equipe I publicado em DOC do dia 04/08/2025, considerar 20 dias de férias ref. ao ex. 2024, no período de 21/08/2025 à 09/09/2025 e não como constou.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130559513

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE ACERTO
Retifico o publicado do DOC de 29/07/2025, pág. 172
REG.FUNC. NOME DE PARA A PARTIR DE
8929726/1 Karyn Paes de Souza Pozelli 180208100350000 180208020000000 22/07/2025

Núcleo Administração de Pessoal

Licença   |   Documento: 130473379

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

LICENÇA NOJO DEFERIDA

MARCELO RAIMUNDO LOPES , RF 721.308-5/1 , 08 dias, a partir de 09/07/2025 em virtude do falecimento de sua MÃE .

Apuração Preliminar

Convocação   |   Documento: 130488549

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

A Sra. Presidente da Comissão de Apuração Preliminar, regularmente constituída pela Portaria nº 103/CRS-O/2024, convoca os Servidores abaixo relacionados a comparecerem nesta Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, situada à Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519, 1º andar, nos dias e horas assinaladas, a fim de prestar esclarecimentos necessários à instrução do processo SEI Nº 6018.2024/0113693-4, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03.

Dia 08/08/2025

10h - JOÃO FRANCISCO DA SILVA - RF 650.401.9/1; Cargo: Assistente Tde Suporte Operacional; Lotação: Coordenadoria Regional de Saúde Oeste /Almoxarifado

(1/3)

Núcleo Planejamento de Pessoal

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130491229

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ALTERAÇÃO DE EH PARA ACERTO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
ALTERAÇÃO DE EH PARA ACERTO no DOC 04/08/25 Pg. 212
Onde se lê:
R.F NOME EH ANTERIOR EH ATUAL A PARTIR DE
610.988.8/1 EDSON AUGUSTO PINTO 180209060100000 180209060280000 04/08/2025
822.126.0/1 FABIOLA AKEMI INEFUKU 180209060100000 180209060280000 04/08/2025
819.110.7/1 FERNANDA BRUNO POMPONIO MARTIGNAGO 180209060100000 180209060280000 04/08/2025
894.798.8/1 MARTA YUMIKO KUBOTA KUMAKURA 180209060100000 180209060280000 04/08/2025
770.003.2/1 BRUNO MODENESI LOPES 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
746.478.9/1 CINTIA NOGUEIRA FIGUEIREDO 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
775.558.9/1 SABRINA DOS SANTOS OLIVEIRA 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
757.613.7/1 ELISANGELA GOES DOS SANTOS 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
647.581.7/1 ROSANGELA DE FREITAS 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
775.423.0/1 MIRIAM DE OLIVEIRA SALES CATÃO 180209060100000 180209060000000 04/08/2025
840.586.7/1 ROSANGELA SANTOS DA SILVA 180209060100000 180209060000000 04/08/2025
Leia-se:
R.F NOME EH ANTERIOR EH ATUAL A PARTIR DE
610.988.8/1 EDSON AUGUSTO PINTO 180209060100000 180209060280000 04/08/2025
822.126.0/1 FABIOLA AKEMI INEFUKU 180209060100000 180209060280000 04/08/2025
819.110.7/1 FERNANDA BRUNO POMPONIO MARTIGNAGO 180209060100000 180209060280000 04/08/2025
770.003.2/1 BRUNO MODENESI LOPES 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
746.478.9/1 CINTIA NOGUEIRA FIGUEIREDO 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
775.558.9/1 SABRINA DOS SANTOS OLIVEIRA 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
757.613.7/1 ELISANGELA GOES DOS SANTOS 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
647.581.7/1 ROSANGELA DE FREITAS 180209060100000 180209060110000 04/08/2025
775.423.0/1 MIRIAM DE OLIVEIRA SALES CATÃO 180209060100000 180209060000000 04/08/2025
840.586.7/1 ROSANGELA SANTOS DA SILVA 180209060100000 180209060000000 04/08/2025

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL - Divisão de Gestão de Pessoas

Férias   |   Documento: 130529882

TORNAR SEM EFEITO - Férias, publicada no DOC de 17/07/2025, pág.172, que constou férias deferidas para Gisele Moreira Falcao Franca, R.F. 641440.1/1, Assessor II, CDA-2, 20 dias do exercício de 2025, no período de 04/08/2025 à 28/08/2025, devido alteração do CDA II para o CDA III, publicado em 01/08/2025, pág. 04.

FÉRIAS DEFERIDAS

641.440.1/1, Gisele Moreira Falcao Franca, Assessor III, CDA-3, 20 dias do exercício de 2025, no período de 04/08/2025 à 23/08/2025.

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 130371281

6018.2025/0006891-0 - Publicações Oficiais

Despacho deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE SUDESTE

ALTERAÇÃO DE EH
RF NOME DE PARA A PARTIR DE
8127221/1 RODOLFO CESAR MARTINS 180210020000000 180210010000000 01/08/2025
7221525/1 ADRIANA SALAME SEABRA 180210060090000 180210060000000 01/08/2025

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
6361412/1 ELAINE CATARINA VAZ DE MORAES NIVEL II 6 QM16 27/07/2025
7586787/3 MARIA ELISABETE MERGULHAO NIVEL I 8 QM8 09/07/2025
7815174/1 CAMILA PEIXOTO COVRE NIVEL I 9 QM9 09/07/2025
8297843/3 BRUNO MANOEL FERRAZ BATISTA NIVEL I 6 QM6 24/07/2025

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5879604/2 SILVIA HELENA FERNANDES NIVEL II 5 AS15 31/07/2025
7399871/1 SUELI MARQUES DE SOUSA NIVEL II 5 AS15 26/07/2025
8210675/1 SERGIO SVAIGER NIVEL I 7 AS7 23/07/2025
6048218/6 CLEONICE APARECIDA TEIXEIRA CAVALCANTE NIVEL I 7 ASTS7 06/07/2025
5717451/3 MARIA LUCIA PATRIANI GERVINO NIVEL IV 3 ANS17 28/07/2025
8060924/1 CRISTINA REI OHASHI SATO NIVEL II 3 ANS8 06/07/2025
8187932/1 BLENDA KIMIE ARAKAKI NIVEL II 2 ANS7 29/07/2025
8190895/1 TALITA DE SOUZA NIVEL II 2 ANS7 08/07/2025
8191212/1 JESSICA TISCAR OLIVEIRA ARAUJO NIVEL II 2 ANS7 11/07/2025
8327882/2 MARCELO LUIS SOARES DE SOUZA NIVEL II 2 ANS7 25/07/2025

A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

COMUNICA:

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA STS VILA MARIANA/JABAQUARA


A alteração do endereço da SUPERVISAO TECNICA DE SAUDE VILA MARIANA/JABAQUARA, de GENARO DE CARVALHO 101 - , São Paulo-SP, para a RUA GUAPIAÇU, 312 São Paulo.

Gestão de Pessoas: Eventos de Carreira
QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5030323/2 ALFREDO DE CARVALHO NIVEL II 2 QM12 29/03/2025

QUADRO DA SAÚDE - QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:
Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
7568355/4 ROBERTO RODRIGUES GUZ NIVEL I 5 AGS5 17/11/2024
8007632/1 PETERSON TENORIO CAVALCANTE NIVEL II 4 AGS9 12/07/2025
8007659/1 CLEYTON CESAR BARIONI NIVEL II 3 AGS8 21/07/2025
8008272/1 CLAUDINEI CRUZ NIVEL II 4 AGS9 31/07/2025
7325509/1 ROSILENE RIBEIRO DOS SANTOS NIVEL II 5 AS15 14/07/2025
7335946/1 ALEXANDRA COMARELLA LEONARDO NIVEL II 5 AS15 16/07/2025
7847220/1 CAMILA REGINA DE FREITAS CHAHINE NIVEL II 4 ANS9 22/07/2025

Seção de Cadastro e Pagamento

Portaria de Exoneração   |   Documento: 130377123

COMUNICADO DE FALECIMENTO

PAULO PEREIRA DA SILVA

R.F. 777.449.4 VÍNCULO: 4

CARGO: AGENTE DE SAÚDE - CONDUTOR VEÍCULO/ AMBULÂNCIA SAMU - NIVEL II

PADRAO: AGS8

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE PENHA - UVIS

ENQUADRAMENTO: 860041 E.H.: 180209060340000

EXPEDIENTE: S/N, FALECEU EM 25/07/2025

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/79 E DAS LEIS MUNICIPAIS 13.271/2002 E 14.669/2008:

EDUARDO SCHINCARIOL SACONI

R.F 830.546.3 VÍNCULO: 2

CARGO: ANALISTA DE SAÚDE - MÉDICO - NÍVEL II

PADRAO: ANSM7

COORDENADORIA DE ASSISTENCIA HOSPITALAR

ENQUADRAMENTO: 860001 E.H.: 180301000000000

EXPEDIENTE: S/N, A PARTIR DE 01/08/2025

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/79 E DAS LEIS MUNICIPAIS 13.271/2002 E 14.669/2008:

THAIS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO

R.F 757.596.3 VÍNCULO: 3

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO E DE ENDEMIAS - NÍVEL II

PADRAO: ACE9

COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE - CRS NORTE

ENQUADRAMENTO: 860071 E.H.: 180208000000000

EXPEDIENTE: 2025-9.056.581-6, A PARTIR DE 29/07/2025

Setor de Recursos Humanos

Licença   |   Documento: 130518068

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Processos da unidade SMS/SAMU/RH

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR

Concedida, nos termos do artigo 143, da lei nº 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 64.014 publicado no DOC/SP de 24/01/2025, Art. 40º, Inciso lI:

EH Registro Vínc. Nome Dur.A partir de:Art.
180300000010000 9213449 1 LUCIANE JOSEFA DEARE ESTEVES 02 03/08//2025 143

EH Registro Vínc. Nome Dur.A partir de:Art.
180302010000000 7545274 4 PLINIO JOSE BUENO 14 01/08//2025 143

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal: Rogerio Lins Wanderley

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Pagamento

Despacho deferido   |   Documento: 130497420

INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA R.F.: 6514014 V 1

ASSUNTO: OPÇÃO DE INCLUSÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

DESPACHO:

  1. DEFIRO no período de 26/06/2025 a 03/07/2025, a inclusão da parcela referente ao ADICIONAL CDA - LEI 17.708/21 (Parcela 299) na base de contribuição do RPPS, tendo em vista a manifestação do servidor, nos termos do inciso II do artigo 1º Portaria nº 09/SG/2020.

  2. Publique-se.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PROCED/Comissão 121

Convocação   |   Documento: 130508516

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 121

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 121, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2025/0044107-3 | SINDICÂNCIA | CPP 121

Dia 29/08/2025

15h - ROSEMEIRE JOANA DARC FERREIRA, RF 885.501.3/1; Lotação: SME/EMEI Parque Brasil;

15h30 - VALDIRENE BRITO TEIXEIRA CESAR, RF 818.229.9/2; Lotação: SME/EMEI Parque Brasil;

16h - JADER PLÁCIDO DOS SANTOS, RF 882.727.3/2; Lotação: SME/EMEI Parque Brasil.

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência através do link: http://sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br para contato da CPP-121 contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

Nos termos do parágrafo único do Art. 39 que cabe ao chefe do setor de pessoal da unidade, sob pena de suspensão de seus vencimentos diligenciar e informar PROCED.

PROCED/Comissão 122

Convocação   |   Documento: 130500331

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 122

Fica (m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço acima), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1º, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

NOME: RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA, RF. 852.778.4/1;

CARGO:ASSISTENTE DE SUPORTE OPERACIONAL - PINTOR;

LOTAÇÃO: HSPM/SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PREDIAL;

PA SEI: 6021.2025/0035561-4.

REDESIGNAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 122

FICAM REDESIGNADAS as audiências do dia 12/08/2025, para o dia 28/08/2025, ref. ao PA SEI 6021.2024/0012243-0, conforme abaixo:

09h - KÁTIA CRISTINA SANTANA LESSE, RF 801.335.7/1; Cargo: Prof. de Ed. Inf. e Ens. Fund.; Lotação: SME/CEU EMEF Hermes Ferreira de Souza;

10h - MARIA OLÍMPIA ROSSI, RF 724.815.6/2; Cargo: Prof. de Ens. Fund. II e Médio; Lotação: SME/CEU EMEF Hermes Ferreira de Souza;

10h30 - MARI EMÍLIA DOS SANTOS CALHAU, RF 726.094.6/2; Cargo: Prof. de Ens. Fund. II e Médio; Lotação: SME/CEU EMEF Hermes Ferreira de Souza;

11h - BEATRIZ ALVES BUGANEME, RF 786.460.4/1; Cargo: Prof. de Ens. Fund. II e Médio; Lotação: SME/EMEF Dom Veremund Toth.

DESPACHO: À defesa, para ciência das audiências virtuais acima redesignadas para o dia 28/08/2025, bem como que, de acordo com o Decreto n.º 43.233/03 (Art. 51, inc. I), incumbe à parte apresentar em audiência, independente de intimação, a testemunha por ela arrolada que não seja servidora municipal em exercício, sob pena de preclusão.

ADVOGADA: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950.

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência através do link: http://sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoal para: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.br para contato da CPP-122 contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

Nos termos do parágrafo único do Art. 39 que cabe ao chefe do setor de pessoal da unidade, sob pena de suspensão de seus vencimentos diligenciar e informar PROCED.

INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 122

PA SEI 6021.2025/0015458-9 | CARMEN PEREIRA DOS SANTOS, LEOMAR SANTOS MACHADO, NEUSA LUZIA DOS SANTOS | CPP 122

DESPACHO: À defesa, para que, em três dias, indique as provas que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 c.c. art. 90 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADOS: LUIS FERNANDO THOMAZINI, OAB/SP 276.578; PRICILA PINHEIRO PEIXOTO, OAB/SP 414.638; ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES, OAB/SP 369.020; ANDRÉA REGINA ROMANELLI, OAB/SP 309.221; KELLY ALEXANDRINA SUASSUNA DA COSTA SOUZA, OAB/SP 488.376; ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP 72.320; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JAQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682; JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343; LUANA SANTOS TEIXEIRA RAMALHO, OAB/SP 517.094.

PA SEI 6021.2024/0012243-0 | MARIA DO SOCORRO FREDERICCI | CPP 122

DESPACHO: Intime-se a defesa que quanto ao pedido de juntada de termo de instauração e decisão do processo 2016-0.256.393-0, a I. Defesa deverá diligenciar pois esta Comissão não tem como atender a solicitação.

ADVOGADA: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950.

PROCED - CARTÓRIO

Convocação   |   Documento: 130518610

AVISOS IMPORTANTES

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

3. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: pgmprocedcartorio@prefeitura.sp.gov.

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Portaria de Substituição   |   Documento: 130346197

São Paulo, 31 de julho de 2025.

PORTARIA Nº 121/2025- PGM.G. SEI 6021.2025/0045175-3

A Procuradora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) JOEL TESSITORE - RF 567.593.6/1, para exercer a função de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA, FDA-7, da PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL - PFM; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, em substituição ao (à) sr. (a) CARLOS JOSE GALVAO, RF. 729.267.8/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 12/08/2025 A 26/08/2025. Exigência do cargo: dentre integrantes da carreira de Procurador do Município.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Divisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 128830537

SUBSTITUIÇÃO

RF: 594.783.9, CLAUDINEI LUQUES, Assistente de Suporte Operacional, QB13, EFETIVO, para exercer o cargo de ASSESSOR II, Ref. CDA-2, da Divisão de Obras de Arte Especiais, Pavimentação e Viário - OBRAS 2, do Departamento de Obras e Manutenção - OBRAS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, em substituição a RICARDO FRANCISCO PEREIRA CIMINO, RF: 300.955.6, Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, Ref. QEAG12, EFETIVO, durante o impedimento legal por férias, no período de 05/08/2025 a 19/08/2025.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Supervisão de Gestão de Pessoas

Comunicado   |   Documento: 130482409

A COORDENAÇÃO SETORIAL DE ESTÁGIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, CONFORME PORTARIA 006/SMG/2009 DIVULGA A RELAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS E DESLIGADOS, NO PERÍODO 01/07/2025 A 31/07/2025:

NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INST. ENSINO DATA DE CONTRATAÇÃO

MIRELLA APARECIDA DOS SANTOS ***.894.***-** DE 01/07/2025 A 30/06/2026 ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA 01/07/2025

JOAO VITOR DE ARAUJO PEDRA ***.637.***-** DE 01/07/2025 A 30/06/2026 VSTP EDUCACAO S.A 01/07/2025

MARIA EDUARDA DOS SANTOS MAIA ***.852.***-** DE 14/07/2025 A 13/07/2026 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 14/07/2025

NOME CPF PERÍODO DE ESTÁGIO INST. ENSINO DATA DE DESLIGAMENTO

VINICIUS CHAVES DA SILVA ***.696.***-** DE 08/07/2024 A 07/07/2025 UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP 07/07/2025

ÁLAN SILVA DA CRUZ ***.991.***-** DE 23/10/2023 A 22/10/2025 CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE SAO PAULO 10/07/2025

Licença   |   Documento: 130472319

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

E.H. R.F. NOME DURAÇÃO À PARTIR DE

230200000000000 948.845.6/1 MARIANA ROCHA FERNANDES 01 01/08/2025

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 130481709

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE REMOÇÃO :

R.F.: 931.142.4 vc 1 NOME: GABRIELA PINHO DOMINGUES DO EH: 250015080000000 PARA EH: 250500000000000.

Despacho   |   Documento: 130540378

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE REMOÇÃO :

R.F.: 822.139.1 vc 5 NOME: INGRID SOARES SANTOS DO EH: 250012000000000 PARA EH: 250021010000000.

Despacho   |   Documento: 130504014

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE REMOÇÃO :

R.F.: 778.627.1 vc 1 NOME: RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DO EH: 250012000000000 PARA EH: 250012012000000.

Despacho deferido   |   Documento: 130320881

6025.2025/0013319-2 - Afastamento - participação em cursos e congressos

Despacho deferido

Interessado: JOÃO PEDRO PINTO NASCIMENTO - RF 9472916/1.

DESPACHO: JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO

À vista dos elementos constantes no presente, especialmente dos documentos comprobatórios acostados no SEI 130186306 e 130186333, DOU POR JUSTIFICADO o afastamento do servidor João Pedro Pinto Nascimento, RF 9472916/1, nos termos do §único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.743/2007, que participou do Festival Avignon, de 08 a 12 de julho de 2025, em Avignon, França; e da Reunião ICEC Barcelona, de 14 a 15 de julho, em Barcelona, Espanha, autorizado pelo Despacho 128467010, publicado no DOC de 04/07/2025.

JOSÉ ANTONIO SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

Despacho deferido   |   Documento: 130324069

6025.2025/0013267-6 - Afastamento - participação em cursos e congressos

Despacho deferido

Interessado: LAUANDA PORTELA VARONE - RF 9486992/1.

DESPACHO: JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO

À vista dos elementos constantes no presente, especialmente dos documentos comprobatórios acostados no SEI 130185640 e 130185668 , DOU POR JUSTIFICADO o afastamento da servidora Lauanda Portela Varone, RF 9486992/1, nos termos do §único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.743/2007, que participou do Festival Avignon, de 08 a 12 de julho de 2025, em Avignon, França; e da Reunião ICEC Barcelona, de 14 a 15 de julho, em Barcelona, Espanha, autorizado pelo Despacho 128469109, publicado no DOC de 04/07/2025.

JOSÉ ANTONIO SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

Despacho deferido   |   Documento: 130318795

6025.2025/0015978-7 - Afastamento - representação em missão oficial ou delegação

Despacho deferido

Interessado: JOSÉ MAURO GNASPINI - RF 7490607/4

DESPACHO: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO

Autorizo o afastamento do servidor José Mauro Gnaspini, RF 7490607/4, de 15 a 21 de agosto de 2025, para participar do evento "Edimburgo Festival Fringe 2025", em Edimburgo, Escócia, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa e com ônus para a Municipalidade.

JOSÉ ANTONIO SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

Despacho deferido   |   Documento: 130174919

6025.2025/0007959-7 - Afastamento - participação em cursos e congressos

Despacho deferido

Interessada: MARIA LUIZA SANTANA DE MENESES - RF 9484108/1

DESPACHO: JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO

À vista dos elementos constantes no presente, especialmente dos documentos comprobatórios acostados no SEI 130142788 e 130143118, DOU POR JUSTIFICADO o afastamento da servidora Maria Luiza Santana de Meneses, RF 9484108/1, de 13 a 25 de maio de 2025, nos termos do §único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.743/2007, que participou do evento com foco na fotografia "Temporada Brasil - France 2025, 'O Brasil é Aqui' ", em Nantes, França, autorizado pelo Despacho 130142788, publicado no DOC de 15/05/2025.

JOSÉ ANTONIO SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

Despacho deferido   |   Documento: 130148505

6025.2025/0008822-7 - Afastamento - participação em cursos e congressos

Despacho deferido

Interessada: VANESSA ALVES DE LIMA - 8891150/2

DESPACHO: JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO

À vista dos elementos constantes no presente, especialmente dos documentos comprobatórios acostados no SEI 129779107, 129779274 e 129780068, DOU POR JUSTIFICADO o afastamento da servidora Vanessa Alves de Lima, 8891150/2, de 13 a 18 de julho de 2025, nos termos do §único do artigo 6º do Decreto Municipal nº 48.743/2007, que participou do do 33º Simpósio Nacional de História, em Belo Horizonte/MG, autorizado pelo Despacho 129077393, publicado no DOC de 14/07/2025.

JOSÉ ANTONIO SILVA PARENTE

Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa

Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal, Licenças e Afastamentos

Adicionais   |   Documento: 130532306

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Preenchidos os requisitos estabelecidos no Decreto 42.138 de 26/06/02 e Portaria 053/SGM-SEGES de 14/10/21, AUTORIZO a concessão de insalubridade do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

REG. FUNC/VINC

NOME

E.H.

A PARTIR DE

9482491/1

BRUNA APARECIDA BIASOTTI

250050110110000

07/03/2025

Núcleo de Previdência, Averbações e Certidões Funcionais

Despacho deferido   |   Documento: 130277009

6025.2025/0016240-0 - Gestão de Pessoas: Certidão Funcional

Despacho deferido

Interessados: JULIANA BENVENUTTI DE ANDRADE - RF. 840.917.0

DESPACHO:

I- Tendo em vista a solicitação inicial doc. SEI nº 130189159 e a Certidão Funcional doc. SEI nº 130189182 em nome de : Juliana Benvenutti de Andrade .

II- Certifique-se o que constar, isento de taxa.

III- Estará a disposição na Supervisão de Gestão de Pessoas, durante o período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, no fim do qual será arquivado.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Unidade de Desenvolvimento de Pessoas

Despacho   |   Documento: 130427081

SEI nº 6027.2025/0011655-8

Interessada: Bruna Dallaverde de Sousa - RF: 897.197-8/01

Assunto: Afastamento sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo/função junto à PMSP, para participar de evento internacional

I - Consoante os dados e elementos aqui presentes, em especial, os documentos juntados sob SEI (129664475 e 129664805) e com fundamentos no Decreto nº 48.743/07 e Portaria 22/ SVMA G/ 2013, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento da servidora Bruna Dallaverde de Sousa, R.F. 897.197-8/01, Profissional Eng, Arq, Agronomia, Geologia, - Nível I, QEAG1, Arquiteta, efetiva; lotada na SVMA-G/MUDANÇAS CLIMÁTICAS, por ter participado dos eventos Workshop "Partnership for Healthy Cities Heat and Air Quality Surveillance” e “Visitas técnicas aos abrigos climáticos”, realizado na cidade de Barcelona - Espanha, no período de 29 de Junho a 06 de Julho de 2025.

II - PUBLIQUE- SE.

III - Após, encaminhar a DGP-4, para as anotações cabíveis.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

Assessoria Jurídica

Despacho   |   Documento: 127094593

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

Felipe Gonçalves Domenicalli da Silva - RF. 917.248.3

Assunto: Procedimento Especial de Exoneração em Estágio Probatório

Advogado: Gilberto Quintanilha Pucci OAB/SP n° 360.552

DESPACHO

I - A vista dos elementos de convicção constante do presente processo SEI n. 6029.2024/0014526-3, notadamente as manifestações exaradas pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que acolho como razão de decidir, e com base no artigo 84, inciso V da Lei nº 13.530/03, EXONERO, o servidor Felipe Gonçalves Domenicalli - RF. 917.248.3, com fundamento nos incisos I e XXXVI do artigo 19 e inciso VI do artigo 132, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

II - Publique-se.

III - Na sequência, à Divisão de Recursos Humanos - DRH para anotações e providências pertinentes.

IV - Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, para as mesmas finalidades e posterior arquivamento.

Despacho   |   Documento: 126570454

Interessado: GM 3ª CLASSE Adriano de Paula Santiago - RF: 917.601.2

Assunto: Procedimento Especial de Exoneração no Estágio Probatório.

Advogado: João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168.

DESPACHO

I - A vista dos elementos de convicção constante do presente processo SEI nº 6029.2024/0011405-8, notadamente as manifestações exaradas pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que acolho como razão de decidir, e com base no artigo 84, inciso V da Lei nº 13.530/03, EXONERO, o servidor Adriano de Paula Santiago, nos termos do artigo 132, inciso VI, da Lei nº 13.530/03, e por violação dos deveres elencados nos incisos XI e XII do artigo 7º c.c. artigo 15, do mesmo diploma legal.

II - Publique-se.

III - Na sequência, à Divisão de Recursos Humanos - DRH para anotações e providências pertinentes.

IV - Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, para as mesmas finalidades e posterior arquivamento.

Despacho   |   Documento: 128049854

Interessados: Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Classe Especial Senhorinho Soares Cavalcante Neto - Registro Funcional: 815.729.4

Advogado: Dr. Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP 482.138

Assunto: Processo Sumário

DESPACHO

I - À vista dos elementos de convicção constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6029.2024/0008722-0, notadamente a manifestação exarada pelo Corregedor Geral da Guarda Civil Metropolitana (doc.126649401), que acolho e com base no artigo 84, III, alínea “c”, APLICO a pena de 05 (cinco) dias de SUSPENSÃO, a CLASSE ESPECIAL Senhorinho Soares Cavalcante Neto - RF. 815.729.4, por violar o disposto nos incisos XI e XII do artigo 7º c.c. artigo 15 e nos termos do artigo 23 e seguinte, todos da Lei nº 13.530/2003.

II - Publique-se;

III - Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para medidas subsequentes.

_____________________________________________________________________________________________________________

PORTARIA n.º 64/SMSU-GAB/2025, de 04 de agosto de 2025

ORLANDO MORANDO JUNIOR, SecretáriO Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em vista da decisão alcançada nos autos do SEI nº 6029.2024/0008722-0.

RESOLVE:

I - Aplicar a suspensão de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 e seguinte da Lei 13.530/2003, para servidor GCM/Classe Especial Senhorinho Soares Cavalcanti Neto - RF. 815.729.4, por violar o disposto nos incisos XI e XII do artigo 7º c.c. artigo 15, todos da Lei nº 13.530/2003.

II - PUBLIQUE-SE.

Setor de Contagem

Despacho   |   Documento: 130461989

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAMUNICIPAL- DESAVERBAÇÃO

RF NOME PROCESSO

584.275.1 GERSON DOS SANTOS GELLER 2015-0.200.973-7

Defiro, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 2015-0.200.973-7, o pedido da desaverbação do tempo de: 01 ano, 05 meses e 17 dias, averbados para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, correspondente ao período de: 02/09/1982 a 30/11/1982, 27/12/1982 a 30/11/1983, 01/09/1986 a 10/10/1986, 22/04/1987 a 25/06/1987, conforme o despacho publicado no DOC de 26/09/2015, não será feito a devolução da certidão ao interessado.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTRAMUNICIPAL- DESAVERBAÇÃO

RF NOME PROCESSO

584.275.1 GERSON DOS SANTOS GELLER 19-000.072-92*05

Defiro, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 19-000.072-92*05, o pedido da desaverbação do tempo de: 01 anos, 04 mês e 02 dias, averbados para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos da Lei 10.430/88, correspondente aos períodos de: 04/02/1985 a 05/06/1986, conforme o despacho publicado no DOM de 21/02/1992, não será feito a devolução da certidão ao interessado por se tratar de cópia.

Coordenação Setorial de Estágios

Despacho   |   Documento: 130504720

(TEXTO)) A Coordenação Setorial de Estágios da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, conforme Art. 23 - VII do Decreto nº 56.760/2016, divulga a relação dos estagiários Aditados, no período de 01/07/2025 à 31/07/2025.


Nome - RG - Período de Estágio - Instituição de Ensino - Curso


DAYVID JOSE DA SILVA DIAS - **.879.***-* - 22/07/2025 À 21/07/2026 - UNOPAR ANHANGUERA - ENGENHARIA DE SOFTWARE

Cartório Técnico de Processos Administrativos

Despacho   |   Documento: 130512905

DESPACHO DO CORREGEDOR

Divisão de Processo Administrativo Disciplinares

Corregedoria Geral Guarda Civil Metropolitana

DPAD - Cartório - Rua da Consolação,1379 - 2º Andar - Consolação - tel 3149-3813/17

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

6029.2024/0016392-0 Marcelo Renan da Silva Andrade - RF 920.667.1

ASSUNTO: Defesa, ciência do despacho do link (130363616) e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, adite as Razões Finais de Defesa, conforme estabelece o artigo 136 da Lei 13.530/03; 2ª CPPAD.

ADVOGADOS: Helder Bruno Monteiro da Silva, OAB/SP 394.055 ; Julio Cesar Castardeli Pacheco, OAB/SP 412.062.

Gabinete do Secretário

Despacho   |   Documento: 130441356

INTERESSADO: Reinaldo Chaves Matias - RF. 680.685-6
ASSUNTO: Instauração de Inquérito Administrativo

I - À vista dos elementos de convicção constantes do presente processo eletrônico SEI nº 6029.2022/0016040-4, notadamente das manifestações exaradas pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana e demais peças técnicas e informativas acostadas aos autos, que acolho integralmente, com fundamento no artigo 84, inciso I, alínea “d”, da Lei Municipal nº 13.530/2003, DETERMINO a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,

nos termos do artigo 109 e seguintes do referido diploma legal, em face do servidor Reinaldo Chaves Matias - RF. 680.685-6, por possíveis infrações disciplinares consubstanciadas nos artigos 7º, incisos XI e XII; 15; 16, inciso III; e 25, inciso III, todos da Lei Municipal nº 13.530/2003.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para adoção das providências cabíveis e demais medidas decorrentes.

Despacho   |   Documento: 130485004

INTERESSADO: Daniel Conceição Ferreira Marques - RF. 917.088.0

ASSUNTO: Procedimento Especial de Exoneração em Estágio Probatório

DESPACHO

I. À vista dos elementos de convicção constantes do Processo SEI n° 6029.2025/0005490-1, notadamente a manifestação exarada pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que acolho, DETERMINO com base no artigo 84, inciso I, alínea b, da Lei n° 13.530/03 a INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE EXONERAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, em face do servidor Daniel Conceição Ferreira Marques - RF. 917.088.0, nos termos do artigo 132, em especial pelo previsto no inciso VII e VIII do citado artigo, por em tese violação dos incisos incisos XI e XII do artigo 7º e inciso X do artigo 19, todos da Lei nº 13.530/03, visando apurar a compatibilidade de sua conduta para exercer as funções de Guarda Civil Metropolitano.

II. Publique-se.

III. Após, à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana para as providências necessárias.

SMSU - SETOR DE DISCIPLINA

Despacho   |   Documento: 130474956

COMANDO OPERACIONAL - COP L

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

Portaria 026/COP-L/2025 de 29 de julho de 2025.

M.D. 012/COP-L/2025.

SEI 6029.2025/0010084-9

O Inspetor Superintendente Vanderlei Bento Barbosa, Comandante Operacional Leste, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Aplicar a profissional da Guarda Civil Metropolitana, Glaucia Nascimento Silva - RF.: 788.418.40, cargo: Classe Especial, lotada na Inspetoria Regional Sapopemba, a pena de ADVERTÊNCIA, com base nos artigos 100 e seguintes, por ter violado o artigo 7º, incisos III e XII combinado com o artigo 15 e infringido o artigo 18, inciso V combinado com o artigo 16, inciso II, a penalidade foi abrandada com base no artigo 26 e atenuada conforme o artigo 126, inciso I e II, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Recurso Hierárquico

SEI 6029.2025/0014312-2

Advogados: Doutores Rodrigo Azevedo Ferrão - OAB/SP nº 246.810, Leonardo Vicente dos Santos - OAB/SP nº 481.772 e José Weliton Pessoa Setúbal - OAB/SP nº 482.138.

O Inspetor Superintendente Vanderlei Bento Barbosa, Comandante Operacional Leste, pertencente a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

À vista dos elementos constantes nos autos, conheço o Recurso Hierárquico apresentado pela GCM 3ª Classe Kamila Santos de Moraes - RF.: 931.032.1, lotada na Inspetoria Regional Itaquera, por ser tempestivo e no mérito DAR PROVIMENTO, acolhendo a tese defensiva, reformando a decisão de piso, absolvendo a servidora das acusações que lhe foram imputadas no Memorando Disciplinar n° 0016/IR-IQ/2025- Portaria nº 0027/IR-IQ/2025 - SEI 6029.2025/0010643-0, publicada no Diário Oficial da Cidade de 23 de junho de 2025 e Pedido de Reconsideração - SEI 6029.2025/0010643-0, publicado no Diário Oficial da Cidade em 11 de julho de 2025, página 190.

Comando Operacional Oeste

Despacho   |   Documento: 130509332

Aplicação Direta de Penalidade nos termos do artigo 100 e seguintes, das penas previstas nos incisos I, II e III, do artigo 20, e os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 141, extinção prevista no artigo 92 todos da Lei nº 13.530/03 e suas alterações, conforme seguem:

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM D.O.C. de 01 de agosto de 2025 - Página 195

Onde se lê:

Portaria n° 016/GCM/2025 de 29 de Julho de 2025.

Ref. MD n° 015/GCM/2025 - SEI n° 6029.2025/0010932-3

Leia-se:

Portaria n° 016/IR-LA/2025 de 29 de Julho de 2025.

Ref. MD n° 015/IR-LA/2025 - SEI n° 6029.2025/0010932-3

PORTARIA Nº 0005/IR-BT/2025 de 31 de julho de 2025

Ref. MD Nº 0011/IR-BT/ 2025

SEI nº 6029.2024/0008068-4

O Comandante de Inspetoria em exercício, Inspetor de Divisão Elias Rodrigues do nascimento, RF: 658641.4, lotado na Inspetoria Regional Butantã, pertencente à Guarda Civil Metropolitana da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana ROGÉRIO VIO, RF: 653.634.4 Distintivo: 3541, Cargo: SUBINSPETOR, lotado na Inspetoria Regional Butantã, a pena de ADVERTÊNCIA com base nos artigos 100 infringindo o Artigo 6. Artigo 7º, incisos, X, XI, todos da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Setor de Pagamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130102034

Interessado: Andre Rodrigues de Oliveira - RF 737.724.0/1

Usando das atribuições a mim conferidas pela Portaria SMSU 04 de 27 de janeiro de 2025, com base na Licença Médica Ininterrupta do artigo 143 da Lei nº 8989/79, deferida por COGESS em link 130101367 verificou-se ter direito ao:

Auxílios-Doença nos períodos de 31/03/23 a 29/03/24 e 30/03/24 a 29/03/25 calculados sobre os vencimentos dos salários referentes aos meses 03/2024 e 03/2025. Lei nº 8989/79, art. 126.

I - DEFIRO o pedido do Auxílio Doença por completar 12 meses consecutivos e preencher os requisitos legais contidos no artigo 126 da Lei 8989/79.

II - Retorno a DRH para publicação, cadastramento do benefício e arquivamento do presente no prontuário do servidor.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130100987

Interessado: Marcio Jorge - RF 698.473.8/1

Usando das atribuições a mim conferidas pela Portaria SMSU 04 de 27 de janeiro de 2025, com base na Licença Médica Ininterrupta do artigo 143 da Lei nº 8989/79, deferida por COGESS em link 130099829 verificou-se ter direito ao:

Auxílio-Doença no período de 05/07/24 a 04/07/25 calculado sobre os vencimentos do salário referente ao mês 07/2025. Lei nº 8989/79 art. 126.

I - DEFIRO o pedido do Auxílio Doença por completar 12 meses consecutivos e preencher os requisitos legais contidos no artigo 126 da Lei 8989/79.

II - Retorno a DRH para publicação, cadastramento do benefício e arquivamento do presente no prontuário do servidor.

Setor de Disciplina

Despacho Disciplinar   |   Documento: 130502823

Portaria nº 12/IR-CS/2025, de 4 de agosto de 2025.

M.D. nº 0006/IR-CS/2025

Processo SEI nº 6029.2025/0007932-7.

O Comandante de Inspetoria, Inspetor de Divisão Paulo Rogério Macedo de Barros, da Inspetoria Regional Capela do Socorro, pertencente à Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Aplicar a profissional da Guarda Civil Metropolitana, Odilon Pais de Oliveira, RF: 653.202.1, Cargo/Função: Inspetor de Divisão, lotado na Inspetoria Regional Capela do Socorro, a pena de Advertência, com base no Art. 100 e seguintes, por ter violado o Art.7º, incisos I e XI, c.c. Art.15 e Art.17, inciso II, todos da Lei Municipal nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Portaria nº 013/IR-CL/2025, de 27 de junho de 2025.

M.D. nº. 0023/IR-CL/2025

Processo SEI nº 6029.2024/0010923-2.

O Comandante de Inspetoria, Inspetor de Divisão Loredilson Augusto Firmino, da Inspetoria Regional de Campo Limpo, pertencente a Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Aplicar ao profissional da Guarda Civil Metropolitana, Rafael Eugênio Silva Queiróz, RF: 847.858.9, Distintivo: 9669, Cargo/Função: GCM 1ª Classe, lotado na Inspetoria Regional de Campo Limpo, a pena de 01 (um) dia de Suspensão, por haver infringido o Art. 7, inciso XII, c.c. Art. 15, Art. 16, inciso II e Art. 18, inciso XIV, todos da Lei Municipoal nº 13.530, de 14 de março de 2003.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral: Daniel Falcão

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - 11 3113-8234

Divisão de Gestão de Pessoas

Substituição   |   Documento: 130496839

EXPEDIENTE DE SUBSTITUIÇÃO

O Controlador Geral do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

EXPEDE

Processo SEI 6067.2025/0002431-7, Documento nº 129406051, Designando: Julia Martins Ferreira, R.F. 931.621.3/1 - Cargo: Assessor I - Ref./Padrão: CDA1 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H.: 32.15.01.000.00.00.00 em substituição ao Kelvyn Bicudo Garcia - RF: 886.268.1/2 - Cargo: Assessor II - Ref.: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.11.03.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal - Motivo: Férias - Período: 04/08/2025 a 21/08/2025.

Processo SEI 6067.2025/0020790-0, Documento nº 130089191, Designando: André Issao Miyabara, R.F. 89.555.5/1 - Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - Ref./Padrão: AMCI2 - Categ. Funcional: Efetivo - E.H.: 32.16.00.000.00.00.00 em substituição ao Danillo Nunes da Silva - RF: 789.694.8/2 - Função: Diretor I - Ref.: CDA4 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.16.03.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Corregedoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 11/08/2025 a 21/08/2025.

Processo SEI 6067.2025/0020541-9, Documento nº 129873689, Designando: Marion Gimenez Giroldo, R.F. 500.275.3/9 - Cargo: Assessor II - Ref./Padrão: CDA2 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H.: 32.16.00.000.00.00.00 em substituição ao Reinaldo Baptista de Souza - RF: 727.042.9/1 - Cargo: Assessor III - Ref.: CDA3 - Categ. Funcional: Em Comissão - E.H. 32.16.00.000.00.00.00 - Unid. De lotação: Corregedoria Geral do Município - Motivo: Férias - Período: 23/07/2025 a 08/08/2025.

Corregedoria Geral do Município

Portaria   |   Documento: 128599773

PORTARIA Nº 4/2025/CGM-CORR

THALITA ABDALA ARIS, CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as competências estabelecidas pelas disposições do Título VI da Lei nº 15.764/2013, especialmente as constantes dos artigos 135 e 138, §2º, e a Portaria nº 11/2013/CGM,

RESOLVE:

I - CESSAR, partir de 29/05/2025, os efeitos do ato que designou o servidor Paulo Eduardo Galvão de Oliveira Machado, RF 835.983.1/1, Auditor Municipal de Controle Interno, AMCI5, para compor como Presidente a 1ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município;

II - DESIGNAR, partir de 05/08/2025, a servidora Barbarah da Silva Dantas, RF 843.743.2/1, Auditor Municipal de Controle Interno, AMCI5, para compor como Presidente a 1ª Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município;

III - Publique-se.

THALITA ABDALA ARIS

Corregedora Geral do Município

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

Divisão de Desenvolvimento Profissional

Despacho   |   Documento: 130048231

I. Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, considerando ainda a apresentação dos documentos SEI nº 128675398, SEI n° 129435310 e a autorização SEI nº 128675414, no uso da competência que me foi delegada pelo Decreto Municipal nº 48.743/07, AUTORIZO E DOU POR JUSTIFICADO o afastamento da servidora LEONORA MENDES DE LIMA, RF n° 919.891-1, Coordenadora I, lotada na Coordenação de Políticas para LGBTI, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que titulariza, para participação na Reunião com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no período de 07/07/2025 a 09/07/2025, em Brasília - DF.

II. Publicar e a seguir encaminhar a DGESP para adoção das providências subsequentes cabíveis, nos termos do artº. 6º parágrafo único do Decreto nº 48.743/07.

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Divisão de Gestão de Eventos Funcionais

Substituição   |   Documento: 130394822

SEI 6074.2025/0006265-9

TATIANE PEREIRA, RF. 727.484.0/1, Assistente Administrativo de Gestão, Padrão/Ref. QM11, efetiva, para exercer o cargo de Chefe de Equipe II, Ref. CDA-3, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em substituição a GABRIELA DE PAULA SILVA, RF. 897.058.1/3, Chefe de Equipe II, Padrão/Ref. CDA-3, comissionada, durante o impedimento por férias no período de 01/08/2025 a 15/08/2025 (15 dias).

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Núcleo de Ingresso da Divisão de Gestão de Pessoas

Portaria de Substituição   |   Documento: 130404162

Portaria de Substituição nº 282/2025/SMUL/CAF

A Coordenadora de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, usando de suas atribuições legais,

Expede:

Designando a servidora MARINA DEODATO BARROS, RF: 8103291, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR III REF: CDA3, da COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - RESID, EH: 290200000000000, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no período de 11/08/2025 A 30/08/2025, em substituição a servidora LUCILA DE ALMEIDA SAMPAIO MAGALHÃES RF: 8070814, durante seu impedimento legal por FÉRIAS. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. Decreto 61.593/2022.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar - Centro - (11) 3241 -3455

Divisão de Administração de Pessoal

Licença   |   Documento: 130448520

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO - COMISSIONADO/CONTRATADO

Nos termos do Comunicado 01/05-DRH/SMG (Portaria 507/ SGP-2004, de 29/12/04), de 22/01/05, aos servidores filiados ao RGPS.

E.H. RF NOME DUR. A PARTIR DE ART.
120100000000000 931.220.0/1 AMANDA WAGNER VIEGA 01 DIA 01/08/2025 143

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Supervisão de Gestão de Pessoas

Licença   |   Documento: 130544231

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

LICENÇA MÉDICA - SERVIDOR FILIADO AO RGPS

Concedida de acordo com o determinado na Portaria nº 226-2001/PREF.G, de 19/09/2001 e de conformidade com o estabelecido no Comunicado nº 001/DESAT-DRH/2005, publicado no DOC de 22/01/2005.

E.H

R.F.

NOME

DURAÇÃO

A PARTIR

ART

660002030000000

948.711.5/1

JOSE GONÇALVES BRANDÃO

04

04/08/2025

143

Promoção/Progressão   |   Documento: 130517012

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

PROGRESSÃO FUNCIONAL formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21: Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo, 31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO os servidores abaixo identificados:

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de
5777976/2 RITA DE CASSIA MANOEL FERREIRA OLIVEIRA III 2 QB13 04/08/2025
5960738/2 MARISTELA RIBEIRO DOS SANTOS III 2 QB13 17/07/2025

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 - (11) 3855-3800

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 130486195

QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 16.414/16: Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto de 2016, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s): Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de 3195902/2 ITAMAR LEOPARDI PINHEIRO NIVEL IV 3 QEAG17 31/10/2020

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130264970

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ALTERAÇÃO DE EH PARA FINS DE ACERTO

NOME

RF

DE EH

PARA EH

Roberto Cerqueira Araujo

740.980.0/1

710003030000000

710003020000000

Gilberto Torrigo

507.275.1/2

710003030000000

710003020000000

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Supervisão de Gestão de Pessoas

Promoção/Progressão   |   Documento: 130380709

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:
Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o servidor abaixo identificado:

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

7269404/1

EDCARLOS SANTOS SOUZA

II

2

QM12

01/08/2025

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Supervisão de Gestão de Pessoas

Declaração   |   Documento: 130276361

DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS

(Art.1º, inciso I e II, da Portaria Conjunta CGM-SG nº 01/2020)

Nome: Ana Paula Calvo Faria

RF/Vinc.: 948.755-7/1

Cargo/Função: Subprefeita - REF. SBP

Órgão/Ente: Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

Venho, em cumprimento ao disposto no artigo 83, inciso V, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, artigos 8° e 9° do Decreto nº. 59.432, de 13 de maio de 2020, apresentar Declaração Pública de Bens, na forma preconizada na Portaria Conjunta CGM-SG nº. 01/2020 e normas complementares, em razão do:

( x ) início de mandato/exercício ou função acima mencionado conforme DOC de 28/03/2025

( ) término do mandato/exercício ou função acima mencionado

BENS

VALOR EM REAL *

IMÓVEIS

NADA A DECLARAR

MÓVEIS E SEMOVENTES

NADA A DECLARAR

DINHEIRO, TÍTULOS, AÇÕES e aplicações financeiras

R$ 3.797,69

Outros bens

NADA A DECLARAR

Bens e valores do cônjuge ou companheiro(a), filhos e demais dependentes econômicos

NADA A DECLARAR

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Supervisão de Gestão de Pessoas

Portaria de Escala de Plantão   |   Documento: 130494687

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

ALTERAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - Leia-se como segue e não como constou em DOC 01/08/2025, pg. 200 - PLANTÃO PARA ATENDIMENTO AS EMERGÊNCIAS CONFORME O QUE DISPÕE A PORTARIA 3005/SAR DE 24/12/1998

ENGENHEIROS, ARQUITETOS E TECNÓLOGOS

PERÍODO DE 01/08/2025 à 31/08/2025

DATA/SEMANA NOME REG.FUNC.
01 - Sexta-feira Carla Regina F. De Oliveira Fernandes 572.292-6
02 - Sábado Carla Regina F. De Oliveira Fernandes 572.292-6
03 - Domingo Carla Regina F. De Oliveira Fernandes 572.292-6
04 - Segunda-feira Luiz da Silva Costa 750.880-8
05 - Terça-feira Luiz da Silva Costa 750.880-8
06 - Quarta-feira Luiz da Silva Costa 750.880-8
07 - Quinta-feira Luiz da Silva Costa 750.880-8
08 - Sexta-feira Luiz da Silva Costa 750.880-8
09 - Sábado Luiz da Silva Costa 750.880-8
10 - Domingo Luiz da Silva Costa 750.880-8
11 - Segunda-feira Roberval Dias Torres 629.283-6
12 - Terça-feira Roberval Dias Torres 629.283-6
13 - Quarta-feira Roberval Dias Torres 629.283-6
14 - Quinta-feira Roberval Dias Torres 629.283-6
15 - Sexta-feira Roberval Dias Torres 629.283-6
16 - Sábado Roberval Dias Torres 629.283-6
17 - Domingo Roberval Dias Torres 629.283-6
18 - Segunda-feira Alberto Naddeo Neto s/nº
19 - Terça-feira Alberto Naddeo Neto s/nº
20 - Quarta-feira Alberto Naddeo Neto s/nº
21 - Quinta-feira Alberto Naddeo Neto s/nº
22 - Sexta-feira Alberto Naddeo Neto s/nº
23 - Sábado Alberto Naddeo Neto s/nº
24 - Domingo Alberto Naddeo Neto s/nº
25 - Segunda-feira Benevides Raimundo dos S. Filho 563.338-9
26 - Terça-feira Benevides Raimundo dos S. Filho 563.338-9
27 - Quarta-feira Benevides Raimundo dos S. Filho 563.338-9
28 - Quinta-feira Benevides Raimundo dos S. Filho 563.338-9
29 - Sexta-feira Benevides Raimundo dos S. Filho 563.338-9
30 - Sábado Benevides Raimundo dos S. Filho 563.338-9
31 - Domingo Benevides Raimundo dos S. Filho 563.338-9

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho deferido   |   Documento: 130355145

6039.2025/0001869-1 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho deferido

Interessados: MILTON JATOBA VIEIRA - R.F. 114.541.0

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médico pericial nº 12230343 e 12230342 de 07/07/2025, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO os requerimentos:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte em caráter definitivo com diagnóstico em 27/11/2023.nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do beneficio assistencial, em caráter definitivo conforme disposto no art. 49 da Lei Municipal 17.969/23 e Portaria 07/2024 da SEGES. de 31/01/2024.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 130317481

6039.2025/0003160-4 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho deferido

Interessados: ANTONIO CARLOS SUGUIYAMA - R.F. 628.848.1

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médico pericial nº 12235175 e 12235174 de 14/07/2025, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO os requerimentos:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte em caráter definitivo com diagnóstico em 27/05/2024. nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do beneficio assistencial, em caráter definitivo conforme disposto no art. 49 da Lei Municipal 17.969/23 e Portaria 07/2024 da SEGES. de 31/01/2024.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 130325737

6039.2025/0003233-3 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício Assistencial

Despacho indeferido

Interessados: APARECIDA MIRANDA DA SILVA - R.F. 611.727.9

DESPACHO:

I - Com base nos laudos médico pericial nº 12235574 e 12235573 de 14/07/2025, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, INDEFIRO os requerimentos:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte tendo em vista que a servidora aposentada não apresenta patologia prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do beneficio assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23 e Portaria 07/2024 da SEGES. de 31/01/2024.

II - Publique-se,

Promoção/Progressão   |   Documento: 130531807

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Promoção formalizada nos termos do art. 17 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendida a condição e os critérios da legislação vigente, DEFIRO a PROMOÇÃO do(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc

Nome

Nível

Cat.

Símbolo

A partir de

8074801/3

SAMANTHA CASTILHO ALBINO

NIVEL II

1

QB6

25/07/2025

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho   |   Documento: 129875837

Retificação de Certidão de Tempo de Serviço

DESPACHO

Tendo em vista a extinção do Serviço Funerário do Municipio de São Paulo, conforme a Lei nº 17.433/20 e a transferência dos servidores para a Administração Direta pelo Decreto nº 62.689/23, retificamos a CTS expedida pelo despacho do processo nº 6410.2023/0013952-1- pela Secão de Pessoal FM221 publicada no DOC de 18/12/2023.

Servidor: MARCO ANTONIO DOGANELLI RF. 761.847.6/3

Averbe-se , para todos os efeitos legais, o tempo de 37 anos 09 meses e 00 dias, referente ao período de 15/08/1994 a 31/10/2023.

Despacho   |   Documento: 130433495

ABONO DE PERMANÊNCIA

DEFIRO o pagamento do abono de permanência previsto nos termos do art. 4º da Lei 13.973/05 e art. 27 do Decreto nº 61.150/22, para o servidor abaixo relacionado:

RF. 623.160.8/1: NERIS LAURINDO DO SANTOS FILHO : A PARTIR DE 31/07/2025.

Subprefeitura do Jabaquara

Subprefeito: Roberto Bonilha

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 - (11) 3397-3200

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Promoção/Progressão   |   Documento: 130500925

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO E BÁSICO - QMB

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21

Com fundamento no Decreto nº 61.739 de 31 de agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o servidor abaixo identificado:

RF/Vínculo Nome Nível Categoria Símbolo A partir de
574.722.8/2 IRINEO APARECIDO DA CONCEIÇÃO Nível II 5 QM15 21/07/2025

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Despacho deferido   |   Documento: 130384118

FÉRIAS DEFERIDAS

REG.FUNC

NOME

CARGO

EXERCÍCIO

QTDE

A PARTIR DE

5419832/5

ABEL DOS SANTOS

ASSESSOR I

2024

15

25/08/2025

5484146/3

SILVIA REGINA P.A.ROCHA

CHEFE UNIDADE

2023

20

28/08/2025

6035477/3

CLAUDIA S.DA SILVA

ASSESSOR II

2024

15

04/08/2025

6304354/1

REMY BENEDITO S.FILHO

SUPERVISOR

2008

15

18/08/2025

6445853/1

LUIZ FERNANDO B.COSENZA

CHEFE UNIDADE

2024

15

04/08/2025

6467300/1

RENATA DA S.D DE LIMA

GESTOR EQUIP.PUB.

2023

20

04/08/2025

7333234/1

CLEITON LUIZ DO N.CANTÃO

CHEFE DE UNIDADE

2023

15

18/08/2055

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130534545

ACÚMULO DE CARGOS/PROVENTOS

RF NOME EXPEDIENTE

9437126/2 SERGIO ALEX SIMOES DE OLIVEIRA 004/2025/SUB-MO

O acúmulo de cargo acima, referente a Proventos, atende as exigências legais do Art. 37, CF/88, § 10 (incluído pela EC nº 20 de 1998).

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Leonardo Pedrassoli Soares

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Licença   |   Documento: 130549852

LICENÇA NOJO

Reg. Func./Vc.

Nome

Quant. Dias

A partir de

Grau de Parentesco

5474507/2

BENEDITO AMARO FILHO

08 dias

26/06/2025

MÃE

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho   |   Documento: 130423380

Interessado: PLACIDO FERREIRA - RF: 554.804-7/5

Assunto: Concessão de Benefício Assistencial

I - Com base no laudo médico pericial nº 12230156, de 07/07/2025, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Despacho   |   Documento: 130425825

Interessado(a): MARIA LÚCIA FERREIRA DA SILVA - Registro: RF 733.614-4/3

Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial

I - Com base nos laudos médicos periciais números 12230002 e 12230003, de 07/07/2025, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:

a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARÁTER DEFINITIVO, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.

Despacho deferido   |   Documento: 130536781

Despacho deferido

Interessado: PAULO GILBERTO DE ALMEIDA FONSECA - RF 573.464.9/2

I - À vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o Sr. Paulo Gilberto de Almeida Fonseca - RF 573.464.9/2, Proc. 6050.2025/0016681-0, Título 006/2025-SUB-PI, Assistente de Suporte Operacional, Nível III - Padrão QB13, Categoria 2, efetivo, SUB-PI - SMSUB.

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS: ARTIGO 3º, DA EC Nº 47/2005, C/C O ARTIGO 30 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS DA LOM COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 2º, DA ELOM Nº 41/2021, C/C O ARTIGO 3º, DA EC Nº 103/2019.

II - Publique-se o item I, com posterior encaminhamento a SUB-PI/SUGESP, para providências.

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Subprefeito: Marcos Antonio Zerbini

Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3973-2510

Supervisão de Gestão de Pessoas

Calhau   |   Documento: 130484899

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Silvio Rocha de Oliveira Junior

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Despacho deferido   |   Documento: 130333470

6053.2025/0004846-5 - Concessão de Aposentadoria (IPREM/SIGPEC)

Despacho deferido

INTERESSADO: JOSIAS LOPES DOS SANTOS - RF: 623.393.7/1

ASSUNTO: APOSENTADORIA - TÍTULO Nº 003/2025/SUB-SA

DESPACHO:

I - Á vista das informações constantes no presente, APOSENTE-SE o (a) Sr. (a):

Nome: Josias Lopes dos Santos

Registro Funcional: 623.393.7/1

Cargo/Função: Assistente de Suporte Operacional - Nível II - Categoria 3

Padrão: QB8

Categoria: Efetivo

Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos

integrais artigo 3º, da EC nº 47/2005, c/c o artigo 30, da LOM com redação dada

pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/2019.

II - PUBLIQUE-SE o item I e encaminhe-se a CAF-SUGESP, para providências.

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 - (11) 3397-1100

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Promoção/Progressão   |   Documento: 130526787

QUADRO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS - QFPM

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 12 da Lei nº 17.913/23:

Com fundamento na Lei Nº 17.913 de 17 de fevereiro de 2023, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

7332041/1 MARCO LEONEL IGNACIO DA SILVA NIVEL II 5 QFPM10 02/08/2025

Unidade de Ingresso, Movimentação e Desligamento

Despacho deferido   |   Documento: 130486819

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL DEFERIDOS RF: NOME: PROCESSO: E.H.: 687.988.8/2 CARLOS JOSE ARAUJO 6054202500027234 700003030000000 0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 06 anos 08 meses 11 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 03/05/1976 a 06/08/1976; 18/10/1976 a 17/12/1976; 19/07/1977 a 12/09/1977; 04/03/1980 a 25/03/1980; 01/06/1981 a 29/01/1982; 02/06/1986 a 03/08/1986; 04/08/1986 a 05/06/1987; 19/10/1987 a 26/09/1988; 01/12/1992 a 01/09/1993; 01/10/1993 a 23/11/1993; 16/12/1993 a 09/05/1994; 13/05/1994 a 18/11/1994; 02/01/1995 a 09/01/1995; 02/05/1995 a 03/12/1996; 22/03/2001 a 02/04/2001.

Licença   |   Documento: 130512399

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM
Concedidas nos termos da Lei Nº 8989/79, artigo 138 - regulamentada pelo art.40 inciso II do Decreto Nº 64.014/2025.

RF./VC NOME DIAS A PARTIR DE
741.117.1/1 IVAN DE SOUZA OLIVEIRA 07 01/08/2025

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Subprefeito: Divaldo Rosa

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 - (11) 2030-3720

Unidade Técnica de Desenvolvimento e Acompanhamento Profissional

Licença   |   Documento: 130553471

LICENÇA NOJO DEFERIDA

FLAVIO ANTONIO IENO JUNIOR, RF 6415318/2, Supervisor, 08 dias, período de 15/07/25 a 22/07/25 em virtude do falecimento de sua mãe.

Subprefeitura da Sé

Subprefeito: Marcelo Vieira Salles

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Unidade de Remuneração e Folha de Pagamento

Licença   |   Documento: 130333981

São Paulo, 31 de julho de 2025.

LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR - UNIDADE REDE PUBLICA DE SAUDE

Concedida nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no artigo 38, Inciso II, do Decreto nº 58.225 de 2018

RF

NOME

QTE DIAS

A PARTIR DE

507.688.9/2

ELIANA DELL AQUA

02

19/07/2025

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Supervisão de Gestão de Pessoas

Opção de Contribuição   |   Documento: 130539542

OPÇÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos do Boletim Informativo nº 41/2022 - DGF, a Supervisão de Gestão de Pessoas da Subprefeitura Capela do Socorro, faz publicar a opção de inclusão de parcelas remuneratórias na base de contribuição do RPPS, do servidor abaixo:

REGISTRO

NOME

PARCELAS

A PARTIR DE

582.760.4/3

CARLOS ALBERTO GETÚLIO

289 E 299

01/08/2025

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 130430460

HORAS SUPLEMENTARES

Face ao disposto na Lei 17.722/2021, artigos 25 a 30, e na Portaria nº 43/SMSUB/2018, com a autorização do Sr. Subprefeito, segue a relação dos servidores da Subprefeitura de Vila Maria-Vila Guilherme, convocados por suas Chefias, para prestação de Horas Suplementares de Trabalho:

PARA O PERÍODO DE: 01/08/2025 a 31/08/2025

RF/VÍNCULO

NOME

CARGO/FUNÇÃO

518.802.4/2

José Alves da Silva

A.S.O.

520.224.8/2

Edenício Fernandes Serra

A.S.O.

527.366.8/2

Isabel Cristina Pereira de Oliveira

A.S.O.

529.584.0/2

Maria Elza Ferreira Lima

A.S.O.

529.670.6/2

Rosangela Baptista de Souza

A.S.O.

530.133.5/1

Levi Ferreira Nunes

A.A.G.

531.477.1/1

Tania Mara Basílio Ferreira

A.A.G.

543.004.6/2

Adilson Alves

A.S.O.

548.735.8/2

Maria Aparecida de Oliveira

A.S.O.

556.141.8/2

Maria do Carmo Batista de Souza

A.S.O.

564.599.9/3

Joaquim do Prado Filho

A.S.O.

573.143.7/2

Isaias Roberto da Silva

A.S.O.

573.230.1/2

Orlando Barbosa Santos

A.S.O.

578.520.1/2

Ieda Maria de Souza

A.S.O.

582.865.1/2

Valéria Aparecida Carrano

A.A.G.

588.073.4/2

Pompilio Luis Pereira

A.T.G.

589.161.2/2

Lazaro de Oliveira

A.S.O.

592.853.2/2

Américo Rodrigues de Mello

A.S.O.

593.314.5/2

João Batista Guimarães

A.S.O.

595.002.3/2

Marinete Bezerra da Cunha Bispo

A.S.O.

602.781.4/1

Maria de Fatima Ferreira Begas

A.A.G.

610.713.3/3

Waldomiro Antonio

A.S.O.

611.816.0/2

Maria de Fatima Praciano

A.A.G.

613.522.6/5

Noemi Gomes de Oliveira

A.S.O.

618.986.5/2

Gilvan Barroso de Carvalho

A.A.G.

620.040.1/1

Lazaro José Costa

A.S.O.

622.792.9/1

Ade Jair Antunes

A.S.O.

623.101.2/2

Francisca Barroso de Oliveira

A.A.G.

623.730.4/1

Jonacir Sandrini Costa

A.S.O.

626.433.6/1

Messias Fernandes Gomes

A.S.O.

631.505.4/1

Edvaldo Ribeiro da Silva

A.A.G.

631.797.9/1

João Batista Bressan

A.A.G.

633.225.1/1

Lourival Soares dos Santos

A.A.G.

633.230.7/1

Maria Cristina Bononi Bonfim

A.A.G.

634.063.6/1

Maria Aparecida de Paula Ugarte

A.A.G.

639.891.0/1

Divino Antonio da Silva

A.S.O.

642.064.8/1

Cristiane Magalhães Guimarães

A.A.G.

642.229.2/1

Antonio Rodrigues Barbosa

A.S.O.

646.724.5/1

José Manoel de Araujo

A.S.O.

650.336.5/1

Antonio Augusto Latanzi de Almeida

A.S.O.

651.513.4/1

Luiz Carlos de Souza

A.A.G.

688.899.2/2

Adeilton Almeida Pedro

A.S.O.

706.336.9/2

Eliseu Esau dos Santos

A.A.G.

726.166.7/1

Humberto Duarte Dias

A.A.G.

726.323.6/1

Sergio da Silva

A.A.G.

732.704.8/1

Gisele Gomes de Moura Santos

A.A.G.

732.723.4/1

Marcia de Carvalho M. do Nascimento

A.A.G.

761.148.0/3

Antonietta Naimo

A.A.G.

761.339.3/3

Edilson Jorge Correa

A.S.O.

793.407.6/1

Fernando Pereira da Silva Junior

A.A.G.

794.580.9/1

Helen Cristina Ariza Maia

A.A.G.

794.598.1/1

Livia Maria Wanderley

A.S.O.

796.307.6/1

Luis Alberto Ribeiro Pereira

A.S.O.

796.897.3/1

Maria Goreti Calmasini

A.A.G.

800.760.8/1

Gerson Marinho de Souza da Silva

Agente de Saúde

804.739.1/2

Renata Queiroz dos Santos

A.A.G

807.530.1/2

Luana Michele Augusto Rabelo

A.S.O.

807.571.9/3

Luciana Aparecida Vieira

A.S.O.

807.605.7/2

Ivanildo da Silva

A.S.O.

807.628.6/2

Aline Soares da Silva Pipino

A.S.O.

807.755.0/2

Glauber Araújo Maia

A.S.O.

SIGPEC Despacho Averbação de Tempo Extramunicipal   |   Documento: 130523208

Timbre
Prefeitura do Município de São Paulo
AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL
NOME DO SERVIDOR:
JOSE ALMIR RODRIGUES MACIEL
REGISTRO FUNCIONAL/VÍNCULO:
725.379.6-01
DESPACHO
Vínculo 1
0015
-
Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81.
O tempo de: 13 anos 06 meses 28 dias
Períodos:
18/02/1986
15/09/1999

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Seção de Cadastro

Despacho   |   Documento: 130509680

DESLIGAMENTO DA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO

Nos termos dos Artigos 26 a 35 e 95, § IV, da Lei Municipal nº 16.122, de 2015 e da Portaria HSPM nº 14/2025, ficam os(as) servidores(as) abaixo, desligados(as) do regime de cumprimento da Jornada Especial de Trabalho - 24 horas, restando cessado os efeitos da convocação retro:

RF VINC NOME CARGO A PARTIR DE
6401341 4 RICARDO KAWAOKA MIYAKE ANSM - MEDICO 01/08/2025

OPÇÃO DE EXCLUSÃO NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO DO RPPS

Nos termos anexo único, do Artigo 2º Portaria nº 008/SEMPLA/2015, o Departamento de Gestão de Talentos faz publicar a Opção de Exclusão na Base de Contribuição do RPPS, Referente a Jornada Especial de trabalho do(a) servidor(a):

RF

VINC

NOME

CARGO

A PARTIR DE

6100902

2

RICARDO SOUZA BASTOS FILHO

ANSM - MEDICO

19/03/2025

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

Licença   |   Documento: 130542432

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR - NEST

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
8531811 1 MARIA DEL CARMEN GARCIA LIMA 1 04/08/2025
8413398 2 MARIA DAS DORES DE JESUS TIBURCIO 1 01/08/2025
8525242 1 VAGNER GONSALVES DE LIMA 1 04/08/2025

LICENÇAS MÉDICAS DE CURTA DURAÇÃO - RECOMENDAÇÃO DO HSPM, HSPE E UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Concedidas nos termos do artigo 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista pelo Decreto 64.014 de 2025.

RF VIN NOME DIAS A PARTIR DE
8525471 1 ANA CRISTINA REIS DOS SANTOS 7 04/08/2025

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

Diretor Geral: Diogo Telles Martins Pereira

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro - 11 3225-1920

Supervisão de Gestão de Pessoas

Despacho   |   Documento: 130494684

SEI Nº 8110.2023/0000689-5

INTERESSADO: Anderson Gomes Mota RF: 850.380.0-1

ASSUNTO: Evolução funcional de docente, da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti. Progressão ao Nível III -REF. PET13.

Diogo Telles Martins Pereira, Diretor Geral, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal n° 16.115, de 9 de janeiro de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507, 14 de outubro de 2015 e face ao exposto no presente:

I - Conforme disposto no Artigo 40 da Lei 16.115/2015, DEFIRO, a partir de 27/07/2024, o pedido de progressão ao nível III - REF. PET 13.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à Supervisão de Gestão de Pessoas, para o devido prosseguimento.

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Divisão Técnica de Recursos Humanos

Despacho deferido   |   Documento: 130223206

8510.2025/0000539-0 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

IASMIM GALVÃO CREPALDI, R.F. 939.852.0/1, Assessor I, comissionado, para exercer o cargo de SUPERVISOR, Ref: CDA-4, em comissão, da Supervisão de Produção, da Produção Executiva, da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, em substituição a EGLY MEYER ALVES, R.F. 812.719.1/5, SUPERVISOR, Ref: CDA-4, comissionado, durante o impedimento legal por férias, no período de 18/08/2025 a 06/09/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 130492344

8510.2025/0000550-1 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

LUANA HAGE DE LIMA, R.F. 931.650.7/1, Assessor I, comissionado, para exercer o cargo de Assessor III , Ref: CDA-3, em comissão, da Diretoria Artística, da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, em substituição a ALÍPIA DE SANTANA SANTOS AGUILAR BASTOS, R.F. 793.024.1/3, Assessor III, comissionado, durante o impedimento legal por férias, no período de 04/08/2025 a 22/08/2025.

Despacho deferido   |   Documento: 130546474

8510.2025/0000553-6 - Gestão de Pessoas: Substituição

Despacho deferido

KAILANY DA SILVA REIS, R.F. 938.226.7/1, Assessor I, comissionado, para exercer o cargo de Assessor III , Ref: CDA-3, em comissão, do Gabinete do Diretor, da Diretoria de Gestão, da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, em substituição a JOÃO PAULO ALVES SOUZA, R.F. 781.887.4/5, Assistente Administrativo de Gestão, efetivo, durante o impedimento legal por férias, no período de 04/08/2025 a 23/08/2025.

Negócios

Gabinete do Prefeito

Prefeito: Ricardo Luis Reis Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 6º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

Assessoria Administrativa de Comunicação

Outras (NP)   |   Documento: 130556295

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório - Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

Do Processo n.º 6010.2023/0004029-6INTERESSADO: PREF/SECOM.ASSUNTO: Aditamento - CT 001/2025-PREF/SECOM - Prestação de serviços de comunicação digital - Alteração da tabela de quantitativos dos produtos e serviços essenciais, com redução do valor total do contrato. D E S P A C H O 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações de docs. 129983210, 129984988, 130508209, 130443319 e 130508310, a manifestação da Assessoria Jurídica/SGM, doc. 130144907, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no inciso I, alínea b do artigo 124 e artigo 125 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações, c/c a Lei Municipal 13.278/02 e Decreto n.º 62.100/2022, o aditamento do Contrato n°. 001/2025-PREF/SECOM celebrado com a empresa LUA PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 05.916.755/0001-54, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação digital, para fazer constar o que segue: I - Redução contratual no importe de R$ 134,79 (cento e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), equivalentes a 0,00056% (zero vírgula zero, zero, zero, cinco, seis por cento); II - Alteração da Cláusula Quarta - Valor Contratual e Recursos Orçamentários, subcláusula 4.1, para constar a alteração do valor estimativo de R$ 24.029.670,00 (vinte e quatro milhões, vinte e nove mil seiscentos e setenta reais) para R$ 24.029.535,21 (vinte e quatro milhões, vinte e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos). 2. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à PREF/AAC, para adoção das providências subsequentes cabíveis. FABIO PORTELA SAVIETTOSecretário Especial de ComunicaçãoPREF/SECOM

Anexo I (Número do Documento SEI)

130508744

Data de Publicação

05/08/2025

Secretaria de Governo Municipal

Secretário do Governo Municipal: Edson Aparecido dos Santos

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro - (11) 3113-8000

Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Impugnação (NP)   |   Documento: 130533583

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Ao Senhor Pregoeiro e equipe de apoio do Município de São Paulo/SP Processo Administrativo n. 6011.2025/0002593-8PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025-SGMMeta X indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.493.830/0001-63, sediada na Rua Roberto Honório da Costa, 214, Distrito Empresarial D‟Carlos, Formiga/MG, inscrição estadual 002.185.432.00-09 por intermédio de seu representante legal o Sr. Leandro Fernandes Alves, portador da Carteira de Identidade nº 14.289.338 e do CPF nº 075.038.856-02, vem à presença de Vossa Senhoria interpor, tempestivamente, IMPUGNAÇÃO AO EDITAL EPIGRAFADO, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, pelos seguintes fatos e fundamentos.I - DA TEMPESTIVIDADEInicialmente, cumpre destacar que a presente impugnação é tempestiva eis que foi lançado no portal https://www.gov.br/compras, o edital de pregão eletrônico supracitado com sessão pública aprazada para o dia 06/08/2025 Assim, por ser tempestiva, se requer o recebimento da presente impugnação e análise dos argumentos que seguem.II - DA EXIGÊNCIA DE LAUDOS O termo de referência, anexo deste edital, exige que seja apresentado:a) "Certificado FSC ou CERFLOR emitido por Organismos de Certificação Acreditados pelos organismos acreditadores/fiscalizadores responsáveis, em nome do fabricante do produto e dentro do prazo de validade.c) Certificação de Conformidade Ambiental desenvolvido em conformidade com as normas ABNT NBR ISO 14020 e NBR ISO 14024, emitido em nome da empresa fabricante do mobiliário, comprovando o esforço da mesma em manter a qualidade ambiental através da redução do consumo de energia e de materiais, bem como a minimização dos impactos ambientais. Lotes 1, 3 e 4 - Catálogo contendo imagem/foto do produto ofertado e informações técnicas para verificação de compatibilidade.Já as solicitações das normas ABNT NBR ISO 14020 e 14024 - Rotulagem Ambiental, se trata de excesso de formalismo e formalismo moderado, tornando inviável a participação e concorrência de várias empresas.A questão do formalismo exacerbado é combatida pela nova lei de licitações, conforme segue: Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: (...)III - o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processoA partir da nova lei o desatendimento de exigências "meramente formais", que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão da proposta, não gerará sua desclassificação ou a invalidação de todo o processoDesta forma, a Lei 14.133/21 busca o afastamento do formalismo exagerado onde o processo licitatório deverá ser formal e atender aos princípios licitatórios, devendo buscar o formalismo moderado no caso de meras omissões ou diminutas irregularidades formaisRigorismos e exigências demasiadas prejudicam a busca pela oferta mais vantajosa para a Administração Pública, configurando ilegalidade e fugindo da vinculação ao seu editalOs órgãos de controle apontam cada vez mais que os atos do processo licitatório devem ser guiados pelo formalismo moderado. Senão, veja-se:"A segunda é a constatação de que parte das impropriedades identificadas podem ser amenizadas com base nos princípios do formalismo moderado e da busca da verdade material, os quais orientam o curso dos processos no âmbito desta Corte. Ressalto que, em que pese a empresa vencedora ter entregado atestados incorretos em um primeiro momento, ela posteriormente demonstrou, por meio da apresentação de novos documentos, que possuía a capacidade de fornecer os itens licitados. Ademais, os atos e as diligências realizados pelo pregoeiro, com vistas a sanar o erro ocorrido, têm amparo do item 8.1 do edital do certame (peça 1, p. 22) e do artigo 43, § 3º, da Lei 8.666/1993. Outrossim, destaco que não houve questionamento quanto à veracidade dos documentos apresentados, apesar de um deles estar datado com a mesma data de sua entrega. Nesse ponto, contudo, seguindo o argumento defendido pela Selog, quanto à não razoabilidade de exigência de dois atestados, verifico que a apresentação apenas do segundo atestado pela empresa já seria suficiente para a sua habilitação." (Acórdão nº 825/2019 - Plenário do Tribunal de Contas da União). Grifou-se. "?16.2. Entende-se que a inabilitação em pauta denota excesso de formalismo, pois a declaração da empresa desclassificada afirmava não haver menores trabalhando em seus quadros [TC 021.688/2006-3, peça 99, p. 11]. A partir dessa declaração, o gestor público somente poderia concluir pela inexistência de menores aprendizes. Afinal, menores aprendizes são menores. E, como havia sido informada a inexistência de menores trabalhando, não era razoável se depreender que a empresa empregasse menores aprendizes. 16.3. Caberia, no máximo, promover diligência destinada a esclarecer a questão (§ 3º do art. 43da Lei 8.666/1993), indagando da empresa a utilização ou não de menores aprendizes (o que não configuraria irregularidade, qualquer que fosse a resposta obtida). 16.4. Nessa linha, foi o voto do Ministro Relator Augusto Nardes no Acórdão 7.334/2009-TCU1ª Câmara: ?5. De fato, a administração não poderia prescindir do menor preço, apresentado pela empresa vencedora, por mera questão formal, considerando que a exigência editalícia foi cumprida, embora que de forma oblíqua, sem prejuízo à competitividade do certame. 6. Sendo assim, aplica-se o princípio do formalismo moderado, que prescreve a adoção de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, promovendo, assim, a prevalência do conteúdo sobre o formalismo extremo, respeitadas ainda as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, tudo de acordo com o art. 2º, § único, incisos VIII e IX, da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999‟.16.5. Pelo exposto, conclui-se pela rejeição das razões de justificativa." (ACÓRDÃO 660/2015 - PLENÁRIO do Tribunal de Contas da União). (Grifou- se). O formalismo no procedimento licitatório não significa que se possa desclassificar propostas eivadas de simples omissões ou defeitos irrelevantes. (STJ, MS 5418/DF, Primeira Seção, Ministro Demócrito Reinaldo, Data de Julgamento). (Grifou-se).Sobre o formalismo exacerbado, Carlos Ari Sundfeld e Benedicto Pereira Porto Neto sinalizam: O formalismo, é bem verdade, faz parte da licitação, e nela tem seu papel. Mas nem por isso a licitação pode ser transformada em uma cerimônia, na qual o que importa são as fórmulas sagradas, e não a substância da coisa. Não se pode imaginar a licitação como um conjunto de formalidades desvinculadas de seus fins. A licitação não é um jogo, em que se pode naturalmente ganhar ou perder em virtude de milimétrico desvio em relação ao alvo - risco que constitui a própria essência, e graça, dos esportes. (Grifou-se).Vale destacar que um dos princípios que conduzem a administração pública, é o Princípio da Razoabilidade, que tem a função de delimitar as atividades dos entes administrativos para que haja coerência nas suas determinações, ou seja, no caso narrado, verifica-se que não houve razoabilidade na determinação editalícia, já que o produto em questão é certificado com a utilização de diversos componentes e seriam inviável a solicitação de um laudo com esses requisitos.Frisa-se também que para participação em licitações públicas as mercadorias precisam ser confeccionadas respeitando todas as particularidades do edital e por se tratar de um produto COMPULSÓRIO é totalmente necessário a apresentação de certificado de certificado de conformidade ABNT NBR14006:2022, não julgando necessário a apresentação de uma Rotulagem ambiental.Fica claro que o edital traz disposição que restringe a concorrência e ampla participação já que se limitaria a somente empresas que possuem o certificado de Rotulagem ambiental ABNT NBR 14020 e 14024.Vale mensurar que uma certificação é estabelecida por lei ou portaria de um órgão regulamentador e prioriza as questões de segurança, saúde e meio ambiente. Assim, os produtos listados nas regulamentações devem ser comercializados com a devida certificação, a qual é comprovada mediante o Certificado de Conformidade do produto.Conforme artigo 42 da Lei nº 14.133/2021, inciso III e parágrafo 1º estabelece que pode ser exigido juntamente com a proposta a exigência de Certificação dos produtos, conforme abaixo: Art. 42. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios: I - comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro;II - declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto;III - certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.§ 1º O edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).§ 2º A Administração poderá, nos termos do edital de licitação, oferecer protótipo do objeto pretendido e exigir, na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar contrato.§ 3º No interesse da Administração, as amostras a que se refere o § 2º deste artigo poderão ser examinadas por instituição com reputação ético-profissional na especialidade do objeto, previamente indicada no edital.Assim, a observância das normas da ABNT é medida que se impõe à Administração Pública e aos particulares, independentemente de expressadisposição legal, as normas da ABNT são impositivas, haja vista que garantem ao consumidor a necessária qualidade e segurança do produto.Nesse sentido, a certificação garante que sejam fabricados com foco na saúde e segurança dos usuários, atendendo aos requisitos da norma técnica ABNT NBR 15878, visando os aspectos ergonômicos, de acabamento, identificação, estabilidade, resistência e segurança, por meio de processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado por Órgãos competentes, de forma a propiciar confiabilidade no atendimento dos requisitos estabelecidos por normas e regulamentos técnicos, com o menor custo possível para a sociedade.A exigência do certificado nas licitações garante que o produto esteja em consonância com todas as normas pertinentes, não havendo necessidade de a Administração, quando da entrega do produto, ter que encaminhá-lo a análises laboratoriais para emissão de laudo que comprove a legalidade/qualidade/ergonomia do produto ofertado. Em outro dizer, exigir a apresentação do certificado de conformidade traz à Administração a certeza de estar adquirindo produto com as especificações determinadas pela normalização nacional.Desse modo, não há motivos para a solicitação de uma certificação que irá privar a participação de empresas e restringir a disputa para somente empresas que possui o laudo, destacamos que poucas empresas brasileiras possuem a certificação solicitada ABNT NBR ISO 14020 e NBR ISO 14024.Isso posto, visando adequar o Edital às atuais exigências legais explícitas, garantir a observância do interesse público, do princípio da legalidade e não sofrer a Administração as penalidades da lei, espera-se pelo conhecimento e provimento da presente impugnação, CONCLUSÃOExigência de Conformidade com as Normas ABNT NBR 14020 e 14024Em atenção à impugnação apresentada por Meta X indústria e Comércio LTDA, que alega excesso de formalismo na exigência de atendimento àsnormas ABNT NBR 14020 (Rotulagem Ambiental - Princípios) e ABNT NBR 14024 (Rotulagem Ambiental Tipo I - Princípios e Procedimentos), cumpre esclarecer que a exigência em questão não configura formalismo desproporcional ou restrição indevida à competitividade, mas sim uma medida técnica legítima e necessária para assegurar a conformidade com critérios de sustentabilidade, desempenho ambiental e responsabilidade socioambiental.Contudo, ao contrário do alegado, a exigência de certificações ambientais não representa formalismo excessivo, mas sim um critério técnico, objetivo e alinhado à legislação vigente e às políticas públicas de sustentabilidade.As normas ABNT NBR ISO 14020 e ABNT NBR ISO 14024 tratam da rotulagem ambiental de Tipo I, baseada em múltiplos critérios ambientais. Tais certificações atestam o desempenho ambiental superior dos produtos, indo além da mera conformidade regulatória.Além disso, essas certificações estão expressamente previstas no Plano Nacional de Contratações Sustentáveis, bem como no Decreto Municipal nº 59.350/2020 (São Paulo), que determina a inclusão de critérios ambientais nas licitações realizadas no âmbito do município.Dessa forma, a exigência de rotulagem ambiental Tipo I possui fundamentação não apenas técnica, mas também legal e estratégica, estando em conformidade com o interesse público e com o objetivo de aferir a sustentabilidade efetiva do processo de fabricação dos produtos licitados.A própria Lei nº 14.133/2021, citada pela impugnante, autoriza expressamente a exigência de certificações ambientais, conforme o art. 42, inciso III: Art. 42. A prova da qualidade de produto [...] será admitida por qualquer um dos seguintes meios: [...] III - certificação [...] sob o aspecto ambiental, emitida por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.Portanto, a exigência de certificações com base nas normas ISO 14020 e ISO 14024, emitidas por entidade acreditada, é plenamente legal, desde que prevista no edital como ocorre no presente caso.A alegação de que "poucas empresas possuem a certificação" não invalida o critério estabelecido, mas, ao contrário, reforça a importância da indução demercado por meio de políticas públicas sustentáveis, conforme orientações do Tribunal de Contas da União (Acórdãos nº 1.226/2016 e nº 2.136/2015). DECISÃO DA PREGOEIRADiante do exposto, a impugnação apresentada não merece acolhida, uma vez que:A exigência está de acordo com a legislação vigente e os princípios da Administração Pública;Visa garantir a observância de critérios ambientais objetivos e verificáveis;Não configura excesso de formalismo, mas sim um requisito técnico proporcional, necessário e razoável ao atendimento do interesse público.Assim, mantêm-se as exigências previstas no edital, por serem legítimas, proporcionais e tecnicamente justificadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130514554

Data de Publicação

05/08/2025

Abertura (NP)   |   Documento: 130560602

Dados da Licitação

Número

90011/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Serviços Comuns

Objeto da licitação

Prestação de serviços de empresa especializada na Locação de Catracas e Leitores de Biometria Facial.

Processo

6011.2025/0002762-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

19/08/2025

Hora do sessão

10h30

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6011.2025/0002762-0INTERESSADO: SGM/CAF/DAPASSUNTO: Prestação de serviços de empresa especializada na Locação de Catracas e Leitores de Biometria Facial. I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a Minuta de Edital e seus Anexos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 regulamentada pelo Decreto nº 62.100/22, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM a abertura de certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 90011/2025-SGM, do tipo menor preço global anual, objetivando prestação de serviços de empresa especializada na Locação de catracas e leitores de biometria facial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência do Edital.II. Designo a Pregoeira Amanda Aparecida Volpini Lourenço da Silva e demais membros da Portaria 04/2024-SGM/CHG para processar e julgar a licitação. COMUNICADO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO - A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL comunica aos interessados que está aberta a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025. PROCESSO: 6011.2025/0002762-0OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada na Locação de Catracas e Leitores de Biometria Facial. Abertura da Licitação dia 19/08/2025 às 10h30. Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Caderno de Licitações, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser acessado por meio de consulta ao site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, obtido no Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - das 09h00 às 16h00 - até o último dia útil que anteceder a abertura do certame, mediante o recolhimento da importância de R$ 0,30 por folha, através de Guia de Recolhimento que será fornecida pela Departamento de Compras Licitações e Contratos.

Arquivo (Número do documento SEI)

130560386

Outras (NP)   |   Documento: 130532305

Principal

Especificação de Outras

Pedido de Esclarecimentos

Síntese (Texto do Despacho)

Processo Administrativo n.º 6011.2025/0002593-8 PE n.º 90019/2025-SGM PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS Pergunta: No ANEXO I - Termo de Referência, ponto 3 - Item 1 - POLTRONA PARA AUDITÓRIO MODELO "A" POLTRONAS COM PRANCHETA, inexiste previsão legal específica para tal exigência, a qual seja, instalação de sistemas antipânico em pranchetas de poltronas de auditório. Geralmente, as normas de segurança contra incêndio focam em rotas de fuga, sinalização, iluminação de emergência, portas corta-fogo e sistemas de detecção/combate a incêndio. A prancheta, por si só, não é usualmente classificada como um elemento que obstrua uma rota de fuga de forma a demandar um sistema antipânico. Tal exigência pode ser fruto de uma interpretação extensiva e equivocada de normas gerais de segurança. Porém, é sabido que a maioria das pranchetas de poltronas de auditório encontradas no mercado possui um mecanismo de rebatimento simples e intuitivo (geralmente para cima ou para o lado). Em uma situação de emergência, o próprio movimento do ocupante para se levantar e sair da poltrona faria a prancheta se mover automaticamente ou ser facilmente rebatida, não representando uma barreira significativa que viesse a dificultar a evacuação diante de algum perigo. Cabe salientar que, diferentemente de portas ou portões, as pranchetas são elementos individuais e não formam uma barreira contínua. Mesmo que uma ou duas pranchetas ficassem travadas, isso não impediria a evacuação do auditório como um todo. Em situações de pânico, o tempo de rebatimento de uma prancheta é insignificante comparado ao tempo total de evacuação. A atenção das pessoas estaria voltada para as saídas, e não para a prancheta. Sem deixar de ser importante trazer a tona que a instalação de um sistema antipânico em cada prancheta representaria um custo exorbitante e uma complexidade de manutenção desnecessária, sem um ganho proporcional em segurança. Isso poderia inclusive introduzir pontos de falha que não existiriam sem o sistema. Não sendo eficaz para a administração pública tal exigência. Resposta:Em resposta ao pedido de esclarecimento, informamos que o sistema anti-pânico de rebatimento da prancheta trata-se de uma exigência necessária para a garantia da segurança dos usuários em caso de emergência e de uma evacuação devidamente desobstruída.É inegável que, em caso de utilização das pranchetas, caso tais elementos não possuam um sistema anti-pânico, ou seja, que não disponibilizem o rebatimento de forma automática quando o usuário se levantar, o risco de obstrução dos movimentos seria muito alto e iminente, trazendo risco para as pessoas. Portanto, o que se avaliou para tal exigência foi o quesito segurança. Preocupação essa que deve pautar as decisões dos agentes públicos ao definirem as características do objeto pretendido. O objetivo é o de oferecer espaço seguro, confortável e acessível a todos os usuários.Ademais, a exigência do sistema anti-pânico nas pranchetas não traria qualquer dificuldade ou prejuízo para a presente contratação, uma vez que há disponível no mercado vários fabricantes que possuem o sistema. E, de modo a ampliar a participação e competitividade no processo, cabe ressaltar que esta Administração optou por exigir o sistema anti-pânico sem, no entanto, adentrar em especificações restritivas ou exageradamente minuciosas, deixando, assim, a liberdade para que as empresas possam ofertar seus produtos, desde que cumpram com essa funcionalidade imprescindível para a segurança dos usuários.Com base em todo o exposto, as características e especificações deverão ser mantidas sem alterações para o prosseguimento do processo.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130516976

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130560105

Principal

Especificação de Outras

Cancelamento e Emissão de Empenho

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO N°: 6011.2023/0002580-2INTERESSADO: SGM/CAFASSUNTO: Cancelamento e Emissão de Empenho - LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELLI - ME. 1. Nos termos do artigo 60 da Lei 4.320/1964, art. 1º do Decreto nº 23.639 de 24 de março de 1987, conforme informações de docs.: 130407499 e 130420166 com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nº 20.686/2025 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), onerando a dotação orçamentária 11.20.04.122.3024.2100.33.90.39.00.00.1.500.9001.1, a qual foi emitida em favor da empresa LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELLI - ME inscrita sob o CNPJ 20.213.607/0001-67.2. AUTORIZO, consequentemente a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), onerando a Dotação orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001.1, para fins de utilização no exercício de 2025, em favor da empresa LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELLI - ME inscrita sob o CNPJ 20.213.607/0001-67

Anexo I (Número do Documento SEI)

130432045

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130560312

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6076.2020/0000110-4Interessados: SGM/DAUTOAssunto: Aditamento Contratual. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada nas dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações de docs.: 130388207, 130360017, 130359652 e manifestação da Assessoria Jurídica sob doc. 130527831, nos termos do disposto no § 4º do art. 57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o aditamento, por excepcionalidade, do Contrato n.º 11/2020-SMTUR-SGM, celebrado com a empresa MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.649.381/0001-20, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial armada e desarmada nas dependências do Autódromo Municipal José Carlos Pace, por um período de 12 (doze) meses, para fazer constar o que segue:I - Prorrogação do ajuste pelo período de 60 (sessenta) dias, ou até o término do novo processo licitatório, contados a partir de 05/08/2025, sem aplicação de reajuste de preços.II - A inclusão de cláusula resolutiva, para fazer constar a possibilidade da PMSP através da Secretaria do Governo Municipal rescindir o contrato em qualquer tempo e hora, sem incorrer em qualquer infração contratual, obrigando-se a contratante ao pagamento do quanto efetivamente realizado pela contratada até a rescisão contratual.2. AUTORIZO, em consequência, a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 934.633,18 (novecentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais e dezoito centavos), em favor da empresa MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.649.381/0001-20, que onerará a dotação orçamentária n.º: 11.20.27.813.3015.2.471.3.3.90.3700.00.1.500.9001.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130559984

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130560252

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6011.2020/0002646-3INTERESSADO: SGM/Coordenadoria Administração e FinançasASSUNTO: Contrato n.º 21/2020-SGM. TELEFÔNICA BRASIL S/A. Prorrogação por excepcionalidade. 1. À vista dos elementos contidos no processo, em especial as informações de docs.: 130184912, 130223312 e 130390712 e a manifestação da Assessoria Jurídica sob doc.: 130436861, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, AUTORIZO, nos termos do disposto no § 4º, art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, o aditamento, por excepcionalidade, do Contrato n.º 21/2020-SGM, celebrado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A., inscrita no CNPJ n.º: 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel (voz e dados) com disponibilização de terminais em regime de comodado, tipo: celular, smatrphone, modem e sim cards, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I - Termo de Referência, para fazer constar:I - Prorrogação do ajuste pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 06/08/2025, sem reajuste de preçosII - Inclusão de cláusula resolutiva, para fazer constar a possibilidade da PMSP rescindir o contrato em qualquer tempo e hora, sem incorrer em qualquer infração contratual, obrigando-se a contratante ao pagamento do quanto efetivamente realizado pela contratada até a rescisão contratual.2. AUTORIZO, em consequência, a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 13.954,82 (treze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A., inscrita no CNPJ sob n.º 02.558.157/0001-6, que onerará a dotação orçamentária n.º: 11.20.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1 .

Anexo I (Número do Documento SEI)

130543314

Data de Publicação

05/08/2025

Secretaria Municipal de Habitação

Secretário Municipal: Sidney Luiz da Cruz

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro - (11) 3322-4717

Divisão de Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130531097

Principal

Número do Contrato

009/2023 - SEHAB

Contratado(a)

CONSÓRCIO REURB SP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.053.310/0001-42

Data da Assinatura

21/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO 3º ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHABDIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC TERMO DE CONTRATO N. 009/2023-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2023/0001027-5 (Processo Contratação) PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2021/0002058-7 (Processo Licitatóro) CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2021. OBJETO CONTRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NOS TERMOS DOS INCISOS III E IV DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93, À COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB. LOTE 4- REGIÃO: EXTREMO SUL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHABCONTRATADA: CONSÓRCIO REURB SP, (CNPJ sob n. 50.053.310/0001-42), constituído pelas empresas: BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA, (CNPJ sob n. 05.604.322/0001-63), IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, (CNPJ sob n. 57.394.447/0001-00), SUM IP SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA, (CNPJ sob n. 36.162.226/0001-36), MODERA ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob n. 28.256.567/0001-42) e SERVIÇOS AEREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA, (CNPJ 06.006.378/0001-89). OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRAAdoção do novo Cronograma Físico e Financeiro, constante no Doc. (Sei 127454001), o qual passará a fazer parte integrante do Contrato n. 009/2023-SEHAB. CLÁUSULA SEGUNDARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato n.º 009/2023-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente. DATA DA ASSINATURA DO 3º ADITAMENTO: 21/07/2025 VIGENCIA: à contar da assinatura.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130530399

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130535436

Principal

Número do Contrato

009/2021 - SEHAB

Contratado(a)

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.600.839/0001-55

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHABDIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC TERMO DE CONTRATO N. 009/2021-SEHAB PROCESSO DE LICITAÇÃO N. 6013.2019/0005671-0ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 001/SEGES-COBES/2021PROCESSO DA ARP N. 6013.2021/0003272-5 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHABCONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ 61.600.839/0001-55 OBJETO CONTRATUAL:Prestação de serviços por Instituição especializada em administração de Sistema de Estágio para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP). OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 13/09/2025. CLÁUSULA SEGUNDA:Inclusão de Cláusula Resolutiva, contendo as seguintes redações: As Partes acordam que o contrato poderá ser rescindido antecipadamente pela CONTRATANTE, sem motivação e sem qualquer ônus, em razão da conclusão e formalização do contrato oriundo de processo licitatório. As Partes acordam desde já que, em qualquer hipótese de rescisão, a CONTRATADA terá direito exclusivamente ao pagamento dos serviços efetivamente prestados até o momento da rescisão, sendo certo ainda que o término (motivado ou não) do contrato não ensejará qualquer tipo de ressarcimento, compensação ou indenização, de qualquer natureza, à CONTRATADA.CLÁUSULA TERCEIRA:Altera-se o valor contratual vigente de R$ 1.056.250,80 (um milhão, cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos), para R$ 1.125.128,70 (um milhão, cento e vinte e cinco mil cento e vinte e oito reais e setenta centavos), conforme demonstrado no Doc. (Sei 128299876). CLÁUSULA QUARTA:As despesas decorrentes da contratação neste exercício onerará a dotação orçamentária n. 14.10.16.122.3024.2106.33903900.00.1.500.9001.1 CLÁUSULA QUINTA:Ratificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 009/2021-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente. FISCAL TITULAR DO CONTRATO: Eladir Flores Foschini, RF 507.811-1 - Unidade: SEHAB/DAF/DGPFISCAL SUPLENTE DO CONTRATO: Gabriela Evangelista de Sousa, RF 889.375-6 - Unidade: SEHAB/DAF/DGP VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1.125.128,70 (um milhão, cento e vinte e cinco mil cento e vinte e oito reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO:30/07/2025.PRORROGAÇÃO DO PRAZO: 12 (doze) meses.VIGENCIA: a contar de 13.09.2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130533858

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130529528

Principal

Número do Contrato

008/2023 - SEHAB

Contratado(a)

CONSÓRCIO DGSP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.014.332/0001-01

Data da Assinatura

21/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO 3º ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHABDIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC TERMO DE CONTRATO N. 008/2023-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2023/0001028-3 (Processo Contratação) PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2021/0002058-7 (Processo Licitatóro) CONCORRÊNCIA N. 006/SEHAB/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHABCONTRATADA: CONSÓRCIO DGSP, (CNPJ sob n. 50.014.332/0001-01), constituído pelas empresas: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, (CNPJ sob n. 01.115.194/0001-33), GERIBELLO ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob n. 51.197.200/0001-17), SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, (CNPJ sob n. 33.386.210/0001-19) e PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, (CNPJ sob n. 65.525.404/0001-44). OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NOS TERMOS DOS INCISOS III E IV DO ART. 13 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93, À COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SEHAB. LOTE 3 - REGIÃO: SUDESTE E SUL OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA Adoção do novo Cronograma Físico e Financeiro, constante no Doc. (Sei 127451274), o qual passará a fazer parte integrante do Contrato n. 008/2023-SEHAB. CLÁUSULA SEGUNDARatificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato n.º 008/2023-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente. DATA DA ASSINATURA DO 3º ADITAMENTO: 21/07/2025 DATA DE VIGÊNCIA: à contar da assinatura.

Data de Publicação

04/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130527816

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130533536

Principal

Número do Contrato

003/2025-SEHAB

Contratado(a)

CONSÓRCIO HP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.532.579/0001-13

Data da Assinatura

05/08/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC TERMO DE CONTRATO N. 003/2025-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2024/0002386-7 CONCORRENCIA N. 005/SEHAB/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB CONTRATADA: CONSÓRCIO HP (CNPJ 58.532.579/0001-13) OBJETO: Prestação de serviços técnicos espedalizados em arquitetura e engenharia visando a elaboração de projetos de arquitetura e disciplinas complementares de habitação de interesse social(his) com a utilização de metodologia bim - building information modeling (ou modelagem da informação da construção, em portugu}es) da area Luiz Migliano -LOTE I. OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA Altera-se Cláusula 4.4 do Contrato 003/2025-SEHABOnde se lê:"4.4. Os preços contratuais serão reajustados, observada a periodicidade anual que terá como termo inicial a data do orçamento estimado, desde que não ultrapasse o valor praticado no mercado. " Leia-se :"4.4. Os preços contratuais serão reajustados, observada a periodicidade anual que terá como termo inicial a data do orçamento estimado, admitida a sua alteração, de comum acordo entre as partes, nos casos em que restar demonstrado que o índice eleito não mais reflete variação efetiva do custo de produção do objeto contratado". CLÁUSULA SEGUNDAInclui-se Cláusula 4.4.3 do Contrato 003/2025-SEHAB" 4.4.3. O Orçamento estimado esta encartado sob documento SEI 107296232 do Processo 6014.2024/0002386-7 e tem como data-base Janeiro de 2024." CLÁUSULA TERCEIRA Ratificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato nº 003/2025-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30/07/2025 PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: a contar da assinatura

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130532125

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados

Outras (NP)   |   Documento: 130409037

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO COORDENADOR - SME/COCEU Processo SEI 6016.2025/0072739-5 Assunto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, do evento "SHOW O QUINTO ELEMENTO", pela empresa KATU MIRIM PRODUCOES LTDA, CNPJ 33.123.786/0001-93, representada nesse ato por Katia Sabino Rodrigues. I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o parecer da área técnica responsável (documento SEI nº 129017000), a solicitação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 129017039), bem como o Encaminhamento da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 130375966), que acolho, com fundamento no artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa KATU MIRIM PRODUCOES LTDA, CNPJ 33.123.786/0001-93, para a realização de 06 (seis) apresentações de música "SHOW O QUINTO ELEMENTO", que integra a programação artística e cultural do Mês de Agosto da RMESP, conforme cronograma (documento SEI nº 129016307), no período de 08/08/2025 a 25/08/2025, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por apresentação, totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.33903900.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 65.107/2025 (documento SEI nº 130261539). Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o art. 119 e seguintes, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 129017021). Aparecido Sutero da Silva Júnior Coordenador da SME/COCEU

Anexo I (Número do Documento SEI)

130380734

Data de Publicação

05/08/2025

Núcleo de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 130545766

Principal

Especificação de Outras

Apostilamento do Termo de Contrato 322/SME/2024

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 04 de agosto de 2025.TERMO DE CONTRATO Nº TC 322/SME/2024. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2024/0120333-9. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/SME/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: NELY RODRIGUES CONSTRUÇÕES CIVIS, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.CNPJ Nº 01.969.162/0001-03. OBJETO: Contratação de Serviços Comuns de Engenharia para o Programa de Revitalização de Quadras Poliesportivas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. LOTE 5. APOSTILAMENTOI- Considerando o Termo de Contrato nº 322/SME/2024, no qual figura como contratada a empresa NELY RODRIGUES CONSTRUÇÕES CIVIS, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.969.162/0001-03, constante em documento SEI 111018955, com extrato em SEI 111172902, publicado em DOC de 25/09/2024, faz necessário seu apostilamento, para fazer constar a prorrogação da suspensão pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 10/08/2025, de acordo com o solicitado em SEI 130373807, em Despacho Autorizatório da SME/ COMAPRE. ? Para fazer constar - a prorrogação da suspensão pelo período de 120 (cento e vinte) dias a partir de 10/08/2025. II- Os demais itens deste termo permanecem inalterados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130544368

Data de Publicação

05/08/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130502757

Principal

Número do Contrato

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 127/SME/2025

Contratado(a)

COMPWIRE INFORMATICA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.181.242/0004-34

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

29

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 127/SME/2025. TERMO DE CONTRATO Nº 615/SME/2022. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2022/0078383-4. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/SME/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: COMPWIRE INFORMATICA LTDA. - CNPJ Nº 01.181.242/0004-34. OBJETO: Contratação de contratação de empresa especializada para fornecimento de solução e serviços, equipamentos e licenciamento de software, garantia e suporte técnico de solução de "Software Defined Wide Area Network" (SD-WAN), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME/SP). OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de 50 (cinquenta) unidades escolares municipalizadas por meio do Termo de Convênio de Parceria Educacional Estado/Município, com base no Decreto nº 54.673/2007, conforme SEI 128794190, ao Termo de Contrato 615/SME/2022. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.237.736,50 (cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.126.3011.2818.33.90.40.00.00.1.500.9001.0. 16.10.12.126.3011.2818.44.90.52.00.00.1.500.9001.0. DATA DA LAVRATURA: 01/08/2025. VIGÊNCIA: 29 (vinte e nove) meses. SIGNATÁRIOS: Sr. Silvio Aparecido de Vasconcelos Junior, Coordenadora da COTIC da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Erick Lasagno Comelli, Procurador da COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130493958

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130519434

Principal

Número do Contrato

180/SME/2025

Contratado(a)

LOCAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

12.513.976/0001-47

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Ano

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 180/SME/2025. PROCESSO ELETRÔNICO: 6016.2025/0065128-3. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/SME/2025. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: LOCAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ n.º 12.513.976/0001-47. OBJETO: Contratação de empresas especializadas para a Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). LOTE 1. VALOR GLOBAL MENSAL: R$ 705.880,80 (setecentos e cinco mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos). VALOR GLOBAL TOTAL (12 MESES): R$ 8.470.569,60 (oito milhões, quatrocentos e setenta mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO A SER ONERADA: 16.10.12.368.3010.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. NOTA DE EMPENHO: 69882/2025. DATA DA LAVRATURA : 28/07/2025. VIGÊNCIA : 1 (um) ano. SIGNATÁRIOS : Sra. Fabiana Maia Siqueira Morone,Coordenadora da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Reinaldo de Moraes Souza, Sócio Administrador da empresa LOCAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130359087

Núcleo de Licitação e Contratos

Abertura (NP)   |   Documento: 130547039

Dados da Licitação

Número

90025/SME/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Vigilância

Objeto da licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial presencial desarmada, executados de forma contínua à Secretaria Municipal de Educação - SME, realizados por meio de Postos Fixos e Ronda móvel, para cuidar de próprios municipais ou imóveis/terrenos em processo de desapropriação onde se vislumbra a implantação de equipamento educacional ou sede administrativa.

Processo

6016.2024/0073046-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

19/08/2025

Hora do sessão

09:30

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Processo n.º: 6016.2024/0073046-7 Interessado: SME/COMAPRE - Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predia l Assunto: Abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial presencial desarmada, executados de forma contínua à Secretaria Municipal de Educação - SME, realizados por meio de Postos Fixos e Ronda móvel, para cuidar de próprios municipais ou imóveis/terrenos em processo de desapropriação onde se vislumbra a implantação de equipamento educacional ou sede administrativa. DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS: I - À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o contido na Nota Técnica e na manifestação da SME/COMPS/NLIC (documentos SEI n.º 128785976 e n.º 130427435) e na Manifestação da SME/AJ (documento SEI n.º 129091664), os quais acolho, com fundamento no Artigo 28, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Municipal n.º 13.278/2002, no Artigo 2º, caput, e no Artigo 37, inciso I, ambos do Decreto Municipal n.º 62.100/2022 e, ainda, no exercício da competência delegada pelo Artigo 2º, inciso I, da Portaria SME n.º 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial presencial desarmada, executados de forma contínua à Secretaria Municipal de Educação - SME, realizados por meio de Postos Fixos e Ronda móvel, para cuidar de próprios municipais ou imóveis/terrenos em processo de desapropriação onde se vislumbra a implantação de equipamento educacional ou sede administrativa, nos termos da minuta de edital, constante em documento SEI n.º 130522143; II - Para processar o certame, designo, para pregoeira, a servidora Nathalia Soares de Oliveira, Registro Funcional nº 839.938-7, vínculo 1, conforme documento SEI n.º 130483571. CINTIA PAES DOS SANTOS ALVES Coordenador I SME/COMPS.

Arquivo (Número do documento SEI)

130546096

Coordenadoria Pedagógica

Outras (NP)   |   Documento: 130540335

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2025/0049639-3 Interessado: SME/COPED/DIEJA Assunto: Acionamento da ARP 10/SME/2025 Detentora: GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA - CNPJ: 28.419.352/0001-03 Objeto: Folhetos - Item 1 e Flyer - Item 2. Pregão: 90051/SME/2024 - Ata de Registro de Preços: 10/SME/2025 DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 129712331), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA - CNPJ: 28.419.352/0001-03, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 10/SME/2025 (SEI 123762381), para a aquisição de 40.000 (quarenta mil) folhetos, pelo valor unitário de R$ 0,61 (sessenta e um centavos) e valor total de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais); 5.000 (cinco mil) flyers pelo valor unitário de R$ 0,15 (quinze centavos) e valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 25.150,00 (vinte e cinco mil cento e cinquenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.2.888.33903200.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 59.204/2025 (SEI 129132661). II. Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED/DIEJA (SEI 123762755). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130537107

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2025/0049764-0 Interessado: SME/COPED/DIEJA Assunto: Acionamento da ARP 12/SME/2025 Detentora: LETRA XPS NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 26.726.617/0001-82 Objeto: Banner com bastão estreito - Item 4 Pregão: 90051/SME/2024 - Ata de Registro de Preços: 12/SME/2025 DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 129837626), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa LETRA XPS NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 26.726.617/0001-82, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 12/SME/2025 (SEI 123780707), para a aquisição de 17 (dezessete) banners com bastão estreito, pelo valor unitário de R$ 23,36 (vinte e três reais e trinta e seis centavos) e valor total de R$ 397,12 (trezentos e noventa e sete reais e doze centavos), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.2.888.33903000.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 59.206/2025 (SEI 129132900). II. Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED/DIEJA (SEI 123780850). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130538315

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2025/0049742-0 Interessado: SME/COPED/DIEJA Assunto: Acionamento da ARP 11/SME/2025 Detentora: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - CNPJ: 17.615.848/0001-28 Objeto: Cartaz - Item 3.Pregão: 90051/SME/2024 - Ata de Registro de Preços: 11/SME/2025 DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 129837626), que acolho e com fundamento da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - CNPJ: 17.615.848/0001-28, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços Nº 11/SME/2025 (SEI 123776917), para a aquisição de 1.300 (mil e trezentos) cartazes, pelo valor unitário de R$ 0,37 (trinta e sete centavos) e valor total de R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.2.888.33903000.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva nº 59.202/2025 (SEI 129132143). II. Com fundamento no art. 121, do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais do contrato os servidores indicados de acordo com as informações da SME/COPED/DIEJA (SEI 123777150). LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA - COORDENADORA DA COPED

Data de Publicação

05/08/2025

Coordenadoria de Contratos de Serviços e Fornecimento

Outras (NP)   |   Documento: 130517142

Principal

Especificação de Outras

Inclusão no Cadin

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2018/0024124-4 - Contratado: PLURI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº: 96.379.870/0001-92 - Assunto: Inclusão no Cadin - Penalidade: Multa -MARÇO/2018 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para as U.E.s da Secretaria Municipal de Educação - Pregão 38/SME/2014 - Termo de Contrato 92/SME/2014 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 079678814 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Vigilância no SEI 130141395, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 082341998), no valor de R$ 1.467,32 ( um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), em nome da empresa PLURI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº: 96.379.870/0001-92. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130516038

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0142443-0 - Contratada: VIDA SERV - SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 02.164.152/0001-55 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - Multa -Novembro/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Unidades Educacionais (UEs) CEIs e CEMEIs da Secretaria Municipal de Educação (SME). - Pregão: 49/SME/2020 Termo de Contrato: 20/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 112877103 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza no SEI 130214081, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 129273912), no valor de R$ 3.466,84 (três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em nome da empresa VIDA SERV - SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.164.152/0001-55. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130522774

Principal

Especificação de Outras

: Designação de Fiscais e Gestores de Contratos

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0098745-8 -Contratada: PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 08.818.229/0001-40 - Assunto: Designação de Fiscais e Gestores de Contratos - (ATUALIZAÇÃO) -Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). -Pregão: 08/SME/2023 - Termo de Contrato: 352/SME/2024 - I. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DESIGNO como fiscais e gestor/suplente do Termo de Contrato 352/SME/2024, os servidores conforme informado por SME/COSERV/DIGECON - VIGILÂNCIA em SEI 130309383. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130522153

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV -DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2021/0119356-7 - Contratada: ALL STOCK COMERCIO DE PRODUTOS NACIONAIS E INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS LTDA (EPP) - CNPJ: 21.125.951/0001-67 -Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - Objeto: Aquisição, distribuição, mixagem e entrega de kits de materiais pedagógicos às Unidades Educacionais, tendo em vista o atendimento aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino. Lotes 1, 4, 10 e 11. -Pregão: 42/SME/2020 - Termo de Contrato: 421/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 071777911e da manifestação de SME/COSERV/DIAL- NUC. AQUISIÇÕES no SEI 128103194, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 086861294), no valor de R$ 1.082.751,45, em nome da empresa ALL STOCK COMERCIO DE PRODUTOS NACIONAIS E INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS LTDA (EPP) - CNPJ: 21.125.951/0001-67. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130524103

Principal

Especificação de Outras

Designação de Fiscais e Gestores de Contratos

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/0000573-4 - Contratada: DBS HIGIENIZAÇÃO TEXTIL LTDA - CNPJ: 20.762.941/0002-50 - Assunto: Designação de Fiscais e Gestores de Contratos. - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Lavanderia com Locação de Enxoval, nos padrões determinados pela CONTRATANTE, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em adequadas condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias, para as Unidades Educacionais (UEs), pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - Lotes 01, 03, 04 e 12. -Pregão: 80/SME/2021 - Termo de Contrato: 428/SME/2021 - I. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DESIGNO como fiscais e gestor/suplente do Termo de Contrato 428/SME/2021, os servidores conforme informado por SME/COSERV/DIGECON - Infraestrutura em SEI 130166318 . - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130515608

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2017/0031088-0 - Contratada: G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 47.190.129/0001-73 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - JULHO/2017 - Objeto: Contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as UEs, para garantir as condições de funcionamento dos locais - Lote 01. - Pregão: 38/SME/2014 Termo de Contrato: 89/SME/2014 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 065741908 e 068635541 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância no SEI 129992223), com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 069278664), no valor de R$ 214.585,06 (duzentos e quatorze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), em nome da empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130521221

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV -DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0085034-7 -Interessado: VIDA SERV.- SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 02.164.152/0001-55 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - JUNHO/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Unidades Educacionais (UEs) CEIs e CEMEIs da Secretaria Municipal de Educação (SME). -Pregão: 49/SME/2020 Termo de Contrato: 20/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 113333031 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON - LIMPEZA no SEI 130208807, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 129256534), no valor de R$ 7.987,31 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), em nome da empresa VIDA SERV.- SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 02.164.152/0001-55. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE -Coordenadora I -

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130514790

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0112475-5 - Contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA - CNPJ: 05.969.071/0001-10 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - AGOSTO/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de UEs da SME. Lote: 06. - Pregão: 10/SME/2018 - Termo de Contrato: 140/SME/2019 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 112569323 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza no SEI 130090968, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 114037008), no valor de R$ 12.355,52 (doze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em nome da empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA - CNPJ: 05.969.071/0001-10. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130526053

Principal

Especificação de Outras

Designação de Fiscais e Gestores de Contratos.

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/0051461-4 - Contratada: EMPREITEIRA GROTTO LTDA - CNPJ: 07.724.269/0001-60 - Assunto: Designação de Fiscais e Gestores de Contratos. - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva das cabines primárias, dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Leila Galacci Metzker e da sede da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lotes 01, 02, 04, 05, 06 e 07. -Pregão Eletrônico: 07/SME/2023 - Termo de Contrato: 162/SME/2023. - I. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DESIGNO como fiscais e gestor/suplente do Termo de Contrato 162/SME/2023, os servidores conforme informado por SME/COSERV/DIGECON - Infraestrutura em SEI 130294363. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE -Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130514228

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2019/0003518-2 - Contratada: PLURI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 96.379.870/0001-98 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - DEZEMBRO/2018 - Objeto: Contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Escolares, para garantir as condições de Funcionamento dos Locais. - Pregão: 38/SME/2014 - Termo de Contrato: 92/SME/2014 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 094712316 e da manifestação de SSME/COSERV/DIGECON -Vigilância no SEI SME/COSERV/DIGECON -Vigilância, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 111803719), no valor de R$ 2.466,61 (dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), em nome da empresa PLURI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 96.379.870/0001-98. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130517884

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2021/0013749-3 - Contratada: VAGNER BORGES DIAS CNPJ Nº 09.635.153/0001-80 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - JANEIRO/2021 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS) da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lote 1. - Pregão: 49/SME/2020- Termo de Contrato: 423/SME/2020 - À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 089263178 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON - LIMPEZA no SEI 130268314, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 094548343), no valor de R$ 26.453,13 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e treze centavos), em nome da empresa VAGNER BORGES DIAS CNPJ Nº 09.635.153/0001-80. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130518414

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2021/0031994-0 - Contratada: VAGNER BORGES DIAS CNPJ Nº 09.635.153/0001-80 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - FEVEREIRO/2021 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS) da Secretaria Municipal de Educação (SME) - Lote 1. - Pregão: 49/SME/2020- Termo de Contrato: 423/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 106800230 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON - LIMPEZA no SEI 130271889, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 110158041) no valor de R$ 37.175,33 (trinta e sete mil cento e setenta e cinco reais e trinta e três centavos)e DAMSP (SEI 110160327) no valor de R$ 6.466,80 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), em nome da empresa VAGNER BORGES DIAS CNPJ Nº 09.635.153/0001-80. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130525182

Principal

Especificação de Outras

Inscrição no CADIN

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2018/0067345-4 - Contratada: POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ: 54.506.589/0001-23 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - OUTUBRO/2018 - Objeto: Contratação de empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Escolares, para garantir as condições de Funcionamento dos Locais, Termo de Referência - Lote 02. - Pregão: 38/SME/2014 - Termo de Contrato: 115/SME/2014. - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI 068219395 e da manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância no SEI 130180414, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada em DAMSP (SEI 069163899) no valor de R$ 275.262,42 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) e DAMSP (SEI 069164059) no valor de R$ 40.998,17 (quarenta mil novecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), em nome da empresa POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ: 54.506.589/0001-23. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 130523479

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/0012653-1 - Contratada: INTERATIVA FACILITIES LTDA - CNPJ: 05.058.935/0001-42 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - JANEIRO/2022 -Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da Secretaria Municipal de Educação. -Pregão: 06/SME/2021 - Termo de Contrato: 94/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 130210044), RETIFICO o Despacho (SEI 126830596), publicado no D.O.C. de 05/06/2025, onde se lê: "...MULTA, no valor de R$ 5.140,08 (cinco mil cento e quarenta reais e oito centavos), com base no Termo de Contrato 94/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (112982631)...", leia-se: "...MULTA, no valor de R$ 5.140,08 (cinco mil cento e quarenta reais e oito centavos), com base no Termo de Contrato 94/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (130132607)...", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 130559670

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/0086196-7 - Contratado: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ: 50.400.407/0001-84 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - JULHO/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento aquático, com fornecimento de materiais e equipamentos aos CEUs pertencentes à SME - Lote 09. - Pregão: 13/SME/2019 - Termo de Contrato: 56/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Infraestrutura (SEI 129856319) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 130339320), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 964,45 (novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com base no Termo de Contrato 56/SME/2021 e nos cálculos referidos no SEI (123615525). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - FABIANA MAIA SIQUEIRA MORONE - Coordenadora I

Data de Publicação

05/08/2025

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Aquisição

Outras (NP)   |   Documento: 130472010

Principal

Especificação de Outras

Despacho de homologação

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI 6016.2025/0020263-2OBJETO: Dispensa Eletrônica nº 90014/DRE-BT/2025 para Contratação de empresa especializada em transporte de carga e descarga de mobiliários, equipamentos e congêneres, bens pessoais de servidores ou quaisquer bens de propriedade do CIEJA Aluna Jessica Nunes Herculano, materiais de consumo em geral, materiais de informática, por via terrestre, com mão de obra, conforme especificações no Anexo I.ASSUNTO: Despacho de Homologação DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO I. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 2º, I do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e no uso da delegação de competência conferida pela Portaria de nº 20 publicada em 17/04/2020, ADJUDICO e HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais decorrentes, conforme propôs a comissão de licitação desta Diretoria, instituída pela Portaria Nº 70, DE 28 FEVEREIRO DE 2025, no processo de Dispensa Eletrônica nº 90014/DRE-BT/2025, a Contratação de empresa especializada em transporte de carga e descarga de mobiliários, equipamentos e congêneres, bens pessoais de servidores ou quaisquer bens de propriedade do CIEJA Aluna Jessica Nunes Herculano, materiais de consumo em geral, materiais de informática, por via terrestre, com mão de obra, conforme especificações no Anexo I, pelo critério de menor preço, sendo o Lote 1 em favor da empresa ANA PATRICIA DANTAS ALVES DE SENA CNPJ: 49.617.647/0001-56, pelo valor total global de R$ 16.999,99 (dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) conforme especificidades descritas em Edital.II. Em consequência, para suportar as despesas do objeto da presente contratação, autorizo a emissão da Nota de Empenho que deverá onerar a dotação orçamentária de nº 16.00.16.22.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0III. Indico como fiscal da contratação o servidor Alexandre De George Guimarães RF: 800.899.0/6 e a servidora Cristiane Pelosini RF: 735.712.5/1 como suplente.IV. Publique-se.V. Encaminhe-se para DIAF - NÚCLEO DE COMPRAS/AQUISIÇÕES, para providências.Rosana Rodrigues da Silva - Diretora Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

130303389

Data de Publicação

05/08/2025

Convênios e Parcerias - Celebração

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130202885

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0070347-0

Número do contrato

226/DRECL/2020

Número do Termo Aditivo

2653/DRECL/2025

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação-DRE, através do CEI Santa Theresinha.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Organização da Sociedade Civil Conjunto Assistencial Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

62.481.064/0001-09

Objeto do Aditamento

Ampliação da capacidade de atendimento e da capacidade de berçário.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

02/10/2020

Data de Fim

01/10/2025

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

29/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130195160

Anexo II (Número do Documento SEI)

130123288

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130523072

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número do contrato

1072021

Número do Termo Aditivo

06302025

Objeto do Contrato

CR.P.CONV - JOVELINA ALVES FEITOZA ENDEREÇO: RUA ARUEIRA, 43 / COLÔNIA (ZONA SUL) / CEP: 04895290 / SAO PAULO - SP.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO VIVA MELHOR

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

08.002.631/0001-51

Objeto do Aditamento

REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CAPACIDADE DE BERÇÁRIO

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

24/09/2021

Data de Fim

23/09/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria. A OSC PARCEIRA manterá em funcionamento, um Centro de Educação Infantil com as seguintes caracteristicas: NOME: CR.P.CONV - JOVELINA ALVES FEITOZA ENDEREÇO: RUA ARUEIRA, 43 / COLÔNIA (ZONA SUL) / CEP: 04895290 / SAO PAULO - SP. CAPACIDADE UNIDADE: 388 CRIANÇAS, SENDO 89 de BERÇÁRIO. FAIXA ETÁRIA: de 0 até 5 anos VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.293,39 30 - R$ 1.006,25 30 - R$ 923,17 268 - R$ 854,34 VALOR DO BERÇÁRIO: 89 - R$ 482,50 VALOR DO PER CAPITA: R$ 364.449,12 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 42.942,50 VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 246.343,60 VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 39.624,45 VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL: MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP R$ 447.016,07 VALOR DO REPASSE TOTAL MENSAL 60 meses: R$ 30.894.880,40 VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 246.343,60 VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 31.141.224,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SME: 16.10.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00 DATA DA LAVRATURA: 01/02/2025 SIGNATÁRIOS: SONIA SUELI FARINA LEITE - DRE GERALDO SALVADOR DE SOUZA - OSC

Fundamento Legal

Instrumentação Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

01/02/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

120398409

Anexo II (Número do Documento SEI)

129088655

Unidade SME/DRE-FB para Publicações em Diário Oficial

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130474735

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0102991-9

Número do contrato

340 / 2020

Número do Termo Aditivo

2596 / 2025

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO AÇÃO E PROTEÇÃO - CEI PRISCILLA TELLES SIQUEIRA BALOTTA DE OLIVEIRA XIII

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

12.762.025/0001-01

Objeto do Aditamento

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à alteração de capacidade.

Dotação orçamentária

16.13.12.365.3025.2.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

10/12/2020

Data de Fim

09/12/2025

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/07/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130475299

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0009806-1

Número do contrato

7 / 2025

Número do Termo Aditivo

2575 / 2025

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO - CEI CARMEN LUCIA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

59.586.347/0001-00

Objeto do Aditamento

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à alteração de capacidade.

Dotação orçamentária

16.13.12.365.3025.2.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

31/01/2025

Data de Fim

30/01/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

21/07/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130476198

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0052502-0

Número do contrato

731 / 2017

Número do Termo Aditivo

2630 / 2025

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO OIKOS - CEI OIKOS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

03.172.728/0001-99

Objeto do Aditamento

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à atualização da verba de locação.

Dotação orçamentária

16.13.12.365.3025.2.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

25/07/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130476678

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0098688-1

Número do contrato

138 / 2021

Número do Termo Aditivo

2631 / 2025

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Nome do Contratado (entidade parceira)

NSTITUTO BEVENUTTO - CEI RAIMUNDO SANDRO CIDRAO, PROF.

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

07.728.908/0001-65

Objeto do Aditamento

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à alteração de capacidade.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

06/10/2021

Data de Fim

05/10/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024

Data da Assinatura do Termo Aditivo

25/07/2025

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Gestão de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 130526402

Principal

Especificação de Outras

Apostilamento - Reajuste

Síntese (Texto do Despacho)

Termo do Contrato: 24/DRE IP/2023; Pregão Eletrônico nº 02/DRE IP/2023; Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO através da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA. Contratada: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA; CNPJ: 05.926726/0001-73; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de ELEVADORES, com fornecimento de materiais, peças e mão - de-obra especializada, nas UNIDADES EDUCACIONAIS jurisdicionadas a Diretoria Regional de Educação Ipiranga. APOSTILAMENTO I- Considerando o TERMO DE CONTRATO 24/DRE IP/2023 constante no documento (SEI nº 086495930) com extrato em SEI 086547813, faz necessário seu apostilamento para dele fazer constar o reajuste de 5,1955% com índice IPC-SP (FIPE), a partir de 22/06/2025, passando a constar o valor unitário por elevador de "R$ 284,29 (duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos)" para "R$ 299,06 (duzentos e noventa e nove reais e seis centavos)". II- Os demais termos permanecem inalterados.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130492567

Data de Publicação

05/08/2025

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130554302

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0063526-2

Objeto

atendimento a crianças por meio de Centros de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo DRE

Descrição detalhada do objeto

atendimento a crianças por meio de Centros de Educação Infantil, por intermédio da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMARAL OLIVEIRA e CEI CANTINHO DA LAURINHA segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA - DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL - PROCESSO SEI 6016.2020/0063526-2 - ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DO TERMO DE COLABORAÇÃO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMARAL OLIVEIRA - CNPJ 21.387.770/0001-09 - CEI CANTINHO DA LAURINHA - I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, Instrução Normativa nº 05/2018, Instrução Normativa nº 53/2021 e Instrução Normativa nº 46/2024, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 213/DRE-IQ/2020-RPP, celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMARAL OLIVEIRA - CNPJ 21.387.770/0001-09", visando a prorrogação da vigência com aumento da capacidade de atendimento total de crianças e manutenção do berçario a partir de 05/08/2025, pelo período improrrogável de 60 (sessenta) meses, que tem por objeto a manutenção do CEI CANTINHO DA LAURINHA, com atendimento a 145 (cento e quarenta e cinco) crianças na faixa etária de 00 a 03 anos, incluindo 76(setenta e seis) crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 193.514,50(cento e noventa e tres mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta centavos), incluído o adicional berçário no valor de R$ 36.670,00(trinta e seis mil e seiscentos e setenta reais reais), acrescido do valor de R$ 15.316,55(quinze mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), mais IPTU, para cobrir despesas com a locação do imóvel.II. Acolho as justificativas dos setores competentes, para Aditamento do Termo de Colaboração com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017 e da manifestação, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Regina Celia Cavalheiro Cirino - RF: 828.747.3.IV.  A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-IQ nº 17/2022 publicada no DOC de 31/03/2022 pág. 19, alterada pelas Portarias DRE-IQ nº 29/2022 publicada no DOC de 06/04/2022 pág. 30, DRE-IQ nº 187/2022 publicada no DOC de 10/11/2022 pág. 22 e DRE-IQ nº 84/2023 publicada no DOC de 14/06/2023 pág. 21.V. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº.  16.19.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.VII. O presente fica condicionado com a atualização das Certidões.VIII. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC.IX. Remeta-se ao Setor de Parcerias da Diretoria Regional de Educação Itaquera para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes, considerando a necessidade de cancelamento quando necessário.Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

Unidade SME/DRE-IQ para Publicações em Diário Oficial

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130561318

Principal

Número do Contrato

168

Contratado(a)

Sandrelly Olympio Barboza

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

31935557890

Data da Assinatura

05/07/2025

Prazo do Contrato

09

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERAEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS Processo SEI nº 6016.2025/0053022-2Extratos de Termos de Contratos DRE-IQ/DICEU/2025Oriundos do credenciamento pelo Edital de credenciamento 03/2024 (126806486).CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - ItaqueraOBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO COORDENADORES DE POLO, AGENTES DE RECREAÇÃO I e II, AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVO E OFICIENEIROS, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada maxima de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DOS CONTRATOS: R$ 339.800,00 (trezentos e trinta e nove mil e oitocentos reais) SIGNATÁRIOS: Sra. Marcia Marques dos Santos - DIRETORA REGIONAL D E EDUCAÇÃO e os contratados, que atuaram no PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS - EDIÇÃO JULHO/2025 - DRE IQ, de acordo com a listagem abaixo relacionada:CONTRATADOS PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS - EDIÇÃO JULHO-2025/DRE-IQ

Data de Publicação

04/08/25

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129628267

Convênios e Parcerias

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130507788

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0064306-0

Número do contrato

2122020 - RPP

Número do Termo Aditivo

26112025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação, através do CEI JOÃO DIAS.

Nome do Contratante

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO EVOLUIR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

52.399.292/0001-80

Objeto do Aditamento

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA e ADEQUAÇÃO DA VERBА DE LOCAÇÃO.

Dotação orçamentária

16.12.12.365.3025

Nota de Empenho

8923; 6688

Natureza da Despesa

54 - Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar; 11 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias; 10 - Outras Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses.

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

05/08/2025

Data de Fim

04/08/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

05/08/2025

Data de Fim

04/08/2030

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

60 meses.

Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Fundamento Legal

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME 46 DE 2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

24/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129873882

Anexo II (Número do Documento SEI)

130507695

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130529658

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0067188-7

Número do contrato

14DREMP/2019

Número do Termo Aditivo

24/DRE-MP/2025

Objeto do Contrato

Alfabetização de jovense Adultos seguindo as Diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Rgional de Educação.

Nome do Contratante

Prefeitura do Municipio de São Paulo,por Intermedio da Secretaria Municipal de Educação.

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO MÃE MARA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.141.895/0001-35

Objeto do Aditamento

Inclusão de Sala/Mova

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

16/11/2024

Data de Fim

15/11/2029

Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Principal
Principal

Justificativa

Inclusão de Sala/Mova

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 25,de 10 agosto de 2022 e alterações Posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

21/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130115079

DRE MP- DICEU Recreio nas Férias

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130502699

Principal

Número do Contrato

TC302/DREMP/DICEU/2025

Contratado(a)

BRUNA ROCHA SOUZA MIRANDA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

XXX.472.088-XX

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

16

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo SEI nº 6016.2025/0088470-9 Extrato de Termo de Contrato nº TC302/DREMP/DICEU/2025 doc SEI (130500614), oriundo do credenciamento pelo Edital SME nº03/2024, doc SEI (1125493678). CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação - São Miguel. CONTRATADA: BRUNA ROCHA SOUZA MIRANDA, inscrita no CPF nº XXX.472.088-XX. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Agente de Recreação - Nível I para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação de SÃO MIGUEL, no que diz respeito ao RECREIO NAS FÉRIAS, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, em conformidade com o Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 - SME/COCEU e com o art. 79, caput, da Lei Federal n° 14.113/2021, Decreto 62.100/2022 e alterações posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.36.00 00.1.500.9001.0 e 16.10.12.122.3010.4.303 3.3.90.47.00 00.1.500.9001.0 PERÍODO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 01/07/2025 a 16/07/2025, perfazendo a quantidade estimada de 86 HORAS a serem prestadas. VALOR TOTAL DO CONTRATO:XXX.472.088-XX (Dois mil duzentos e trinta e seis reais. ) SIGNATÁRIOS: Sr. Jair Sipioni - Diretor Regional de Educação e Sr.(a) BRUNA ROCHA SOUZA MIRANDA Jair Sipioni Diretor Regional de EducaçãoRF. 5518091/2 - DRE/MP

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130500614

Setor Jurídico

Outras (NP)   |   Documento: 130545018

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0088547-0 Interessado(a): Sr.(a) CAMILA DOS SANTOS SOARES Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) para o Programa Recreio nas Férias/Julho 2025, Sr.(a) CAMILA DOS SANTOS SOARES, afastando a aplicação da penalidade de multa, nos termos do Edital de Credenciamento SME n.º 03/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130546218

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0088446-6 Interessado(a): Sr.(a) BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) para o Programa Recreio nas Férias/Julho 2025, Sr.(a) BENEDITA GOMES DE OLIVEIRA, afastando a aplicação da penalidade de multa, nos termos do Edital de Credenciamento SME n.º 03/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130519562

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0088513-6 Interessado(a): Sr.(a) AMANDA DOS SANTOS FUKUYOSHI Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) para o Programa Recreio nas Férias/Julho 2025, Sr.(a) AMANDA DOS SANTOS FUKUYOSHI, afastando a aplicação da penalidade de multa, nos termos do Edital de Credenciamento SME n.º 03/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130531083

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Prorrogação do T.C. 01/DRE-MP/2020

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2020/0019052-0 Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel Assunto: Prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº 01/DRE-MP/2020 pelo período de 07/08/2025 a 06/09/2025, em caráter excepcional, sem reajuste de preços e com cláusula resolutiva. Objeto do Termo de Contrato: Prestação de serviços de moto frete com entrega e coleta de pequenas cargas para a Diretoria Regional de Educação São Miguel - DRE-MP. Despacho I) À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, com fundamento nos §§2º e 4º, inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Contrato nº 01/DRE-MP/2020, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 002/SG-COBES/2019, firmado entre a Municipalidade através da Diretoria Regional de Educação - São Miguel e a empresa MP EXPRESS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.869.025/0001-54, cujo objeto é a prestação de serviços de moto frete com entrega e coleta de pequenas cargas para a Diretoria Regional de Educação - São Miguel - DRE-MP, para fazer constar: A) Prorrogação do prazo contratual no período de 07/08/2025 a 06/09/2025, no valor total estimado de R$ 6.881,80 (seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) em caráter excepcional, sem reajuste de preços e com cláusula resolutiva. II) Emita-se Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária nº 16.20.12.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, no valor de R$ 6.881,80 (seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), conforme Nota de Reserva, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2025, para cobertura das despesas dessa contratação. III) Publiquem-se os itens I e II. IV) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130543026

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0088486-5 Interessado(a): Sr.(a) IVANETE MARIA DE LIMA Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) para o Programa Recreio nas Férias/Julho 2025, Sr.(a) IVANETE MARIA DE LIMA, afastando a aplicação da penalidade de multa, nos termos do Edital de Credenciamento SME n.º 03/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130547779

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0088546-2 Interessado(a): Sr.(a) ANTÔNIA LUCIANA DE VIEIRA Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) para o Programa Recreio nas Férias/Julho 2025, Sr.(a) ANTÔNIA LUCIANA DE VIEIRA, afastando a aplicação da penalidade de multa, nos termos do Edital de Credenciamento SME n.º 03/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130545734

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0088470-9 Interessado(a): Sr.(a) BRUNA ROCHA SOUZA MIRANDA Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) para o Programa Recreio nas Férias/Julho 2025, Sr.(a) BRUNA ROCHA SOUZA MIRANDA, afastando a aplicação da penalidade de multa, nos termos do Edital de Credenciamento SME n.º 03/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130541868

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0088496-2 Interessado(a): Sr.(a) FÚLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE AGUIAR Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) para o Programa Recreio nas Férias/Julho 2025, Sr.(a) FÚLVIA CRISTINE NASCIMENTO DE AGUIAR, afastando a aplicação da penalidade de multa, nos termos do Edital de Credenciamento SME n.º 03/2024. II- Publique-se o item I. III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130543893

Principal

Especificação de Outras

Despacho - Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL Processo SEI n.º 6016.2025/0088540-3Interessado(a): Sr.(a) CORALINA RODRIGUES DA SILVA Assunto: Acolhimento da defesa prévia. Afastamento da aplicação da penalidade de multa. DESPACHO I- À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes desta DRE, ACOLHO a Defesa Prévia apresentada pelo(a) prestador(a) de serviços contratado(a) para o Programa Recreio nas Férias/Julho 2025, Sr.(a) CORALINA RODRIGUES DA SILVA, afastando a aplicação da penalidade de multa, nos termos do Edital de Credenciamento SME n.º 03/2024.II- Publique-se o item I.III- Encaminhe-se à DIAF/Contabilidade e DICEU para medidas em prosseguimento. Jair Sipioni - RF 551.809.1/2 - Diretor Regional de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130471267

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0120576-0

Número do contrato

SME/DRE-PE/164/2021- RPP

Número do Termo Aditivo

SME/DRE-PE/1853/2025 - RPP

Objeto do Contrato

A presente parceria destina-se ao atendimento as crianças por meio de centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação

Nome do Contratante

PMSP/SME/DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA E VIDA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

02.080.755/0001-79

Objeto do Aditamento

Aditamento de Capacidade do Termo de Colaboração para adequação a demanda para atendimento a 269 CRIANÇAS, SENDO 107 DE BERÇÁRIO - NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, no CEI LEOZINHO

Dotação orçamentária

28283350390000

Natureza da Despesa

16.17.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

5 anos

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

30/11/2021

Data de Fim

29/11/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

05/05/2025

Data de Fim

29/11/2026

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

5 anos

Principal

Justificativa

Aditamento do Termo de Colaboração para ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE

Fundamento Legal

IN 46 - 27/12/2024 - LEI 1319/2014

Data da Assinatura do Termo Aditivo

05/05/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

127733926

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130522175

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0000609-1

Número do contrato

SME/DRE-PE/099/2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

SME/DRE-PE/2448/2025 - RPP

Objeto do Contrato

A presente parceria destina-se ao atendimento as crianças por meio de centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação

Nome do Contratante

PMSP/SME/DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA E VIDA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

02.080.755/0001-79

Objeto do Aditamento

Aditamento de Capacidade do Termo de Colaboração para adequação a demanda para atendimento a 106 CRIANÇAS, SENDO 47 DE BERÇÁRIO - NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS, no CEI VOVÔ BERNARDO DE FRANÇA

Dotação orçamentária

28283350390000

Natureza da Despesa

16.17.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

5 anos

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

23/08/2022

Data de Fim

22/08/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

02/07/2025

Data de Fim

22/08/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

5 anos

Principal

Justificativa

Aditamento do Termo de Colaboração para ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE

Fundamento Legal

IN 46 - 27/12/2024 - LEI 1319/2014

Data da Assinatura do Termo Aditivo

02/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129981367

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130527054

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0027503-7

Número do contrato

SME/DRE-PE/80/2020 - RPP

Número do Termo Aditivo

SME/DRE-PE/1182/2025 - RPP

Objeto do Contrato

A presente parceria destina-se ao atendimento as crianças por meio de centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação

Nome do Contratante

PMSP/SME/DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO KALIXTO MENDES

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

10.248.663/0001-83

Objeto do Aditamento

Aditamento de Capacidade do Termo de Colaboração para adequação a demanda para atendimento a 169 CRIANÇAS, SENDO 53 DE BERÇÁRIO - NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, no CEI CRISTAL

Dotação orçamentária

28283350390000

Nota de Empenho

9.652/25

Natureza da Despesa

16.17.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

5 anos

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/04/2025

Data de Fim

31/03/2030

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

28/02/2025

Data de Fim

31/03/2020

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

5 anos

Principal

Justificativa

Aditamento do Termo de Colaboração para ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE

Fundamento Legal

IN 46 - 27/12/2024 - LEI 1319/2014

Data da Assinatura do Termo Aditivo

28/02/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

127726396

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130523750

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0058717-3

Número do contrato

SME/DRE-PE/1333/2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

SME/DRE-PE/1462/2025 - RPP

Objeto do Contrato

A presente parceria destina-se ao atendimento as crianças por meio de centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação

Nome do Contratante

PMSP/SME/DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

ASSOCIAÇÃO KALIXTO MENDES

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

10.248.663/0001-83

Objeto do Aditamento

Aditamento de Capacidade do Termo de Colaboração para adequação a demanda para atendimento a 214 CRIANÇAS, SENDO 41 DE BERÇÁRIO - NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, no CEI KALIXTO MENDES III

Dotação orçamentária

28283350390000

Nota de Empenho

6.941/25

Natureza da Despesa

16.17.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

5 anos

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

31/03/2025

Data de Fim

31/12/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

5 anos

Principal

Justificativa

Aditamento do Termo de Colaboração para ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE

Fundamento Legal

IN 46 - 27/12/2024 - LEI 1319/2014

Data da Assinatura do Termo Aditivo

31/03/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129988229

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130470058

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0057336-9

Número do contrato

SME/DRE-PE/1331/2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

SME/DRE-PE/1859/2025 - RPP

Objeto do Contrato

A presente parceria destina-se ao atendimento as crianças por meio de centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação

Nome do Contratante

PMSP/SME/DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA E VIDA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

02.080.755/0001-79

Objeto do Aditamento

Aditamento de Capacidade do Termo de Colaboração para adequação a demanda para atendimento a 296 CRIANÇAS, SENDO 66 DE BERÇÁRIO - NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, no CEI ERA UMA VEZ

Dotação orçamentária

28283350390000

Natureza da Despesa

16.17.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

5 anos

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

06/05/2025

Data de Fim

31/12/2027

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

5 anos

Principal

Justificativa

Aditamento do Termo de Colaboração para ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE

Fundamento Legal

IN 46 - 27/12/2024 - LEI 1319/2014

Data da Assinatura do Termo Aditivo

06/05/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129991528

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130470665

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0116869-4

Número do contrato

SME/DRE-PE/154/2021- RPP

Número do Termo Aditivo

SME/DRE-PE/1860/2025 - RPP

Objeto do Contrato

A presente parceria destina-se ao atendimento as crianças por meio de centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação

Nome do Contratante

PMSP/SME/DRE-PENHA

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL FORÇA E VIDA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

02.080.755/0001-79

Objeto do Aditamento

Aditamento de Capacidade do Termo de Colaboração para adequação a demanda para atendimento a 166 CRIANÇAS, SENDO 31 DE BERÇÁRIO - NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, no CEI VOVÓ MARINA

Dotação orçamentária

28283350390000

Natureza da Despesa

16.17.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00.00

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

5 anos

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

30/11/2021

Data de Fim

29/11/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

06/05/2025

Data de Fim

29/11/2026

Principal

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

5 anos

Principal

Justificativa

Aditamento do Termo de Colaboração para ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE

Fundamento Legal

IN 46 - 27/12/2024 - LEI 1319/2014

Data da Assinatura do Termo Aditivo

06/05/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129990826

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130484474

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0070929-9

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 228/2019/DRE-PE/RPP - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL - CEI SEMENTINHA DO SABER

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 228/2019/DRE-PE/RPP, mantido com o INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL, CNPJ11.757.645/0001-90, para que conste o reajuste contratual do custeio de locação do CEI SEMENTINHA DO SABER, para o valor de R$ 7.291,04 (Sete mil duzentos e noventa e um reais e quatro centavos) acrescida de IPTU, a partir da publicação em DOC.II - A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.17.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00.III - PUBLIQUE-SE LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Anexo I (Número do Documento SEI)

6016.2022/0009835-0

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130482924

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0027727-7

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 095/2020/DRE-PE/RPP - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL - CEI SEMENTINHA DA VIDA

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 095/2020/DRE-PE/RPP, mantido com o INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL, CNPJ11.757.645/0001-90, para que conste o reajuste contratual do custeio de locação do CEI SEMENTINHA DA VIDA, para o valor de R$ 25.305,39 (Vinte e cinco mil trezentos e cinco reais e trinta e nove centavos) acrescida de IPTU, a partir da publicação em DOC.II - A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.17.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00.III - PUBLIQUE-SELUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Anexo I (Número do Documento SEI)

6016.2022/0009833-3

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130432812

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0008485-8

Objeto

ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E HORÁRIO DE SALAS DO MOVA

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE SALA DO MOVA De endereço: da Rua Jacira Artacho, 47 - Cangaíba - das 19h às 21h30, para: Rua Nelson Cruz, 19 - Belenzinho - das 19h às 21h30., com o CENTRO DE ED.DA ZONA LESTE.

Conteúdo do despacho

Do Processo SEI nº 6016.2018/0008485-8Interessado: CENTRO DE EDUCAÇÃO DA ZONA LESTEAssunto: ADITAMENTO DE ENDEREÇO E HORÁRIO DE SALA DO MOVADESPACHOI.Á vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 57.575/16 e IN nº 25/2022, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração 001/ DRE-PE/2017, com a Organização da Sociedade Civil CENTRO DE EDUCAÇÃO DA ZONA LESTE - CNPJ: 60.260.585/0001-00, com sede à Rua Guido Bonici, 83 - Ermelino Matarazzo - CEP: 03813-190, que tem por objeto a alteração de endereço de sala de MOVA - Movimento de Alfabetização de Adultos: da Rua Jacira Artacho, 47 - Cangaíba - das 19h às 21h30, para: Rua Nelson Cruz, 19 - Belenzinho - das 19h às 21h30. O valor de repasse do auxílio financeiro mensal é de R$ 1.640,95 (Hum mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) por sala, mais o auxílio para alimentação no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), totalizando R$ 31.691,40 (Trinta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos) ao mês, referente a manutenção de 12 salas, de acordo com os documentos apresentados, a partir da data de publicação.II.Acolho as justificativas dos setores técnicos desta DRE para aditamento do Termo de Colaboração com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com a IN nº 25/2022.III.Fica designado como Gestor da parceria, a servidora Patrícia Augusto Ferrari, RF 853.669.4, e como suplente, a servidora Nívea Cristina Matias, RF 743.781.1.IV.As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº 16.17.12.361.3023.826.3.3.5039.00.00, previstas na Nota de Reserva nº 11.619/25.V.Publique-seLuci Batista Costa Soares de MirandaDiretoria Regional de Educação Penha

Anexo I (Número do Documento SEI)

130431280

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130482389

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0027721-8

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 090/2020/DRE-PE/RPP - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL - CEI BRINCAR E SORRIR

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 090/2020/DRE-PE/RPP, mantido com o INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL, CNPJ11.757.645/0001-90, para que conste o reajuste contratual do custeio de locação do CEI BRINCAR E SORRIR, para o valor de R$ 12.139,74 (Doze mil cento e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) acrescida de IPTU, a partir da publicação em DOC.II - A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.17.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00.III - PUBLIQUE-SE LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Anexo I (Número do Documento SEI)

6016.2022/0009830-9

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130481905

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0001986-3

Objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 46/2024 e Portaria SME nº 7.512/2024

Descrição detalhada do objeto

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 006/2020/DRE-PE/RPP - REAJUSTE VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL - CEI JARDIM DA ALEGRIA

Conteúdo do despacho

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, AUTORIZO, nos termos da Portaria nº 4.548/17 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 006/2020/DRE-PE/RPP, mantido com o INSTITUTO NOVO TEMPO MUNDIAL, CNPJ11.757.645/0001-90, para que conste o reajuste contratual do custeio de locação do CEI JARDIM DA ALEGRIA, para o valor de R$ 12.533,51 (Doze mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos) acrescida de IPTU, a partir da publicação em DOC.II - A presente autorização irá onerar a dotação orçamentária nº 16.17.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00.III - PUBLIQUE-SELUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Anexo I (Número do Documento SEI)

6016.2022/0009832-5

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130412695

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0045827-6

Número do contrato

1294/DRE-SA/2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2613/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI MAE OPERARIA.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação Dehoniana Brasil Meridional

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.730.949/0001-06

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

11287

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

24/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130217201

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130390958

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0045770-9

Número do contrato

1178/DRE-SA/2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2602/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI AME.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

AME

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

43.896.505/0001-99

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

7691

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130212136

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130411612

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0045800-4

Número do contrato

1328/DRE-SA/2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2612/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI IRMÃ AGOSTINA.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Centro Comunitário Jardim Autódromo

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

57.184.723/0001-05

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

11083

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

24/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130206556

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130424764

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2018/0019906-0

Número do contrato

621/DRE-SA/2018 - RPI

Número do Termo Aditivo

2543/DRE-SA/2025 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI TEREZA ARAGÃO.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Centro Integrado de Promoção Social

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.941.695/0001-67

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

10422

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

22/05/2023

Data de Fim

21/05/2028

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

22/05/2023

Data de Fim

21/05/2028

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

16/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130344778

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130432572

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0056915-9

Número do contrato

22/DRE-SA/2018 - RPP

Número do Termo Aditivo

2573/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI TIA LILA.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Centro Integrado de Promoção Social

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.941.695/0001-67

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

10360

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

27/12/2022

Data de Fim

26/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

27/12/2022

Data de Fim

26/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

18/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130346008

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130421625

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0005254-4

Número do contrato

22/DRE-SA/2021 - RPP

Número do Termo Aditivo

2603/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI FERNANDO FERNANDES.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação dos Amigos da Escola e da Cidadania Fernandes

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

07.185.482/0001-40

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

10061

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

23/01/2021

Data de Fim

22/01/2026

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

23/01/2021

Data de Fim

22/01/2026

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130215294

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130414882

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0044358-9

Número do contrato

539/DRE-SA/2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2600/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI HENRIQUE FERNANDES.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação dos Amigos da Escola e da Cidadania Fernandes

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

07.185.482/0001-40

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

10130

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

30/12/2022

Data de Fim

29/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

30/12/2022

Data de Fim

29/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130216000

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130392663

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2019/0058794-0

Número do contrato

154/DRE-SA/2019 - RPI

Número do Termo Aditivo

2604/DRE-SA/2025 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI AME II.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

AME

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

43.896.505/0001-99

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

7703

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

02/10/2024

Data de Fim

01/10/2029

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

02/10/2024

Data de Fim

01/10/2029

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130212918

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130428956

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0056917-5

Número do contrato

26/DRE-SA/2018 - RPP

Número do Termo Aditivo

2587/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI CANTINHO DA FABIANA.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Centro Integrado de Promoção Social

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.941.695/0001-67

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

9305

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

27/12/2022

Data de Fim

26/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

27/12/2022

Data de Fim

26/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

21/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130345644

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130180974

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0044442-9

Número do contrato

630/DRE-SA/2017 - RPI

Número do Termo Aditivo

2589/DRE-SA/2025 - RPI

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do LUCILA DE SOUZA EGYDIO

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Centro de Promoção Social Carmen Mendes Conceição

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

52.636.891/0001-70

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

11276

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

21/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130179577

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130397973

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0045879-9

Número do contrato

1305/DRE-SA/2017 - RPP

Número do Termo Aditivo

2606/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI TIAOZINHO.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Sociedade de Amparo Fraterno Casa do Caminho

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

43.897.560/0001-01

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

10344

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

23/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130347831

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130430871

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0056918-3

Número do contrato

25/DRE-SA/2018 - RPP

Número do Termo Aditivo

2588/DRE-SA/2025 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI JORGINHO

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

Centro Integrado de Promoção Social

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

04.941.695/0001-67

Objeto do Aditamento

Redução da capacidade de atendimento e redução da capacidade de berçário.

Dotação orçamentária

12.365.3025.2.828

Nota de Empenho

11146

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Prazo de Vigência da Parceria Atualizado

Data de Início

27/12/2022

Data de Fim

26/12/2027

Prazo de Execução da Parceria Atualizado

Data de Início

27/12/2022

Data de Fim

26/12/2027

Principal
Principal

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 46/2024 e alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

21/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130346698

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Penalidade (NP)   |   Documento: 130555634

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2019/0094874-9. Interessado: G4S Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda. Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 89/SME/2014I. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/DIGECON -Vigilância (128795248) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (130347851), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa G4S Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ n° 47.190.129/0001-73, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida;II.Publique-se; eIII. Após, encaminhem-se os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento. Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação.

Data de Publicação

05/08/2025

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

Equipe

Penalidade (NP)   |   Documento: 130482875

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 37/2025-DICOM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 6017.2024/0030554-0 PROCESSO DE PENALIDADE: 6017.2024/0085209-6 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: Seligagora Tecnologia & Oportunidades Ltda. - CNPJ 42.219.334/0001-09 CONTRATO: Nota de Empenho nº 101.074/2024 OBJETO: Compra de Adaptadores HDMI/VGA Dell ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/21, vimos NOTIFICAR essa empresa por infração contratual. Item Contratual Violado: Termo de Referência, "5.1.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do(a) recebimento da ordem de fornecimento". Descrição do Fato: 1 - Informação SF/COTEC/DESOP/DIINF nº 123290616: "Informamos que o fornecedor descumpriu o item 5.1.1 do termo de referência com atraso na entrega de 20 dias"; 2 - Informação SF/COTEC/DESOP/DIINF nº 124260915: "Informamos que o atraso na entrega dos itens/serviços contratados comprometeu o cronograma inicialmente previsto. Ressaltamos que, conforme previsto nas cláusulas contratuais, o cumprimento dos prazos estabelecidos é essencial para garantir a continuidade dos trabalhos e a eficiência dos serviços prestados. Assim, solicitamos a aplicação de Multa de 1% (um por cento) ao dia, calculada sobre o valor total do contrato, em caso de atraso na entrega do objeto, limitada à incidência entre o 11º (décimo primeiro) e o 20º (vigésimo) dia. A partir do 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso, será caracterizada a inexecução total do ajuste". Previsão Contratual da Penalidade: Termo de Referência, item 7.5.3, alínea "a) Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado". Penalidade: Advertência. Garante-se o direito a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação desta notificação. Dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos - DICOM situada na Rua Líbero Badaró, 190, 17º Andar, Centro, São Paulo - SP, telefone (11) 2873-7467, onde o processo se encontra com vistas disponíveis. A defesa prévia em vias originais poderá ser recepcionada, até o prazo limite, no Setor de Protocolo das 9h às 17h na Praça do Patriarca, 59, Centro, São Paulo - SP, ou recepcionada nesta DICOM via e-mail dicomequipe@sf.prefeitura.sp.gov.br.1 Caso ocorra defesa prévia fora do prazo, ela será indeferida por intempestividade e será lavrada apenação para aplicação da multa.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130396428

Data de Publicação

05/08/2025

Penalidade (NP)   |   Documento: 130483486

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 6017.2024/0030554-0 PROCESSO DE PENALIDADE: 6017.2024/0085209-6 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: Seligagora Tecnologia & Oportunidades Ltda. - CNPJ 42.219.334/0001-09 CONTRATO: Nota de Empenho nº 101.074/2024 ASSUNTO: Cancelamento da Notificação de Penalidade nº 11/2025-DICOM DESPACHO I - Torno sem efeito a Notificação de Penalidade nº 11/2025-DICOM publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/05/2025 em nome da empresa Seligagora Tecnologia & Oportunidades Ltda., CNPJ 42.219.334/0001-09, tendo em vista o Parecer de COJUR em SEI 130263835. II - Informo a Notificação de Penalidade publicada com o número 37/2025-DICOM.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130397485

Data de Publicação

05/08/2025

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Comissão Permanente de Licitação-1

Abertura (NP)   |   Documento: 130474767

Dados da Licitação

Número

90801/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aviso de licitação

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE NOBREAK DE 5 KVA, 600VA E 1200 VA (1.2 KVA).

Processo

6018.2025/0051857-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0051857-6PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90801/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90801/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0051857-6, destinado a AQUISIÇÃO DE NOBREAK DE 5 KVA, 600VA E 1200 VA (1.2 KVA). A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 15 de agosto de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 130474175 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

130474175

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130474646

Dados da Licitação

Número

90801/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Despacho autorizatorio de pregao

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE NOBREAK DE 5 KVA, 600VA E 1200 VA (1.2 KVA).

Processo

6018.2025/0051857-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATORIO I - Em face da competência delegada pelas Portarias nº 727/2018-SMS.G e 401/2021-SMS.G, com fundamento na Lei Municipal n°. 13.278, de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n°. 62.100, de 27 de dezembro de 2022 e, na Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE NOBREAK DE 5 KVA, 600VA E 1200 VA (1.2 KVA), com o propósito de atender as necessidades da SMS/COVISA/DVE - Divisão de Vigilância Epidemiológica, e APROVO a minuta de edital anexada, em SEI n°. 130404037, ao presente processo.II - Fica designada para condução do pregão a Pregoeira Sra. Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio, RF 832.970.2/2, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024.

Arquivo (Número do documento SEI)

130404729

Comissão Permanente de Licitação-10

Impugnação (NP)   |   Documento: 130524620

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DA PREGOEIRADA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ASSUNTO: APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDAPREGÃO ELETRÔNICO N°. 90787/2025PROCESSO ELETRÔNICO N°. 6018.2024/0094091-8OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FOWLER, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSE STOROPOLLI, H. M. PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO Aos quatro dias do mês de agosto de 2025, a Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso, da 10ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde, constituída pela Portaria n°. 109/2024-SMS.G, analisou a impugnação encaminhada pela empresa RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 02.377.937/0001-06, em face do edital do Pregão Eletrônico n°. 90787/2025, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FOWLER, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSE STOROPOLLI, H. M. PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, na íntegra, conforme SEI n°. 130504176: ÀPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOComissão de licitaçãoPregão Eletrônico nº 90787/2025Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA TIPO FOWLER, CONTEMPLANDO ENTREGA, INSTALAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, POR EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSE STOROPOLLI, H. M. PROF. DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO.RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.377.937/0001-06, com sede à Av. Moises Forti, 1230, Distrito Industrial, Capivari-SP, CEP: 13.368-100, por seu representante legal infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei 14.133/2021, pelos motivos a seguir expostos:1. DO OBJETO DO PREGÃOO edital em epígrafe tem como objeto a aquisição de camas hospitalares elétricas, exigindo, em suas especificações técnicas, que os equipamentos estejam classificados como Classe de Risco I - Baixo Risco para choque elétrico, conforme normas da ANVISA e da ABNT NBR IEC 60601.2. DA INADEQUAÇÃO DA EXIGÊNCIA TÉCNICA Conforme estabelece a ABNT NBR IEC 60601-1:2010, os equipamentos eletromédicos são classificados em diferentes categorias de risco elétrico conforme sua aplicação. Neste contexto:A cama hospitalar elétrica é amplamente reconhecida como equipamento de Classe de Risco II, pois possui partes móveis motorizadas e contato direto com o paciente em uso contínuo.A exigência de que a cama seja de Classe I (baixo risco de choque elétrico) é incompatível com a natureza técnica e funcional do equipamento.Camas elétricas Classe I: Normalmente são camas de uso não hospitalar (uso domiciliar, cuidados pessoais).Importante destacar que as camas hospitalares elétricas Classe II já atendem aos padrões de 2 segurança e regulamentações técnicas exigidas pela ANVISA e INMETRO, incluindo proteção contra choque elétrico, corrente de fuga e outros requisitos previstos na norma NBR IEC 60601.3. DO RISCO À COMPETITIVIDADE E DIRECIONAMENTOA exigência de classificação Classe I acaba por:Restringir indevidamente a competitividade, ao limitar a participação de fornecedores cujos produtos, mesmo estando em conformidade com todas as normas vigentes, pertencem à Classe II.A Classe Isolicitada em edital é classificada como pode-se verificar como baixo risco e para uso a domilicio, o quaissão camas maissimples o que não ocorre com as camas utilizadas em hospitalis os quais possuem diversas funções assim como a especificação descrita no edital. 4. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: A alteração do edital, no sentido de suprimir a exigência de que a cama hospitalar elétrica seja de Classe de Risco I, permitindo a participação de equipamentos de Classe II, desde que devidamente certificados pelos órgãos competentes (INMETRO e ANVISA).A prorrogação do prazo para recebimento de propostas, caso necessário, em razão da modificação das especificações técnicas.Nestes termos,Pede deferimento. A impugnação encaminhada por e-mail à Sra. Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso (plrocha@prefeitura.sp.gov.br), no dia 04/08/2025, pela empresa RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, cumpriu os requisitos de admissibilidade previsto nos itens 5.1 e 5.1.1 do Edital.Considerando que os apontamentos indicados na impugnação são referentes as exigências do Termo de Referência, a mesma foi submetida para manifestação da Unidade Requisitante, responsável pela elaboração do Termo de Referência, ANEXO I do Edital, conforme SEI n°. 130505984: Análise Nº 130505984/2025/EngClinica/DI/CAS/SEGA/SMS/G/HM/SEAH/SMS/GAB/SMSPROCESSO Nº 6018.2024/0094091-8Resposta à Impugnação 130504176Referência: Pregão Eletrônico nº 90787/2025Objeto: Aquisição de Cama Hospitalar ElétricaImpugnante: RC Móveis e Equipamentos Hospitalares LTDAApós análise da impugnação apresentada pela empresa RC Móveis e Equipamentos Hospitalares LTDA, passamos a manifestar-nos nos seguintes termos:1. Da exigência de Classe de Risco I - Justificativa TécnicaA exigência de que a cama hospitalar elétrica seja classificada como Classe de Risco I (baixo risco para choque elétrico) está em conformidade com os princípios da precaução, da segurança do paciente e da padronização hospitalar adotada por esta Administração Pública.A classe de risco, nos termos da ABNT NBR IEC 60601-1, está relacionada ao nível de proteção contra choque elétrico do equipamento. A exigência da Classe I não está vinculada ao grau de complexidade funcional do leito (ex: motorização, comandos, trendelenburg etc.), mas sim ao tipo de aterramento e isolamento exigido para garantir a segurança elétrica do paciente e da equipe de saúde.Dessa forma, optar por equipamentos com Classe de Risco I (com aterramento de proteção) é medida prudente e proporcional diante do ambiente de uso (hospitalar) e da vulnerabilidade dos pacientes.2. Da possibilidade de fornecimento no mercado nacionalConsta no levantamento prévio e nas pesquisas de mercado realizadas que existem diversos modelos de camas hospitalares elétricas com classificação Classe I, ofertados por fabricantes nacionais e internacionais. Portanto, não há limitação injustificada de competição.Assim, não há violação ao princípio da isonomia ou direcionamento indevido, uma vez que a exigência está devidamente justificada tecnicamente e há ampla oferta no mercado.3. Do indeferimentoDiante do exposto, não assiste razão à impugnante quanto ao pedido de alteração do edital. A exigência de que o equipamento esteja classificado como Classe de Risco I permanece válida, técnica e juridicamente fundamentada, sendo indeferido o pleito de modificação do edital. Diante da manifestação da Unidade Requisitante, responsável pela elaboração do Termo de Referência, ANEXO I do Edital, a Pregoeira delibera por CONHECER a impugnação ofertada pela empresa RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 02.377.937/0001-06, posto que presentes os requisitos de adminissibilidade, para no mérito NÃO DAR PROVIMENTO a referida impugnação.Fica mantida a data e horário de abertura do Pregão Eletrônico n°. 90787/2025, dia 13/08/2025 às 09:00hs. São Paulo, 04 de agosto de 2025. Priscila Luiza Rocha BertasoPortaria n°. 109/2024-SMS.GPregoeira da 10ª CPL

Anexo I (Número do Documento SEI)

130522312

Data de Publicação

05/08/2025

Revogação (NP)   |   Documento: 130496851

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE REVOGAÇÃO I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo n°. 6018.2025/0061274-2, Pregão Eletrônico n°. 90637/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME ARTROSCOPIA DE JOELHO COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, processado pela Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso da 10ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria n°. 109/2024-SMS.G, em especial as manifestações, em SEIs n°. 128307720 e 130426546, as quais adoto como razão de decidir, em face da competência delegada pela Portaria n°. 890/2013 - SMS.G, DECIDO:II.  DECLARAR REVOGADO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei n°. 14.133/21, o citado processo licitatório, visto que o descritivo técnico foi readequado pela equipe médica.III. Fica aberto prazo recursal de 03 (três) dias úteis, nos conformes do artigo 165, inciso I, alínea "d", da Lei n°. 14.133/2021.IV. PUBLIQUE-SE.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130434450

Data de Publicação

05/08/2025

12ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - SMS

Homologação (NP)   |   Documento: 130514590

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo 6018.2025/0029365-5, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/21 e pela competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO: - II. ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o Pregão eletrônico nº 90580/2025/SMS, cujo objeto cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BANCO MOCHO GIRATÓRIO COM PISTÃO A GÁS E RODÍZIOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, JOSE SOARES HUNGRIA, ARTHUR RIBEIRO SABOYA, MARIO DEGNI, TIDE SETUBAL, BENEDICTO MONTENEGRO, WALDOMIRO DE PAULA, ALIPIO CORREA NETO, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E CARMINO CARICCHIO, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO, processado pela 12ª Comissão Permanente de Licitação da SMS, à M. DE L. TRINDADE DA SILVA MÓVEIS, CNPJ 31.227.691/0001-94, o ITEM 01 (Banco Mocho Giratório com Pistão a Gás e Rodízios) pelo preço unitário de R$ 390,00 e total do fornecedor R$ 68.640,00, por apresentar o menor preço, possuir manifestação técnica favorável e atender aos demais requisitos do edital. - III. Onere-se a dotação 84.00.84.10.10.302.3026.2.507.4.4.90.52.00.00.1.500.0003.0.- IV. Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130397225

Data de Publicação

05/08/2025

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130514451

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

RELATÓRIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO N. 6018.2025/0029365-5 - PREGÃO ELETRÔNICO: 90580/2025 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANCO MOCHO GIRATÓRIO COM PISTÃO A GÁS E RODÍZIOS, CONTEMPLANDO ENTREGA E MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA, PARA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS MATERNIDADE ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA, JOSE SOARES HUNGRIA, ARTHUR RIBEIRO SABOYA, MARIO DEGNI, TIDE SETUBAL, BENEDICTO MONTENEGRO, WALDOMIRO DE PAULA, ALIPIO CORREA NETO, FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA E CARMINO CARICCHIO, VINCULADOS A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO - Informamos que o Relatório da sessão do pregão eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI 130397079.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130397079

Data de Publicação

05/08/2025

Comissão Permanente de Licitação-15

Homologação (NP)   |   Documento: 130194370

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº: 6018.2025/0047088-3PREGÃO ELETRÔNICO: 90617/2025 - SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LENÇOL IMPERMEÁVEL PARA COLCHÃO TIPO CAIXA DE OVO (CAPA)Informamos que o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130119334.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130119334

Data de Publicação

31/07/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130506875

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO ELETRÔNICOUASG: 925003PROCESSO: 6018.2024/0095545-1PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COBERTURA DE ÓBITO, USO ÚNICO, TAMANHO ADULTO E INFANTIL A 15ª Comissão Permanente de Licitações comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90094/2025, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COBERTURA DE ÓBITO, USO ÚNICO, TAMANHOS ADULTO E INFANTIL" que a retomada do procedimento licitatório foi autorizada pelo Tribunal de Conta do Município de São Paulo, mediante o contido em Ofício SSG 16882/2025 e à Certidão REVOG-UTR-21/2025 (decisão do Conselheiro Roberto Braguim), referendada pelo Plenário na 3.376ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de julho de 2025.O Termo de Referência, Anexo I do Edital foi ALTERADO para adequação ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável, conforme determinação do Tribunal de Contas, incluindo:Exigência de material biodegradável anaeróbico na composição das coberturas de óbitoMaterial biodegradável anaeróbico também para a embalagem do produtoObservância da destinação final ambientalmente adequadaPortanto, a sessão está AGENDADA PARA O DIA 18/08/2025 às 09:30h edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 130504230 ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e ComprasGOV

Anexo I (Número do Documento SEI)

130505159

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130497808

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N.º: 6018.2025/0058362-9PREGÃO ELETRÔNICO: 90727/2025-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LOÇÃO RESTAURADORA; LOÇÃO REVITALIZANTEA 15º Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal da Saúde vem, por meio deste comunicado, informar a RETOMADA do Pregão Eletrônico nº 90727/2025-SMS.G, referente aos ITENS 1 e 2, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos princípios específicos da isonomia e competitividade que regem os processos licitatórios.Com base no Chamado nº 26649728 finalizado pelo suporte técnico do Portal Compras.gov.br em 29/07/2025, que confirmou oficialmente a ocorrência de instabilidade no sistema SICAF entre 4h e 10h38 da manhã do dia 25/07/2025, e considerando as orientações específicas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme Comunicado nº 26/25 disponível através do link: ComprasGOV - Instabilidade no SistemaEm estrito cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo MGI para "ERROS NA FASE DE JULGAMENTO/HABILITAÇÃO", onde consta que "Identificados erros durante o período de julgamento, habilitação ou recursos, o órgão responsável deverá refazer as fases e dar continuidade ao certame", esta Comissão determina que será realizada a Reconsideração da desclassificação da empresa Pires de Campos & CIA LTDA.Portanto, a retomada ocorrerá no dia 06/08/2025 - às 10:00h.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130495851

Data de Publicação

05/08/2025

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130194361

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº: 6018.2025/0047088-3PREGÃO ELETRÔNICO: 90617/2025 - SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LENÇOL IMPERMEÁVEL PARA COLCHÃO TIPO CAIXA DE OVO (CAPA) Informamos que o TERMO DE JULGAMENTO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado em seu processo sob SEI nº 130119173

Anexo I (Número do Documento SEI)

130119173

Data de Publicação

31/07/2025

Comissão Permanente de Licitação-16

Abertura (NP)   |   Documento: 130436386

Dados da Licitação

Número

90798/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESCOVA ESTÉRIL PARA EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSÔNICO DAS FERIDAS, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE EQUIPAMENTO. 

Processo

6018.2025/0015940-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

20/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSAVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO: 6018.2025/0015940-1PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90798/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90798/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2025/0015940-1, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESCOVA ESTÉRIL PARA EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSÔNICO DAS FERIDAS, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE EQUIPAMENTO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 20 de agosto de 2025, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da 16ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº (130434876) ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

130435033

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130436243

Dados da Licitação

Número

90798/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESCOVA ESTÉRIL PARA EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSÔNICO DAS FERIDAS, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE EQUIPAMENTO

Processo

6018.2025/0015940-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

20/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PREGÃOProcesso n.º 6018.2025/0015940-1 I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ESCOVA ESTÉRIL PARA EQUIPAMENTO DE LIMPEZA E DESBRIDAMENTO ULTRASSÔNICO DAS FERIDAS, COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE EQUIPAMENTO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI nº 130381991) anexo ao presente processo. II - DESIGNO o servidor Juliano Carvalho Dalapé, RF 7732724, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024 - SMS.G.

Arquivo (Número do documento SEI)

130382035

Comissão Permanente de Licitação-17

Homologação (NP)   |   Documento: 130484349

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO I.       À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do artigo 2°, § 2°, inciso V do Decreto Municipal 62.100/2022 e do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ainda em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013- SMS-G, DECIDO: II. DECLARAR DESERTO o Pregão Eletrônico n°. 90732/2025/SMS, processado pela Pregoeira Luana da Silva Assis da 17ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria n°. 109/2024-SMS.G, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - CARTUCHO PLASTICO, 3,15 ML CX C/ 5 (ACCU-CHECK), por inexistência de proposta.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130390536

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130429852

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO REAGENDAMENTO DE PREGÃO PROCESSO N.º: 6018.2025/0019358-8PREGÃO ELETRÔNICO: 90313/2025-SMS.GOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CATETER SOBRE AGULHA 24G NEO, CATETER EMBOLECTOMIA E TORNEIRINHA Comunicamos aos interessados no pregão em epígrafe, que consoante alteração editalícias, a sessão de abertura está REAGENDADA para 19/08/2025 às 09h00min e NOVO EDITAL poderá ser consultado e/ou obtido pelo link, em SEI n° 130429244, ou pelos endereços: Diário Oficial da Cidade de São Paulo e/ou Compras GOV.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130429306

Data de Publicação

04/08/2025

Comissão Permanente de Licitação-2

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130519357

Dados da Licitação

Número

90802/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Medico Hospitalar

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE COXIM HOSPITALAR POSICIONADOR EM GEL

Processo

6018.2025/0053610-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0053610-8 DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, com fundamento na Lei Municipal n°. 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal n°. 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e na Lei Federal n°. 14.133 de 1º de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a AQUISIÇÃO DE COXIM HOSPITALAR POSICIONADOR EM GEL, com o propósito de atender as necessidades da H.M.M.E. DR MÁRIO M. A. SILVA, e APROVO a minuta de edital anexada, em SEI nº 130395062, ao presente processo. II - DESIGNO a servidora Tereza Kazumi Morimoto - RF 784.184.1/1 para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 109/2024-SMS.G.III - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130396922

Abertura (NP)   |   Documento: 130520241

Dados da Licitação

Número

90802/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE COXIM HOSPITALAR POSICIONADOR EM GEL

Processo

6018.2025/0053610-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS PROCESSO: 6018.2025/0053610-8 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90802/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90802/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo 6018.2025/0053610-8, destinado a AQUISIÇÃO DE COXIM HOSPITALAR POSICIONADOR EM GEL. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 15 de agosto de 2025, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da 2ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 130518738 ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

130518738

Comissão Permanente de Licitação-4

Abertura (NP)   |   Documento: 130518600

Dados da Licitação

Número

90806/2025/SMS

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS - AÇÃO JUDICIAL

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINAS TOUJEO, FIASP, NOVORAPID E GLUCAGEN - AÇÃO JUDICIAL

Processo

6018.2025/0073756-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

18/08/2025

Hora do sessão

09:30

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE PREGÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINAS TOUJEO, FIASP, NOVORAPID E GLUCAGEN - AÇÃO JUDICIAL , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 129999438) anexo ao presente processo. II - DESIGNO a servidora Vanessa dos Santos Barrinuevo Garcia - RF. 782.768.7V1, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 109/2024-SMS.G. III - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

130517879

Abertura (NP)   |   Documento: 130441988

Dados da Licitação

Número

90800/2025/SMS

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES - AÇÃO JUDICIAL

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LOÇÃO CETAPHIL PRO AD RESTODERM

Processo

6018.2024/0136116-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

14/08/2025

Hora do sessão

09:30

Data da Publicação

04/08/2025

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMS PROCESSO: 6018.2024/0136116-4PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90800/2025-SMS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90800/2025-SMS, do tipo menor preço, processo nº 6018.2024/0136116-4, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE LOÇÃO CETAPHIL PRO AD RESTODERM.A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h30min do dia 14 de agosto de 2025, através da plataforma de compras, www.compras.gov.br , a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI 130441335, ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar

Arquivo (Número do documento SEI)

130441335

Comissão Permanente de Licitação-6

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130477537

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ATA SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N. 6018.2025/0033937-0PREGÃO ELETRÔNICO: 90597/2025OBJETO: AQUISIÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE COVISA INSUMOS PARA LABORATÓRIO: ALÇA MICROBIOLÓGICA DESCARTÁVEL, ALÇA DE DRIGALSKY, MICROPISTILO, PISSETA EM POLIETILENO Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Relatório de Julgamento de Sessão de Pregão Eletrônico em documento sei 129238592, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130476655

Data de Publicação

05/08/2025

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130486776

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ATA SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N. 6018.2025/0064226-9PREGÃO ELETRÔNICO: 90649/2025OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DIVERSOS III: BETAMETASONA ACETATO 3 MG/ML + BETAMETASONA FOSFATO DISSODICO 3MG/ML SUSPENSAO INJETAVEL AMP 1 ML, CEFTAZIDIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1000 MG, CETOPROFENO 100 MG PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM IV, METARAMINOL HEMITARTARATO 10 MG Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Relatório de Julgamento de Sessão de Pregão Eletrônico em documento sei 129443439, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129443439

Data de Publicação

05/08/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 130477876

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N. 6018.2025/0033937-0PREGÃO ELETRÔNICO: 90597/2025OBJETO: AQUISIÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE COVISA INSUMOS PARA LABORATÓRIO: ALÇA MICROBIOLÓGICA DESCARTÁVEL, ALÇA DE DRIGALSKY, MICROPISTILO, PISSETA EM POLIETILENO Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Termo de Homologação Comprasgov em documento sei 129239301 e 129238662, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde. A seguir, SMS/COVISA/DAF/NCONT, para providências referente lavratura da Emissão da Nota de Empenho, conforme nota de reserva n.º 45.704/2025, acostado ao presente processo sob o n.º sei 126480826, para oNEW MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 42.639.607/0001-66, o ITEM 01 (ALÇA MICROBIOLÓGICA DESCARTÁVEL, 10 MCL - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos), ITEM 10 (PLACA DE PETRI 60 X 15 MM DE PLÁSTICO - exclusivo ME/EPP/Coop) ao valor unitário de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), ITEM 14 (ALÇA PLÁSTICA ESTÉRIL, COM LOOP, CALIBRADA 01 MICROLITRO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,20 (vinte centavos), à empresa ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 04.919.019/0001-97, o ITEM 03 (MICROPISTILO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), ITEM 08 (SACO PARA AUTOCLAVE, 40L - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,80 (oitenta centavos), à empresa EVEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 53.568.001/0001-01, o ITEM 04 (PISSETA EM POLIETILENO, BICO CURVO E TAMPA ROSQUEADA, DISPENSADOR GRADUADA - 250 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos), ITEM 09 (PARAFILME PARA VEDAÇÃO EM ROLO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), à empresa LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI, inscrita no CNPJ n°. 06.153.182/0001-17, o ITEM 05 (PIPETA SOROLÓGICA DESCARTÁVEL 5 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,96 (noventa e seis centavos), ITEM 06 (PIPETA SOROLÓGICA DESCARTÁVEL 10 ML - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 1,13 (um real e treze centavos), à empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 51.740.794/0001-60, o ITEM 07 (EMBALAGEM (ENVELOPE) PARA ESTERILIZAÇÃO (150x300mm) - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,48 (quarenta e oito centavos), ITEM 11 (PLACA DE PETRI 90 X 15 MM DE PLÁSTICO - exclusivo ME/EPP/Coop), ao valor unitário de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos), por apresentar os menores preços, possuir parecer técnico favorável e por atender aos demais requisitos do Edital. Informamos ainda que o ITEM 02 (ALÇA DE DRIGALSKY DESCARTÁVEL, TIPO "T" - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 12 (SACO PLASTICO, STOMACHER, C/ FILTRO, ESTERIL 15 x 23 cm - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 13 (SACO PLASTICO, STOMACHER, C/ FILTRO, ESTERIL 15 x 23 cm - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), o ITEM 15 (PONTEIRA DE 1000 A 10000 MICROLITROS (1 A 10 ML) - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa) e o ITEM 16 (PONTEIRA DE 500 A 5000 MICROLITROS (0,5 A 5 ML) - Exclusivo ME/EPP/Cooperativa), visto desclassificação de todas as propostas apresentadas, restaram FRACASSADOS, tendo em vista a impossibilidade de redução dos valores ofertados. A seguir, ao Setor de Atas, SMS/SMS-3/AJ/COMPRAS, para ciência e providências cabíveis quanto ao prosseguimento para aquisição.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129239301

Data de Publicação

05/08/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 130486985

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO N. 6018.2025/0064226-9PREGÃO ELETRÔNICO: 90649/2025OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DIVERSOS III: BETAMETASONA ACETATO 3 MG/ML + BETAMETASONA FOSFATO DISSODICO 3MG/ML SUSPENSAO INJETAVEL AMP 1 ML, CEFTAZIDIMA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1000 MG, CETOPROFENO 100 MG PO PARA SOLUCAO INJETAVEL FAM IV, METARAMINOL HEMITARTARATO 10 MG Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Termo de Homologação Comprasgov em documento sei 129443445, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal da Saúde. A seguir, ao Setor de Atas, SMS/SMS-3/ATAS, para providências referente lavratura da Ata de Registro de Preços para o ITEM 01 (BETAMETASONA ACETATO 3 MG/ML + BETAMETASONA FOSFATO - ampla concorrência), ITEM 03 (CETOPROFENO 100 MG PÓ - ampla concorrência), à Empresa UNIAO QUIMICA; ITEM 02 (CEFTAZIDIMA PÓ - Ampla Concorrência), à Empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL, ITEM 04 (METARAMINOL - Ampla Concorrência), à Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS, ITEM 05 (METILERGOMETRINA - Ampla Concorrência), à Empresa MEDFUTURA. Tramitação contínua ao GTC (SMS/SMS-3/GTC/MEDICAMENTOS), para ciência e providências cabíveis quanto ao prosseguimento para aquisição dos itens.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129443473

Data de Publicação

05/08/2025

Comissão Permanente de Licitação-7

Homologação (NP)   |   Documento: 130527881

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90744/2025/SMS Processo nº 6018.2025/0067103-0 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130523658, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130523760, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE APLICADOR ACCU CHEK, CANETA REUTILIZAVEL PARA APLICAÇAO DE INSULINA E SENSOR FREE STYLE LIBRE - AÇÃO JUDICIAL, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130523760

Data de Publicação

05/08/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 130511593

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90740/2025/SMS Processo nº 6018.2025/0066389-4 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130510655, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130510734, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PREGABALINA, ESCITALOPRAM E METILFENIDATO - AÇÃO JUDICIAL, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130510734

Data de Publicação

05/08/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 130522578

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE SESSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 90711/2025/SMS Processo nº 6018.2025/0072434-6 Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 130521440, bem como Termo de Homologação adjudicado e homologado por Autoridade Competente em Documentos SEI nº 130521551, destinado à REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS INDUSTRIALIZADOS E BIOLÓGICOS, a cargo da 7ª Comissão Permanente de Licitações, pela Pregoeira Eneida Moreira Gomes Garcia, da Secretaria Municipal da Saúde.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130521551

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130499960

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE RETOMADA DE PREGÃO PROCESSO Nº 6018.2025/0050241-6 PREGÃO ELETRÔNICO: 90699/2025/SMS.G OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONE DE SINALIZAÇÃO, EM BORRACHA, BRANCO E LARANJA 75 CM Comunicamos aos participantes do certame supramencionado que, considerando a aprovação das amostras apresentadas pela empresa melhor classificada nos ITENS 1 e 2, fica agendada a sessão de retomada do certame para o dia 07/08/2025 às 10h, a partir da fase de julgamento das propostas com aceitação dos itens mencionados e demais atos da licitação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130420756

Data de Publicação

05/08/2025

Comissão Permanente de Licitação-9

Abertura (NP)   |   Documento: 130511049

Dados da Licitação

Número

90804/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS ODONTOLÓGICOS

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS: GÁS REFRIGERANTE E IODOFÓRMIO

Processo

6018.2025/0078913-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

AVISO DE LICITAÇÃO9ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/SMSPROCESSO: 6018.2025/0078913-8PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90804/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE torna público o PREGÃO ELETRÔNICO nº 90804/2025-SMS.G, do tipo menor preço, processo 6018.2025/0078913-8, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS: GÁS REFRIGERANTE E IODOFÓRMIO. A abertura/realização da sessão pública do pregão ocorrerá a partir das 09h00m do dia 15 de agosto de 2025, através da plataforma de compras,  www.compras.gov.br, a cargo da 9ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº  130510280 ou pelo WWW.COMPRAS.GOV.BR ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar.

Arquivo (Número do documento SEI)

130510280

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130510575

Dados da Licitação

Número

90804/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS ODONTOLÓGICOS

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS: GÁS REFRIGERANTE E IODOFÓRMIO

Processo

6018.2025/0078913-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃOI - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS: GÁS REFRIGERANTE E IODOFÓRMIO, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 130429533) anexo ao presente processo.II - DESIGNO a servidora Louise Daniele Pinto Fazoli - RF. 793.261.8V1, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria nº 109/2024-SMS.G.III - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

130430557

Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 130475602

Dados da Licitação

Número

90043/2025/CRSN

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MOBILIÁRIO MÉDICO HOSPITALAR

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO MÉDICO HOSPITALAR 06, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

Processo

6018.2024/0091734-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

19/08/2025

Hora do sessão

08:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRONICO Encontra-se aberta na COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE, a licitação na modalidade, PREGÃO ELETRÔNICO, nº 90043/2025/CRSN, objetivando a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO MÉDICO HOSPITALAR 06, para atender as necessidades das Unidades de Saúde, pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte.Os documentos referentes às propostas comerciais e aos anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até às 08h00min horas do dia 19 de Agosto de 2025, no site https://www.gov.br/compras.A realização da sessão ocorrerá às 08:00 horas do dia 19/08/2025.O edital seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras e https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou poderá ser adquirido mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, nos termos da legislação vigente, junto ao Setor de Compras/Licitações da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, local de realização do pregão, sito à Rua Paineira do Campo, 902 - Santana - CEP 02012-040.São Paulo, 01/08/2025.

Arquivo (Número do documento SEI)

130422847

Homologação (NP)   |   Documento: 130542355

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Área Técnica responsável pela análise dos itens constante no certame, juntamente da 1ª CJL, e com fundamento no artigo 28, inciso I e artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG, e demais normas aplicáveis, DECIDO: II. RECEBER o Recurso apresentado pela HOSPLIFE LTDA, Inscrita no CNPJ. n.º03.952.368/0001-48, para o item 03, visto atender os pressupostos de admissibilidade e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado, conforme justificado em Ata de Julgamento . III. ADJUDICAR, o certame realizado por Pregão Eletrônico nº 90026/2025/CRSN, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR 09, na seguinte conformidade: Para o ITEM 01 - AQUISIÇÃO DE OTOSCÓPIO SIMPLES Quantidade: 57 (cinquenta e sete) unidades, o valor unitário de R$ 818,00 (oitocentos e dezoito reais), totalizando o valor de R$ 46.626,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e vinte e seis reais) para empresa SILVIO VIGIDO, inscrito no CNPJ sob nº 21.276.825/0001-03.Para o item ITEM 06 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AUTOREFRATOR Quantidade: 01 (um) unidade, no valor unitário de R$ 25.000,00 para empresa HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.952.368/0001-48.Perfazendo a aquisição dos itens mencionados, o valor de R$ 71.626,00 (setenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais), por atender ao edital, possuir parecer técnico favorável e cotar preço de acordo com os praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços do presente processo. IV. HOMOLOGAR o certame realizado por Pregão Eletrônico nº 90026/2025/CRSN. V. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº.: 84.10.10.301.3003.2.520.4.4.90.52.00.02.2.601.1185.1; , ficando a contratação condicionada à apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, documentação exigida pelo artigo 51 do Decreto nº 62.100/2022. V. DECLARO FRACASSADO os itens 02, 03, 04, 05, do Pregão Eletrônico em questão, de acordo como relatório de julgamento. VI. Publique-se VII. Após a SAF, para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130420935

Data de Publicação

05/08/2025

Recurso (NP)   |   Documento: 130501248

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Pregão Eletrônico Nº: 90026/2025/CRSNProcesso: 6018.2024/0050439-5Objeto : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR 09 Cuida o presente do Pregão Eletrônico Nº 90026/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR 09,, consignou classificada pelo pregoeiro diversos licitantes para os itens contidos no edital.Todavia, houve oferta de recurso pela HOSPLIFE LTDA, Inscrita no CNPJ. n.º03.952.368/0001-48, para o item 03 (ITEM 03 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LÂMPADA DE FENDA Quantidade: 01 (um) unidade). Alegando decisão equivocada quanto a sua desclassificação. DAS RAZÕES Em síntese, a HOSPLIFE LTDA, Inscrita no CNPJ. n.º03.952.368/0001-48, apresenta suas razões de não concordância com sua desclassificação para o item 03, devido não ter manifestado via chat quando da negociação para o valor referencial máxima para a aquisição do produto objeto do item, onde o pregoeiro entendeu que não tinham interesse em negociar.A empresa alega que não se negou a negociar, apenas não manifestou no chat de mensagens pois o mesmo não se encontrava habilitado para tal.Pontua que entrou em contato com o e-mail da Comissão de Licitação, mas não obteve retorno e apresenta print de telas para comprovar o contato. Assim, solicita retomada da fase de negociação para o item 03. DAS CONTRARRAZÕES: Diante do recurso, não houve apresentação de contrarrazões, considerando que o item restou fracassado no presente certame. DA ANÁLISE DAS RAZÕES DOS RECURSO E DECISÃO Em análise ao teor do recurso, primeiramente, informamos que toda comunicação quando a abertura do certame, ocorre publicamente via chat para que todos os Licitantes tenham acesso.Ademais, no item 8.11.1 do edital constou o seguinte:8.11.1. Para que seja realizada a Negociação e demais atos referentes ao Pregão, todos os interessados deverão permanecer logados até o término do certame;8.11.1.1. O fornecedor que não responder ao Chat quando convocado para negociação, no prazo concedido pelo(a) Pregoeiro(a), poderá ter sua proposta desclassificada para o Item a ser negociado. Para o item 03, o valor referencial era de R$ 21.424,66, o lance da Licitante HOSPLIFE LTDA, Inscrita no CNPJ. n.º 03.952.368/0001-48 foi de R$ 24.530,00.Como de praxe, houve aviso desde o início da Sessão para todos permanecerem conectados e atento ao chat.Portanto, no momento da negociação do item 03, foi solicitado redução do valor da oferta por preço estar acima do valor referencial e informado o prazo de 10 minutos para negociação ou a proposta seria desclassificada.Como não houve manifestação, a proposta foi desclassificada 13 minutos depois. Ou seja, o Pregoeiro ainda aguardou 3 minutos, visando algum retorno do licitante.Logo, considerando a falta de retorno via chat, a proposta foi desclassificada, em consonância com o previsto no edital, a qual repisamos o item: (8.11.1.1. O fornecedor que não responder ao Chat quando convocado para negociação, no prazo concedido pelo(a) Pregoeiro(a), poderá ter sua proposta desclassificada para o Item a ser negociado). Ainda, durante o certame, quando da negociação do item 06, o licitante alegou os mesmos pontos do recurso para o item 03 e foi a ele informado que o chat para negociação é aberto automaticamente pelo próprio sistema. Portanto, não é uma ação do pregoeiro e foi ressaltado que nenhuma comunicação é recebida via e-mail, pois em observância ao Princípio da Publicidade, os atos do Pregoeiro devem ser públicos, divulgado de forma transparente para ciência e conhecimento de todos os Licitantes participantes. Diante do exposto, não cabe acolhimento ao recurso, conforme considerações expostas. Salientamos que o certame foi realizado de forma lícita, com a prudência necessária, o qual visou somente alcançar o objetivo da Administração Pública na aquisição dos itens elencados no Pregão Eletrônico Nº: 90026/2025/CRSN Assim, elevo o presente para vosso julgamento, com a sugestão de recebimento do recurso impetrado, visto atender os pressupostos de admissibilidade e no mérito INDEFERIR o recurso da empresa HOSPLIFE LTDA, Inscrita no CNPJ. n.º 03.952.368/0001-48, por não atendimento ao edital quando da negociação do item 03. Posto isto, posterior devolução para a primeira CJL para prosseguimento no certame.

Arquivo (Número do documento SEI):

130413430

Data de Publicação

05/08/2025

Homologação (NP)   |   Documento: 130545480

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90005/CRSO/2025PROCESSO: 6018.2024/0136825-8CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR TOTAL/GLOBAL ANUALOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARA AS UNIDADES SOB GESTÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DESTE EDITAL. I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e nas atribuições a mim conferidas através da Portaria Nº 727/2018-SMS.G e do Decreto Municipal Nº 59.685/2020, HOMOLOGO e ADJUDICO o OBJETO deste, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARA AS UNIDADES SOB GESTÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL, nos termos do Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, item único, no valor total de R$5.365.430,38 (cinco milhões, trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos), à empresa VIVA SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 64.112.428/0001-09. II - AUTORIZO, em consequência a emissão das notas de empenho, no valor supra, onerando as dotações nº 84.00.84.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 (nota de reserva nº 33.304) e 84.00.84.27.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 (nota de reserva nº 63.156) do orçamento vigente, na qual existem recursos suficientes reservados, conforme documentos SEI nº 123153514 e 129920468; III - Nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, ficam designados como fiscais desta contratação aqueles servidores de acordo com a Portaria 001/2025-CRS-O.G; IV - Publique-se; V - A seguir, encaminhe-se para a DAF/ Contabilidade para demais providências.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130541830

Data de Publicação

05/08/2025

Assessoria Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130556401

Dados da Licitação

Número

6018.2025/0058048-4

Tipo

Sem encargos

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Mobiliários

Objeto da licitação

Seis Kit obeso giratória, com braço; seis mesas reta, com duas gavetas, cor argila com preto, 1.200 mm e um armário alto, diretor, argila com preto, constantes na Planilha Única em SEI 126587521.

Processo

6018.2025/0058048-4

Local de execução

São Paulo - SP

Edital de Chamamento (Número do documento SEI)

6018.2025/0058048-4

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório À vista dos elementos contidos no presente, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, ACEITO para recebimento, em doação, seis Kit obeso giratória, com braço; seis mesas reta, com duas gavetas, cor argila com preto, 1.200 mm e um armário alto, diretor, argila com preto, constantes na Planilha Única em SEI 126587521 do Processo Administrativo 6018.2025/0058048-4, por parte da ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, bens adquiridos com repasse de verba pública municipal, a serem recebidos por força do Contrato de Gestão 002/2014 - SMS/NTCSS, que a Doadora mantém com a Municipalidade (126586886), no valor total de R$ 11.814,00 (onze mil oitocentos e quatorze reais), para que passe a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

130525758

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130556530

Dados da Licitação

Número

6018.2025/0062017-6

Tipo

Sem encargos

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Eletrodoméstico

Objeto da licitação

Um aparelho de micro-ondas Philco, modelo PMO385, 127 V, constante na planilha única documento 127174079.

Processo

6018.2025/0062017-6

Local de execução

São Paulo - SP

Edital de Chamamento (Número do documento SEI)

6018.2025/0062017-6

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório À vista dos elementos contidos no presente, em especial na manifestação da Assessoria Jurídica em fls. retro, que ratifico e uso como razão de decidir, e no uso das atribuições legais que me foram delegadas, ACEITO para recebimento, em doação sem encargos, um aparelho de micro-ondas Philco, modelo PMO385, 127 V, constante na planilha única documento 127174079 do Processo 6018.2025/0062017-6, por parte da Sra. Larissa Fidélis da Costa, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 428.999.398-23, conforme sua manifestação de vontade acostada (SEI 127167318), no valor total de R$ 649,84 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para que passe a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Arquivo (Número do documento SEI)

130517283

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130556159

Dados da Licitação

Número

90.053/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Lonas e caixas

Objeto da licitação

Aquisição de lonas de transferência e caixas organizadoras.

Processo

6018.2025/0075887-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos constantes do processo n. 6018.2025/0075887-9 e nas atribuições a mim conferidas através da Portaria n. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de acordo o artigo 56, do Decreto Municipal n. 62.100/2022, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica n. 90.053/2025, que tratou da aquisição de lonas de transferência e caixas organizadoras, e AUTORIZO a contratação direta, para o item 1, da empresa GABRIEL HENRIQUE CORREIA GONÇALVES, inscrita no CNPJ n. 61.692.183/0001-48, pelo valor total de R$3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme proposta de doc. SEI 130409803; e, para o item 2, da empresa ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ n. 09.538.374/0001-30, pelo valor total de R$500,00 (quinhentos reais), conforme proposta de doc. SEI 130410178. II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária n. 84.00.84.24.10.122.3024.2.100. 3.3.90.30.00. 00.1.500.9001.0 do orçamento vigente na qual existem recursos suficientes reservados, conforme nota de reserva contida no doc. SEI 129801543, bem como o cancelamento do saldo de reserva, se houver.

Arquivo (Número do documento SEI)

130528675

Outras (NP)   |   Documento: 130555813

Principal

Especificação de Outras

Notificação

Síntese (Texto do Despacho)

Notificação I - À vista dos elementos contidos no processo n. 6018.2025/0066882-9, especialmente quanto ao descumprimento contratual oriundo da prestação de serviços decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025 e no uso de minhas atribuições legais, NOTIFICO a empresa VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.135.560/0001-04, para que, querendo, ofereça Defesa Prévia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de R$3.611,00 (três mil e seiscentos e onze reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela inexecução total do ajuste, conforme doc. SEI 130501201, de acordo com artigo 156, II da Lei Federal n. 14.133/2021. II - Fica franqueada vista e eventual extração de cópias ao processo administrativo, ora custodiado na Assessoria Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, via e-mail: crssjuridico@prefeitura.sp.gov.br.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130517486

Data de Publicação

05/08/2025

Abertura (NP)   |   Documento: 130482760

Dados da Licitação

Número

90009/2025-CRS/SUL

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Prestação de serviços contínuos de almoxarifes.

Objeto da licitação

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de almoxarifes, auxiliares operacionais de logística e controlador de acesso, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital.

Processo

6018.2025/0001163-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

19/08/2025

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, nos termos da Portaria n. 727/2018-SMS.G, do art. 28, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 62.100/2022, APROVO o Edital na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N. 90009/2025-CRS/SUL, para a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de almoxarifes, auxiliares operacionais de logística e controlador de acesso, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. AUTORIZO a abertura do certame no dia 19/08/2025 às 10 horas. II. Designo para pregoeira a servidora Lilian Valentim Gregorio, RF 712.483.0. III. Designo a Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria n. 020/2025-CRS/SUL, para julgamento da licitação referente ao processo n. 6018.2025/0001163-3: Denise Bernardes, R.F. 647.879.4; Fernanda Moura Garcia, R.F. 782.874.8; e, Marilena de Oliveira Silva, R.F. 647.014-9. IV. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/, https://www.gov.br/compras- UASG n. 925211, ou, na Coordenadoria Regional de Saúde Sul, situada na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7143, 7º andar, Vila Andrade, São Paulo - SP, CEP 05724-005, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do Edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. V. Edital sob fls. SEI n. 130414119.

Arquivo (Número do documento SEI)

130414119

Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130505528

Principal

Número do Contrato

062024

Contratado(a)

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

35820448008110

Data da Assinatura

02/06/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO // DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS // EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO // Termo de Aditamento nº: 42/CRS-SE/2025 ao Termo de Contrato nº 06/CRS-SE/2024 // Data da assinatura: 02/06/2025 // Processo Administrativo: 6018.2023/0080597-0 // Contratante: Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste // Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. // CNPJ: 35.820.448/0081-10// Objeto do Contrato: Contratação de empresa para Fornecimento de gases medicinais liquefeitos e comprimidos em cilindros, para as Unidades de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, conforme especificações constantes do Anexo II Termo de Referência - Especificações técnicas e condições de prestação do serviço deste edital. // Objeto do aditamento: Contemplar, a partir de 30/07/2025, a prorrogação do ajuste pelo prazo de 12 (doze) meses. // Valor mensal estimado: R$ 162.826,80 (cento e sessenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). // Valor global do contrato: R$ 1.953.921,60 (um milhão novecentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos). // Dotação Orçamentária: 84.25.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130502929

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130513764

Principal

Número do Contrato

032022

Contratado(a)

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

35820448008110

Data da Assinatura

29/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS // EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO // Termo de Aditamento: 56/CRS-SE/2025 ao Termo de Contrato 03/CRS-SE/2022 // Data da assinatura: 01/08/2025 // Processo Administrativo: 6018.2020/0044623-1 // Contratante: SMS - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste // Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. // CNPJ: 35.820.448/0081-10 // Objeto do Contrato: Prestação de serviços de oxigenioterapia domiciliar prolongada (ODP) para atendimento a residentes no Município de São Paulo. // Objeto do aditamento: Contemplar, a partir de 01/08/2025, o acréscimo de 140 (cento e quarenta pacientes). // Valor estimado do aditamento: R$ 210.463,58 (duzentos e dez mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). // Valor mensal estimado: R$ 3.006.663,74 (três milhões seis mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). // Valor global estimado: R$ 36.079.964,88 (trinta e seis milhões setenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). // Dotação orçamentária: 84.25.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, ou outra que a venha a substituir no próximo exercício financeiro.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130511962

Setor de Publicação - Suprimentos

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 130540564

Principal

Título do Documento a ser Retificado

Despacho Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho Rerratificação - PROCESSO: 6018.2025/0082151-1 - A vista dos elementos contidos no presente, e nos termos da competência delegada pela Portaria 890/2013-SMS-G, RETIRRATIFICO o Despacho SEI nº 130338284, publicado no DOC de 01/08/2025, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho. Onde se lê: BROCA, DIAMANTADA ESFÉRICA, ALTA ROTAÇÃO Nº 1027 - 30 UNIDADES - Leia-se: BROCA, DIAMANTADA ESFÉRICA, ALTA ROTAÇÃO Nº 1027 - 300 UNIDADES.

Data de Publicação

05/08/2025

Arquivo (Número do Documento SEI)

130482436

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130475307

Dados da Licitação

Número da Ata

734/2023-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

materiais

Objeto da licitação

aquisição de ALTEPLASE 50 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL - 21 UNIDADES

Processo

6018.2025/0081980-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO: 6018.2025/0081980-0 À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de ALTEPLASE 50 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL - 21 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços nº 734/2023-SMS.G, cuja detentora é a empresa BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 60.831.658/0012-20, pelo valor de R$ 54.841,08, onerando a dotação nº 84.10.10.303.3026.2.524.3.3.90.30.00.02.2.600.1168-1, por meio da Nota de Reserva nº 66.049/2025. A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

Arquivo (Número do documento SEI)

130436718

Setor de Publicação

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130530142

Dados da Licitação

Número da Ata

391/2025-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico

Objeto da licitação

aquisição de 180 UNIDADES DE ADESIVO (PROVOX OPTIDERM OVAL).

Processo

6018.2025/0081439-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 180 UNIDADES DE ADESIVO (PROVOX OPTIDERM OVAL), por meio da Ata de Registro de Preços nº 391/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0005-01, pelo valor total de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 66.166/2025.II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130517317

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130525889

Dados da Licitação

Número da Ata

668/2025-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamento

Objeto da licitação

Aquisição de 132 UNIDADES DE FORMULA DE AMINOACIDOS LIVRES 100% - 400G (NEOCATE ADVANCE).

Processo

6018.2025/0055017-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 132 UNIDADES DE FORMULA DE AMINOACIDOS LIVRES 100% - 400G (NEOCATE ADVANCE) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 668/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.612.312/0001-44, pelo valor total de R$ 23.922,36 (vinte e três mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 66.139/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130520071

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130529314

Dados da Licitação

Número da Ata

086/2025-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico

Objeto da licitação

Aquisição de 400 UNIDADES DE LENCO REMOVEDOR PROTECAO E PREPARO PERI - ESTOMA.

Processo

6018.2025/0081439-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 400 UNIDADES DE LENCO REMOVEDOR PROTECAO E PREPARO PERI - ESTOMA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 86/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0005-01, pelo valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais),onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.074/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130517317

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130554648

Dados da Licitação

Número da Ata

505/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

225 litros de FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA, NORMOPROTEICA SEM FIBRA

Processo

6018.2025/0082643-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 225 litros de FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA, NORMOPROTEICA SEM FIBRA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 505/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA , CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2520.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65267/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130379018

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130533748

Dados da Licitação

Número da Ata

576/2024-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Medicamento

Objeto da licitação

Aquisição de 258 UNIDADES DE FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALORICA, HIPERPROTEICA SEM FIBRAS - EASY BAG OU PACK DE 1 LITRO.

Processo

6018.2025/0085139-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 258 UNIDADES DE FORMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALORICA, HIPERPROTEICA SEM FIBRAS - EASY BAG OU PACK DE 1 LITRO , por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil quinhentos e dez reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 66.143/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130519647

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130554842

Dados da Licitação

Número da Ata

428/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

1.442 unidades de FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL TAMANHO 15 A 24 KG (PROTEK - GRANDINHOS) ,

Processo

6018.2025/0077333-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 1.442 unidades de FRALDA, DESCARTÁVEL, INFANTIL TAMANHO 15 A 24 KG (PROTEK - GRANDINHOS) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 428/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 2.595,60 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.33909100.00.1.500.9001.0., por meio da Nota de Reserva nº 65.827/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130380548

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130528272

Dados da Licitação

Número da Ata

599/2023-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de 180 UNIDADES DE ADESIVO (PROVOX STABILIBASE); 180 UNIDADES DE PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE (PROVOX XTRAMOIST HME); 180 UNIDADES DE FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE ALTA RESISTENCIA (FILTRO HME MÍCROM; 01 UNIDADE DE ADAPTADOR PROTETOR DE BANHO PARA TRAQUEOSTOMIA e 400 UNIDADES DE LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERI-ESTOMA (SKIN BARRIER).h

Processo

6018.2025/0081439-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 180 UNIDADES DE ADESIVO (PROVOX STABILIBASE) , pelo valor total de R$ 32.544,00 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais), a aquisição de 180 UNIDADES DE PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE (PROVOX XTRAMOIST HME), pelo valor total de R$ 13.946,40 (treze mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos),a aquisição de 180 UNIDADES DE FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE ALTA RESISTENCIA (FILTRO HME MÍCROM , pelo valor total de R$ 27.019,80 (vinte e sete mil dezenove reais e oitenta centavos),a aquisição de 01 UNIDADE DE ADAPTADOR PROTETOR DE BANHO PARA TRAQUEOSTOMIA , pelo valor total de R$ 868,04 (oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos),a aquisição de 400 UNIDADES DE LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERI-ESTOMA (SKIN BARRIER) , pelo valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais),por meio da Ata de Registro de Preços nº 599/2023-SMS-G cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0005-01 II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130517317

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130554347

Dados da Licitação

Número da Ata

254/2025

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

1.100 unidades de FRALDA, DESCARTAVEL, INFANTIL, XXXG (PAMPERS CONFORT SEC),

Processo

6018.2025/0082742-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 1.100 unidades de FRALDA, DESCARTAVEL, INFANTIL, XXXG (PAMPERS CONFORT SEC), por meio da Ata de Registro de Preços nº 254/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa FORCE MEDICAL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 24.067.457/0001-81, pelo valor total de R$ 2.453,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.265/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130377779

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130542542

Dados da Licitação

Número da Ata

349/2025-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de 01 unidade de BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 16 FR X 2,5 CM (MIC KEY).

Processo

6018.2025/0080443-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Processo nº 6018.2025/0080443-9 - I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 01 unidade de BOTTON, GASTROSTOMIA, TAM 16 FR X 2,5 CM (MIC KEY), por meio da Ata de Registro de Preços nº 349/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa CEI COMERCIO EXP. E IMP. DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 40.175.705/0001-64, pelo valor total de R$ 1.363,70 (um mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65988/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

Arquivo (Número do documento SEI)

130510309

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130541908

Dados da Licitação

Número da Ata

926/2024-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de 30 unidades do item CANABIDIOL 50 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL.

Processo

6018.2025/0083776-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Processo nº 6018.2025/0083776-0 - I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 30 unidades do item CANABIDIOL 50 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL , por meio da Ata de Registro de Preços nº 926/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66, pelo valor total de R$ 7.515,00 (sete mil quinhentos e quinze reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.0.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.953/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

Arquivo (Número do documento SEI)

130469887

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130533032

Dados da Licitação

Número da Ata

420/2024-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material médico hospitalar

Objeto da licitação

Aquisição de 14 UNIDADES DE SERINGA DE DUPILUMABE 300 MG, SUBCUTÂNEO.

Processo

6018.2025/0086659-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 14 UNIDADES DE SERINGA DE DUPILUMABE 300 MG, SUBCUTÂNEO, por meio da Ata de Registro de Preços nº 420/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa SANOFI-MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 10.588.595/0013-35, pelo valor total de R$ 54.114,90 (cinquenta e quatro mil cento e quatorze reais e noventa centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 66.145/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130521715

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130541164

Dados da Licitação

Número da Ata

576/2024-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de 216 unidades do item FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA HIPERPROTEICA COM FIBRAS E PROLINA.

Processo

6018.2025/0083684-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Processo nº 6018.2025/0083684-5 - I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 216 unidades do item FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA HIPERPROTEICA COM FIBRAS E PROLINA, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa : COMERCIAL 3 ALBE LTDA. CNPJ: 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 25.608,96 (vinte e cinco mil seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2.520.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65.959/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

Arquivo (Número do documento SEI)

130470524

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130543099

Dados da Licitação

Número da Ata

595/2025-SMS-G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAIS DE USO HOSPITALAR

Objeto da licitação

Aquisição de 480 frascos de FORMULA PEDIATRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL LIQUIDA SEM SACAROSE.

Processo

6018.2025/0080521-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Processo nº 6018.2025/0080521-4 - I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 480 frascos de FORMULA PEDIATRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL LIQUIDA SEM SACAROSE, por meio da Ata de Registro de Preços nº 595/2025-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 44.160,00 (quarenta e quatro mil cento e sessenta reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2520.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 65995/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

Arquivo (Número do documento SEI)

130506222

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130553880

Dados da Licitação

Número da Ata

576/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MEDICAMENTOS

Objeto da licitação

328 litros de FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA HIPERPROTEICA COM FIBRAS E PROLINA - EASY BAG OU PACK DE 1 LITRO,

Processo

6018.2025/0071712-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 328 litros de FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL HIPERCALÓRICA HIPERPROTEICA COM FIBRAS E PROLINA - EASY BAG OU PACK DE 1 LITRO, por meio da Ata de Registro de Preços nº 576/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor total de R$ 38.887,68 (trinta e oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2520.33909100.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 63316/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130049053

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130554925

Dados da Licitação

Número da Ata

718/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

MATERIAL MÉDICO

Objeto da licitação

60 rolos de FITA ADESIVA MICROPOROSA, BRANCA - 5,0 CM X 10 M,

Processo

6018.2025/0077333-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 60 rolos de FITA ADESIVA MICROPOROSA, BRANCA - 5,0 CM X 10 M, por meio da Ata de Registro de Preços nº 718/2024-SMS-G, cuja detentora é a empresa CIRURGICA FERNANDES COM.DE MAT.CIR.E HOSP. SOC. LTDA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31, pelo valor total de R$ 230,40 (duzentos e trinta reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.3003.2530.33909100.00.1.500.9001.0., por meio da Nota de Reserva nº 65.827/2025. II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130381029

Comunicado (NP)   |   Documento: 130549833

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2025/0061033-2PREGÃO ELETRÔNICO: 90663/2025-SMS OBJETO: ITEM 02- TORNEIRA FLECHA (BI) - AR COMPRIMIDO A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 10h00min. e término às 10h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130549427

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130551735

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2025/0056601-5PREGÃO ELETRÔNICO: 90672/2025-SMS OBJETO: ITEM 01 - KIT ELETRODO BIPOLAR PARA MARCAPASSO TEMPORFARIO 6FR A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 11h00min. e término às 11h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130550507

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130549093

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO: 6018.2025/0054995-1PREGÃO ELETRÔNICO: 90675/2025 OBJETO: ITEM 01: FIO SERRA DE GIGLI 60 CM A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 06/08/2025, com início às 10:00h e término às 11:00h, à Rua Dr. Siqueira Campos,176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130547557

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130552013

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2025/0048214-8PREGÃO ELETRÔNICO: 90742/2025-SMS OBJETOS: ITEM 01 - MASCARA VENTURI INFANTILITEM 02 - MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM MÁSCARA PARA AR COMPRIMIDO ITEM 03 - TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE - 22MM X 1,20 M A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 11h30min. e término às 12h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130551011

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130549266

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2025/0046056-0PREGÃO ELETRÔNICO: 90728/2025-SMS.G OBJETOS: ITEM 01 - EVACUADOR DE ELLIKITEM 02 - KIT ELETRODO BIPOLAR PARA MARCAPASSO TEMPORFARIO 5FR A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 09h30min. e término às 10h00min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130548464

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130550475

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRASPROCESSO SEI Nº 6018.2025/0072036-7PREGÃO ELETRÔNICO: 90733/2025-SMS OBJETOS: ITEM 01 - SONDA URETRAL, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR 04ITEM 02 - SONDA NASOGASTRICA LONGA (TIPO LEVINE) - NR.10 A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 10h30min. e término às 11h00min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130549874

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130481193

Principal

Especificação de Outras

Aditamento

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0012073-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei 8.666/93, AUTORIZO o aditamento Nº 03/2025 (SEI Nº 128808558) ao Termo de Contrato Nº 04/SMS.G/2024 (SEI 100551738), firmado entre a DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA VILA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.302.343/0001-24 e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de adequar os procedimentos da FPO para ampliar tratamentos de pacientes com a finalidade de atender a demanda da Regulação Municipal, cujo valor mensal estimado passará a ser de R$ 992.844,50 (novecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) e o valor total estimado de R$ 11.914.134,00 (onze milhões, novecentos e quatorze mil, cento e trinta e quatro reais). As despesas deste aditamento serão suportadas pelas Notas de Reserva Nº 60.597/2025 (SEI 129498543), Nº 60.599/2025 (SEI 129498655), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.113.33503900.02.1.600.1168.0.III. PUBLIQUE-SE.IV. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente a assinatura do aditamento.

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130554051

Principal

Especificação de Outras

Despacho Rerratificação

Síntese (Texto do Despacho)

Despacho RerratificaçãoI. À vista do constante no Processo Eletrônico n. 6018.2024/0054457-5, em especial as manifestações constantes em SEI n. 130391417 e 130420331, RETIRRATIFICO o Despacho de Homologação de Licitação, proferido em SEI n. 130216267, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/07/2025 - páginas 42/43, nos seguintes termos: Onde se lê:II. onerando-se a dotação orçamentária n. 84.00.84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.2.600.1168.1, conforme a Nota de Reserva n. 54.900/2024 (106287645) e a Nota de Reserva n. 84.337/2024 (112548804). Leia-se:III. onerando-se a dotação orçamentária n. 84.00.84.10.10.301.3003.2.530.3.3.90.30.00.02.2.600.1168.1, conforme a Nota de Reserva n. 66.050/2025 (130430976). IV. RATIFICO os demais termos da referida homologação. V. PUBLIQUE-SE. VI. A seguir à SMS/CFO para providências, referente ao empenhamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130489778

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130552646

Principal

Especificação de Outras

Retificação

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO 6018.2024/0010933-0Retificação SMS/SMS-3/ATAS Nº 130530354Processo nº: 6018.2024/0010933-0I - Considerando os elementos constantes no presente processo administrativo, fazer constar a CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO da Ata de R.P. 589/2024-SMS.G, publicado no DOC/SP de 26/07/2024, Onde se lê: ITEM 03- MALHA TUBULAR, 10 CM X 25 MEMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 18 ROLOSLeia-se: ITEM 03- MALHA TUBULAR, 10 CM X 25 MEMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CX C/ 16 ROLOS

Anexo I (Número do Documento SEI)

130530354

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130553511

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI n° 6018.2023/0119866-0, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento Nº 01/2025 ao Termo de Contrato nº 152/2024/SMS-1/CONTRATOS (109276761, 117554914), firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.233.783/0004-49, cujo objeto é a prestação de serviços com fornecimento peças, por exclusividade, para manutenção preventiva, e corretiva, calibração com emissão de certificados em autoclaves da marca sercon, instalados nas unidades hospitalares vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de supressão de quantitativo, no percentual de 7,47% do valor inicial atualizado, com efeitos a partir de 26/08/2024.II - O valor total da supressão é de R$ 137.772,00 (cento e trinta e sete mil setecentos e setenta e dois reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 1.704.400,08 (um milhão, setecentos e quatro mil, quatrocentos reais e oito centavos).III. PUBLIQUE-SE.IV. À SMS-1/Contratos, para ciência e providências e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023/SMS, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento indevido.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130400804

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130552550

Principal

Especificação de Outras

Extrato

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoEXTRATO do Processo nº 6018.2023/0032849-8 - TERMO DE CONTRATO Nº 025/2025/SMS-1/CONTRATOS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2025. Contratada: ATMOSFERA GASES ESPECIAIS E EPI?S LTDA., CNPJ nº 13.134.213/0001-58. Objeto: contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de assistência ventilatória pulmonar, incluindo treinamento, fornecimento de peças e acessórios, calibração e testes de segurança elétrica. Termo de Apostilamento: Alteração do local da execução dos serviços.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130473322

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130552728

Principal

Especificação de Outras

Retificação

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO 6018.2025/0008711-7Retificação SMS/SMS-3/ATAS Nº 130526254Processo nº: 6018.2025/0008711-7I - Considerando os elementos constantes no presente processo administrativo, fazer constar a CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO da Ata de R.P. 427/2025-SMS.G, publicado no DOC/SP de 14/07/2025, Onde se lê: 01 - CEFOXITINA SÓDICA EM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EM FRASCO-AMPOLA COM 1000 MGMARCA:TRIEX 5LFABRICANTE: 3X PRODS. QUÍM. LTDA Leia-se: 01 - CEFOXITINA SÓDICA EM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EM FRASCO-AMPOLA COM 1000 MGMARCA:SUPREMA - ULTRA AÇÃOFABRICANTE: SOBEL IND. E COM. DE PRODS. DE LIMPEZA LTDA

Anexo I (Número do Documento SEI)

130526254

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130552990

Principal

Especificação de Outras

Retificação

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO 6018.2024/0107541-2Retificação SMS/SMS-3/ATAS Nº 130528670Processo nº: 6018.2024/0107541-2I - Considerando os elementos constantes no presente processo administrativo, fazer constar a CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO da Ata de R.P. 175/2025-SMS.G, publicado no DOC/SP de 24/02/2025, Onde se lê: Item: 56 - FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA DE SOJAR$: 177,0000 / UNLeia-se: Item: 56 - FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA DE SOJAR$: 177,2000 / UN

Anexo I (Número do Documento SEI)

130528670

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130552879

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2020/0087634-1, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo art. 65, inciso II, "d", da Lei 8.666/93, AUTORIZO o aditamento Nº 03/2025 (SEI Nº 128938175) ao Termo de Contrato Nº 07/SMS.G/2021 (SEI 040305963), firmado com ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP, inscrita no CNPJ nº 47.673.793/0001-73, CNES nº 2089025, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Prestação de assistência à saúde, para atender a demanda submetida à regulação do Complexo Regulador Municipal, para fins de consignar o repasse de recursos de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 6.464/2024 republicada em 09 de junho de 2025 (SEI 128938224), estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, em parcela única no valor de R$ 3.503.031,82 (Três Milhões e Quinhentos e Três Mil e Trinta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00, Fonte de Recurso 02.1.600.1168, conforme Nota de Reserva Nº 59.117/2025 (SEI 129105507).II. PUBLIQUE-SE.III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

129176589

Data de Publicação

05/08/2025

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP)   |   Documento: 130483755

Principal

Número do Contrato

714/2025-SMS.G

Contratado(a)

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.449.930/0006-02

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 04 de agosto de 2025. Processo nº: 6018.2025/0004031-5 ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 714/2025-SMS.GPROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6018.2025/0004031-5PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90497/2025/SMS.GORGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDEDETENTORA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDACNPJ: 01.449.930/0006-02OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE 03 (TRÊS) APARELHOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR DE 1,5 TESLA , INCLUINDO A ENTREGA, LIGAÇÃO, ADEQUAÇÃO TOTAL DAS SALAS (INFRAESTRUTURA), TREINAMENTO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DURANTE A GARANTIA, PARA HOSPITAIS VINCULADOS A SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULOVIGÊNCIA: 25/07/2025 a 25/07/2026 Item 01 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - 1,5TR$ 20.175.000,00 (Vinte milhões cento e setenta e cinco mil Reais)PREÇO UNITÁRIO: R$ R$ 6.725.000,00MARCA: SIEMENS FABRICANTE: SIEMENSREGISTRO ANVISA: 10345162321PROCEDENCIA: ALEMANHA/BRASILCódigo Supri: 7163200900100463 Unidades de entrega:a) HMACN - Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto Alameda Rodrigo de Brum, 1989 - Ermelino Matarazzo - São Paulob) HMCC - Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio Av. Celso Garcia, 4.815 - Tatuapé - São Paulo - SPc) HMB - Hospital Municipal da Brasilândia Adib Jatene Av. Michihisa Murata, 150 - Jardim Maristela, São Paulo - SP

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130477323

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130553294

Principal

Número do Contrato

05/2024

Contratado(a)

DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LAPA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.649.428/0001-60

Data da Assinatura

10/07/2025

Prazo do Contrato

00

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoSMS/SMS-1/PUBLICACAOPublicação do Extrato Encaminho o Extrato para publicar por omissão, por um lapso, não foi encaminhado ao setor competente para publicação. PROCESSO: 6018.2024/0052280-6COORDENADORIA/ CACACEXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 05/2024/SMS.G/SERMAP/CACACCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LAPA LTDACNPJ: 00.649.428/0001-60OBJETO DO ADITAMENTO: Repasse da assistência financeira, complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com base nas Portarias GM/MS N° 6.807, de 27 de março de 2025, GM/MS n° 6.893, de 24 de abril de 2025 e GM/MS n° 7.000, de 27 de maio de 2025.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00.02.2.605.1481.1DATA DA ASSINATURA: 10.07.2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129100236

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130552335

Principal

Número do Contrato

086/2023

Contratado(a)

CONSTRUCLIMA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

04. 184.251/0001-24

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoEXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso 6018.2023/0062563-8 - Extrato do Termo Aditivo nº 04/2025/SMS-1/Contratos ao Termo de Contrato nº 086/2023. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO. Data de Assinatura: 04/08/2025. Contratada: CONSTRUCLIMA ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04. 184.251/0001-24. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, PEÇAS, MATERIAL DE CONSUMO, INSTRUMENTAL, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA AS UNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS). OBJETO DO ADITAMENTO: 1. Aplicação do reajuste definitivo a partir de 31/05/2025. 2. Prorrogação do Termo de Contrato nº 086/2023/SMS-1/CONTRATOS, pelo período de 01 (um) mês a partir do dia 25/07/2025. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 95.435,84 (noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 94.154/2025 no valor de R$ 95.435,84 (noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.2507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130489506

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130523643

Principal

Número do Contrato

05/SMS.G/2021

Contratado(a)

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP)

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.687.356/0001-30

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

ExtratoPARASMS/SMS-1/PUBLICACAOPublicação do Extrato PROCESSO: 6018.2020/0083797-4COORDENADORIA/ CACACEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2025 ao CONTRATO Nº 05/SMS.G/2021CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP)CNPJ: 61.687.356/0001-30OBJETO DO ADITAMENTO: 1. Alterar o responsável legal pelo Contrato; e 2. Repasse de recursos de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, estabelecido recurso complementares do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada disponibilizado, em parcela única, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00 - Fonte de Recurso nº 02.1.600.1168.0VALOR DA PARCELA ÚNICA: R$ 53.792,93 (cinquenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130417403

Abertura (NP)   |   Documento: 130478520

Dados da Licitação

Número

018/2025-SMS.G

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Promoção e prevenção em saúde dos usuários SUS.

Objeto da licitação

Promoção e prevenção em saúde dos usuários SUS do município de São Paulo.

Processo

6018.2024/0073959-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data do edital

00/00/0000

Hora do edital

00:00

Data da proposta

00/00/0000

Hora da proposta

00:00

Data da audiência pública

00/00/0000

Hora da audiência pública

00:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

DespachoI. À vista dos elementos contidos no Processo Administrativo instaurado sob o nº SEI 6018.2024/0073959-7, notadamente quanto às manifestações técnicas e jurídicas, que adoto como razão de decidir, no uso das atribuições legais e com fundamento no artigo 11 do Decreto Municipal nº 57.575/16, na forma do artigo 2º, inciso VIII-A, da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, AUTORIZO a celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 018/2025 - SMS.G. SERMAP, a celebrado entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica de direito privado INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANES, inscrito no CNPJ nº º 09.538.688/0001-32, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas de promoção e prevenção em saúde dos usuários SUS do município de São Paulo, sem ônus à municipalidade, com o desenvolvimento pela COOPERADA de serviço gratuito de assistência à saúde, disponibilizando exames de diagnostico, com agendamento regulado via Sistema SIGA/SAUDE, em conformidade com o definido no Plano de Trabalho em SEI 107021898, parte integrante deste Acordo, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 13/08/2025. II. Publique-se.III. Após à SMS/SERMAP para providências.

Arquivo (Número do documento SEI)

130153898

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal: Rogerio Lins Wanderley

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis - 3396-6400

Núcleo de Gestão de Publicações no Diário Oficial

Extrato de Compras (NP)   |   Documento: 130428377

Principal

Número do Contrato

016.SEME.2025

Contratado(a)

Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.114.027/0001-80

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato do Termo de Contrato 016.SEME.2025 (sei 129006714) Processo Administrativo: 6019.2025/0002547-8 Contratante: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Contratada: Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA CNPJ: 09.114.027/0001-80 Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água Valor Total: R$ 34.071,48 (trinta e quatro mil, setenta e um reais e quarenta e oito centavos) Dotação: 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.00.1.501.0006.0 Nota de Empenho: 84.125/2025 (sei 128869417) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

04/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129006714

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130426298

Principal

Número do Contrato

022.SEME.2022

Contratado(a)

Hidrodomi do Brasil Indústria de Domissaneantes Ltda

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

08.406.359/0001-75

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato do 3º Termo de Aditamento ao Contrato 022.SEME.2022 (sei 130248018) Processo Administrativo: 6019.2022/0002329-1 Contratante: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Contratada: Hidrodomi do Brasil Indústria de Domissaneantes Ltda CNPJ: 08.406.359/0001-75 Objeto: Contratação de empresa para aquisição e fornecimento de produto químico - Hipoclorito de Cálcio granulado com no mínimo 65% de cloro ativo, e no máximo 35% de sais solúveis, para tratamento da água das piscinas dos centros esportivos sob a supervisão da SEME Objeto deste Termo: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço Valor Total: R$ 5.215.190,56 (cinco milhões, duzentos e quinze mil, cento e noventa reais e cinquenta e seis centavos) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 31/07/2024

Data de Publicação

04/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130248018

Chefia de Gabinete

Chamamento Público - Homologação (NP)   |   Documento: 130522282

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número do edital

001/SEME/2025

Objeto da parceria

Programa "Virada Esportiva 2025"

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

Processo nº 6019.2025/0000756-9 Interessada: SEME Assunto: Edital de Chamamento Público nº 001/SEME/2025 - Virada Esportiva 2025 - LOTES 02 e 03 I - DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as Notas de Reserva nº 21.201/2025 (120533970), e nº 56.421/2025 (128939762), Aprovação do Edital (120671440) e Publicação no DOC em 27 de fevereiro de 2025 (120724862), Ata da Comissão de Seleção (124607702), Pareceres Técnicos LOTE 02 (129708453, 129805087, 129839122) e LOTE 03 (126954351), e Pareceres Jurídicos (130262352 e 130403812), com fulcro na delegação de competência contida na Portaria n. 197/SEME-G/2023, HOMOLOGO, de acordo com a disponibilidade orçamentária, o resultado do Chamamento Público nº 001/SEME/2025, LOTES 02 e 03, com a seguinte classificação LOTE 02: 16º. INSTITUTO LIGA MAIS ESPORTE- CNPJ 27.717.401/0001-13, 112 pontos 17º. FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES - CNPJ 43.280.254/0001-13, 110 pontos 18º. INSTITUTO PANGEA DE AÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA - IPACE - CNPJ 07.761.030/0001-60, 109 pontos LOTE 03: 7º. SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL SANTA MARIA - SERC - CNPJ 44.399.327/0001-53, 113 pontos 2. Considerando, ainda, os documentos constantes dos autos, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 001/SEME/2025 (124607702) que classifica as entidades, os Pareceres Técnicos LOTE 02 (129708453, 129805087, 129839122) e LOTE 03 (126954351), o qual habilitam técnica e juridicamente as entidades, além de analisarem a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta, assim como os pareceres jurídicos da Assessoria Jurídica desta Pasta (130262352 e 130403812), com fundamento no Edital de Chamamento nº 001/SEME/2025 (120702235), na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento entre esta Pasta e: - INSTITUTO LIGA MAIS ESPORTE - CNPJ 27.717.401/0001-13, conforme plano de trabalho (129705078), que implicará o repasse público R$ 237.773,00 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos e setenta e três reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 237.773,00 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos e setenta e três reais) à entidade supra citada, onerando as dotações nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 21.201/2025 (120533970) e nº 56.421/2025 (128939762). Designo como gestor da parceria o servidor Rogerio Setsuo Kowata, RF 896439-4. - FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES - CNPJ 43.280.254/0001-13, conforme plano de trabalho (129794466), que implicará o repasse público R$ 249.379,60 (duzentos e quarenta e nove mil e trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 249.379,60 (Duzentos e quarenta e nove mil e trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) à entidade supra citada, onerando as dotações nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 21.201/2025 (120533970) e nº 56.421/2025 (128939762). Designo como gestor da parceria o servidor Sergio Augusto - RF 573.344-8. - INSTITUTO PANGEA DE AÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA - IPACE - CNPJ 07.761.030/0001-60, conforme plano de trabalho (129838870), que implicará o repasse público R$ 149.390,14 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e noventa reais e quartoze centavos), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 149.390,14 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e noventa reais e quartoze centavos) à entidade supra citada, onerando as dotações nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 21.201/2025 (120533970) e nº 56.421/2025 (128939762). Designo como gestora da parceria a servidora Luciana Dias dos Reis Cruz, RF 915.028-5. - SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL SANTA MARIA - SERC - CNPJ 44.399.327/0001-53, conforme plano de trabalho (126953036), que implicará o repasse público R$ 1.672.799,07 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e sete centavos), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.672.799,07 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e sete centavos) à entidade supra citada, onerando as dotações nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 21.201/2025 (120533970) e nº 56.421/2025 (128939762). Designo como gestora da parceria a servidora Débora Kelly Oliveira Souza, RF 859.578-0.2.1. O gestor estará incumbido de, conforme termo de fomento veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 001/SEME/2025:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria n. 197/SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria n. 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 3. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 098/SEME/2025, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria nº 197/SEME/2023.II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet a lista de propostas homologadas, conforme edital e disponibilidade orçamentária; 2. Após, remeta-se à SEME/CAF/DEOF para as providências orçamentárias cabíveis. 3. Na sequência, encaminhe-se à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, conforme minuta veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 001/SEME/2025.

Inexigibilidade de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130350694

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Objeto

REPROGRAME-SE

Descrição detalhada do objeto

O projeto reprograme-se tem como objetivo utilizar as aulas de musculação para combater a sarcopenia, auxiliar na prevenção e no manejo da depressão, e promover o bem-estar físico e mental. A proposta central é oferecer um renascimento através da musculação e da ginástica em formato circuitado criando um ambiente acolhedor para a prática esportiva.

Justificativa

Repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento.

Fundamentação legal

Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Local de execução

São Paulo/SP

Aviso de Inexigibilidade de Chamamento Público

Processo SEI nº 6019.2025/0001897-8 Interessada: IDEIAS - Instituto de Desenvolvimento, Educação, Integração e Apoio Social Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/projeto: REPROGRAME-SE I - DESPACHO:1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (124304934 e 124304993), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (129910474) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (130171218), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO, desde que não haja impugnação descrita no item 2 julgada procedente, a celebração de termo de fomento entre esta Pasta e IDEIAS - Instituto de Desenvolvimento, Educação, Integração e Apoio Social, CNPJ nº 35.505.553/0001-80 , para a realização do evento/projeto denominado "REPROGRAME-SE", com execução no período de 15/09/2025 a 15/03/2026, conforme plano de trabalho (129892377), que tem como montante total o valor de R$ 149.372,20 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.2. Ante a ausência de chamamento público, ABRE-SE prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, cuja análise poderá resultar na anulação/revogação dos atos que consideraram inexigível o chamamento público, nos termos do art. 32 do Decreto Municipal n. 57.575/2016.3. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 149.372,20 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.7006.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 64.648/2025 (130131333).4. DESIGNO como gestora da parceria a ser celebrada a servidora Gabriela Brito Galvão - RF: 928.859-7, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.5. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 356/SEME/2024, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Portaria nº 197/SEME/2023. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Encaminhe-se à Assessoria Técnica/Imprensa para publicação na página da SEME e, concomitantemente, remeta-se para publicação no DOC.2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.3. Em seguida, à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, o qual somente poderá ser assinado se não houver impugnação procedente da dispensa de chamamento público publicado na página da SEME, conforme dispõe o art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014. 6019.2025/0001758-0

Anexo I (Número do Documento SEI)

129892377

Inexigibilidade de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130345278

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Objeto

COPA DA AMIZADE

Descrição detalhada do objeto

A ação Copa da Amizade tem como principal objetivo promover a transformação social e o enriquecimento pessoal por meio da prática das artes marciais e atividades esportivas abertas ao público. Através de treinos, jogos e competições, o projeto visa proporciona experiências positivas, fortalecimento de vínculos, desenvolvimento de habilidades físicas, cognitivas e emocionais, e o despertar para um universo de oportunidades no esporte, lazer e profissão. Valorizamos o esporte como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania. A incentivar a prática regular de atividades físicas, buscamos promover benefícios à saúde física e mental, com impacto direto e indireto no ambiente familiar dos participantes. Também destacamos que a interação mesmo entre iniciantes ou de forma competitiva pode gerar transformações significativas na vida dos envolvidos.

Justificativa

Repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento.

Fundamentação legal

Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Local de execução

São Paulo/SP

Aviso de Inexigibilidade de Chamamento Público

Processo SEI nº 6019.2025/0002140-5 Interessada: Organização da Viva Ação Social Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/projeto: COPA DA AMIZADE I - DESPACHO:1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (125438754 e 125438831), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (129965169) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (130159041), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO, desde que não haja impugnação descrita no item 2 julgada procedente, a celebração de termo de fomento entre esta Pasta e o Núcleo Viva Ação Social, inscrita no CNPJ: 60.537.875/0001-59, para a realização do evento/projeto denominado "COPA DA AMIZADE", com execução no dia 14/09/2025, conforme plano de trabalho (129965132), que tem como montante total o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.2. Ante a ausência de chamamento público, ABRE-SE prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, cuja análise poderá resultar na anulação/revogação dos atos que consideraram inexigível o chamamento público, nos termos do art. 32 do Decreto Municipal n. 57.575/2016.3. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais ) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.7057.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 64.643/2025 (130131867).4. DESIGNO como gestora da parceria a ser celebrada a servidora Gabriela Brito Galvão - RF: 928.859-7, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.5. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 356/SEME/2024, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Portaria nº 197/SEME/2023. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Encaminhe-se à Assessoria Técnica/Imprensa para publicação na página da SEME e, concomitantemente, remeta-se para publicação no DOC.2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.3. Em seguida, à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, o qual somente poderá ser assinado se não houver impugnação procedente da dispensa de chamamento público publicado na página da SEME, conforme dispõe o art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014. 6019.2025/0001758-0

Anexo I (Número do Documento SEI)

129965132

Inexigibilidade de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130518952

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Objeto

TORNEIO INFANTIL GOL DE LETRA

Descrição detalhada do objeto

Realizar o TORNEIO INFANTIL GOL DE LETRA, visa motivar a participação e competição saudável entre crianças,jovens e adolescentes de São Paulo, aproximando os atletas do futebol das comunidades de diversos bairros, dando oportunidade para a população participar deatividades inclusivas e competitivas, além de despertar a necessidade de prática regular e contribuir para a apropriação dos espaços públicos favoráveis a essa prática.

Justificativa

Repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento.

Fundamentação legal

Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Local de execução

São Paulo/SP

Aviso de Inexigibilidade de Chamamento Público

Processo SEI nº 6019.2025/0001801-3 Interessada: Associação Unidos Jardim Iporanga Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/projeto: TORNEIO INFANTIL GOL DE LETRA I - DESPACHO:1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (123959551 e 123959697), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (130033445) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (130430072), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO, desde que não haja impugnação descrita no item 2 julgada procedente, a celebração de termo de fomento entre esta Pasta e a Associação Unidos Jardim Iporanga, inscrita no CNPJ: 18.547.618.0001-31, para a realização do evento/projeto denominado "TORNEIO INFANTIL GOL DE LETRA", com execução nos dias 09/08/2025 e 10/08/2025, conforme plano de trabalho (130033206), que tem como montante total o valor de R$ 51.975,55 ( cinquenta e um mil e novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) advindos do proponente e R$ 49.975,55 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 .2. Ante a ausência de chamamento público, ABRE-SE prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, cuja análise poderá resultar na anulação/revogação dos atos que consideraram inexigível o chamamento público, nos termos do art. 32 do Decreto Municipal n. 57.575/2016.3. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 49.975,55 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.7028.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 65.225/2025 (130289047).4. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor José Luiz Nodar Ribeiro - RF: 924.116-7, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.5. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 356/SEME/2024, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Portaria nº 197/SEME/2023. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Encaminhe-se à Assessoria Técnica/Imprensa para publicação na página da SEME e, concomitantemente, remeta-se para publicação no DOC.2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.3. Em seguida, à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, o qual somente poderá ser assinado se não houver impugnação procedente da dispensa de chamamento público publicado na página da SEME, conforme dispõe o art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130033206

Departamento de Gestão de Parcerias

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 130149787

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2025/0001879-0

Número do Contrato

125/SEME/2025

Objeto do Contrato

Arte do Jiu Jitsu - Edição I

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

Instituto Solares Brasil

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

11.283.964/0001-00

Dotação orçamentária

19.10.27.812.3017.4503.3.3.50.39.00.00.1.500.7083.1

Nota de Empenho

91978

Natureza da Despesa

Recurso do Tesouro destinado a evento esportivo.

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

27/07/2025

Data de Fim

27/01/2026

Principal

Fundamento Legal

Art. 29 da Lei Federal 13.019/2014.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

29/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129335423

Anexo II (Número do Documento SEI)

129334607

Anexo III (Número do Documento SEI)

129557570

Prazo de execução da parceria

Data de Início

27/07/2025

Data de Fim

27/10/2025

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 129738563

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2025/0002418-8

Número do Contrato

118/SEME/2025

Objeto do Contrato

Chutando para o Futuro - Edição I

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO RECRIAR BRASIL

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

41.276.219/0001-03

Dotação orçamentária

19.10.27.812.3017.4503.3.3.50.39.00.00.1.500.7037.1

Nota de Empenho

90321

Natureza da Despesa

Recurso do Tesouro destinado a evento esportivo.

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

20/07/2025

Data de Fim

19/01/2026

Principal

Fundamento Legal

Art. 29 da Lei Federal 13.019/2014.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

22/07/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129014394

Anexo II (Número do Documento SEI)

129012657

Anexo III (Número do Documento SEI)

129318490

Prazo de execução da parceria

Data de Início

20/07/2025

Data de Fim

20/10/2025

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 130512664

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2025/0002172-3

Número do Contrato

144/SEME/2025

Objeto do Contrato

VIRADA ESPORTIVA 2025 LOTE 2 - ARENA KIDS

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO CULTURAL DO TRABALHO, ESPORTE E EDUCAÇÃO - ICTE

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

34.783.360/0001-29

Dotação orçamentária

19.10.27.812.3017.4514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

Nota de Empenho

95678

Natureza da Despesa

Recurso do Tesouro destinado a evento esportivo.

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

20/09/2025

Data de Fim

21/12/2025

Principal

Fundamento Legal

Art. 29 da Lei Federal 13.019/2014.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

04/08/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

129504849

Anexo II (Número do Documento SEI)

128662861

Anexo III (Número do Documento SEI)

130104611

Prazo de execução da parceria

Data de Início

20/09/2025

Data de Fim

21/09/2025

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 130505985

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número de processo interno do órgão/unidade

6019.2025/0002171-5

Número do Contrato

143/SEME/2025

Objeto do Contrato

VIRADA ESPORTIVA 2025 LOTE 2 - ARENA DAS ESTRELAS

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Nome do Contratado (entidade parceira)

Federação Nacional das Entidades do Terceiro Setor - FENATS

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

26.752.597/0001-14

Dotação orçamentária

19.10.27.812.3017.4514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

Nota de Empenho

95666

Natureza da Despesa

Recurso do Tesouro destinado a evento esportivo.

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

20/09/2025

Data de Fim

21/12/2025

Principal

Fundamento Legal

Art. 29 da Lei Federal 13.019/2014.

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

04/08/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

128661963

Anexo II (Número do Documento SEI)

128661600

Anexo III (Número do Documento SEI)

130104540

Prazo de execução da parceria

Data de Início

20/09/2025

Data de Fim

21/09/2025

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 130405751

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Número do edital

001/SEME/2024

Objeto da parceria

Programa "Atividade no Clube - Lote 1 - Eixo Esportes Coletivos"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

Processo nº 6019.2024/0002341-4 Interessada: SEME Assunto: Aditamento do Termo de Fomento nº 161/SEME/2024 I - DESPACHO: 1 - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a informação do Gestor da Parceria (129663698) e de SEME/DGPAR (130008269 e 130395416), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (130221843) e manifestação da Organização da Sociedade Civil Confederação Brasileira de Esportes - CBE, CNPJ nº 07.014.782/0001-67 (129660889), com fundamento no Edital de Chamamento nº 001/SEME/2024, Termo de Fomento nº 161/SEME/2024, na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 197/2023, AUTORIZO a inclusão do plano de trabalho de doc. 130008213, do Programa "Atividade no Clube - Lote 1 - Eixo Esportes Coletivos", cuja execução se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 04/08/2025, que implicará no repasse de dinheiro público de R$ 1.999.555,57 (um milhão novecentos e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinquenta e sete centavos). 2. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.003.698,10 (um milhão e três mil seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos) à entidade supracitada, onerando a dotação 19.10.27.812.3017.4503.33903900.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 64.823/2025 (130177883). II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1 - Publique-se. 2 - À SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis. 3 - Após, à SEME/DGPAR para a elaboração do termo de aditamento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130008213

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro - (11) 3293-2714 e (11) 3293-2715

Divisão de Transporte Escolar Gratuito

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130386442

Dados da Licitação

Número

2022/0025355

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025355-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com MOISES PEDRO LIMA, CPF/CNPJ nº 309.428.738-74 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128016372

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130384357

Dados da Licitação

Número

2022/0025445

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025445-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com PINTER TRANSPORTE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 14.259.062/0001-27 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128280903

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130397413

Dados da Licitação

Número

2022/0025640

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025640-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com PAULO GOMES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 193.385.088-46 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127428338

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130396528

Dados da Licitação

Número

2022/0025819

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025819-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 338289,96 , com BENEDITO ROMAO PARIS FILHO, CPF/CNPJ nº 069.282.158-95 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127721041

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130382822

Dados da Licitação

Número

2022/0025591

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025591-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 182062,2 , com VALTER DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 089.357.108-30 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128091869

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130397068

Dados da Licitação

Número

2022/0025637

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025637-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com RICARDO SAMURAY DA SILVA, CPF/CNPJ nº 051.943.646-60 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128021848

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130392122

Dados da Licitação

Número

2022/0025872

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025872-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 302237,4 , com MARIZETE SANTOS DIAS - ME, CPF/CNPJ nº 20.809.855/0001-75 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128300685

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130391711

Dados da Licitação

Número

2022/0025773

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025773-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com FRANCISCO ERIVANDO VIANA BRAZ, CPF/CNPJ nº 501.304.633-53 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128472198

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130400052

Dados da Licitação

Número

2022/0025689

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025689-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 610866,96 , com FMATOS TRANSPORTES EIRELI - ME, CPF/CNPJ nº 29.200.140/0001-95 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127530246

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130393334

Dados da Licitação

Número

2022/0025638

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025638-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 314254,92 , com RICARDO MATEUS AMBROZIO, CPF/CNPJ nº 203.935.948-66 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

126968988

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130391325

Dados da Licitação

Número

2022/0025845

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025845-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 311667,96 , com WGS TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 14.393.263/0001-12 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

126967499

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130388909

Dados da Licitação

Número

2022/0025770

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025770-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com ANGELA KELLY GUIMARAES ALVES, CPF/CNPJ nº 293.268.548-17 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127630846

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130398765

Dados da Licitação

Número

2022/0025641

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025641-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 314254,92 , com GERALDO DE FREITAS SILVA, CPF/CNPJ nº 092.403.278-27 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127904846

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130384994

Dados da Licitação

Número

2022/0025440

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025440-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 263434,68 , com PINTER TRANSPORTE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 14.259.062/0001-27 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128281277

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130399573

Dados da Licitação

Número

2022/0025664

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025664-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com GILBERTO JOSE GOMES, CPF/CNPJ nº 592.270.878-34 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127722206

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130385279

Dados da Licitação

Número

2022/0025392

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025392-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 314254,92 , com ANA PAULA DOS SANTOS SILVA, CPF/CNPJ nº 221.210.408-11 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127353053

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130383977

Dados da Licitação

Número

2022/0025454

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025454-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 410395,08 , com TIA LU TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 31.582.342/0001-90 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127534236

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130382246

Dados da Licitação

Número

2022/0025600

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025600-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com ADELITH GOMES GUIMARAES, CPF/CNPJ nº 916.196.968-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127719789

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130392807

Dados da Licitação

Número

2022/0025828

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025828-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 338289,96 , com FABRICIO RORIZ ZIROLDO, CPF/CNPJ nº 289.949.418-00 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127056790

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130386007

Dados da Licitação

Número

2022/0025460

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025460-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 263434,68 , com TIA LU TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 31.582.342/0001-90 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127535022

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130383131

Dados da Licitação

Número

2022/0025579

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025579-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com MARIA LUCIANA CARVALHO, CPF/CNPJ nº 265.985.138-71 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127533448

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130390271

Dados da Licitação

Número

2022/0025761

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025761-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 284594,52 , com DYP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 16.433.545/0001-21 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128282156

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130396784

Dados da Licitação

Número

2022/0025736

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025736-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 338289,96 , com EMANNUEL TRANSPORTES LTDA - ME, CPF/CNPJ nº 13.438.271/0001-75 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128283663

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130399225

Dados da Licitação

Número

2022/0025655

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025655-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 290219,88 , com JOAO MARCOS LIMA CRUZ - TRANSPORTES - ME, CPF/CNPJ nº 17.680.728/0001-04 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128480289

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130400956

Dados da Licitação

Número

2022/0026199

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0026199-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 02/07/2025, com o valor previsto de R$ 376521,36 , com LUIZ HONORIO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 105.230.938-02 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128603915

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130389901

Dados da Licitação

Número

2022/0025821

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025821-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com LUIZ ALBERTO SANTOS BESERRA, CPF/CNPJ nº 320.024.008-30 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128299120

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130387850

Dados da Licitação

Número

2022/0025858

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025858-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 1019509,08 , com EMC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 34.301.330/0001-39 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128785568

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130385569

Dados da Licitação

Número

2022/0025347

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025347-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 30/06/2025, com o valor previsto de R$ 326272,44 , com MARCIO CARLOS DE FRANCA FERREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 217.600.788-32 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

126969635

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130400632

Dados da Licitação

Número

2022/0025715

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025715-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 230132,28 , com SILVANA DA SILVA BRAZ, CPF/CNPJ nº 187.996.088-55 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

128473141

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130389245

Dados da Licitação

Número

2022/0025783

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Transporte Escolar

Objeto da licitação

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-DTP.GAB. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG.

Processo

6020.2022/0025783-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADITAMENTO a contar de 01/07/2025, com o valor previsto de R$ 610866,96 , com ROSALIA DE JESUS SANTOS - ME, CPF/CNPJ nº 21.134.816/0001-88 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Gratuito - Vai e Volta, suas alterações e demais legislação que regula a matéria. II As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME para o exercício de 2025 abaixo referidas: 16.10.12.367.3010.2.848.33903900.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903900.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903900.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33903600.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33903600.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33903600.00; 16.10.12.367.3010.2.848.33904700.00; 16.10.12.365.3025.2.849.33904700.00; 16.10.12.361.3010.2.850.33904700.00 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. III Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Arquivo (Número do documento SEI)

127348629

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Compras e Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130517594

Principal

Número do Contrato

009

Contratado(a)

FULL GESTÃO TOTAL DE SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

05454489000195

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6021.2021/0027455-2 - PREGÃO ELETRONICO Nº 008/PGM/2021. - OBJETO: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização das portarias nos prédios onde estão instalados a Procuradoria Geral do Município (Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização), os Departamentos que a compõem e o Centro de Estudos Jurídicos, observadas as especificações técnicas e condições dos serviços constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital, que precedeu este ajuste e dele faz parte integrante para todos os fins. - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. - CONTRATADA: FULL GESTÃO TOTAL DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 05.454.489/0001-95 - OBJETO DESTE ADITAMENTO: - Alteração contratual. Alteração de horário na prestação de serviços de 01 posto/dia de PGM/CGGM/PROCED, para funcionamento até as 22:30 horas, respeitando às 12 (doze) horas diárias contratadas, 02 (duas )vezes por semana, às terças e quintas-feiras, com o consequente acréscimo do valor contratual pela inclusão de adicional noturno, a partir de 31/07/2025. VALOR ESTIMADO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: - O valor mensal atualmente contratado para 03 (três) postos de 12 horas de PGM/CGGM/PROCED, que passará de R$ 17.523,68 (dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 17.567,28 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), resultando em um acréscimo de R$ 43,60 (quarenta e três reais e sessenta centavos) no valor mensal do ajuste, considerando-se o valor unitário de 02 postos/dia de PGM/CGGM/PROCED de R$ 269,35 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), e o valor unitário de 01 (um) posto/dia da PGM/CGGM/PROCED com acréscimo de adicional noturno será de R$ 270,69 (duzentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), para o período de 31/07/2025 a 15/11/2025. O valor total da prorrogação vigente de R$ 740.516,76 ( setecentos e quarenta mil e quinhentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) passa a ser de R$ 740.670,81 ( setecentos e quarenta mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e um centavos), sendo percentual de acréscimo de aproximadamente 0,02% (dois centésimos por cento). - DOTAÇÃO ONERADA: - 21.10.02.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.79.05 - NOTAS DE EMPENHO Nº: 95.764/2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130513429

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro

Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900

Comissão Permanente de Licitação

Ata da Licitação (NP)   |   Documento: 130512438

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO: 6022.2025/0001459-6. CONCORRÊNCIA Nº 90010/25/SIURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MICRODRENAGEM NA RUA JOAQUIM MEIRA DE SIQUEIRA. A íntegra da Ata da Sessão de Abertura do certame e entrega dos envelopes 1 (Proposta de Preço) e 2 (Habilitação) realizada em 04 de agosto de 2025, da qual participaram as empresas/consórcio: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 66.748.955/0001-30, CONSÓRCIO JOAQUIM MEIRA, constituído pelas empresas: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA - CNPJ 07.879.965/0001-45 e BBC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ/MF 08.320.397/0001-00, CONSTRUTORA ROY LTDA - CNPJ 43.898.972/0001-58, DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 06.297.348/0001-79, MATHESIS ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA - CNPJ 03.302.648/0001-00, TELAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 62.570.320/0001-34 e TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ 21.941.290/0001-48, encontra-se disponível no SEI 130506533, assim como o vídeo da presente sessão 130506471.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130506533

Data de Publicação

05/08/2025

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Secretário Municipal: Milton Vieira Pinto

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - (11) 2075-7240

Supervisão de Gestão de Contratos

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130533274

Principal

Número do Contrato

15

Contratado(a)

ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI ME

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

17894410000126

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

149

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO N°05 AO CONTRATO N° 15/SMIT/2020 [130531931]PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2020/0000291-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (46.392.163/0001-68)CONTRATADA: ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI ME (17.894.410/0001-26)OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo (SMIT), conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I deste Edital e seus anexos. OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 36.792,00 (trinta e seis mil setecentos e noventa e dois reais) VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 20.669,47 (vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.122.3024.2100.3.3.90.34.00.00.1.500.9001.0 NOTA DE EMPENHO Nº 94.388/2025 e 94.393/2025 [130001365]

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130531931

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130534185

Principal

Número do Contrato

16

Contratado(a)

NEXT CLEAN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI EPP

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

28364435000134

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

149

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO N°05 AO CONTRATO N° 16/SMIT/2020 [130532116]PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2020/0000291-8 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (46.392.163/0001-68)CONTRATADA: NEXT CLEAN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI EPP (28.364.435/0001-34)OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de copeiragem com fornecimento de mão de obra e material para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo (SMIT), conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do edital e seus anexos.OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 70.009,44 (setenta mil, nove reais e quarenta e quatro centavos) VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 40.876,63 (quarenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.04.122.3024.2100.3.3.90.34.00.00.1.500.9001.0 NOTA DE EMPENHO Nº 94.398/2025 e 94.402/2025 [130001365]

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130532116

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Expediente do Gabinete

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130562563

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2020/0008520-7

Objeto

SEAS I E II

Descrição detalhada do objeto

"SEAS I E II - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS MISTO", com capacidade de 140 vagas

Conteúdo do despacho

6024.2020/0008520-7 - À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pelas manifestações técnicas da Supervisão da SAS Perus (123263889) , da Sra. Gestora da parceria ((103783441), da CAF/COF/DTC (104480456), SMADS/CAF/CEM (123845740/130211730/130211939) e da Coordenação de Gestão de Parcerias (123364723), que acolho e tendo por fundamento o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, art. 60 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e arts. 158, 177 e 178 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 089/SMADS/2021, firmado entre a Municipalidade e a organização social INSTITUTO CLARET - SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, inscrita no CNPJ sob n° 03.601.723/0001-34, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial "SEAS I E II - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS MISTO", com capacidade de 140 vagas, com área de abrangência macrorregional aos distritos das Subprefeituras Perus e Pirituba/Jaraguá, instalação no distrito Perus e sob supervisão da SAS Perus, para fazer nele constar: a) Fica ACRESCIDO O valor mensal de R$ 138,25 para complementação das despesas com a locação do imóvel, perfazendo para esta despesa o valor mensal de R$ 3.138,25 e acrescido o valor mensal de R$ 20,59 para despesas com o IPTU, perfazendo para esta despesa o valor mensal de R$ 158,17;b) O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 98.270,41, valor atualizado pela Portaria 039/SMADS/2024;c) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo independente de transcrição;d) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 62.756/2025. III. Publique-se no DOC. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF para providências. A seguir, à SMADS/COVS para ciência e à SMADS/CGPAR para lavratura do competente Termo de Aditamento, com observância da minuta anexada ao doc 123446541, condicionada sua assinatura à apresentação, pela organização social, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Ao final à SAS Perus, para adoção das providências cabíveis, em prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130501352

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130511314

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0010145-7

Objeto

CCA

Descrição detalhada do objeto

"Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com o oferecimento de 180 (cento e oitenta) vagas

Conteúdo do despacho

6024.2025/0010145-7 - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da SAS-M?Boi Mirim (129967365), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (130006886) e da Coordenadoria Jurídica (130272662), AUTORIZO a alteração da data da Sessão Pública do Edital de Chamamento Público nº 117/SMADS/2025, cujo objeto é a instalação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com o oferecimento de 180 (cento e oitenta) vagas, sendo 90 (noventa) vagas no período da manhã e 90 (noventa) vagas no período da tarde, com área de abrangência e instalação no Distrito de Jardim Ângela, na região da Subprefeitura de M?Boi Mirim, sob supervisão da SAS-M?Boi Mirim.II - Com fundamento no §2º do artigo 6º da IN 02/SMADS/2024, fica alterada a data da Sessão Pública do presente Edital de Chamamento nº 117/SMADS/2025 anteriormente indicada, passando a constar a data do dia 18/08/2025, a ser realizada às 11:00 h, na Avenida Inácio Dias da Silva, s/n, Piraporinha, CEP 04913-180/SP (Esquina com a Rua Antônio Arenso - Jardim Santa Edwiges - CEP 04913-150). III - PUBLIQUE-SEIV - Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação da nova data da Sessão Pública no sítio eletrônico da SMADS.V - Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e SAS-M?Boi Mirim para continuidade.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130272850

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130562525

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0011664-0

Número do Edital

143/SMADS/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA

Descrição detalhada do objeto

6024.2025/0011664-0 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 143/SMADS/2025 - SAS/PAA Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação de serviço socioassistencial em substituição ao Termo de Colaboração nº 274/SMADS/2020 - Processo 6024.2020/0005330-5 que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV2. Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes - CCA3. Capacidade de atendimento:a. Nº total de vagas: 120 vagasb. Turnos: manhã e tardec. Nº de vagas por Turno: 60 vagas por turnod. Nº de vagas por gênero: xxx4. Local de instalação do serviço: Distrito Parelheiros5. Área de abrangência: Distrital6. Bem imóvel: Locado pela organização com repasse de recursos da SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela organização com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço:a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$49.956,39b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$54.661,089. Valor para aluguel e IPTU até R$8.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10.Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Parelheiros, doravante denominada SAS / PA, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 04/09/2025Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Rua Pedro Klein do Nascimento, 100.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 09/09/2025Horário: 16:00hLocal: Rua Pedro Klein do Nascimento, 100.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores:I - TITULARESNome do Servidor: Gerlani Bento da Silva FalcãoRF: 777.813-9Endereço eletrônico institucional: gbfalcao@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Alexandre GomesRF: 777.670-5Endereço eletrônico institucional: alegomes@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Roseane da Silva PiresRF: 787.715-3Endereço eletrônico institucional: rosenaepires@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Jacira Maria do NascimentoRF: 790.183-6Endereço eletrônico institucional: jaciranascimento@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$67.661,08 (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos) no exercício de 2025.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do orçamento vigente.O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

09/09/2025

Hora da sessão

16:00

Local da sessão

Rua Pedro Klein do Nascimento, 100

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

I. À vista das manifestações favoráveis da Gestão SUAS (doc. SEI 128793741), Supervisão da SAS Parelheiros (doc. SEI 128550646 e 128550692), Coordenadoria de Proteção Social Básica (doc. SEI130504021), Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 130542418), Coordenação de Orçamentos e Finanças (doc. 130547603) e da Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 130557681), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, através do edital nº 143/SMADS/2025, nos termos da minuta juntada ao doc. SEI 130541819, objetivando a implantação do Serviço Socioassistencial "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas, sendo 60 (sessenta) delas no turno da manhã e 60 (sessenta) no turno da tarde, com abrangência e local de Instalação no Distrito Parelheiros, sob Supervisão da SAS Parelheiros, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. II. Publique-se. III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. IV. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e SAS Parelheiros, para providências cabívei

Anexo I (Número do Documento SEI)

130557719

Anexo II (Número do Documento SEI)

130560063

Anexo III (Número do Documento SEI)

130560122

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130562319

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0011296-3

Número do Edital

136/SMADS/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

"Circo Social", com o oferecimento de 800 (oitocentas) vagas

Descrição detalhada do objeto

6024.2025/0011296-3 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 136/SMADS/2025 - SAS/IQ A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação em substituição ao Termo de Colaboração nº 003/SMADS/2021 - Processo 6024.2020/0007855-3 que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV2. Modalidade: Circo Social3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 800 vagas, sendo 600 vagas contínuas e 200 vagas intermitentesb. Turnos: xxxc. Nº de vagas por Turno: xxx d. Nº de vagas por gênero: xxx4. Local de instalação do serviço: Distrito Itaquera5. Área de abrangência: Regional6. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos da SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela OSC com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$381.420,43 b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$411.953,74 9. Valor para aluguel e IPTU até R$15.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Itaquera, doravante denominada SAS / IQ, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 04/09/2025 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Rua Fontoura Xavier, 695 - SAS ItaqueraFica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 09/09/2025Horário: 13:00hLocal: Rua Fontoura Xavier, 695 - SAS ItaqueraA Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome do Servidor: Jane Santos da CruzRF: 858.867-8Endereço eletrônico institucional: janescruz@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Claudia Cristina de Castro CarvalhoRF: 777.938-1Endereço eletrônico institucional: claudiacastro@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Elizete Alves de Santana Coelho RF: 609.525-9Endereço eletrônico institucional: eabonfim@prefeitura.sp.gov.brProvimento: ComissionadoII - SUPLENTENome do Servidor: Rafaela Rosado Freitas RF: 850.985-9Endereço eletrônico institucional: rrfreitas@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$5.128.444,88 (cinco milhões, cento e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) no exercício de 2026.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

09/09/2025

Hora da sessão

13hs

Local da sessão

Rua Fontoura Xavier, 695 - SAS Itaquera

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

À vista do contido no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da SAS-Itaquera (129322936), da Coordenadoria de Proteção Social Básica (129819549), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (129838882), da Coordenadoria de Administração e Finanças (129878444) e da Coordenadoria Jurídica (130502318), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, por meio do Edital nº 136/SMADS/2025, objetivando a instalação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Circo Social", com o oferecimento de 800 (oitocentas) vagas, sendo 600 (seiscentas) contínuas e 200 (duzentas) intermitentes, com área de instalação no Distrito de Itaquera, com área de abrangência na região da Subprefeitura de Itaquera, sob supervisão da SAS-Itaquera, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 e na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.II - PUBLIQUE-SE.III - A seguir, encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. IV - pós, à SMADS/GSUAS/CGPAR e à SAS-Itaquera para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130503136

Anexo II (Número do Documento SEI)

130503136

Anexo III (Número do Documento SEI)

130557114

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130562531

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0012431-7

Número do Edital

142/SMADS/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Descrição detalhada do objeto

6024.2025/0012431-7 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 142/SMADS/2025 - SAS/VP A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação de serviço socioassistencial em substituição ao Termo de Colaboração nº 250/SMADS/2020 - Processo SEI nº 6024.2020/0005501-4, que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE-MA)2. Modalidade: xxx3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 45 vagasb. Turnos: xxxc. Nº de vagas por Turno: xxx d. Nº de vagas por gênero: xxx4. Local de instalação do serviço: Distrito Vila Prudente5. Área de abrangência: Distrital6. Bem imóvel: Locado pela organização com repasse de recursos da SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela organização com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$36.597,58b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$42.348,97 9. Valor para aluguel e IPTU até R$4.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00. O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social São Vila Prudente, doravante denominada SAS / VP, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 04/09/2025 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Avenida Paes de Barros, 3349 - SAS Vila Prudente.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 09/09/2025Horário: 11:00hLocal: Avenida Paes de Barros, 3349 - SAS Vila Prudente.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome do Servidor: Izabel Cristina dos Santos RF: 831.664-3Endereço eletrônico institucional: izabelsantos@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Mario Pereira do Nascimento SilvaRF: 833.355-6Endereço eletrônico institucional: mpnsilva@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Ethiene Borbely LealRF: 785.216-5Endereço eletrônico institucional: ethieneleal@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Camila Canfora PucciniRF: 858.849-0Endereço eletrônico institucional: canforapuccini@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$97.697,94 (noventa e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) no exercício de 2025.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens e em Risco Social, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

09/09/2025

Hora da sessão

11h

Local da sessão

Avenida Paes de Barros, 3349 - SAS Vila Prudente

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

6024.2025/0012431-7 - À vista das manifestações favoráveis das áreas técnicas competentes desta Pasta (docs. SEI 129292294, 129714600, 129859910, 129867435,130180115 e 130506234), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, através do Edital de Chamamento Público nº 142/SMADS/2025, nos termos da minuta constante no doc. SEI 130506207 objetivando a instalação do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com capacidade de oferecimento de 45 vagas, com área de abrangência distrital de Vila Prudente, sob supervisão da SAS Vila Prudente (SAS-VP), obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 46/SMADS/2010 e da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. II. PUBLIQUE-SE. III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. IV. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e SAS-VP para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130556517

Anexo II (Número do Documento SEI)

130561487

Anexo III (Número do Documento SEI)

130561519

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130562421

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0011643-8

Número do Edital

144/SMADS/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes - CCA

Descrição detalhada do objeto

6024.2025/0011643-8 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 144/SMADS/2025 - SAS/PAA Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação de serviço socioassistencial em substituição ao Termo de Colaboração nº 228/SMADS/2020 - Processo 6024.2020/0005331-3 que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV2. Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes - CCA3. Capacidade de atendimento:a. Nº total de vagas: 180 vagasb. Turnos: manhã e tardec. Nº de vagas por Turno: 90 vagas por turnod. Nº de vagas por gênero: xxx4. Local de instalação do serviço: Distrito Parelheiros5. Área de abrangência: Distrital6. Bem imóvel: Locado pela organização com repasse de recursos da SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela organização com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço:a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$72.931,71b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$79.584,169. Valor para aluguel e IPTU até R$6.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10.Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Parelheiros, doravante denominada SAS / PA, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 04/09/2025Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Rua Pedro Klein do Nascimento, 100.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 09/09/2025Horário: 14:00hLocal: Rua Pedro Klein do Nascimento, 100.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores:I - TITULARESNome do Servidor: Gerlani Bento da Silva FalcãoRF: 777.813-9Endereço eletrônico institucional: gbfalcao@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Armando Donizete Ferreira de SouzaRF: 788.664-1Endereço eletrônico institucional: adferreiras@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Roseane da Silva PiresRF: 787.715-3Endereço eletrônico institucional: rosenaepires@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Jacira Maria do NascimentoRF: 790.183-6Endereço eletrônico institucional: jaciranascimento@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$127.670,63 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e três centavos) no exercício de 2025.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do orçamento vigente.O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

09/09/2025

Hora da sessão

14:00

Local da sessão

Rua Pedro Klein do Nascimento, 100.

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

I. À vista das manifestações favoráveis das áreas técnicas competentes desta Pasta (docs. SEI 128549803, 128794470, 129668775, 130428633, 130522028 e 130543292), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, através do Edital de Chamamento Público nº 144/SMADS/2025, nos termos da minuta constante no doc. SEI 130545003, objetivando a instalação do serviço socioassistencial Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes - CCA, com capacidade de atendimento de 180 vagas, sendo 90 vagas matutinas e 90 vagas vespertinas, com abrangência distrital e sob supervisão da SAS Parelheiros, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 46/SMADS/2010 e da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. II. PUBLIQUE-SE. III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. IV. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e SAS-PA para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130558390

Anexo II (Número do Documento SEI)

130561353

Anexo III (Número do Documento SEI)

130561384

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130562562

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0011291-2

Número do Edital

edital nº 141/SMADS/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

objetivando a instalação do Serviço Socioassistencial "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", com capacidade de 800 vagas

Descrição detalhada do objeto

6024.2025/0011291-2 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 141/SMADS/2025 - SAS/SÉ A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação em substituição ao Termo de Colaboração nº 278/SMADS/2019 - Processo 6024.2020/0007562-7, que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua2. Modalidade: Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas - CA II3. Capacidade de atendimento: a. Nº total de vagas: 800 vagasb. Turnos: Vagas diurnas e noturnasc. Nº de vagas por Turno: 400 vagas diurnas e 400 vagas noturnas d. Nº de vagas por gênero: 800 vagas masculinas4. Local de instalação do serviço: Distrito Santa Cecília5. Área de abrangência: Regional6. Bem imóvel: Próprio municipal, disponibilizado pela SMADS, sito à Avenida Norma Pieruccini Gianotti, nº 777. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas diretamente pela SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$401.037,42b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$471.636,059. Valor para aluguel e IPTU até R$XXXX ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10. Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSALO procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Sé, doravante denominada SAS / SÉ, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 04/09/2025 Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Avenida Tiradentes, nº 749, Bom Retiro - SAS SÉ.Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 09/09/2025Horário: 11:00hLocal: Avenida Tiradentes, nº 749, Bom Retiro - SAS SÉ.A Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome do Servidor: Gabriela Donadon FerreiraI - TITULARESNome do Servidor: Creusa de Souza LedesmaRF: 779.304-9Endereço eletrônico institucional: cledesma@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Valéria Porto Ferella dos Santos RF: 886.870-1Endereço eletrônico institucional: vpfsantos@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Egle de Moura Ruiz Mora RF: 837.673-5Endereço eletrônico institucional: emruiz@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Merari Dias Ribeiro PratesRF: 850.983-2Endereço eletrônico institucional: mdprates@prefeitura.sp.gov.brProvimento: Efetivo Obs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$896.108,50 (oitocentos e noventa e seis mil, cento e oito reais e cinquenta centavos) no exercício de 2025.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.4.308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

09/09/2025

Hora da sessão

11:00

Local da sessão

Avenida Tiradentes, nº 749, Bom Retiro - SAS SÉ

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

I. À vista das manifestações favoráveis da Gestão SUAS (doc. SEI 128782369), SAS Sé (docs. 128284814), Coordenadoria de Proteção Social Especial (doc. SEI 130517258), Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 130517258) e Coordenadoria Jurídica (doc. SEI130559410), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, através do edital nº 141/SMADS/2025, objetivando a instalação do Serviço Socioassistencial "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", com capacidade de 800 vagas, sob supervisão SAS Sé, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 e Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024. II. Publique-se. III. Encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS. IV. Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e SAS Sé para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130559514

Anexo II (Número do Documento SEI)

130561234

Anexo III (Número do Documento SEI)

130561402

Aviso - Edital de Chamamento Público (NP)   |   Documento: 130562289

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0011300-5

Número do Edital

137/SMADS/2025

Critério de julgamento

Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação

Objeto

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Circo Social

Descrição detalhada do objeto

6024.2025/0011300-5 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 137/SMADS/2025- SAS/IQA Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, doravante denominada SMADS, inscrita no CNPJ sob o nº 60.269.453/0001-40, torna público que, para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos, para instalação em substituição ao TC 004/SMADS/2021 - Processo 6024.2020/0007851-0 que cuida do seguinte objeto:1. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV2. Modalidade: Circo Social3. Capacidade de atendimento:a. Nº total de vagas: 300 vagas, sendo 225 vagas contínuas e 75 vagas intermitentesb. Turnos: xxxc. Nº de vagas por Turno: xxxd. Nº de vagas por gênero: xxx4. Local de instalação do serviço: Distrito Itaquera5. Área de abrangência: Regional6. Bem imóvel: Locado pela OSC com repasse de recursos da SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela OSC com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço:a. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$156.397,07b. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$170.546,739. Valor para aluguel e IPTU até R$15.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10.Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE R$5.000,00.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Itaquera, doravante denominada SAS / IQ, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia 04/09/2025Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Rua Fontoura Xavier, 695 - SAS ItaqueraFica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 09/09/2025Horário: 10:00hLocal: Rua Fontoura Xavier, 695 - SAS ItaqueraA Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores:I - TITULARESNome do Servidor: Cristiane Chaves da Silva PimentaRF: 790.333-2Endereço eletrônico institucional: cpimenta@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoNome do Servidor: Laura Maria de LimaRF: 477.131-1Endereço eletrônico institucional: lmarialima@prefeitura.sp.gov.brProvimento: ComissionadaNome do Servidor: Bruno Stephan PradoRF: 916.576-2Endereço eletrônico institucional: bsprado@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoII - SUPLENTENome do Servidor: Claudia Cristina de Castro CarvalhoRF: 777.938-1Endereço eletrônico institucional: claudiacastro@prefeitura.sp.gov.brProvimento: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$2.231.560,76 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) no exercício de 2026.Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes.As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, do orçamento vigente.O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquisar ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

09/09/2025

Hora da sessão

10h00

Local da sessão

Rua Fontoura Xavier, 695

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

I - À vista do contido no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da SAS-Itaquera (129323756), da Coordenadoria de Proteção Social Básica (129821805), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (129838461), da Coordenadoria de Administração e Finanças (129879323) e da Coordenadoria Jurídica (130506422), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, por meio do Edital nº 137/SMADS/2025, objetivando a instalação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Circo Social", com o oferecimento de 300 (trezentas) vagas, sendo 225 (duzentas e vinte e cinco) vagas contínuas e 75 (setenta e cinco) intermitentes, com área de instalação no Distrito de Itaquera, com área de abrangência na região da Subprefeitura de Itaquera, sob supervisão da SAS-Itaquera, obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010 e na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.II - PUBLIQUE-SE.III - A seguir, encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS.IV - Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e à SAS-Itaquera para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130506462

Anexo II (Número do Documento SEI)

130556142

Anexo III (Número do Documento SEI)

130556280

Chamamento Público - Deserto (NP)   |   Documento: 130510708

Principal

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0006748-8

Número do edital

101/SMADS/2025

Objeto da parceria

"Centro de Acolhida para Adultos por 24 horas - CA II", com o oferecimento de 232 (duzentas e trinta e duas) vagas masculinas

Conteúdo da Ata de Resultado como Deserto

6024.2025/0006748-8 - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, da manifestação da Comissão de Seleção (129961368), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (130087444) e da Coordenadoria Jurídica (130358659), e com fundamento no artigo 24 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, TORNO DESERTO o Edital de Chamamento Público nº 101/SMADS/2025, cujo objeto é a instalação de um novo serviço socioassistencial da tipologia "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos por 24 horas - CA II", com o oferecimento de 232 (duzentas e trinta e duas) vagas masculinas, sendo 116 (cento e dezesseis) vagas diurnas e 116 (cento e dezesseis) vagas noturnas, com área de instalação num dos Distritos da Subprefeitura da Mooca, com área de abrangência na região da respectiva Subprefeitura, sob supervisão da SAS-Mooca, tendo em vista que não foram apresentadas propostas para o presente Edital. II - PUBLIQUE-SE.III - Após, encaminhe-se o presente à SMADS/GSUAS/CGPAR para adoção das providências subsequentes. IV - Por fim, à SAS-Mooca para prosseguimento.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130358699

Coordenação de Gestão de Parcerias - CGPAR

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 130502264

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2025/0004612-0

Número do Contrato

TC 120/SMADS/2025

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

INSTITUTO MACEDONIA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

54.277.744/0001-87

Dotação orçamentária

93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X -

Nota de Empenho

97.150/2025

Natureza da Despesa

Fonte Estadual

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/08/2025

Data de Fim

31/07/2030

Principal

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

04/08/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130440080

Anexo II (Número do Documento SEI)

130328362

Prazo de execução da parceria

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

Núcleo de Publicação

Abertura (NP)   |   Documento: 130559208

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016119-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

DJ - Individual - Apresentação - Djs em Ação - DJ NEGRO RICO.

Processo

6025.2025/0016119-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Ricardo Reis de Oliveira, CPF nº 169.395.028-66, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de MANSA MUSA JH LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.922.995/0001-25, conforme exclusividade. OBJETO: DJ - Individual - Apresentação - Djs em Ação - DJ NEGRO RICO. DATA: 13/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Centro Cultural Vila Itororó. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 65.944/2025 (130388417). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130497571

Abertura (NP)   |   Documento: 130511668

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015658-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Teatro infanto-juvenil - CIA. DO TOK TOK TEATRO DE FANTOCHES - TEATRO FANTOCHES - CHAPEUZINHO VERMELHO

Processo

6025.2025/0015658-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129729659), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129729669), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129729662), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIO SERGIO PERELLA CANDIDO (CPF nº 077.352.938-10), nome artístico "MARIO PECAND" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129729664), por intermédio de MARIO SERGIO PERELLA CANDIDO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.814.977/0001-08. OBJETO: Teatro infanto-juvenil - CIA. DO TOK TOK TEATRO DE FANTOCHES - TEATRO FANTOCHES - CHAPEUZINHO VERMELHO. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 30/08/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 30/08/2025 Carga Horária: 01 horasHorário: 12h00 às 13h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Tendal da Lapa QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.893/2025 (130202510). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) bruno ferreira de novais, RF 805.261-1 e, como substituto(a), Ludmila Lopes, RF 753.754.9. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130319492

Abertura (NP)   |   Documento: 130505739

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015902-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo de dança - Núcleo Peregun - "Pèrègun-A Nativa"

Processo

6025.2025/0015902-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (129913547), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Caroline Nicacio da Rocha (CPF nº 314.574.178-04), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Afro TS Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.859.349/0001-98 OBJETO: Espetáculo de dança - Núcleo Peregun - "Pèrègun-A Nativa" PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 01/08/2025 a 03/08/2025 - totalizando 3 apresentações conforme cronograma:sexta-feira: 01/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 20:00h às 21:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Espaço Cênico Ademar GuerraObservação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 20:00h às 21:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Espaço Cênico Ademar Guerra Observação:domingo: 03/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 19:00h às 20:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Espaço Cênico Ademar GuerraObservação:VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001..6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130274208II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcos Henrique Gonçalves, RF 889160-5 e, como substituto(a), Maria Adelaide do Nascimento Pontes, RF 6719074. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130331505

Abertura (NP)   |   Documento: 130559599

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016083-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - Poético - Poético.

Processo

6025.2025/0016083-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): LEANDRO SENA ALVES ARAUJO, CPF nº 446.049.578-35, por intermédio de CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA 38021807806, inscrita no CNPJ sob nº 42.073.194/0001-03, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Poético - Poético. DATA: 23/08/2025, totalizando 01 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL/HORÁRIO:23/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 30 minutosHorário: 12h30 às 13h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Santo Amaro - Manoel Mendonça VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 66.012/2025 (130421081). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130513535

Abertura (NP)   |   Documento: 130505801

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016281-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artistica

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Jarley Barony - Circuito de Rua

Processo

6025.2025/0016281-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130229429), do parecer técnico conclusivo (130247369) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130247869), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130246172), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JARLEI JESUS DOS SANTOS (CPF nº 019.846.005-83), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130246237), por intermédio de Natwill Produçoes Artisticas Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 49.869.199/0001-88. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Jarley Barony - Circuito de Rua PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 24/08/2025 - totalizando 01 (uma) apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 24/08/2025 Carga Horária: 01 horasHorário: 17h00 às 18h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Av. Mendes da Rocha, 204 - Jardim Brasil (Zona Norte), São Paulo - SP, 02220-000 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.821/2025 (130321059). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 948.908-8 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130394207

Abertura (NP)   |   Documento: 130499791

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016159-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - Coletivo Parque de Bambu - Brincar bambu

Processo

6025.2025/0016159-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130143042), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ARTUR RODOLFO DE SOUSA FERREIRA (CPF nº 325.622.978-65), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Artur Rodolfo de Sousa Ferreira, inscrita no CNPJ sob o nº 20.264.725/0001-02OBJETO: Performance - Coletivo Parque de Bambu - Brincar bambu PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 02/08/2025 - totalizando 4 apresentações conforme cronograma: sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 11:00h às 12:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Patriarca - Praça do PatriarcaObservação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 13:00h às 14:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Patriarca - Praça do PatriarcaObservação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 15:00h às 16:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Patriarca - Praça do PatriarcaObservação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 17:00h às 18:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Palco Patriarca - Praça do PatriarcaObservação: VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.398.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130268483II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Thamires Cordeiro Nunes, RF 8829691 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130295794

Abertura (NP)   |   Documento: 130509253

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016212-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

MC - Grupo - Apresentação - Plano Perfeito - Loveman.

Processo

6025.2025/0016212-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Despacho Autorização SMC/AJ/EQTEC Nº 130395655I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Dennys tomas de Oliveira, CPF nº 460.316.078-08, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 55.539.751 PATRICIA PEREIRA MUNIZ, inscrita no CNPJ sob nº 55.539.751/0001-72, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - Plano Perfeito - Loveman. DATA: 21/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Hip Hop Sul. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 - (três mil e trezentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 65.222/2025 (130288422). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130395655

Abertura (NP)   |   Documento: 130530836

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015848-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - CADILLACS PUNK ROCK - 200 ANOS DE PUNK

Processo

6025.2025/0015848-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129869878), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129869891), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129869885), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Reginaldo Longano Junior (CPF nº 295.032.468-14), nome artístico "Bolão Junior" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129869887), por intermédio de DFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.476.186/0001-25. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - CADILLACS PUNK ROCK - 200 ANOS DE PUNK PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 10/08/2025 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 10/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 15:00 às 16:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Tendal da Lapa domingo: 10/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 20:00 às 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Tendal da Lapa QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 7.400,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.897/2025 (130203408). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) bruno ferreira de novais, RF 8052611 e, como substituto(a), Karina Ribeiro, RF 9480218. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130300165

Abertura (NP)   |   Documento: 130513450

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016314-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - fun7 - CIRCUITO DE RUA.

Processo

6025.2025/0016314-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130247663), do Estudo Técnico Preliminar (130247675), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (130247676) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130247681), do parecer da Assessoria Jurídica (130400144), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130247664), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: GUSTAVO BALARO RAHAL (CPF nº 390.407.328-17), nome artístico "FUN7" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130247665), por intermédio de GR7 PRODUCOES DE SHOWS E ESPETACULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.106.235/0001-68. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - fun7 - CIRCUITO DE RUA. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 16/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sábado: 16/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01h30mHorário: 18:00 às 19:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Lions Monções - Brooklin, São Paulo - SP, 04575-040 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (130247681). VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 65.266/2025 (130296509). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130405901

Abertura (NP)   |   Documento: 130500990

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016079-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Edital Hip Hop 2025

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - MEYN4 - Por essa 6 Ñ Esperava - MEYN4

Processo

6025.2025/0016079-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Manassés Pereira Dos Santos, CPF nº 466.180.508-98, por intermédio de 22.895.156 DANIELA PEREIRA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 22.895.156/0001-10, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Individual - Apresentação - MEYN4 - Por essa 6 Ñ Esperava - MEYN4. DATA: 23/08/2025, totalizando 01 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL/HORÁRIO:23/08/2025 Carga Horária: 30 minutosHorário: 12H30 às 13H00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.915/2025 (130212823). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130325943

Abertura (NP)   |   Documento: 130516627

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016029-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestras e debates - Heitor Botan - Mediação de clubes de leitura

Processo

6025.2025/0016029-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130047469), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130047480), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130047474), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: HEITOR AUGUSTO SANTOS BOTAN (CPF nº 363.030.888-05) . OBJETO: Palestras e debates - Heitor Botan - Mediação de clubes de leitura PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 03/09/2025 a 27/09/2025, totalizando 8 apresentações conforme Proposta/Cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 08 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.000,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2.026.3.3.90.36.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.900/2025 (130203825). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Isadora Braga de Andrade Batista, RF 9239758 e, como substituto(a), Regiane Akemi Ishii, RF 9482229. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130305447

Abertura (NP)   |   Documento: 130513151

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016198-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Grupo Nossa Cara - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I

Processo

6025.2025/0016198-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130159789), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RAFAEL DUARTE (CPF nº 365.626.518-67), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 38.491.994 TALITA CORREIA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.491.994/0001-69 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Grupo Nossa Cara - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL e HORÁRIO: Av. Dep. Emílio Carlos, 3902 - Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP, 02720-200 - 21:30h às 22:30hVALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130214663II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5 e, como substituto(a), Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130307543

Abertura (NP)   |   Documento: 130559286

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016153-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

MC - Grupo - Apresentação - Brigada Sul - Brigada Sul.

Processo

6025.2025/0016153-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): José Roberto Nascimento da Silva, CPF nº 154.174.028-93, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de FELIPE DE OLIVEIRA 31410535886, inscrita no CNPJ sob nº 39.462.844/0001-90, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - Brigada Sul - Brigada Sul. DATA: 13/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Hip Hop Sul. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva Nº 65.950/2025 (130390248) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130483611

Abertura (NP)   |   Documento: 130558933

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0037883-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - Marcio Harum - 34º Programa de Exposições Centro Cultural SP

Processo

6025.2024/0037883-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (116048921), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130058866), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (116048925), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MÁRCIO HARUM CARVALHO COSTA (CPF nº 162.348.018-38). OBJETO: Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - Marcio Harum - 34º Programa de Exposições Centro Cultural SP PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/08/2025 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Centro Cultural São Paulo, com datas e horários previstos na proposta. VALOR POR LAUDA: R$1.000,00 (um mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check-List (130058866). VALOR GLOBAL: R$4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 65.967/2025 (130398280) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Maria Luiza Santana de Meneses, RF nº 9484108, e, Ramon Soares Cardoso da Silva RF nº 8579792 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130483655

Abertura (NP)   |   Documento: 130513540

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016261-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Artística - A Legião - Festival Ecoar - Arte que Acolhe.

Processo

6025.2025/0016261-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130214491), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130214538), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130214494), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Iriani Siqueira (CPF nº 465.894.368-94), nome artístico "Iriani Siqueira" e os demais integrantes do grupo conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130214519), por intermédio de 38.161.119 ADRIANA SIQUEIRA MENEZES, inscrita no CNPJ sob o nº 38.161.119/0001-19. OBJETO: Intervenção Artística - A Legião - Festival Ecoar - Arte que Acolhe. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 07/09/2025, totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 07/09/2025 (1 apresentação) Carga Horária: 03:00 hHorário: 14:00 as 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 130214538. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.286/2025 (130309677). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Milton Justiniano dos Santos Junior, RF 9319603, e Renato Silva Soares, RF 840549-2, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130404977

Abertura (NP)   |   Documento: 130517902

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016094-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Yza Bruna - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I

Processo

6025.2025/0016094-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130100729), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: IZA BRUNA DE FARIA FERREIRA (CPF nº 429.799.338-48), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 38.491.994 TALITA CORREIA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.491.994/0001-69 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Yza Bruna - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL e HORÁRIO: Av. Dep. Emílio Carlos, 3902 - Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP, 02720-200 - 14:00h às 15:00hVALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( tres mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130227511II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5 e, como substituto(a), Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130300614

Abertura (NP)   |   Documento: 130560182

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015320-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - SHOW 011 VICENTE - 011 VICENTE.

Processo

6025.2025/0015320-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Guilherme da Silva Vicente (CPF nº 527.415.798-06), por intermédio de THEODORO LIBONATI DE QUEIROZ 39659301847, inscrito no CNPJ sob o nº 40.871.856/0001-57, conforme Exclusividade (129500377). OBJETO: MC - Individual - Apresentação - SHOW 011 VICENTE - 011 VICENTE. DATA: 10/08/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP.LOCAL:domingo: 10/08/2025 (1 apresentação)Horário: 14:00 as 14:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 65.942/2025 (130387687). I - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9, e Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5, como suplente. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130503713

Abertura (NP)   |   Documento: 130513690

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0037889-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - Keyla Sobral - 34º Programa de Exposições Centro Cultural SP.

Processo

6025.2024/0037889-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (116052421), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130084452), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (116052424), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: keyla cristina Tikka Sobral (CPF nº 579.710.482-20), nome artístico "Keyla Sobral". OBJETO: Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - Keyla Sobral - 34º Programa de Exposições Centro Cultural SP. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme cronograma:segunda-feira: 25/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 09:00 hHorário: 10:00 as 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural São Paulo QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 130084452. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.36.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.233/2025 (130290201). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Maria Luiza Santana de Meneses, RF 9484108, e Ramon Soares Cardoso da Silva, RF 8579792, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130401298

Abertura (NP)   |   Documento: 130506986

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016257-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Edital Hip Hop 2025

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - TZA HIP-HOP 01 (DRR) - TZA

Processo

6025.2025/0016257-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Socrates Alves de Oliveira, CPF nº 297.709.288-95, por intermédio de 22895156 DANIELA PEREIRA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 22.895.156/0001-10, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Individual - Apresentação - TZA HIP-HOP 01 (DRR) - TZA. DATA: 23/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas. VALOR GLOBAL:R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva Nº 65.049/2025 (130250779) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130300106

Abertura (NP)   |   Documento: 130559509

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016335-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - NANDU CARVALHO - CIRCUITO DE RUA.

Processo

6025.2025/0016335-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130267948), do parecer técnico conclusivo (130267964) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130267966), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130267950), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FERNANDO VIEIRA DE CARVALHO (CPF nº 070.472.986-57), nome artístico "NANDU CARVALHO", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130267951), por intermédio de FINO TOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.499.619/0001-10. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - NANDU CARVALHO - CIRCUITO DE RUA. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 17/08/2025 - totalizando 1 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 17/08/2025Carga Horária: 01 horaHorário: 16h00 às 17h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Praça Lions Monções - Brooklin, São Paulo - SP, 04575-040 QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 66.044/2025 (130428636). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 948.908-8 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130509065

Abertura (NP)   |   Documento: 130556568

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016324-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Edital Hip Hop 2025

Objeto da licitação

DJ - Individual - Apresentação - Meu Som Cota Zero - Dj CotaZero11

Processo

6025.2025/0016324-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (130254389), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 130254389, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): ABEL JESUS OLIVEIRA, CPF nº 300.468.088-25, por intermédio de 56.295.990 FELIPE BALDINO CRUZ, inscrita no CNPJ sob nº 56.295.990/0001-97, conforme exclusividade. OBJETO: DJ - Individual - Apresentação - Meu Som Cota Zero - Dj CotaZero11. DATA: 28/08/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP LOCAL: Casa de Cultura Municipal de Guaianases. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº /2025 (). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130477658

Abertura (NP)   |   Documento: 130511993

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016007-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Bufo Borealis - Bufo Borealis

Processo

6025.2025/0016007-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130004100), do parecer técnico conclusivo (130004555) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130004720), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130004205), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RODRIGO FERREIRA SALDANHA (CPF nº 969.443.076-34), nome artístico "Rodrigo Saldanha" e os demais integrantes do grupo, conforme Declaração de Exclusividade (130004270), por intermédio de SX PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.218.127/0001-21. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Bufo Borealis - Bufo Borealis PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/08/2025 LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): CCSP, Sala Adoniran Barbosa, às 19:00 horas. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 1 apresentação. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$15.000,00 (quinze mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check List (130004720). VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 65.169/2025 (130272700) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Katia Dell'Agnolo Bocchi, RF nº 523671, e, Marcello de Souza Dolme RF nº 8913064 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130311242

Abertura (NP)   |   Documento: 130508918

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016232-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Mostra de Cinema - Sozinhos (Juntos) - Mostra de Cinema (Zeta).

Processo

6025.2025/0016232-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130184730), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130184735), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130184732), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ZETA FILMES LTDA, inscrita no CNPJ, sob nº 02.469.679/0001-98, representada legalmente por Daniella De Souza Azzi, CPF 523.696.846-15. OBJETO: Mostra de Cinema - Sozinhos (Juntos) - Mostra de Cinema (Zeta). PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: dias 07/08/2025 e 16/08/2025, totalizando 02 exibições, conforme proposta/cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S): Centro Cultural São Paulo - Sala Lima Barreto - 07/08/2025 e 16/08/2025. QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.000,00 ( mil reais ). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.828/2024 (130323193). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Carlos Pegoraro , RF 840.961.7 e, como substituto(a), Celio Franceschet, RF 788.710.8. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130396330

Abertura (NP)   |   Documento: 130510053

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016099-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Cláudio Lacerda - Tributo a Pena Branca e Xavantinho

Processo

6025.2025/0016099-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130104915), do parecer técnico conclusivo (130104924) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130104930), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130104918), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Luis Claudio Soares Lacerda (CPF nº 110.544.708-12), nome artístico "Cláudio Lacerda" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130104918), por intermédio de Cantoria Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.193.700/0001-01. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Cláudio Lacerda - Tributo a Pena Branca e Xavantinho PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 14/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Sala Adoniran Barbosa - CCSP QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.218/2025 (130287754). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Katia Dell'Agnolo Bocchi, RF 523671 e, como substituto(a), Marcello de Souza Dolme, RF 8913064. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130380166

Abertura (NP)   |   Documento: 130509303

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016173-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Edital Hip Hop 2025

Objeto da licitação

MC - Grupo - Apresentação - GRUPO G.R.A.D.I

Processo

6025.2025/0016173-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): AGATHA MORAES MUNIZ , CPF nº 335758588-02, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de RENATA ALVES GARCIA 26931786814, inscrita no CNPJ sob nº 32.905.871/0001-40, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - GRUPO G.R.A.D.I. DATA: 17/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL/HORÁRIO: 17/08/2025 Carga Horária: 30 minutosHorário: 14H00 às 14H30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal Tremembé VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.973/2025 (130230763). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130323678

Abertura (NP)   |   Documento: 130517184

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016105-6

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - Henrique Deloste - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I

Processo

6025.2025/0016105-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130109396), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOSÉ HENRIQUE DELOSTE (CPF nº 055.284.418-70), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 38.491.994 TALITA CORREIA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.491.994/0001-69 OBJETO: Performance - Henrique Deloste - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL e HORÁRIO: Av. Dep. Emílio Carlos, 3902 - Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP, 02720-200 - 17:00h às 18:00hVALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130270848II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5 e, como substituto(a), Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130305139

Abertura (NP)   |   Documento: 130516208

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016182-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - Edi-e O Rapper Anônimo - RAPPER EDI-E. DATA: 23/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma.

Processo

6025.2025/0016182-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): EDIELSON SOARES PASTOR, CPF nº 312.171.908-48, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 57.905.346 LIVIA COSTA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 57.905.346/0001-56, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Edi-e O Rapper Anônimo - RAPPER EDI-E. DATA: 23/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal Santo Amaro - Manoel Mendonça. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.970/2025 (130230200). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130385259

Abertura (NP)   |   Documento: 130513023

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015984-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

Graffiti - Apresentação - DAN MABE - ARTE COM SPRAY - Dan Mabe.

Processo

6025.2025/0015984-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Leonardo Dan Mabe, CPF nº 365.280.238-16, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de THEODORO LIBONATI DE QUEIROZ 39659301847, inscrita no CNPJ sob nº 40.871.856/0001-57, conforme exclusividade. OBJETO: Graffiti - Apresentação - DAN MABE - ARTE COM SPRAY - Dan Mabe. DATA: 13/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Hip Hop Sul. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 - (dois mil e oitocentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva Nº 65.824/2025 (130321839). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130385253

Abertura (NP)   |   Documento: 130512692

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015964-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Só Disco Salva

Processo

6025.2025/0015964-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129969936), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129969946), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129969938), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RENATO GOMES DOS SANTOS (CPF nº 221.068.198-70), nome artístico "DJ Nato_PK" e demais integrante, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129969939), por intermédio de 50.314.927 WILLIAN OLIVEIRA COELHO, inscrita no CNPJ sob o nº 50.314.927/0001-74. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Só Disco Salva . PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 29/08/2025 - totalizando 01 apresentação, conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 29/08/2025 Carga Horária: 01 hora Horário: 18h00 às 19h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Rampa Metro Vergueiro (Rampa de Acesso - Lado Vergueiro) QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.937/2025 (130222317). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcello de Souza Dolme, RF 891.306-4 e, como substituto(a), Katia Dell'Agnolo Bocchi, RF 523.671. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130317416

Abertura (NP)   |   Documento: 130517502

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016002-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Dj Livea - Dj Livea

Processo

6025.2025/0016002-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129999299), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129999309), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129999301), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: LIVEA ISABELLE SOARES GOMES (CPF nº 460.157.488-93), nome artístico "Dj Livea", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129999302), por intermédio de 53.572.551 LARISSA DE SOUZA AVELINO, inscrita no CNPJ sob o nº 53.572.551/0001-96. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Dj Livea - Dj Livea PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 15/08/2025 - totalizando 2 apresentações conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):sexta-feira: 15/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural São Paulo sexta-feira: 15/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 20:00 às 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural São Paulo QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.600,00 VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.925/2025 (130216812). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Thamires Cordeiro Nunes, RF 8829691 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130301363

Abertura (NP)   |   Documento: 130503869

Dados da Licitação

Número

130408945I

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - FALAMANSA - FALAMANSA UNIVERSOS

Processo

6025.2025/0016109-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Despacho Autorização SMC/AJ/EQTEC Nº 130408945I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130117236), do Estudo Técnico Preliminar (130117375), que neste ato APROVO/RATIFICO, do parecer técnico conclusivo (130117249) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130117250), do parecer da Assessoria Jurídica (130407497), no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130117238), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RICARDO RAMOS DA CRUZ (CPF nº 219.243.608-45), nome artístico "Tato" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130117239), por intermédio de FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.245.571/0001-47. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - FALAMANSA - FALAMANSA UNIVERSOS PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 31/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 31/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:30 horasHorário: 20:30 às 22:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, 55 - Freguesia do Ó, São Paulo - SP, 02925-040 LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não Há 130117250. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.263/2025 (130294996). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6 e, como substituto(a), Jussara Pereira Guimarães, RF 9307648/1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130408945

Abertura (NP)   |   Documento: 130516062

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015825-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - alexandre araujo bispo - escrita de texto crítico para o contexto da Mostra da 34º Programa de Exposições

Processo

6025.2025/0015825-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129833868), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129835101), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129833828), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ALEXANDRE ARAUJO BISPO (CPF nº 258.955.828-77). OBJETO: Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - alexandre araujo bispo - escrita de texto crítico para o contexto da Mostra da 34º Programa de Exposições PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/08/202. LOCAL(AIS) e HORÁRIO(S): Centro Cultural São Paulo, às 10:00 horas. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check-List (129835101). VALOR GLOBAL: R$4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 64.511/2025 (130082813) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Maria Luiza Santana de Meneses, RF nº 9484108, e, Ramon Soares Cardoso da Silva RF nº 8579792 como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130136889

Abertura (NP)   |   Documento: 130504623

Dados da Licitação

Número

130394086I

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

DJ - Individual - Vivência - Beats by gorjah - Beats by gorjah.

Processo

6025.2025/0015969-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Despacho Autorização SMC/AJ/EQTEC Nº 130394086I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Gabriel Cornacchioni Henriques, CPF nº 506.773.588-06, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 47.089.452 Felipe Marcelli de Carvalho, inscrita no CNPJ sob nº 47.089.452/0001-55, conforme exclusividade. OBJETO: DJ - Individual - Vivência - Beats by gorjah - Beats by gorjah. DATA: 13/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Centro Cultural Vila Itororó. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.901/2025 (130204517). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130394086

Abertura (NP)   |   Documento: 130515942

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016154-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Cultura Popular - SUMAQ PERU - Peru: Interculturalidade Solidária - 204 Anos

Processo

6025.2025/0016154-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130141592), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: MARIA ANGELICA CUNO YARI (CPF nº 236.865.038-59), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 49774654 Tania Rocío Bernuy Illes, inscrita no CNPJ sob o nº 49.774.654/0001-61 OBJETO: Cultura Popular - SUMAQ PERU - Peru: Interculturalidade Solidária - 204 Anos PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL e HORÁRIO: Centro Cultural da Penha - 19:00h às 20:00hVALOR GLOBAL:R$ 14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001..6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130252380II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6 e, como substituto(a), João Samuel Costard de Scatimburgo, RF 9489088. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130306764

Abertura (NP)   |   Documento: 130560570

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015882-9

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Sao Bento Força Break - Juventude.

Processo

6025.2025/0015882-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129900894), do parecer técnico conclusivo (129901465) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (129900910), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129900896), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOSE RICARDO FREITAS GONCALVES (CPF nº 101.182.078-14), nome artístico "Rooneyoyo O Guardião" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129900897), por intermédio de NAJA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.319.561/0001-30. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Sao Bento Força Break - Juventude. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 13/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):quarta-feira: 13/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 02:00 horasHorário: 10:30 às 12:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural Grajaú VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List (129900910). VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 65.948/2025 (130389629). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Elizabete Alves Honorato, RF 9308482 e, como substituto(a), Regiane Maria de Sena, RF 8810079. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130496966

Abertura (NP)   |   Documento: 130559671

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016419-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Stand Up - DINHO MACHADO e MAGNO MARTINS - QUINTAS INTENÇÕES

Processo

6025.2025/0016419-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130338970), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130338983), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130338974), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANDERSON PEREIRA MACHADO (CPF nº 293.768.288-01), nome artístico "DINHO MACHADO" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130338975), por intermédio de ANDERSON PEREIRA MACHADO PRODUCAO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.621.329/0001-11. OBJETO: Stand Up - DINHO MACHADO e MAGNO MARTINS - QUINTAS INTENÇÕES PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 11/09/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Centro Cultural Santo Amaro QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 66.026/2025 (130423451). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Gislene Correa da Silva, RF 812.388.8 e, como substituto(a), Bianca Thalia Gomes Leal, RF 897.407.1. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130477212

Abertura (NP)   |   Documento: 130559347

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016372-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Mostra de Cinema - Sozinhos (Juntos) - Mostra de Cinema (Tucuman)

Processo

6025.2025/0016372-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130306661), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130306673), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130306666), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADA: Tucuman Distribuidora de Filmes, inscrita no CNPJ sob o nº 10.681.698/0001-01 OBJETO: Mostra de Cinema - Sozinhos (Juntos) - Mostra de Cinema (Tucuman) PERÍODO: 14 e 17 de agosto, totalizando 2 exibições. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Sala Lima Barreto (CCSP), com datas e horarios conforme proposta/cronograma. VALOR POR EXIBIÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (130306673) VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 66.031/2025 (130424248) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Carlos Pegoraro , RF 8409617 e, como substituto(a), Celio Franceschet, RF 788.710.8. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130484368

Abertura (NP)   |   Documento: 130559086

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016095-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

MC - Grupo - Apresentação - Elaine Cabral e Peso Duplo - Elaine Cabral e Peso Duplo.

Processo

6025.2025/0016095-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Elaine Aparecida do Carmo Cabral, CPF nº 127.184.958-55, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de R O D PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.285.386/0001-11, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - Elaine Cabral e Peso Duplo - Elaine Cabral e Peso Duplo. DATA: 24/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 - (três mil e trezentos reais) , a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 66.021/2025 (130422780). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130495579

Abertura (NP)   |   Documento: 130533606

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016074-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Stand Up - DINHO MACHADO e ANDRE GROPO - SEXTA DO RISO

Processo

6025.2025/0016074-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130075608), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130075618), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130075611), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Anderson Pereira Machado (CPF nº 293.768.288-01), e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130075613), por intermédio de ANDERSON PEREIRA MACHADO PRODUCAO, inscrito no CNPJ sob o nº 13.621.329/0001-11. OBJETO: c PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 05/09/2025, totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sexta-feira: 05/09/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 20:00 as 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural da Penha QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 130075618. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 64.703/2025 (130152255). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Valquiria Gama, RF 836.057-0, e Nelson de Souza, RF 6494528, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130222460

Abertura (NP)   |   Documento: 130560246

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016334-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo de Circo - Pequena Trupe de Circo - Variedades Variadas.

Processo

6025.2025/0016334-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130267487), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130267498), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130267490), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Eduardo do Amaral Marques (CPF nº 345.446.188-00), nome artístico "Dudu do Circo" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130267491), por intermédio de JULIA DE CAMPOS MOURA 41541765877, inscrita no CNPJ sob o nº 19.769.094/0001-96. OBJETO: Espetáculo de Circo - Pequena Trupe de Circo - Variedades Variadas. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 14/09/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):domingo: 14/09/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 16:00 às 17:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Teatro Flávio Império VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check list (130267498). VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 66.037/2025 (130425232). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Edson Paulo, RF 878.892-8 e, como substituto(a), Adesilio Fialho de Oliveira, RF 592.664.5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130486123

Abertura (NP)   |   Documento: 130559700

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016333-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Victor Di França - Origem do Meu Samba

Processo

6025.2025/0016333-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130265498), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130265506), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130265501), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: VICTOR DIEGO FRANÇA NASCIMENTO DA SILVA (CPF nº 111.862.864-07), nome artístico "Victor Di França" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130265502), por intermédio de 21.941.012 ROGER DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.941.012/0001-90. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Victor Di França - Origem do Meu Samba PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 12/09/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Centro Cultural Vila Itororó QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 66.040/2025 (130427758). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Ellie Gatos Kazakos, RF 8473765 e, como substituto(a), Diogo Viana da Cunha, RF 789.771-5. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130477116

Abertura (NP)   |   Documento: 130560519

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016215-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - DJ Marina Lopes - Baile da Marina.

Processo

6025.2025/0016215-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130174109), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130174420), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130174110), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Marina Bernardes Lopes (CPF nº 377.758.268-94), nome artístico "Marina Lopes", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130174414), por intermédio de RENATO ROCHA PIEDADE 40432855823, inscrito no CNPJ sob o nº 17.443.671/0001-20. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ Marina Lopes - Baile da Marina. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 16/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme cronograma:sábado: 16/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 1500 as 16:00Classificação etária: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anosLocal: Jardim Suspenso (lado Vergueiro) - CCSP (Centro Cultural São Paulo) QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 130174420. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.952/2025 (130391958). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Marcello de Souza Dolme, RF 8913064, e Katia Dell'Agnolo Bocchi, RF 523671., como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130498467

Abertura (NP)   |   Documento: 130514199

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015783-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Edital Hip Hop 2025

Objeto da licitação

DJ - Individual - Apresentação - Rhythm Legacy, - DJ Black.

Processo

6025.2025/0015783-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (129798104), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 129798104, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Leandro Moura de Silva , CPF nº 305.996.518-81, por intermédio de 22.895.156 DANIELA PEREIRA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 22.895.156/0001-10, conforme exclusividade. OBJETO: DJ - Individual - Apresentação - Rhythm Legacy, - DJ Black. DATA: 10/08/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP LOCAL: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.990/2025 (130234208). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130308183

Abertura (NP)   |   Documento: 130507518

Dados da Licitação

Número

6025.2024/0038036-8

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - Ana Paula Lopes de Assis - Grupo de Crítica do Programa de Exposições CCSP

Processo

6025.2024/0038036-8

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (116109703), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130079155), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (116109881), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Ana Paula Lopes de Assis (CPF nº 310.305.928-02). OBJETO: Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - Ana Paula Lopes de Assis - Grupo de Crítica do Programa de Exposições CCSP. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/08/2025, totalizando 01 (uma) apresentação, conforme Proposta/Cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): 25/08/2025Carga Horária: 09 horaHorário: 10h00 às 19h00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Centro Cultural São Paulo VALOR POR LAUDA: R$ 1.000,00 (um mil reais). QUANTIDADE DE LAUDAS: 04. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.002/2025 (130236055). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Maria Luiza Santana de Meneses, RF 948.410-8 e, como substituto(a), Ramon Soares Cardoso da Silva, RF 857.979-2. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130322069

Abertura (NP)   |   Documento: 130494190

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016156-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Dj Recruta - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I

Processo

6025.2025/0016156-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130141990), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JONAS ALVES VERÍSSIMO (CPF nº333.061.488-90), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 38.491.994 TALITA CORREIA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.491.994/0001-69 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Recruta - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL e HORÁRIO: Av. Dep. Emílio Carlos, 3902 - Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP, 02720-200 - 16:00h às 17:00hVALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 ( tres mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130229768II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5 e, como substituto(a), Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130302821

Abertura (NP)   |   Documento: 130515464

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015988-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Edital Hip Hop 2025

Objeto da licitação

MC - Grupo - Apresentação - ALVOS DA LEI - ALVOS DA LEI

Processo

6025.2025/0015988-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (129983335), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 129983335, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Denival da Costa Jesus, CPF nº 275.680.688-97, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de REALIDADE URBANA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.963.075/0001-79, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - ALVOS DA LEI - ALVOS DA LEI. DATA: 13/08/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP LOCAL: Casa de Cultura Hip Hop Sul. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 - (três mil e trezentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.989/2025 (130233545). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130312711

Abertura (NP)   |   Documento: 130559565

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015291-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Palestras e debates - Maia - Ciclo_Filosofia_Divas_Pop.

Processo

6025.2025/0015291-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (129486360), da informação com check list de CAF/SCA/CO (129486373), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (129486363), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: JOHN DONOVAN MAIA (CPF nº 013.887.514-61), nome artístico "Johnny Hooker", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (129486365), por intermédio de ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820, inscrita no CNPJ sob o nº 33.965.637/0001-71. OBJETO: Palestras e debates - Maia - Ciclo_Filosofia_Divas_Pop. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 25/08/2025 - totalizando 01 apresentação conforme cronograma. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):25/08/2025Carga Horária: 01 horaHorário: 19h00 às 20h00Classificação etária: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anosLocal: Biblioteca Mário de Andrade QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)., a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.2.026.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.954/2025 (130392857). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Isadora Braga de Andrade Batista, RF 923.975-8 e, como substituto(a), Regiane Akemi Ishii, RF 948.222-9. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130511493

Abertura (NP)   |   Documento: 130504850

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016098-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Jazz na Kombi

Processo

6025.2025/0016098-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130102907), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Thiago Batista dos Santos CPF nº 352.714.588-57), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de Dona Val Producoes Culturais e Artisticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.833.660/0001-81 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Jazz na Kombi - Jazz na Kombi PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 02/08/2025 - totalizando 5 apresentações conforme cronograma:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 11:00h às 12:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Quinze de Novembro, 49 Observação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação) Carga Horária: 01:00 horaHorário: 13:00h às 14:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Quinze de Novembro, 49 Observação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horaHorário: 15:00h às 16:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Quinze de Novembro, 49Observação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação) Carga Horária: 01:00 horaHorário: 17:00h às 18:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Quinze de Novembro, 49Observação:sábado: 02/08/2025 (1 apresentação) Carga Horária: 01:00 horaHorário: 19:00h às 20:00hClassificação etária: LIVRE (L)Local: Rua Quinze de Novembro, 49Observação:VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 ( trinta e sete mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.398.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130310844II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Thamires Cordeiro Nunes, RF 8829691 e, como substituto(a), Nathalia Pereira, RF 8811105. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130330588

Abertura (NP)   |   Documento: 130560092

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016246-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Teatro - Trupe Lona Preta - A Fábrica dos Ventos.

Processo

6025.2025/0016246-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130196281), do parecer técnico conclusivo (130196289) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130196291), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130196283), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Henrique Maciel Alonso (CPF nº 322.533.848-60), nome artístico "Henrique Alonso" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130196284), por intermédio de INSTITUTO CITA - CANTO DE INTEGRACAO DE TODAS AS ARTES, inscrita no CNPJ sob o nº 09.285.960/0001-10. OBJETO: Teatro - Trupe Lona Preta - A Fábrica dos Ventos. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 08/08/2025 a 09/08/2025, totalizando 2 apresentações conforme cronograma:sexta-feira: 08/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 20:00 as 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Teatro Flávio Império sábado: 09/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 hHorário: 20:00 as 21:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Teatro Flávio Império QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 02. VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 130196291. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.989/2025 (130408355). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Edson Paulo, RF 878.892-8, e Adesilio Fialho de Oliveira, RF 592.664.5, como suplente. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130492165

Abertura (NP)   |   Documento: 130560395

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016317-2

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Objeto da licitação

DJ - Individual - Apresentação - DJ Minizu - DJ Minizu.

Processo

6025.2025/0016317-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Lucas Soares de Souza, CPF nº 396.659.618-02, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de UMA V1DA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.111.498/0001-40, conforme exclusividade. OBJETO: DJ - Individual - Apresentação - DJ Minizu - DJ Minizu. DATA: 28/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal de Guaianases. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva Nº 65.969/2025 (130405732). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF d823141 e, como substituto(a), Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130481033

Abertura (NP)   |   Documento: 130509640

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016036-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Exposição - André Luis Bueno Alves Pereira - Retratos da Cultura Popular: André Bueno

Processo

6025.2025/0016036-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130054249), da informação com check list de CAF/SCA/CO (130054273), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130054254), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: ANDRÉ LUIS BUENO ALVES PEREIRA (CPF nº 220.397.688-82), nome artístico "André Bueno", por intermédio de Andre Luis Bueno Alves Pereira 22039768882, inscrita no CNPJ sob o nº 12.248.955/0001-41. OBJETO: Exposição - André Luis Bueno Alves Pereira - Retratos da Cultura Popular: André Bueno PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: De 06/09/2025 a 05/10/2025. LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Centro Cultural Grajaú, com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se aplica, conforme Relatório Check list (130054273). VALOR GLOBAL: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva Nº 65.126/2025 (130266030) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Elizabete Alves Honorato, RF 9308482 e, como substituto(a), Regiane Maria de Sena, RF 8810079. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130299987

Abertura (NP)   |   Documento: 130559019

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016297-4

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Espetáculo Musical / Show - Ministereo Público Sound System - Ministereo Público Sound System.

Processo

6025.2025/0016297-4

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130238597), do parecer técnico conclusivo (130238611) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130238618), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130238599), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: DIEGO PUREZA LEAL DE SOUZA (CPF nº 012.894.685-75), nome artístico "DJ Raiz" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130238600), por intermédio de SAMAUMEIRA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.726.783/0001-63. OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Ministereo Público Sound System - Ministereo Público Sound System. PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 17/08/2025 - totalizando 3 apresentações conforme cronograma:domingo: 17/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 21:00 às 22:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Largo do Arouche domingo: 17/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 18:00 às 19:00Classificação etária: LIVRE (L)Local: Largo do Arouche domingo: 17/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 01:00 horasHorário: 19:30 às 20:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Largo do Arouche LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta. VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.391.3001.6.413.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.999/2025 (130411071). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Thamires Cordeiro Nunes, RF 8829691 e, como substituto(a), Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130489891

Abertura (NP)   |   Documento: 130509684

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016194-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Espetáculo Musical/Show - Virginia Rosa - Virgínia Rosa e Swami Jr em VOU NA VIDA

Processo

6025.2025/0016194-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (130154264), do parecer técnico conclusivo (130182427) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (130183309), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (130182095), observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Vergínia Rosangela dos Santos (CPF nº 050.238.378-07), nome artístico "Virgínia Rosa" e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (130182162), por intermédio de CULTURA E CONVENÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.152.241/0001-20. OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Virginia Rosa - Virgínia Rosa e Swami Jr em VOU NA VIDA PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 22/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): Sala Adoniran Barbosa QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01 VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 65.832/2025 (130323846). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Katia Dell'Agnolo Bocchi, RF 523671 e, como substituto(a), Marcello de Souza Dolme, RF 8913064. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130381665

Abertura (NP)   |   Documento: 130510549

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016209-5

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Intervenção Artística - Dance in SP - Zouk DJ?s Dance

Processo

6025.2025/0016209-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130170626), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: FERNANDA ROMANO DA SILVA E OLIVEIRA (CPF nº 286.760.318-86), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 60.250.747 FERNANDA ROMANO DA SILVA E OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.250.747/0001-20 OBJETO: Intervenção Artística - Dance in SP - Zouk DJ?s Dance PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:domingo: 03/08/2025 (1 apresentação)Carga Horária: 06:00 horasHorário: 15:00h às 21:00hClassificação etária: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anosLocal: Centro Cultural São PauloObservação: Evento a ser realizado na Sala Adoniran Barbosa do Centro Cultural São PauloVALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 ( oito mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130322665II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcos Henrique Gonçalves, RF 889160-5 e, como substituto(a), Maria Adelaide do Nascimento Pontes, RF 6719074. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130339638

Abertura (NP)   |   Documento: 130513672

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016096-3

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Edital Hip Hop 2025

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - HENRI PORSCHE - Henri Porsche.

Processo

6025.2025/0016096-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Luiz Henrique Ferreira, CPF nº 453.046.438-52, por intermédio de RENATA ALVES GARCIA 26931786814, inscrita no CNPJ sob nº 32.905.871/0001-40, conforme exclusividade. OBJETO: MC - Individual - Apresentação - HENRI PORSCHE - Henri Porsche. DATA: 24/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva Nº 64.930/2025 (130219038) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130300108

Abertura (NP)   |   Documento: 130506490

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016214-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

DJ - Individual - Apresentação - Diogro DJ Nostalgia Hip-Hop - Diogro DJ.

Processo

6025.2025/0016214-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Diogo Silva Garone, CPF nº 349.094.128-40, por intermédio de 22895156 DANIELA PEREIRA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 22.895.156/0001-10, conforme exclusividade. OBJETO: DJ - Individual - Apresentação - Diogro DJ Nostalgia Hip-Hop - Diogro DJ. DATA: 23/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva Nº 65.219/2025 (130287968) II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130389635

Abertura (NP)   |   Documento: 130514938

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016092-0

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ARTÍSTICA

Objeto da licitação

Performance - Renato Cury - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I

Processo

6025.2025/0016092-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Publicado por omissão - I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante, da informação com check list de CAF/SCA/CO, (130099700), no qual a área técnica atesta a regularidade e capacidade técnica da contratação, razão pela qual motivou a autoridade, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, II, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: RENATO PIRES CURY (CPF nº 041.324.438-50), conforme Contrato/Declaração de Exclusividade, por intermédio de 38.491.994 TALITA CORREIA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.491.994/0001-69 OBJETO: Performance - Renato Cury - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 03/08/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma: LOCAL e HORÁRIO: Av. Dep. Emílio Carlos, 3902 - Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo - SP, 02720-200 - 12:00h às 13:00hVALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 130269412II - Nos termos do art. 117, "caput", da L.F. nº 14.133/2, fica designado como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Marques Almeida, RF 931.178-5 e, como substituto(a), Cassia Pires de Camargo, RF 921953-6. III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130299537

Abertura (NP)   |   Documento: 130507011

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0016116-1

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Natureza Artística

Objeto da licitação

Batalhas - Mcs, DJs, Breaking - Essa é poesia de muitos em, SÃO MATEUS! - Slam São Mateus.

Processo

6025.2025/0016116-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

Despacho Autorização SMC/AJ/EQTEC Nº 130390157I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO(A): Patrick silva de jesus, CPF nº 514.528.908-11, e os demais integrantes do grupo, por intermédio de 22895156 DANIELA PEREIRA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 22.895.156/0001-10, conforme exclusividade. OBJETO: Batalhas - Mcs, DJs, Breaking - Essa é poesia de muitos em, SÃO MATEUS! - Slam São Mateus. DATA: 10/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. LOCAL: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas. VALOR GLOBAL: R$ 3.300,00 - (três mil e trezentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.714/2025 (130154782). II - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística o(a) servidor(a) Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9 e, como substituto, Marcelo Marques Almeida RF: 931.178.5. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130390157

Abertura (NP)   |   Documento: 130531214

Dados da Licitação

Número

6025.2025/0015897-7

Natureza

Recursos humanos

Descrição da natureza

Edital Hip Hop 2025

Objeto da licitação

MC - Individual - Apresentação - Fatos do Gueto

Processo

6025.2025/0015897-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a LISTA DE ATIVIDADES HABILITADAS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO - MÊS DO HIP HOP 2025, publicada no DOC em 21/03/2025 (122089836/122089836), dispensado parecer jurídico de acordo com art. 1º, item c, da Portaria nº 12/PGM-G, na competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, conforme as disposições e critérios estabelecidos no referido Edital SEI 117978072, com fundamento no artigo 74, IV, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços profissionais nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: Rodrigo Cardoso de Souza (CPF nº 294.536.148-58), por intermédio da sociedade empresária R O D PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.285.386/0001-11, conforme Exclusividade (129912267). OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Fatos do Gueto. DATA: 24/08/2025, conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOP.LOCAL:domingo: 24/08/2025 (1 apresentação)Horário: 13:00 as 13:30Classificação etária: LIVRE (L)Local: Casa de Cultura Municipal de Itaquera - Raul Seixas VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado nos termos do item 12 do Edital, mediante a comprovação de realização das atividades. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.394.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme nota de reserva de recursos nº 64.555/2025 (130137086). I - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal desta contratação artística Marcelo Igor de Souza, RF 823.141.9, e Marcelo Marques Almeida, RF 931.178.5, como suplente. III - Autorizo a emissão da competente nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

Arquivo (Número do documento SEI)

130233921

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130491511

Principal

Número do Contrato

04600-2025-PE

Contratado(a)

38.491.994 TALITA CORREIA DOS SANTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

38.491.994/0001-69

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 04600-2025-PEProcesso SEI: 6025.2025/0016101-3OBJETO: Performance - Márcio Costa - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA ICONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: 38.491.994 TALITA CORREIA DOS SANTOS,38.491.994/0001-69VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 03/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma.Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130474489

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130553218

Principal

Número do Contrato

04178-2025-PE/EM

Contratado(a)

RODA GIGANTE PRODUCAO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

27.700.222/0001-73

Data da Assinatura

02/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04178-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015813-6 PARTES: PMSP/SMC e RODA GIGANTE PRODUCAO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 27.700.222/0001-73 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Fábio Leal Trio - Fábio Leal Trio O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 07/09/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 02/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130550953

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130502906

Principal

Número do Contrato

04258-2025-PE

Contratado(a)

PRODUTORA SUPERATIVA LTDA,

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.811.101/0001-05

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 04258-2025-PEProcesso SEI: 6025.2025/0015629-0OBJETO: Performance - Daniel Pires Festivamente - FestivamenteCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: PRODUTORA SUPERATIVA LTDA,01.811.101/0001-05VALOR DO CONTRATO: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 03/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma. Data da Assinatura: 30/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130184203

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130547423

Principal

Número do Contrato

03540-2025-PE/EM

Contratado(a)

Thiago Tavela Alves 33963281839

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.120.191/0001-11

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

21

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03540-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0013822-4 PARTES: PMSP/SMC e Thiago Tavela Alves 33963281839, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.120.191/0001-11 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Batalha da Juventude - Batalha da Juventude O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 05/08/2025 a 26/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 04/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130519114

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130558320

Principal

Número do Contrato

130518345

Contratado(a)

KARINA KELLY APARECIDA GOMES OLIVEIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

275.031.968-40

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 130518345 - Processo SEI nº 6025.2025/0014849-1PARTES: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e KARINA KELLY APARECIDA GOMES OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 275*********** OBJETO: Prestação de serviço referente à Avaliação e Seleção de Projetos/Propostas do Edital de Chamamento Nº 20/SMC/CFOC/SFA - 10ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO O período de realização da prestação de serviço será de 01 (um) mês, contados da primeira reunião a ser realizada após a assinatura do termo e emissão de Nota de Empenho. O valor total da presente contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data da Assinatura: 01 de agosto de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130518345

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130517377

Principal

Número do Contrato

03723-2025-PE/EM

Contratado(a)

55.539.751 PATRICIA PEREIRA MUNIZ

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

55.539.751/0001-72

Data da Assinatura

02/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03723-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015205-7 PARTES: PMSP/SMC e 55.539.751 PATRICIA PEREIRA MUNIZ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 55.539.751/0001-72 OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Pocket Show Kpzitu - Kpzitu O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 02/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130513900

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130549224

Principal

Número do Contrato

04249-2025-PE/EM

Contratado(a)

GTV Produções Artísticas LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.882.079/0001-98

Data da Assinatura

24/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04249-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015568-4 PARTES: PMSP/SMC e GTV Produções Artísticas LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 53.882.079/0001-98 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Circuladô de Fulô - Circuito de Rua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 26/07/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Data da Assinatura: 24/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130548745

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130557014

Principal

Número do Contrato

03498-2025-PE/EM

Contratado(a)

Produtora Mandala LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.357.417/0001-00

Data da Assinatura

18/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03498-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014687-1 PARTES: PMSP/SMC e Produtora Mandala LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.357.417/0001-00 OBJETO: Mostra de Dança - Marks Artes - Bailão da Vila Formosa - (Baile Regional) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 08/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 18/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130556228

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130522114

Principal

Número do Contrato

04122-2025-PE/EM

Contratado(a)

Gleyce Karine Galdino da Silva LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.518.973/0001-06

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04122-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014956-0 PARTES: PMSP/SMC e Gleyce Karine Galdino da Silva LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.518.973/0001-06 OBJETO: Palestra/ Debates - Vivências - Do Soul ao Hip Hop - Nelson Triunfo e Jean Triunfo O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 09/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 28/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130509927

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130535968

Principal

Número do Contrato

04164-2025-PE/EM

Contratado(a)

ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

33.965.637/0001-71

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04164-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015131-0 PARTES: PMSP/SMC e ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.965.637/0001-71 OBJETO: Palestras e debates - Spartakus - Ciclo_Filosofia_Divas_Pop O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 28/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130518501

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130517079

Principal

Número do Contrato

04443-2025-PE/EM

Contratado(a)

RAFAEL GOMES DA SILVA PRODUCOES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.437.596/0001-50

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04443-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015890-0 PARTES: PMSP/SMC e RAFAEL GOMES DA SILVA PRODUCOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 24.437.596/0001-50 OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Rap de quebrada - ADZHABA O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 23/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130515945

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130516352

Principal

Número do Contrato

04592-2025-PE/EM

Contratado(a)

NF SHOWS E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

43.974.964/0001-43

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04592-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0016204-4 PARTES: PMSP/SMC e NF SHOWS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 43.974.964/0001-43 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - nadson o ferinha - Circuito de rua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 03/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130506419

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130546966

Principal

Número do Contrato

04148-2025-PE/EM

Contratado(a)

ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

33.965.637/0001-71

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04148-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015026-7 PARTES: PMSP/SMC e ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.965.637/0001-71 OBJETO: Palestras e debates - Getulio Abelha - Ciclo_Filosofia_Divas_Pop O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 27/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130517974

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130545458

Principal

Número do Contrato

6025.2025/0013346-0

Contratado(a)

ANDREAS ATHENA LAVESSO MENDES

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

339.533.248-96

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 6025.2025/0013346-0 Processo SEI: 6025.2025/0013346-0 OBJETO: Estabelecer a parceria dos partícipes, mediante comunhão de esforços e recursos, para a execução da prestação de serviço referente à Avaliação e Seleção de Projetos/Propostas do Edital de Chamamento Nº 20/SMC/CFOC/SFA - 10ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONTRATADA: ANDREAS ATHENA LAVESSO MENDES, CPF nº 339.533.248-96 VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais) O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 21/08/2025 Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130541842

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130538044

Principal

Número do Contrato

04180-2025-PE/EM

Contratado(a)

Natwill Produçoes Artisticas Limitada

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.869.199/0001-88

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04180-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015299-5 PARTES: PMSP/SMC e Natwill Produçoes Artisticas Limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 49.869.199/0001-88 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Jarley Barony - Circuito de Rua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 02/08/2025 a 03/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)Data da Assinatura: 30/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130309243

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130556471

Principal

Número do Contrato

03438-2025-PE/EM

Contratado(a)

João Victor Guimarães de Jesus Gomes

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

864.225.445-96

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03438-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2024/0037897-5 PARTES: PMSP/SMC e João Victor Guimarães de Jesus Gomes, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 864.225.445-96 OBJETO: Publicações: Artigos, resenhas, textos críticos e textos lit - João Victor Guimarães - Dois textos críticos para o contexto do catálogo da Mostra do 34 Programa de Exposições do CCSO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)Data da Assinatura: 04/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130553651

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130547444

Principal

Número do Contrato

04370-2025-PE/EM

Contratado(a)

Carlos Eduardo de Oliveira Pinto

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

15.520.614/0001-71

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04370-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015861-6 PARTES: PMSP/SMC e Carlos Eduardo de Oliveira Pinto , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 15.520.614/0001-71 OBJETO: MC - Individual - Apresentação - SHOW KAYODÊ - KAYODÊ O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 17/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130414367

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130555866

Principal

Número do Contrato

04251-2025-PE/EM

Contratado(a)

Thiago Tavela Alves 33963281839

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.120.191/0001-11

Data da Assinatura

02/08/2025

Prazo do Contrato

60

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04251-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015675-3 PARTES: PMSP/SMC e Thiago Tavela Alves 33963281839, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 32.120.191/0001-11 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Batalha da Norte - Batalha da Norte na Praça O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 08/08/2025 a 03/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 22.200,00 (vinte E dois mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 02/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130552971

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130517866

Principal

Número do Contrato

04214-2025-PE/EM

Contratado(a)

Gabriela Stanziola Gomes

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

430.486.208-18

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04214-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0016026-2 PARTES: PMSP/SMC e Gabriela Stanziola Gomes, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 430************ OBJETO: Palestra/ Debates - Vivências - Oficina de planejamento de carreira musical - Como traçar um plano para criar uma fã base e se destacar no mercado do hip-hop. - Gabriela Stanziola O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 16/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130510581

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130502178

Principal

Número do Contrato

03596-2025-PE/EM

Contratado(a)

IVANILSON RIBEIRO DE SANTANA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

190.642.148-08

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03596-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0013938-7 PARTES: PMSP/SMC e IVANILSON RIBEIRO DE SANTANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 190.642.148-08 OBJETO: Workshop - Vitória Som - Vivências com o violão O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 10/08/2025 a 05/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais)Data da Assinatura: 30/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130378379

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130496849

Principal

Número do Contrato

04660-2025-PE/EM

Contratado(a)

EFATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

53.942.433/0001-22

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04660-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0016302-4 PARTES: PMSP/SMC e EFATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 53.942.433/0001-22 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - DJ MURILLO - Circuito de Rua O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 03/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130397157

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130499708

Principal

Número do Contrato

03715-2025-PE/EM

Contratado(a)

55.539.751 PATRICIA PEREIRA MUNIZ

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

55.539.751/0001-72

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03715-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014444-5 PARTES: PMSP/SMC e 55.539.751 PATRICIA PEREIRA MUNIZ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 55.539.751/0001-72 OBJETO: MC - Individual - Apresentação - Bem vindo ao RJ - MNK Mc O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 21/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 25/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130071328

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130535119

Principal

Número do Contrato

03941-2025-PE/EM

Contratado(a)

Terezinha Maria Miranda Espíndola

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

55.431.852/0001-25

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 03941-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015411-4 PARTES: PMSP/SMC e Terezinha Maria Miranda Espíndola - eventos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 55.431.852/0001-25 OBJETO: Palestras e debates - Tetê Espíndola - Sons e Letras O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 20/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 04/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130513427

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130510727

Principal

Número do Contrato

04012-2025-PE

Contratado(a)

Amanda Silva de Oliveira i

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

539.333.258-03

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº : 04012-2025-PE PROCESSO:6025.2024/0033638-5- Administrativo Sei nº: 6025.2024/0033627-0 PARTES: PMSP/SMC Amanda Silva de Oliveira inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº539*********** OBJETO: Prestação de serviços para o Território Hip Hop 2025, na modalidade Artista Educador MCs, de acordo com as especificações e condições constantes no Edital de Credenciamento nº 035/2024 - SMC/HIPHOP - Processo 6025.2024/0023634-8 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 01/08/2025 à 01/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130487823

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130517685

Principal

Número do Contrato

04547-2025-PE/EM

Contratado(a)

36.402.625 CLAUDIO DE JESUS GONCALVES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

36.402.625/0001-27

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04547-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015987-6 PARTES: PMSP/SMC e 36.402.625 CLAUDIO DE JESUS GONCALVES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 36.402.625/0001-27 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Madmen's Clan - Madmen's Clan 25 Anos O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 16/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130512291

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130501556

Principal

Número do Contrato

04381-2025-PE

Contratado(a)

57.905.346 LIVIA COSTA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

57.905.346/0001-56

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 04381-2025-PEProcesso SEI: 6025.2025/0015867-5OBJETO: MC - Individual - Apresentação - André Sagat - Controle de Danos - André SagatCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACONTRATADA: 57.905.346 LIVIA COSTA SILVA CNPJ: 57.905.346/0001-56VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 - (um mil e quinhentos reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 17/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOPData da Assinatura: 30/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130474908

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130546393

Principal

Número do Contrato

04147-2025-PE/EM

Contratado(a)

ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

33.965.637/0001-71

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04147-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015103-4 PARTES: PMSP/SMC e ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.965.637/0001-71 OBJETO: Palestras e debates - Maria Beraldo Bastos - Ciclo_Filosofia_Divas_Pop O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 29/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130517336

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130557372

Principal

Número do Contrato

130517193

Contratado(a)

HELENA FIGUEIRA DE MOURA RAMOS

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

254.643.948-00

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 130517193 - Processo SEI nº 6025.2025/0013348-6 PARTES: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e HELENA FIGUEIRA DE MOURA RAMOS, inscrita no CPF nº 254*********** OBJETO: Prestação de serviço referente à Avaliação e Seleção de Projetos/Propostas do Edital de Chamamento Nº 20/SMC/CFOC/SFA - 10ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO O período de realização da prestação de serviço será de 01 (um) mês, contados da primeira reunião a ser realizada após a assinatura do termo e emissão de Nota de Empenho. O valor total da presente contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data da Assinatura: 01 de agosto de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130517193

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130498891

Principal

Número do Contrato

04399-2025-PE

Contratado(a)

RENATA ALVES GARCIA 26931786814

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

32.905.871/0001-40

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 04399-2025-PEProcesso SEI: 6025.2025/0015881-0OBJETO: MC - Grupo - Apresentação - CONEXÃO REVOLUCIONÁRIA - CONEXÃO REVOLUCIONÁRIACONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACONTRATADA: RENATA ALVES GARCIA 26931786814 CNPJ: 32.905.871/0001-40VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 3.300,00 - (três mil e trezentos reais)O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 17/08/2025, totalizando 1 apresentação conforme consta item 2.1 Edital 02/2025 - SMC/HIPHOPData da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130475713

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130522384

Principal

Número do Contrato

04225-2025-PE/EM

Contratado(a)

FHF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

29.544.882/0001-38

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04225-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015397-5 PARTES: PMSP/SMC e FHF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 29.544.882/0001-38 OBJETO: Espetáculo Musical/Show - Leidy Murilho - Circuito O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 09/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 91.666,67 (noventa E um mil e seiscentos e sessenta E seis reais e sessenta E sete centavos)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130508659

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130557797

Principal

Número do Contrato

130518115

Contratado(a)

CLAUDIA LAVINIA MADUREIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

252.725.938-39

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 130518115 - Processo SEI nº 6025.2025/0014846-7PARTES: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e CLAUDIA LAVINIA MADUREIRA, inscrita no CPF nº 252*********** OBJETO: Prestação de serviço referente à Avaliação e Seleção de Projetos/Propostas do Edital de Chamamento Nº 20/SMC/CFOC/SFA - 10ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO O período de realização da prestação de serviço será de 01 (um) mês, contados da primeira reunião a ser realizada após a assinatura do termo e emissão de Nota de Empenho. O valor total da presente contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data da Assinatura: 01 de agosto de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130518115

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130500871

Principal

Número do Contrato

01296-2025-PE

Contratado(a)

PEDRO HENRIQUE LARA DA SILVA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

162.235.297-16

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº: 01296-2025-PEProcesso SEI: 6025.2025/0006597-9OBJETO: Concerto - Pedro Lara - PEDRO LARA APRESENTA ACELERADO E CALMO TOURCONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACONTRATADA: PEDRO HENRIQUE LARA DA SILVA, CPF nº 162.235.297-16VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).O prazo de execução dos serviços correspondente ao período/data 27/09/2025, Data da Assinatura: 30/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130198800

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130522945

Principal

Número do Contrato

04081-2025-PE/EM

Contratado(a)

RAFAEL GOMES DA SILVA PRODUCOES

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

24.437.596/0001-50

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04081-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015889-6 PARTES: PMSP/SMC e RAFAEL GOMES DA SILVA PRODUCOES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 24.437.596/0001-50 OBJETO: MC - Individual - Apresentação - o próximo nível - Bruno Gusth O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 08/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 30/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130238456

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130530022

Principal

Número do Contrato

04116-2025-PE/EM

Contratado(a)

ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

33.965.637/0001-71

Data da Assinatura

30/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04116-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0014860-2 PARTES: PMSP/SMC e ALISSON FERNANDO SILVA PRANDO 40205705820, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.965.637/0001-71 OBJETO: Palestras e debates - Ademir Correa - Ciclo_Filosofia_Divas_Pop O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 25/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)Data da Assinatura: 30/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130516944

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130499353

Principal

Número do Contrato

04591-2025-PE/EM

Contratado(a)

SAME PROMOÇÕES E FOMENTO LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

11.716.848/0001-38

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04591-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0016081-5 PARTES: PMSP/SMC e SAME PROMOÇÕES E FOMENTO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 11.716.848/0001-38 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - TRIMANOS BRASIL - TOUR TRIMANOS JUNINO O prazo de execução dos serviços correspondente ao período de 01/08/2025 a 03/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 99.000,00 (noventa E nove mil reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/205

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130392406

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130511399

Principal

Número do Contrato

04056-2025-PE

Contratado(a)

54.780.640ENRIQUE YUDI FURUCHO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

54.780.640/0001-90

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04056-2025-PE /PROCESSO Administrativo Sei nº: 6025.2024/0033627-0 PARTES: PMSP/SMC 54.780.640ENRIQUE YUDI FURUCHO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº CNPJ: 54.780.640/0001-90OBJETO: Prestação de serviços para o Território Hip Hop 2025, na modalidade Artista Educador Breaking, de acordo com as especificações e condições constantes no Edital de Credenciamento nº 035/2024 - SMC/HIPHOP - Processo 6025.2024/0023634-8 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 01/08/2025 à 01/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130362068

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130511081

Principal

Número do Contrato

04066-2025-PE

Contratado(a)

Felipe Augusto Brandão

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

386.097.608-71

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº : 04066-2025-PE - PROCESSO:6025.2024/0033676-8Administrativo Sei nº: 6025.2024/0033627-0 PARTES: PMSP/SMC Felipe Augusto Brandão inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº 386*********** OBJETO: Prestação de serviços para o Território Hip Hop 2025, na modalidade Artista Educador Grafitti , de acordo com as especificações e condições constantes no Edital de Credenciamento nº 035/2024 - SMC/HIPHOP - Processo 6025.2024/0023634-8 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 01/08/2025 à 01/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130436479

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130494872

Principal

Número do Contrato

04597-2025-PE/EM

Contratado(a)

TALITA CORREIA DOS SANTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

38.491.994/0001-69

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04597-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0016156-0 PARTES: PMSP/SMC e TALITA CORREIA DOS SANTOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 38.491.994/0001-69 OBJETO: Espetáculo Musical / Show - Dj Recruta - 92º ANIVERSÁRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA I O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 03/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 01/08/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130439936

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130554384

Principal

Número do Contrato

04257-2025-PE/EM

Contratado(a)

PRODUTORA SUPERATIVA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

01.811.101/0001-05

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04257-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0015636-2 PARTES: PMSP/SMC e PRODUTORA SUPERATIVA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 01.811.101/0001-05 OBJETO: Performance - Giovana Oliveira Thomé Festivamente - Festivamente O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 03/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais)Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130361326

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130510887

Principal

Número do Contrato

04017-2025-PE

Contratado(a)

Manuel Victor dos Santos Pereira

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

448.621.198-75

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

2

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº : 04017-2025-PE PROCESSO:6025.2024/0033540-0 - Administrativo Sei nº: 6025.2024/0033627-0 PARTES: PMSP/SMC Manuel Victor dos Santos Pereira inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob nº448*********** OBJETO: Prestação de serviços para o Território Hip Hop 2025, na modalidade Artista Educador Breaking, de acordo com as especificações e condições constantes no Edital de Credenciamento nº 035/2024 - SMC/HIPHOP - Processo 6025.2024/0023634-8 O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 01/08/2025 à 01/10/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130396187

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130500421

Principal

Número do Contrato

04622-2025-PE/EM

Contratado(a)

Artur Rodolfo de Sousa Ferreira

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

20.264.725/0001-02

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

1

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 04622-2025-PE/EM - Processo Administrativo SEI nº 6025.2025/0016159-5 PARTES: PMSP/SMC e Artur Rodolfo de Sousa Ferreira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 20.264.725/0001-02 OBJETO: Performance - Coletivo Parque de Bambu - Brincar bambu O prazo de execução dos serviços correspondente ao período 02/08/2025 VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)Data da Assinatura: 31/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130396505

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130558191

Principal

Número do Contrato

130518677

Contratado(a)

POLIANA HELENA ALVES VIEIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

329.155.338-14

Data da Assinatura

01/08/2025

Prazo do Contrato

30

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 130518677 - Processo SEI nº 6025.2025/0014850-5PARTES: Prefeitura do Município de São Paulo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e POLIANA HELENA ALVES VIEIRA, inscrita no CPF nº 329*********** OBJETO: Prestação de serviço referente à Avaliação e Seleção de Projetos/Propostas do Edital de Chamamento Nº 20/SMC/CFOC/SFA - 10ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO O período de realização da prestação de serviço será de 01 (um) mês, contados da primeira reunião a ser realizada após a assinatura do termo e emissão de Nota de Empenho. O valor total da presente contratação é de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data da Assinatura: 01 de agosto de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130518677

Outras (NP)   |   Documento: 130553462

Principal

Especificação de Outras

Contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee Break

Síntese (Texto do Despacho)

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 129510252 e 129332950, proposta SEI 129613581, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de RP nº 281/2025-SMS.G (129613357), a contratação da empresa AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.472.572/0001-85, para contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee Break, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, sendo 04 (quatro) Coffee Breaks, Tipo II, pelo valor total de R$ 6.256,00 (seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais), onerando a presente dotação orçamentária sob nº. 25.10.13.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, consubstanciada na Nota de Reserva nº 63.168/2025 (129922407).II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:- Fiscal Titular: Gabriele Rodrigues Pereira, RF: 912.600.7- Fiscal Suplente: Vera Cerqueira Alves Barbosa Galvão Bueno, RF: 575.207.8IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130547971

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130561138

Principal

Especificação de Outras

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa (128458783, 130147714 e 130466898) e pesquisa de preços (129429060, 129429162 e 129429893), com fundamento no artigo 57, inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, no artigo o 1º da Lei Municipal n.º 13.278/2003 e nos artigos 46, I e II e 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, art. 190 da Lei Federal nº 14.133/21, no exercício da competência a mim delegada pela Portaria n.º 37-SMC-G, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 020/SMC-G/2020 (032641412), firmado com a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob n° 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR), para atender a demanda do Museu da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura, conforme Termo de Referência da Ata de RP nº 008/SG-COBES/2019 - Secretaria Municipal de Gestão (026553824), pelo prazo excepcional de 03 (três) meses (130184770), com base no art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, a partir de 06/08/2025, com cláusula resolutiva, conforme minuta de prorrogação (129890259), pelo valor total estimado de R$ 696,33 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) e mensal estimado de R$ 232,11 (duzentos e trinta e dois reais e onze centavos), nos termos da planilha SEI 129278455, onerando a presente dotação orçamentária nº 25.10.13.391.3001.6.417.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, consubstanciada na Nota de Reserva nº 62.937/2025 (129868313).II - Considero justificada a necessidade de prorrogação contratual.III - Autorizo, desde já, a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com as normas de execução orçamentária em vigor.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130513983

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130511042

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação

Síntese (Texto do Despacho)

I- Em vista do noticiado nos autos, em especial na solicitação SEI 129837911 e no Parecer Jurídico SEI 130307503, no exercício da competência a mim delegada por meio da Portaria nº 140/SMC-G/2023, e com base na Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22, MANTENHO a obrigação contratada, devendo o contrato permanecer nas condições originárias do termo, não estando a merecer o requerimento formulado pela empresa JULIO MORAES CONSERVACAO E RESTAURO LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.815.095/0001-56, para dilatação do prazo para execução do Termo de Contrato nº 015/SMC-G/2025-A (124311570), sendo o restauro de 10 (dez) genuflexórios pertencentes ao Departamento dos Museus Municipais/Museu da Cidade de São Paulo/Cripta Imperial, conforme as especificações constantes no Termo de Referência (110650646).

Anexo I (Número do Documento SEI)

130342786

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130560601

Principal

Especificação de Outras

Despacho

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes no processo, especialmente a manifestação da Área Técnica SEI 130398449 e anuência SEI 130397151, e com fundamento no artigo 71, II , §4º da Lei Federal 14.133/2021 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, REVOGO o Despacho Autorizatório SEI 129233249, para cancelar em todos os termos a contratação de Urubatan Miranda da Silva (CPF nº 091.183.127-48), nome artístico "Urubatan Miranda", conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (128956399), por intermédio de INSTITUTO CITA - CANTO DE INTEGRACAO DE TODAS AS ARTES, inscrita no CNPJ sob o nº 09.285.960/0001-10, que tem como objeto "Espetáculo de dança - Urubatan Miranda - NEGAÇA". II - AUTORIZO o cancelamento do saldo do empenho.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130501332

Data de Publicação

05/08/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130546194

Principal

Número do Contrato

032/SMC-G/2023

Contratado(a)

GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.593.165/0001-40

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

61

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Publicado por omissão - 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO No 032/SMC-G/2023 - PROCESSO Nº: 6025.2023/0010323-0Partes: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.593.165/0001-40, aditam o Termo de Contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E ACONSELHAMENTO IMPARCIAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimento, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases, para fazer constar a prorrogação da vigência do ajuste, pelo período de 26 de julho de 2025 a 25 de setembro de 2025, pelo valor total de R$ 134.622,22 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0.Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do Termo de Contrato n° 032/SMC-G/2023, no que não colidirem com o presente Termo. Data da assinatura: 25 de julho de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129563979

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130554136

Principal

Número do Contrato

006/SMC-G/2023

Contratado(a)

TEC RIOS ENGENHARIA E MANUTENÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

22.964.667/0001-47

Data da Assinatura

31/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 006/SMC-G/2023 - PROCESSO Nº: 6025.2023/0001992-2Partes: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a TEC RIOS ENGENHARIA E MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.964.667/0001-47, aditam o Termo de Contrato em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado por sistema VRF (Fluxo de Refrigerante Variável), Multi Split Hi Wall e Cassete, assistência técnica preliminar para consertos, reparos e reposições, emissão de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para fazer constar a prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, de 31/07/2025 até 30/07/2026, pelo valor total de R$ 364.639,80 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), onerando a dotação orçamentária 25.10.13.392.3001.2.435.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 25.10.13.392.3001.2.435.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1. Data da assinatura: 31 de julho de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130339256

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130552632

Principal

Número do Contrato

058/SMC-G/2023

Contratado(a)

STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

34.108.779/0001-85

Data da Assinatura

03/07/2025

Prazo do Contrato

4

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

3º TERMO DE ADITAMENTO ao CONTRATO Nº 058/SMC-G/2023 - PROCESSO Nº: 6025.2023/0016820-0 Partes: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.108.779/0001-85, aditam o Termo de Contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de obra de instalação de sistemas de infraestrutura, revestimento de pisos em ladrilho hidráulico e obtenção de AVCB do Edifício Sampaio Moreira, conforme o Edital e seus anexos, para fazer constar a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses, estendendo-se a vigência até o dia 02 de novembro de 2025, adotando-se o cronograma físico financeiro sob link (SEI 128537095), sem impacto financeiro ao ajuste, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas do contrato e dos 1º e 2º Termos Aditivo. Data da assinatura: 03 de julho de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

128839364

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130548855

Principal

Número do Contrato

021/SMC-G/2025-A

Contratado(a)

ABS ENGENHARIA LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

10.862.424/0001-19

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

139

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/SMC-G/2025-A - PROCESSO Nº: 6025.2023/0034072-0Partes: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e ABS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.862.424/0001-19, aditam o Termo de Contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de arquitetura, para execução de levantamento planialtimétrico, levantamento cadastral de edifícios, instalações elétricas e hidrossanitária, cadastramento de vegetação arbórea, sondagem e parecer técnico de fundações para 09 (nove) imóveis municipais, para fazer constar o acréscimo dos serviços contratados para inserção das Bibliotecas Públicas Álvares de Azevedo, Narbal Fontes, Nuto Sant?Anna e Arnaldo Magalhães Giácomo, novos equipamentos ao escopo da contratação, visando atender ao planejamento de intervenções da SMC, no percentual de 22,27645% ao valor original, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas do ajuste, inclusive sobre o prazo contratual.O VALOR DO ADITAMENTO para o acréscimo dos serviços contratuais será de R$ 66.161,07 (sessenta e seis mil cento e sessenta e um reais e sete centavos), resultando no novo VALOR CONTRATUAL de R$ 363.161,07 (trezentos e sessenta e três mil cento e sessenta e um reais e sete centavos), onerando a dotação orçamentária nº 98.25.13.392.3001.5.960.44905100.08.1.759.0402.0 - Unidade Executora 25.10. Data da assinatura: 28 de julho de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130161714

Extrato de Termo de Doação (NP)   |   Documento: 130547197

Principal

Número do Contrato

01/2025/DMU

Contratado(a)

LUIZ ARTHUR LEITÃO VIEIRA

Tipo de Pessoa

Física

CPF /CNPJ/ RNE

175.XXX.XXX-19

Data da Assinatura

01/07/2025

Prazo do Contrato

0

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2025/DMU - Processo nº: 6025.2017/0005246-5DONATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA//DEPARTAMENTO DOS MUSEUSMUNICIPAIS/MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULODOADOR: LUIZ ARTHUR LEITÃO VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 175.XXX.XXX-19OBJETO: recebimento em doação de 203 (duzentas e três) matrizes fotográficas em formato TIFF, abaixo relacionadas, oferecidas por Luiz Arthur Leitão Vieira (Nome artístico: Tuca Vieira)A presente doação é feita a título gratuito, sem coação ou vício de consentimento, estando o DOADOR livre de quaisquer ônus ou encargos.A presente doação não acarretará ônus para a municipalidade.Data da assinatura: 01 de julho de 2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130197728

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 130511233

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número do edital

06/2024/SMC/CFOC/SPLU

Objeto da parceria

Projeto "DESTROÇOS, CONSTRUÇÕES E SONHOS",

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

ERMO DE ADITAMENTON° 01/2025 AOTERMO DE FOMENTO SMC/CFOC/SPLU Nº 111644729PROCESSO Nº 6025.2024/0019298-7 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, neste ato representada pelo Coordenador de Fomentos e Formação Cultural, JOÃO PEDRO PINTO NASCIMENTO, RF 947.291-6, pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016 e LARISSA DO CARMO, CPF 482.204.098-43, proponente do Projeto "DESTROÇOS, CONSTRUÇÕES E SONHOS", do coletivo "COLETIVO EKAT", do presente processo SEI, buscando dar continuidade ao projeto contemplado nesta Edição do VAI, sob o Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 111644729, firmados nos termos do artigo 14, inciso IV, do Decreto Municipal nº 64.883/14, sujeitando-se às norma das do Programa VAI estabelecido pela Lei Municipal nº 15.897/13, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, mediante termos, cláusulas e as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA:O presente Termo Aditivo de Prorrogação tem por objetivo prorrogar o prazo de execução do projeto e, consequentemente, a apresentação da prestação de conta, conforme cronograma, orçamento e demais especificações apresentados pelo coletivo solicitante. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE RESPONSABILIDADEFica prorrogado o prazo de vigência do presente termo por mais 124 (cento e vinte e quatro) dias de execução e a data de término para 25/12/2025. CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃOFicam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade originário, não modificadas por este Termo Aditivo de Prorrogação.E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130213662

Anexo II (Número do Documento SEI)

130424655

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 130550070

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Orgão

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Número do edital

13/2023/SMC/CFOC/SFA

Objeto da parceria

Execução do Projeto "REPÓRTER DA QUEBRADA - GERAÇÕES PERIFÉRICAS CONECTADAS"

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do Despacho de Retificação/Alteração

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação favorável da área técnica (129953215 e 129949859) pela competência a mim delegada nos termos da Portaria nº 084/2019-SMC/G, com fundamento nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigos 60 e 61 do Decreto nº 57.575/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, formalismo moderado e prevalência do interesse público, AUTORIZO a alteração do Termo de Fomento SMC/CFOC/SPLU Nº 095005469 - Projeto "REPÓRTER DA QUEBRADA - GERAÇÕES PERIFÉRICAS CONECTADAS", executado por LAIS DIOGO COSTA, CPF: 482.164.308-17 e os demais integrantes do grupo/coletivo, para fazer constar a prorrogação da parceria por mais 53 (cinquenta e três) dias, substituindo-se o termo final de 09/08/2025 para 30/09/2025 (129949567).

Anexo I (Número do Documento SEI)

129961470

Anexo II (Número do Documento SEI)

129961836

Equipe Apoio

Outras (NP)   |   Documento: 130540567

Principal

Especificação de Outras

Deferimento Para Evento

Síntese (Texto do Despacho)

Publicado Por OmissãoDepartamento do Patrimônio Histórico6025.2025/0004140-9 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)Despacho DeferidoInteressado: INSTITUTO ALANADESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 122511970), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, no dia 14 de abril de 2025, das 13h00 às 20h00, conforme elementos técnicos constantes nos documentos SEI 121732797, 121733039 e 121732790, do evento denominado "Instituto Alana 2025", a ser realizado nas dependências do Museu Paulista da Universidade de São Paulo - Museu do Ipiranga, que integra o Parque da Independência, situado à Avenida Nazaré s/nº - Ipiranga (SQL 040.074.0047-4), bem tombado ex-officio pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991 e no qual estão inseridas Luminárias Ornamentais da Light&Power protegidas pela Resolução nº 05/CONPRESP/2022, condicionado ao atendimento das seguintes ressalvas:1. Todas as estruturas do evento que envolvam montagem deverão ser autoportantes, apenas apoiadas sobre o piso, de modo que não seja necessário realizar furações ou fixações em qualquer superfície;2. Durante a montagem e desmontagem do evento, deverá ser evitado o tráfego de veículos automotores nas dependências do Parque da Independência mas, se necessário, em casos excepcionais, ter cuidado com as guias de tijolos, proteger com gradis metálicos os elementos escultóricos, e proteger com placas de compensado o percurso de mosaico português e suas sarjetas de tijolos, de modo a evitar qualquer intercorrência;3. A realização do evento, conforme demonstrado no projeto e memorial, restringe-se às dependências internas do Museu, não estando autorizadas, portanto, atividades externas, sobretudo no Jardim Francês;4. A instalação de geradores elétricos somente poderá ocorrer com a adoção de camada impermeável de proteção, de modo a evitar o derramamento de líquidos;5. Deverá ser garantido o livre acesso de visitantes e público em geral durante o horário de funcionamento do Museu e do Parque da Indepedência;6. É vedada a utilização de materiais inflamáveis no interior da edificação, o que inclui gás GLP;7. O nível de ruído deverá atender ao estabelecido na LPUOS;8. Em até 30 dias após a finalização do evento, apresentar relatório fotográfico que demonstre a execução da proposta, compreendendo montagem, realização e desmontagem, fazendo menção à intercorrências, se houver, e à autoria das fotos;9. A não apresentação do relatório fotográfico requerido no item retro implicará na inviabilidade do deferimento de novos pedidos de eventos e/ou instalações temporárias para o mesmo proponente.A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior retorno para SMC/DPH-SS para aguardar relatório fotográfico, bem como o atendimento das demais ressalvas.

Anexo I (Número do Documento SEI)

123505665

Data de Publicação

05/08/2025

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Núcleo Assessoria Jurídica - Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 130549693

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI 6027.2025/0000714-7 Interessado: GENTE SEGURADORA S/A Assunto: Contratação direta. Cotação eletrônica. DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e no art. 2º, do Decreto Municipal nº. 62.100/2022, ADJUDICO o objeto do certame ao vencedor, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº. 90011/SVMA/2025, bem como AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA, por ser dispensável o procedimento licitatório, da pessoa jurídica de direito privado GENTE SEGURADORA S/A., CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, para contratação de empresa de Seguro veicular para Hilux Ano/Modelo 2023/2024, pelo valor total de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), conforme proposta vencedora encartada no SEI 130023116; II. A presente contratação fica condicionada à verificação, pela área técnica responsável, da apresentação de todos os documentos jurídico-fiscais das empresas elencados na Instrução nº. 02/2019, aprovada pela Resolução nº. 12/2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; III. satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da pessoa jurídica acima mencionada, no valor total do ajuste, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.6.651.33903900.00.1.500.9001.0, consoante Nota de Reserva nº. 18.901 (14/02/2025), sob SEI 119838503. RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHISecretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Em 04/08/2025, às 10:58.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130447543

Data de Publicação

05/08/2025

Unidade de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 130520172

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE APOSTILAMENTO 043/SVMA/2025

Síntese (Texto do Despacho)

Retificação no DOC de 31/07/2025 - PAG. 240UNIDADE DE CONTRATOSLEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:Outras (NP) - EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 043/SVMA/2025TERMO DE CONTRATO Nº 013/SVMA/2021MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico: 007/SVMA/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2019/0010812-0CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ 74.118.514/0001-82CONTRATADA: RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 39.043.765/0001-44...

Anexo I (Número do Documento SEI)

130129951

Data de Publicação

05/08/2025

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretário Municipal: Orlando Morando Junior

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação - (11) 3124-5104

DCC - Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 130523463

Dados da Licitação

Número

90.012/SMSU/2025

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Constituição de Ata de Registro de preços

Objeto da licitação

Constituição de Ata de Registro de Preços para a futura aquisição de Embarcações Tipo Botes Infláveis para a Inspetoria de Defesa Ambiental Represas/IDAM-Pantanal e IDAM.

Processo

6029202500111131

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

15/08/2025

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.012/SMSU/2025 - Processo SEI nº 6029.2025/0011113-1, de participação EXCLUSIVA, com data prevista para o dia 15/08/2025 às 09h00min, que tem como objeto a Constituição de Ata de Registro de Preços para a futura aquisição de Embarcações Tipo Botes Infláveis para a Inspetoria de Defesa Ambiental Represas/IDAM-Pantanal e IDAM, destinados a atender às necessidades da Guarda Civil Metropolitana, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital. EMBASAMENTO LEGAL O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis. Links de acesso: www.comprasnet.gov.br https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_controlador.php?acao=inicio São Paulo, 04 de agosto de 2025. Solange Piva FeiteiroPregoeiraSMSU/DCC

Arquivo (Número do documento SEI)

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=135693992&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110017843&infra_hash=532dd15fca41d393378cf300bc3e23f5d1bf06ca10696ef04fe98adeeba3f98f#

Setor de Publicação

Outras (NP)   |   Documento: 130532354

Principal

Especificação de Outras

Proposta de aplicação de penalidade.

Síntese (Texto do Despacho)

No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Portaria nº 38/SMSU/2024 e, à vista dos elementos constantes dos autos SEI nº 6029.2025/0012177-3, especialmente as manifestações do responsável pelo acompanhamento da execução contratual (docs. SEI nº 128770796, 127148490, 127166591 e 127167677), ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE de multa pecuniária no valor de R$ 61,11 (sessenta e um reais e onze centavos), com fundamento na Cláusula 10.1 do Termo de Contrato nº 033/SMSU/2021, correspondente a 0,4% sobre o valor mensal do contrato, considerando a ocorrência descrita na Tabela 3, item 3, grau de correspondência 2 - execução incompleta, paliativa ou provisória, com caráter permanente, ou ausência de recomposição complementar -, nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e do art. 70 da Lei Federal nº 10.520/2002.Considerando o princípio da ampla defesa e do contraditório, concedo à empresa contratada o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo ou do recebimento do e-mail a ser encaminhado à empresa, iniciando-se a contagem do prazo a partir do que ocorrer por último.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130425914

Data de Publicação

05/08/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130552602

Principal

Número do Contrato

034/SMSU/2023

Contratado(a)

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.558.157/0001-62

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

12 (doze) meses

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Número do Contrato: 034/SMSU/2023. - Processo SEI: 6029.2023/0010664-9. - Contratante: Secretaria Municipal De Segurança Urbana - SMSU. - Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62. - Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, contínuo, por meio de linhas diretas individuais não residenciais, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, por empresas especializadas e devidamente autorizadas, destinados ao tráfego de chamadas locais e de longa distância (nacional e internacional) entre as unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU e a rede pública, atendendo as normas da ANATEL/UIT-T. - Data da assinatura: 04/08/2025. - Prazo: 12 (doze) meses. - Valor do Contrato: R$ 266.472,96 (duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130550525

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 130445117

Principal

Especificação de Outras

Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 014/SEGES-COBES/2025

Síntese (Texto do Despacho)

I - À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6065.2025/0000570-2, em especial das manifestações das áreas competentes, e no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, de acordo com o artigo 83 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação da empresa FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.869.711/0001-58, por meio de acionamento da Ata de Registro de Preços nº 014/SEGES-COBES/2025, visando a aquisição de 05 (cinco) gaveteiros volantes de 03 (três) gavetas (padrão normal), destinados à mobília da Casa da Mãe Paulistana, e outros 05 (cinco) gaveteiros volantes de 03 (três) gavetas (padrão normal) e 04 (quatro) mesas redondas de reunião para uso da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED. II - O contrato terá o prazo de vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e compreenderá o valor total de R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinqüenta reais). III - Para atendimento das despesas há a Nota de Reserva nº 59.017/2025, correspondente ao valor de R$ 3.915,00 (três mil, novecentos e quinze reais), onerando a dotação orçamentária nº 36.10.14.242.3006.7.110.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.1.; e a Nota de Reserva nº 59.017/2025, correspondente ao valor de R$ 6.235,00 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais), onerando a dotação orçamentária nº 36.10.14.122.3024.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.1., ficando desde já autorizado o cancelamento de eventuais saldos remanescente. IV - Exercerá a condição de fiscal durante a vigência da presente contratação o servidor João Gabriel Claudino de Lima, RF nº 890.638-6, e na sua ausência será suplente o servidor Marcos Rogério Lozano Lopes, RF nº 558.856-1. V - Publique-se. VI - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, emitir a Nota de Empenho. São Paulo,___ de ________ de 2025. Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete SMPED/GAB/CG

Anexo I (Número do Documento SEI)

129368752

Data de Publicação

04/08/2025

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral: Daniel Falcão

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - 11 3113-8234

Divisão de Licitações e Contratos

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130297015

Principal

Número do Contrato

11/CGM/2025

Contratado(a)

PERSIANAS SM LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

54.099.029/0001-00

Data da Assinatura

29/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

I- À vista do contido no presente, em especial às manifestações da CAF/DADM (128224227) de CAF e da CAF/DLIC (127394723, 127551641, 128271438 e 128930205) e o Parecer da Assessoria Jurídica (128949493), que acolho, e, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, na Informação nº 1.415/2023 - PGM.AJC, e no exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria CGM 131/2021, AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação, da empresa PERSIANAS SM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.099.029/0001-00, para a manutenção corretiva de 34 (trinta e quatro) unidades de persianas horizontais em alumínio, marca Line Flex, com reposição/substituição de peças/acessórios faltantes/danificados, para a Controladoria Geral do Município, de acordo com as especificações, prazos e requisitos previstos no Termo de Referência (126600913), no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) (128929616).II- AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos para fazer frente às despesas em tela, onerando a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 50.251/2025 (127573481).

Data de Publicação

16/07/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130300129

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

Centro de Atividade de Publicação

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130551002

Principal

Número do Contrato

313/SMDHC/2023

Contratado(a)

ERMOACI GUIMARÃES SANTOS e ELIZABETH DE ARAÚJO SANTOS

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

**.688.798- - e *** 249.518-**

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

Prorrogação do prazo de vigência - por mais 12(doze) meses -11/09/2025 a 10/09/2026.Dotação orçamentária nº34.00.34.10.14.243.3013.2157.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130545547

Extrato de Contratação (NP)   |   Documento: 130492848

Principal

Modalidade

Termo de Fomento

Órgão

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Número de processo interno do órgão/unidade

6074.2025/0003974-6

Número do Contrato

TFM/058/2025/SMDHC/SESANA

Objeto do Contrato

Projeto Programa Nutrindo Corpos e Almas, vinculado à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Nome do Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Nome do Contratado (entidade parceira)

Associação Tonkiri Voa

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

43.943.781/0001-60

Dotação orçamentária

34.20.14.422.3023.4426.33503900.00.1.500.7010.1

Nota de Empenho

88939/2025 e 88943/2025

Natureza da Despesa

3.3.50.39.00

Prazo de Vigência da Parceria

Data de Início

01/08/2025

Data de Fim

01/08/2026

Principal

Fundamento Legal

Com base na Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 21 de 9 de fevereiro de 2023

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

01/08/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130319438

Prazo de execução da parceria

Secretaria Municipal de Turismo

Secretário Municipal: Rui Alves de Souza Junior

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301 - Centro - São Paulo - 11 3113-8000

Coordenadoria de Administração e Finanças

Homologação (NP)   |   Documento: 130445912

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo: 6076.2025/0000290-8ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços graficos a serem executados para a Secretaria Municipal de TurismoINTERESSADOS: Secretaria Municipal de TurismoDESPACHO HOMOLOGATÓRIO No exercício da competência promovida pela Portaria nº 041/2024-SMTUR, tendo em vista os elementos contidos no presente processo, em especial a Ata da Sessão Pública sob SEI 130269654 os quais acolho e adoto como razão de DECIDIR, em conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e inciso I, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares, como segue:I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/SMTUR/2025, cujo objeto visa a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Gráficos a serem executados para a Secretaria Municipal de Turismo, conforme especificações estabelecidas nas descrições constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa COP BEM GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 00.158.540/0001-06, declarada vencedora do certame por atender todas as exigências do Pregão Eletrônico acima mencionado, ofertando o preço global de R$ 2.600.000,00 (dois milhões seiscentos mil reais).III. A gestão e fiscalização do contrato será de responsabilidade dos servidores Giselly Vieira dos Santos, R.F. 710.313.1 como FISCAL TITULAR e Agatha dos Santos de Paulo Teixer, R.F. 883.163.7 como FISCAL SUPLENTE.IV. Emita-se Nota de Empenho no valor estimado de R$ 2.112.274,98 (dois milhões, cento e doze mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme Nota de Reserva nº 54.583/2025, onerando a dotação 74.10.23.695.3015.2.640.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 do exercício vigente, devendo o restante onerar dotação do exercício subsequente.V. O prazo previsto para execução do contrato será de 12 (doze) meses, conforme item 6.4 do Termo de Referência sob SEI (126815149).VI. Fica AUTORIZADO o cancelamento de saldo da Nota de Empenho eventualmente não utilizado.VII. Publique-se.VIII. Após encaminhar à CAF/DOF para providências quanto a emissão da Nota de Empenho.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130401188

Data de Publicação

04/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130506684

Principal

Especificação de Outras

Extrato de Apostilamento

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO N° 08/2022 - SMTUR PROCESSO Nº: 6076.2022/0000172-8 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo - SMTURCONTRATADA: Troupe Brasil Ltda OBJETO: Reajuste Contratual VALOR DO ADITIVO: R$ 14.563.556,79 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos) SIGNATÁRIOS: a) Erlon da Silva Lopes - Secretaria Municipal de Turismo (Chefe de Gabinete) DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130498507

Data de Publicação

05/08/2025

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 425 - 35º andar - Centro - (11) 3241 -3455

Coordenadoria Geral de Licitações

Homologação (NP)   |   Documento: 130560169

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6012.2025/0003366-9CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/SMSUB/COGEL/2025INTERESSADO: Secretaria Municipal das SubprefeiturasOBJETO: Contratação de serviços contínuos de natureza técnica especializada para apoio e assessoramento no desenvolvimento de atividades preliminares, complementares e de acompanhamento de serviços e obras de melhoria de bairros e mobilidade urbana. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO I. Considerando os elementos que instruem o presente, em especial a Ata de Sessão Pública doc. SEI nº 130490926, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21 e inciso I, § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/22, em face da competência delegada que me foi dada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da Concorrência eletrônica nº 011/SMSUB/COGEL/2025, que consiste na Contratação de serviços contínuos de natureza técnica especializada para apoio e assessoramento no desenvolvimento de atividades preliminares, complementares e de acompanhamento de serviços e obras de melhoria de bairros e mobilidade urbana, à empresa PENTAGONO SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.026.679/0001-51 pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor de R$ 17.000.661,12 (dezessete milhões, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos). II. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.1.170.4.4.90.39.00.00.1.500.0003.1, conforme reserva acostada aos autos (124355898). III. AUTORIZO, em consequência, a assinatura do respectivo Contrato a ser celebrado com a empresa supramencionada, declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 011/SMSUB/COGEL/2025, pelo período de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura, ficando a empresa, desde já, convocada para assinatura no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. IV. Publique-se. A seguir à SMSUB/COGEL, para as devidas providências subsequentes.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130494331

Data de Publicação

05/08/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130556849

Principal

Número do Contrato

081/SMSUB/COGEL/2024

Contratado(a)

SOUZA COMPEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

09.052.229/0001-44

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

10

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Fica prorrogada a vigência dos serviços firmados em 10 (dez) dias, a contar de20/08/2025, com previsão de encerramento em 29/08/2025.Fica prorrogada a execução dos serviços firmados em 26 (vinte e seis) dias, contados a partir de 20/07/2025, com previsão de encerramento em 14/08/2025.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130556601

Subprefeitura do Butantã

Subprefeito: Gilberto Regueira Alves Laranjeiras

Rua Ulpianos da Costa Manso, 201 - Jd.Peri-Peri - São Paulo - 05538-000 - (11) 3397-4600

Supervisão de Finanças

Outras (NP)   |   Documento: 130503104

Principal

Especificação de Outras

EXTRATO DO ADITAMENTO

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE ADITAMENTO Nº: 39/SUB-BT/CAF/2025.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6031.2023/0001998-4CONTRATANTE: Prefeitura da Cidade de São Paulo - SUBPREFEITURA BUTANTÃCONTRATADA: CLARO S/A.OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 06/SUB-BT/SF/2023- Contratação de serviços de telefonia móvel a partir de 01/08/2025 a 31/07/2026.VALOR DO ADITAMENTO: R$ 37.268,52 (Trinta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).PRAZO CONTRATUAL: 01 ano.ASSINATURA: 01/08/2025

Anexo I (Número do Documento SEI)

130438676

Data de Publicação

05/08/2025

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Unidade de Compras

Outras (NP)   |   Documento: 130509868

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE CONTRATO 012/2025

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 012/SUB-CL/LC/2025PROCESSO SEI Nº 6032.2025/0002191-0CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/SMSUB/COGEL/2025ATA DE R.P. Nº 10/SMSUB/COGEL/2025 (LOTE 06)CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPOCONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES E MANEJO ARBÓREO, À PMSP (ÁREAS AJARDINADAS).PRAZO: 12 (doze) mesesVALOR: R$ 5.232.196,66 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos)

Anexo I (Número do Documento SEI)

130509509

Data de Publicação

05/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130498426

Principal

Especificação de Outras

TERMO DE CONTRATO

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO DE CONTRATO Nº 011/SUB-CL/LC/2025PROCESSO SEI Nº 6032.2025/0002308-5CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/SMSUB/COGEL/2025ATA DE R.P. Nº 21/SMSUB/COGEL/2025CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPOCONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES E MANEJO ARBÓREO, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.PRAZO: 12 (doze) mesesVALOR: R$ 5.576.601,37 (cinco milhões, quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e um reais e trinta e sete centavos)

Anexo I (Número do Documento SEI)

130496324

Data de Publicação

05/08/2025

Subprefeitura da Cidade Ademar

Subprefeito: Rogério Balzano

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - - (11) 5670-7000

Assessoria Jurídica

Abertura (NP)   |   Documento: 130546099

Dados da Licitação

Categoria

Obras e serviços de engenharia

Órgão

Subprefeitura Cidade Ademar - SUB-AD

Modalidade

Concorrência

Concorrência para registro de preços

Não

Número de processo interno do órgão/unidade

6034.2025/0001529-6

Número de Processo SEI

6034.2025/0001529-6

Critério de julgamento

Menor preço

Objeto

Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal Rua Ângelo Remazzotti, altura do nº 32, Jardim Miriam- São Paulo-SP.

Publicado em

05/08/2025

Abertura da Sessão

21/08/2025

Hora da sessão

14h00

Sistema utilizado

Compras.gov.br

Justificativa

Lei 14.133/2021

Local de execução

São Paulo/SP

Aviso de Licitação

Publicação de Abertura

Processo nº 6034.2025/0001529-6 ABERTURA DE LICITAÇÃO I - À vista dos elementos constantes do presente e das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, APROVO o Edital na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90018/SUB-AD/2025 e, em consequência, AUTORIZO a abertura do certame. II - Designo a Comissão de Licitações constituída pela Portaria nº 002/SUB-AD/GAB/2025, para o julgamento da presente licitação. EXTRATO DE DIVULGAÇÃO A SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, Prefeitura da Cidade de São Paulo, através da sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO que realizará licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 90018/SUB-AD/2025, Processo nº 6034.2025/0001529-6, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para readequação de área pública municipal Rua Ângelo Remazzotti, altura do nº 32, Jardim Miriam- São Paulo-SP. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas complementares aplicáveis à espécie. A sessão licitatória se dará no dia 21/08/2025 às 14h00, no Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.br O Caderno de Licitação composto do Edital e seus Anexos poderão ser obtidos via internet, no citado Processo Administrativo ou mediante a apresentação de um dispositivo de gravação, pen-drive, na Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, situada na Avenida Yervant Kissajikian, nº 416, Vila Constância, São Paulo-SP, no horário das 10h00 às 17h00, até o penúltimo dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame. A licitação será processada e julgada pela Comissão de Licitação instituída pela Portaria 002/SUB-AD/GAB/2025 (117510853).

Anexos

Aviso de Autorização - Documento SEI

130527143

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 - (11) 2114-0333

Comissão Permanente de Licitação

Comunicado (NP)   |   Documento: 130492185

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO REABERTURA DA SESSÃOPROCESSO SEI: 6036.2024/0001556-2PREGÃO ELETRÔNICO N° 90003/SUB-EM/2025TIPO: MENOR PREÇO GLOBALOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS, ATRAVÉS DE 02 (DUAS) EQUIPES PADRÃO - NAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DA SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. A Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, por seu Presidente, nos termos da Portaria n. 026/SUB-EM/GAB/2022, torna público e comunica aos interessados a REABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90003/SUB-EM/GAB/2025, visando a contratação em epígrafe, conforme especificações constantes nos Anexos deste Edital.A sessão de REABERTURA ocorrerá no dia 06/08/2025 às 09h00min. A REABERTURA DA SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 09h00min.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130491060

Data de Publicação

05/08/2025

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 - (11) 3981-5000

Gabinete do Subprefeito

Outras (NP)   |   Documento: 130302315

Principal

Especificação de Outras

Despacho Autorizatório

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI N. 6037.2025/0000579-3 ASSUNTO: ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/SUB-FB/2025 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO (TOTAL) - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - DECRETO MUNICIPAL 62.100/2022, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.436/23. OBJETO: BOBINA TÉRMICA COMPATÍVEL COM IMPRESSORA DA MARCA HONEYWELL INTERNACIONAL INC., MODELO RP4B, EM ROLO CONTÍNUO, COM DIMENSÕES DE 100,0 MM DE LARGURA POR 25 METROS DE COMPRIMENTO.I- À vista dos elementos contidos no presente processo, considerando a demanda e as manifestações da área solicitante (doc. 128671550) e da Coordenadoria de Administração e Finanças (130259881 e 130277140), bem como as informações da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, todas as quais adoto como razões de decidir, e com base na competência conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 62.436/2023, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/SUB-FB/2025 - Critério de Julgamento: Menor Preço (Total), cujo objeto versa sobre aquisição de bobina térmica compatível com impressora da marca honeywell internacional inc., modelo RP4B, Em rolo contínuo, com dimensões de 100,0 mm de largura por 25 metros de comprimento, conforme especificações técnicas e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital, para atendimento às demandas da Supervisão Técnica de Fiscalização desta Subprefeitura.II- A presente despesa onerará a dotação orçamentária nº. 43.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 59.142/2025 (doc. 129112807).III-APROVO a Minuta do Edital (doc. 130006052) anexo ao presente processo.IV- DESIGNO a servidora Ivanilda da Silva Matoso - RF 729.550.2, para atuar como Pregoeira e realizar os trabalhos pertinentes ao presente procedimento licitatório, com apoio da Comissão Permanente de Licitação/Pregão relacionada na Portaria n° 20/SUB-FB/GAB/25.V-PUBLIQUE-SE.VI- A seguir, à SUB-FB/CPLP - Comissão Permanente de Licitação/Pregão, para as providências subsequentes.

Data de Publicação

01/08/2025

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Unidade de Compras

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130517161

Principal

Número do Contrato

96224/2025

Contratado(a)

JOAO PEDRO BATISTA DE ALMEIDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

51.345.506/0001-73

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

20

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

Extrato DE COMPRA/NOTA DE EMPENHO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: n º 90038/SUB-G/2025.. Objeto: Fornecimento de pregos (ITEM 01,02 e 03). Nota de Empenho: 96224/2025. Contratante: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES. Contratada: JOÃO PEDRO BATISTA DE ALMEIDA. CNPJ: 51.345.506/0001-73. Data da Retirada do Empenho: 04/08/2025 Prazo de Entrega: 20 (vinte) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à retirada da Nota de Empenho.Valor: R$ 1.692,50 (Um Mil e Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos).

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130243282

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP)   |   Documento: 130555822

Principal

Número do Contrato

97034/2025

Contratado(a)

CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

46.014.745/0001-00

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

20 (vinte)

Tipo do Prazo

Dia

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE COMPRA PREGÃO ELETRÔNICO nº 90032/SUB-G/2025 - Processo: 6038.2025/0001277-9 Objeto: fornecimento de madeiras diversas, para os (Item 01, 02,03,04 e 05). - Nota de Empenho: 97034/2025 - Contratante: SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - Contratada: CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- CNPJ: 46.014.745/0001-00-Data da Retirada do Empenho: 04/08/2025- Prazo de Entrega: A entrega será única, no prazo de até 20 (vinte) dias corridos. Valor: R$ 36.604,00 Trinta e Seis Mil e Seiscentos e Quatro Reais.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130328794

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Supervisão de Finanças

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130488936

Dados da Licitação

Número

12/SUB-LA/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

PAPEL HIGIÊNICO

Objeto da licitação

Dispensa Eletrônica Nº 12/SUB-LA/2025 - 90.012/2025 COMPRASGOV - AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO INSTITUCIONAL - 300M X 10CM PARA A SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB-LA.

Processo

6044.2025/0005452-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO I - A vista dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da Assessoria Jurídica desta SUB/LA SEI (130329513), que adoto como razão de decidir, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos Decretos Municipais nº 62.100/2022 e nº 64.008/2025, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Dispensa Eletrônica nº 12/SUB-LA/2025 - 90.012/2025 COMPRASGOV, objetivando a aquisição, conforme segue abaixo: - Item 1 - PAPEL HIGIÊNICO INSTITUCIONAL 300m X 10cm; QUANTIDADE: 180 (cento e oitenta) Pacotes com 08 (oito) rolos cada; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,50 (trinta e três reais e cinquenta centavos); VALOR TOTAL: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais). - Junto à empresa BIOLIMP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.051.567/0001-85, pelo VALOR TOTAL de R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais). II - PRAZO de entrega dos materiais: 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho. III - AUTORIZO, por via de consequência, as emissões das Notas de Empenho para a cobertura das despesas, onerando-se a dotação nº 48.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, obedecendo-se o princípio da anualidade, autorizando eventuais cancelamentos de saldos de Reserva e Empenhos. IV - Nos termos dos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para o contrato, INDICO como fiscal e seu suplente, respectivamente, os servidores: - Titular: Clodoaldo dos Santos - RF 740792-1; - Suplente: Valmir Nascimento dos Anjos - RF 642369-8.

Arquivo (Número do documento SEI)

130332336

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Supervisão de Administração e Suprimentos

Outras (NP)   |   Documento: 130538108

Principal

Especificação de Outras

Convocação Para Assinatura de Termo de Contrato

Síntese (Texto do Despacho)

Ofício Nº 055/SUB-MB/CAF/2025 Assunto: Convocação Para Assinatura de Termo de Contrato Termo de Contrato n° 06/SUB-MB/2025Referência: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/SMSUB/COGEL/2023 - Processo n° 6045.2024/0000850-6Objeto: Aquisição de Areia Média Lavada Prezado Senhor, Fica esta empresa convocada a apresentar-se nesta Subprefeitura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da presente, com os documentos abaixo relacionados para a retirada da Nota de Empenho e assinatura do Termo de Contrato referenciado. 1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.3. Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;4. Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.4.1. No caso de a licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da certidão de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, ou a que suceder.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).6. Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.7. Regularidade perante o Cadin Municipal - Como condição à contratação, ainda, deverá restar comprovado que a empresa a ser contratada não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto Municipal nº 47.096/2006, que disciplinam que a inclusão no CADIN impedirá a empresa de contratar com a Administração Municipal8. Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.9. Indicação do responsável da empresa perante o objeto do contrato10. Declaração de procedência legal, nos termos do Decreto Municipal n° 48.184/2007;11. Instrumento público ou particular de procuração e/ou Contrato ou estatuto social do outorgante, o mesmo deverá outorgar o poder de representação, o mandante deve descriminar os atos que o mandatário pode praticar de maneira clara e minuciosa, visando todos os atos, em especial para assinatura de Termo de Contrato. ?????????????????????????????????????????????ÀComercial Sisal Materiais para Construção e Serviços LtdaEndereço: Estrada Tenente Marques, nº 5751 - Chácara Solar I - Santana do Parnaíba/SP - CEP: 06529-017 - Telefone (11) 5197-3446 - E-MAIL: sisal.material@gmail.com

Anexo I (Número do Documento SEI)

130517999

Data de Publicação

05/08/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130495158

Principal

Número do Contrato

21/SUB-MB/2024

Contratado(a)

GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

45.817.467/0001-67

Data da Assinatura

25/07/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC N° 21/SUB-MB/2024.PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2023/0003756-3REFERENCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/SUB-MB/2024OBJETO: FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADOCONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA M?BOI MIRIM.CONTRATADA: GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 45.817.467/0001-67VALOR DO CONTRATO: R$ 480.166,80OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUALPRAZO: 12 (DOZE) MESES.DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130397786

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130494239

Dados da Licitação

Número da Ata

09/SEGES- COBES/2025

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

PURIFICADORES DE ÁGUA

Objeto da licitação

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS PURIFICADORES DE ÁGUA

Processo

6045.2025/0001988-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

SUB-MB/CAF/SAS - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO/CONTRATAÇÃOPROCESSO: 6045.2025/0001988-7INTERESSADO: SUB-MB/CAF/SASASSUNTO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS PURIFICADORES DE ÁGUA No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, bem como suas alterações posteriores, e demais normas complementares constantes deste processo:AUTORIZO a contratação da empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 09.114.027/0001-80, detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 009/SEGES- COBES/2025 - P.A. N° 6013.2025/0004038-5, objetivando o Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, conforme especificações, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I parte integrante do edital que precedeu a contratação.II. O valor mensal da contratação é de R$ 559,86 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta e Seis Centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.718,32 (Seis Mil, Setecentos e Dezoito Reais e Trinta e Dois Centavos).III. O prazo de vigência do Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data indicada na Ordem de Início dos Serviços.IV. Fica designado Gestor do Contrato a servidora Maria Aparecida da Costa Alfenas, Registro Funcional n° 655.351.6V. A fiscalização será exercida pela servidora Alexandrina Gomes Bárbaro Mesquita, RF: 928.116.9 e em seu impedimento legal pela servidora Irene Aparecida Ferreira Couto, RF: 676.044.9.VI. EMITA-SE Nota de Empenho durante a execução do contrato, onerando a dotação 58.10. 15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente e dotação apropriada do próximo exercício, observando-se o princípio da anualidade orçamentária.VII. Publique-se.VIII. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para prosseguimento.

Arquivo (Número do documento SEI)

130285450

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Assessoria Jurídica

Impugnação (NP)   |   Documento: 130559533

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6046.2025/0006401-2.Pregão Eletrônico nº 90005/SUBMO/2025. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de projeto executivo e obra para implantação de playground lúdico, no Centro Esportivo Salim Farah Maluf - Rua Taquari nº 549 - Mooca. A Pregoeira e Equipe de Apoio designadas para processar e julgar o Pregão nº 90005/SUBMO/2025 (129580749) reuniu-se para apreciar as razões de Impugnação feitas pela empresa Mathesis Engenharia e Construção Ltda, CNPJ nº 03.302.648/0001-00 (130497166 e 130497290), de forma a proferir sua decisão.Preliminarmente, cumpre-nos informar que, conforme Item 1 do Edital, o procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.1. DA ADMISSIBILIDADEO artigo 164 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que: "Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame."O item 5.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90005/SUBMO/2025 obedece a regra citada acima, estabelecendo que:"5.1 - Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail, prmolicitacao@smsub.prefeitura.sp.gov.br, em seu corpo ou documento anexo."A impugnante interpôs pedido de impugnação ao Edital em epígrafe, no dia 01/08/2025, às 17h02, via e-mail, no endereço institucional mencionado no item supra.O Pregão Eletrônico nº 90005/SUBMO/2025 tem data de abertura prevista para dia 06/08/2025 às 10h, e pela contagem regressiva dos 03 (três) dias úteis inteiros, o interessado deveria, nos termos do item 5.1 acima citado, até o dia 31/07/2025 para requerer esclarecimentos ou impugnar o edital. Portanto, o pedido de impugnação interposto pela empresa é INTEMPESTIVO.Ademais, a impugnante não atendeu a regra do item 5.1.1 b) do edital, haja vista que não apresentou o documento exigido, tampouco procedeu à assinatura do documento de solicitação da impugnação."5.1.1 - No ato da apresentação da impugnação é obrigatório anexar ao e-mail a cópia digitalizada dos seguintes documentos:a) do documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se o impugnante for pessoa física;b) do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário/remetente da impugnação efetivamente representa a impugnante."No entanto, pelo dever de autotutela da Administração, a intempestividade do pedido e as irregularidades constatadas, não impedem a avaliação e resposta de seu conteúdo a fim de verificar se há equívoco a ser sanado em seu instrumento convocatório.2. DAS RAZÕES DA IMPUGNANTEA impugnante insurge, em síntese, acerca de:1. Não inclusão do item de relevância técnica e econômica "Pavimento de concreto permeável moldado in loco, com base nos critérios da NBR 16416", como requisito de qualificação técnica da empresa;2. Readequação da licitação para a modalidade Concorrência Pública;3. Reavaliação da planilha orçamentária, com retificação dos BDI?s aplicados, conforme a natureza do serviço (obra x projeto).3. RAZÕES DE DECIDIR1. Acerca da não inclusão do item "Pavimento de concreto permeável moldado in loco, com base nos critérios da NBR 16416" na qualificação técnica, informou a Unidade Técnica Requisitante dos serviços que "...realizará a revisão da Planilha de Orçamento Referencial e dos respectivos itens do Termo de Referência, com o objetivo de reavaliar a pertinência da exigência de atestados de capacidade técnica específicos, considerando a relevância e o impacto do serviço no objeto contratado."2. O procedimento licitatório em questão adotou a modalidade pregão, por se tratar de contratação de serviço comum de engenharia, com o critério de julgamento menor preço global, com amparo no inciso XXI "a", artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, podendo proporcionar maior economia ao erário, uma vez que permite a apresentação de lances sucessivos a fim de se alcançar o menor e melhor preço.A modalidade pregão tem por escopo a contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, com amparo na Lei n° 14.133/2021, conforme dispositivos abaixo:Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.Ao se referir ao art. 17, a Lei impõe à administração a observância do procedimento a seguir:Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:I - preparatória;II - de divulgação do edital de licitação;III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;IV - de julgamento;V - de habilitação;VI - recursal;VII - de homologação.A fase preparatória atendeu todos os requisitos da lei, sendo que o Termo de Referência que integra o Edital caracteriza a contratação como Serviço Comum de Engenharia, nos termos da alínea "a", do inciso XXI do artigo 6º da Lei 14.133/21.Marçal JUSTEN FILHO esclarece sobre a matéria, ao dizer que "bem ou serviço comum é aquele integrante de um gênero uniforme ou cujas características técnicas são irrelevantes para a satisfação das necessidades da Administração Pública". JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013. p. 34.Jair Eduardo SANTANA complementa a análise acrescentando que o pregão é utilizado para a aquisição de bens ou prestação de serviços "razoavelmente padronizados", e que não necessitam de significativas especificações técnicas e "nem difíceis buscas no mercado, seja do objeto, seja do universo de fornecedores". SANTANA, Jair Eduardo. Pregão Presencial e Eletrônico. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 86Acrescenta, ainda, Armando Moutinho PERIN que "...somente poderão ser classificados como ?comuns? os bens e serviços de fácil identificação e descrição, cuja caracterização tenha condições de ser feita mediante a utilização de especificações gerais, de conhecimento público, sem prejuízo da qualidade do que se pretende comprar ".Em resumo, pode-se dizer que a definição de "comum" não depende da sofisticação ou desenvolvimento tecnológico do bem ou serviço, e será o mercado quem ditará a linguagem definidora de certos padrões de desempenho ou qualidades necessários à classificação do "serviço comum" que se pretende contratar por Pregão.Ademais, foram realizados por esta Subprefeitura, dois procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, para o mesmo objeto, sem qualquer questionamento acerca da modalidade, tendo sido concluídos satisfatoriamente os serviços contratados.Sendo assim, não cabe razão ao impetrante no que concerne à modalidade licitatória definida pela Administração.3. Quanto à reavaliação da planilha orçamentária, com retificação dos BDI?s aplicados, a Unidade Requisitante dos serviços manifestou-se, informando que "Será conduzida análise específica quanto à incidência do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) sobre os itens de projeto constantes da planilha orçamentária, observando a distinção entre serviços de natureza intelectual e de execução de obra. Tal medida visa garantir a conformidade com os princípios da economicidade, razoabilidade e exequibilidade, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e nas orientações dos órgãos de controle."A Unidade Técnica informou ainda, que ... "as análises técnicas estão em andamento e, caso identificada a necessidade de ajustes, serão adotadas as medidas corretivas cabíveis, incluindo eventual retificação dos documentos que integram o procedimento licitatório.4. CONCLUSÃOOs procedimentos licitatórios, nesta Subprefeitura, estão norteados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, economicidade, competitividade e eficiência (artigo 37 da Constituição Federal e artigo 5º da Lei nº 14.133/2021).Por todo o exposto, a Pregoeira e equipe de apoio deliberam pelo conhecimento e provimento parcial da Impugnação, para no mérito, DEFERIR quanto aos itens 1 e 3 das Razões da Impugnante, da impugnação interposta pela empresa Mathesis Engenharia e Construção Ltda, CNPJ 03.302.648/0001-00, procedendo-se à suspensão "sine die" do Pregão Eletrônico nº 90005/SUBMO/2025, para reexame do instrumento convocatório, naquilo que for pertinente.A Pregoeira e Equipe de Apoio deliberaram ainda, pela competência, encaminhar esta Ata ao titular desta pasta.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130558617

Data de Publicação

05/08/2025

Comunicado (NP)   |   Documento: 130551566

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

COMUNICADO Nº 002/SUBMO/LIC/2025. SEI 6046.2025/0006401-2. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/SUBMO/2025. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de projeto executivo e obra para implantação de play ground lúdico, no Centro Esportivo Salim Farah Maluf - Rua Taquari nº 549 - Mooca. COMUNICAMOS aos interessados em participar do Pregão Eletrônico em epígrafe, que a abertura do certame agendada para 06/08/2025 às 10h00m, fica adiada "sine die", em face da interposição de Impugnação ao Edital.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130550916

Data de Publicação

05/08/2025

Unidade de Compras

Outras (NP)   |   Documento: 130513470

Principal

Especificação de Outras

CONVOCAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

CONVOCAÇÃO PARA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO Processo nº 6046.2025/0004357-0 Fica convocada a empresa MÁRIO AUGUSTO SILVA PEREIRA - EPP (Nome Fantasia: Soromóveis) para, no prazo de 3 (três) dias úteis desta publicação, retirar a Nota de Empenho, sob pena de decair no direito da contratação e imposição das penalidades cabíveis. LOCAL: SUB-MO/SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - Rua Taquari, 549 - sala 13, das 9h00 às 17h00. Nota de Empenho nº 96.440/2025 VALOR: R$ 4.500,00.

Data de Publicação

05/08/2025

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130477828

Principal

Número do Contrato

018

Contratado(a)

POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

58.853.169/0001-74

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

02

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6046.2024/0002772-7 EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 018/SUBMO/2025 CONTRATO Nº 011/SUB-MO/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SUB-M0/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Subprefeitura Mooca - SUB-MO CONTRATADA: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO CONTRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, ÁREAS PÚBLICAS E DESFAZIMENTO, COM MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, E VEÍCULO COM COMBUSTÍVEL E MOTORISTA, ATRAVÉS DE 06 (SEIS) EQUIPES PARA O PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL VALOR DO ADITAMENTO: R$1.379.328,96 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) Dotação onerada: nº. 65.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 Prazo do contrato: 02 (dois) meses Data da assinatura: 28/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130473732

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Unidade de Compras

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130501102

Dados da Licitação

Número da Ata

21/SMSUB/COGEL/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Materiais

Objeto da licitação

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/SMSUB/COGEL/2024, OBJETIVANDO FORNECIMENTO DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO, CP II-E/F CLASSE 32 À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Processo

6047.2025/0000994-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO Nº 6047.2025/0000994-7 INTERESSADO: SUB-PA/CAF/SAS/COMPRASASSUNTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/SMSUB/COGEL/2024, OBJETIVANDO FORNECIMENTO DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO, CP II-E/F CLASSE 32 À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DESPACHO I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência a mim delegado nos termos do § 6º do Artigo 82 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Parágrafo único do Artigo 90 do Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e demais legislações correlatas, AUTORIZO a adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 21/SMSUB/COGEL/2024, objetivando a aquisição de 1.800 pacotes de cimento tipo porland; junto à empresa detentora LIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 12.260.690/0001-05, pelo valor unitário de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), totalizando, assim, R$ 55.206,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e seis reais), para serem utilizados no prazo de 12 (doze) meses, entrega parcelada em 10 vezes.II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa acima, onerando a dotação orçamentária 60.00.60.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 no presente exercício.III - Fica nomeado como Fiscal do Contrato a servidora Maria Aparecida Candida Siqueira - RF 593.906-2, e como suplente o servidor Rubens de Jesus Pedroso, RF 627.162-6.IV - Tornar sem efeito o despacho de fls. 129985091, publicado no DOC de 04/08/2025, pag. 308V - Publique-se.VI - Após, encaminhe-se à SUB-PA/CAF/SF para demais providências.

Arquivo (Número do documento SEI)

130487225

Subprefeitura Penha

Subprefeita: Katia Falcao de Souza

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 - (11) 3397-5100

Assessoria Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 130541668

Principal

Especificação de Outras

Prorrogação de Vigência

Síntese (Texto do Despacho)

INTERESSADO: Subprefeitura PenhaASSUNTO: SEI 6048.2025/0001687-6 / Cotação Eletrônica de nº 0011/2025OBJETO: Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção Preventiva e Corretiva, de Sistema CFTV (Circuito Fechado de Televisão), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para a Subprefeitura Penha I - DESPACHO: 1. À vista das informações contidas no presente, em especial as informações prestadas sob SEI 130500590 e anuência da contratada sob SEI 130431411, AUTORIZO, com fundamento no Art. 107, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a prorrogação da vigência do contrato firmado com a empresa ZORG TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.601.195/0001-08, por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 05/08/2025 a 04/11/2025, pelo valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), onerando a dotação orçamentária 61.10.15.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9001.0. 2. AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130539235

Data de Publicação

05/08/2025

Subprefeitura Perus/Anhanguera

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 - (11) 3396-8600

Gabinete do Subprefeito

Outras (NP)   |   Documento: 130429304

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6049.2025/0000016-9Assunto: Despesas com água e esgoto - Decomplica da Subprefeitura Perus/Anhanguera I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Suprimentos link: 130150543, do repasse recebido da SMIT-G, através da Nota de Transferência em link: 130150383, para custear pelo prazo de 6 (seis) meses os gastos com o DESCOMPLICA/SUB-PR, e, da manifestação da ASSESSORIA JURÍDICA desta SUB/PR juntada aos autos, no uso da competência que me foi atribuída pelo art. 9° da Lei nº 13.399/2002 e inciso XII do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a emissão do empenho no valor de R$ 5.076,00 (cinco mil setenta e seis reais), para cobertura de despesa com água e esgoto, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2403.33.90.39.00, em favor da concessionária CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.776.517/0001-80. II. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/GAB, após encaminhar a SUB-PR/CAF/SF para adoção das medidas cabíveis.

Data de Publicação

04/08/2025

Outras (NP)   |   Documento: 130431560

Principal

Especificação de Outras

DESPACHO ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6049.2023/0001193-0OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DOS LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, CONFORME AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.Ass.: ALTERAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Finanças - SAS/SUB/PR em link: 130140332, do repasse recebido da SMIT-G, através da Nota de Transferência em link: 130140554, para custear pelo prazo de 6 (seis) meses os gastos com o DESCOMPLICA/SUB-PR, e, da manifestação da ASSESSORIA JURÍDICA desta SUB/PR juntada aos autos, no uso da competência que me foi atribuída pelo art. 9° da Lei nº 13.399/2002 e inciso XII do § 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Termo de Contrato nº 02/SUB/PR/2024, firmado com a empresa SIGMA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.802.459/0001-70, referente à prestação de serviços para a Subprefeitura Perus/Anhanguera, de limpeza, asseio e conservação predial, passando a onerar a dotação orçamentária nº 2310.04.126.3011.2403.3390.3900, no valor de R$ 20.751,84 (Vinte mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas, ficando dispensada a celebração de Termo de Aditamento, nos termos do inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14133/2021.II. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/CAF-SAS-CL, à CAF/SF para providências cabíveis e posterior retorno à Unidade gerenciadora do contrato. JOÃO BATISTA BASSOLLISUBPREFEITO (substituto)SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA

Data de Publicação

04/08/2025

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130471715

Principal

Número do Contrato

01/SUB-MG/STLP/2025

Contratado(a)

FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

02.542.939/0001-03

Data da Assinatura

28/07/2025

Prazo do Contrato

3

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/SUB-MG/STLP/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6058.2025/0001994-2; REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/SMSUB/COGEL/2025 - LOTE 13; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/SMSUB/COGEL/2025; PROCESSO SEI Nº: 6012.2024/0006066-4 - AGRUPAMENTO : JT - ST - MG; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO ARBÓREO, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM ÁREA GEOGRÁFICA DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/ VILA GUILHERME, ATRAVÉS DE EQUIPES; CONTRATANTE: SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/ VILA GUILHERME; CONTRATADA: FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.542.939/0001-03; PERÍODO DO CONTRATO: 3 (TRÊS) MESES; QUANTIDADE CONTRATADA: 2 (DUAS) EQUIPES/MÊS; VALOR DO CONTRATO: R$ 785.898,24; NOTA DE EMPENHO N°: 94.101/2025; ASSINATURA: 28/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130471013

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Rafael Francisco Ferraz Minatogawa

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Coordenadoria de Administração e Finanças

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130519319

Principal

Número do Contrato

DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 06/SUB-VM/2020

Contratado(a)

A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

50.583.954/0001-42

Data da Assinatura

04/08/2025

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 06/SUB-VM/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6059.2020/0004493-5 - REFERENCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31/SMSUB/COGEL/2018 - CONTRATANTE: SUBPREFEITURA VILA MARIANA - CONTRATADA: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, ÁREAS PÚBLICAS E DESFAZIMENTO, ATRAVÉS DE EQUIPES - OBJETO DO ADITAMENTO: SUSPENSÃO DE EQUIPE E PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL - VALOR DO ADITAMENTO: R$ 5.046.318,40 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e 52.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 - NOTA DE EMPENHO: 90.931/2025, 90.937/2025 e 91.304/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

129985314

Comissão Permanente de Licitações

Abertura (NP)   |   Documento: 130515461

Dados da Licitação

Número

90004/SUB-VM/2025

Registro de preço

Não

Tipo

Menor preço

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

COPEIRAGEM

Objeto da licitação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS RELACIONADOS E NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DA SUBPREFEITURA VILA MARIANA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL

Processo

6059.2025/0004951-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

19/08/2025

Hora do sessão

10:00

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

INTERESSADO: SUB-VM/CAF/SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS RELACIONADOS E NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DA SUBPREFEITURA VILA MARIANA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL - PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6059.2025/0004951-0 - DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014: I. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no art. 23 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, tendo em vista que os valores estimados do contrato não superam o descrito em seu inciso I, bem como tecnicamente o objeto não traz complexidade para adoção da referida consulta pública. II. AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO. III. APROVO a minuta do edital sob o documento SEI nº 128422373. IV. DESIGNO para condução do certame o Pregoeiro Crispim de Oliveira Gomes, Registro Funcional 644.455.5, e equipe de apoio, instituídos através da Portaria nº 042/SUB-VM/GAB/2025 (122457180). V. PUBLIQUE-SE. VI. ENCAMINHE-SE à SUB/VM-CAF/CPL, para providências com divulgação e publicação de aviso nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais providências cabíveis. São Paulo, datado e assinado eletronicamente RAFAEL FRANCISCO FERRAZ MINATOGAWA SUBPREFEITO SUB/VM (Despacho assinado 130387630) - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/SUB-VM/2025 - DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/08/2025, ÀS 10:00 HORAS - LOCAL: ENDEREÇO ELETRÔNICO: (https://www.gov.br/compras) - O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - UASG 925092-90004/2025 e Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Arquivo (Número do documento SEI)

130446626

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 - 11 2701-1400

Assessoria Jurídica

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130403864

Dados da Licitação

Número da Ata

67/smsu/cogel/2024

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

ATA RP

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE GUIAS DE CONRETO

Processo

6061.2024/0001269-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

04/08/2025

Texto do despacho

Processo SEI 6061.2024/0001269-1 No uso das atribuições que me são conferidas RETIFICO O DESPACHO constante no link SEI nº 130068228 dos autos em epígrafe em seu todo, publicado no diário oficial da cidade de São Paulo em 30/07/2025 na página 234, para que conste da seguinte forma: Processo SEI 6061.2024/0001269-1 À vista dos elementos e manifestações técnicas constantes no presente processo, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/2002 e com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 136, I: a) APOSTILO o Contrato n° 07/SUB-SB/2024, oriunda da ATA de RP nº 67/SMSUB/COGEL/2024, cujo objeto é fornecimento de Guias de Concreto, dos tipos reta, curva e chapéu à Prefeitura do Município de São Paulo; 540 M de Guias de concreto tipo PMSP "100" 20 MPA - Reta sendo 45 M/mês; e 120 unidades de Guia chapéu para boca de lobo, firmado com a empresa LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.260.690/0001-05, para registrar o reajuste contratual no índice definitivo do IPC-FIPE de 2,87 % (dois virgula oitenta e sete por cento), conforme apostilamento da respectiva ATA, publicado em 07/05/2025, página 112, consubstanciando a despesa com reajuste no importe total de R$599,40 (quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); já a diferença que correspondente ao ano de 2024 no valor de R$299,70 será tratado como Despesas de Exercícios Anteriores - DEA; b) autorizo em consequência, a emissão das notas de empenho nos respectivos exercícios, à conta da dotação orçamentária nº 72.10.15.452.3022.2.339.33.90.3000.00.1.500.9001, que lastreia a respectiva despesa até o final do presente exercício, sendo que para o exercício seguinte deverá onerar dotação própria; c) os pagamentos respeitadas as exigências e formalidades legais, as liquidações e cancelamentos de saldos, se houver. À Supervisão de Finanças para providências.

Arquivo (Número do documento SEI)

130398789

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete

Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação - 11 3397 7700

Superintendência

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130544015

Principal

Número do Contrato

247/2023

Contratado(a)

VYTTRA DIAGNÓSTICOS S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

00.904.728/0004-90

Data da Assinatura

0

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6210.2023/0004198-2 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando a manifestação da Sra. Procuradora que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/22, a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 15 de agosto de 2025, do Termo de Contrato nº 247/2023, firmado com a empresa VYTTRA DIAGNÓSTICOS S.A., CNPJ 00.904.728/0004-90, que tem por objeto a locação de Analisador Totalmente Automatizado para a realização de exames de HEMOGRAMA, RETICULÓCITOS, LÍQUIDOS CAVITÁRIOS, Sistema Automatizado de Confecção e Coloração de Lâminas e Sistema Digital de Avaliação de Morfologia celular para Hemogramas e Líquidos Cavitários com fornecimento de Reagentes, bem como AUTORIZO, com amparo no item 4.4.1 da cláusula quarta do Contrato, c.c inciso v do arigo 92 da Lei Federal nº 14.133/21, o reajuste dos preços do referido contrato no percentual de 4,59%, conforme memória de cálculo juntada nos autos e anuência da Sra. Diretora do Departamento de Apoio Clínico, passando o valor total para R$ 995.927,88 (novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), onerando-se a dotação 02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00, conforme Nota de Reserva nº 3113/2025, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Publique-se.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130513175

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 130552208

Principal

Número do Contrato

262/2023

Contratado(a)

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

49.324.221/0001-04

Data da Assinatura

0

Prazo do Contrato

12

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6210.2022/0011124-5 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando a manifestação da Sra. Procuradora que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 116 do Decreto Municipal 62.100/22, a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, do Termo de Contrato nº 262/2023, a partir de 09 de Agosto de 2025, firmado com a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ: 49.324.221/0001-04, que tem por objeto fornecimento de 3.200 litros de Dieta enteral normoproteica sistema fechado, no valor unitário de R$ 38,79 e valor total de R$ 124.128,00 (cento e vinte e quatro mil, cento e vinte e oito reais) e do Termo de Contrato nº 263/2023, a partir de 10 de Agosto de 2025, firmado com a empresa AUREA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.834.064/0001-06, que tem por objeto fornecimento de 264.000 gramas de Dieta enteral infantil, no valor unitário de R$ 0,1499 e total contratual de R$ 39.573,60 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos), bem como AUTORIZO, com amparo no item 4.4.1, cláusula quarta dos respectivos Contratos, c.c inciso v do artigo 92 da Lei Federal nº 14.133/21, o reajuste dos preços no percentual de 4,59%, conforme memória de cálculo juntada nos autos e anuência da Sra. Diretora do Departamento de Apoio Clínico, onerando-se a dotação 02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3112/2025, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Publique-se.

Data de Publicação

05/08/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

130507609

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130550090

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 14/2025 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 15.000 ampolas de dexametasona fosfato dissódico 4 mg/ml solução injetável ampola ou frasco-ampola 2,5 ml;

Processo

6210.2025/0007024-2

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0007024-2 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 14/2025 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, CNPJ: 17.159.229/0001-76, para o fornecimento de 15.000 ampolas de dexametasona fosfato dissódico 4 mg/ml solução injetável ampola ou frasco-ampola 2,5 ml, no valor unitário de R$ 0,82 e valor total de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3121/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130484774

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130549785

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 680/2025-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 14.400 comprimidos de hidralazina cloridrato 25 mg comprimido ou drágea;

Processo

6210.2025/0007009-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0007009-9 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 680/2025-SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ 60.665.981/0009-75, para o fornecimento de 14.400 comprimidos de hidralazina cloridrato 25 mg comprimido ou drágea, no valor unitário de R$ 0,3633 e valor total de R$ 5.231,52 (cinco mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3123/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130485311

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130553972

Dados da Licitação

Número

90108/2025

Cotação Eletrônica

Sim

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalares

Objeto da licitação

item 01 - 100 metros de Cabo flexível de 10 mm², na cor preta, para tensão de 450/750v, com blindagem mínima de 750v à 1000v, com massa líquida aproximada de 10kg/100m, resistente a chamas e que atenda a norma NBR NM 247-3, acondicionado em rolo de 100 metros e outras

Processo

6210.2025/0006154-5

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0006154-5 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, e considerando que nele consta parecer da Sra. Procuradora quanto ao enquadramento da pretendida aquisição no artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, uma vez observado o disposto no artigo 56 do Decreto Municipal nº 62.100/22, realizada a cotação eletrônica, AUTORIZO a dispensa da licitação e convalido a homologação da Dispensa Eletrônica nº 90108/2025 para a contratação das empresas: CVR CENTRAL ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ nº 57.225.415/0001-80, que fornecerá os seguintes itens: item 01 - 100 metros de Cabo flexível de 10 mm², na cor preta, para tensão de 450/750v, com blindagem mínima de 750v à 1000v, com massa líquida aproximada de 10kg/100m, resistente a chamas e que atenda a norma NBR NM 247-3, acondicionado em rolo de 100 metros, valor unitário R$ 7,28 e valor total R$ 728,00; item 05 - 50 peças de Anel guia para cabos telefônicos com base, galvanizado, para fixação e passagem dos cabos, com diâmetro aproximado de 40 mm, valor unitário R$ 6,80 e valor total R$ 340,00; 57.842.708 MARIELE BEZERRA MARTINS - ME, CNPJ nº 57.842.708/0001-07, que fornecerá o seguinte item: item 02 - 200 metros de Fio flexível paralelo de 2 x 2.5 mm², na cor branca, para tensão de 300v, com blindagem mínima de 750v à 1000v, com massa líquida mínima de 6.50kg/100m, que atenda a norma NBR 13249, acondicionado em rolo de 100 metros, valor unitário R$ 2,54 e valor total R$ 508,00, item 04 - 200 metros de Cabo flexível de 2.5 mm², na cor verde, para tensão de 450/750v, com blindagem mínima de 750v à 1000v, com massa líquida mínima de 2.937kg/100m, resistente a chamas e que atenda a norma NBR NM 247-3, acondicionado em rolo de 100 metros, valor unitário R$ 1,1284 e valor total R$ 225,68 e EQUILÍBRIO MATERIAIS HOSPITALARES E ORTOPÉDICOS LTDA - ME, CNPJ nº 20.369.349/0001-02, que fornecerá os seguintes itens: item 06 - 500 metros de Fio jumper, na cor preto e laranja, acondicionado em rolo de 500 metros, valor unitário R$ 0,82 e valor total R$ 410,00. Valor total da contratação: R$ 2.211,68 (dois mil, duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos). Prazo de Realização da Despesa: até 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos. Dotação 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00. Nota de Reserva nº 3110/2025.II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Rubens Mazario Junior - RF 856.10-1, Fabiano Duarte Rosa - RF 787.143-1, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130424646

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130551010

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 957/2024-SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 90.000 unidades de máscara de uso odonto-medico-hospitalar com elasticobarreira de nivel 1;

Processo

6210.2025/0006674-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0006674-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 957/2024-SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ 61.418.042/0001-31, para o fornecimento de 90.000 unidades de máscara de uso odonto-medico-hospitalar com elasticobarreira de nivel 1, no valor unitário de R$ 0,2750 e valor total de R$ 24.750,00. Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3120/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato:Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130484612

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130549759

Dados da Licitação

Número da Ata

041 /2023 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 04 peças de Prótese peniana semirrigida implantável

Processo

6210.2025/0006819-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0006819-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, c/c artigo 190 da Lei Federal 14.133/21, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 041 /2023 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 34.396.122/0001-60, para o fornecimento de 04 peças de Prótese peniana semirrigida implantável, no valor unitário de R$ 1.756,70 e valor total de R$ 7.026,80 (sete mil, vinte e seis reais e oitenta centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3117/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3., para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130483230

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130556989

Dados da Licitação

Número da Ata

077/2023 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 50.100 peças de seringa de plástico, estéril, descartável, 20 ml com bico luer lock

Processo

6210.2025/0007192-3

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0007192-3 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, c/c artigo 190 da Lei Federal 14.133/21, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 077/2023 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ: 59.309.302/0001-99, para o fornecimento de 50.100 peças de seringa de plástico, estéril, descartável, 20 ml com bico luer lock no valor unitário de R$ 0,2944 e valor total de R$ 14.749,44 (quatorze mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3114/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130480205

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130550693

Dados da Licitação

Número da Ata

056/2023 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

Item 01 - 05 peças de Haste intramedular bloqueada, canulada, em titânio, com diâmetro de 8.0 a 11.0mm e comprimento variando de 285 a 405mm, com 05 orifícios de bloqueio proximal (04 estáticos e 01 dinâmico) e 04 orifícios de bloqueio distal, todos em múltiplos planos, para o bloqueio distal

Processo

6210.2025/0006951-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0006951-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 56.144/2015, c/c artigo 190 da Lei Federal 14.133/21, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 056/2023 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI, CNPJ: 04.408.009/0001-97, para o fornecimento dos seguintes itens: Item 01 - 05 peças de Haste intramedular bloqueada, canulada, em titânio, com diâmetro de 8.0 a 11.0mm e comprimento variando de 285 a 405mm, com 05 orifícios de bloqueio proximal (04 estáticos e 01 dinâmico) e 04 orifícios de bloqueio distal, todos em múltiplos planos, para o bloqueio distal, no valor unitário de R$ 3.900,00 e valor total de R$ 19.500,00; Item 02 - 20 Parafusos de bloqueio para osso esponjoso, em titânio, com diâmetro de 5.0mm e comprimento de 30 a 90mm., no valor unitário de R$ 380,00 e valor total de R$ 7.600,00; Item 03 - 10 Parafusos de bloqueio em titânio, com diâmetro de 4.0mm e comprimento de 18 a 70mm, no valor unitário de R$ 280,00 e valor total de R$ 2.800,00; Item 04 - 02 Parafusos de fechamento para haste intramedular de tíbia bloqueada, em titânio, de 0, 5, 10, 15 e 20 mm, no valor unitário de R$ 420,00 e valor total de R$ 840,00 e Item 05 - 10 peças de Fio guia, com diâmetros de aproximadamente 2,5 e 3 mm, em titânio, comprimento de aproximadamente de 1000 mm, no valor unitário de R$ 90,00 e valor total de R$ 900,00. Valor total da Contratação: 31.640,00 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta reais). Prazo de Realização da Despesa: 12 (doze) meses. Os preços registrados estão compatíveis com a pesquisa de mercado encartada nos autos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3127/2025, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Danilo Ryuko Candido Nishikawa, RF: 851.963-3, José Moussa Chalouhi, RF: 853.184.6,Luciola Assunção Alves, RF: 853.002.5, Luis Eduardo Correa Fonseca, RF: 852.209.0; Ricardo Carvalho Mallozi, RF: 881.025.7; MarceloTavares de Oliveira, RF: 852.929.9, Pedro Pereira da Costa, RF: 853.331.8, Regina Yumi Saito, RF: 852.823.3, Marcos Yoshio Yano, RF851.924.2, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130492394

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130550229

Dados da Licitação

Número da Ata

854/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

material médico hospitalar

Objeto da licitação

fornecimento de 1.900 comprimidos de morfina sulfato 10 mg

Processo

6210.2025/0006836-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0006836-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 854/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0022-86, para o fornecimento de 1.900 comprimidos de morfina sulfato 10 mg, no valor unitário de R$ 0,52 e valor total de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3125/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130487658

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130549498

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 100/2024 - SMS.G

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento de 2.600 - comprimidos de dexclorfeniramina maleato 2 mg;

Processo

6210.2025/0007047-1

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0007047-1 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 100/2024 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.274.988/0001-38, para o fornecimento de 2.600 - comprimidos de dexclorfeniramina maleato 2 mg, no valor unitário de R$ 0,05 e valor total de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3119/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130486064

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130550646

Dados da Licitação

Número da Ata

nº 049/2024 - HSPM

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Material Médico Hospitalar

Objeto da licitação

Fornecimento dos seguintes itens: Item 01 - 03 peças de cateter intravenoso alto fluxo com microintrodutor 5 fr monolumen e Item 03 - 08 conjuntos para punção vascular teleguiada 21 ga;

Processo

6210.2025/0007235-0

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

PROCESSO SEI Nº 6210.2025/0007235-0 I - À vista dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo e com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e no artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/22, considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 049/2024 - HSPM, própria do HSPM, e a contratação da detentora NEON MEDICAL LTDA, CNPJ n° 41.891.021/0001-21, para o fornecimento dos seguintes itens: Item 01 - 03 peças de cateter intravenoso alto fluxo com microintrodutor 5 fr monolumen, no valor unitário de R$ 1.960,00 e valor total de R$ 5.880,00 e Item 03 - 08 conjuntos para punção vascular teleguiada 21 ga, no valor unitário de R$ 180,00 e no valor total de R$ 1.440,00. Valor total da contratação de R$ 7.320,00 (sete mil, trezentos e vinte reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Foi atestada a economicidade dos preços registrados, conforme manifestação da Divisão de Suprimentos. A despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 3115/2025.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Bruno Correa Falcão Oliveira, RF: 837.660.3 e Janos Zimmerhansl Junior, RF: 840.090.3, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publique-se.

Arquivo (Número do documento SEI)

130481579

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: Marcia Regina Ungarette

Praça do Patriarca, 69 - centro - 11 2873 7237

Núcleo de Licitação e Gestão de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 130530486

Principal

Especificação de Outras

Alteração de Fiascal

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6310.2020/0002774-0Interessadas: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM/SP e Colorsisthem do Brasil Com e Sistemas Reprográficos LtdaAssunto: Locação de 02 (dois) Scanners para digitalização de prontuários do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação do Departamento de Tecnologia da Informação, conforme e-mail documento SEI nº 130510774, e com fundamento no art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, DESIGNO os servidores abaixo para a fiscalização do Termo de Contrato nº 011/IPREM/2020 firmado com a Empresa Colorsisthem do Brasil Com e Sistemas Reprográficos Ltda, inscrito no CNPJ/MF nº 68.282.995/0001-64, em substituição aos anteriormente nomeados pelo Despacho SEI nº 120023598.Fiscal Titular: Gustavo Nunes Soares - RF nº 921.841-63Fiscal Suplente: Fabio da Silva Cunha - RF nº 949.344-1II - Publique-se.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130510797

Data de Publicação

05/08/2025

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Assistência Jurídica

Retificação/Alteração (NP)   |   Documento: 130553124

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes do presente, RETIFICO o Despacho de fl. SEI N.º 130438882, publicado no D.O.C em 04/08/2025, para constar: na competência a mim atribuída por meio do Despacho de Substituição de fl. SEI N.º 129831397 - Processo SEI N.º 8510.2025/0000507-2, com fundamento no art. 28, inciso XVII do Anexo I integrante do Decreto Municipal N.º 53.225/2012, AUTORIZO, com fundamento nos artigos 75, §1º e 107 da Lei Federal N.º 14.133/2021 e no artigo 116 do Decreto Municipal N. º 62.100/2022, a prorrogação do termo de contrato N.º 036/FTMSP/2023, firmado com a empresa SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 14.457.456/0001-90, para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, para atender às necessidades da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP), pelo período de 12 (doze) meses, contados de 02/08/2025 à 01/08/2026, perfazendo o valor total para o exercício de R$ 25.474,05 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária N.º 85.10.13.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001. II. Ficam designados como fiscais da presente prorrogação os servidores: Angélica Moreno Bustos, R.F.: 877.307-6 (Gestora); Ricardo Martins da Silva Serufo, R.F.: 753.897-9 (Fiscal); e Edson Alves de Oliveira, R.F.: 791.847-0 (Suplente).

Anexo I (Número do Documento SEI)

130552616

Data de Publicação

05/08/2025

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

Assessoria de Coleta Domiciliar e Seletiva

Extrato de Aditamento (NP)   |   Documento: 127114090

Principal

Número do Contrato

026

Contratado(a)

Ecourbis Ambiental S.A.

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

07037123000146

Data da Assinatura

13/06/2024

Prazo do Contrato

20

Tipo do Prazo

Ano

Síntese (Texto do Despacho)

TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 026/SSO/2004 TERMO ADITIVO DE INCLUSÃO DE ÁREA NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 026/SSO/04 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP REGULA E A ECOURBIS AMBIENTAL S/A. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, criada pela Lei Municipal nº 17.433/2020, inscrita no CNPJ sob o nº 41.814.509/0001-55, com sede no Viaduto do Chá, nº 15, 12º andar, Centro, São Paulo-SP, CEP nº 01002-020, na pessoa de seu Diretor-Presidente, o Sr. João Manoel da Costa Neto, nos termos de seu Regimento Interno (Decreto Municipal nº 61.425/2022), inscrito no CPF/MF sob o nº 296.837.398-65, situado em São Paulo - SP, neste ato denominado PODER CONCEDENTE; E a empresa ECOURBIS AMBIENTAL S/A, com sede na Rua João Francisco Delmas, nº 117, Prédio Administrativo, Jardim Atlântico, CEP 05781-320, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.037.123/0001-46, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Nelson Domingues Pinto Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 5.933.361 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.288.228-06, e por seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr. César Roberto Urien, argentino, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro R.N.E. nº V251900-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 219.078.408-50, neste ato denominada CONCESSIONÁRIA; Celebram o presente TERMO ADITIVO, conforme as Cláusulas a seguir. CLÁUSULA 1ª - A área de 325.938,47 m², localizada na Avenida Sapopemba s/n°, confluência com a Av. Adutora do Rio Claro, delimitada pelo perímetro: 1 - 114 - 113 - 115 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 - 1 da Planta DGPI 01.166_00, passa a integrar o "Anexo VI - Rol de bens reversíveis", que compõe o Contrato nº 026/SSO/04. 1.1 A Planta DGPI 01.166_00 (doc. 098612196 do Processo SEI nº 9310.2024/0000336-7) configura como anexo deste TERMO ADITIVO. CLÁUSULA 2ª - A CONCESSIONÁRIA ficará responsável por realizar serviços de vigilância e proteção da área mencionada na Cláusula 1ª, observando-se Cláusula 24 do Contrato CLÁUSULA 3ª - O presente TERMO ADITIVO não terá impacto econômico-financeiro imediato ao PODER CONCEDENTE. 3.1 Possíveis impactos financeiros serão tratados em processos específicos pela Gerência de Saneamento Ambiental e Superintendência de Contratos. CLÁUSULA 4ª - Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

Data de Publicação

06/06/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

8310.2017/0000326-4

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo

Diretor Presidente: Johann Nogueira Dantas

Rua Líbero Badaró, 425 - 11 3396-9000

Gerência Jurídica

Outras (NP)   |   Documento: 130553665

Principal

Especificação de Outras

Extrato de Apostilamento de correção de erro material em contrato

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO. APOSTILAMENTO Nº AP-03.08/2025 AO CONTRATO Nº CO-19.07/2025. PROCESSO SEI Nº 7010.2024/0012268-8. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: QUALILOG SERVIÇOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 05.059.447/0001-50. OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA III, 3.1., DO CONTRATO CO-19.07/2025 NOS SEGUINTES TERMOS: ONDE SE LÊ: "CLÁUSULA III - VIGÊNCIA CONTRATUAL - 3.1. O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, DATA EM QUE SE DARÁ IGUALMENTE A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO CO-08.02/2025 E DO SEU TERMO ADITIVO CO/TA-14.06/2025, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 71, DA LEI FEDERAL Nº. 13.303/2016", LEIA-SE: "CLÁUSULA III - VIGÊNCIA CONTRATUAL - 3.1. O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 71, DA LEI FEDERAL Nº. 13.303/2016". INALTERABILIDADE: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO CO-19.07/2025 QUE NÃO CONFRONTEM COM O DISPOSTO NESTE APOSTILAMENTO.

Anexo I (Número do Documento SEI)

130550575

Data de Publicação

05/08/2025

Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Diretor Presidente: Helio Rubens de Oliveira Mendes

Rua Líbero Badaró, 190 - 5º andar -Centro - 11 2873-7373

Operações

Despacho autorizatório (NP)   |   Documento: 130529259

Dados da Licitação

Número

02/2024

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Contratação de Prestação de Serviço ACT - Lote 05

Objeto da licitação

Serviços de administração de contas de terceiros, para operacionalização do penhor de cotas do Fundo Garantidor, no limite da obrigação garantida definida no Contrato de Concessão, a ser realizado pela SPDA em favor dos concessionários signatários. Tais serviços contemplam todas as atividades e obrigações a serem realizadas pela Contratada a fim de possibilitar a fiel execução do disposto no Contrato de Penhor e outras Avenças, celebrado entre COHAB-SP, SPDA, Concessionários signatários do Contrato de Concessão e CEF ("Contrato de Penhor").

Processo

7110.2024/0000111-6

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

05/08/2025

Texto do despacho

À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo SEI nº 7110.2024/0000111-6, em especial: (i) o Termo de Referência nº 11/2024 (SEI nº 111681135); (ii) a Pesquisa de Preços realizada (SEI nº 111681729); (iii) a Folha de informação com a justificativa sobre o planejamento e os procedimentos realizados (SEI nº 113624340) e (iv) o Parecer Jurídico SPDA nº 20/2024, o sr. Diretor Administrativo e Financeiro da SPDA autorizou, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei 13.303/2016, a contratação direta da Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, para serviços de administração de contas de terceiros (lote 05), com valor total de R$ 135.300,00 (cento e trinta e cinco mil e trezentos reais), conforme taxa fixa de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) no momento de assinatura, e R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) mensais adicionais pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Arquivo (Número do documento SEI)

128753232

Companhia de Engenharia de Tráfego

Presidente: Milton Roberto Persoli

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro - 11 3396-8301

Departamento de Aquisição de Bens e Serviços Especializados

Penalidade (NP)   |   Documento: 130532572

Principal

Síntese (Texto do Despacho)

EXPEDIENTE Nº 0041/25 CONTRATO Nº 018/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA DE VOTAÇÃO ON-LINE, EM AMBIENTE DE NUVEM, PARA AS ELEIÇÕES PARA DIRETOR DE REPRESENTAÇÃO, CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHEIROS DE REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS. DESPACHO DE ANÁLISE DE FASE RECURSAL I - À vista das informações constantes do expediente em referência, em especial do parecer da área gestora de fls. 216/217, do parecer SAJ nº 139/25 às fls. 222/223, que acolho e adoto como razão de decidir e, considerando ainda que o prazo para apresentação de Recurso Administrativo correu in albis: II - APLICO à empresa RH MASTER SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 06.929.200/0001-00 a penalidade de advertência, referente à penalidade prevista na Cláusula 13.2 do Contrato nº 018/25"Advertência no caso da CONTRATADA não responder a qualquer chamado/solicitação da CET, no prazo máximo de 48 horas e sempre que o ato praticado pela CONTRATADA, ainda que ilícito, não seja suficiente para acarretar danos à CET e seus funcionários, suas instalações, imagem, meio ambiente ou a terceiros e que não justifique a imposição de sanção mais gravosa", por descumprimento do item 5 alínea "g" do Termo de Referência do referido Contrato, nos termos do artigo 83, inciso II da Lei Federal nº 13.303/16 e nos artigos 242, 244, inciso I e 245 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC CET. III - Informamos, ainda, que os autos do processo em epígrafe encontram-se com vista franqueada aos interessados. IV - Publique-se. São Paulo, 04 de agosto de 2025. Diretor Administrativo e Financeiro

Data de Publicação

05/08/2025

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Unidade Técnica de Contratos

Outras (NP)   |   Documento: 130526463

Principal

Especificação de Outras

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Acordo de Cooperação Técnica JUCESP n.º 001/2025 - Cooperantes: Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP - Objeto: Disponibilização de acesso ao banco de dados do cadastro estadual de empresas, mantido pela JUCESP, e o intercâmbio de informações, a fim de aprofundar a análise de fiscalização dos procedimentos licitatórios e das contratações no âmbito de atuação do TCMSP - Vigência: 5 (cinco) anos - Processo nº TC/000688/2024 - Data da assinatura: 29/07/2025

Data de Publicação

05/08/2025

Concursos

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Setor de Editais de Concursos

Edital de Concurso Público   |   Documento: 130545408

RETIFICAÇÃO | DIVISÃO DE GESTÃO DE ESTÁGIOS

Lista de Pré-Inscritos no 14º Prêmio Melhores Práticas publicada na edição do dia 01/07/2025, página 375.

PRÊMIO “AS MELHORES PRÁTICAS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO” - 14ª EDIÇÃO (2025)

O Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras - DPGC, por meio da Coordenação Geral de Estágios, retifica as seguintes pré-inscrições:

Na modalidade EM GRUPO, passa a ter sua pré-inscrição INDEFERIDA a estagiária Bruna Serikawa Malisia por não atendimento ao critério de matrícula regular no Ensino Superior, conforme estipulado pelo item 2. “Público-alvo” do Edital. Desta forma, a sua dupla, a estagiária Isis Bispo dos Santos, passa a concorrer na modalidade INDIVIDUAL.

Da mesma forma, as estagiárias Jaqueline Aparecida de Oliveira A, na modalidade INDIVIDUAL; Agatha Aparecida Emiliano e Vitória Laurentino da Silva, na modalidade EM GRUPO, não atendem aos critérios do item 2. “Público-alvo” do Edital, por não serem estagiárias da Administração Direta e passam a ter suas pré-inscrições INDEFERIDAS.

A estagiária Karla Erika Cavalcante de Oliveira Fernandes, anteriormente inscrita em ambas as modalidades, permanecerá inscrita na modalidade EM GRUPO, cumprindo o previsto no item 3 do Edital.

O estagiário Fernando dos Anjos Lacerda, anteriormente inscrito na modalidade EM GRUPO, passará a concorrer na modalidade INDIVIDUAL, em razão do descumprimento do Item 3 do Edital pelos demais integrantes do grupo.

Edital de Concurso Público   |   Documento: 130435425

PRORROGAÇÃO | DIVISÃO DE GESTÃO DE ESTÁGIOS - DGE


Referência: Edital nº 01/COGEP/2025, publicado na edição de 22/05/2025, página 337.

PRÊMIO "AS MELHORES PRÁTICAS DE ESTÁGIO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO” - 14ª EDIÇÃO (2025)

O Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras - DPGC, por meio da Coordenação Geral de Estágios, COMUNICA a prorrogação do prazo destinado à entrega dos trabalhos, estabelecido no item 6.2 do Edital nº 01/COGEP/2025, para o período de 02/07/2025 a 08/08/2025.

SEGES/COGEP/DPGC/DCSP/Setor de Nomeações

Comunicado   |   Documento: 130511847

NOMEANDO,

nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº 19/98 e do estabelecido na Lei nº 17.913/23, de acordo com o resultado final do concurso público realizado, em nomeação para reposição de vaga, nomeação derivada e em reposição aos candidatos que solicitaram figurar no final da lista de classificados, com autorização de nomeação publicada no D.O.C de 03/07/2025, Processo SEI - n° 6012.2024/0004840-0.

FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS- REF- QFPM-1

PROC. 6012.2018/0002774-7

CLASSIF. R.G. NOME - LISTA GERAL

---------------------------------------------------

00000237 000000130314578 FABIO FIGUEIREDO DA PAZ

00000238 000000470861356 CLARICE MALINOSKI DE OLIVEIRA

00000239 000000349443889 WILLIAN LANDA

00000240 000000363248213 BEATRIZ PATRIOTA PEREIRA

00000241 000000155493711 SILVIA CRISTINA SUH

00000242 000000360713336 LUIZ FELIPE MENEZES FRANCO

00000243 000000353653900 LUANE TAVARES DE SOUSA

00000244 000000481596343 MARISE SILVA BERNARDO

00000245 00000027213191X FERNANDA MACHADO PESSIN BANIETTI

00000246 000000182808464 LUCIANE PEREIRA DIAS

00000247 000000439890275 JÁ NOMEADO CONFORME LEI 13.398/02

00000248 000000003955710 LUCAS TARELHO MANTOVANI

00000249 000000025619526 JAQUES ROBINSON MATSUMOTO

00000250 000000017948233 ICARO GABRIEL SENA VALADARES

00000251 000000010643761 LARA DE FRANCA VIEIRA

CLASSIF. R.G. NOME - LISTA PCD

---------------------------------------------------

00000020 000000551148901 HELLEN COSTA DE OLIVEIRA

00000021 000000331070524 ISIS VINHA CARVALHO

00000022 000000520950525 VINICIUS MIRANDA DIAS

00000023 000000361116135 GUILHERME DE SOUZA DIAS

00000024 000000127544021 SERGIO EDUARDO NADUR

CLASSIF. R.G. NOME - LISTA NNA

---------------------------------------------------

00000056 000000263709541 WILSON GUTENBERG COSTA

OBS.1) Os candidatos que não realizaram a escolha de vagas no dia 04/08/2025, devem comparecer em Rua São Bento, 405 - Edifício Martinelli - Centro - 23º Andar - Sala 232 - São Paulo - SP, no prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, para escolha das vagas remanescentes, no período de 09:00 às 18:00 hs.

OBS.2) Os candidatos que já realizaram a escolha de vagas no dia 04/08/2025, devem informar ao Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, no prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, se já realizaram todos os exames para prosseguimento dos atos.

OBS.3) Após a aptidão médica expedida pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - SEGES/COGESS, os candidatos ora nomeados, deverão comparecer para providências de posse munidos de cópias reprográficas acompanhadas dos originais ou cópias reprográficas autenticadas dos seguintes documentos.

- Não serão aceitos protocolos de nenhum documento;

- R.G/ Carteira de Identidade Nacional;

- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

- CPF;

- PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

- Se ex- servidor da esfera Municipal, apresentar documento que conste o número do registro Funcional;

- Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);

- Carta de Igualdade de Direitos (se de nacionalidade Portuguesa);

- Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português conforme disposto no § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 70.391/1972, na Lei Municipal nº 13.404/2002 e no Decreto Municipal nº 42.813/2003;

- Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turnos); ou Atestado de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE;

- 02 fotos 3x4;

- Se servidor, apresentar comprovante de conta bancária no Banco do Brasil, demonstrativo de pagamento, cartão magnético.

- Se ex- servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração, para verificação de eventuais impedimentos do exercício de função pública;

- Se não servidor, apresentar recibo de abertura de conta expedido pelo Banco do Brasil, por meio de formulário próprio fornecido pela Secretaria Municipal das Finanças;

- Diploma do Curso Superior completo expedido por Entidade Oficial ou oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau);

- Os documentos escolares obtidos em Instituição do exterior deverão ser apresentados devidamente traduzidos por tradutor juramentado e convalidados por parte de autoridade Educacional Brasileira competente até a data do ato da posse;

- Comprovante de endereço residencial em nome do nomeado, no Município de São Paulo ou Grande São Paulo ou solicitação de autorização para residir fora do Município de São Paulo nos termos do Decreto Municipal nº 16.644/1980;

- Deverá ser preenchida declaração nos termos do parágrafo 1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto 53.177/2012;

- Atender ao disposto no art. 11 da Lei 8989/79;

- Preenchimento do formulário de Declaração de Bens e Valores nos termos do Decreto Municipal nº 59.432/2020;

- Preenchimento da Declaração de Família/WEB, nos termos do Decreto Municipal nº 57.894/2017, combinado com a Portaria IPREM nº 58/2018;

- Declaração Lei Maria da Penha nos termos da Lei Municipal nº 17.910/2023, combinado com a Resolução nº 01/23 - COMAP, de 13/02/2023.

OBS.4) Conforme os artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79, os candidatos terão o prazo máximo de 15 dias, contados à partir desta publicação, para providências de posse.

OBS.5) Os candidatos ora nomeados sem vínculo com a PMSP que formalizarem posse e não iniciarem exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terão o prazo de 5 dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.

NP - Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS

Despacho deferido   |   Documento: 130508474


COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL NIVEL I

Relação de Candidatos Enquadrados nos termos da Lei nº 13.398/02

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RG Data
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARIA VITORIA RODRIGUES OLIVEIRA 00000068808xxxx

Edital de Convocação para Exame Médico de Ingresso   |   Documento: 130533377

COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

EXAME DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

Relação de Candidatos Convocados para de Exame de Ingresso
Comparecer para perícia médica de ingresso no dia, horário e local programado, com os seguintes documentos:
1 - Documento de identificação oficial com foto;
2 - Relatórios Médicos e/ou exames médicos originais e em formato físico, caso esteja realizando algum tratamento médico;
3 - Óculos/Lentes de contato, caso faça uso.

OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RF Data Horário
------------------------------------------------------------------------------------------------------
MARIO AUGUSTO ALEXANDRE 6864261 06/08/2025 07:30
JANDILMA MARIA DE SOUZA 6949151 06/08/2025 08:00
JULIANA LEAL AGUIARI 6805744 06/08/2025 08:15


EXAME DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DO CARGO VAGO DE
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCAÇÃO I

Relação de Candidatos Convocados para de Exame de Ingresso
Comparecer para perícia médica de ingresso no dia, horário e local programado, com os seguintes documentos:
1 - Documento de identificação oficial com foto;
2 - Relatórios Médicos e/ou exames médicos originais e em formato físico, caso esteja realizando algum tratamento médico;
3 - Óculos/Lentes de contato, caso faça uso.

OBSERVAÇÕES:
1 - Não será permitida a entrada de acompanhante, exceto os permitidos por lei.
2 - A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP

------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nome RF Data Horário
------------------------------------------------------------------------------------------------------
VALDEMIRO PANISSA 7549849 06/08/2025 07:45

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Recursos Humanos

Comunicado   |   Documento: 130506074

CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Requerimento Administrativo para figurar no final da lista de candidatos (as) aprovados (as) no concurso público para provimento do cargo efetivo de Procurador do Município I.

À vista dos requerimentos encaminhados para a Divisão de Recursos Humanos - DRH, da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização - CGGM, conforme artigo 18 da Lei 17675/2021, DEFERIMOS as solicitações dos (as) candidatos (as) abaixo, para figurarem no final da lista do concurso público de Procurador do Município, observando a ordem de classificação final, publicada no DOC de 20/12/2023, respeitando a lista pela qual foram nomeados (as).

LISTA GERAL

NOME CLASS.

DIOGO ROSSI DE ALMEIDA 98

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro - 11 3396-7900

Gerência de Recursos Humanos

Despacho   |   Documento: 130563102

Concurso Público 01/2023 - SP Regula

A Gerência Administrativa da Superintendência Administrativa, Financeira e de Pessoal, divulga o resultado do Exame Médico Admissional, realizado por Clínica Médica Especializada e convoca os candidatos aprovados no Concurso Público em epígrafe para assinatura da documentação de admissão:

1. Relação de candidata APTO em Exame Médico Admissional realizado por Clínica Médica Especializada.

1.1. EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

1.1.1. Lista Geral:

CLASSIFICAÇÃO

R.G.

NOME

RESULTADO

62

36XXXXX9-6

MARIA RAQUEL BAETA MEIRELES

APTO

57

49XXXXX0-2

ELAINE FERNANDES DE MORAIS

APTO

1.1.2. Lista especial - NNA:

CLASSIFICAÇÃO

R.G.

NOME

RESULTADO

13

47XXXXX5-8

ADRIANO SOARES OLIVEIRA

APTO

1.2. EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

1.2.1. Lista Especial - NNA:

CLASSIFICAÇÃO

R.G.

NOME

RESULTADO

6

39XXXXX2-5

EMANUEL SANTOS ALVES

APTO

1.3. EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE ANALISTA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Área - ADMINISTRATIVO

1.3.1. Lista Geral:

CLASSIFICAÇÃO

R.G.

NOME

RESULTADO

2

45XXXXX1-0

ICARO ALVES DE SOUZA

APTO

1.6. Candidatos convocados que, porventura, não constem na presente publicação, em razão da não emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) até o presente momento, deverão acompanhar as próximas publicações no D.O.C. para consulta quanto ao resultado e convocação para assinatura dos documentos de admissão.

2. DO COMPARECIMENTO PARA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES

2.1. Os Candidatos deverão comparecer à AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, localizada no endereço: Viaduto do Chá, 15- Centro/SP - 12º andar - Gerência Administrativa - Núcleo de Gestão de Pessoal, de acordo com as datas e horários constantes no item 2.3.

2.2. Os candidatos que ainda não apresentaram a documentação elencada no item 4.3, conforme item 4.5., ambos do Edital de Convocação, deverão realizar a entrega de todos os documentos no prazo de 3 (três) dias úteis a partir da publicação deste documento, sob pena de desclassificação.

2.3. Todos(as) os(as) convocados(as), independentemente do emprego público específico, deverão comparecer para assinatura dos documentos de admissão no dia 07/08/2025, às 14h30, no endereço indicado no item 2.1.

Editais

Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro - (11) 3113-8000

Arquivo Público Municipal

SIMPROC - Editais   |   Documento: 130540548

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE : EDITAL 2025-1-139

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .

2023-0.005.896-7 ANDRE ARMANDO DEL GUERRA ALVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.006.068-6 ANDERSON MIGUEL DE FIGUEIREDO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.006.503-3 FILIPE ALVES PEREIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.006.541-6 NICOLA TADEU FLOCCO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.006.744-3 MARCUS VICENTE LIVRIERI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.006.935-7 KARIN NUNES DE OLIVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.006.947-0 LUIZ OTAVIO SILVA BUENO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.007.063-0 FRANCO DE SOUZA FERREIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.007.485-7 DAVI NEVES DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.007.700-7 LUCIA DE FATIMA NETO MANSO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2023-0.008.137-3 DOUGLAS MINORU HONMA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.006.185-6 ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES LIMA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .

2022-0.030.148-7 ALVARO COSTA TEIXEIRA NOGUEIRA FILHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.001.165-4 GABRIEL LAGNADO JADOUL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.001.731-8 GABRIEL LAGNADO JADOUL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.001.739-3 GABRIEL LAGNADO JADOUL
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.002.628-7 FABIO BRISIGHELLO MUNHOZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.003.369-0 ALEXANDRE DA SILVA MARTINS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.004.276-2 MANOEL ANTUNES DE ANDRADE MAIA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.005.055-2 ELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.005.057-9 LUIS ANTONIO PASSONI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.005.059-5 FABIO BARBOSA ONISHI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.005.060-9 FLAVIO DOS SANTOS DE ABREU
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.005.061-7 ROBSON REQUENA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.005.062-5 LUIS AFONSO SAMPAIO ALVES
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2025-0.005.086-2 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário

Convocação   |   Documento: 130354428

PROCESSO: 6013.2018/0005844-3

INTERESSADO: ANGELO ONGARATTO CNPJ/CPF 731.757.148-2

ASSUNTO: Pedido de Aquisição de uso

Serve a presente para NOTIFICAR Vossa Senhoria a atender, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data desta publicação, a NOTIFICAÇÃO nº 241/2023 - CGPATRI G, referente ao presente processo. Informamos ainda que a documentação deverá ser encaminhada para o e-mail: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br, sob pena de indeferimento.

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal: Fernando Padula Novaes

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - (11) 3396-0175

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - MOVIMENTAÇÃO

Comunicado   |   Documento: 130486368

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE BUTANTÃ

6016.2025/0002859-4

COMUNICADO Nº 133 DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada dos candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, publicada em 10/01/2025, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I nos termos do Comunicado SME nº 827, publicado em 14/11/2024, considerando o disposto no artigo 2º, VII e VIII, da Lei nº 10.793/89, com a redação conferida pela Lei nº 16.899/18, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF, e dá outras providências; o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92, que regulamenta a Lei nº 10.793/89; a necessidade de otimizar o processo seletivo dos candidatos a eventual contratação e por economia processual.

CONVOCANDO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I

Classificação

Nome

305

Edilma Aparecida Da Conceicao Cutrim

306

Sandra Souza Santos

307

Lidia Moises Murr

308

Priscila Da Rocha Tanazio**

309

Jouse Ataide Da Costa

1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer na Diretoria Regional de Educação - BUTANTÃ, situada na R. Padre Eugênio Lopes, 361 - Vila Progredior, São Paulo - SP, 05615-010, a fim de verificar a POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO e disponibilidade de horário, para atendimento nos diversos turnos das Unidades, conforme segue:

Data: 07/08/2025 (quinta-feira) - às 09h - sala II Térreo

2- Impedimento:

a) nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, com a redação conferida pela Lei nº 17.437, de 2020; é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.

3- Ter disponibilidade para atender os diversos turnos de funcionamento das Unidades Educacionais visando suprir a necessidade de regência de classe.

4- Providências iniciais para possível contratação, portando os seguintes documentos, originais e cópias: OS DOCUMENTOS ABAIXO, DEVERÃO SER ENTREGUES SOMENTE APÓS A REUNIÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO (NO AGENDAMENTO), originais e duas cópias simples.

a) UMA foto 3x4 - ORIGINAL

b) Diploma da habilitação específica (frente e verso - 2 cópias), caso haja uma graduação anterior, é necessário trazer diploma e histórico, originais e cópias também, (consulta pública de concluinte para diplomas a partir de 2019).

c) Histórico Escolar (frente e verso- 2 cópias)

d) Validação do curso/portaria de reconhecimento- atrás do diploma- orientação de como encontrar será dada na reunião. ORIGINAIS E UMA CÓPIA

e) Documento de identidade- RG;

f) CPF;

g) Título de eleitor (frente e verso) e quitação eleitoral com emissão atualizada

h) Carteira Nacional de Habilitação- CNH

i) Carteira de Trabalho (páginas: foto, dados pessoais e 1° emprego e último- trazer todas as que possuírem); ou carteira digital: impressão da página com os dados e do primeiro emprego e último;

j) Carteira Reservista- somente com idade inferior a 46 anos- sexo masculino;

k) Certidão de Casamento;

l) Comprovante de Endereço com CEP (atual, no nome do candidato);

m) Comprovante de Conta Bancária- BANCO DO BRASIL caso não tenha conta, aguardar passar pela triagem da documentação, para posterior abertura;

n) PIS/PASEP;

o) Último demonstrativo- em caso de ex - servidor da PMSP;

p) No caso de ex - servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração;

q) Atestado Médico - APTO: “gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79”; apresentar somente após a triagem da documentação.

r) Atestado de Antecedentes Criminais Estadual e Federal emissão atualizada do dia do agendamento;

s) Atestado (s) de Tempo anexado (s) no ato da inscrição;

t) Os classificados pela lista específica dos que se declararam pessoas com deficiência- PCD, deverão apresentar o LAUDO MÉDICO com a citação do tipo de deficiência.

5- Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então se recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele momento.

6- No momento de sua convocação, o candidato poderá optar por figurar no final da respectiva lista de classificação, observada a conveniência e interesse da Administração.

7- O professor contratado ficará sujeito a Jornada do cargo JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aulas e 5 (cinco) horas-atividades semanais. Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

8- A remuneração mensal da função é de R$ 2.680,40 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos) acrescida de R$ 755,03 (setecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos) a título de Abono Complementar.

9- O candidato após a formalização de seu contrato, será convocado para participar de curso de formação, a critério da Secretaria Municipal de Educação.

10- O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE que efetivou o contrato, sempre que estiver ocupando vaga em módulo sem regência.

11- Após a contratação, o profissional poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação.

12- Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

13- Candidatos com sinalização ** estão impedidos nos termos do item 2.a deste Comunicado, poderão solicitar o disposto no item 6 no atendimento presencial desta convocação.

14 - É vedada acumulação tríplice de remunerações, seja, proventos, vencimentos ou mais de uma aposentadoria pública.

Rosana Rodrigues Da Silva

Diretora Regional de Educação

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130443997

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXPEDIDOS

6016.2025/0001971-4

CONTRATANDO NOS TERMOS DA LEI 10.793 de 21/12/1989 E LEGISLAÇÕES SUBSEQUENTES, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 32.908 de 28/12/1992, Á VISTA DO DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO EXARADO NO PROCESSO SEI N° 6016.2025/0063379-0

FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - NIVEL I - EDUCAÇÃO FÍSICA

Leia como segue não como constou no DOC 30/07/2025, pág. 174

CONTRATADOS AOS 16/06/2025

REGISTRO FUNCIONAL

Renata Terezan de Andrade

9511415/1

Rosana Rodrigues da Silva

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130412534

São Paulo, 01 de agosto de 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Processo SEI nº 6016.2025/0012475-5

Assunto: LOMSP

Demonstrativo de compras efetuadas e dos serviços contratados pela Diretoria Regional de Educação Ipiranga - DRE-IP no mês de julho/2025, de acordo com o Art. 16 da Lei Federal 8.666/93 e Art. 116 da L.O.M.S.P. conforme doc. SEI nº 130412504 .

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz/Diretora Regional de Educação

Comunicado   |   Documento: 130524104

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ TREMEMBÉ

SEI 6016.2025/0032247-6

COMUNICADO Nº 76, de 04 de agosto de 2025

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos termos do Comunicado nº 827, de 13/11/2024, publicado no DOC de 14/11/2024, para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I. (7ª CONVOCAÇÃO 2025)

Data de convocação para possibilidade de contratação urgente:

07/08/2025 - QUINTA-FEIRA

09h (31º PCD)

09h10 (546 ao 558)

09h45 (559 ao 568)

LISTAGEM ESPECÍFICA - PCD

Classificação PCD/GERAL

Nome

Pontos

Observação

31/1722

GISELE BARBOSA DOS SANTOS

0

LISTAGEM GERAL

Classificação CHAMADA

Nome

CPF

Pontos

Observação

546

LUIZA DONIZETTI DA SILVA

0

IMPEDIDO

547

LISANIAS CRETON DE SOUZA

0

548

MIRIAN SABONDJIAN

0

IMPEDIDO

549

JUSSARA DE FREITAS FRANCISCO

0

IMPEDIDO

550

ELIANA CYPRIANO SANCHES

0

551

MARIA MENDES PESSOA

0

552

SUELY TEIXEIRA BARROS

0

553

TERESA APARECIDA SIMAO LAINEZ

0

554

SIMONE APARECIDA DO NASCIMENTO

0

555

ROSEMEIRE FELIPE GARCIA

0

556

SIMONE ALVES ASHIGUTI

0

557

HIDELY CASTRO BANDEIRA

0

558

ADELMA PASSOS SOARES SERAFIM

0

559

RITA DE CASSIA SANTOS

0

560

MARINA DE SOUZA RUIZ SILVA

0

561

VALERIA BLUMER

106.xxx.xxx-xx

0

562

MARIA SOCORRO SOUSA

0

563

ELIANA PEREIRA DOS SANTOS

0

564

ELVIRA CRISTINA MELLO ROCHA RICARDI

0

565

CIRLENE PERES GARCIA SILVA

0

566

DEBORA DIAS CREMONTE

0

567

MARIA LUZIA DOS SANTOS MORAIS

0

568

RAQUEL GOMES MAINARDI ESPINOSA

0

1- Os candidatos convocados deverão comparecer, pessoalmente, no dia e horário especificado, na Diretoria Regional de Educação - JAÇANÃ/TREMEMBÉ, situado na Avenida Tucuruvi, 808, 2º andar, bairro Tucuruvi, a fim de verificar a POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO e disponibilidade de horário, para atendimento nos diversos turnos das Unidades, portando os seguintes documentos ORIGINAIS, acompanhados das respectivas cópias, inclusive os requisitos iniciais:

a) Comprovar ser brasileiro, cidadão português ou estrangeiro;

b) Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos;

c) Cédula de identidade - RG ou Carteira de Identidade Nacional - CIN;

d) CPF;

e) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constatando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos) - no caso do sexo masculino;

f) Título de Eleitor (frente e verso) acompanhado do comprovante da última votação (dos dois turnos se o caso) e/ou Certificado de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE (emissão na data da contratação ou no dia anterior);

g) PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);

h) Carteira de Trabalho (páginas: foto, dados pessoais e 1° emprego e último emprego - trazer todas as que possuírem); ou carteira digital: imprimir documento em PDF no tamanho original;

i) Comprovante de endereço residencial com CEP (atual e no nome do candidato);

j) Carteira Nacional de Habilitação- CNH (se possuir);

k) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação no caso de divergência de nome com o documento;

l) Atestados de Antecedentes Criminais, a ser solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e a Federal por qualquer um dos seus órgãos - (emissão na data da contratação ou no dia anterior);

m) Comprovante de Conta Corrente do BANCO DO BRASIL (extrato ou comprovante de abertura de conta, que apareçam nome completo, número da agência e número da conta corrente);

n) No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, obrigatório a apresentação do documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração;

o) Último demonstrativo em caso de ex - servidor da PMSP;

p) 1(uma) foto 3x4 - ORIGINAL E RECENTE;

q) Diploma registrado da habilitação para o Magistério, correspondente ao Ensino Médio ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, todos acompanhados com seu respetivo Histórico Escolar, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (ORIGINAL e DUAS CÓPIAS de cada - frente e verso). Caso haja uma graduação anterior, é necessário trazer diploma e histórico escolar, originais e duas cópias. - ENVIAR AS DOCUMENTAÇÕES ESCOLARES, ANTECIPADAMENTE, DIGITALIZADAS EM ARQUIVO PDF PARA O E-MAIL: smedrejtremessadetitulos@sme.prefeitura.sp.gov.br

* Para formados a partir de 25/04/2019, os documentos escolares devem estar adequados a Portaria MEC nº 1095/2018 e também será necessária a apresentação em 2 vias da Consulta Pública do Registro do Diploma no site da Instituição de Ensino Superior e da página do DOU (Diário Oficial da União) com a publicação do extrato com informações do Registro do Diploma;

r) Validação do curso/portaria de reconhecimento. ORIGINAL E DUAS CÓPIAS

s) Apresentar Atestado Médico de “APTO” - “Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da lei nº 8.989/79”, expedido por médico/clinica, mencionando o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, datado no dia da contratação ou no dia anterior (deve ser observado no atestado médico se consta carimbo, CRM e assinatura do médico e a citação de PCD, quando for o caso);

t) Candidato inscrito como PCD deve apresentar LAUDO MÉDICO com a citação do tipo de deficiência e a compatibilidade com a função a ser desenvolvida, CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, datado a partir desta publicação;

u) Ter boa conduta.

2.CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

2.1. O candidato deverá ter DISPONIBILIDADE para atender todos os turnos de funcionamento das unidades educacionais (das 7h00 às 19h00)

a) O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, contratado cumprirá a Jornada Básica Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aulas e 5 (cinco) de horas atividades semanais. Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.

b) O candidato deverá ter DISPONIBILIDADE para atender todos os turnos de funcionamento das unidades educacionais. Durante a vigência do contrato o candidato poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE, podendo haver mudança de horário conforme a necessidade da Unidade Escolar.

c) É vedada a contratação da mesma pessoa ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1(um) ano, a contar do término do contrato, conforme parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89.

d) Será considerado DESISTENTE o candidato que não comparecer no dia e horário definido no DOC (DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE), com toda a documentação solicitada, ou então, que recusar a exercer a função na unidade educacional que estiver disponível no momento.

e) Após a contratação, o profissional poderá ser remanejado entre as unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação de inscrição/exercício ou, ainda, para outra Diretoria Regional de Educação.

f) A referida convocação não garante a contratação, ficando a mesma, condicionada ao atendimento de todos os requisitos exigidos e a existência de vaga nas Unidades Educacionais.

g) No momento de sua convocação, o candidato poderá optar por figurar no final da lista de classificação, observada a conveniência e interesse da Administração.

h) Caso os candidatos remanescentes desta chamada que comparecerem e não forem atendidos por falta de vagas, serão automaticamente inseridos na próxima chamada.

i) A remuneração mensal da função é de R$ 2.680,40 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos) acrescida de R$ 755,03 (setecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos) a título de Abono Complementar.

j) O candidato após a formalização de seu contrato, será convocado para participar de curso de formação, a critério da Secretaria Municipal de Educação.

k) O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE que efetivou o contrato, sempre que estiver ocupando vaga em módulo sem regência.

l) Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.

Bárbara C. S. Diaz Lagonegro

Diretor Regional de Educação - Substituto

NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS - Financeiro

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130376453

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ  

DOCUMENTO: 130376453

PROCESSO  SEI Nº 6016.2025/0006352-7

ASSUNTO: DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS EM JULHO/2025 - LOMSP.

I - Considerando o disposto no Art. 116 da Lei Orgânica Municipal, apresentamos o Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados em julho de 2025, por esta Diretoria Regional de Educação - DRE-PJ, em Doc. SEI 130376396.

II - Publique - se. 

III - Após, encaminhe -se ao Núcleo competente da DRE PJ - DIAF / FINANCEIRO.

Wagner Barbosa de Lima 

Diretor Regional de Educação  

Adiantamento Bancário

Despacho deferido   |   Documento: 130399522

DESPACHO DEFERIDO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

SEI 6016.2025/0090849-7

ADIANTAMENTO

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de

agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de

adiantamento nº 6016.2025/0090849-7 em nome de Carla Meirelles Silva Canal, referente ao período de 21/07/2025 a 31/07/2025, no valor de R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais).

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se a unidade responsável pela execução orçamentária,

nos termos do artigo 1º da Portaria SF nº 77/2019.

Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva

Diretor (a) Regional de Educação

Expediente e Protocolo

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130518594

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO Nº 49 DE 04/08/2025

6016.2025/0098763-0

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Digital - POED, nos termos da Instrução Normativa SME nº 47 ,14 dezembro 2022, na EMEF PROFESSORA JULIETA TERLIZZI BINDO, situada na Rua Antônio Ribeiro Macedo, nº 115, Bairro: Vila Bancária, Fone: (11)2216-7908/0318, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico emefjulietaterlizzibindoprof@sme.prefeitura.sp.gov.br, no período de 11, 12 e 13/08/2025;

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá por meio de plataforma virtual no dia 14/08/2025, às 12h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) possuir conhecimentos básicos de sistema operacional, programas, aplicativos, internet e funcionamento em rede;

c) conhecer a legislação e diretrizes que regem a organização e funcionamento do Laboratório de Educação Digital - LED;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

e) habilitação específica na área de surdez, quando se tratar de Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs.

5 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE lotação/exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

6 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130515630

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO Nº47 DE04 /08 /2025

6016.2025/0098747-8

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Integral - POEI, nos termos da Instrução Normativa 26 de agosto 2022, na EMEF PROFESSORA JULIETA TERLIZZI BINDO, situada na Rua Antônio Ribeiro Macedo, nº 115, Bairro: Vila Bancária, Fone: (11)2216-7908/0318, na seguinte conformidade:

1 - Inscrições na própria Unidade Educacional dias de 11, 12 e 13/08/2025 das 08h00 às 17h00;

2- A proposta de trabalho deverá ser apresentada no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá no dia 14/08/2025, às 12h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ter disponibilidade de horário para atendimento dos estudantes e professores que atuam no Programa São Paulo Integral;

b) apresentar proposta de trabalho em consonância com o Projeto Político Pedagógico;

c) ter disponibilidade para participar dos cursos ou encontros de formação/orientação promovidos pela Diretoria Regional de Educação e/ou pela Secretaria Municipal de Educação - SME.

5 - O desempenho das funções do POEI deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando da UE de lotação/ exercício onde conste, entre outras, a informação de que há professor para assumir regência de classes/ aulas que vierem a ser disponibilizadas.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do telefone.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130516054

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO Nº 46 DE 04/08/2025

6016.2025/0098749-4

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor de Apoio Pedagógico - PAP, nos termos das Instruções Normativas SME nº 03 de 19 de janeiro de 2024, na EMEF PROFESSORA JULIETA TERLIZZI BINDO, situada na Rua Antônio Ribeiro Macedo, nº 115, Bairro: Vila Bancária, Fone: (11)2216-7908/0318, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio presencial no período de 11, 12 e 13/08/2025;

2 - A proposta de trabalho deverá ser anexada ao e-mail no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá presencialmente no dia 14/08/2025, às 12h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo e estável e na inexistência, professor de Ensino Fundamental II e Médio habilitado em Pedagogia;

b) apresentar Plano de Trabalho, envolvendo a articulação entre os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, compatível com a função e pautado no Currículo da Cidade e diretrizes desta instrução Normativa;

c) ter disponibilidade para atender os estudantes nos diferentes turnos e de acordo com as necessidades apontadas no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional;

d) ter disponibilidade para participação das formações oferecidas pela DRE e/ou SME;

e) apresentar memorando da unidade de lotação /exercício com a informação de existência de professor substituto, devidamente identificado.

5 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos.

6 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Movimentação de Pessoal   |   Documento: 130516640

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

COMUNICADO Nº48 , DE 04/ 08/2025

6016.2025/0098756-7

A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Sala de Leitura - POSL, nos termos da Instrução Normativa SME nº 49 ,14 dezembro 2022, na EMEF PROFESSORA JULIETA TERLIZZI BINDO, situada na Rua Antônio Ribeiro Macedo, nº 115, Bairro: Vila Bancária, Fone: (11)2216-7908/0318, conforme segue:

1 - A inscrição será realizada presencialmente no endereço da Unidade Escolar, no período de 11, 12 e 13/08/2025;

2 - A proposta de trabalho deverá ser apresentada no ato da inscrição;

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá presencialmente no dia 14/08/2025, às 12h00;

4 - Condições para preenchimento da função:

a) ser Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ou Professor de Ensino Fundamental II e Médio, efetivo e estável;

b) compreender a Sala de Leitura como um espaço desencadeador de diálogos para a promoção da literatura enquanto um direito inalienável do ser humano para o exercício de sua cidadania;

c) conhecer a legislação que rege a organização e funcionamento das Salas e Espaços de Leitura;

d) possuir disponibilidade de horário que atenda às necessidades da UE e a participação nos eventos de formação;

5 - O candidato deverá apresentar proposta de trabalho, cópia reprográfica do último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos e memorando de Anuência da UE lotação/exercício para 2023.

6 - Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones da U.E..

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano

Rua Líbero Badaró, 192, 22º andar - Centro - (11) 3113-8000

Departamento de Cadastros

Edital   |   Documento: 130499793


EDITAL 029/25 - EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,
NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, TORNA PUBLICO O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,
NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO.
ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCAMENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO TRIBUTARIO E A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO.

CADASTRO DO IMOVEL EX NL SUJEITO PASSIVO LOCAL DO IMOVEL NUMERO COMPLEMENTO VENCTO.1A VALOR LANCADO
001.067.0272-6 2023 01 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA R COMEN ABDO SCHAHIN S/N 14/09/25 76.695,90
001.067.0272-6 2024 01 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA R COMEN ABDO SCHAHIN S/N 14/09/25 83.335,20
001.067.0272-6 2025 01 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA R COMEN ABDO SCHAHIN S/N 14/09/25 95.919,30
002.022.0027-2 2024 03 EDIGAR PEREIRA NERIS R DA CANTAREIRA N718 APTO 18 NAO HA 0,00
003.015.0607-8 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N46 LJ 46 NAO HA 0,00
003.015.0607-8 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N46 LJ 46 NAO HA 0,00
003.015.0607-8 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N46 LJ 46 NAO HA 0,00
003.015.0607-8 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N46 LJ 46 NAO HA 0,00
003.015.0607-8 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N46 LJ 46 NAO HA 0,00
003.015.0607-8 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N46 LJ 46 NAO HA 0,00
003.015.0608-6 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N54 LJ 54 NAO HA 0,00
003.015.0608-6 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N54 LJ 54 NAO HA 0,00
003.015.0608-6 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N54 LJ 54 NAO HA 0,00
003.015.0608-6 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N54 LJ 54 NAO HA 0,00
003.015.0608-6 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N54 LJ 54 NAO HA 0,00
003.015.0608-6 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N54 LJ 54 NAO HA 0,00
003.015.0609-4 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 11 NAO HA 0,00
003.015.0609-4 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 11 NAO HA 0,00
003.015.0609-4 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 11 NAO HA 0,00
003.015.0609-4 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 11 NAO HA 0,00
003.015.0609-4 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 11 NAO HA 0,00
003.015.0609-4 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 11 NAO HA 0,00
003.015.0610-8 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 12 NAO HA 0,00
003.015.0610-8 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 12 NAO HA 0,00
003.015.0610-8 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 12 NAO HA 0,00
003.015.0610-8 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 12 NAO HA 0,00
003.015.0610-8 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 12 NAO HA 0,00
003.015.0610-8 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 12 NAO HA 0,00
003.015.0611-6 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 13 NAO HA 0,00
003.015.0611-6 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 13 NAO HA 0,00
003.015.0611-6 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 13 NAO HA 0,00
003.015.0611-6 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 13 NAO HA 0,00
003.015.0611-6 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 13 NAO HA 0,00
003.015.0611-6 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 13 NAO HA 0,00
003.015.0612-4 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 21 NAO HA 0,00
003.015.0612-4 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 21 NAO HA 0,00
003.015.0612-4 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 21 NAO HA 0,00
003.015.0612-4 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 21 NAO HA 0,00
003.015.0612-4 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 21 NAO HA 0,00
003.015.0612-4 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 21 NAO HA 0,00
003.015.0613-2 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 22 NAO HA 0,00
003.015.0613-2 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 22 NAO HA 0,00
003.015.0613-2 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 22 NAO HA 0,00
003.015.0613-2 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 22 NAO HA 0,00
003.015.0613-2 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 22 NAO HA 0,00
003.015.0613-2 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 22 NAO HA 0,00
003.015.0614-0 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 23 NAO HA 0,00
003.015.0614-0 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 23 NAO HA 0,00
003.015.0614-0 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 23 NAO HA 0,00
003.015.0614-0 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 23 NAO HA 0,00
003.015.0614-0 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 23 NAO HA 0,00
003.015.0614-0 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 23 NAO HA 0,00
003.015.0615-9 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 31 NAO HA 0,00
003.015.0615-9 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 31 NAO HA 0,00
003.015.0615-9 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 31 NAO HA 0,00
003.015.0615-9 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 31 NAO HA 0,00
003.015.0615-9 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 31 NAO HA 0,00
003.015.0615-9 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 31 NAO HA 0,00
003.015.0616-7 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 32 NAO HA 0,00
003.015.0616-7 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 32 NAO HA 0,00
003.015.0616-7 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 32 NAO HA 0,00
003.015.0616-7 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 32 NAO HA 0,00
003.015.0616-7 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 32 NAO HA 0,00
003.015.0616-7 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 32 NAO HA 0,00
003.015.0617-5 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 33 NAO HA 0,00
003.015.0617-5 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 33 NAO HA 0,00
003.015.0617-5 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 33 NAO HA 0,00
003.015.0617-5 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 33 NAO HA 0,00
003.015.0617-5 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 33 NAO HA 0,00
003.015.0617-5 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 33 NAO HA 0,00
003.015.0618-3 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 41 NAO HA 0,00
003.015.0618-3 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 41 NAO HA 0,00
003.015.0618-3 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 41 NAO HA 0,00
003.015.0618-3 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 41 NAO HA 0,00
003.015.0618-3 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 41 NAO HA 0,00
003.015.0618-3 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 41 NAO HA 0,00
003.015.0619-1 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 42 NAO HA 0,00
003.015.0619-1 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 42 NAO HA 0,00
003.015.0619-1 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 42 NAO HA 0,00
003.015.0619-1 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 42 NAO HA 0,00
003.015.0619-1 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 42 NAO HA 0,00
003.015.0619-1 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 42 NAO HA 0,00
003.015.0620-5 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 43 NAO HA 0,00
003.015.0620-5 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 43 NAO HA 0,00
003.015.0620-5 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 43 NAO HA 0,00
003.015.0620-5 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 43 NAO HA 0,00
003.015.0620-5 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 43 NAO HA 0,00
003.015.0620-5 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 43 NAO HA 0,00
003.015.0621-3 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 51 NAO HA 0,00
003.015.0621-3 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 51 NAO HA 0,00
003.015.0621-3 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 51 NAO HA 0,00
003.015.0621-3 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 51 NAO HA 0,00
003.015.0621-3 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 51 NAO HA 0,00
003.015.0621-3 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 51 NAO HA 0,00
003.015.0622-1 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 52 NAO HA 0,00
003.015.0622-1 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 52 NAO HA 0,00
003.015.0622-1 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 52 NAO HA 0,00
003.015.0622-1 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 52 NAO HA 0,00
003.015.0622-1 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 52 NAO HA 0,00
003.015.0622-1 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 52 NAO HA 0,00
003.015.0623-1 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 53 NAO HA 0,00
003.015.0623-1 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 53 NAO HA 0,00
003.015.0623-1 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 53 NAO HA 0,00
003.015.0623-1 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 53 NAO HA 0,00
003.015.0623-1 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 53 NAO HA 0,00
003.015.0623-1 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 53 NAO HA 0,00
003.015.0624-8 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 61 NAO HA 0,00
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003.015.0624-8 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 61 NAO HA 0,00
003.015.0624-8 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 61 NAO HA 0,00
003.015.0624-8 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 61 NAO HA 0,00
003.015.0624-8 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 61 NAO HA 0,00
003.015.0625-6 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 62 NAO HA 0,00
003.015.0625-6 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 62 NAO HA 0,00
003.015.0625-6 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 62 NAO HA 0,00
003.015.0625-6 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 62 NAO HA 0,00
003.015.0625-6 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 62 NAO HA 0,00
003.015.0625-6 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 62 NAO HA 0,00
003.015.0626-4 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 63 NAO HA 0,00
003.015.0626-4 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 63 NAO HA 0,00
003.015.0626-4 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 63 NAO HA 0,00
003.015.0626-4 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 63 NAO HA 0,00
003.015.0626-4 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 63 NAO HA 0,00
003.015.0626-4 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 63 NAO HA 0,00
003.015.0627-2 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 71 NAO HA 0,00
003.015.0627-2 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 71 NAO HA 0,00
003.015.0627-2 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 71 NAO HA 0,00
003.015.0627-2 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 71 NAO HA 0,00
003.015.0627-2 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 71 NAO HA 0,00
003.015.0627-2 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 71 NAO HA 0,00
003.015.0628-0 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 72 NAO HA 0,00
003.015.0628-0 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 72 NAO HA 0,00
003.015.0628-0 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 72 NAO HA 0,00
003.015.0628-0 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 72 NAO HA 0,00
003.015.0628-0 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 72 NAO HA 0,00
003.015.0628-0 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 72 NAO HA 0,00
003.015.0629-9 2020 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 73 NAO HA 0,00
003.015.0629-9 2021 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 73 NAO HA 0,00
003.015.0629-9 2022 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 73 NAO HA 0,00
003.015.0629-9 2023 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 73 NAO HA 0,00
003.015.0629-9 2024 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 73 NAO HA 0,00
003.015.0629-9 2025 01 WILER KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA R MARTIM BURCHARD N50 AP 73 NAO HA 0,00
003.021.0051-2 2020 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 334 NAO HA 0,00
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003.021.0051-2 2022 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 334 NAO HA 0,00
003.021.0051-2 2023 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 334 NAO HA 0,00
003.021.0051-2 2024 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 334 NAO HA 0,00
003.021.0051-2 2025 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 334 NAO HA 0,00
003.021.0052-0 2020 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 338 09/10/25 4.132,80
003.021.0052-0 2021 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 338 09/10/25 3.952,90
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003.021.0052-0 2023 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 338 09/10/25 3.951,00
003.021.0052-0 2024 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 338 09/10/25 3.946,80
003.021.0052-0 2025 02 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA S/N WANDENKOLK 338 09/10/25 4.153,20
003.021.0056-3 2020 01 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA N135 NAO HA 0,00
003.021.0056-3 2021 01 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA N135 NAO HA 0,00
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003.021.0057-1 2020 01 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA N137 NAO HA 0,00
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003.021.0057-1 2024 01 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA N137 NAO HA 0,00
003.021.0057-1 2025 01 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA N137 NAO HA 0,00
003.021.0058-1 2020 01 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA N145 14/09/25 865,90
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003.021.0058-1 2022 01 HENRY ESSENCIAS LTDA R VISC DE PARNAIBA N145 14/09/25 910,80
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004.003.0008-7 2020 03 ANTONIO DONIZETE CAPOIA AV DO ESTADO N4567 NAO HA 0,00
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004.003.0008-7 2025 03 ANTONIO DONIZETE CAPOIA AV DO ESTADO N4567 NAO HA 0,00
005.024.0853-7 2024 03 SAMIR AMARANTE PAOLILLO R AGUIAR DE BARROS N36 AP 34 10/09/25 1.600,30
006.064.0475-9 2024 03 CLEMENTINA DO AMARAL HENRIQUE AV S LUIS N192 APTO 1215 VG 317 NAO HA 0,00
006.071.0255-1 2023 01 MARIO EUGENIO DORSA R AVANHANDAVA N245 2 VGS TR.69545 14/09/25 360,71
006.071.0255-1 2024 01 MARIO EUGENIO DORSA R AVANHANDAVA N245 2 VGS TR.69545 14/09/25 360,36
006.071.0255-1 2025 01 MARIO EUGENIO DORSA R AVANHANDAVA N245 2 VGS TR.69545 14/09/25 367,15
007.018.0057-7 2020 02 ESPOLIO DE FAUSTINO FERREIRA GOMES R FORTUNATO N134 20/09/25 16.896,80
007.018.0057-7 2021 02 ESPOLIO DE FAUSTINO FERREIRA GOMES R FORTUNATO N134 20/09/25 17.223,00
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007.021.0067-6 2020 02 SANDRA VIANA FELICIO DELLA VEGA R HELVETIA N876 12/09/25 9.617,10
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007.021.0067-6 2023 02 SANDRA VIANA FELICIO DELLA VEGA R HELVETIA N876 12/09/25 1.384,00
007.021.0067-6 2024 02 SANDRA VIANA FELICIO DELLA VEGA R HELVETIA N876 NAO HA 0,00
007.021.0067-6 2025 02 SANDRA VIANA FELICIO DELLA VEGA R HELVETIA N876 12/09/25 13.153,00
008.023.0079-0 2024 03 GUIDO RAHME STACCHINI AL NOTHMANN N585 APTO 43 NAO HA 0,00
008.050.0271-5 2024 04 ANA LUCIA SOARES MACHADO AL DINO BUENO N44 AP 504 NAO HA 0,00
008.050.0289-8 2024 03 CLECY MENDES DE SOUZA AL DINO BUENO N44 AP 609 NAO HA 0,00
008.075.0100-1 2024 03 POLICARPO COSTA SILVEIRA R DOS GUSMOES N199 AP 34 NAO HA 0,00
008.080.0064-0 2020 05 ESPOLIO DE HERMINIO AUGUSTO SAMPAIO NETTO R GUAIANASES N182 E 184 30/09/25 741.459,70
008.080.0064-0 2021 04 ESPOLIO DE HERMINIO AUGUSTO SAMPAIO NETTO R GUAIANASES N182 E 184 30/09/25 708.017,40
008.080.0064-0 2022 04 ESPOLIO DE HERMINIO AUGUSTO SAMPAIO NETTO R GUAIANASES N182 E 184 30/09/25 984.634,80
008.080.0064-0 2023 04 ESPOLIO DE HERMINIO AUGUSTO SAMPAIO NETTO R GUAIANASES N182 E 184 30/09/25 981.691,70
008.094.0625-1 2024 03 MARIA EMILIA LEITE MIGUEL AV IPIRANGA N1225 AP 48 NAO HA 0,00
008.094.0660-8 2024 03 RITA MARIA PINHEIRO DE LIMA AV IPIRANGA N1225 AP 87 NAO HA 0,00
009.009.0408-9 2024 03 NANCY MARIA DA SILVA R MAJ DIOGO N509 517 AP 51 NAO HA 0,00
009.087.0213-2 2024 03 CARLOS ROBERTO MARCHETTI R JOSE MARIA LISBOA N852 APTO 51 NAO HA 0,00
010.019.0140-1 2024 03 WANIA CECILIA SERRAO PIRES DE CAMPOS R ITACOLOMI N570 A12 APTO 122 NAO HA 0,00
010.035.1102-3 2024 03 EGLE BUTROS R FREI CANECA N425 APTO 12 09/10/25 4.004,60
010.089.0022-2 2021 03 ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DO COLEGIO DANTE ALIG AL JAU N1135 NAO HA 0,00
010.089.0022-2 2022 02 ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DO COLEGIO DANTE ALIG AL JAU N1135 NAO HA 0,00
010.089.0022-2 2023 02 ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DO COLEGIO DANTE ALIG AL JAU N1135 NAO HA 0,00
010.089.0022-2 2024 02 ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DO COLEGIO DANTE ALIG AL JAU N1135 NAO HA 0,00
010.089.0022-2 2025 02 ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DO COLEGIO DANTE ALIG AL JAU N1135 NAO HA 0,00
011.101.0407-3 2025 01 ALEXANDRE MIGUEL R BAHIA N107 AP 62 14/09/25 1.934,20
011.101.0408-1 2025 01 LYDIA MARIA DE SOUZA FREITAS R BAHIA N107 VG MATR 1775 14/09/25 196,38
012.023.0030-8 2016 03 YOSHIKO TAKASHIMA FABRE R TAVARES BASTOS N897 23/09/25 10.170,70
012.061.0010-9 2024 03 ODETE FERNANDES CASTINEIRA E OUTROS R ALMIR RIBEIRO N70 28/09/25 4.493,90
012.061.0018-4 2024 03 CONCEICAO GARCIA PEREIRA E OUTROS R PARIS N552 NAO HA 0,00
012.099.0068-8 2022 01 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA R HAVAI N63 14/09/25 91.692,80
012.099.0068-8 2023 01 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA R HAVAI N63 14/09/25 88.511,00
012.099.0068-8 2024 01 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA R HAVAI N63 14/09/25 296.681,30
012.099.0068-8 2025 01 CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA R HAVAI N63 14/09/25 784.216,80
013.018.0562-9 2023 01 BALTIMORE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R DA CONSOLACAO S/N 14/09/25 180.840,30
013.018.0562-9 2024 01 BALTIMORE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R DA CONSOLACAO S/N 14/09/25 147.987,70
013.018.0562-9 2025 01 BALTIMORE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R DA CONSOLACAO S/N 14/09/25 346.364,10
013.025.0190-9 2024 03 DENISE ORTIZ COLQUHOUN R OSCAR FREIRE N1218 APTO 131 NAO HA 0,00
013.029.0595-3 2024 03 ELISABETE COMITTO TEIXEIRA R JOAO MOURA N870 AP 23 E VG NAO HA 0,00
013.035.0744-7 2016 03 NASSIN ABDALLA JUNIOR R OSCAR FREIRE N975 APT 3 NAO HA 0,00
014.059.0106-3 2024 03 RAFAEL DA ROCHA MONTEIRO DE CASTRO R PAMPLONA N1551 AP 504 NAO HA 0,00
014.081.0010-1 2019 03 FLAVIA MARIA CAROLINA AMARAL R CONS ZACARIAS N406 09/10/25 11.634,10
014.083.0024-9 2020 02 DANIEL FURQUIM DE CAMPOS GALATTI R MAEST CHIAFFARELLI N45 26/09/25 867,90
014.083.0024-9 2021 02 DANIEL FURQUIM DE CAMPOS GALATTI R MAEST CHIAFFARELLI N45 26/09/25 780,10
014.083.0024-9 2022 02 DANIEL FURQUIM DE CAMPOS GALATTI R MAEST CHIAFFARELLI N45 26/09/25 779,60
014.083.0024-9 2023 02 DANIEL FURQUIM DE CAMPOS GALATTI R MAEST CHIAFFARELLI N45 26/09/25 779,60
014.083.0024-9 2024 02 DANIEL FURQUIM DE CAMPOS GALATTI R MAEST CHIAFFARELLI N45 26/09/25 778,70
014.083.0024-9 2025 03 DANIEL FURQUIM DE CAMPOS GALATTI R MAEST CHIAFFARELLI N45 26/09/25 8.886,40
015.013.0015-6 2020 02 ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO TEIXEIRA R DOS PINHEIROS N458 09/10/25 4.493,50
015.013.0015-6 2021 02 ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO TEIXEIRA R DOS PINHEIROS N458 09/10/25 4.107,90
015.013.0015-6 2022 02 ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO TEIXEIRA R DOS PINHEIROS N458 09/10/25 4.105,90
015.013.0015-6 2023 02 ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO TEIXEIRA R DOS PINHEIROS N458 09/10/25 4.106,20
015.013.0015-6 2024 02 ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO TEIXEIRA R DOS PINHEIROS N458 09/10/25 4.101,70
015.013.0015-6 2025 02 ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO TEIXEIRA R DOS PINHEIROS N458 09/10/25 4.368,80
015.026.0040-4 2024 03 IVANI PINTON DOS SANTOS R IRMAO LUCAS N98 NAO HA 0,00
015.068.0025-4 2020 02 ESPOLIO DE BETTY HURTADO FIORANTE R LAERTE ASSUNCAO N254 09/10/25 48.646,80
015.068.0025-4 2021 02 ESPOLIO DE BETTY HURTADO FIORANTE R LAERTE ASSUNCAO N254 09/10/25 50.448,70
015.068.0025-4 2022 02 ESPOLIO DE BETTY HURTADO FIORANTE R LAERTE ASSUNCAO N254 09/10/25 66.469,50
015.068.0025-4 2023 02 ESPOLIO DE BETTY HURTADO FIORANTE R LAERTE ASSUNCAO N254 09/10/25 66.569,50
015.068.0025-4 2024 02 ESPOLIO DE BETTY HURTADO FIORANTE R LAERTE ASSUNCAO N254 09/10/25 66.569,80
015.068.0025-4 2025 02 ESPOLIO DE BETTY HURTADO FIORANTE R LAERTE ASSUNCAO N254 09/10/25 67.270,80
015.070.0004-9 2020 02 CHRISTIANA SPARKS R ITAPIRAPUA N113 09/10/25 63.027,70
015.070.0004-9 2021 02 CHRISTIANA SPARKS R ITAPIRAPUA N113 09/10/25 63.332,10
015.070.0004-9 2022 02 CHRISTIANA SPARKS R ITAPIRAPUA N113 09/10/25 72.335,70
015.070.0004-9 2023 02 CHRISTIANA SPARKS R ITAPIRAPUA N113 05/10/25 72.531,00
016.061.0074-2 2024 03 REINALDO BRANDAO MANDACARU R MANUEL GUEDES N135 APTO 94 09/10/25 4.990,00
018.015.0041-1 2021 02 TELMA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA R PEDRO VICENTE N171 27/09/25 25.910,30
018.015.0041-1 2024 02 TELMA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA R PEDRO VICENTE N171 27/09/25 5.174,20
018.015.0041-1 2025 02 TELMA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA R PEDRO VICENTE N171 27/09/25 13.777,70
018.030.0102-1 2024 03 JONG SUK LEE R DOS BANDEIRANTES N352 AN 7 AP 71 NAO HA 0,00
019.039.0064-6 2025 03 3L PARTICIPACOES EIRELI R DR RIBEIRO DE ALMEIDA N224 NAO HA 0,00
020.035.0383-8 2024 03 JOSE IGNACIO DO ESPIRITO SANTO R VITORINO CARMILO N620 AP 52 E VG NAO HA 0,00
020.046.0470-0 2025 02 MOKED DO BRASIL CONSULTORIA DE SEGURANCA EMPRE R CONS BROTERO N528 CJ 404 E 1VG NAO HA 0,00
020.095.0303-1 2024 03 GELSOMINA DE SIMONE GALEFFI AV ANGELICA N1106 AP 88 E VAGA NAO HA 0,00
021.006.0591-7 2024 03 MARIA DE JESUS ARAUJO LOUZEIRO MUNHOZ AV FRANCISCO MATARAZZO N108 AP82 BOX 12 NAO HA 0,00
021.038.0399-1 2024 03 MARCIA ELIZIA DA COSTA R CIRO COSTA N49 AP 33 NAO HA 0,00
021.068.0292-7 2024 03 MARIA DALVIRA DE ANDRADE MAIA R IPEROIG N374 APTO A 09/10/25 75,49
021.077.0057-5 2024 03 LOURIVALDO ALVES PONTEDURA E OU R IPEROIG N592 A2 APTO 202 09/10/25 2.168,50
022.041.0457-4 2024 03 MARINA SANCHEZ LAGUNA R BR DO BANANAL N400 AP 92 E 2 VG NAO HA 0,00
022.056.0599-2 2024 03 ADELCIO MACHADO R DESEM DO VALE N350 AP 41 NAO HA 0,00
022.061.0257-9 2024 03 MARIA DO CARMO TROLEZ R DR AUGUSTO DE MIRANDA N800 APT 301 01 VG NAO HA 0,00
022.064.0028-6 2025 02 MAURO PAULUCCI R CEL MELO DE OLIVEIRA N600 NAO HA 0,00
023.047.0149-3 2024 03 ROBERTO FRANCESCHINA R DUILIO N302 AP 24 E 2VG NAO HA 0,00
023.079.0411-5 2024 03 SELMA NERINA SIMOES DE OLIVEIRA R RIBEIRO DE BARROS N81 AP 71 NAO HA 0,00
023.079.0473-5 2024 03 SELMA NERINA SIMOES DE OLIVEIRA R RIBEIRO DE BARROS N81 BOX 43 NAO HA 0,00
024.006.0119-4 2025 02 X5 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA R PIO XI N465 10/09/25 102,60
024.021.0006-0 2024 03 MIYUKI TAKAHASHI R CARAPURUI N57 NAO HA 0,00
024.040.0158-2 2020 03 ROSA PEZZUTTI FERREIRA R CROATA N336 NAO HA 0,00
024.040.0158-2 2021 03 ROSA PEZZUTTI FERREIRA R CROATA N336 15/09/25 1.110,70
024.040.0158-2 2022 02 ROSA PEZZUTTI FERREIRA R CROATA N336 15/09/25 1.585,90
024.040.0431-1 2024 03 RICARDO DANIEL VASQUES VELLOSO PERES R CROATA N774 AP 134 E 2 VG 10/09/25 1.052,00
024.040.0709-2 2024 03 VICENTE SAMPER ALVAREZ R CROATA N386 AP 76 NAO HA 0,00
024.040.0751-3 2024 03 VICENTE SAMPER ALVAREZ R CROATA N386 VAGA 80 NAO HA 0,00
024.040.0752-1 2024 03 VICENTE SAMPER ALVAREZ R CROATA N386 VAGA 81 NAO HA 0,00
024.042.0026-7 2024 03 ROSEMEI GARGANO BUONANNO R CAP ALCEU VIEIRA N34 NAO HA 0,00
024.042.0048-8 2024 03 MAURO ESTEVES LOPEZ R CAP ALCEU VIEIRA N44 CS 2 NAO HA 0,00
024.043.0051-2 2019 03 EDSON KISS R VOTUPOCA N171 09/10/25 4.458,50
025.068.0153-7 2024 03 PEDRO SEVERINO DA PAZ R MARAJO N184 AP 05 NAO HA 0,00
025.080.0064-7 2024 03 MARIA APARECIDA VIANA R ORIENTE N76 APTO 15 09/10/25 1.669,80
026.008.0037-9 2018 03 LUIS AUGUSTO SICCHIROLI SIMOES R CACHOEIRA N973 09/10/25 10.696,40
027.049.0047-7 2024 04 TELMA MARIA ESCOLASTICO RODRIGUES R JOAO CAETANO N147 NAO HA 0,00
027.064.0153-2 2025 02 MARCIO NERI R DOS TRILHOS N645 10/09/25 4.253,50
028.020.2485-1 2024 03 MARIA APARECIDA BISCONCIN MARTINS R DO ORATORIO N828 AP 33 NAO HA 0,00
028.021.0106-4 2024 03 MARIA APARECIDA BATISTA CALDERON R PDE RAPOSO N433 /443 NAO HA 0,00
028.024.0275-7 2024 03 LUIS ANTONIO BISCUOLA R MARINA CRESPI N195 AP 3171 E 2 VG NAO HA 0,00
028.024.0326-5 2024 03 FERNANDO RIBEIRO DA SILVA R MARINA CRESPI N195 AP 2094 E 2 VG NAO HA 0,00
028.024.0326-5 2025 03 FERNANDO RIBEIRO DA SILVA R MARINA CRESPI N195 AP 2094 E 2 VG NAO HA 0,00
028.031.0025-8 2024 03 CLEIDE CAVUTTO NARDINO R MADRE DE DEUS N406 NAO HA 0,00
028.056.0042-8 2024 03 LEILY ZAIN PUCCETTI R BORGES DE FIGUEIREDO N795 E 797 25/09/25 3.979,70
029.062.0007-7 2024 02 PAPS & MAMS IMOVEIS LTDA ME R SIQUEIRA BUENO N1253 NAO HA 0,00
029.067.0030-4 2020 02 ESPOLIO DE ALTINO DA SILVA CIPRIANO R TOBIAS BARRETO N1293 09/10/25 11.438,70
029.067.0030-4 2021 02 ESPOLIO DE ALTINO DA SILVA CIPRIANO R TOBIAS BARRETO N1293 09/10/25 10.879,20
029.067.0030-4 2022 02 ESPOLIO DE ALTINO DA SILVA CIPRIANO R TOBIAS BARRETO N1293 09/10/25 10.873,30
029.067.0030-4 2023 02 ESPOLIO DE ALTINO DA SILVA CIPRIANO R TOBIAS BARRETO N1293 09/10/25 10.874,30
029.082.0039-2 2024 03 LINDOLFO DA SILVA MALHEIRO R SERRA DA BOCAINA N376 NAO HA 0,00
030.008.0030-1 2024 03 MARIA DE LOURDES FIORANELLI MELARA R SORIANO DE SOUSA N212 NAO HA 0,00
030.009.0173-6 2024 03 CLEONICE PEREIRA DA COSTA TSUZUKI R TEIXEIRA DE MELO N127 AP 131 E 2 VG NAO HA 0,00
030.029.0465-1 2024 03 ELIETE SILVA LOZANO R TEIXEIRA DE MELO N355 AP 2092 NAO HA 0,00
030.054.0206-1 2024 03 JANDIRA BARBOSA PEREIRA PC STA THEREZINHA N54 AP 103 09/10/25 1.683,60
030.055.0110-8 2024 03 MARGARETH ARREBOLA TREDICE R SERRA DE JAPI N106 AP 114 E VGS NAO HA 0,00
030.066.0042-8 2024 03 HACUIE JUGUE R STA LUCIA N219 NAO HA 0,00
030.066.0053-3 2024 03 LUCY PERRONE CRIVELLARI R STA LUCIA N135 12/09/25 4.459,40
030.079.0061-1 2024 03 SUELI BORGES BEZERRA R S BERNARDO N124 FDS NAO HA 0,00
030.105.0067-1 2024 03 ELENIR POSTIGO ALVES MUNOZ R SERRA DE JAPI N786 AP 102 E 2VGS NAO HA 0,00
030.129.0014-4 2025 02 FS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA R GUATACABA N146 01/10/25 4.993,10
030.139.0017-2 2024 03 HELENA MADEIRA AUGUSTO R HUGO NAPOLEAO N32 NAO HA 0,00
031.016.0023-5 2025 02 CKF3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SOUSA LEAO N57 09/10/25 3.011,50
031.076.0011-3 2024 03 SYLVIA BALDAIA MIORIN R BRODOSQUI N70 10/09/25 4.830,70
031.081.0026-2 2024 03 WALDENICE RODRIGUES R BR DE PENEDO N62 15/09/25 1.179,10
032.009.0123-3 2024 03 MARIA DE FATIMA PINTO R CUIABA N353 AP 22 E 2 VG NAO HA 0,00
032.039.0042-4 2017 03 KSK EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOESLTDA R VISC DE INHOMERIM N818 NAO HA 0,00
032.039.0042-4 2018 03 KSK EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOESLTDA R VISC DE INHOMERIM N818 NAO HA 0,00
032.039.0056-4 2024 03 GRACIETE CARRASCO GIOTTO R MADRE DE DEUS N713 NAO HA 0,00
032.039.0161-7 2024 03 VERA LUCIA FERNANDES R MADRE DE DEUS N795 AP 72 20/09/25 1.954,50
032.039.0184-6 2024 03 VERA LUCIA FERNANDES R MADRE DE DEUS N795 BX 17 20/09/25 259,80
032.039.0185-4 2024 03 VERA LUCIA FERNANDES R MADRE DE DEUS N795 BX 18 20/09/25 259,80
032.055.0007-5 2024 03 MARAJOANA NARUSIS LIMA MELO R EZEQUIEL RAMOS N481 10/09/25 3.922,20
032.133.0080-2 2024 03 JOSEFA DE RONCE R BACEUNAS N318 NAO HA 0,00
033.021.0277-1 2024 03 MITSUYO GOTO R S JOAQUIM N309 AP 41 NAO HA 0,00
033.047.0166-4 2020 03 ESPOLIO DE LOURDES GIANON BRUNO R PIRES DA MOTA N269 09/10/25 23.980,10
033.047.0166-4 2021 03 ESPOLIO DE LOURDES GIANON BRUNO R PIRES DA MOTA N269 09/10/25 22.770,40
033.047.0166-4 2022 03 ESPOLIO DE LOURDES GIANON BRUNO R PIRES DA MOTA N269 09/10/25 22.758,10
033.047.0166-4 2023 03 ESPOLIO DE LOURDES GIANON BRUNO R PIRES DA MOTA N269 09/10/25 22.760,00
033.047.0166-4 2024 02 ESPOLIO DE LOURDES GIANON BRUNO R PIRES DA MOTA N269 09/10/25 22.735,80
033.047.0166-4 2025 02 ESPOLIO DE LOURDES GIANON BRUNO R PIRES DA MOTA N269 09/10/25 24.216,20
033.065.0014-3 2024 03 MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA KUMAGAI AV TURMALINA N199 APTO 1 NAO HA 0,00
034.037.0105-0 2024 04 LUCIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS R PAULO OROZIMBO N530 AP 72 7 AND BL B NAO HA 0,00
034.039.0113-0 2024 03 SUELI DA SILVEIRA PRADO R PAULO OROZIMBO N487 19/09/25 3.908,70
034.063.0334-1 2024 03 ALICE MIDORI HANAMURA WAKABAYASHI AV LINS DE VASCONCELOS N1455 AP 223 E 2VGS NAO HA 0,00
034.088.0132-0 2024 03 MARIA SALETE GIANNELLA CATALDI R MUNIZ DE SOUSA N891 NAO HA 0,00
035.016.0037-2 2024 03 ANTONIO ZEFERINO NETO R CEL FRIAS N138 09/10/25 4.120,20
035.103.0016-5 2024 03 WALTER LUNARDI R DA INDEPENDENCIA N644 CS 1 NAO HA 0,00
036.003.2518-3 2020 02 LUCIO MIRANDELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE R MANUEL DA NOBREGA N498 14/09/25 164.174,50
036.003.2518-3 2021 02 LUCIO MIRANDELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE R MANUEL DA NOBREGA N498 14/09/25 26.531,20
036.060.0046-4 2020 03 SUPER BINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD R TUTOIA N938 30/09/25 17.167,70
036.060.0046-4 2021 03 SUPER BINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD R TUTOIA N938 30/09/25 16.397,00
036.060.0046-4 2022 03 SUPER BINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD R TUTOIA N938 30/09/25 16.388,10
036.060.0046-4 2023 03 SUPER BINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD R TUTOIA N938 30/09/25 16.389,50
036.060.0046-4 2024 03 SUPER BINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD R TUTOIA N938 30/09/25 16.372,00
036.060.0046-4 2025 03 SUPER BINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD R TUTOIA N938 30/09/25 20.197,90
037.078.0014-8 2023 02 VITOR AUGUSTO VISSOTTO R DR MARIO CARDIM N168 15/09/25 12.485,20
037.078.0014-8 2024 02 VITOR AUGUSTO VISSOTTO R DR MARIO CARDIM N168 15/09/25 12.471,90
038.021.1217-2 2024 03 LELIA RABELLO DE SOUZA R NILO N241 AP 32 E VG NAO HA 0,00
039.018.0026-3 2020 02 ESPOLIO DE MARIA TCHALEKIAN AV LINS DE VASCONCELOS N2278 20/09/25 8.426,70
039.074.0250-2 2024 03 CARLOS ALBERTO BARDINO AV LINS DE VASCONCELOS N3310 APTO 54 E BOX NAO HA 0,00
039.079.0735-3 2024 03 TATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R FRANCISCO CRUZ N287 AP 13 NAO HA 0,00
039.154.0027-0 2024 03 KAYO YOSHITAKE SHIRAISHI R PEDRO CAMPANA N168 NAO HA 0,00
039.187.0082-8 2024 03 IVONE DE SOUZA R VERGUEIRO N4241 AP 121 E VG 29/09/25 4.352,70
040.003.0125-1 2024 03 JOAO CARLOS NUNES DOS SANTOS R AGUDOS N130 AP 13 E 3VG NAO HA 0,00
040.011.0141-6 2025 02 CONGREGACAO DAS IRMAS MISSIONARIAS DE SAO CARL R CIPRIANO BARATA N955 AP 37 E 2 VGS NAO HA 0,00
040.014.0039-1 2024 03 ESPOLIO DE ANTONIO VICOSO LINHARES R ORIZONA N29 NAO HA 0,00
040.046.0062-6 2024 03 JAIME BRAZ MARTINO LEITE R JOSE BRAGGION N77 NAO HA 0,00
040.079.0021-3 2024 03 LOURENCA BRANCA PELLEGRINI R CIPRIANO BARATA N1827 NAO HA 0,00
041.090.0067-1 2020 02 ESPOLIO DE TOSSIO NOMURA AL DOS ARAPANES N70 AP 161 4 VGS 05/10/25 31.665,20
041.090.0067-1 2022 02 ESPOLIO DE TOSSIO NOMURA AL DOS ARAPANES N70 AP 161 4 VGS 05/10/25 13.138,60
041.090.0067-1 2023 02 ESPOLIO DE TOSSIO NOMURA AL DOS ARAPANES N70 AP 161 4 VGS 05/10/25 32.849,50
041.090.0067-1 2024 02 ESPOLIO DE TOSSIO NOMURA AL DOS ARAPANES N70 AP 161 4 VGS 05/10/25 32.814,40
041.097.0772-2 2020 02 COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PINTASSILGO N91 AP 201 E 4VGS 09/10/25 29.923,20
041.097.0772-2 2021 02 COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PINTASSILGO N91 AP 201 E 4VGS 09/10/25 30.878,10
041.097.0772-2 2022 02 COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PINTASSILGO N91 AP 201 E 4VGS 09/10/25 30.861,50
041.097.0772-2 2023 02 COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R PINTASSILGO N91 AP 201 E 4VGS 09/10/25 30.864,10
041.127.0084-9 2020 02 ESPOLIO MARIA REGINA SUCCAR AL DOS JURUPIS N350 AP 6 3 VGS 15/09/25 35.233,10
041.127.0084-9 2021 02 ESPOLIO MARIA REGINA SUCCAR AL DOS JURUPIS N350 AP 6 3 VGS 15/09/25 37.078,80
041.127.0084-9 2022 02 ESPOLIO MARIA REGINA SUCCAR AL DOS JURUPIS N350 AP 6 3 VGS 15/09/25 35.254,80
041.127.0084-9 2023 02 ESPOLIO MARIA REGINA SUCCAR AL DOS JURUPIS N350 AP 6 3 VGS 15/09/25 35.145,60
041.127.0084-9 2024 02 ESPOLIO MARIA REGINA SUCCAR AL DOS JURUPIS N350 AP 6 3 VGS 15/09/25 34.658,50
041.138.1102-4 2024 03 EDUARDO ELIAS AKEL AV MACUCO N240 280 VAGA 39 09/10/25 584,50
042.109.0028-1 2024 03 MARLENE BARBIM CANDALAFT R JOEL JORGE DE MELO N461 NAO HA 0,00
042.115.0047-3 2024 03 ROSELI TADEU NABARRETE R LOEFGREN N567 NAO HA 0,00
042.125.0849-4 2024 03 SONIA MARIA SALGADO BARATA AV ONZE DE JUNHO N730 AP 83 E VG NAO HA 0,00
043.018.0047-6 2024 03 CLARA CAMARGO AZEVEDO R LORD COCKRANE N178 NAO HA 0,00
043.029.0002-4 2025 02 CONGREG FRANCIS N SRA DAS VITORIAS R DR MARIO VICENTE N1389 NAO HA 0,00
043.029.0038-5 2025 02 CONGR IRMAS FRANC N SRA DAS VITORIAS R DR MARIO VICENTE N1383 NAO HA 0,00
043.036.0056-3 2024 03 WALDOMIRO GROTTO FILHO R CIPRIANO BARATA N2802 AP 41 E VG NAO HA 0,00
043.058.0065-9 2024 03 RACHEL KRUSE OUREM R CAETANO MIGLIOLI N70 NAO HA 0,00
043.106.0006-9 2024 03 RICARDO GALLET AV NAZARE N2121 NAO HA 0,00
043.178.0105-1 2024 03 CRISTINA DANTAS DE MACEDO ANDRADE R FAUSTO N404 AP 174 E 2 VG NAO HA 0,00
044.107.0029-4 2024 03 LITKO FUTEMA R PROF GUSTAVO PIRES DE ANDRADE N924 NAO HA 0,00
044.130.0025-0 2020 02 MARCELO MACHADO R IBITIRAMA N1060 1062 09/10/25 5.132,40
044.130.0025-0 2021 02 MARCELO MACHADO R IBITIRAMA N1060 1062 09/10/25 4.656,90
044.130.0025-0 2022 02 MARCELO MACHADO R IBITIRAMA N1060 1062 09/10/25 4.654,30
044.130.0025-0 2023 02 MARCELO MACHADO R IBITIRAMA N1060 1062 09/10/25 4.654,80
044.130.0025-0 2024 02 MARCELO MACHADO R IBITIRAMA N1060 1062 09/10/25 4.649,80
044.130.0025-0 2025 02 MARCELO MACHADO R IBITIRAMA N1060 1062 09/10/25 4.737,30
045.026.0032-6 2024 04 CELSO URAMOTO AL TIRIO N43 NAO HA 0,00
045.034.0014-2 2024 03 HARLEY TRENCH R DAS VIOLETAS N47 NAO HA 0,00
045.064.0245-6 2024 03 JORGE TAKASHI IWASAKI R DAS ROSAS N126 AP 14 NAO HA 0,00
045.082.0054-0 2024 03 SUELY VITUREIRA R CAPUTIRA N15 10/09/25 4.680,40
045.104.0188-4 2024 03 RENATO RIBEIRO DE MEDEIROS AL DOS NHAMBIQUARAS N843 AP 23 NAO HA 0,00
045.136.0126-4 2024 03 MARINA SANCHEZ AV ODILA N604 APTO 2 NAO HA 0,00
045.147.0138-6 2024 03 ELIZABETH TANNOUS AV JUREMA N416 AP 53 E BOX 30 P NAO HA 0,00
045.154.0006-1 2020 02 ANA CAROLINA MARCONDES DE CASTRO AV IRERE N188 18/09/25 16.655,20
045.154.0006-1 2021 02 ANA CAROLINA MARCONDES DE CASTRO AV IRERE N188 18/09/25 5.167,80
045.154.0006-1 2022 02 ANA CAROLINA MARCONDES DE CASTRO AV IRERE N188 18/09/25 15.798,20
045.154.0006-1 2023 02 ANA CAROLINA MARCONDES DE CASTRO AV IRERE N188 18/09/25 15.799,60
045.154.0006-1 2024 02 ANA CAROLINA MARCONDES DE CASTRO AV IRERE N188 18/09/25 15.782,70
045.154.0006-1 2025 02 ANA CAROLINA MARCONDES DE CASTRO AV IRERE N188 18/09/25 15.277,70
045.337.0014-4 2024 03 DILMA NUNES PEREIRA AV MIRUNA N1638 ANTIGO N. 1600 NAO HA 0,00
046.011.0203-0 2024 03 MONICA FERNANDA ALBERTMAN VALENZUELA R CEL DERALDO JORDAO N214 AP 62 E 2VG NAO HA 0,00
046.025.0018-8 2024 03 ZELI DE OLIVEIRA R DOM LUCIO DE SOUSA N240 09/10/25 2.327,20
046.065.0025-5 2024 04 ANA MARIA PEREIRA MARQUES R RANCHO N130 NAO HA 0,00
046.107.0020-4 2018 03 VANILDE FARIA DOS SANTOS MARTINEZ R PORANGABA N183 185 187 NAO HA 0,00
046.107.0081-6 2024 03 JOAO LUIZ CORREIA DA SILVA R GUARAREMA N354 NAO HA 0,00
046.153.0046-8 2018 03 GIOVANI TADEU ANDRADE LOPES R MARQ DE HERVAL N107 09/10/25 2.440,80
046.201.0049-8 2020 02 ESPOLIO DE GEORGE HOMENCO R FRANCISCO DIAS N215 09/10/25 1.604,70
046.201.0049-8 2021 02 ESPOLIO DE GEORGE HOMENCO R FRANCISCO DIAS N215 09/10/25 1.688,30
046.201.0049-8 2022 02 ESPOLIO DE GEORGE HOMENCO R FRANCISCO DIAS N215 09/10/25 6.003,60
046.201.0049-8 2023 02 ESPOLIO DE GEORGE HOMENCO R FRANCISCO DIAS N215 09/10/25 8.359,10
046.201.0049-8 2024 02 ESPOLIO DE GEORGE HOMENCO R FRANCISCO DIAS N215 09/10/25 8.251,60
046.201.0049-8 2025 02 ESPOLIO DE GEORGE HOMENCO R FRANCISCO DIAS N215 09/10/25 7.200,70
046.205.0012-7 2024 03 MARIA APARECIDA GONCALVES DE ARAUJO R DR OCTACILIO CAMARA SILVEIRA N36 NAO HA 0,00
046.219.0818-9 2024 02 ARABICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R VERGUEIRO N6052 STUDIO 411 NAO HA 0,00
046.219.0818-9 2025 02 ARABICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R VERGUEIRO N6052 STUDIO 411 NAO HA 0,00
046.224.0445-1 2024 03 ROBERTO NOBURU FUKUDA R MARIA BUCALEM HADDAD N123 AP 141 VG NAO HA 0,00
046.229.0035-1 2024 03 PAULO KOITI KINOSHITA R GAL LINDOLFO CAMARA FILHO N84 12/09/25 5.198,60
047.057.0143-7 2024 03 SEIZO OMINE R CARNEIRO DA CUNHA N517 AP 21 BX 5 NAO HA 0,00
047.077.0575-8 2024 03 HIDEKO HASHIZUME HABE R DAS UVAIAS N110 AP 144 E VG NAO HA 0,00
047.079.0416-5 2024 03 FLAVIA DE ALMEIDA VALE R DAS UVAIAS N101 AP 173 E VG 05/10/25 1.253,60
047.110.0065-8 2024 03 MARIA SUMIKO MIYAHIRA R VUTURUNA N219 NAO HA 0,00
047.133.0035-7 2024 03 OSWALDO RODRIGUES AV CECI N1885 NAO HA 0,00
047.170.0158-3 2020 03 RICARDO DE PAULA GARCIA PC WHITAKER PENTEADO N250 09/10/25 87,72
047.170.0158-3 2024 02 RICARDO DE PAULA GARCIA PC WHITAKER PENTEADO N250 09/10/25 91,62
047.170.0158-3 2025 02 RICARDO DE PAULA GARCIA PC WHITAKER PENTEADO N250 09/10/25 93,32
047.173.0709-7 2024 03 ILZA MISSAKO DEGAKI HANIUDA AV FAGUNDES FILHO N436 AP 101 E VG NAO HA 0,00
047.213.0038-7 2017 03 RAQUEL TEPERMAN BALABAN FERRARI AL DOS GUATAS N705 NAO HA 0,00
047.213.0038-7 2018 03 RAQUEL TEPERMAN BALABAN FERRARI AL DOS GUATAS N705 NAO HA 0,00
047.214.0012-8 2020 02 IPESP AV AFONSO MARIANO FAGUNDES N682 09/10/25 10.676,20
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047.214.0012-8 2022 02 IPESP AV AFONSO MARIANO FAGUNDES N682 09/10/25 11.229,40
047.214.0012-8 2023 02 IPESP AV AFONSO MARIANO FAGUNDES N682 09/10/25 11.230,40
047.220.0358-0 2024 03 ZILDA APARECIDA DA SILVA R MAURICIO DE LACERDA N692 NAO HA 0,00
048.120.0042-4 2024 03 LUIZ PAULO DECERCHIO R FOZ DO JUTAI N58 NAO HA 0,00
048.310.0147-3 2024 03 ANTONIO ALBERTO MARANGONI R ANTONIO CANTARELLA N262 NAO HA 0,00
048.344.0067-0 2024 03 MARIO LUIZ TESORE BORIN R DESEM JULIO GUIMARAES N225 NAO HA 0,00
049.033.0204-0 2024 04 ODETE DA CONCEICAO DIAS R DR NICOLAU ALBERTO DEFINA N167 AP 53 NAO HA 0,00
049.053.0061-4 2024 03 ANTONIO MOACYR GUANDALINI R ITAITUBA N80 AP 74 E VG 30/09/25 994,80
049.072.0006-4 2024 03 ANIBAL MORAIS R TITO PRATES DA FONSECA N295 NAO HA 0,00
049.143.0075-3 2024 03 ZENILDE FREIRE AMARAL DOGAKIUCHI R SERGIO AUGUSTO ESTEVES N291 20/09/25 1.181,90
049.143.3413-5 2024 03 ROSANA RODRIGUES FERRAZ DE MELLO R MARQ DE LAGES N1356 AP 23 E VG NAO HA 0,00
049.202.0035-8 2024 03 VALDOMIRO DA ROCHA REIS R ESTILAC N203 NAO HA 0,00
049.223.0015-5 2024 03 MARIA LENIR ORBETELLI CARAM R ARUA N25 NAO HA 0,00
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049.470.0007-4 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA R EUGENIO FALK S/N LT 1 A 6 QD 9 NAO HA 0,00
049.482.0068-9 2024 03 FATIMA LUCIA FERREIRA R S MAGNO N220 NAO HA 0,00
050.029.0025-9 2024 04 ADELITA XAVIER MORENO R PATRIMONIO N62 20/09/25 3.759,10
050.074.0021-1 2020 02 ANA MARIA BENEDETO SIVIERO R DO GRITO N608 14/09/25 3.172,50
050.074.0021-1 2021 02 ANA MARIA BENEDETO SIVIERO R DO GRITO N608 14/09/25 3.079,80
050.074.0021-1 2022 02 ANA MARIA BENEDETO SIVIERO R DO GRITO N608 14/09/25 3.078,10
050.074.0021-1 2023 02 ANA MARIA BENEDETO SIVIERO R DO GRITO N608 14/09/25 3.078,40
050.074.0021-1 2024 02 ANA MARIA BENEDETO SIVIERO R DO GRITO N608 14/09/25 3.075,20
050.074.0021-1 2025 02 ANA MARIA BENEDETO SIVIERO R DO GRITO N608 14/09/25 3.513,20
050.136.0051-0 2024 03 SANDRA LUISA DA SILVA R ELBA N94 AP 11 20/09/25 3.811,40
050.136.0077-4 2024 03 SANDRA LUISA DA SILVA R ELBA N94 VG 01 20/09/25 283,30
050.136.0083-9 2024 03 SANDRA LUISA DA SILVA R ELBA N94 VG 07 20/09/25 283,30
050.224.0035-9 2024 03 ARY DUELLBERE R CARAUCA N237 09/10/25 3.508,90
050.224.0086-3 2024 04 MARIA ALVINA CAMPOS DE OLIVEIRA R ZINA AITA N111 . NAO HA 0,00
050.224.0086-3 2025 02 MARIA ALVINA CAMPOS DE OLIVEIRA R ZINA AITA N111 . NAO HA 0,00
051.005.0055-7 2020 02 MARCELINO BEDIN R IBITIRAMA N1515 09/10/25 193,95
051.005.0055-7 2021 02 MARCELINO BEDIN R IBITIRAMA N1515 09/10/25 206,80
051.005.0055-7 2022 02 MARCELINO BEDIN R IBITIRAMA N1515 09/10/25 206,68
051.005.0055-7 2023 02 MARCELINO BEDIN R IBITIRAMA N1515 09/10/25 206,72
051.005.0055-7 2024 02 MARCELINO BEDIN R IBITIRAMA N1515 09/10/25 206,44
051.005.0055-7 2025 02 MARCELINO BEDIN R IBITIRAMA N1515 09/10/25 210,40
051.044.0045-1 2024 03 WALDEMAR IANELLE JUNIOR R DR ANTONIO MACEDO LIMA N442 NAO HA 0,00
051.045.0001-2 2024 03 ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO SOBRINHO R DR ANTONIO MACEDO LIMA N495 NAO HA 0,00
051.061.0049-6 2020 02 ESPOLIO DE JOSE CLEMENEANO DE CARVALHO R INDUSTRIAL N18 09/10/25 20.660,20
051.061.0049-6 2021 02 ESPOLIO DE JOSE CLEMENEANO DE CARVALHO R INDUSTRIAL N18 09/10/25 19.582,70
051.061.0049-6 2022 02 ESPOLIO DE JOSE CLEMENEANO DE CARVALHO R INDUSTRIAL N18 09/10/25 19.572,20
051.061.0049-6 2023 02 ESPOLIO DE JOSE CLEMENEANO DE CARVALHO R INDUSTRIAL N18 09/10/25 19.573,90
051.061.0049-6 2024 02 ESPOLIO DE JOSE CLEMENEANO DE CARVALHO R INDUSTRIAL N18 09/10/25 19.553,00
051.061.0049-6 2025 02 ESPOLIO DE JOSE CLEMENEANO DE CARVALHO R INDUSTRIAL N18 09/10/25 19.920,60
051.061.0068-2 2024 03 ARLETE PEDROSO MARTORANO R PARAMU N127 NAO HA 0,00
051.077.0013-6 2024 03 MELANIA DIONKINAS MONTEIRO R DOS JUNQUILHOS N198 NAO HA 0,00
051.129.0044-1 2024 03 ROSIMARY DE FATIMA LAGE R CATUABA N896 NAO HA 0,00
051.152.0039-2 2024 03 ORLANDO OLIVEIRA R BR DE LAGUNA N243 NAO HA 0,00
051.165.0027-6 2018 03 ANGELA MARIA GONCALVES DE CARVALHO CORREIA R BR DE LAGUNA N60 30/09/25 4.500,70
051.286.0060-2 2024 03 RENATO BATISTA TORRES R TAJURI N113 25/09/25 1.935,00
051.307.0002-3 2024 03 CHESSE JULINDA BARTOSEVICIUS AUGUSTO R DAS TULIPAS N17 NAO HA 0,00
052.022.0063-3 2024 03 UBIRAJARA MATTEI R ALINARE N9 NAO HA 0,00
052.022.0063-3 2025 02 UBIRAJARA MATTEI R ALINARE N9 NAO HA 0,00
052.088.0043-8 2024 03 NEUSA NICOLINA MARINUCCI R JABOTICABAL N1707 15/09/25 2.691,10
052.156.0097-1 2024 04 GENIR MARTUCI R SERRA DA PIEDADE N18 AP 38 NAO HA 0,00
052.243.0053-3 2024 03 BENEDITA MARIA VIEIRA MENEGHETI R MANUEL ONHA N748 NAO HA 0,00
052.332.0063-5 2024 03 HELMA YARA CABRAL DOS SANTOS R CAMPO LARGO N712 NAO HA 0,00
052.365.0020-6 2020 02 FELIPE THIAGO DE JESUS SEIVANE R GIROLAMO CARLI N120 20/09/25 1.671,70
052.365.0020-6 2021 02 FELIPE THIAGO DE JESUS SEIVANE R GIROLAMO CARLI N120 20/09/25 1.759,40
052.365.0020-6 2022 02 FELIPE THIAGO DE JESUS SEIVANE R GIROLAMO CARLI N120 20/09/25 1.758,50
052.365.0020-6 2023 02 FELIPE THIAGO DE JESUS SEIVANE R GIROLAMO CARLI N120 20/09/25 1.758,60
052.365.0020-6 2024 02 FELIPE THIAGO DE JESUS SEIVANE R GIROLAMO CARLI N120 20/09/25 1.756,70
052.365.0020-6 2025 02 FELIPE THIAGO DE JESUS SEIVANE R GIROLAMO CARLI N120 20/09/25 1.789,80
053.090.0084-4 2024 03 IVANILDA MARIA TAVARESQ R ASCANIO N58 NAO HA 0,00
053.137.0058-8 2016 03 GRACE GIBIM ARZILLO R DR GABRIEL DE RESENDE N366 09/10/25 12.943,90
053.137.0058-8 2017 03 GRACE GIBIM ARZILLO R DR GABRIEL DE RESENDE N366 09/10/25 11.901,00
053.137.0058-8 2018 03 GRACE GIBIM ARZILLO R DR GABRIEL DE RESENDE N366 09/10/25 12.674,80
053.137.0058-8 2019 03 GRACE GIBIM ARZILLO R DR GABRIEL DE RESENDE N366 09/10/25 11.526,20
053.253.0011-3 2024 03 MARIA TEREZA BAPTISTINI NUNES R GAL OSCAR CARVALHO N31 NAO HA 0,00
053.299.0276-2 2024 02 LAUDICEIA PEREIRA SOUZA AV VER ABEL FERREIRA N1950 AP 164 E VGS NAO HA 0,00
053.299.0276-2 2025 02 LAUDICEIA PEREIRA SOUZA AV VER ABEL FERREIRA N1950 AP 164 E VGS NAO HA 0,00
053.319.0034-8 2024 03 APARECIDA DE LOURDES FURLANETO R CARNAIBA N191 E 189 NAO HA 0,00
053.653.0016-5 2024 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R SANTIAGO RODRIGUES N7 NAO HA 0,00
053.653.0016-5 2025 02 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO R SANTIAGO RODRIGUES N7 NAO HA 0,00
054.019.0606-4 2016 03 ODAIR CEMBRONE R APUCARANA N220 AP 22 NAO HA 0,00
054.059.0038-9 2024 03 SIRLEI MARIA SAYUR TV VERA LUCIA N2 NAO HA 0,00
054.070.0226-4 2024 03 SIDNEA GATTIS DE CAMARGO R EUCLIDES PACHECO N1679 AP 22 E 2 NAO HA 0,00
054.077.0174-1 2024 03 MARGARETE CARVALHO TABONE R EUCLIDES PACHECO N1558 AP 91 E 3 VG NAO HA 0,00
054.147.0067-2 2024 03 SAMUEL AQUINO LADESSA R GUAXUPE N43 /43 FDS NAO HA 0,00
054.169.0003-2 2024 03 ODETE MARTINS CAGNONI R EUCLIDES PACHECO N1288 NAO HA 0,00
054.192.0034-1 2024 03 JOAO HENRIQUE FERNANDES R MASTROPAULO N102 NAO HA 0,00
054.196.0009-9 2024 03 ESPOLIO DE EDNA FERREIRA SENA R DR ROBERTO REID KALLEY N158 NAO HA 0,00
054.229.0080-4 2024 03 CINIRA ILDEFONSO ROSA TELLES R JULIO ALFREDO MANUEL N151 NAO HA 0,00
055.147.0008-9 2024 03 REGINA APARECIDA DE ALCANTARA DAMASCENO R BENEDITO GALVAO N99 10/09/25 4.009,20
055.159.0051-0 2024 03 LUCI MARINA SABINO R GUARAGI N94 09/10/25 3.421,10
055.199.0143-0 2024 03 LUCIANO TAVARES R VENUS N123 AP 153 09/10/25 2.699,20
055.220.0065-1 2024 03 LOURDES MENOITA DA FONSECA NUNES R CAMBERRA N121 NAO HA 0,00
055.237.0027-4 2024 03 ESPOLIO DE NAIR DA SILVA CANDIA R ARAPACU N285 14/09/25 4.522,70
055.280.0002-5 2024 03 PAULO TUGUCHI R DULCE N40 NAO HA 0,00
055.298.0021-1 2024 03 ELIZABETH DOS SANTOS R ELZA DELPHINO RIBEIRO N257 257 A 09/10/25 4.228,60
055.373.0026-5 2018 03 ESPOLIO DE MIGUEL APARECIDO SIMON R GANGES N377 10/09/25 5.118,20
055.383.0025-0 2024 03 NILZA CICERO MASSARI R JOAO VIEIRA PRIOSTE N183 30/09/25 3.792,00
055.388.0033-4 2024 03 MARIA DOS ANJOS CARLOS DA SILVEIRA R XIRIRICA N271 09/10/25 294,00
056.004.0098-5 2024 03 JAIR SUEYOSHI KAKIHARA R MOISES MARX N345 CASA 03 NAO HA 0,00
056.085.0086-5 2025 02 RODRIGO SATURNINO BIRO R RODRIGUES VELHO N114 AP 04 NAO HA 0,00
056.135.0025-8 2024 03 WAINE FRANDINI R STA GERTRUDES N639 NAO HA 0,00
056.205.0185-1 2024 03 ANA MARIA MAIA MARTINS R ARALU N139 NAO HA 0,00
056.209.0013-4 2024 03 JUAN CARLOS HERRERO LUIS R MARIANO DE SOUSA N103 NAO HA 0,00
057.037.0002-7 2024 03 JUDITH RAMOS RODRIGUES R MOISES MARX N1012 08/10/25 1.233,80
057.042.0029-1 2017 03 EDELCIO SOARES JUNIOR R RODEIO N614 20/09/25 8.673,40
057.092.0050-6 2024 03 SILVANA IMBIMBO R HERCILIA N122 AP 27 NAO HA 0,00
057.160.0009-6 2024 03 BENEDITA APARECIDA FRANCO R ARQ HEITOR DE MELO N199 09/10/25 1.343,00
058.001.0061-6 2024 03 CELIA LOURENCO MARTINS R ATUAI N586 NAO HA 0,00
058.003.0044-5 2024 03 ESPOLIO DE ANTONIO NUNES SILVA R ISABEL N684 NAO HA 0,00
058.011.0068-7 2025 02 DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA R CINCO DE MAIO N271 AP 01 NAO HA 0,00
058.013.0006-6 2024 04 HUMBERTO MARTELETTO R TAPARI N179 15/09/25 2.625,90
058.026.0156-6 2022 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 NAO HA 0,00
058.026.0156-6 2023 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 NAO HA 0,00
058.026.0156-6 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 14/09/25 506.006,70
058.026.0157-4 2024 01 DANIELA DE ALMEIDA PEREIRA R EVANS N880 AP 401 14/09/25 24,65
058.026.0157-4 2025 01 DANIELA DE ALMEIDA PEREIRA R EVANS N880 AP 401 14/09/25 115,72
058.026.0158-2 2024 01 RHAISSA DE COUTO FURST FERREIRA R EVANS N880 AP 402 NAO HA 0,00
058.026.0158-2 2025 01 RHAISSA DE COUTO FURST FERREIRA R EVANS N880 AP 402 NAO HA 0,00
058.026.0159-0 2024 01 FELIPE CARMONA NHEMETZ R EVANS N880 AP 403 NAO HA 0,00
058.026.0159-0 2025 01 FELIPE CARMONA NHEMETZ R EVANS N880 AP 403 NAO HA 0,00
058.026.0160-4 2024 01 FELIPE BELO FEITOSA R EVANS N880 AP 404 NAO HA 0,00
058.026.0160-4 2025 01 FELIPE BELO FEITOSA R EVANS N880 AP 404 NAO HA 0,00
058.026.0161-2 2024 01 LUCAS DOS SANTOS BERNARDO R EVANS N880 AP 405 NAO HA 0,00
058.026.0161-2 2025 01 LUCAS DOS SANTOS BERNARDO R EVANS N880 AP 405 NAO HA 0,00
058.026.0162-0 2024 01 FERNANDA SIPRIANO DA SILVA NEVES R EVANS N880 AP 406 NAO HA 0,00
058.026.0162-0 2025 01 FERNANDA SIPRIANO DA SILVA NEVES R EVANS N880 AP 406 NAO HA 0,00
058.026.0163-9 2024 01 HELEN MAYARA CORDEIRO SILVA R EVANS N880 AP 407 NAO HA 0,00
058.026.0163-9 2025 01 HELEN MAYARA CORDEIRO SILVA R EVANS N880 AP 407 NAO HA 0,00
058.026.0164-7 2024 01 JOSE VINHATICO DE CARVALHO JUNIOR R EVANS N880 AP 408 NAO HA 0,00
058.026.0164-7 2025 01 JOSE VINHATICO DE CARVALHO JUNIOR R EVANS N880 AP 408 NAO HA 0,00
058.026.0165-5 2024 01 RECNI MOHAMAD IBRAHIM R EVANS N880 AP 409 NAO HA 0,00
058.026.0165-5 2025 01 RECNI MOHAMAD IBRAHIM R EVANS N880 AP 409 NAO HA 0,00
058.026.0166-3 2024 01 OLAVO CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR R EVANS N880 AP 410 NAO HA 0,00
058.026.0166-3 2025 01 OLAVO CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR R EVANS N880 AP 410 NAO HA 0,00
058.026.0167-1 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 411 14/09/25 142,26
058.026.0167-1 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 411 14/09/25 667,80
058.026.0168-1 2024 01 FERNANDO RUSSO ABRANTES R EVANS N880 AP 412 NAO HA 0,00
058.026.0168-1 2025 01 FERNANDO RUSSO ABRANTES R EVANS N880 AP 412 NAO HA 0,00
058.026.0169-8 2024 01 ALEX ANDRE SANTANA DE LIMA R EVANS N880 AP 501 14/09/25 24,65
058.026.0169-8 2025 01 ALEX ANDRE SANTANA DE LIMA R EVANS N880 AP 501 14/09/25 115,72
058.026.0170-1 2024 01 AMANDA RICHOTTI R EVANS N880 AP 502 NAO HA 0,00
058.026.0170-1 2025 01 AMANDA RICHOTTI R EVANS N880 AP 502 NAO HA 0,00
058.026.0171-1 2024 01 DANIEL MORAES DE SOUZA R EVANS N880 AP 503 NAO HA 0,00
058.026.0171-1 2025 01 DANIEL MORAES DE SOUZA R EVANS N880 AP 503 NAO HA 0,00
058.026.0172-8 2024 01 WALNEY RAMALHO DA SILVA AMORIM R EVANS N880 AP 504 NAO HA 0,00
058.026.0172-8 2025 01 WALNEY RAMALHO DA SILVA AMORIM R EVANS N880 AP 504 NAO HA 0,00
058.026.0173-6 2024 01 ALEX RODRIGUES DA SILVA R EVANS N880 AP 505 NAO HA 0,00
058.026.0173-6 2025 01 ALEX RODRIGUES DA SILVA R EVANS N880 AP 505 NAO HA 0,00
058.026.0174-4 2024 01 JULIANA PAULA CLEMENTE MACIEL R EVANS N880 AP 506 NAO HA 0,00
058.026.0174-4 2025 01 JULIANA PAULA CLEMENTE MACIEL R EVANS N880 AP 506 NAO HA 0,00
058.026.0175-2 2024 01 GUILHERME HENRIQUE CARBONARO DE SOUSA R EVANS N880 AP 507 NAO HA 0,00
058.026.0175-2 2025 01 GUILHERME HENRIQUE CARBONARO DE SOUSA R EVANS N880 AP 507 NAO HA 0,00
058.026.0176-0 2024 01 JESSICA MAYARA SILVA SOUZA R EVANS N880 AP 508 NAO HA 0,00
058.026.0176-0 2025 01 JESSICA MAYARA SILVA SOUZA R EVANS N880 AP 508 NAO HA 0,00
058.026.0177-9 2024 01 JESSICA ALVES DA SILVA R EVANS N880 AP 509 NAO HA 0,00
058.026.0177-9 2025 01 JESSICA ALVES DA SILVA R EVANS N880 AP 509 NAO HA 0,00
058.026.0178-7 2024 01 FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA R EVANS N880 AP 510 NAO HA 0,00
058.026.0178-7 2025 01 FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA R EVANS N880 AP 510 NAO HA 0,00
058.026.0179-5 2024 01 THAIS RISSO SANTIAGO R EVANS N880 AP 511 NAO HA 0,00
058.026.0179-5 2025 01 THAIS RISSO SANTIAGO R EVANS N880 AP 511 NAO HA 0,00
058.026.0180-9 2024 01 EDUARDO CORREIA DIAS R EVANS N880 AP 512 NAO HA 0,00
058.026.0180-9 2025 01 EDUARDO CORREIA DIAS R EVANS N880 AP 512 NAO HA 0,00
058.026.0181-7 2024 01 GABRIELLE DOMINGUEZ THOMAZZI R EVANS N880 AP 601 14/09/25 24,65
058.026.0181-7 2025 01 GABRIELLE DOMINGUEZ THOMAZZI R EVANS N880 AP 601 14/09/25 115,72
058.026.0182-5 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 602 14/09/25 177,63
058.026.0182-5 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 602 14/09/25 833,90
058.026.0183-3 2024 01 THAINA NASCIMENTO FERREIRA R EVANS N880 AP 603 NAO HA 0,00
058.026.0183-3 2025 01 THAINA NASCIMENTO FERREIRA R EVANS N880 AP 603 NAO HA 0,00
058.026.0184-1 2024 01 RAFAEL OGRISIO CASTELLARI R EVANS N880 AP 604 NAO HA 0,00
058.026.0184-1 2025 01 RAFAEL OGRISIO CASTELLARI R EVANS N880 AP 604 NAO HA 0,00
058.026.0185-1 2024 01 WAGNER ROBERTO RICARDO DO NASCIMENTO JUNIOR R EVANS N880 AP 605 NAO HA 0,00
058.026.0185-1 2025 01 WAGNER ROBERTO RICARDO DO NASCIMENTO JUNIOR R EVANS N880 AP 605 NAO HA 0,00
058.026.0186-8 2024 01 THIAGO MEREU GOTTARDI R EVANS N880 AP 606 NAO HA 0,00
058.026.0186-8 2025 01 THIAGO MEREU GOTTARDI R EVANS N880 AP 606 NAO HA 0,00
058.026.0187-6 2024 01 JENIFER MARTINEZ DE ANDRADE R EVANS N880 AP 607 NAO HA 0,00
058.026.0187-6 2025 01 JENIFER MARTINEZ DE ANDRADE R EVANS N880 AP 607 NAO HA 0,00
058.026.0188-4 2024 01 WILLIAM DE SOUZA LEITE R EVANS N880 AP 608 NAO HA 0,00
058.026.0188-4 2025 01 WILLIAM DE SOUZA LEITE R EVANS N880 AP 608 NAO HA 0,00
058.026.0189-2 2024 01 JULIA DE ALMEIDA MARTINS CORDEIRO R EVANS N880 AP 609 NAO HA 0,00
058.026.0189-2 2025 01 JULIA DE ALMEIDA MARTINS CORDEIRO R EVANS N880 AP 609 NAO HA 0,00
058.026.0190-6 2024 01 ELISANGELA PENARIOTTI R EVANS N880 AP 610 NAO HA 0,00
058.026.0190-6 2025 01 ELISANGELA PENARIOTTI R EVANS N880 AP 610 NAO HA 0,00
058.026.0191-4 2024 01 JAIME DA SILVA JUNIOR R EVANS N880 AP 611 NAO HA 0,00
058.026.0191-4 2025 01 JAIME DA SILVA JUNIOR R EVANS N880 AP 611 NAO HA 0,00
058.026.0192-2 2024 01 VALDIR CALEGARI R EVANS N880 AP 612 NAO HA 0,00
058.026.0192-2 2025 01 VALDIR CALEGARI R EVANS N880 AP 612 NAO HA 0,00
058.026.0193-0 2024 01 FATIMA DA CONCEICAO MONTEIRO CORREA R EVANS N880 AP 701 14/09/25 24,65
058.026.0193-0 2025 01 FATIMA DA CONCEICAO MONTEIRO CORREA R EVANS N880 AP 701 14/09/25 115,72
058.026.0194-9 2024 01 LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 702 NAO HA 0,00
058.026.0194-9 2025 01 LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 702 NAO HA 0,00
058.026.0195-7 2024 01 ELAINE DE SOUZA R EVANS N880 AP 703 NAO HA 0,00
058.026.0195-7 2025 01 ELAINE DE SOUZA R EVANS N880 AP 703 NAO HA 0,00
058.026.0196-5 2024 01 VICTOR LIZABELLO JUNQUEIRA SILVA R EVANS N880 AP 704 NAO HA 0,00
058.026.0196-5 2025 01 VICTOR LIZABELLO JUNQUEIRA SILVA R EVANS N880 AP 704 NAO HA 0,00
058.026.0197-3 2024 01 NATALIA LOPES DA SILVA R EVANS N880 AP 705 NAO HA 0,00
058.026.0197-3 2025 01 NATALIA LOPES DA SILVA R EVANS N880 AP 705 NAO HA 0,00
058.026.0198-1 2024 01 MELAINE DE FREITAS CAVALCANTI R EVANS N880 AP 706 NAO HA 0,00
058.026.0198-1 2025 01 MELAINE DE FREITAS CAVALCANTI R EVANS N880 AP 706 NAO HA 0,00
058.026.0199-1 2024 01 GUSTAVO BARBOSA AMORIM R EVANS N880 AP 707 NAO HA 0,00
058.026.0199-1 2025 01 GUSTAVO BARBOSA AMORIM R EVANS N880 AP 707 NAO HA 0,00
058.026.0200-7 2024 01 TAYNA DE OLIVEIRA DA SILVA R EVANS N880 AP 708 NAO HA 0,00
058.026.0200-7 2025 01 TAYNA DE OLIVEIRA DA SILVA R EVANS N880 AP 708 NAO HA 0,00
058.026.0201-5 2024 01 ERNESTO CARLOS DE SOUZA R EVANS N880 AP 709 NAO HA 0,00
058.026.0201-5 2025 01 ERNESTO CARLOS DE SOUZA R EVANS N880 AP 709 NAO HA 0,00
058.026.0202-3 2024 01 RODRIGO CAMPOS DE LIMA R EVANS N880 AP 710 NAO HA 0,00
058.026.0202-3 2025 01 RODRIGO CAMPOS DE LIMA R EVANS N880 AP 710 NAO HA 0,00
058.026.0203-1 2024 01 RANGEL BIAGIO FERNANDES R EVANS N880 AP 711 NAO HA 0,00
058.026.0203-1 2025 01 RANGEL BIAGIO FERNANDES R EVANS N880 AP 711 NAO HA 0,00
058.026.0204-1 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 712 14/09/25 249,40
058.026.0204-1 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 712 14/09/25 1.170,80
058.026.0205-8 2024 01 LEONARDO SILVA TAVARES R EVANS N880 AP 801 14/09/25 24,65
058.026.0205-8 2025 01 LEONARDO SILVA TAVARES R EVANS N880 AP 801 14/09/25 115,72
058.026.0206-6 2024 01 GABRIEL DOS SANTOS GODOY R EVANS N880 AP 802 NAO HA 0,00
058.026.0206-6 2025 01 GABRIEL DOS SANTOS GODOY R EVANS N880 AP 802 NAO HA 0,00
058.026.0207-4 2024 01 LEONARDO MARIN DE BRITTO R EVANS N880 AP 803 NAO HA 0,00
058.026.0207-4 2025 01 LEONARDO MARIN DE BRITTO R EVANS N880 AP 803 NAO HA 0,00
058.026.0208-2 2024 01 MARCELO CARDOSO DA SILVA R EVANS N880 AP 804 NAO HA 0,00
058.026.0208-2 2025 01 MARCELO CARDOSO DA SILVA R EVANS N880 AP 804 NAO HA 0,00
058.026.0209-0 2024 01 SONIA LOPES DE SOUSA R EVANS N880 AP 805 NAO HA 0,00
058.026.0209-0 2025 01 SONIA LOPES DE SOUSA R EVANS N880 AP 805 NAO HA 0,00
058.026.0210-4 2024 01 ANDRE MENEZES DOS SANTOS R EVANS N880 AP 806 NAO HA 0,00
058.026.0210-4 2025 01 ANDRE MENEZES DOS SANTOS R EVANS N880 AP 806 NAO HA 0,00
058.026.0211-2 2024 01 RAMON VITOR DE LIMA BARBOSA R EVANS N880 AP 807 NAO HA 0,00
058.026.0211-2 2025 01 RAMON VITOR DE LIMA BARBOSA R EVANS N880 AP 807 NAO HA 0,00
058.026.0212-0 2024 01 VINICIUS GUIMARAES PEREIRA R EVANS N880 AP 808 NAO HA 0,00
058.026.0212-0 2025 01 VINICIUS GUIMARAES PEREIRA R EVANS N880 AP 808 NAO HA 0,00
058.026.0213-9 2024 01 LEONARDO ALVES BARROS R EVANS N880 AP 809 NAO HA 0,00
058.026.0213-9 2025 01 LEONARDO ALVES BARROS R EVANS N880 AP 809 NAO HA 0,00
058.026.0214-7 2024 01 GUSTAVO YURI DOS REIS CANDIDO R EVANS N880 AP 810 NAO HA 0,00
058.026.0214-7 2025 01 GUSTAVO YURI DOS REIS CANDIDO R EVANS N880 AP 810 NAO HA 0,00
058.026.0215-5 2024 01 VAGNER JUNIO DA SILVA R EVANS N880 AP 811 NAO HA 0,00
058.026.0215-5 2025 01 VAGNER JUNIO DA SILVA R EVANS N880 AP 811 NAO HA 0,00
058.026.0216-3 2024 01 EDER ROQUE DA SILVA R EVANS N880 AP 812 NAO HA 0,00
058.026.0216-3 2025 01 EDER ROQUE DA SILVA R EVANS N880 AP 812 NAO HA 0,00
058.026.0217-1 2024 01 THAIS NEVES DOS SANTOS DE MATOS R EVANS N880 AP 901 14/09/25 24,65
058.026.0217-1 2025 01 THAIS NEVES DOS SANTOS DE MATOS R EVANS N880 AP 901 14/09/25 115,72
058.026.0218-1 2024 01 JOSILENE ALVES CARDOSO R EVANS N880 AP 902 NAO HA 0,00
058.026.0218-1 2025 01 JOSILENE ALVES CARDOSO R EVANS N880 AP 902 NAO HA 0,00
058.026.0219-8 2024 01 ANA LIGIA SILVA R EVANS N880 AP 903 NAO HA 0,00
058.026.0219-8 2025 01 ANA LIGIA SILVA R EVANS N880 AP 903 NAO HA 0,00
058.026.0220-1 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 904 14/09/25 197,07
058.026.0220-1 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 904 14/09/25 925,20
058.026.0221-1 2024 01 LUCAS OLIVEIRA COSTA R EVANS N880 AP 905 NAO HA 0,00
058.026.0221-1 2025 01 LUCAS OLIVEIRA COSTA R EVANS N880 AP 905 NAO HA 0,00
058.026.0222-8 2024 01 DANIEL FERNANDO TELLES R EVANS N880 AP 906 NAO HA 0,00
058.026.0222-8 2025 01 DANIEL FERNANDO TELLES R EVANS N880 AP 906 NAO HA 0,00
058.026.0223-6 2024 01 FERNANDO MACEDO DA SILVA R EVANS N880 AP 907 NAO HA 0,00
058.026.0223-6 2025 01 FERNANDO MACEDO DA SILVA R EVANS N880 AP 907 NAO HA 0,00
058.026.0224-4 2024 01 ELAINE ALVES DE ANDRADE R EVANS N880 AP 908 NAO HA 0,00
058.026.0224-4 2025 01 ELAINE ALVES DE ANDRADE R EVANS N880 AP 908 NAO HA 0,00
058.026.0225-2 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 909 14/09/25 173,34
058.026.0225-2 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 909 14/09/25 813,70
058.026.0226-0 2024 01 ALESON GONCALVES DOS SANTOS R EVANS N880 AP 910 NAO HA 0,00
058.026.0226-0 2025 01 ALESON GONCALVES DOS SANTOS R EVANS N880 AP 910 NAO HA 0,00
058.026.0227-9 2024 01 THAISI GLEISI COSTA SILVA R EVANS N880 AP 911 NAO HA 0,00
058.026.0227-9 2025 01 THAISI GLEISI COSTA SILVA R EVANS N880 AP 911 NAO HA 0,00
058.026.0228-7 2024 01 FRANCISCO SOLANO LOPES NETO R EVANS N880 AP 912 NAO HA 0,00
058.026.0228-7 2025 01 FRANCISCO SOLANO LOPES NETO R EVANS N880 AP 912 NAO HA 0,00
058.026.0229-5 2024 01 ALESSANDRA SOARES MARTINS R EVANS N880 AP 1001 14/09/25 24,65
058.026.0229-5 2025 01 ALESSANDRA SOARES MARTINS R EVANS N880 AP 1001 14/09/25 115,72
058.026.0230-9 2024 01 RONALDO ROSA DE SOUZA R EVANS N880 AP 1002 NAO HA 0,00
058.026.0230-9 2025 01 RONALDO ROSA DE SOUZA R EVANS N880 AP 1002 NAO HA 0,00
058.026.0231-7 2024 01 ALINE LARANJEIRA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1003 NAO HA 0,00
058.026.0231-7 2025 01 ALINE LARANJEIRA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1003 NAO HA 0,00
058.026.0232-5 2024 01 WESLEY DA SILVA OLIVEIRA IGLESIA R EVANS N880 AP 1004 NAO HA 0,00
058.026.0232-5 2025 01 WESLEY DA SILVA OLIVEIRA IGLESIA R EVANS N880 AP 1004 NAO HA 0,00
058.026.0233-3 2024 01 AMANDA FARIAS MARQUES R EVANS N880 AP 1005 NAO HA 0,00
058.026.0233-3 2025 01 AMANDA FARIAS MARQUES R EVANS N880 AP 1005 NAO HA 0,00
058.026.0234-1 2024 01 WELLINGTON ARCANJO BISPO R EVANS N880 AP 1006 NAO HA 0,00
058.026.0234-1 2025 01 WELLINGTON ARCANJO BISPO R EVANS N880 AP 1006 NAO HA 0,00
058.026.0235-1 2024 01 PALOMA VIEIRA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1007 NAO HA 0,00
058.026.0235-1 2025 01 PALOMA VIEIRA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1007 NAO HA 0,00
058.026.0236-8 2024 01 ELIANE LIMA DE ARAUJO VASCONCELOS R EVANS N880 AP 1008 NAO HA 0,00
058.026.0236-8 2025 01 ELIANE LIMA DE ARAUJO VASCONCELOS R EVANS N880 AP 1008 NAO HA 0,00
058.026.0237-6 2024 01 VINICIUS DOS SANTOS AUCIEL R EVANS N880 AP 1009 NAO HA 0,00
058.026.0237-6 2025 01 VINICIUS DOS SANTOS AUCIEL R EVANS N880 AP 1009 NAO HA 0,00
058.026.0238-4 2024 01 BARBARA ALVES LOPES DA SILVA R EVANS N880 AP 1010 NAO HA 0,00
058.026.0238-4 2025 01 BARBARA ALVES LOPES DA SILVA R EVANS N880 AP 1010 NAO HA 0,00
058.026.0239-2 2024 01 KAIQUE DOS SANTOS MARCONDES ARAUJO R EVANS N880 AP 1011 NAO HA 0,00
058.026.0239-2 2025 01 KAIQUE DOS SANTOS MARCONDES ARAUJO R EVANS N880 AP 1011 NAO HA 0,00
058.026.0240-6 2024 01 DANIELE THAIS APARECIDA DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 1012 NAO HA 0,00
058.026.0240-6 2025 01 DANIELE THAIS APARECIDA DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 1012 NAO HA 0,00
058.026.0241-4 2024 01 YASMIN NERYS DUARTE DA SILVA R EVANS N880 AP 1101 14/09/25 24,65
058.026.0241-4 2025 01 YASMIN NERYS DUARTE DA SILVA R EVANS N880 AP 1101 14/09/25 115,72
058.026.0242-2 2024 01 ALEXANDRE SILVA COSTA R EVANS N880 AP 1102 NAO HA 0,00
058.026.0242-2 2025 01 ALEXANDRE SILVA COSTA R EVANS N880 AP 1102 NAO HA 0,00
058.026.0243-0 2024 01 JEFFERSON GASQUES R EVANS N880 AP 1103 NAO HA 0,00
058.026.0243-0 2025 01 JEFFERSON GASQUES R EVANS N880 AP 1103 NAO HA 0,00
058.026.0244-9 2024 01 JOYCE RAMOS DA SILVA R EVANS N880 AP 1104 NAO HA 0,00
058.026.0244-9 2025 01 JOYCE RAMOS DA SILVA R EVANS N880 AP 1104 NAO HA 0,00
058.026.0245-7 2024 01 KAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS R EVANS N880 AP 1105 NAO HA 0,00
058.026.0245-7 2025 01 KAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS R EVANS N880 AP 1105 NAO HA 0,00
058.026.0246-5 2024 01 FABIO ALEXANDRE DIAS R EVANS N880 AP 1106 NAO HA 0,00
058.026.0246-5 2025 01 FABIO ALEXANDRE DIAS R EVANS N880 AP 1106 NAO HA 0,00
058.026.0247-3 2024 01 ROBERTO TAVARES MENEGHETTI R EVANS N880 AP 1107 NAO HA 0,00
058.026.0247-3 2025 01 ROBERTO TAVARES MENEGHETTI R EVANS N880 AP 1107 NAO HA 0,00
058.026.0248-1 2024 01 SUELI REGINA BIANI R EVANS N880 AP 1108 NAO HA 0,00
058.026.0248-1 2025 01 SUELI REGINA BIANI R EVANS N880 AP 1108 NAO HA 0,00
058.026.0249-1 2024 01 FABRICIO DOS SANTOS LIMA R EVANS N880 AP 1109 NAO HA 0,00
058.026.0249-1 2025 01 FABRICIO DOS SANTOS LIMA R EVANS N880 AP 1109 NAO HA 0,00
058.026.0250-3 2024 01 CLEBER DE PAULA BARBOSA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1110 NAO HA 0,00
058.026.0250-3 2025 01 CLEBER DE PAULA BARBOSA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1110 NAO HA 0,00
058.026.0251-1 2024 01 ANTONIO DONIZETI VOLPATI R EVANS N880 AP 1111 NAO HA 0,00
058.026.0251-1 2025 01 ANTONIO DONIZETI VOLPATI R EVANS N880 AP 1111 NAO HA 0,00
058.026.0252-1 2024 01 AMANDA PEREIRA DUARTE R EVANS N880 AP 1112 NAO HA 0,00
058.026.0252-1 2025 01 AMANDA PEREIRA DUARTE R EVANS N880 AP 1112 NAO HA 0,00
058.026.0253-8 2024 01 FLAVIO BLESA MIRAS JUNIOR R EVANS N880 AP 1201 14/09/25 24,65
058.026.0253-8 2025 01 FLAVIO BLESA MIRAS JUNIOR R EVANS N880 AP 1201 14/09/25 115,72
058.026.0254-6 2024 01 LYDIA DE CARVALHO PIMENTEL R EVANS N880 AP 1202 NAO HA 0,00
058.026.0254-6 2025 01 LYDIA DE CARVALHO PIMENTEL R EVANS N880 AP 1202 NAO HA 0,00
058.026.0255-4 2024 01 WILTON OLIVEIRA SANTANA R EVANS N880 AP 1203 NAO HA 0,00
058.026.0255-4 2025 01 WILTON OLIVEIRA SANTANA R EVANS N880 AP 1203 NAO HA 0,00
058.026.0256-2 2024 01 KATIA VIEIRA LIMA PEREIRA R EVANS N880 AP 1204 NAO HA 0,00
058.026.0256-2 2025 01 KATIA VIEIRA LIMA PEREIRA R EVANS N880 AP 1204 NAO HA 0,00
058.026.0257-0 2024 01 ANDREIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA R EVANS N880 AP 1205 NAO HA 0,00
058.026.0257-0 2025 01 ANDREIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA R EVANS N880 AP 1205 NAO HA 0,00
058.026.0258-9 2024 01 CLAUDIA GALDINO DE BASTOS DA SILVA R EVANS N880 AP 1206 NAO HA 0,00
058.026.0258-9 2025 01 CLAUDIA GALDINO DE BASTOS DA SILVA R EVANS N880 AP 1206 NAO HA 0,00
058.026.0259-7 2024 01 CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 1207 NAO HA 0,00
058.026.0259-7 2025 01 CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 1207 NAO HA 0,00
058.026.0260-0 2024 01 YURI AUGUSTO VIEIRA DA SILVA R EVANS N880 AP 1208 NAO HA 0,00
058.026.0260-0 2025 01 YURI AUGUSTO VIEIRA DA SILVA R EVANS N880 AP 1208 NAO HA 0,00
058.026.0261-9 2024 01 KARINA CRIVELLARI DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1209 NAO HA 0,00
058.026.0261-9 2025 01 KARINA CRIVELLARI DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1209 NAO HA 0,00
058.026.0262-7 2024 01 BEATRIZ MARQUES DE PAULA R EVANS N880 AP 1210 NAO HA 0,00
058.026.0262-7 2025 01 BEATRIZ MARQUES DE PAULA R EVANS N880 AP 1210 NAO HA 0,00
058.026.0263-5 2024 01 EDUARDO FELISMINO GONCALVES R EVANS N880 AP 1211 NAO HA 0,00
058.026.0263-5 2025 01 EDUARDO FELISMINO GONCALVES R EVANS N880 AP 1211 NAO HA 0,00
058.026.0264-3 2024 01 WILSON ROBERTO FERREIRA R EVANS N880 AP 1212 NAO HA 0,00
058.026.0264-3 2025 01 WILSON ROBERTO FERREIRA R EVANS N880 AP 1212 NAO HA 0,00
058.026.0265-1 2024 01 FLAVIO HENRIQUE CONTRERAS R EVANS N880 AP 1301 14/09/25 24,65
058.026.0265-1 2025 01 FLAVIO HENRIQUE CONTRERAS R EVANS N880 AP 1301 14/09/25 115,72
058.026.0266-1 2024 01 BRUNO DE OLIVEIRA ROSA R EVANS N880 AP 1302 NAO HA 0,00
058.026.0266-1 2025 01 BRUNO DE OLIVEIRA ROSA R EVANS N880 AP 1302 NAO HA 0,00
058.026.0267-8 2024 01 JESSICA ALVES DE OLIVEIRA CAIRES DIAS R EVANS N880 AP 1303 NAO HA 0,00
058.026.0267-8 2025 01 JESSICA ALVES DE OLIVEIRA CAIRES DIAS R EVANS N880 AP 1303 NAO HA 0,00
058.026.0268-6 2024 01 RENAN DIAS ROQUE R EVANS N880 AP 1304 NAO HA 0,00
058.026.0268-6 2025 01 RENAN DIAS ROQUE R EVANS N880 AP 1304 NAO HA 0,00
058.026.0269-4 2024 01 CAIO DE GINO LEANDRO R EVANS N880 AP 1305 NAO HA 0,00
058.026.0269-4 2025 01 CAIO DE GINO LEANDRO R EVANS N880 AP 1305 NAO HA 0,00
058.026.0270-8 2024 01 ALINE AQUINO DE FREITAS R EVANS N880 AP 1306 NAO HA 0,00
058.026.0270-8 2025 01 ALINE AQUINO DE FREITAS R EVANS N880 AP 1306 NAO HA 0,00
058.026.0271-6 2024 01 ALBINO SERGIO PEREIRA R EVANS N880 AP 1307 NAO HA 0,00
058.026.0271-6 2025 01 ALBINO SERGIO PEREIRA R EVANS N880 AP 1307 NAO HA 0,00
058.026.0272-4 2024 01 GABRIEL JUSTINO ALEXANDRE R EVANS N880 AP 1308 NAO HA 0,00
058.026.0272-4 2025 01 GABRIEL JUSTINO ALEXANDRE R EVANS N880 AP 1308 NAO HA 0,00
058.026.0273-2 2024 01 JONATHAS DA SILVA MARIANO R EVANS N880 AP 1309 NAO HA 0,00
058.026.0273-2 2025 01 JONATHAS DA SILVA MARIANO R EVANS N880 AP 1309 NAO HA 0,00
058.026.0274-0 2024 01 LEONARDO CESAR BUENO ALVES R EVANS N880 AP 1310 NAO HA 0,00
058.026.0274-0 2025 01 LEONARDO CESAR BUENO ALVES R EVANS N880 AP 1310 NAO HA 0,00
058.026.0275-9 2024 01 LUANA CRISTINA BATISTA R EVANS N880 AP 1311 NAO HA 0,00
058.026.0275-9 2025 01 LUANA CRISTINA BATISTA R EVANS N880 AP 1311 NAO HA 0,00
058.026.0276-7 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1312 14/09/25 249,40
058.026.0276-7 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1312 14/09/25 1.170,80
058.026.0277-5 2024 01 SERGIO JHONATAM PIRES PEREIRA R EVANS N880 AP 1401 14/09/25 24,65
058.026.0277-5 2025 01 SERGIO JHONATAM PIRES PEREIRA R EVANS N880 AP 1401 14/09/25 115,72
058.026.0278-3 2024 01 LUCAS RAPHAEL DE SOUSA R EVANS N880 AP 1402 NAO HA 0,00
058.026.0278-3 2025 01 LUCAS RAPHAEL DE SOUSA R EVANS N880 AP 1402 NAO HA 0,00
058.026.0279-1 2024 01 JHONATHAN HISSNAUER R EVANS N880 AP 1403 NAO HA 0,00
058.026.0279-1 2025 01 JHONATHAN HISSNAUER R EVANS N880 AP 1403 NAO HA 0,00
058.026.0280-5 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1404 14/09/25 197,07
058.026.0280-5 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1404 14/09/25 925,20
058.026.0281-3 2024 01 ALBERTO MENDES DE LIMA JUNIOR R EVANS N880 AP 1405 NAO HA 0,00
058.026.0281-3 2025 01 ALBERTO MENDES DE LIMA JUNIOR R EVANS N880 AP 1405 NAO HA 0,00
058.026.0282-1 2024 01 GIOVANNI EMIDDIO ROMANO R EVANS N880 AP 1406 NAO HA 0,00
058.026.0282-1 2025 01 GIOVANNI EMIDDIO ROMANO R EVANS N880 AP 1406 NAO HA 0,00
058.026.0283-1 2024 01 JESSICA DE SOUSA R EVANS N880 AP 1407 NAO HA 0,00
058.026.0283-1 2025 01 JESSICA DE SOUSA R EVANS N880 AP 1407 NAO HA 0,00
058.026.0284-8 2024 01 IVEN SIMONE DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1408 NAO HA 0,00
058.026.0284-8 2025 01 IVEN SIMONE DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1408 NAO HA 0,00
058.026.0285-6 2024 01 RAFAEL DE SOUZA SANTOS R EVANS N880 AP 1409 NAO HA 0,00
058.026.0285-6 2025 01 RAFAEL DE SOUZA SANTOS R EVANS N880 AP 1409 NAO HA 0,00
058.026.0286-4 2024 01 LUCIANA SOUZA RIBEIRO R EVANS N880 AP 1410 NAO HA 0,00
058.026.0286-4 2025 01 LUCIANA SOUZA RIBEIRO R EVANS N880 AP 1410 NAO HA 0,00
058.026.0287-2 2024 01 BIANCA DA SILVA ESTUDILHO R EVANS N880 AP 1411 NAO HA 0,00
058.026.0287-2 2025 01 BIANCA DA SILVA ESTUDILHO R EVANS N880 AP 1411 NAO HA 0,00
058.026.0288-0 2024 01 WILSON SOUZA DA SILVA R EVANS N880 AP 1412 NAO HA 0,00
058.026.0288-0 2025 01 WILSON SOUZA DA SILVA R EVANS N880 AP 1412 NAO HA 0,00
058.026.0289-9 2024 01 FELIPE DE PAULA CORDEIRO R EVANS N880 AP 1501 14/09/25 24,65
058.026.0289-9 2025 01 FELIPE DE PAULA CORDEIRO R EVANS N880 AP 1501 14/09/25 115,72
058.026.0290-2 2024 01 ALEXANDRE DE LIMA SANCHES R EVANS N880 AP 1502 NAO HA 0,00
058.026.0290-2 2025 01 ALEXANDRE DE LIMA SANCHES R EVANS N880 AP 1502 NAO HA 0,00
058.026.0291-0 2024 01 KATHREIN ALVES SENA R EVANS N880 AP 1503 NAO HA 0,00
058.026.0291-0 2025 01 KATHREIN ALVES SENA R EVANS N880 AP 1503 NAO HA 0,00
058.026.0292-9 2024 01 DANIELE MARINHO DE SOUZA R EVANS N880 AP 1504 NAO HA 0,00
058.026.0292-9 2025 01 DANIELE MARINHO DE SOUZA R EVANS N880 AP 1504 NAO HA 0,00
058.026.0293-7 2024 01 RENAN SANTOS DE QUEIROZ R EVANS N880 AP 1505 NAO HA 0,00
058.026.0293-7 2025 01 RENAN SANTOS DE QUEIROZ R EVANS N880 AP 1505 NAO HA 0,00
058.026.0294-5 2024 01 CILAS RODRIGUES ALVES R EVANS N880 AP 1506 NAO HA 0,00
058.026.0294-5 2025 01 CILAS RODRIGUES ALVES R EVANS N880 AP 1506 NAO HA 0,00
058.026.0295-3 2024 01 MAURICIO DOS SANTOS AMARAL R EVANS N880 AP 1507 NAO HA 0,00
058.026.0295-3 2025 01 MAURICIO DOS SANTOS AMARAL R EVANS N880 AP 1507 NAO HA 0,00
058.026.0296-1 2024 01 YURI DIAS DE BRITO FRANKLIM R EVANS N880 AP 1508 NAO HA 0,00
058.026.0296-1 2025 01 YURI DIAS DE BRITO FRANKLIM R EVANS N880 AP 1508 NAO HA 0,00
058.026.0297-1 2024 01 CARLOS ALBERTO PATRICIO JUNIOR R EVANS N880 AP 1509 NAO HA 0,00
058.026.0297-1 2025 01 CARLOS ALBERTO PATRICIO JUNIOR R EVANS N880 AP 1509 NAO HA 0,00
058.026.0298-8 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1510 14/09/25 184,92
058.026.0298-8 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1510 14/09/25 868,20
058.026.0299-6 2024 01 ROBSON BATISTA DE MATOS R EVANS N880 AP 1511 NAO HA 0,00
058.026.0299-6 2025 01 ROBSON BATISTA DE MATOS R EVANS N880 AP 1511 NAO HA 0,00
058.026.0300-3 2024 01 GIOVANNA DA SILVA CARVALHO R EVANS N880 AP 1512 NAO HA 0,00
058.026.0300-3 2025 01 GIOVANNA DA SILVA CARVALHO R EVANS N880 AP 1512 NAO HA 0,00
058.026.0301-1 2024 01 ROBINSON CASAGRANDE R EVANS N880 AP 1601 14/09/25 24,65
058.026.0301-1 2025 01 ROBINSON CASAGRANDE R EVANS N880 AP 1601 14/09/25 115,72
058.026.0302-1 2024 01 RAPHAEL FELIX ALENCAR R EVANS N880 AP 1602 NAO HA 0,00
058.026.0302-1 2025 01 RAPHAEL FELIX ALENCAR R EVANS N880 AP 1602 NAO HA 0,00
058.026.0303-8 2024 01 GABRIEL DE HOLANDA PRADO MOURA R EVANS N880 AP 1603 NAO HA 0,00
058.026.0303-8 2025 01 GABRIEL DE HOLANDA PRADO MOURA R EVANS N880 AP 1603 NAO HA 0,00
058.026.0304-6 2024 01 BIANCA TEODORO DA SILVA R EVANS N880 AP 1604 NAO HA 0,00
058.026.0304-6 2025 01 BIANCA TEODORO DA SILVA R EVANS N880 AP 1604 NAO HA 0,00
058.026.0305-4 2024 01 RONALDO VIEIRA DA SILVA R EVANS N880 AP 1605 NAO HA 0,00
058.026.0305-4 2025 01 RONALDO VIEIRA DA SILVA R EVANS N880 AP 1605 NAO HA 0,00
058.026.0306-2 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1606 14/09/25 218,36
058.026.0306-2 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1606 14/09/25 1.025,30
058.026.0307-0 2024 01 EVELISE YURI HONDA R EVANS N880 AP 1607 NAO HA 0,00
058.026.0307-0 2025 01 EVELISE YURI HONDA R EVANS N880 AP 1607 NAO HA 0,00
058.026.0308-9 2024 01 TIAGO FERNANDES R EVANS N880 AP 1608 NAO HA 0,00
058.026.0308-9 2025 01 TIAGO FERNANDES R EVANS N880 AP 1608 NAO HA 0,00
058.026.0309-7 2024 01 MARIEL KATAFAY SEQUEIRA R EVANS N880 AP 1609 NAO HA 0,00
058.026.0309-7 2025 01 MARIEL KATAFAY SEQUEIRA R EVANS N880 AP 1609 NAO HA 0,00
058.026.0310-0 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1610 14/09/25 184,92
058.026.0310-0 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1610 14/09/25 868,20
058.026.0311-9 2024 01 RAFAELA MAYUME INAZAWA R EVANS N880 AP 1611 NAO HA 0,00
058.026.0311-9 2025 01 RAFAELA MAYUME INAZAWA R EVANS N880 AP 1611 NAO HA 0,00
058.026.0312-7 2024 01 DARNLEY DA SILVA VIEIRA COSTA R EVANS N880 AP 1612 NAO HA 0,00
058.026.0312-7 2025 01 DARNLEY DA SILVA VIEIRA COSTA R EVANS N880 AP 1612 NAO HA 0,00
058.026.0313-5 2024 01 VAGNER RODRIGUES DE SOUZA R EVANS N880 AP 1701 14/09/25 24,65
058.026.0313-5 2025 01 VAGNER RODRIGUES DE SOUZA R EVANS N880 AP 1701 14/09/25 115,72
058.026.0314-3 2024 01 FABIANO DE CARVALHO BATISTA R EVANS N880 AP 1702 NAO HA 0,00
058.026.0314-3 2025 01 FABIANO DE CARVALHO BATISTA R EVANS N880 AP 1702 NAO HA 0,00
058.026.0315-1 2024 01 CAMILA DI PRIMA R EVANS N880 AP 1703 NAO HA 0,00
058.026.0315-1 2025 01 CAMILA DI PRIMA R EVANS N880 AP 1703 NAO HA 0,00
058.026.0316-1 2024 01 FILIPE DA SILVA CAMARGO R EVANS N880 AP 1704 NAO HA 0,00
058.026.0316-1 2025 01 FILIPE DA SILVA CAMARGO R EVANS N880 AP 1704 NAO HA 0,00
058.026.0317-8 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1705 14/09/25 194,58
058.026.0317-8 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1705 14/09/25 913,40
058.026.0318-6 2024 01 TUANY CALDAS VILLAMARIM DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1706 NAO HA 0,00
058.026.0318-6 2025 01 TUANY CALDAS VILLAMARIM DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1706 NAO HA 0,00
058.026.0319-4 2024 01 MARIA FERNANDA FIGUEIREDO MACHADO DE ARAUJO R EVANS N880 AP 1707 NAO HA 0,00
058.026.0319-4 2025 01 MARIA FERNANDA FIGUEIREDO MACHADO DE ARAUJO R EVANS N880 AP 1707 NAO HA 0,00
058.026.0320-8 2024 01 SUSANA MARIA VIANA GOMES DO VALE R EVANS N880 AP 1708 NAO HA 0,00
058.026.0320-8 2025 01 SUSANA MARIA VIANA GOMES DO VALE R EVANS N880 AP 1708 NAO HA 0,00
058.026.0321-6 2024 01 JOAO PEREIRA GUIMARAES R EVANS N880 AP 1709 NAO HA 0,00
058.026.0321-6 2025 01 JOAO PEREIRA GUIMARAES R EVANS N880 AP 1709 NAO HA 0,00
058.026.0322-4 2024 01 VERA LUCIA CURTIS R EVANS N880 AP 1710 NAO HA 0,00
058.026.0322-4 2025 01 VERA LUCIA CURTIS R EVANS N880 AP 1710 NAO HA 0,00
058.026.0323-2 2024 01 VINICIUS FERRARA RODRIGUES R EVANS N880 AP 1711 NAO HA 0,00
058.026.0323-2 2025 01 VINICIUS FERRARA RODRIGUES R EVANS N880 AP 1711 NAO HA 0,00
058.026.0324-0 2024 01 BRUNO MENDES AGUIAR R EVANS N880 AP 1712 NAO HA 0,00
058.026.0324-0 2025 01 BRUNO MENDES AGUIAR R EVANS N880 AP 1712 NAO HA 0,00
058.026.0325-9 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1801 14/09/25 271,20
058.026.0325-9 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1801 14/09/25 1.273,20
058.026.0326-7 2024 01 JANAINA VESPASIANO DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1802 NAO HA 0,00
058.026.0326-7 2025 01 JANAINA VESPASIANO DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1802 NAO HA 0,00
058.026.0327-5 2024 01 FABIANA PEREIRA ROCHA R EVANS N880 AP 1803 NAO HA 0,00
058.026.0327-5 2025 01 FABIANA PEREIRA ROCHA R EVANS N880 AP 1803 NAO HA 0,00
058.026.0328-3 2024 01 ALAIDE LIMA DE MENEZES R EVANS N880 AP 1804 NAO HA 0,00
058.026.0328-3 2025 01 ALAIDE LIMA DE MENEZES R EVANS N880 AP 1804 NAO HA 0,00
058.026.0329-1 2024 01 JOAO ROBERTO DE SOUZA ROCHA R EVANS N880 AP 1805 NAO HA 0,00
058.026.0329-1 2025 01 JOAO ROBERTO DE SOUZA ROCHA R EVANS N880 AP 1805 NAO HA 0,00
058.026.0330-5 2024 01 VILMA SOUZA SANTOS R EVANS N880 AP 1806 NAO HA 0,00
058.026.0330-5 2025 01 VILMA SOUZA SANTOS R EVANS N880 AP 1806 NAO HA 0,00
058.026.0331-3 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1807 14/09/25 199,59
058.026.0331-3 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1807 14/09/25 936,90
058.026.0332-1 2024 01 DOUGLAS ALVES DA SILVA R EVANS N880 AP 1808 NAO HA 0,00
058.026.0332-1 2025 01 DOUGLAS ALVES DA SILVA R EVANS N880 AP 1808 NAO HA 0,00
058.026.0333-1 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1809 14/09/25 184,92
058.026.0333-1 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1809 14/09/25 868,20
058.026.0334-8 2024 01 VINICIUS PAIVA MARSIGLIA R EVANS N880 AP 1810 NAO HA 0,00
058.026.0334-8 2025 01 VINICIUS PAIVA MARSIGLIA R EVANS N880 AP 1810 NAO HA 0,00
058.026.0335-6 2024 01 GABRIEL PINHEIRO FORTES R EVANS N880 AP 1811 NAO HA 0,00
058.026.0335-6 2025 01 GABRIEL PINHEIRO FORTES R EVANS N880 AP 1811 NAO HA 0,00
058.026.0336-4 2024 01 ANDRE SOARES DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 1812 NAO HA 0,00
058.026.0336-4 2025 01 ANDRE SOARES DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 1812 NAO HA 0,00
058.026.0337-2 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1901 14/09/25 271,20
058.026.0337-2 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1901 14/09/25 1.273,20
058.026.0338-0 2024 01 FERNANDA LIMA DE ALENCAR R EVANS N880 AP 1902 NAO HA 0,00
058.026.0338-0 2025 01 FERNANDA LIMA DE ALENCAR R EVANS N880 AP 1902 NAO HA 0,00
058.026.0339-9 2024 01 RIVADAR MOTA JUNIOR R EVANS N880 AP 1903 NAO HA 0,00
058.026.0339-9 2025 01 RIVADAR MOTA JUNIOR R EVANS N880 AP 1903 NAO HA 0,00
058.026.0340-2 2024 01 JEFERSON OLIVEIRA DE MELO R EVANS N880 AP 1904 NAO HA 0,00
058.026.0340-2 2025 01 JEFERSON OLIVEIRA DE MELO R EVANS N880 AP 1904 NAO HA 0,00
058.026.0341-0 2024 01 RICARDO OLIVEIRA DA SILVA R EVANS N880 AP 1905 NAO HA 0,00
058.026.0341-0 2025 01 RICARDO OLIVEIRA DA SILVA R EVANS N880 AP 1905 NAO HA 0,00
058.026.0342-9 2024 01 ADRIANA DE LIMA COSTA R EVANS N880 AP 1906 NAO HA 0,00
058.026.0342-9 2025 01 ADRIANA DE LIMA COSTA R EVANS N880 AP 1906 NAO HA 0,00
058.026.0343-7 2024 01 JOHN HEIDY NAKAYAMA R EVANS N880 AP 1907 NAO HA 0,00
058.026.0343-7 2025 01 JOHN HEIDY NAKAYAMA R EVANS N880 AP 1907 NAO HA 0,00
058.026.0344-5 2024 01 WILLIAM COSTA DE SOUZA JUNIOR R EVANS N880 AP 1908 NAO HA 0,00
058.026.0344-5 2025 01 WILLIAM COSTA DE SOUZA JUNIOR R EVANS N880 AP 1908 NAO HA 0,00
058.026.0345-3 2024 01 GASPAR CARLOS JUNIOR R EVANS N880 AP 1909 NAO HA 0,00
058.026.0345-3 2025 01 GASPAR CARLOS JUNIOR R EVANS N880 AP 1909 NAO HA 0,00
058.026.0346-1 2024 01 JOAO VICTOR DOS SANTOS RIGOLETO R EVANS N880 AP 1910 NAO HA 0,00
058.026.0346-1 2025 01 JOAO VICTOR DOS SANTOS RIGOLETO R EVANS N880 AP 1910 NAO HA 0,00
058.026.0347-1 2024 01 MARIA LUIZA MENDES DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1911 NAO HA 0,00
058.026.0347-1 2025 01 MARIA LUIZA MENDES DOS SANTOS R EVANS N880 AP 1911 NAO HA 0,00
058.026.0348-8 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1912 14/09/25 256,45
058.026.0348-8 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 1912 14/09/25 1.204,10
058.026.0349-6 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2001 14/09/25 344,58
058.026.0349-6 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2001 14/09/25 1.618,00
058.026.0350-1 2024 01 RAFAEL ALEXANDRE PINHEIRO R EVANS N880 AP 2002 NAO HA 0,00
058.026.0350-1 2025 01 RAFAEL ALEXANDRE PINHEIRO R EVANS N880 AP 2002 NAO HA 0,00
058.026.0351-8 2024 01 MICHELE DE OLIVEIRA CORREIA R EVANS N880 AP 2003 NAO HA 0,00
058.026.0351-8 2025 01 MICHELE DE OLIVEIRA CORREIA R EVANS N880 AP 2003 NAO HA 0,00
058.026.0352-6 2024 01 DANIEL NANNINI R EVANS N880 AP 2004 NAO HA 0,00
058.026.0352-6 2025 01 DANIEL NANNINI R EVANS N880 AP 2004 NAO HA 0,00
058.026.0353-4 2024 01 KESSIA MENEZES DE AZEVEDO R EVANS N880 AP 2005 NAO HA 0,00
058.026.0353-4 2025 01 KESSIA MENEZES DE AZEVEDO R EVANS N880 AP 2005 NAO HA 0,00
058.026.0354-2 2024 01 KAROLINA LIMA BUENO R EVANS N880 AP 2006 NAO HA 0,00
058.026.0354-2 2025 01 KAROLINA LIMA BUENO R EVANS N880 AP 2006 NAO HA 0,00
058.026.0355-0 2024 01 ANTHONY NASCIMENTO DOS SANTOS R EVANS N880 AP 2007 NAO HA 0,00
058.026.0355-0 2025 01 ANTHONY NASCIMENTO DOS SANTOS R EVANS N880 AP 2007 NAO HA 0,00
058.026.0356-9 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2008 14/09/25 184,92
058.026.0356-9 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2008 14/09/25 868,20
058.026.0357-7 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2009 14/09/25 184,92
058.026.0357-7 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2009 14/09/25 868,20
058.026.0358-5 2024 01 CIRO DE GINO LEANDRO R EVANS N880 AP 2010 NAO HA 0,00
058.026.0358-5 2025 01 CIRO DE GINO LEANDRO R EVANS N880 AP 2010 NAO HA 0,00
058.026.0359-3 2024 01 NATHALIA COSTA DECARLI R EVANS N880 AP 2011 NAO HA 0,00
058.026.0359-3 2025 01 NATHALIA COSTA DECARLI R EVANS N880 AP 2011 NAO HA 0,00
058.026.0360-7 2024 01 VITOR DE OLIVEIRA SANTOS R EVANS N880 AP 2012 14/09/25 26,96
058.026.0360-7 2025 01 VITOR DE OLIVEIRA SANTOS R EVANS N880 AP 2012 14/09/25 126,50
058.026.0361-5 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2101 14/09/25 344,58
058.026.0361-5 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2101 14/09/25 1.618,00
058.026.0362-3 2024 01 ELISEU DE SOUZA JUNIOR R EVANS N880 AP 2102 NAO HA 0,00
058.026.0362-3 2025 01 ELISEU DE SOUZA JUNIOR R EVANS N880 AP 2102 NAO HA 0,00
058.026.0363-1 2024 01 SHEIEVENA DE OLIVEIRA LOPES DANTAS R EVANS N880 AP 2103 NAO HA 0,00
058.026.0363-1 2025 01 SHEIEVENA DE OLIVEIRA LOPES DANTAS R EVANS N880 AP 2103 NAO HA 0,00
058.026.0364-1 2024 01 RENAN SANTOS GLAVINA R EVANS N880 AP 2104 NAO HA 0,00
058.026.0364-1 2025 01 RENAN SANTOS GLAVINA R EVANS N880 AP 2104 NAO HA 0,00
058.026.0365-8 2024 01 CRISNARA DE ALBUQUERQUE GONCALVES R EVANS N880 AP 2105 NAO HA 0,00
058.026.0365-8 2025 01 CRISNARA DE ALBUQUERQUE GONCALVES R EVANS N880 AP 2105 NAO HA 0,00
058.026.0366-6 2024 01 MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA R EVANS N880 AP 2106 NAO HA 0,00
058.026.0366-6 2025 01 MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA R EVANS N880 AP 2106 NAO HA 0,00
058.026.0367-4 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2107 14/09/25 199,59
058.026.0367-4 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2107 14/09/25 936,90
058.026.0368-2 2024 01 CINTHIA SOARES DE ALMEIDA R EVANS N880 AP 2108 NAO HA 0,00
058.026.0368-2 2025 01 CINTHIA SOARES DE ALMEIDA R EVANS N880 AP 2108 NAO HA 0,00
058.026.0369-0 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2109 14/09/25 184,92
058.026.0369-0 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2109 14/09/25 868,20
058.026.0370-4 2024 01 ALEX LIMA DA SILVA R EVANS N880 AP 2110 NAO HA 0,00
058.026.0370-4 2025 01 ALEX LIMA DA SILVA R EVANS N880 AP 2110 NAO HA 0,00
058.026.0371-2 2024 01 DANIEL CICERO DOS SANTOS R EVANS N880 AP 2111 NAO HA 0,00
058.026.0371-2 2025 01 DANIEL CICERO DOS SANTOS R EVANS N880 AP 2111 NAO HA 0,00
058.026.0372-0 2024 01 SALETE GARCIA GOULARTE DA SILVA R EVANS N880 AP 2112 14/09/25 26,96
058.026.0372-0 2025 01 SALETE GARCIA GOULARTE DA SILVA R EVANS N880 AP 2112 14/09/25 126,50
058.026.0373-9 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2201 14/09/25 344,58
058.026.0373-9 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2201 14/09/25 1.618,00
058.026.0374-7 2024 01 DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA MOURA R EVANS N880 AP 2202 NAO HA 0,00
058.026.0374-7 2025 01 DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA MOURA R EVANS N880 AP 2202 NAO HA 0,00
058.026.0375-5 2024 01 LUCAS SILVA MELO R EVANS N880 AP 2203 NAO HA 0,00
058.026.0375-5 2025 01 LUCAS SILVA MELO R EVANS N880 AP 2203 NAO HA 0,00
058.026.0376-3 2024 01 CAROLINA BARBOSA DE LIMA R EVANS N880 AP 2204 NAO HA 0,00
058.026.0376-3 2025 01 CAROLINA BARBOSA DE LIMA R EVANS N880 AP 2204 NAO HA 0,00
058.026.0377-1 2024 01 MARIA FERNANDA MORANDO ROTONDANO R EVANS N880 AP 2205 NAO HA 0,00
058.026.0377-1 2025 01 MARIA FERNANDA MORANDO ROTONDANO R EVANS N880 AP 2205 NAO HA 0,00
058.026.0378-1 2024 01 JULIANA DE MORAES FLORENCIO R EVANS N880 AP 2206 NAO HA 0,00
058.026.0378-1 2025 01 JULIANA DE MORAES FLORENCIO R EVANS N880 AP 2206 NAO HA 0,00
058.026.0379-8 2024 01 MATHEUS CONSOLI DOS SANTOS R EVANS N880 AP 2207 NAO HA 0,00
058.026.0379-8 2025 01 MATHEUS CONSOLI DOS SANTOS R EVANS N880 AP 2207 NAO HA 0,00
058.026.0380-1 2024 01 PAMELA BARBOSA DOS ANJOS R EVANS N880 AP 2208 NAO HA 0,00
058.026.0380-1 2025 01 PAMELA BARBOSA DOS ANJOS R EVANS N880 AP 2208 NAO HA 0,00
058.026.0381-1 2024 01 RODRIGO MARTINEZ RODRIGUES R EVANS N880 AP 2209 NAO HA 0,00
058.026.0381-1 2025 01 RODRIGO MARTINEZ RODRIGUES R EVANS N880 AP 2209 NAO HA 0,00
058.026.0382-8 2024 01 GABRIELA CAROLINE THOMAZ R EVANS N880 AP 2210 NAO HA 0,00
058.026.0382-8 2025 01 GABRIELA CAROLINE THOMAZ R EVANS N880 AP 2210 NAO HA 0,00
058.026.0383-6 2024 01 ELISABETH CALDEIRA VICENTE R EVANS N880 AP 2211 NAO HA 0,00
058.026.0383-6 2025 01 ELISABETH CALDEIRA VICENTE R EVANS N880 AP 2211 NAO HA 0,00
058.026.0384-4 2024 01 RAFAEL WILLIAN DE SOUZA R EVANS N880 AP 2212 14/09/25 26,96
058.026.0384-4 2025 01 RAFAEL WILLIAN DE SOUZA R EVANS N880 AP 2212 14/09/25 126,50
058.026.0385-2 2024 01 JENIFFER LAUSTON DE SOUZA R EVANS N880 AP 2301 14/09/25 80,74
058.026.0385-2 2025 01 JENIFFER LAUSTON DE SOUZA R EVANS N880 AP 2301 14/09/25 379,05
058.026.0386-0 2024 01 FELIPE FIRMINO DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 2302 NAO HA 0,00
058.026.0386-0 2025 01 FELIPE FIRMINO DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 2302 NAO HA 0,00
058.026.0387-9 2024 01 FABIO GAIA CAPRONI R EVANS N880 AP 2303 NAO HA 0,00
058.026.0387-9 2025 01 FABIO GAIA CAPRONI R EVANS N880 AP 2303 NAO HA 0,00
058.026.0388-7 2024 01 FABIO DE ANDRADE FREITAS R EVANS N880 AP 2304 NAO HA 0,00
058.026.0388-7 2025 01 FABIO DE ANDRADE FREITAS R EVANS N880 AP 2304 NAO HA 0,00
058.026.0389-5 2024 01 CAIO ALEXANDRE QUEIROGA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 2305 NAO HA 0,00
058.026.0389-5 2025 01 CAIO ALEXANDRE QUEIROGA DOS SANTOS R EVANS N880 AP 2305 NAO HA 0,00
058.026.0390-9 2024 01 RAPHAEL GUINDALINI TARTAGLIONI R EVANS N880 AP 2306 NAO HA 0,00
058.026.0390-9 2025 01 RAPHAEL GUINDALINI TARTAGLIONI R EVANS N880 AP 2306 NAO HA 0,00
058.026.0391-7 2024 01 PAULA GUSHI DE AQUINO R EVANS N880 AP 2307 NAO HA 0,00
058.026.0391-7 2025 01 PAULA GUSHI DE AQUINO R EVANS N880 AP 2307 NAO HA 0,00
058.026.0392-5 2024 01 GUILHERME GUEDES DE JESUS R EVANS N880 AP 2308 NAO HA 0,00
058.026.0392-5 2025 01 GUILHERME GUEDES DE JESUS R EVANS N880 AP 2308 NAO HA 0,00
058.026.0393-3 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2309 14/09/25 184,92
058.026.0393-3 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2309 14/09/25 868,20
058.026.0394-1 2024 01 WILLIAM BARBOSA COSTA R EVANS N880 AP 2310 NAO HA 0,00
058.026.0394-1 2025 01 WILLIAM BARBOSA COSTA R EVANS N880 AP 2310 NAO HA 0,00
058.026.0395-1 2024 01 MARIA CRISTINA SILVA R EVANS N880 AP 2311 NAO HA 0,00
058.026.0395-1 2025 01 MARIA CRISTINA SILVA R EVANS N880 AP 2311 NAO HA 0,00
058.026.0396-8 2024 01 GABRIELA CRISTINA DA SILVA R EVANS N880 AP 2312 14/09/25 26,96
058.026.0396-8 2025 01 GABRIELA CRISTINA DA SILVA R EVANS N880 AP 2312 14/09/25 126,50
058.026.0397-6 2024 01 EVANDRO DA SILVA PARRA DIAS R EVANS N880 AP 2401 14/09/25 369,04
058.026.0397-6 2025 01 EVANDRO DA SILVA PARRA DIAS R EVANS N880 AP 2401 14/09/25 1.733,00
058.026.0398-4 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2402 14/09/25 199,38
058.026.0398-4 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2402 14/09/25 936,10
058.026.0399-2 2024 01 EVA ESTEVES LOPES R EVANS N880 AP 2403 NAO HA 0,00
058.026.0399-2 2025 01 EVA ESTEVES LOPES R EVANS N880 AP 2403 NAO HA 0,00
058.026.0400-1 2024 01 PEDRO HENRIQUE COSTA ALVES DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 2404 14/09/25 309,72
058.026.0400-1 2025 01 PEDRO HENRIQUE COSTA ALVES DE OLIVEIRA R EVANS N880 AP 2404 14/09/25 1.454,40
058.026.0401-8 2024 01 CARLOS HENRIQUE BARDELLI R EVANS N880 AP 2405 14/09/25 236,08
058.026.0401-8 2025 01 CARLOS HENRIQUE BARDELLI R EVANS N880 AP 2405 14/09/25 1.108,30
058.026.0402-6 2024 01 STEPHANIE TORRES GAMBETTA R EVANS N880 AP 2406 NAO HA 0,00
058.026.0402-6 2025 01 STEPHANIE TORRES GAMBETTA R EVANS N880 AP 2406 NAO HA 0,00
058.026.0403-4 2024 01 ALEXANDER ROCHA DA SILVA R EVANS N880 AP 2407 NAO HA 0,00
058.026.0403-4 2025 01 ALEXANDER ROCHA DA SILVA R EVANS N880 AP 2407 NAO HA 0,00
058.026.0404-2 2024 01 KAMILA GRAZIELY DE OLIVEIRA HORTA R EVANS N880 AP 2408 14/09/25 289,00
058.026.0404-2 2025 01 KAMILA GRAZIELY DE OLIVEIRA HORTA R EVANS N880 AP 2408 14/09/25 1.356,80
058.026.0405-0 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2501 14/09/25 541,40
058.026.0405-0 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2501 14/09/25 2.542,20
058.026.0406-9 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2502 14/09/25 522,90
058.026.0406-9 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2502 14/09/25 2.455,20
058.026.0407-7 2024 01 JOAO CARLOS HOELTGEBAUM BINAS R EVANS N880 AP 2503 14/09/25 426,64
058.026.0407-7 2025 01 JOAO CARLOS HOELTGEBAUM BINAS R EVANS N880 AP 2503 14/09/25 2.003,50
058.026.0408-5 2024 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2504 14/09/25 515,10
058.026.0408-5 2025 01 GRAZIANI E ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORP LTDA R EVANS N880 AP 2504 14/09/25 2.418,30
058.028.0019-4 2024 03 ROBERTO CARLOS DO VAL R DR HELADIO N289 NAO HA 0,00
058.061.0018-9 2024 03 MARIA APARECIDA ZAMPIERI MAIOLLI R RICARDO CASANOVA N306 NAO HA 0,00
058.102.0130-1 2024 03 SECULUM CONSTRUCAO E PLANEJAM IMOBILIARIO LTDA R DONA ESCOLASTICA M. DA FONSECA N525 AP 124 E 1 VG 09/10/25 1.285,00
058.103.0347-1 2024 03 LUIZ CARLOS MARCHETTI R AMARO BEZERRA CAVALCANTI N260 AP 91 E 1VG NAO HA 0,00
058.216.0006-5 2024 03 MARIA APARECIDA PINTO LOPES R MARCOS GROTTI VIDAL N82 NAO HA 0,00
058.239.0030-9 2024 03 DIRCEU PANCHERI R ESPOSENDE N43 NAO HA 0,00
058.241.0069-1 2023 02 KIVIA MOREIRA ARAUJO R ALTO GARCAS N1242 AP 8 NAO HA 0,00
058.241.0069-1 2024 02 KIVIA MOREIRA ARAUJO R ALTO GARCAS N1242 AP 8 NAO HA 0,00
058.241.0069-1 2025 02 KIVIA MOREIRA ARAUJO R ALTO GARCAS N1242 AP 8 NAO HA 0,00
059.028.0070-6 2024 03 EDINA ZAMMUT SANCHEZ PEREIRA R CORONDA N114 20/09/25 3.011,60
059.032.0014-1 2024 03 SHIROMI JODAI R UICO N426 NAO HA 0,00
059.044.0102-7 2024 03 MARIA NEUSA DOS SANTOS MARTINS R VERA N210 CASA 08 NAO HA 0,00
059.092.0114-1 2019 03 SIDNEI SYLVESTRE UZUN R ITINGUCU N488 NAO HA 0,00
059.129.0049-5 2024 03 ROBERTO KIYOSHI WASHIYA R NEA N683 683 A NAO HA 0,00
059.136.0035-5 2024 04 ELIANA RESTAN DE MIRANDA R S SERAPIAO N461 09/10/25 144,36
059.218.0046-5 2024 03 OCTACILIA EMILIA DA CONCEICAO R BELARMINA J. REGO N70 NAO HA 0,00
059.223.0048-2 2024 03 VALDELICE DA SILVA ALEIXO R MANUEL JORGE RIBEIRO N355 10/09/25 55,00
059.226.0056-7 2016 03 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS 09/10/25 1.857,40
059.226.0056-7 2017 03 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS 09/10/25 1.922,30
059.226.0056-7 2018 03 ELIANA CONCHETA BASACCO R MANUEL JORGE RIBEIRO N148 158 FDS 09/10/25 1.927,90
059.264.0062-7 2024 03 LUIZ ALBERTO MACHADO R DOIS DE JANEIRO N210 206 NAO HA 0,00
059.294.0002-4 2024 03 ALOISIO OLIVEIRA ROCHA R ARICARIA N2 A JD FONSECA NAO HA 0,00
060.026.0005-1 2016 03 VILA SANTO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R COPARA N22 22A 22B 09/10/25 3.466,90
060.101.0033-1 2017 03 ESPOLIO DE JOSE BAILER R OXFORD N350 B 15/09/25 4.024,20
060.126.0019-4 2024 03 SANDRA MONTEIRO BERNUCCI R CEL MEIRELES N861 NAO HA 0,00
060.139.0266-6 2017 03 NADIR PEREIRA R GUACARI N19 14/09/25 119,60
060.240.0037-5 2024 03 BENILDE FERNANDES GUTIERREZ R ANTONIETA J. RIBEIRO N30 NAO HA 0,00
060.274.0707-7 2024 03 MARIA SOCORRO PINHEIRO BEZERRA R MERCEDES LOPES N90 APARTAMENTO 09 NAO HA 0,00
061.041.0037-6 2024 03 ZELIA DE FREITAS ROCHA TV NSRA MONTE JARDIM N4 NAO HA 0,00
061.060.0133-2 2018 03 MOISES CORREIA DE LIRA R RAUL DE FREITAS N150 09/10/25 1.114,20
061.085.0075-1 2024 03 CLAUDEMIR BASSANI R MANUEL OLIVEIRA BUENO N323 NAO HA 0,00
061.152.0048-2 2024 03 JOSILEIDE FERREIRA DA SLVA ARAUJO R CONCEICAO PEREIRA N300 NAO HA 0,00
061.156.0062-6 2024 03 LUIZ CARLOS PICONE DE ARAUJO R ANTONIO LAMANNA N18 PENHA NAO HA 0,00
062.112.0086-2 2024 04 EDUARDA GOMES FIGUEIREDO DE MELO R MARIA ELEONORA N93 NAO HA 0,00
064.029.0190-3 2024 03 MARIA LOCATELLI DOS SANTOS R DO IMPERADOR N1577 AP 174 NAO HA 0,00
064.030.0036-5 2024 03 VERA LUCIA ALVES FERREIRA FERNANDES E OUTROS R ANTONIO DA SILVA N146 NAO HA 0,00
064.071.0005-4 2025 02 DIAMANTINO CIOFFOLETTI R ORINDIUVA N604 610 E 612 10/09/25 4.069,30
064.110.0040-9 2024 03 MARIA EDNA DE ALMEIDA R GAVEA N566 NAO HA 0,00
065.019.0089-1 2016 03 GUIOMAR DE FATIMA JOAO NETO R DR AFRODISIO VIDIGAL N558 RUA JOAQUIM NAO HA 0,00
065.019.0089-1 2017 03 GUIOMAR DE FATIMA JOAO NETO R DR AFRODISIO VIDIGAL N558 RUA JOAQUIM NAO HA 0,00
065.019.0089-1 2018 03 GUIOMAR DE FATIMA JOAO NETO R DR AFRODISIO VIDIGAL N558 RUA JOAQUIM NAO HA 0,00
065.019.0089-1 2019 03 GUIOMAR DE FATIMA JOAO NETO R DR AFRODISIO VIDIGAL N558 RUA JOAQUIM NAO HA 0,00
065.024.0048-5 2024 03 THOMAZIA BORGES GOMES CHANQUET E OUTROS PC PRES JANIO DA SILVA QUADROS N951 NAO HA 0,00
065.123.0055-6 2024 03 DORALICE ARAUJO DA ROCHA R SOLD JOSE ALVES DE ABREU N309 NAO HA 0,00
066.323.0033-2 2024 03 EDNA MICHELAN SANCHES R CANAPOLIS N49 NAO HA 0,00
066.340.0003-4 2020 04 WALDIR RINALDI AV EDU CHAVES N128 E 130 NAO HA 0,00
066.340.0003-4 2021 03 WALDIR RINALDI AV EDU CHAVES N128 E 130 NAO HA 0,00
066.340.0003-4 2022 03 WALDIR RINALDI AV EDU CHAVES N128 E 130 NAO HA 0,00
066.340.0003-4 2023 03 WALDIR RINALDI AV EDU CHAVES N128 E 130 NAO HA 0,00
066.491.0028-5 2024 03 MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DOS SANTOS AV EDGAR RUZZANT N413 NAO HA 0,00
066.556.0031-6 2024 03 WANDERCI PEDRO CASANOVA R ANGELA NATALE N30 NAO HA 0,00
067.120.0148-1 2024 03 ANGELA MARIA DA SILVA R CRISTOVAO BEZERRA DANTAS N418 NAO HA 0,00
067.176.0134-5 2024 03 EDELCIO SABINO R DRAGOES DA INDEPENDENCIA N623 06/10/25 4.620,70
067.189.0031-1 2024 02 WILLIAM HARDING EMPREENDIMENTOS SPE LTDA R PAULO DE FARIA N377 16/09/25 3.343,80
067.189.0106-7 2024 01 EDVALDO MACEDO DE ALMEIDA R PAULO DE FARIA N377 AP 1 NAO HA 0,00
067.189.0106-7 2025 01 EDVALDO MACEDO DE ALMEIDA R PAULO DE FARIA N377 AP 1 NAO HA 0,00
067.189.0107-5 2024 01 WILLIAM HARDING EMPREENDI SPE LTDA R PAULO DE FARIA N377 AP 2 14/09/25 55,01
067.189.0107-5 2025 01 WILLIAM HARDING EMPREENDI SPE LTDA R PAULO DE FARIA N377 AP 2 14/09/25 75,39
067.189.0108-3 2024 01 EDNEY RONAN ROLDAO DE SOUZA R PAULO DE FARIA N377 AP 3 NAO HA 0,00
067.189.0108-3 2025 01 EDNEY RONAN ROLDAO DE SOUZA R PAULO DE FARIA N377 AP 3 NAO HA 0,00
067.189.0109-1 2024 01 ANA CAROLINA MACEDO R PAULO DE FARIA N377 AP 4 NAO HA 0,00
067.189.0109-1 2025 01 ANA CAROLINA MACEDO R PAULO DE FARIA N377 AP 4 NAO HA 0,00
067.189.0110-5 2024 01 ELIANE ARAUJO DOS SANTOS R PAULO DE FARIA N377 AP 5 NAO HA 0,00
067.189.0110-5 2025 01 ELIANE ARAUJO DOS SANTOS R PAULO DE FARIA N377 AP 5 NAO HA 0,00
067.189.0111-3 2024 01 BENEDICTA APPARECIDA DOS SANTOS R PAULO DE FARIA N377 AP 6 NAO HA 0,00
067.189.0111-3 2025 01 BENEDICTA APPARECIDA DOS SANTOS R PAULO DE FARIA N377 AP 6 NAO HA 0,00
067.189.0112-1 2024 01 JESSICA DE AMORIM RANGEL R PAULO DE FARIA N377 AP 7 NAO HA 0,00
067.189.0112-1 2025 01 JESSICA DE AMORIM RANGEL R PAULO DE FARIA N377 AP 7 NAO HA 0,00
067.189.0113-1 2024 01 PIETRO MENDES BALLESTER R PAULO DE FARIA N377 AP 8 NAO HA 0,00
067.189.0113-1 2025 01 PIETRO MENDES BALLESTER R PAULO DE FARIA N377 AP 8 NAO HA 0,00
067.189.0114-8 2024 01 ELY CLEUSON XAVIER GOMES R PAULO DE FARIA N377 AP 9 NAO HA 0,00
067.189.0114-8 2025 01 ELY CLEUSON XAVIER GOMES R PAULO DE FARIA N377 AP 9 NAO HA 0,00
067.189.0115-6 2024 01 SILVIO PEREIRA DE GOUVEIA R PAULO DE FARIA N377 AP 10 NAO HA 0,00
067.189.0115-6 2025 01 SILVIO PEREIRA DE GOUVEIA R PAULO DE FARIA N377 AP 10 NAO HA 0,00
067.189.0116-4 2024 01 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO R PAULO DE FARIA N377 AP 11 NAO HA 0,00
067.189.0116-4 2025 01 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO R PAULO DE FARIA N377 AP 11 NAO HA 0,00
067.189.0117-2 2024 01 JULIO BORGES GOPFERT MOREIRA R PAULO DE FARIA N377 AP 12 NAO HA 0,00
067.189.0117-2 2025 01 JULIO BORGES GOPFERT MOREIRA R PAULO DE FARIA N377 AP 12 NAO HA 0,00
067.189.0118-0 2024 01 JAUCILENE MARIA ALVES R PAULO DE FARIA N377 AP 13 NAO HA 0,00
067.189.0118-0 2025 01 JAUCILENE MARIA ALVES R PAULO DE FARIA N377 AP 13 NAO HA 0,00
067.189.0119-9 2024 01 DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO R PAULO DE FARIA N377 AP 14 NAO HA 0,00
067.189.0119-9 2025 01 DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO R PAULO DE FARIA N377 AP 14 NAO HA 0,00
067.189.0120-2 2024 01 NAIARA SANTOS XAVIER DE SOUZA R PAULO DE FARIA N377 AP 15 NAO HA 0,00
067.189.0120-2 2025 01 NAIARA SANTOS XAVIER DE SOUZA R PAULO DE FARIA N377 AP 15 NAO HA 0,00
067.189.0121-0 2024 01 LETICIA PEREIRA DOS SANTOS R PAULO DE FARIA N377 AP 16 NAO HA 0,00
067.189.0121-0 2025 01 LETICIA PEREIRA DOS SANTOS R PAULO DE FARIA N377 AP 16 NAO HA 0,00
067.189.0122-9 2024 01 WILLIAM HARDING EMPREENDI SPE LTDA R PAULO DE FARIA N377 AP 17 14/09/25 56,34
067.189.0122-9 2025 01 WILLIAM HARDING EMPREENDI SPE LTDA R PAULO DE FARIA N377 AP 17 14/09/25 77,21
067.189.0123-7 2024 01 ELCINEI LIMA DE ANDRADE R PAULO DE FARIA N377 AP 18 NAO HA 0,00
067.189.0123-7 2025 01 ELCINEI LIMA DE ANDRADE R PAULO DE FARIA N377 AP 18 NAO HA 0,00
067.189.0124-5 2024 01 ROBSON DA SILVA COSTA R PAULO DE FARIA N377 AP 19 NAO HA 0,00
067.189.0124-5 2025 01 ROBSON DA SILVA COSTA R PAULO DE FARIA N377 AP 19 NAO HA 0,00
067.189.0125-3 2024 01 JULIA LEITE RODRIGUES R PAULO DE FARIA N377 AP 20 NAO HA 0,00
067.189.0125-3 2025 01 JULIA LEITE RODRIGUES R PAULO DE FARIA N377 AP 20 NAO HA 0,00
067.189.0126-1 2024 01 DANIEL SANTOS RODRIGUES MARIA R PAULO DE FARIA N377 AP 21 NAO HA 0,00
067.189.0126-1 2025 01 DANIEL SANTOS RODRIGUES MARIA R PAULO DE FARIA N377 AP 21 NAO HA 0,00
067.189.0127-1 2024 01 JACIELLEN VANESSA RAMOS SILVA R PAULO DE FARIA N377 AP 22 NAO HA 0,00
067.189.0127-1 2025 01 JACIELLEN VANESSA RAMOS SILVA R PAULO DE FARIA N377 AP 22 NAO HA 0,00
067.189.0128-8 2024 01 LUCAS SANTOS RODRIGUES MARIA R PAULO DE FARIA N377 AP 23 NAO HA 0,00
067.189.0128-8 2025 01 LUCAS SANTOS RODRIGUES MARIA R PAULO DE FARIA N377 AP 23 NAO HA 0,00
067.189.0129-6 2024 01 LUCAS MEIRELES DOS SANTOS R PAULO DE FARIA N377 AP 24 NAO HA 0,00
067.189.0129-6 2025 01 LUCAS MEIRELES DOS SANTOS R PAULO DE FARIA N377 AP 24 NAO HA 0,00
067.189.0130-1 2024 01 CAMILA CLEMENTE SILVA R PAULO DE FARIA N377 AP 25 NAO HA 0,00
067.189.0130-1 2025 01 CAMILA CLEMENTE SILVA R PAULO DE FARIA N377 AP 25 NAO HA 0,00
067.189.0131-8 2024 01 CLEUSA ARAUJO AMORIM R PAULO DE FARIA N377 AP 26 NAO HA 0,00
067.189.0131-8 2025 01 CLEUSA ARAUJO AMORIM R PAULO DE FARIA N377 AP 26 NAO HA 0,00
067.189.0132-6 2024 01 FERNANDA BONFIM DA SILVA BOLAINA R PAULO DE FARIA N377 AP 27 NAO HA 0,00
067.189.0132-6 2025 01 FERNANDA BONFIM DA SILVA BOLAINA R PAULO DE FARIA N377 AP 27 NAO HA 0,00
067.189.0133-4 2024 01 WILLIAM HARDING EMPREENDI SPE LTDA R PAULO DE FARIA N377 AP 28 14/09/25 87,94
067.189.0133-4 2025 01 WILLIAM HARDING EMPREENDI SPE LTDA R PAULO DE FARIA N377 AP 28 14/09/25 120,50
067.189.0134-2 2024 01 JORGE CARNEIRO SILVA R PAULO DE FARIA N377 AP 29 NAO HA 0,00
067.189.0134-2 2025 01 JORGE CARNEIRO SILVA R PAULO DE FARIA N377 AP 29 NAO HA 0,00
067.189.0135-0 2024 01 ALDINEIDE SANTOS DE JESUS R PAULO DE FARIA N377 AP 30 NAO HA 0,00
067.189.0135-0 2025 01 ALDINEIDE SANTOS DE JESUS R PAULO DE FARIA N377 AP 30 NAO HA 0,00
067.217.0051-4 2018 03 EDVANI REIS DIAS FERNANDES R DOMELIA N70 09/10/25 3.508,30
067.260.0059-6 2024 02 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 54 FDS 05/10/25 13.114,10
067.260.0209-2 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 11 14/09/25 118,68
067.260.0209-2 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 11 14/09/25 1.310,80
067.260.0210-6 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 12 14/09/25 80,85
067.260.0210-6 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 12 14/09/25 892,80
067.260.0211-4 2024 01 FABIANA FUZITA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 13 NAO HA 0,00
067.260.0211-4 2025 01 FABIANA FUZITA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 13 NAO HA 0,00
067.260.0212-2 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 14 14/09/25 80,85
067.260.0212-2 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 14 14/09/25 892,80
067.260.0213-0 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 15 14/09/25 99,20
067.260.0213-0 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 15 14/09/25 1.095,60
067.260.0214-9 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 16 14/09/25 115,40
067.260.0214-9 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 16 14/09/25 1.274,60
067.260.0215-7 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 21 14/09/25 118,68
067.260.0215-7 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 21 14/09/25 1.310,80
067.260.0216-5 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 22 14/09/25 80,85
067.260.0216-5 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 22 14/09/25 892,80
067.260.0217-3 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 23 14/09/25 80,85
067.260.0217-3 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 23 14/09/25 892,80
067.260.0218-1 2024 01 RAFAELA SANTOS PACHECO R SILVESTRE LACROIX N54 AP 24 NAO HA 0,00
067.260.0218-1 2025 01 RAFAELA SANTOS PACHECO R SILVESTRE LACROIX N54 AP 24 NAO HA 0,00
067.260.0219-1 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 25 14/09/25 99,20
067.260.0219-1 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 25 14/09/25 1.095,60
067.260.0220-3 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 26 14/09/25 115,40
067.260.0220-3 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 26 14/09/25 1.274,60
067.260.0221-1 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 31 14/09/25 109,28
067.260.0221-1 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 31 14/09/25 1.207,10
067.260.0222-1 2024 01 VICTORIA ALBUQUERQUE BERNARDINO R SILVESTRE LACROIX N54 AP 32 NAO HA 0,00
067.260.0222-1 2025 01 VICTORIA ALBUQUERQUE BERNARDINO R SILVESTRE LACROIX N54 AP 32 NAO HA 0,00
067.260.0223-8 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 33 14/09/25 80,85
067.260.0223-8 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 33 14/09/25 892,80
067.260.0224-6 2024 01 ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 34 NAO HA 0,00
067.260.0224-6 2025 01 ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 34 NAO HA 0,00
067.260.0225-4 2024 01 ARTHUR SUZUKI TAKADACHI R SILVESTRE LACROIX N54 AP 35 NAO HA 0,00
067.260.0225-4 2025 01 ARTHUR SUZUKI TAKADACHI R SILVESTRE LACROIX N54 AP 35 NAO HA 0,00
067.260.0226-2 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 36 14/09/25 115,40
067.260.0226-2 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 36 14/09/25 1.274,60
067.260.0227-0 2024 01 THIAGO PEREIRA DUARTE R SILVESTRE LACROIX N54 AP 41 14/09/25 46,08
067.260.0227-0 2025 01 THIAGO PEREIRA DUARTE R SILVESTRE LACROIX N54 AP 41 14/09/25 508,80
067.260.0228-9 2024 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 42 14/09/25 232,08
067.260.0228-9 2025 01 SILVESTRE LACROIX RESIDENCE SPE LTDA R SILVESTRE LACROIX N54 AP 42 14/09/25 2.563,80
067.343.0066-8 2024 03 CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA R MANOEL DA PONTE FILHO N70 NAO HA 0,00
067.507.0025-1 2021 02 BENEDICTO LOURENCO DE OLIVEIRA R JORGE MONTEIRO N77 LT 2 QD C NAO HA 0,00
067.507.0025-1 2022 02 BENEDICTO LOURENCO DE OLIVEIRA R JORGE MONTEIRO N77 LT 2 QD C NAO HA 0,00
067.507.0025-1 2023 02 BENEDICTO LOURENCO DE OLIVEIRA R JORGE MONTEIRO N77 LT 2 QD C NAO HA 0,00
068.008.0093-7 2024 03 MARIA HELENA ADRIANO RAFAEL R MANAJERU N225 15/09/25 3.829,90
068.010.0005-5 2024 03 SIRLENE PALMA MAESTRO SCHNEIDWIND R SILVIO DE MOURA N112 NAO HA 0,00
068.100.0192-1 2024 03 OSVALDO PEREIRA DE SOUZA AV CONCEICAO N1042 NAO HA 0,00
068.126.0030-1 2024 03 CLERCI NUNES PONGELUPPI E OUTROS R DO IMPERADOR N750 15/09/25 2.569,00
068.210.0036-0 2024 03 MONICA FERREIRA R SIMAO PEDROSO N26 09/10/25 720,00
068.254.0038-1 2024 03 ESPOLIO DE EDER RODRIGUES ESTEVES TV ATACAMA N7 VL MEDEIROS NAO HA 0,00
068.308.0176-1 2024 03 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO R CLAUDIONOR BARBIERI N286 NAO HA 0,00
069.021.0121-3 2016 03 THEREZA DE JESUS CELIDONIO TV CARNAVAL DE VENEZA N151 NAO HA 0,00
069.021.0121-3 2017 03 THEREZA DE JESUS CELIDONIO TV CARNAVAL DE VENEZA N151 NAO HA 0,00
069.021.0121-3 2018 03 THEREZA DE JESUS CELIDONIO TV CARNAVAL DE VENEZA N151 NAO HA 0,00
069.107.0084-8 2024 03 CONCEICAO MARTINS R PEDRO CACUNDA N139 09/10/25 3.895,00
069.153.0057-0 2024 03 LAURICEIA DELLATORRE DIRANI R DAMIAO SIMOES N70 09/10/25 2.614,80
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070.044.0123-5 2024 03 MARY MEIRA MARQUES DA SILVA R DR NELSON DA VEIGA N137 10/09/25 3.858,60
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070.161.0611-1 2024 03 SUELY SESSO CRUDO R VOLUNTARIOS DA PATRIA N3836 SS 1 BOX 20 10/09/25 211,92
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070.161.0649-7 2024 03 SUELY SESSO CRUDO R VOLUNTARIOS DA PATRIA N3836 SS 2 BOX 58 10/09/25 211,92
070.275.0001-9 2025 02 SAO PUALO PREVIDENCIA - SPPREV AV VER ANGELO BORTOLO S/N QD 32 E 40 NAO HA 0,00
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072.201.0072-8 2015 03 FLAVIO CHAVES LEAO R JACOB DALDAO N41 ANTIGO 29 15/09/25 6.100,10
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075.046.0041-5 2016 03 HIROAKI UEHARA R DR IGNACIO PROENCA DE GOUVEIA N746 09/10/25 4.878,20
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075.241.0277-1 2024 03 VILMA BASTOS DE ARAUJO BONILHA R ANTONIO JOAO N655 AP 1 E 2 VG NAO HA 0,00
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076.163.0187-8 2024 03 CLAUDETE DELAFINA CARDOZO R MARTINS CLARO N105 AP 64 E VAGA NAO HA 0,00
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076.430.0023-9 2024 03 MARIA AUGUSTA DUARTE GOMES R DOS RODRIGUES N242 E 246 NAO HA 0,00
076.474.0030-4 2018 02 LAR DE ORIENT ESPIRIT CAMINHO DA VERDAD R MORATO DE OLIVEIRA N626 NAO HA 0,00
076.474.0030-4 2019 02 LAR DE ORIENT ESPIRIT CAMINHO DA VERDAD R MORATO DE OLIVEIRA N626 NAO HA 0,00
077.013.0004-1 2024 03 ROSELI COELHO R LUCIA CAIAFFA N122 25/09/25 583,60
077.023.0045-0 2024 03 CATARINA KUBOTA AV PAULA FERREIRA N3380 NAO HA 0,00
077.134.0044-3 2024 03 MARIA ANTONIETA PEREIRA DE CARVALHO PC TOMAS DIAS N41 NAO HA 0,00
077.426.0008-0 2024 03 ESPOLIO DE PERCIVAL ROMEU MOREIRA AV CON JOSE SALOMON N480 LT 15A QD H VL B NAO HA 0,00
077.427.0185-5 2024 03 SELMA DE MORAES NUNES R FRANCISCO GOMES DA COSTA N60 NAO HA 0,00
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078.053.0030-5 2025 02 ADELAIDE FONSECA LUCIO R EURIPEDES TORRES N157 NAO HA 0,00
078.075.0010-7 2020 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA NOVO MUNDO LTDA R DONA HERMINDA BORBA ATTUY N476 10/09/25 1.000,10
078.075.0010-7 2021 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA NOVO MUNDO LTDA R DONA HERMINDA BORBA ATTUY N476 10/09/25 920,90
078.075.0010-7 2022 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA NOVO MUNDO LTDA R DONA HERMINDA BORBA ATTUY N476 10/09/25 920,40
078.075.0010-7 2023 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA NOVO MUNDO LTDA R DONA HERMINDA BORBA ATTUY N476 10/09/25 920,50
078.075.0010-7 2024 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA NOVO MUNDO LTDA R DONA HERMINDA BORBA ATTUY N476 10/09/25 919,50
078.075.0010-7 2025 02 COMERCIAL E IMOBILIARIA NOVO MUNDO LTDA R DONA HERMINDA BORBA ATTUY N476 10/09/25 936,80
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079.176.0025-4 2020 02 IMOBILIARIA JAGUARE S/C LTDA R PIRAJUIA N46 52 52 FDS 30/09/25 3.101,90
079.176.0025-4 2021 02 IMOBILIARIA JAGUARE S/C LTDA R PIRAJUIA N46 52 52 FDS 30/09/25 2.910,80
079.176.0025-4 2022 02 IMOBILIARIA JAGUARE S/C LTDA R PIRAJUIA N46 52 52 FDS 30/09/25 2.909,30
079.176.0025-4 2023 02 IMOBILIARIA JAGUARE S/C LTDA R PIRAJUIA N46 52 52 FDS 30/09/25 2.909,50
079.176.0025-4 2024 02 IMOBILIARIA JAGUARE S/C LTDA R PIRAJUIA N46 52 52 FDS 30/09/25 2.906,40
079.176.0025-4 2025 02 IMOBILIARIA JAGUARE S/C LTDA R PIRAJUIA N46 52 52 FDS 30/09/25 2.961,00
079.230.0016-6 2020 02 ABDU EL KARIM MOHAMAD ABOU NASSIF R CANGATI N320 322 12/09/25 9.640,60
079.230.0016-6 2021 02 ABDU EL KARIM MOHAMAD ABOU NASSIF R CANGATI N320 322 12/09/25 8.977,90
079.230.0016-6 2022 02 ABDU EL KARIM MOHAMAD ABOU NASSIF R CANGATI N320 322 12/09/25 8.973,10
079.230.0016-6 2023 02 ABDU EL KARIM MOHAMAD ABOU NASSIF R CANGATI N320 322 12/09/25 8.973,80
079.230.0016-6 2024 02 ABDU EL KARIM MOHAMAD ABOU NASSIF R CANGATI N320 322 12/09/25 8.964,30
079.230.0016-6 2025 02 ABDU EL KARIM MOHAMAD ABOU NASSIF R CANGATI N320 322 12/09/25 9.548,00
079.764.0014-2 2024 03 ELISABETE QUINTINO DA ROCHA ZALEWSKA R MARIA TEREZA F. RODRIGUES N247 NAO HA 0,00
079.773.0006-0 2024 03 BEATRIZ DA SILVA FAZOLIN R ERNESTO ZUANELLA N52 NAO HA 0,00
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080.051.0002-7 2016 03 JOSE LINS PIRES JUNIOR R BR DA PASSAGEM N709 NAO HA 0,00
080.068.0015-4 2025 02 DANILO BENEDITO R BR DE JUNDIAI N195 24/09/25 548,80
080.075.0060-1 2018 03 RENE BIROCHI R PASSO DA PATRIA N600 23/09/25 1.642,30
080.076.0075-2 2020 02 ESPOLIO DE JOSE PERFETTO R BR DE SAO GABRIEL N441 10/09/25 11.800,50
080.076.0075-2 2021 02 ESPOLIO DE JOSE PERFETTO R BR DE SAO GABRIEL N441 10/09/25 12.418,60
080.076.0075-2 2022 02 ESPOLIO DE JOSE PERFETTO R BR DE SAO GABRIEL N441 10/09/25 12.411,90
080.076.0075-2 2023 02 ESPOLIO DE JOSE PERFETTO R BR DE SAO GABRIEL N441 10/09/25 12.413,00
080.076.0075-2 2024 02 ESPOLIO DE JOSE PERFETTO R BR DE SAO GABRIEL N441 10/09/25 12.399,70
080.076.0075-2 2025 02 ESPOLIO DE JOSE PERFETTO R BR DE SAO GABRIEL N441 10/09/25 12.632,90
080.091.0293-8 2024 03 JOAO ANTONIO AUGUSTO FILHO R CARLOS WEBER N1376 VG 39 II SS NAO HA 0,00
080.091.0294-6 2024 03 JOAO ANTONIO AUGUSTO FILHO R CARLOS WEBER N1376 VG 40 II SS NAO HA 0,00
080.093.0378-1 2024 03 LUIZ DESTRO NETO R CARLOS WEBER N1319 VAGA 23 SS NAO HA 0,00
080.093.0604-5 2024 03 LUIZ DESTRO NETO R CARLOS WEBER N1319 APTO 151 NAO HA 0,00
080.094.0029-7 2018 03 IZABEL GALVAO PAES FILHA R NANUQUE N429 25/09/25 107,65
080.095.0023-2 2024 03 GILBERTO ANGELO DE CASTRO MELLO R PASSO DA PATRIA N595 NAO HA 0,00
080.132.0412-1 2024 03 MARCIA CALLAGE R DARDANELOS N481 AP 73 NAO HA 0,00
080.132.0561-4 2024 03 MARCIA CALLAGE R DARDANELOS N481 VG 45M/SIMPLES NAO HA 0,00
081.137.0013-7 2025 02 VILA MADALENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE R JERICO S/N 26/09/25 2.538,60
081.168.0650-5 2024 03 GUILHERME JOSE VALENTE MARQUES R GIRASSOL N520 AP 51 E VG NAO HA 0,00
081.242.0193-5 2024 03 CINTIA LEVORIN R SIMPATIA N236 UNIDADE 52 NAO HA 0,00
081.268.0176-1 2022 02 JOSE ALBERTO MOREIRA PINTO FERREIRA R ARAIOSES N152 AP 82 NAO HA 0,00
081.268.0176-1 2023 02 JOSE ALBERTO MOREIRA PINTO FERREIRA R ARAIOSES N152 AP 82 NAO HA 0,00
081.268.0176-1 2024 02 JOSE ALBERTO MOREIRA PINTO FERREIRA R ARAIOSES N152 AP 82 NAO HA 0,00
081.268.0176-1 2025 02 JOSE ALBERTO MOREIRA PINTO FERREIRA R ARAIOSES N152 AP 82 NAO HA 0,00
081.332.0045-8 2023 02 ALINE SOUZA SILVA R AECRI N332 24/09/25 5.547,90
081.332.0045-8 2024 02 ALINE SOUZA SILVA R AECRI N332 24/09/25 7.125,40
081.332.0045-8 2025 02 ALINE SOUZA SILVA R AECRI N332 24/09/25 4.033,00
082.214.0027-0 2025 03 BANCO DO BRASIL S/A AV PRES ALTINO N726 09/10/25 1.780,40
082.238.0088-8 2016 03 ODAIR ALVES POSSA DA AGUA AV MIGUEL FRIAS E VASCONCELOS N1009 15/09/25 1.938,60
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082.450.0803-6 2024 03 ELISA MITIKO TAKASHI MIYAZATO R JAGUARE N186 AP 71 VG DUPLA NAO HA 0,00
082.625.0027-1 2024 03 MARCIA ALVES NUNES FERRO R AUGUSTO PERRONI N655 NAO HA 0,00
083.012.0019-7 2018 03 MLOH CAPITAL LTDA R EVANGELISTA RODRIGUES N190 NAO HA 0,00
085.012.0072-7 2024 03 MARA GENTILE SALDIVIA TV PROF ORLANDO ALVARENGA GAUDIO N6 NAO HA 0,00
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085.157.0053-0 2024 03 MARIA HELENA GONCALVES NAUFAL R RIBEIRO DO VALE N1401 NAO HA 0,00
085.320.0032-0 2024 03 LUIZ ARMANDO CONCILIO R CONCEICAO DE MONTE ALEGRE N1597 NAO HA 0,00
085.378.0049-1 2024 03 MARCIA DJANIKIAN R DR NELSON RODRIGUES N6 CS 6 NAO HA 0,00
085.452.0084-6 2024 03 JUCINEI CASSONI RODRIGUES GONCALVES R HILARIO FURLAN N86 APTO 37 NAO HA 0,00
085.482.0008-1 2024 03 ESPOLIO DE THEREZA CASTELLO LAGE R INDIANA N623 NAO HA 0,00
085.559.0007-7 2024 03 IZABEL KUNIE OGAWA R ROQUE PETRELLA N1020 QD 14 NAO HA 0,00
085.655.0469-7 2023 02 PROVINCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEICAO BRAS AV ROQUE PETRONI JUNIOR N850 CJ 21 NAO HA 0,00
086.028.0464-4 2024 03 TEREZINHA DE PAULO TONINI R GIL EANES N195 AP 191 E 1VG NAO HA 0,00
086.047.0117-6 2025 01 MAC 83 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R COMEN EDUARDO SACCAB S/N 14/09/25 179.539,40
086.090.0030-3 2023 02 KAIINAN FORTE MARQUES MENEZES DE CARVALHO R CONSTANTINO DE SOUSA N1057 AP 24 E VAGA NAO HA 0,00
086.090.0030-3 2024 02 KAIINAN FORTE MARQUES MENEZES DE CARVALHO R CONSTANTINO DE SOUSA N1057 AP 24 E VAGA NAO HA 0,00
086.090.0030-3 2025 02 KAIINAN FORTE MARQUES MENEZES DE CARVALHO R CONSTANTINO DE SOUSA N1057 AP 24 E VAGA NAO HA 0,00
086.111.0011-5 2023 02 LUZIA PALMEIRA SOARES R JOSE DOS SANTOS JUNIOR N502 506 25/09/25 2.317,00
086.116.0006-1 2024 03 CHEN VIN KI R JOAQUIM NABUCO N810 NAO HA 0,00
086.181.0043-9 2024 03 MARIA CRISTINA MIRANDA FRANZIN R XAVIER GOUVEIA N333 NAO HA 0,00
086.210.0018-0 2020 02 ESPOLIO DE RUTH KORNELIA HEUSCHKEL R VISC DE AGUIAR TOLEDO N241 09/10/25 11.110,40
086.210.0018-0 2021 02 ESPOLIO DE RUTH KORNELIA HEUSCHKEL R VISC DE AGUIAR TOLEDO N241 09/10/25 11.692,50
086.210.0018-0 2022 02 ESPOLIO DE RUTH KORNELIA HEUSCHKEL R VISC DE AGUIAR TOLEDO N241 09/10/25 11.686,20
086.210.0018-0 2023 02 ESPOLIO DE RUTH KORNELIA HEUSCHKEL R VISC DE AGUIAR TOLEDO N241 09/10/25 11.687,10
086.213.0017-6 2020 02 SIMONE ASHCAR R VIEIRA DE MORAIS N1443 30/09/25 3.435,90
086.213.0017-6 2021 02 SIMONE ASHCAR R VIEIRA DE MORAIS N1443 30/09/25 3.194,70
086.213.0017-6 2022 02 SIMONE ASHCAR R VIEIRA DE MORAIS N1443 30/09/25 3.193,00
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086.213.0017-6 2024 02 SIMONE ASHCAR R VIEIRA DE MORAIS N1443 01/10/25 3.189,80
086.213.0017-6 2025 02 SIMONE ASHCAR R VIEIRA DE MORAIS N1443 01/10/25 84,57
087.014.0172-6 2024 03 DAISY GUZZI DA SILVA SANTOS R BRAGANCA PAULISTA N1036 AP 152 TORRE 2 NAO HA 0,00
087.076.0467-1 2024 03 HERONIDAS PASTOURA TAKEDA R DR ANTONIO BENTO N607 AP 167 NAO HA 0,00
087.112.0282-3 2024 01 CATHARINA DE MELO BLAU AV STO AMARO N6227 AP 11 NAO HA 0,00
087.112.0282-3 2025 01 CATHARINA DE MELO BLAU AV STO AMARO N6227 AP 11 NAO HA 0,00
087.112.0283-1 2024 01 CATHARINA DE MELO BLAU AV STO AMARO N6227 VG M.15609 NAO HA 0,00
087.112.0283-1 2025 01 CATHARINA DE MELO BLAU AV STO AMARO N6227 VG M.15609 NAO HA 0,00
087.112.0284-1 2024 01 MARIA DE SOUZA OLIVEIRA AV STO AMARO N6227 AP 12 NAO HA 0,00
087.112.0284-1 2025 01 MARIA DE SOUZA OLIVEIRA AV STO AMARO N6227 AP 12 NAO HA 0,00
087.112.0285-8 2024 01 MARIA DE SOUZA OLIVEIRA AV STO AMARO N6227 VG M.128201 NAO HA 0,00
087.112.0285-8 2025 01 MARIA DE SOUZA OLIVEIRA AV STO AMARO N6227 VG M.128201 NAO HA 0,00
087.112.0286-6 2024 01 BRUNA SANTIN KALIL AV STO AMARO N6227 AP 21 NAO HA 0,00
087.112.0286-6 2025 01 BRUNA SANTIN KALIL AV STO AMARO N6227 AP 21 NAO HA 0,00
087.112.0287-4 2024 01 ALEXANDRE BREJAO VAZ DE ALMEIDA AV STO AMARO N6227 VG M.9092 NAO HA 0,00
087.112.0287-4 2025 01 ALEXANDRE BREJAO VAZ DE ALMEIDA AV STO AMARO N6227 VG M.9092 NAO HA 0,00
087.112.0288-2 2024 01 ALECSANDER GONZAGA MOREIRA AV STO AMARO N6227 AP 22 NAO HA 0,00
087.112.0288-2 2025 01 ALECSANDER GONZAGA MOREIRA AV STO AMARO N6227 AP 22 14/09/25 90,62
087.112.0289-0 2024 01 ALECSANDER GONZAGA MOREIRA AV STO AMARO N6227 VG M.10935 NAO HA 0,00
087.112.0289-0 2025 01 ALECSANDER GONZAGA MOREIRA AV STO AMARO N6227 VG M.10935 14/09/25 53,50
087.112.0290-4 2024 01 THULYO SAVYO PESSOA TAVARES AV STO AMARO N6227 AP 31 NAO HA 0,00
087.112.0290-4 2025 01 THULYO SAVYO PESSOA TAVARES AV STO AMARO N6227 AP 31 NAO HA 0,00
087.112.0291-2 2024 01 THULYO SAVYO PESSOA TAVARES AV STO AMARO N6227 VG M.15083 NAO HA 0,00
087.112.0291-2 2025 01 THULYO SAVYO PESSOA TAVARES AV STO AMARO N6227 VG M.15083 NAO HA 0,00
087.112.0292-0 2024 01 JOSE ANTONIO GALVES AV STO AMARO N6227 AP 32 NAO HA 0,00
087.112.0292-0 2025 01 JOSE ANTONIO GALVES AV STO AMARO N6227 AP 32 NAO HA 0,00
087.112.0293-9 2024 01 JOSE ANTONIO GALVES AV STO AMARO N6227 VG M.35966 NAO HA 0,00
087.112.0293-9 2025 01 JOSE ANTONIO GALVES AV STO AMARO N6227 VG M.35966 NAO HA 0,00
087.112.0294-7 2024 01 HERCULES ELVEZIO MAZZOLANI AV STO AMARO N6227 AP 41 NAO HA 0,00
087.112.0294-7 2025 01 HERCULES ELVEZIO MAZZOLANI AV STO AMARO N6227 AP 41 NAO HA 0,00
087.112.0295-5 2024 01 HERCULES ELVEZIO MAZZOLANI AV STO AMARO N6227 VG M.12153 NAO HA 0,00
087.112.0295-5 2025 01 HERCULES ELVEZIO MAZZOLANI AV STO AMARO N6227 VG M.12153 NAO HA 0,00
087.112.0296-3 2024 01 SIBELE WALKIRIA LOPES AV STO AMARO N6227 AP 42 14/09/25 678,90
087.112.0296-3 2025 01 SIBELE WALKIRIA LOPES AV STO AMARO N6227 AP 42 14/09/25 691,60
087.112.0297-1 2024 01 SIBELE WALKIRIA LOPES AV STO AMARO N6227 VG M.13717 14/09/25 400,72
087.112.0297-1 2025 01 SIBELE WALKIRIA LOPES AV STO AMARO N6227 VG M.13717 14/09/25 408,32
087.112.0298-1 2024 01 MARCOS EDUARDO HIDEYOSHI AZUMA AV STO AMARO N6227 AP 51 NAO HA 0,00
087.112.0298-1 2025 01 MARCOS EDUARDO HIDEYOSHI AZUMA AV STO AMARO N6227 AP 51 NAO HA 0,00
087.112.0299-8 2024 01 MARCOS EDUARDO HIDEYOSHI AZUMA AV STO AMARO N6227 VG M.16284 NAO HA 0,00
087.112.0299-8 2025 01 MARCOS EDUARDO HIDEYOSHI AZUMA AV STO AMARO N6227 VG M.16284 NAO HA 0,00
087.112.0300-5 2024 01 SERGIO JOSE ADAIME AV STO AMARO N6227 AP 52 NAO HA 0,00
087.112.0300-5 2025 01 SERGIO JOSE ADAIME AV STO AMARO N6227 AP 52 NAO HA 0,00
087.112.0301-3 2024 01 SERGIO JOSE ADAIME AV STO AMARO N6227 VG M.6904 NAO HA 0,00
087.112.0301-3 2025 01 SERGIO JOSE ADAIME AV STO AMARO N6227 VG M.6904 NAO HA 0,00
087.112.0302-1 2024 01 ARMANDO YUKINORI SUGANO AV STO AMARO N6227 AP 61 NAO HA 0,00
087.112.0302-1 2025 01 ARMANDO YUKINORI SUGANO AV STO AMARO N6227 AP 61 14/09/25 90,62
087.112.0303-1 2024 01 ARMANDO YUKINORI SUGANO AV STO AMARO N6227 VG M.11496 NAO HA 0,00
087.112.0303-1 2025 01 ARMANDO YUKINORI SUGANO AV STO AMARO N6227 VG M.11496 14/09/25 53,50
087.112.0304-8 2024 01 MARIA HELENA DE LIMA SUDRE AV STO AMARO N6227 AP 62 NAO HA 0,00
087.112.0304-8 2025 01 MARIA HELENA DE LIMA SUDRE AV STO AMARO N6227 AP 62 NAO HA 0,00
087.112.0305-6 2024 01 MARIA HELENA DE LIMA SUDRE AV STO AMARO N6227 VG M.15189 NAO HA 0,00
087.112.0305-6 2025 01 MARIA HELENA DE LIMA SUDRE AV STO AMARO N6227 VG M.15189 NAO HA 0,00
087.112.0306-4 2024 01 FERNANDA BIFANO VOLPATO AV STO AMARO N6227 AP 71 NAO HA 0,00
087.112.0306-4 2025 01 FERNANDA BIFANO VOLPATO AV STO AMARO N6227 AP 71 NAO HA 0,00
087.112.0307-2 2024 01 FERNANDA BIFANO VOLPATO AV STO AMARO N6227 VG M.12151 NAO HA 0,00
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087.112.0308-0 2024 01 ALVARO DE OLIVEIRA VALLE JUNIOR AV STO AMARO N6227 AP 72 NAO HA 0,00
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087.112.0309-9 2024 01 ALVARO DE OLIVEIRA VALLE JUNIOR AV STO AMARO N6227 VG M.17107 NAO HA 0,00
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087.112.0310-2 2024 01 JOSE CARLOS DAL MUT AV STO AMARO N6227 AP 81 NAO HA 0,00
087.112.0310-2 2025 01 JOSE CARLOS DAL MUT AV STO AMARO N6227 AP 81 14/09/25 90,62
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087.112.0312-9 2024 01 LEONOR CORREA DA CUNHA DOMINGUES AV STO AMARO N6227 AP 82 NAO HA 0,00
087.112.0312-9 2025 01 LEONOR CORREA DA CUNHA DOMINGUES AV STO AMARO N6227 AP 82 NAO HA 0,00
087.112.0313-7 2024 01 LEONOR CORREA DA CUNHA DOMINGUES AV STO AMARO N6227 VG M.11494 NAO HA 0,00
087.112.0313-7 2025 01 LEONOR CORREA DA CUNHA DOMINGUES AV STO AMARO N6227 VG M.11494 NAO HA 0,00
087.112.0314-5 2020 01 JAIME MARTIN AV STO AMARO N6227 VG M.13952 14/09/25 423,60
087.112.0314-5 2021 01 JAIME MARTIN AV STO AMARO N6227 VG M.13952 14/09/25 401,36
087.112.0314-5 2022 01 JAIME MARTIN AV STO AMARO N6227 VG M.13952 14/09/25 401,12
087.112.0314-5 2023 01 JAIME MARTIN AV STO AMARO N6227 VG M.13952 14/09/25 401,20
087.112.0314-5 2024 01 JAIME MARTIN AV STO AMARO N6227 VG M.13952 14/09/25 400,72
087.112.0314-5 2025 01 JAIME MARTIN AV STO AMARO N6227 VG M.13952 14/09/25 408,32
087.112.0315-3 2024 01 MARILIA DE DIRCEU SANTOS GAGLIARDI AV STO AMARO N6227 AP 92 NAO HA 0,00
087.112.0315-3 2025 01 MARILIA DE DIRCEU SANTOS GAGLIARDI AV STO AMARO N6227 AP 92 NAO HA 0,00
087.112.0316-1 2024 01 MARILIA DE DIRCEU SANTOS GAGLIARDI AV STO AMARO N6227 VG M.13062 NAO HA 0,00
087.112.0316-1 2025 01 MARILIA DE DIRCEU SANTOS GAGLIARDI AV STO AMARO N6227 VG M.13062 NAO HA 0,00
087.112.0317-1 2024 01 CLEIDE ALVES FERREIRA AV STO AMARO N6227 AP 101 NAO HA 0,00
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087.112.0318-8 2024 01 CLEIDE ALVES FERREIRA AV STO AMARO N6227 VG M.6906 NAO HA 0,00
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087.112.0319-6 2024 01 JOAO GILBERTO CARAZZATTO AV STO AMARO N6227 AP 102 NAO HA 0,00
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087.112.0320-1 2024 01 JOAO GILBERTO CARAZZATTO AV STO AMARO N6227 VG M.7616 NAO HA 0,00
087.112.0320-1 2025 01 JOAO GILBERTO CARAZZATTO AV STO AMARO N6227 VG M.7616 NAO HA 0,00
087.112.0321-8 2024 01 ARTUR ZAGO PAES AV STO AMARO N6227 AP 111 NAO HA 0,00
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087.112.0322-6 2025 01 ARTUR ZAGO PAES AV STO AMARO N6227 VG M.18991 NAO HA 0,00
087.112.0323-4 2024 01 SERGIO RICARDO DE GODOY AV STO AMARO N6227 AP 112 NAO HA 0,00
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087.112.0324-2 2024 01 SERGIO RICARDO DE GODOY AV STO AMARO N6227 VG M.10937 NAO HA 0,00
087.112.0324-2 2025 01 SERGIO RICARDO DE GODOY AV STO AMARO N6227 VG M.10937 NAO HA 0,00
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096.090.0029-0 2025 02 PRISCILLA TOCCI JORDAO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 21 E VG DVP NAO HA 0,00
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096.090.0037-1 2024 02 NICOLA TULLIO JOSE MATARAZZO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 101 E 2VGS NAO HA 0,00
096.090.0037-1 2025 02 NICOLA TULLIO JOSE MATARAZZO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 101 E 2VGS 17/09/25 5.677,60
096.090.0038-1 2023 02 MARIANA COLLET E SILVA MEINBERG AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 111 NAO HA 0,00
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096.090.0038-1 2025 02 MARIANA COLLET E SILVA MEINBERG AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 111 09/10/25 5.677,60
096.090.0039-8 2023 02 ANGELA MARIA MORAES HARARY AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 121 E 2VGS NAO HA 0,00
096.090.0039-8 2024 02 ANGELA MARIA MORAES HARARY AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 121 E 2VGS NAO HA 0,00
096.090.0039-8 2025 02 ANGELA MARIA MORAES HARARY AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 121 E 2VGS 30/09/25 7.424,00
096.090.0041-1 2023 02 EDUARDO CARDOSO ARMONIA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 141 NAO HA 0,00
096.090.0041-1 2024 02 EDUARDO CARDOSO ARMONIA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 141 NAO HA 0,00
096.090.0041-1 2025 02 EDUARDO CARDOSO ARMONIA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 141 17/09/25 15.458,90
096.090.0042-8 2023 02 RITA HERRMANN FERRAZ GUIMARAES FERREIRA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 12 NAO HA 0,00
096.090.0042-8 2024 02 RITA HERRMANN FERRAZ GUIMARAES FERREIRA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 12 NAO HA 0,00
096.090.0042-8 2025 02 RITA HERRMANN FERRAZ GUIMARAES FERREIRA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 12 15/09/25 5.716,20
096.090.0044-4 2023 02 MARIO EDUARDO GORSKI AV ARRUDA BOTELHO N490 AP32 E VG DUP NAO HA 0,00
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096.090.0044-4 2025 02 MARIO EDUARDO GORSKI AV ARRUDA BOTELHO N490 AP32 E VG DUP 14/09/25 5.716,20
096.090.0046-0 2023 02 LASI SA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP52 E VG DUPLA NAO HA 0,00
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096.090.0048-7 2023 02 FERNANDA MOREIRA FERREIRA REZENDE AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 72 E 2 VGS NAO HA 0,00
096.090.0048-7 2024 02 FERNANDA MOREIRA FERREIRA REZENDE AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 72 E 2 VGS NAO HA 0,00
096.090.0048-7 2025 02 FERNANDA MOREIRA FERREIRA REZENDE AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 72 E 2 VGS NAO HA 0,00
096.090.0050-9 2023 02 MARIA APARECIDA SAMPAIO BONAFE GRINBERG AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 92 E 2 VGS NAO HA 0,00
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096.090.0050-9 2025 02 MARIA APARECIDA SAMPAIO BONAFE GRINBERG AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 92 E 2 VGS 12/09/25 5.716,20
096.090.0052-5 2023 02 REYNALDO SANNA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 112 E 2 VGS NAO HA 0,00
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096.090.0052-5 2025 02 REYNALDO SANNA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 112 E 2 VGS 09/10/25 5.716,20
096.090.0053-3 2023 02 ESTEVAO BARONGENO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP122 E 2VGS NAO HA 0,00
096.090.0053-3 2024 02 ESTEVAO BARONGENO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP122 E 2VGS NAO HA 0,00
096.090.0053-3 2025 02 ESTEVAO BARONGENO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP122 E 2VGS 25/09/25 5.716,20
096.090.0054-1 2023 02 TANIA VILLAS BOAS PIMENTEL TROVO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 132 E 2 VGS NAO HA 0,00
096.090.0054-1 2024 02 TANIA VILLAS BOAS PIMENTEL TROVO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 132 E 2 VGS NAO HA 0,00
096.090.0054-1 2025 02 TANIA VILLAS BOAS PIMENTEL TROVO AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 132 E 2 VGS 09/10/25 5.716,20
096.090.0055-1 2023 02 LETICIA ARAUJO AMORIM VILLELA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 142 NAO HA 0,00
096.090.0055-1 2024 02 LETICIA ARAUJO AMORIM VILLELA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 142 NAO HA 0,00
096.090.0055-1 2025 02 LETICIA ARAUJO AMORIM VILLELA AV ARRUDA BOTELHO N490 AP 142 09/10/25 12.505,50
096.091.0230-1 2024 03 MARISA DE MELLO AYRES R DR JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO N125 AP 131 E 2 VGS NAO HA 0,00
097.085.1591-4 2023 02 PROVINCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEICAO BRAS AV QUEIROZ FILHO N1560 ESC 109 E VGS NAO HA 0,00
097.085.1615-5 2023 02 PROVINCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEICAO DO B AV QUEIROZ FILHO N1560 ESC 108 E VG NAO HA 0,00
097.085.1631-7 2023 02 PROVINCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEICAO BRAS AV QUEIROZ FILHO N1560 ESC 107 E VGS NAO HA 0,00
097.085.1632-5 2023 02 PROVINCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEICAO DO B AV QUEIROZ FILHO N1560 ESC 110 E VG NAO HA 0,00
098.011.0618-2 2024 03 JOSE AUGUSTO BERNARDINO AV RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES N757 AP 151 10/09/25 4.002,30
098.047.0016-6 2023 03 REC SS PIPELINE XIII EMPREENDIMENTOS LTDA AV RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES N220 230 10/09/25 121.166,60
098.047.0016-6 2024 03 REC SS PIPELINE XIII EMPREENDIMENTOS LTDA AV RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES N220 230 10/09/25 753.437,50
098.047.0016-6 2025 02 REC SS PIPELINE XIII EMPREENDIMENTOS LTDA AV RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES N220 230 10/09/25 2.433.272,20
099.008.0177-6 2023 02 VLADISNEI TADEU MATRICCIANI AV JOSE MARIA DE FARIA N294 AP 506 NAO HA 0,00
099.008.0177-6 2024 02 VLADISNEI TADEU MATRICCIANI AV JOSE MARIA DE FARIA N294 AP 506 NAO HA 0,00
099.008.0177-6 2025 02 VLADISNEI TADEU MATRICCIANI AV JOSE MARIA DE FARIA N294 AP 506 NAO HA 0,00
099.029.0033-1 2025 02 SALVADOR CABREIRA GOMES TV SIMAO AUGUSTINI N2 NAO HA 0,00
100.018.0019-0 2024 03 GLICERIA JACOMINI VLECK R BARRA DO CAMPO N56 NAO HA 0,00
100.056.0012-9 2024 03 SONIA MARIA DE GERONE EUZEBIO R ETTORE XIMENES N250 NAO HA 0,00
100.074.0085-2 2016 03 LIDIA APARECIDA MENDES R IMBITUBA N140 AP 13 E 2VG NAO HA 0,00
100.095.0145-1 2024 03 AMC VILA PRUDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R TORQUATO TASSO N965 AP 34C NAO HA 0,00
101.022.0077-6 2025 02 PEDRO LUIS DE SOUZA TV COMEN STEPHANO CHOFFI N86 ABERTURA C/S NAO HA 0,00
101.062.0150-5 2025 02 ZULENE MARINHO SANTOS R ERNESTO BRODELLA N19 NAO HA 0,00
101.062.0741-4 2025 02 RENATO MACHADO MONARO AV NSRA DA ASSUNCAO N647 AP 81 NAO HA 0,00
101.157.0425-5 2024 03 CLOVIS MAURICIO BAGGIO R POTSA COLOMBINA N141 AP 51 01VG NAO HA 0,00
101.163.0068-9 2024 03 ESPOLIO DE ADALBERTO PAULO LOPES R SEBASTIAO MARTINS N232 NAO HA 0,00
101.194.0020-1 2024 03 REGINALDO APOLINARIO R AGENOR DE LIMA FRANCO N116 AP 23 E 2 VG 10/09/25 1.262,60
101.194.0024-2 2024 03 ALICE YONEMOTO R AGENOR DE LIMA FRANCO N116 AP 33 E 2 VG 25/09/25 1.748,70
101.217.0001-0 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV R PEDRO PECCININI S/N ESQ R FRANCISCO NAO HA 0,00
101.218.0001-5 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA R PEDRO PECCININI S/N ESQ RUA PLACIDO NAO HA 0,00
101.233.0076-1 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA - SPREV R MARIO MAGLIO S/N LT20A30 Q24 JD A NAO HA 0,00
101.233.0077-1 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA - SPREV R MARIO MAGLIO S/N LT 16 A 19 QD 24 NAO HA 0,00
101.233.0126-1 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV R LUIS ALBERTO MARTINS S/N LTS 48 A 53 NAO HA 0,00
101.263.0089-4 2024 03 MONICA MASTRANTONIO MARTINS R OSCAR PINHEIRO COELHO N159 CS D NAO HA 0,00
101.281.0030-2 2024 03 CLARISSE MORTEAN R JURUPITE N80 NAO HA 0,00
101.282.0008-0 2020 02 MARISA MORET MARTINS R MAL EDGAR DE OLIVEIRA N83 83 FD 25/09/25 8.735,40
101.282.0008-0 2021 02 MARISA MORET MARTINS R MAL EDGAR DE OLIVEIRA N83 83 FD 25/09/25 9.003,40
101.282.0008-0 2022 02 MARISA MORET MARTINS R MAL EDGAR DE OLIVEIRA N83 83 FD 25/09/25 8.998,60
101.282.0008-0 2023 02 MARISA MORET MARTINS R MAL EDGAR DE OLIVEIRA N83 83 FD 25/09/25 8.999,40
101.282.0008-0 2024 02 MARISA MORET MARTINS R MAL EDGAR DE OLIVEIRA N83 83 FD 25/09/25 8.989,70
101.282.0008-0 2025 02 MARISA MORET MARTINS R MAL EDGAR DE OLIVEIRA N83 83 FD 25/09/25 9.158,80
101.312.0722-8 2025 02 ANA LUIZA FIGUEIRA SANTOS AV PROF FRANCISCO MORATO N4228 AP A1414 NAO HA 0,00
101.312.0751-1 2025 02 DAISY TIYOKO OSUGI AV PROF FRANCISCO MORATO N4228 AP A1701 NAO HA 0,00
101.312.0834-8 2025 02 EDSON BENEDITO MARTINS FILHO AV PROF FRANCISCO MORATO N4228 AP A2214 NAO HA 0,00
101.312.0838-0 2025 02 JOSIGLEIDE ALBERTINA DA CRUZ SILVA AV PROF FRANCISCO MORATO N4228 AP A2304 NAO HA 0,00
101.345.0450-9 2024 03 PATRICIA KAORI HARADA R MANUEL JACINTO N100 AP 28 NAO HA 0,00
101.383.0164-5 2025 02 DANIEL AUGUSTO MOREIRA R AMELIA CORREA FONTES GUIMARAES N530 AP 63 12/09/25 60,64
101.399.0582-1 2025 02 ARISTIDES SANTANA ROCHA FILHO AV PROF FRANCISCO MORATO N2203 AN 8 AP 81 NAO HA 0,00
101.399.0643-5 2025 02 ROBERTO RODRIGUES VERA AV PROF FRANCISCO MORATO N2203 AN 11 AP 112 20/09/25 498,51
101.399.1011-4 2025 02 LEKO WATANABE AV PROF FRANCISCO MORATO N2203 AN 6 AP 64 NAO HA 0,00
101.415.0312-1 2025 02 TADEU CENDON FERREIRA R CARLOS LIMA MOREL N180 AP 56 NAO HA 0,00
101.433.0005-8 2020 02 ESPOLIO DE FABIO ABDALA ESPER DAVID R BR DE PIRAPAMA N591 LT 5 QD 76 N800 09/10/25 38.290,10
101.433.0005-8 2021 02 ESPOLIO DE FABIO ABDALA ESPER DAVID R BR DE PIRAPAMA N591 LT 5 QD 76 N800 09/10/25 36.171,00
101.433.0005-8 2022 02 ESPOLIO DE FABIO ABDALA ESPER DAVID R BR DE PIRAPAMA N591 LT 5 QD 76 N800 09/10/25 27.492,60
101.433.0005-8 2023 02 ESPOLIO DE FABIO ABDALA ESPER DAVID R BR DE PIRAPAMA N591 LT 5 QD 76 N800 09/10/25 27.272,90
101.433.0005-8 2024 02 ESPOLIO DE FABIO ABDALA ESPER DAVID R BR DE PIRAPAMA N591 LT 5 QD 76 N800 09/10/25 27.178,60
101.433.0005-8 2025 02 ESPOLIO DE FABIO ABDALA ESPER DAVID R BR DE PIRAPAMA N591 LT 5 QD 76 N800 09/10/25 26.122,60
101.486.0724-0 2025 02 MARINA DONANZAM MILLAN R ANTONIO DE BONIS N273 AP 115 1VG NAO HA 0,00
101.529.0284-7 2025 02 MARIA CLARA DOS SANTOS MACEDO R VALSON LOPES N101 AP 301 TORRE 1 NAO HA 0,00
101.529.0313-4 2025 02 LUCIANO COGLIATI R VALSON LOPES N101 AP 330 TORRE 1 NAO HA 0,00
101.529.0362-2 2025 02 DARCIO MALDOTTI PINTO R VALSON LOPES N101 AP 517 TORRE 1 NAO HA 0,00
101.529.0421-1 2025 02 NATALIA D ANGELO MOREIRA R VALSON LOPES N101 AP 714 TORRE 1 NAO HA 0,00
101.529.0423-8 2025 02 JUCIANE ALVES DOIRADO DE LIMA R VALSON LOPES N101 AP 716 TORRE 1 NAO HA 0,00
101.529.0577-3 2025 02 BRUNO TADDEO DE LIMA CAMPOS R VALSON LOPES N101 AP 502 TORRE 2 NAO HA 0,00
101.529.0589-7 2025 02 ZILDA ANTONIA MENDONCA IZZO R VALSON LOPES N101 AP 514 TORRE 2 NAO HA 0,00
101.529.0642-7 2025 02 ELISANGELA BARRETO RIBAS R VALSON LOPES N101 AP 813 TORRE 2 NAO HA 0,00
101.529.0644-3 2025 02 MARCELO MARIA FRIGERIO R VALSON LOPES N101 AP 815 TORRE 2 NAO HA 0,00
101.571.0033-1 2020 02 CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA AV DO RIO PEQUENO N373 09/10/25 765,50
101.571.0033-1 2021 02 CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA AV DO RIO PEQUENO N373 09/10/25 720,90
101.571.0033-1 2022 02 CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA AV DO RIO PEQUENO N373 09/10/25 720,50
101.571.0033-1 2023 02 CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA AV DO RIO PEQUENO N373 09/10/25 720,50
101.571.0033-1 2024 02 CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA AV DO RIO PEQUENO N373 09/10/25 719,80
101.571.0033-1 2025 02 CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA AV DO RIO PEQUENO N373 09/10/25 503,30
101.578.0411-8 2024 03 LUCIA RITA DINIZ COSTA MENDES R CEL FERREIRA LEAL N59 AP 52 NAO HA 0,00
101.578.0793-1 2025 02 LUIZ CARLOS DUARTE GOMES R CEL FERREIRA LEAL N189 AP 94 E 1 VG NAO HA 0,00
101.601.0197-1 2020 02 JENNY ZOILA BALDIVIEZO PEREZ R MARIA JOSE DE MORAIS N231 QD C LT 4 09/10/25 1.083,80
101.601.0197-1 2021 02 JENNY ZOILA BALDIVIEZO PEREZ R MARIA JOSE DE MORAIS N231 QD C LT 4 09/10/25 969,70
101.601.0197-1 2022 02 JENNY ZOILA BALDIVIEZO PEREZ R MARIA JOSE DE MORAIS N231 QD C LT 4 09/10/25 969,30
101.601.0197-1 2023 02 JENNY ZOILA BALDIVIEZO PEREZ R MARIA JOSE DE MORAIS N231 QD C LT 4 09/10/25 969,40
101.601.0197-1 2024 02 JENNY ZOILA BALDIVIEZO PEREZ R MARIA JOSE DE MORAIS N231 QD C LT 4 09/10/25 968,30
101.601.0197-1 2025 02 JENNY ZOILA BALDIVIEZO PEREZ R MARIA JOSE DE MORAIS N231 QD C LT 4 09/10/25 986,50
101.608.0075-6 2024 03 VERA LUCIA DE OLIVEIRA BELMONT R GAL BRASILIO TABORDA N297 NAO HA 0,00
101.629.0002-2 2024 03 EDNALDO FARIAS DA SILVA AV ESCOLA POLITECNICA N34 LT 10 QD C NAO HA 0,00
102.023.0103-5 2024 03 ELENA MIYASHIRO R MONTESINA N150 NAO HA 0,00
102.035.0004-1 2024 03 LOURIVAL ANTONIO PARREIRA R DOMINGOS AFONSO N73 NAO HA 0,00
102.068.0038-9 2020 02 MONICA ALTIMEYER ROSA R DOMINGOS AFONSO N333 E 335 09/10/25 582,20
102.068.0038-9 2021 02 MONICA ALTIMEYER ROSA R DOMINGOS AFONSO N333 E 335 09/10/25 528,50
102.068.0038-9 2022 02 MONICA ALTIMEYER ROSA R DOMINGOS AFONSO N333 E 335 09/10/25 528,20
102.068.0038-9 2023 02 MONICA ALTIMEYER ROSA R DOMINGOS AFONSO N333 E 335 09/10/25 528,20
102.068.0038-9 2024 02 MONICA ALTIMEYER ROSA R DOMINGOS AFONSO N333 E 335 09/10/25 527,60
102.068.0038-9 2025 02 MONICA ALTIMEYER ROSA R DOMINGOS AFONSO N333 E 335 09/10/25 562,10
102.103.0015-8 2024 03 MARCOS SIRAQUI R EUCLIDES PAYAO SILVEIRA N86 NAO HA 0,00
102.105.0044-0 2021 02 IDA CAROLINA DA SILVA R MANOEL PILAR N32 09/10/25 422,40
102.105.0044-0 2022 02 IDA CAROLINA DA SILVA R MANOEL PILAR N32 09/10/25 2.553,60
102.105.0044-0 2023 02 IDA CAROLINA DA SILVA R MANOEL PILAR N32 09/10/25 2.553,90
102.105.0044-0 2024 02 IDA CAROLINA DA SILVA R MANOEL PILAR N32 09/10/25 2.551,10
102.105.0044-0 2025 02 IDA CAROLINA DA SILVA R MANOEL PILAR N32 09/10/25 2.599,10
102.111.0490-5 2025 02 APARECIDA HELENA LOPES AV VILA EMA N2465 AP 1211 TORRE B NAO HA 0,00
102.114.0062-8 2020 02 FABIO LUIZ DE ALMEIDA R TUPIXAS N107 09/10/25 897,70
102.114.0062-8 2021 02 FABIO LUIZ DE ALMEIDA R TUPIXAS N107 09/10/25 944,70
102.114.0062-8 2022 02 FABIO LUIZ DE ALMEIDA R TUPIXAS N107 09/10/25 944,20
102.114.0062-8 2023 02 FABIO LUIZ DE ALMEIDA R TUPIXAS N107 09/10/25 752,00
102.114.0062-8 2024 02 FABIO LUIZ DE ALMEIDA R TUPIXAS N107 09/10/25 943,30
102.114.0062-8 2025 02 FABIO LUIZ DE ALMEIDA R TUPIXAS N107 09/10/25 961,00
102.122.0009-6 2024 03 NORMA MORELLI R S GOTARDO N55 E 61 NAO HA 0,00
102.124.0109-1 2025 02 ODAIR PEREGO AV VILA EMA N2180 AP 404 NAO HA 0,00
102.124.0164-4 2025 02 THAIS FERRAZ DOS SANTOS AV VILA EMA N2180 AP 811 NAO HA 0,00
102.124.0250-0 2025 02 FRANCISCA ANTONIA RIBEIRO AV VILA EMA N2180 AP 1601 NAO HA 0,00
102.124.0502-1 2025 02 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO AV VILA EMA N2180 AP 1705 NAO HA 0,00
103.017.0020-5 2015 03 ARLINDO CIRO FERNANDES R SATULNINO DE OLIVEIRA N503 502 09/10/25 8.107,60
103.017.0020-5 2016 03 ARLINDO CIRO FERNANDES R SATULNINO DE OLIVEIRA N503 502 09/10/25 7.948,00
104.005.0021-2 2015 03 DOMINGOS NUNES SOUZA R BLANDINO VAZ MONTEIRO N20 VL NOSSA SRA APA NAO HA 0,00
104.005.0021-2 2016 03 DOMINGOS NUNES SOUZA R BLANDINO VAZ MONTEIRO N20 VL NOSSA SRA APA NAO HA 0,00
104.005.0021-2 2017 03 DOMINGOS NUNES SOUZA R BLANDINO VAZ MONTEIRO N20 VL NOSSA SRA APA NAO HA 0,00
104.005.0021-2 2018 03 DOMINGOS NUNES SOUZA R BLANDINO VAZ MONTEIRO N20 VL NOSSA SRA APA NAO HA 0,00
104.060.0295-8 2024 03 JOAO BATISTA DA SILVA R MOINHO VELHO N778 NAO HA 0,00
104.060.0295-8 2025 02 JOAO BATISTA DA SILVA R MOINHO VELHO N778 NAO HA 0,00
104.103.0484-1 2025 02 JEAN FELIPE DE OLIVEIRA R SETE BARRAS N268 AP 36 - TORRE B NAO HA 0,00
104.178.0085-0 2025 02 MARIANA ROSA MILLE R BALSA N1301 AP 106 NAO HA 0,00
104.178.0397-3 2025 02 SEPHORA MARIA JUSTINO DANTAS R BALSA N1301 AP 126 NAO HA 0,00
105.077.0027-8 2024 03 ESPOLIO DE ADHEMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA R LUIS CUNHA N230 NAO HA 0,00
106.002.0046-8 2024 04 JOAO BATISTA COUTINHO DA COSTA R CERRO CAPOCAIA N186 LT 585 - QD S NAO HA 0,00
106.038.0020-2 2024 03 NORIS ODAS R JERONIMO MONTEIRO N29 LT 20 QD 8 NAO HA 0,00
106.088.0048-0 2020 02 JOSEFA ALVES DE MELO R PROF ALDO LOCATELLI N68 11/09/25 2.774,20
106.088.0048-0 2021 02 JOSEFA ALVES DE MELO R PROF ALDO LOCATELLI N68 11/09/25 2.546,80
106.088.0048-0 2022 02 JOSEFA ALVES DE MELO R PROF ALDO LOCATELLI N68 11/09/25 2.545,30
106.088.0048-0 2023 02 JOSEFA ALVES DE MELO R PROF ALDO LOCATELLI N68 11/09/25 2.545,60
106.088.0048-0 2024 02 JOSEFA ALVES DE MELO R PROF ALDO LOCATELLI N68 11/09/25 2.542,80
106.088.0048-0 2025 02 JOSEFA ALVES DE MELO R PROF ALDO LOCATELLI N68 11/09/25 2.590,70
106.108.0045-1 2020 02 EVELYN MARQUES SANTANA QUERQUI R DR VITOR HOMEM DE MELLO N92 E 94 10/09/25 4.676,10
106.108.0045-1 2021 02 EVELYN MARQUES SANTANA QUERQUI R DR VITOR HOMEM DE MELLO N92 E 94 10/09/25 4.435,50
106.108.0045-1 2022 02 EVELYN MARQUES SANTANA QUERQUI R DR VITOR HOMEM DE MELLO N92 E 94 10/09/25 4.126,40
106.108.0045-1 2023 02 EVELYN MARQUES SANTANA QUERQUI R DR VITOR HOMEM DE MELLO N92 E 94 10/09/25 4.126,80
106.108.0045-1 2024 02 EVELYN MARQUES SANTANA QUERQUI R DR VITOR HOMEM DE MELLO N92 E 94 10/09/25 4.122,50
106.108.0045-1 2025 02 EVELYN MARQUES SANTANA QUERQUI R DR VITOR HOMEM DE MELLO N92 E 94 10/09/25 4.200,00
106.129.0036-2 2025 02 TELMA APARECIDA DOS SANTOS R DEZENOVE DE JULHO N289 09/10/25 453,87
107.075.0630-0 2024 03 WILMAR DE MELLO R RUI DE MORAIS APOCALIPSE N568 AP 122 BL 10 NAO HA 0,00
107.216.0348-2 2025 02 VERA LUCIA DA SILVA MUNHOZ AV MICHIHISA MURATA N195 BL 5 AP 24 NAO HA 0,00
107.295.0121-2 2025 02 JULIANA APARECIDA DA SILVA AV ITABERABA N4883 AP 2 E VG 21/09/25 23,22
107.425.0031-3 2025 02 BENEDITA MEDRADO DO NASCIMENTO R CLAUDIO GHIRELLI N75 79 NAO HA 0,00
108.084.0022-2 2024 03 IRACI VALDOMIRO GENTILE R MONTE SAO MARTINHO N258 LT 20 QD 15 JD S NAO HA 0,00
108.119.0027-3 2016 03 ESPOLIO DE PERY RONCHETTI R JOAO RICARDO N102 LT 6 QD 66 JD PE 09/10/25 6.032,20
108.152.0041-1 2020 02 SIDNEY PEREIRA TOLEDO AV PERI RONCHETTI N851 09/10/25 4.972,70
108.152.0041-1 2021 02 SIDNEY PEREIRA TOLEDO AV PERI RONCHETTI N851 09/10/25 4.580,00
108.152.0041-1 2022 02 SIDNEY PEREIRA TOLEDO AV PERI RONCHETTI N851 09/10/25 4.577,60
108.152.0041-1 2023 02 SIDNEY PEREIRA TOLEDO AV PERI RONCHETTI N851 09/10/25 4.578,00
108.152.0041-1 2024 02 SIDNEY PEREIRA TOLEDO AV PERI RONCHETTI N851 09/10/25 4.573,10
108.152.0041-1 2025 02 SIDNEY PEREIRA TOLEDO AV PERI RONCHETTI N851 09/10/25 4.870,90
108.153.0007-6 2024 03 VILMA DE ALMEIDA MARFORI R INDIO PERI N164 LT 54 QD 5 JD PE NAO HA 0,00
108.175.0080-3 2024 03 REINALDO FERNANDO ROSA R MARINA ESTON N94 NAO HA 0,00
108.209.0025-6 2020 03 JOSE TOME CARDOSO DE MOURA R LUIZ MACARIO DE CASTRO N266 268 09/10/25 10.830,70
108.209.0025-6 2021 03 JOSE TOME CARDOSO DE MOURA R LUIZ MACARIO DE CASTRO N266 268 09/10/25 10.276,90
108.209.0025-6 2022 03 JOSE TOME CARDOSO DE MOURA R LUIZ MACARIO DE CASTRO N266 268 09/10/25 10.271,30
108.209.0025-6 2023 03 JOSE TOME CARDOSO DE MOURA R LUIZ MACARIO DE CASTRO N266 268 09/10/25 10.272,20
108.209.0025-6 2024 03 JOSE TOME CARDOSO DE MOURA R LUIZ MACARIO DE CASTRO N266 268 09/10/25 10.261,30
108.209.0025-6 2025 03 JOSE TOME CARDOSO DE MOURA R LUIZ MACARIO DE CASTRO N266 268 09/10/25 11.663,50
109.052.0068-2 2025 02 ESPOLIO DE ANNA MOLNAR R MARIA FRANCISCA S/N 09/10/25 6.216,90
109.067.0040-9 2024 04 LUIZ ANTONIO BERTOLONE R VIEIRA DE MELO N404 NAO HA 0,00
109.108.0040-4 2024 03 ANTONIO MANOEL DA SILVA R RODRIGO CARO N21 A NAO HA 0,00
109.163.0021-7 2024 03 MARIA LYGIA PIRES DE ALMEIDA R CONCHILIA N117 NAO HA 0,00
109.188.0139-6 2024 03 KENJI YAMATANI R JEAN CASTRONIS N52 25/09/25 123,68
110.031.0013-8 2017 03 LUIZ FRANCEZE R AUGUSTO CORREA LEITE N181 12/09/25 2.439,20
110.102.0006-1 2024 03 DIRCE KAZUKO MATSUOKA R ENTRE-RIOS N560 LT 13 QD 10 VL B 10/09/25 3.231,90
110.126.0012-1 2024 03 MARIA DE FATIMA SANTANA R MANUEL MENDES RIBEIRO N6 NAO HA 0,00
110.155.0037-3 2018 03 WILLIAM TAVARES DE MIRANDA R DERVILE LACORTE N91 LT 26 QD 19 25/09/25 8.544,00
110.161.0065-4 2024 03 JOSE ALVES DE BARROS MELO R JOSE GOMES FARIA N215 LT 13 QD 51 30/09/25 1.408,70
110.163.0035-1 2025 02 RONALDO VAZ DE LIMA R CANDIDO MOTA N218 NAO HA 0,00
110.163.0061-0 2025 02 WENDDER MARAN NABEIROS R NOVA FRIBURGO N630 CASA 07 NAO HA 0,00
110.165.0039-3 2023 04 TERESA CRISTINA ZAMORA CRUZ R CANDIDO MOTA N380 NAO HA 0,00
110.183.0031-6 2025 02 MARCELO ALVES DA COSTA R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 1 NAO HA 0,00
110.183.0036-7 2025 02 GISLEY MILENE MIRAO R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 6 NAO HA 0,00
110.183.0037-5 2025 03 VANESSA ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 7 NAO HA 0,00
110.183.0041-3 2025 02 DANIEL ARAUJO DE JESUS R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 13 NAO HA 0,00
110.183.0047-2 2025 02 ELDO RODRIGUES DA PAIXAO FILHO R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 21 NAO HA 0,00
110.183.0051-0 2025 02 ALESSANDRA DE MOURA SANTANA R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 25 NAO HA 0,00
110.183.0053-7 2025 02 DANIEL GOMES VERAS DE SOUSA R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 27 NAO HA 0,00
110.183.0055-3 2025 02 KARINE CARVALHO ROSA R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 31 NAO HA 0,00
110.183.0058-8 2025 02 RENATA SILVA ROCHA R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 34 NAO HA 0,00
110.183.0065-0 2025 02 DENIS NOGUEIRA DOS SANTOS R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 43 NAO HA 0,00
110.183.0074-1 2025 02 DJELANE GOMES DOS SANTOS SILVA R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 54 NAO HA 0,00
110.183.0095-2 2025 02 ALEXANDRE RICARDO SALGADO R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 81 NAO HA 0,00
110.183.0100-2 2025 02 AMANDA COSTA DA SILVA R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 86 NAO HA 0,00
110.183.0103-7 2025 02 DAVYD DE LIMA FAGUNDES R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 91 NAO HA 0,00
110.183.0110-1 2025 02 CLEBER VINICIUS FERREIRA R OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA N462 AP 98 NAO HA 0,00
110.227.0030-7 2024 03 JEFFERSON LUIZ BUENO SALLES R PRODR GUILHERME DO AMARAL LYRA N193 ANT147 LT31 QD13 10/09/25 2.752,60
110.227.0039-0 2024 03 ISABEL MOREIRA DA TRINDADE R PRODR GUILHERME DO AMARAL LYRA N171 ANT 90 09/10/25 2.412,30
110.243.0392-5 2025 02 GILSON ALVES DA SILVA R BOLIVAR RIBEIRO BOAVENTURA N25 AP 13 E VAGA NAO HA 0,00
110.272.0021-3 2024 03 GERALDO MARTINS AV AMADOR BUENO DA VEIGA N4197 NAO HA 0,00
110.299.0024-7 2020 02 VALDEMIR BOTO R BONIFACIO DA TRINDADE N354 358 09/10/25 4.861,20
110.299.0024-7 2021 02 VALDEMIR BOTO R BONIFACIO DA TRINDADE N354 358 09/10/25 4.539,70
110.299.0024-7 2022 03 VALDEMIR BOTO R BONIFACIO DA TRINDADE N354 358 09/10/25 5.839,90
110.299.0024-7 2023 02 VALDEMIR BOTO R BONIFACIO DA TRINDADE N354 358 09/10/25 5.840,40
110.299.0024-7 2024 02 VALDEMIR BOTO R BONIFACIO DA TRINDADE N354 358 09/10/25 5.834,10
110.299.0024-7 2025 02 VALDEMIR BOTO R BONIFACIO DA TRINDADE N354 358 09/10/25 5.943,90
110.302.0004-0 2020 02 ESPOLIO DE VALDEMAR LEMOS AV AMADOR BUENO DA VEIGA N4214 CS 2 12/09/25 4.787,10
110.302.0004-0 2021 02 ESPOLIO DE VALDEMAR LEMOS AV AMADOR BUENO DA VEIGA N4214 CS 2 12/09/25 4.530,50
110.302.0004-0 2022 02 ESPOLIO DE VALDEMAR LEMOS AV AMADOR BUENO DA VEIGA N4214 CS 2 12/09/25 4.528,00
110.302.0004-0 2023 02 ESPOLIO DE VALDEMAR LEMOS AV AMADOR BUENO DA VEIGA N4214 CS 2 12/09/25 4.528,40
110.349.0090-1 2025 02 EDUARDO RODRIGUES DE MELO R ANDRE NATALE N426 AP 76 NAO HA 0,00
110.363.0036-5 2024 03 JOANA MIYUKI SAITO NAVARRO R JAPACUA N253 NAO HA 0,00
110.365.0014-3 2024 03 JOSE CARLOS DE CARVALHO R ALMERINDO ALZIRO PAGANINI N437 9 QD38 JD POPULA NAO HA 0,00
110.481.0886-3 2025 02 HUDSON PRIMO CAVALHEIRO R PROF ALVES PEDROSO N380 AP43 09/10/25 724,30
110.494.0020-7 2020 02 ANTONIO ALEXANDRINO DE ALENCAR R DOS ARGENTINOS N225 10/09/25 1.260,60
110.494.0020-7 2021 02 ANTONIO ALEXANDRINO DE ALENCAR R DOS ARGENTINOS N225 10/09/25 1.326,60
110.494.0020-7 2022 02 ANTONIO ALEXANDRINO DE ALENCAR R DOS ARGENTINOS N225 10/09/25 1.325,90
110.494.0020-7 2023 02 ANTONIO ALEXANDRINO DE ALENCAR R DOS ARGENTINOS N225 10/09/25 1.326,00
110.494.0020-7 2024 02 ANTONIO ALEXANDRINO DE ALENCAR R DOS ARGENTINOS N225 10/09/25 1.324,60
110.494.0020-7 2025 02 ANTONIO ALEXANDRINO DE ALENCAR R DOS ARGENTINOS N225 10/09/25 1.349,60
111.006.0019-0 2020 02 PAULO RICARDO OLIVEIRA SILVA R OLIMPIO GUILHERME N263 VL FRUGOLI 10/09/25 5.385,80
111.006.0019-0 2021 02 PAULO RICARDO OLIVEIRA SILVA R OLIMPIO GUILHERME N263 VL FRUGOLI 10/09/25 5.086,50
111.006.0019-0 2022 02 PAULO RICARDO OLIVEIRA SILVA R OLIMPIO GUILHERME N263 VL FRUGOLI 10/09/25 5.083,80
111.006.0019-0 2023 02 PAULO RICARDO OLIVEIRA SILVA R OLIMPIO GUILHERME N263 VL FRUGOLI 10/09/25 5.084,20
111.006.0019-0 2024 02 PAULO RICARDO OLIVEIRA SILVA R OLIMPIO GUILHERME N263 VL FRUGOLI 10/09/25 5.078,90
111.006.0019-0 2025 02 PAULO RICARDO OLIVEIRA SILVA R OLIMPIO GUILHERME N263 VL FRUGOLI 10/09/25 5.174,30
111.022.0030-0 2024 04 LUZIA CERQUEIRA PIRES R DR JOSE DO AMARAL N66 PTE LT 1 QD 22 NAO HA 0,00
111.075.0140-6 2025 02 DAVID FERNADES JUNIOR R NIEMEYER N396 APTO 05 NAO HA 0,00
111.079.0028-9 2024 03 MARIA DE FATIMA ZANINI R S GONCALO DO SAPUCAI N42 NAO HA 0,00
111.098.0007-9 2024 03 MARIA RITA CORINTHO GARCIA R SABINO DUARTE N83 NAO HA 0,00
111.107.0076-7 2025 02 LEONARDO VICENTE ANNANIAS R SARG IGUATEMI AZEVEDO N280 AP 22 NAO HA 0,00
111.107.0078-3 2025 02 ADRIANA JOSEFA SILVA DE JESUS R SARG IGUATEMI AZEVEDO N280 AP 24 NAO HA 0,00
111.107.0079-1 2025 02 ALAIDE OLIVEIRA SANTANA R SARG IGUATEMI AZEVEDO N280 AP 25 NAO HA 0,00
111.107.0083-1 2025 02 PRISCILLA PEREIRA CANDIDO R SARG IGUATEMI AZEVEDO N280 AP 33 NAO HA 0,00
111.107.0088-0 2025 02 GUILHERME GOMES DA GRACA R SARG IGUATEMI AZEVEDO N280 AP 42 NAO HA 0,00
111.107.0094-5 2025 02 BENNY MARINHO DE JESUS SOUSA R SARG IGUATEMI AZEVEDO N280 AP 52 NAO HA 0,00
111.107.0101-1 2025 02 JANAINA CASSIA DE CAMARGO R SARG IGUATEMI AZEVEDO N280 AP 63 NAO HA 0,00
111.107.0107-0 2025 02 JULIANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA R SARG IGUATEMI AZEVEDO N280 AP 73 NAO HA 0,00
111.157.0004-8 2024 03 SEBASTIANA APARECIDA DE MELO R PONTE RASA N1460 NAO HA 0,00
111.177.0074-6 2025 02 INGRID MEDEIROS PAULINO FERNANDES R PROF ALCEBIADES SARMENTO N165 NAO HA 0,00
111.266.0120-8 2025 02 MARCO ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA LIMA R MARCO POLO N318 CASA E NAO HA 0,00
111.303.0150-7 2025 02 MAURO ALVES MARIANO R PROFA BRANCA DO CANTO E MELLO N110 A 120 - RES. 6 NAO HA 0,00
111.319.0018-8 2024 03 RITA MARIA DE SANTANA R DR JOSE MANUEL DE FREITAS N219 PRQ BOTURUSSU 25/09/25 1.461,90
111.337.0153-0 2025 02 ESPOLIO DE CARLOS GOMES R VALDEMAR AMARANTE N270 CASA 01 NAO HA 0,00
111.372.0115-1 2025 02 ELIAQUIM OLIVEIRA MACIEL R DR RENATO DA COSTA BONFIM N538 NAO HA 0,00
111.403.0183-6 2024 03 MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DIAS R JOSEFINA CHIAPETTA N348 NAO HA 0,00
111.419.0196-9 2025 02 SIDNEI LUIS DE ARAUJO R BELEM DE SAO FRANCISCO N10 AP 83 NAO HA 0,00
111.422.0362-9 2024 05 COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO R PAULINA AUGUSTIN N107 NAO HA 0,00
111.460.0029-3 2020 02 EDUARDO ROSENDO ROSA R DOM MANUEL O VENTUROSO N22 LT 23 QD I 2 VL 09/10/25 4.633,70
111.460.0029-3 2021 02 EDUARDO ROSENDO ROSA R DOM MANUEL O VENTUROSO N22 LT 23 QD I 2 VL 09/10/25 4.394,80
111.460.0029-3 2022 02 EDUARDO ROSENDO ROSA R DOM MANUEL O VENTUROSO N22 LT 23 QD I 2 VL 09/10/25 2.952,50
111.460.0029-3 2023 02 EDUARDO ROSENDO ROSA R DOM MANUEL O VENTUROSO N22 LT 23 QD I 2 VL 09/10/25 2.952,70
111.460.0029-3 2024 02 EDUARDO ROSENDO ROSA R DOM MANUEL O VENTUROSO N22 LT 23 QD I 2 VL 09/10/25 2.949,60
111.460.0029-3 2025 02 EDUARDO ROSENDO ROSA R DOM MANUEL O VENTUROSO N22 LT 23 QD I 2 VL 09/10/25 3.005,10
111.513.0113-1 2025 02 ANDRESSA DE OLIVEIRA FERREIRA URIAS R VALDEMAR AMARANTE N229 RESIDENCIA 08 NAO HA 0,00
111.576.0282-6 2024 03 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA REIS R MARIO PATI N334 PT LT 33 QD 27 NAO HA 0,00
111.597.0009-4 2024 03 JOAO VICENTE MONGE R STA EFIGENIA DE MINAS N89 85 83 NAO HA 0,00
112.045.0014-1 2024 03 MARIA LIGIA PEREIRA COSTA AV FELIX NASCENTES PINTO N673 09/10/25 403,76
112.046.0029-4 2024 03 BENEDITO CRUZ R DOMINGOS TRIGUEIROS N5 LT 3B QD S NAO HA 0,00
112.068.0131-9 2025 02 ANDREIA JAQUELINE NUNES RAMOS R JOSE NUNES DOS SANTOS N121 CS 17 NAO HA 0,00
112.068.0134-3 2025 02 RAMI SILVA CARDOZO R JOSE NUNES DOS SANTOS N121 CS 20 NAO HA 0,00
112.098.0064-1 2020 02 ESPOLIO DE VANILDO DA SILVA RICARDO R DR FRANCISCO TANCREDI N227 14/09/25 513,40
112.098.0064-1 2021 02 ESPOLIO DE VANILDO DA SILVA RICARDO R DR FRANCISCO TANCREDI N227 14/09/25 60,15
112.098.0064-1 2022 02 ESPOLIO DE VANILDO DA SILVA RICARDO R DR FRANCISCO TANCREDI N227 14/09/25 489,87
112.098.0064-1 2023 02 ESPOLIO DE VANILDO DA SILVA RICARDO R DR FRANCISCO TANCREDI N227 14/09/25 489,87
112.098.0064-1 2024 02 ESPOLIO DE VANILDO DA SILVA RICARDO R DR FRANCISCO TANCREDI N227 14/09/25 489,24
112.098.0064-1 2025 02 ESPOLIO DE VANILDO DA SILVA RICARDO R DR FRANCISCO TANCREDI N227 14/09/25 498,51
112.099.0033-4 2024 03 BENEDITO APARECIDO ROGERIO R SAMPAIO BUENO N526 NAO HA 0,00
112.105.0036-0 2024 03 A METROPOLE MERCANTIL E IMOBILIARIA LTDA R SABIA-LARANJEIRA N945 14/09/25 1.748,80
112.199.0003-5 2024 03 ESPOLIO DE EURIPEDES VIEIRA ASSUNCAO R DR FRANCISCO TANCREDI N984 NAO HA 0,00
112.205.0040-1 2024 03 ANA ROSA SANTOS DE QUEIROZ R STA DAVINA N182 NAO HA 0,00
112.309.0051-8 2025 02 IRANILDO ALVES DA SILVA R SEN SIGISMUNDO GONCALVES N116 AP 5 NAO HA 0,00
112.327.0011-7 2024 04 JOSE RONALDO MAGALHAES R FRANCISCO CHIARELLI N184 NAO HA 0,00
112.467.0026-2 2020 04 NATASHA LOPES DE MAGALHAES DUDAK DO NASCIMENTO R GUCHI TODA S/N 106 20/09/25 2.469,60
112.467.0026-2 2021 04 NATASHA LOPES DE MAGALHAES DUDAK DO NASCIMENTO R GUCHI TODA S/N 106 20/09/25 2.339,50
112.467.0026-2 2022 03 NATASHA LOPES DE MAGALHAES DUDAK DO NASCIMENTO R GUCHI TODA S/N 106 20/09/25 2.338,20
112.467.0026-2 2023 03 NATASHA LOPES DE MAGALHAES DUDAK DO NASCIMENTO R GUCHI TODA S/N 106 20/09/25 2.338,40
112.467.0026-2 2024 03 NATASHA LOPES DE MAGALHAES DUDAK DO NASCIMENTO R GUCHI TODA S/N 106 20/09/25 2.336,00
112.467.0026-2 2025 03 NATASHA LOPES DE MAGALHAES DUDAK DO NASCIMENTO R GUCHI TODA S/N 106 20/09/25 2.380,00
112.575.0116-9 2025 02 ADRIANA OLIVEIRA BATISTA R CARVALHO DE ALMEIDA N220 CASA 4 NAO HA 0,00
112.579.0014-4 2020 03 MONTE OLIMPO PARTICIPACOES S.A. R AMERICO SUGAI N820 VL JACUI 09/10/25 6.219,10
112.579.0014-4 2021 03 MONTE OLIMPO PARTICIPACOES S.A. R AMERICO SUGAI N820 VL JACUI 09/10/25 20.916,00
112.579.0014-4 2022 02 MONTE OLIMPO PARTICIPACOES S.A. R AMERICO SUGAI N820 VL JACUI 09/10/25 12.542,70
112.579.0014-4 2023 02 MONTE OLIMPO PARTICIPACOES S.A. R AMERICO SUGAI N820 VL JACUI 10/09/25 16.725,20
112.623.0059-1 2025 02 ALLAN FELIX MAGALHAES DA SILVA R PALANQUE N515 AP 42 NAO HA 0,00
112.623.0073-7 2025 02 NAIARA BORGES GOMES AMARO R PALANQUE N515 AP 91 NAO HA 0,00
112.635.0042-1 2024 03 CARMEZINA DE OLIVEIRA R ANA GROU N274 NAO HA 0,00
112.650.0044-0 2024 04 AMERICO FERREIRA CAMPOS R JAGUARABA N23 B NAO HA 0,00
112.662.0030-3 2016 03 ANA MARIA DE OLIVEIRA GODINHO R GIJOCA N55 LT 16 QD 28 NAO HA 0,00
112.662.0030-3 2017 03 ANA MARIA DE OLIVEIRA GODINHO R GIJOCA N55 LT 16 QD 28 NAO HA 0,00
112.673.0084-0 2025 02 EDUARDO DO NASCIMENTO R PEDRO MEIRA N136 AP 19 NAO HA 0,00
112.684.0035-0 2025 02 RONNIE VON BATISTA DE ARAUJO R GUARAITA N574 NAO HA 0,00
112.685.0079-7 2025 02 SIDNEY MENDES CARVALHO R BENEDITO BUENO N6 NAO HA 0,00
112.699.0240-6 2025 02 CAIO CESAR PIMENTEL XAVIER R BENJAMIN CAPUSSO N150 AP 503 NAO HA 0,00
112.753.0008-0 2020 02 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA R DARIO FERREIRA MARTINS N4 4 A 22/09/25 813,60
112.753.0008-0 2021 02 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA R DARIO FERREIRA MARTINS N4 4 A 22/09/25 724,00
112.753.0008-0 2022 02 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA R DARIO FERREIRA MARTINS N4 4 A 22/09/25 723,70
112.753.0008-0 2023 02 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA R DARIO FERREIRA MARTINS N4 4 A 22/09/25 723,70
112.753.0008-0 2024 02 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA R DARIO FERREIRA MARTINS N4 4 A 22/09/25 722,90
112.753.0008-0 2025 02 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA R DARIO FERREIRA MARTINS N4 4 A 22/09/25 736,60
112.811.0019-5 2025 02 ANTONIO HIROSHI HAYAKAWA R SARG LUIZ BAPTISTA N41 CASA 1 NAO HA 0,00
112.877.0006-2 2024 03 ARTEMIA MEDEIROS FERREIRA R EULALIA FELISBELA DE OLIVEIRA N44 09/10/25 687,50
113.053.0017-2 2024 03 JOSE ADILSON DE PAULA R PEDRO MORCILLA FILHO N310 LT 16 QD 37 NAO HA 0,00
113.063.0020-6 2024 03 ERUDIO GONCALVES DO TALHO R ANTONIO TABORDA N253 LT 18 QD 54 NAO HA 0,00
113.066.0005-6 2024 03 MARIA SHIMADA AV PATROCINIO PAULISTA N259 CS 1 30/09/25 440,24
113.067.0066-2 2024 03 OSNI SILVA DOS SANTOS AV PATROCINIO PAULISTA N201 APTO 31 NAO HA 0,00
113.117.0025-1 2024 03 ADECI GUEDES DE CASTRO R EMB DIAS CARNEIRO N71 NAO HA 0,00
113.169.0019-2 2017 03 JOSE CLEMENTE DE FREITAS R HENRIQUE JACOBS N367 369 30/09/25 6.617,30
113.259.0051-5 2024 03 GERALDO BRILHANTE DE MOURA AV DR PEREIRA VERGUEIRO N163 NAO HA 0,00
113.261.0149-7 2025 02 DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO R PONTAL N63 AP 52 NAO HA 0,00
113.268.0006-9 2018 03 WAGNER MOLINA CABRAL DE MOURA R MADRE LUISA DOS ANJOS S/N LT 6 QD 21 09/10/25 3.114,40
113.335.0029-6 2017 03 NELSON DA SILVA GARROTE R S SEVERO N606 NAO HA 0,00
113.335.0029-6 2018 03 NELSON DA SILVA GARROTE R S SEVERO N606 NAO HA 0,00
113.346.0004-9 2024 03 JOSE MARLON DA COSTA R LUIS CAMINHA E MENEZES N63 NAO HA 0,00
113.353.0071-5 2025 02 CAMILA MONTEIRO ALVES OLIVEIRA R SUCUPIRA DO NORTE N375 AP 04 NAO HA 0,00
113.362.0040-4 2025 02 GUILHERME PRADA DE MORAIS PINTO R BALTAZAR BRUM N182 NAO HA 0,00
113.367.0077-6 2025 02 MAYARA AISSAN DE JESUS R ANTONIO FORTUNATO N128 AP 16 NAO HA 0,00
113.371.0129-9 2025 02 JOSE CARLOS TEMER CAETANO R ARICA-MIRIM N301 AP 1 NAO HA 0,00
113.371.0144-2 2025 02 FLAVIO PRIMO DE BARROS R ARICA-MIRIM N301 AP 110 NAO HA 0,00
113.371.0181-7 2025 02 ANTONY ANDERSON RODRIGUES DA SILVA R ARICA-MIRIM N301 AP 411 NAO HA 0,00
113.391.0017-6 2025 02 MARIA FILOMENA PINHEIRO CARVALHO R ANTONIO OLIMPIO N217 221 09/10/25 193,59
113.422.0144-1 2025 02 JOSE GERALDO FONTES DA CUNHA AV ANTONIO DIOGO N307 AP 64 BL 1 NAO HA 0,00
113.428.0033-7 2024 03 GENOVEVA SOZZA MARTINS AV NICOLAU JACINTO N311 NAO HA 0,00
113.461.0007-0 2024 03 MARLENE DA SILVA GONCALVES R IGAROI N179 NAO HA 0,00
113.512.0016-9 2024 03 LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARMO R BACABAL N61 NAO HA 0,00
113.531.0016-1 2024 03 ANTONIO CARLOS SPOZITO R INDIARA N10 LT 16 QD 18 NAO HA 0,00
113.541.0026-2 2024 03 MARIA DE LOURDES MARTINS R MANUEL ALVES FERREIRA N8 VL RE NAO HA 0,00
113.597.0015-2 2020 02 VINCENZINA CANONACO DI CATERINA R TAUA N124 27/09/25 1.428,80
113.597.0015-2 2021 02 VINCENZINA CANONACO DI CATERINA R TAUA N124 27/09/25 1.461,30
113.597.0015-2 2022 02 VINCENZINA CANONACO DI CATERINA R TAUA N124 27/09/25 1.460,50
113.597.0015-2 2023 02 VINCENZINA CANONACO DI CATERINA R TAUA N124 27/09/25 1.460,50
113.597.0015-2 2024 02 VINCENZINA CANONACO DI CATERINA R TAUA N124 27/09/25 1.459,10
113.597.0015-2 2025 02 VINCENZINA CANONACO DI CATERINA R TAUA N124 27/09/25 1.486,50
113.597.0055-1 2020 03 ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DO NASCIMENTO R QUIXODI N67 09/10/25 12.598,40
113.597.0055-1 2021 03 ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DO NASCIMENTO R QUIXODI N67 09/10/25 11.922,10
113.597.0055-1 2022 03 ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DO NASCIMENTO R QUIXODI N67 09/10/25 11.915,70
113.597.0055-1 2023 03 ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DO NASCIMENTO R QUIXODI N67 09/10/25 11.916,80
113.597.0055-1 2024 02 ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DO NASCIMENTO R QUIXODI N67 09/10/25 11.904,10
113.597.0055-1 2025 02 ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DO NASCIMENTO R QUIXODI N67 09/10/25 12.127,90
113.612.0025-0 2024 03 MARIA SAMPAIO PEREIRA R AGRESTE DE ITABAIANA N1123 NAO HA 0,00
114.104.0052-1 2024 03 CARLOS NICOLAU SIX R ANTONIO SOARES LARA N235 NAO HA 0,00
114.130.0113-1 2024 03 MARGARIDA MARIA ALMEIDA BEZERRA RIBEIRO R SEN GEORGINO AVELINO N184 CASA 08 NAO HA 0,00
114.160.0136-1 2024 03 ELITA MARIA MACHADO R RIO MAMANGUAPE N231 LT 26 QD 89 NAO HA 0,00
114.169.0029-1 2024 03 INEZ FERRARI QUILES R SEBASTIAO IVO N55 CID LIDER NAO HA 0,00
114.297.0011-3 2018 03 FERNANDO CARLOS LIMA DE ALMEIDA R DR MIGUEL GUIMARAES N244 09/10/25 5.796,20
114.348.0053-8 2024 03 BENEDITA DE SOUZA VIDAL R JOSE FRANCISCO PEREIRA VIDAL N15 LT 19 B NAO HA 0,00
115.034.0106-4 2019 03 CARLOS BISPO DA SILVA R MACICO DO URUCUM N831 LT 42 10/09/25 3.194,70
115.080.0407-1 2024 03 DONIZETHE FERRAZ BUENO DA SILVA R HILARIO PIRES N62 NAO HA 0,00
115.109.0033-1 2024 03 JOSE GESIVALDO DA SILVA R LOURENCO XAVIER N311 10/09/25 827,10
115.299.0027-0 2020 02 NEIVA CLEIDE DE BRITO ES ITAQUERA-GUAIANASES N2662 LT13, 14 QD A 08/10/25 1.611,70
115.299.0027-0 2021 02 NEIVA CLEIDE DE BRITO ES ITAQUERA-GUAIANASES N2662 LT13, 14 QD A 08/10/25 1.517,40
115.299.0027-0 2022 02 NEIVA CLEIDE DE BRITO ES ITAQUERA-GUAIANASES N2662 LT13, 14 QD A 08/10/25 1.340,10
115.299.0027-0 2023 02 NEIVA CLEIDE DE BRITO ES ITAQUERA-GUAIANASES N2662 LT13, 14 QD A 08/10/25 1.340,30
115.299.0027-0 2024 02 NEIVA CLEIDE DE BRITO ES ITAQUERA-GUAIANASES N2662 LT13, 14 QD A 08/10/25 1.338,90
115.299.0027-0 2025 02 NEIVA CLEIDE DE BRITO ES ITAQUERA-GUAIANASES N2662 LT13, 14 QD A 08/10/25 1.462,80
116.047.0011-3 2024 03 NADIR SILVA DE ANDRADE R JUVELINA FERREIRA DE ASSIS N10 NAO HA 0,00
116.052.0002-5 2017 03 JOSE THADEU RESENDE CHAVES R FAZENDA NATAL N17 VL ARICANDUVA 10/09/25 11.236,80
116.056.0012-0 2018 03 SONIA DOS SANTOS MAESO R PROF JACOB BERGAMIN N75 09/10/25 5.511,10
116.086.0023-7 2025 02 MARCELO AGUILERA CAETANO R ROGERIO GIORGI N1908 1914 15/09/25 1.160,70
116.156.0035-2 2024 03 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA R AZEVEDO E BRITO N169 NAO HA 0,00
116.166.0031-3 2024 03 MARLENE CAMPOS DA SILVA LAURINDO R OURICURI N641 09/10/25 4.962,50
116.197.0020-3 2025 02 VERA LUCIA MORA R CORREIA DE FARIA S/N LT 32 QD 41 25/09/25 5.448,20
116.281.0111-2 2024 03 ALINE PAULA MARTINS DE LIMA MATOS R DESEM ANDRADE PINTO N110 AP 22 E VG NAO HA 0,00
116.329.0003-2 2024 03 JOSE CARLOS DE SIQUEIRA R REGO BARROS N1176 NAO HA 0,00
116.455.0048-8 2024 03 MATHIAS THOMAZ R JORGE OGUSHI N963 PT LT 17 QD 9 12/09/25 1.180,00
117.140.0040-1 2024 03 INES RAMOS DE OLIVEIRA R MEIRELES REIS FILHO N169 NAO HA 0,00
117.181.0075-1 2024 03 JOAO BATISTA LINO R TIJUCAS DO SUL N43 NAO HA 0,00
117.199.0035-2 2024 03 MARINA KIMIKO FUKUMOTO DO NASCIMENTO R VITAUTAS LOSINSKAS N78 04/10/25 685,70
117.306.0087-4 2025 02 JESSICA ALVES DA COSTA R ANTONIO PIRES DE CAMPOS N140 AP 1107 E VG NAO HA 0,00
117.309.0752-1 2024 03 CATARINA HIROCO NANAMI AV VILA EMA N4049 AP 103 E 1 VG NAO HA 0,00
117.333.0015-4 2024 03 ANA MARIA VEIGA VARANIKA R PROTAGORAS N276 10/09/25 1.819,20
118.048.0036-7 2020 02 LUIZ FRONDOLA AV MORAIS COSTA N598 09/10/25 2.064,20
118.048.0036-7 2021 02 LUIZ FRONDOLA AV MORAIS COSTA N598 09/10/25 2.005,30
118.048.0036-7 2022 02 LUIZ FRONDOLA AV MORAIS COSTA N598 09/10/25 2.004,30
118.048.0036-7 2023 02 LUIZ FRONDOLA AV MORAIS COSTA N598 09/10/25 2.004,40
118.048.0036-7 2024 02 LUIZ FRONDOLA AV MORAIS COSTA N598 09/10/25 2.002,40
118.048.0036-7 2025 02 LUIZ FRONDOLA AV MORAIS COSTA N598 09/10/25 2.132,70
118.061.0024-9 2024 03 JAIME FRANCISCO DA SILVA R PASCOAL RANIERI MAZZILLI N596 NAO HA 0,00
118.181.0003-6 2017 03 ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS R MAEST FURIO FRANCESCHINI N198 NAO HA 0,00
118.181.0003-6 2018 03 ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS R MAEST FURIO FRANCESCHINI N198 NAO HA 0,00
118.184.0018-8 2024 03 ROBERTO MARETTO R HIMALAIA N208 NAO HA 0,00
118.228.0040-3 2018 03 MARCELO RIBEIRO OLIVARES R ROSALIA SANDOVAL N108 20/09/25 10.817,80
118.236.0039-4 2024 05 ODETE DOS ANJOS OLIVEIRA R WILSON MORRICE N33 NAO HA 0,00
118.257.0008-6 2020 02 ENIO SIROMA R S CAIO N127 09/10/25 10.735,20
118.257.0008-6 2021 02 ENIO SIROMA R S CAIO N127 09/10/25 9.889,80
118.257.0008-6 2022 02 ENIO SIROMA R S CAIO N127 09/10/25 9.884,50
118.257.0008-6 2023 02 ENIO SIROMA R S CAIO N127 09/10/25 9.885,40
118.257.0008-6 2024 02 ENIO SIROMA R S CAIO N127 09/10/25 9.874,90
118.257.0008-6 2025 02 ENIO SIROMA R S CAIO N127 09/10/25 10.060,50
118.353.0045-5 2024 03 WALENTIM FERRANTE CANOVAS R DR DINO N78 30/09/25 3.039,00
118.357.0070-4 2016 03 AGUIA CLICHERIA LTDA R MARCELLO MULLER N910 LT 23 QD 2 NAO HA 0,00
118.357.0070-4 2017 03 AGUIA CLICHERIA LTDA R MARCELLO MULLER N910 LT 23 QD 2 NAO HA 0,00
118.478.0077-6 2024 03 JESUINA ARMINDA HENRIQUE R S JOSE DAS ESPINHARAS N524 VL STA BERNARDET 20/09/25 4.499,90
118.530.0202-9 2024 03 NILDA DE SOUZA OLIVEIRA AV ALBERTO RAMOS N487 AP 54 - BLOCO 4 NAO HA 0,00
119.206.0154-5 2024 03 MARIA APARECIDA PITOL CRANECK R FLORESTA CLUB N153 NAO HA 0,00
119.278.0047-0 2024 03 NEWTON JOSE FREGONEZI R MARIO NAVARRO DA COSTA N131 09/10/25 1.241,00
119.343.0041-0 2024 03 MARIA DIAS DOS SANTOS AV PDE ARLINDO VIEIRA N1217 AP 51 BL 1 NAO HA 0,00
120.161.0033-7 2024 02 FRANCISCO BARROS FIRMINO AV MANUEL AUGUSTO DE ALVARENGA N231 NAO HA 0,00
120.161.0033-7 2025 02 FRANCISCO BARROS FIRMINO AV MANUEL AUGUSTO DE ALVARENGA N231 30/09/25 432,64
120.275.0050-1 2024 03 MARIA JOSE DOS SANTOS R DOS AOKIS N65 09/10/25 653,80
120.394.0005-1 2024 03 MARIA DO SCORRO BARROS DA SILVA R DJALMA HADLECH DE CASTRO N5 LT 5 QD B NAO HA 0,00
121.039.0363-2 2024 03 M BUILDING INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA AV NSRA DE SABARA N3305 AP 166 TORRE 1 NAO HA 0,00
121.075.0022-2 2025 02 WALTER DA SILVA R MARFIM N77 85 NAO HA 0,00
121.075.0048-6 2025 01 WALTER DA SILVA R MARFIM N77 14/09/25 79,56
121.075.0049-4 2025 01 WALTER DA SILVA R MARFIM N85 14/09/25 79,56
121.135.0007-7 2020 02 IMOBILIARIA NOVAES SC LTDA R CON ANTONIO PINTO N46 20/09/25 1.472,70
121.135.0007-7 2021 02 IMOBILIARIA NOVAES SC LTDA R CON ANTONIO PINTO N46 20/09/25 1.325,40
121.135.0007-7 2022 02 IMOBILIARIA NOVAES SC LTDA R CON ANTONIO PINTO N46 20/09/25 1.324,70
121.135.0007-7 2023 02 IMOBILIARIA NOVAES SC LTDA R CON ANTONIO PINTO N46 20/09/25 1.324,90
121.135.0007-7 2024 02 IMOBILIARIA NOVAES SC LTDA R CON ANTONIO PINTO N46 20/09/25 1.323,40
121.135.0007-7 2025 02 IMOBILIARIA NOVAES SC LTDA R CON ANTONIO PINTO N46 20/09/25 1.133,80
122.030.0048-0 2024 03 LUZIA BARROS DE ABREU R FRANCISCO XAVIER DE ABREU N269 NAO HA 0,00
122.055.0053-7 2024 03 ALDA CICERA DE SOUZA VIDAL R LAZARO RODRIGUES N140 09/10/25 2.546,00
122.057.0002-1 2019 03 ESPOLIO DE ABIGAIL RODRIGUES DA SILVA R JOAO MEIMBERG N95 20/09/25 7.084,40
122.112.0034-5 2024 03 JOSE DA CRUZ MIRANDA R DR OCTACILIO DE CARVALHO LOPES N255 E 255A NAO HA 0,00
122.172.0039-8 2024 03 MANOEL CRISTAO SOARES R ANISIO DA MOTA N23 30/09/25 730,90
123.027.0236-1 2024 03 VANDERLEA ROSENDO MONTEIRO R OSIRIS MAGALHAES DE ALMEIDA N102 AP 44 NAO HA 0,00
123.102.0022-1 2024 03 ANA DA MOTA RIBEIRO MAGALHAES R DR SILVIO DANTE BERTACCHI N207 NAO HA 0,00
123.116.0017-5 2020 02 FERNANDO JORGE MOREIRA R COMEN GABRIEL CALFAT N218 10/09/25 1.911,10
123.116.0017-5 2021 02 FERNANDO JORGE MOREIRA R COMEN GABRIEL CALFAT N218 10/09/25 1.608,40
123.116.0017-5 2022 02 FERNANDO JORGE MOREIRA R COMEN GABRIEL CALFAT N218 10/09/25 1.782,50
123.116.0017-5 2023 02 FERNANDO JORGE MOREIRA R COMEN GABRIEL CALFAT N218 10/09/25 1.790,40
123.116.0017-5 2024 02 FERNANDO JORGE MOREIRA R COMEN GABRIEL CALFAT N218 10/09/25 1.860,40
123.116.0017-5 2025 02 FERNANDO JORGE MOREIRA R COMEN GABRIEL CALFAT N218 10/09/25 1.748,30
123.126.0062-4 2025 02 GILBERTO ANDERSON GONZAGA PEDROSO R JOSE YAZIGI N228 24/09/25 477,27
123.177.0027-9 2017 03 MAURICIO MENDES DE OLIVEIRA R BRENO PINHEIRO N255 20/09/25 187,38
123.243.0037-1 2024 03 ESPOLIO DE JOAO GOMES MOTA R AUREA BATISTA DOS SANTOS N375 NAO HA 0,00
123.243.0063-9 2024 03 ANTONIA FERREIRA RIBEIRO R AUREA BATISTA DOS SANTOS N661 12/09/25 1.362,60
124.049.0066-7 2025 02 ISMAEL DA SILVA TEIXEIRA R FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE N24 PT LT 32 QD 9 09/10/25 41,79
124.072.0023-2 2023 02 SAS INCORPORACOES E ADMINISTRACOES DE BENS LTD R JURUBIM N934 20/09/25 3.537,80
124.072.0023-2 2024 02 SAS INCORPORACOES E ADMINISTRACOES DE BENS LTD R JURUBIM N934 20/09/25 5.931,50
124.072.0023-2 2025 02 SAS INCORPORACOES E ADMINISTRACOES DE BENS LTD R JURUBIM N934 20/09/25 6.317,80
124.167.0023-4 2020 03 LIVIA NASCIMENTO DE JESUS R JOSE CARLOS DE RESENDE N491 QUADRA U 09/10/25 1.367,70
124.167.0023-4 2021 03 LIVIA NASCIMENTO DE JESUS R JOSE CARLOS DE RESENDE N491 QUADRA U 09/10/25 1.439,30
124.167.0023-4 2022 04 LIVIA NASCIMENTO DE JESUS R JOSE CARLOS DE RESENDE N491 QUADRA U 09/10/25 1.438,50
124.167.0023-4 2023 04 LIVIA NASCIMENTO DE JESUS R JOSE CARLOS DE RESENDE N491 QUADRA U 09/10/25 1.438,60
124.167.0023-4 2024 04 LIVIA NASCIMENTO DE JESUS R JOSE CARLOS DE RESENDE N491 QUADRA U 09/10/25 1.437,10
125.054.0029-5 2024 03 IVANI ELISA DE SOUZA R CECILIA DAVY N184 PT LT 18 QD 40 10/09/25 3.795,90
125.093.0009-0 2020 02 LIDIA VEIGA DA ROSA R GONCALVES DE BARROS N68 72 20/09/25 2.359,70
125.093.0009-0 2021 02 LIDIA VEIGA DA ROSA R GONCALVES DE BARROS N68 72 20/09/25 2.234,30
125.093.0009-0 2022 02 LIDIA VEIGA DA ROSA R GONCALVES DE BARROS N68 72 20/09/25 2.233,10
125.093.0009-0 2023 02 LIDIA VEIGA DA ROSA R GONCALVES DE BARROS N68 72 20/09/25 2.233,20
125.093.0009-0 2024 02 LIDIA VEIGA DA ROSA R GONCALVES DE BARROS N68 72 20/09/25 2.230,70
125.093.0009-0 2025 02 LIDIA VEIGA DA ROSA R GONCALVES DE BARROS N68 72 20/09/25 2.272,80
125.137.0066-9 2020 02 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 10/09/25 5.169,00
125.137.0066-9 2021 02 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 10/09/25 4.716,20
125.137.0066-9 2022 02 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 10/09/25 4.713,70
125.137.0066-9 2023 02 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 10/09/25 4.714,10
125.137.0066-9 2024 02 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 10/09/25 4.709,10
125.137.0066-9 2025 02 EVALDO DE JESUS R REPUBLICA DOS PALMARES N220 10/09/25 4.797,60
125.165.0064-4 2018 03 GIZELA MANSANO RODRIGUES R ALESSANDRO LEOPARDI N54 NAO HA 0,00
126.006.0044-1 2025 02 VALDECIR MANARAO R GLORIA DE DOURADOS N44 LT 44 QD F 11/09/25 2.490,10
127.042.0017-2 2024 03 LUIZ VITORINO DE SOUZA R FRANCISCO BULLUTAS N16 NAO HA 0,00
127.142.0022-1 2020 04 ESPOLIO DE PINDARO VIGNOLI ZERBINATTI R CANDIDO MATEUS DE FARIAS N86 90 09/10/25 2.286,50
127.142.0022-1 2021 03 ESPOLIO DE PINDARO VIGNOLI ZERBINATTI R CANDIDO MATEUS DE FARIAS N86 90 09/10/25 3.097,00
127.142.0022-1 2022 03 ESPOLIO DE PINDARO VIGNOLI ZERBINATTI R CANDIDO MATEUS DE FARIAS N86 90 09/10/25 3.095,30
127.142.0022-1 2023 03 ESPOLIO DE PINDARO VIGNOLI ZERBINATTI R CANDIDO MATEUS DE FARIAS N86 90 09/10/25 3.095,60
127.142.0022-1 2024 03 ESPOLIO DE PINDARO VIGNOLI ZERBINATTI R CANDIDO MATEUS DE FARIAS N86 90 09/10/25 3.092,30
130.103.0133-1 2020 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R DR ASSIS RIBEIRO N1540 NAO HA 0,00
130.103.0133-1 2021 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R DR ASSIS RIBEIRO N1540 NAO HA 0,00
130.103.0133-1 2022 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R DR ASSIS RIBEIRO N1540 NAO HA 0,00
130.103.0133-1 2023 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R DR ASSIS RIBEIRO N1540 NAO HA 0,00
130.103.0133-1 2024 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R DR ASSIS RIBEIRO N1540 NAO HA 0,00
130.103.0133-1 2025 02 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS R DR ASSIS RIBEIRO N1540 NAO HA 0,00
130.103.0139-0 2020 01 SHELL BRASIL LTDA R DR ASSIS RIBEIRO S/N 14/09/25 3.034,40
130.103.0139-0 2021 01 SHELL BRASIL LTDA R DR ASSIS RIBEIRO S/N 14/09/25 2.903,00
130.103.0139-0 2022 01 SHELL BRASIL LTDA R DR ASSIS RIBEIRO S/N 14/09/25 4.287,30
130.103.0139-0 2023 01 SHELL BRASIL LTDA R DR ASSIS RIBEIRO S/N 14/09/25 4.322,70
130.103.0139-0 2024 01 SHELL BRASIL LTDA R DR ASSIS RIBEIRO S/N 14/09/25 4.349,30
130.103.0139-0 2025 01 SHELL BRASIL LTDA R DR ASSIS RIBEIRO S/N 14/09/25 4.249,40
130.109.0036-7 2024 03 ELETROPAULO R BASILIO BASILY N507 09/10/25 174,48
130.172.0279-7 2016 02 PARAFIXAR IND COM PARAFUSOS R S JOSE DO RIBAMAR N16 14/09/25 25.536,00
130.172.0279-7 2017 02 PARAFIXAR IND COM PARAFUSOS R S JOSE DO RIBAMAR N16 14/09/25 25.437,30
130.423.0101-9 2024 03 NORMA SUELI CANDIDO PINHEIRO AV CANGAIBA N4673 AP 21 NAO HA 0,00
130.423.0159-0 2024 03 NORMA SUELI CANDIDO PINHEIRO AV CANGAIBA N4673 VG 50 NAO HA 0,00
131.077.0016-8 2024 03 LINDO PIGARI R ROSA-DA-VENEZUELA N422 NAO HA 0,00
131.129.0038-2 2024 03 LAIS APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS R JACIRA FERRARI DE OLIVEIRA N34 LT 21 QD 38 NAO HA 0,00
132.001.0001-9 2025 02 AUXILIAR S/A AV DR JOSE ARTUR NOVA N2878 JD ZELIA NAO HA 0,00
132.115.0008-0 2025 02 IZAURA LOPES DA SILVA R DOS IGARAPES N411 407 LT 8 QD18 NAO HA 0,00
132.115.0019-6 2025 01 IZAURA LOPES DA SILVA R DOS IGARAPES N407 NAO HA 0,00
132.115.0020-1 2025 01 IZAURA LOPES DA SILVA R DOS IGARAPES N411 NAO HA 0,00
134.148.0044-5 2024 03 RAFAEL MARCONDES OLIVEIRA DA SILVA ES DOM JOAO NERY N622 NAO HA 0,00
134.278.0002-3 2020 02 DIRCE DE MORAES DE ABREU AV TOME DIAS LACO N248 JD.CAMARGO 09/10/25 1.226,80
134.278.0002-3 2021 02 DIRCE DE MORAES DE ABREU AV TOME DIAS LACO N248 JD.CAMARGO 09/10/25 1.291,00
134.278.0002-3 2022 02 DIRCE DE MORAES DE ABREU AV TOME DIAS LACO N248 JD.CAMARGO 09/10/25 1.290,30
134.278.0002-3 2023 02 DIRCE DE MORAES DE ABREU AV TOME DIAS LACO N248 JD.CAMARGO 09/10/25 1.290,40
134.278.0002-3 2024 02 DIRCE DE MORAES DE ABREU AV TOME DIAS LACO N248 JD.CAMARGO 09/10/25 1.289,00
134.278.0002-3 2025 02 DIRCE DE MORAES DE ABREU AV TOME DIAS LACO N248 JD.CAMARGO 09/10/25 1.313,30
134.305.0018-3 2021 02 DEOMAR QUEIROZ R MANUEL LEMES DA SILVA S/N LT 18 - QD 70 10/09/25 2.255,10
134.305.0018-3 2022 02 DEOMAR QUEIROZ R MANUEL LEMES DA SILVA S/N LT 18 - QD 70 10/09/25 2.253,80
134.305.0018-3 2023 02 DEOMAR QUEIROZ R MANUEL LEMES DA SILVA S/N LT 18 - QD 70 10/09/25 2.254,10
134.305.0018-3 2024 02 DEOMAR QUEIROZ R MANUEL LEMES DA SILVA S/N LT 18 - QD 70 10/09/25 2.251,70
134.305.0018-3 2025 02 DEOMAR QUEIROZ R MANUEL LEMES DA SILVA S/N LT 18 - QD 70 10/09/25 2.398,20
134.329.0072-3 2024 03 SEBASTIAO DIAS DA SILVA R JASON XAVIER DE BARROS N685 LT. 18 QD. 74 NAO HA 0,00
135.100.0001-2 2024 04 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA R CAP RIBEIRO DE CAMARGO N178 E 184 NAO HA 0,00
135.195.0037-9 2024 02 SOCIEDADE IMOBILIARIA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA R JOSE FELIPE AMARAL N459 29/09/25 916,20
135.195.0037-9 2025 02 SOCIEDADE IMOBILIARIA SAO MIGUEL PAULISTA LTDA R JOSE FELIPE AMARAL N459 29/09/25 2.880,80
135.277.0155-8 2024 03 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ANTONIO JOAQUIM DINIZ N174 NAO HA 0,00
136.049.0042-4 2025 02 ESPOLIO DE CLEMENTE DUARTE DOS SANTOS R TREZE (J. SAO PAULO-GUA) N44 LT A 09/10/25 232,92
136.135.0016-6 2025 02 ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS R DOMINGOS DA CRUZ N49 B NAO HA 0,00
136.138.0052-6 2025 02 ESPOLIO DE JOSE ALBERTO DE MATOS R DIOGO PENEDA N50 A NAO HA 0,00
138.004.0115-1 2020 02 DANILO CESAR LUCHETI R DR JAIRO FRANCO N204 LOTE B 09/10/25 1.919,20
138.004.0115-1 2021 02 DANILO CESAR LUCHETI R DR JAIRO FRANCO N204 LOTE B 09/10/25 1.952,70
138.004.0115-1 2022 02 DANILO CESAR LUCHETI R DR JAIRO FRANCO N204 LOTE B 09/10/25 1.951,70
138.004.0115-1 2023 02 DANILO CESAR LUCHETI R DR JAIRO FRANCO N204 LOTE B 09/10/25 1.951,90
138.004.0115-1 2024 02 DANILO CESAR LUCHETI R DR JAIRO FRANCO N204 LOTE B 09/10/25 1.949,80
138.004.0115-1 2025 02 DANILO CESAR LUCHETI R DR JAIRO FRANCO N204 LOTE B 09/10/25 1.955,80
139.008.0037-4 2024 03 ANTONIO CARLOS AGUIAR BARROSO TABOSA R TAPERA N16 30/09/25 3.009,20
139.050.0044-9 2024 03 JOSE SERAFIM DE ARAUJO R JURUVIARA N55 NAO HA 0,00
139.087.0005-0 2025 02 HELIO SILVA DOS SANTOS R CEMBIRA N1270 30/09/25 1.533,00
139.434.0009-2 2022 02 MIGUEL APARECIDO PAULO TV EUGENIO MELARA N73 VILA PROGRESSO 09/10/25 132,10
139.434.0009-2 2023 02 MIGUEL APARECIDO PAULO TV EUGENIO MELARA N73 VILA PROGRESSO 09/10/25 132,10
139.434.0009-2 2024 02 MIGUEL APARECIDO PAULO TV EUGENIO MELARA N73 VILA PROGRESSO 09/10/25 131,96
139.434.0009-2 2025 02 MIGUEL APARECIDO PAULO TV EUGENIO MELARA N73 VILA PROGRESSO 09/10/25 134,44
139.480.0187-0 2024 03 ESPOLIO DE FRANCISCO ORTALI R ERVA LANAR N216 NAO HA 0,00
140.230.0034-4 2017 03 TEREZA CRISTINA DE ARAUJO COSTA SANTOS ES DO IMPERADOR N5624 VL VERDE NAO HA 0,00
140.230.0034-4 2018 03 TEREZA CRISTINA DE ARAUJO COSTA SANTOS ES DO IMPERADOR N5624 VL VERDE NAO HA 0,00
140.240.0007-0 2024 03 BERNADETE MELO PAZ DA SILVA R GRAVATA-DO-CAMPO N68 LT 7 QD 2 VL VER NAO HA 0,00
140.257.0006-8 2024 03 PEDRO ROLDAO DE FREITAS R GUAJICARA N179 NAO HA 0,00
140.315.0112-8 2024 04 GERONICE DA CONCEICAO GUEDES LUNA TV POCO FUNDO N84 LT C QD 13 10/09/25 733,00
140.317.0115-1 2024 03 ALFEU OLIVEIRA TV MARIA PINTO LABIAPARI N114 NAO HA 0,00
140.318.0056-7 2024 03 JOAO DE OLIVEIRA SOUZA TV MARIA PINTO LABIAPARI N357 QD 22 LT F 15/09/25 732,70
140.326.0247-5 2024 02 MARIA INES MACHADO DE OLIVEIRA RODRIGUES R JOSE HENRIQUE TOMAZ DE LIMA N338 09/10/25 712,30
140.326.0247-5 2025 02 MARIA INES MACHADO DE OLIVEIRA RODRIGUES R JOSE HENRIQUE TOMAZ DE LIMA N338 09/10/25 725,70
140.326.0565-2 2024 03 ADAIR FERREIRA DA CRUZ R JOSE HENRIQUE TOMAZ DE LIMA N297 NAO HA 0,00
140.397.0007-3 2024 03 ANTONIO JULIO R BRUNO KIEFER N5 20/09/25 1.095,10
141.065.0135-9 2014 03 IPESP R GIOVANNI LEGRENZI N79 AP 34 NAO HA 0,00
141.065.0135-9 2015 02 IPESP R GIOVANNI LEGRENZI N79 AP 34 NAO HA 0,00
141.065.0135-9 2016 02 IPESP R GIOVANNI LEGRENZI N79 AP 34 NAO HA 0,00
141.065.0135-9 2017 02 IPESP R GIOVANNI LEGRENZI N79 AP 34 NAO HA 0,00
142.032.0216-6 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AV AGUIA DE HAIA S/N NAO HA 0,00
142.032.0217-4 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV R SONHO GAUCHO N638 NAO HA 0,00
142.032.0218-2 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV R SEM DENOMINACAO (ERMAT) S/N R PIERRE FERMAT NAO HA 0,00
142.032.0219-0 2025 02 SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AV AGUIA DE HAIA N1969 NAO HA 0,00
142.138.0032-5 2024 03 EURIDES ISRAEL AV DAS ALAMANDAS N233 NAO HA 0,00
142.162.0009-4 2020 02 ESPOLIO DE MARINA DE OLIVEIRA PAES R REBELO DA SILVA N90 7 Q18 JD S NICOL 09/10/25 1.970,40
142.162.0009-4 2021 02 ESPOLIO DE MARINA DE OLIVEIRA PAES R REBELO DA SILVA N90 7 Q18 JD S NICOL 09/10/25 2.073,60
142.162.0009-4 2022 02 ESPOLIO DE MARINA DE OLIVEIRA PAES R REBELO DA SILVA N90 7 Q18 JD S NICOL 09/10/25 1.957,70
142.162.0009-4 2023 02 ESPOLIO DE MARINA DE OLIVEIRA PAES R REBELO DA SILVA N90 7 Q18 JD S NICOL 09/10/25 1.957,90
142.162.0009-4 2024 02 ESPOLIO DE MARINA DE OLIVEIRA PAES R REBELO DA SILVA N90 7 Q18 JD S NICOL 09/10/25 1.955,70
142.162.0009-4 2025 02 ESPOLIO DE MARINA DE OLIVEIRA PAES R REBELO DA SILVA N90 7 Q18 JD S NICOL 09/10/25 1.992,60
142.162.0090-6 2020 02 ANTONIO BAHIA R REBELO DA SILVA N88 PAR LT 7 QD 17 10/09/25 133,44
142.162.0090-6 2021 02 ANTONIO BAHIA R REBELO DA SILVA N88 PAR LT 7 QD 17 10/09/25 140,46
142.162.0090-6 2022 02 ANTONIO BAHIA R REBELO DA SILVA N88 PAR LT 7 QD 17 10/09/25 114,40
142.162.0090-6 2023 02 ANTONIO BAHIA R REBELO DA SILVA N88 PAR LT 7 QD 17 10/09/25 114,42
142.162.0090-6 2024 02 ANTONIO BAHIA R REBELO DA SILVA N88 PAR LT 7 QD 17 10/09/25 114,28
142.162.0090-6 2025 02 ANTONIO BAHIA R REBELO DA SILVA N88 PAR LT 7 QD 17 10/09/25 116,46
143.040.0046-1 2024 03 IARA KIKUE RAMOS TAKARA HIGA R ADRIANA TAMBORRA LUCHESSA N27 NAO HA 0,00
143.055.0011-5 2024 03 GILMAR ALEXANDRE DOS SANTOS R JOCELYN SANTOS N81 NAO HA 0,00
144.015.0062-7 2017 03 FRANCISCO BARACHO DE MEDEIROS R BOTUPORA N503 NAO HA 0,00
144.015.0062-7 2018 03 FRANCISCO BARACHO DE MEDEIROS R BOTUPORA N503 NAO HA 0,00
144.087.0013-3 2025 02 JOSIAS ALVES DOS SANTOS R SERRA DE SAO DOMINGOS S/N LT 21 QD 143 VL 25/09/25 1.981,70
144.127.0018-5 2024 03 JOAO RIBEIRO R RIO DO OESTE N143 QD 89 VL CARMOZI NAO HA 0,00
144.137.0010-3 2024 03 GILBERTO FONSI R PINDAIBAL N73 JD STA MARCELINA NAO HA 0,00
145.079.0010-6 2024 03 ANALIA VITORIANO R LEO DE AFONSECA N187 JD N S CARMO ITA NAO HA 0,00
145.137.0089-1 2024 03 CARLA RODRIGUES BONIFACIO BARBOSA R MANUEL DA MATA SA N144 NAO HA 0,00
145.152.0047-9 2024 03 DULCE ZACARIAS DE AZEVEDO R FLORIANO DE TOLEDO N238 LT 17 QD 108 NAO HA 0,00
146.134.0074-1 2024 04 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NOVAES R CAUGUCU N165 NAO HA 0,00
147.051.0075-0 2024 03 MANOEL ORNELAS NETTO R ANTONIO LOMBARDO N511 LT 33 QD 19 JD S 09/10/25 1.862,00
147.104.0081-3 2020 02 ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS BARBERO R MANUEL VANIQUE N355 09/10/25 3.869,90
147.104.0081-3 2021 02 ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS BARBERO R MANUEL VANIQUE N355 09/10/25 3.657,10
147.104.0081-3 2022 02 ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS BARBERO R MANUEL VANIQUE N355 09/10/25 3.655,10
147.104.0081-3 2023 02 ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS BARBERO R MANUEL VANIQUE N355 09/10/25 3.462,40
147.104.0081-3 2024 02 ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS BARBERO R MANUEL VANIQUE N355 09/10/25 3.458,70
147.104.0081-3 2025 02 ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS BARBERO R MANUEL VANIQUE N355 09/10/25 3.523,70
147.136.0014-7 2020 02 RAUL EDI AUGUSTO R LUIS FILIPE ALBERTI S/N LT 14 QD 02 20/09/25 323,10
147.136.0014-7 2021 02 RAUL EDI AUGUSTO R LUIS FILIPE ALBERTI S/N LT 14 QD 02 20/09/25 309,12
147.136.0014-7 2022 02 RAUL EDI AUGUSTO R LUIS FILIPE ALBERTI S/N LT 14 QD 02 20/09/25 308,94
147.136.0014-7 2023 02 RAUL EDI AUGUSTO R LUIS FILIPE ALBERTI S/N LT 14 QD 02 20/09/25 308,94
147.136.0014-7 2024 02 RAUL EDI AUGUSTO R LUIS FILIPE ALBERTI S/N LT 14 QD 02 20/09/25 308,64
147.136.0014-7 2025 02 RAUL EDI AUGUSTO R LUIS FILIPE ALBERTI S/N LT 14 QD 02 20/09/25 328,74
147.264.0003-6 2024 03 PEDRO BISPO DOS SANTOS R ENI MARIA DE SOUZA COIMBRA N227 LT 03 QD 41 NAO HA 0,00
147.295.0022-8 2018 03 MYRIAM HANNUD MOFARREJ R FREDERICO SEVERO S/N LT 29 QD B VL AR NAO HA 0,00
148.040.0013-4 2024 03 DIVA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AV ARICANDUVA N5530 5534 NAO HA 0,00
148.073.0014-7 2022 02 JAIR PEREIRA BUENO R S MIGUEL DO GUAMA N29 31 09/10/25 550,90
148.073.0014-7 2023 02 JAIR PEREIRA BUENO R S MIGUEL DO GUAMA N29 31 09/10/25 3.461,40
148.073.0014-7 2024 02 JAIR PEREIRA BUENO R S MIGUEL DO GUAMA N29 31 09/10/25 4.760,70
148.073.0014-7 2025 02 JAIR PEREIRA BUENO R S MIGUEL DO GUAMA N29 31 09/10/25 5.477,20
148.083.0068-1 2024 03 MIGUEL MATOS DE MOURA R ENG CICERO VIDIGAL N317 PT LT 28 QD 7 NAO HA 0,00
148.125.0026-4 2024 03 ALFREDO ACUNZO R BELA VISTA DO SUL N59 NAO HA 0,00
148.192.0011-8 2016 03 MARINA GOMES LAVOURA R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N132 136 30/09/25 1.482,50
148.192.0011-8 2017 03 MARINA GOMES LAVOURA R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N132 136 30/09/25 1.534,30
148.192.0011-8 2018 04 MARINA GOMES LAVOURA R CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA N132 136 NAO HA 0,00
148.206.0015-9 2024 04 ESPOLIO DE PEDRO BURILLI R DAVINA COUTINHO GUIMARAES N44 VL EMBIRY 09/10/25 3.576,80
148.287.0012-8 2020 02 JOSE UILSON FELIPE R JOCELINA DE SOUZA CESAR N86 25/09/25 1.714,10
148.287.0012-8 2021 02 JOSE UILSON FELIPE R JOCELINA DE SOUZA CESAR N86 25/09/25 1.803,60
148.287.0012-8 2022 02 JOSE UILSON FELIPE R JOCELINA DE SOUZA CESAR N86 25/09/25 1.802,60
148.287.0012-8 2023 02 JOSE UILSON FELIPE R JOCELINA DE SOUZA CESAR N86 25/09/25 1.802,80
148.287.0012-8 2024 02 JOSE UILSON FELIPE R JOCELINA DE SOUZA CESAR N86 25/09/25 1.800,90
148.287.0012-8 2025 02 JOSE UILSON FELIPE R JOCELINA DE SOUZA CESAR N86 25/09/25 1.834,80
149.037.0012-6 2023 01 MANOEL NEGRO VIDAL AV RIO DAS PEDRAS N3200 14/09/25 14.343,70
149.037.0012-6 2024 01 MANOEL NEGRO VIDAL AV RIO DAS PEDRAS N3200 14/09/25 14.328,40
149.037.0012-6 2025 01 MANOEL NEGRO VIDAL AV RIO DAS PEDRAS N3200 14/09/25 15.261,40
149.037.0013-4 2023 01 MARCELO MARIN AV RIO DAS PEDRAS N3186 3188 14/09/25 3.493,90
149.037.0013-4 2024 01 MARCELO MARIN AV RIO DAS PEDRAS N3186 3188 14/09/25 3.490,20
149.037.0013-4 2025 01 MARCELO MARIN AV RIO DAS PEDRAS N3186 3188 14/09/25 3.555,90
149.037.0014-2 2023 01 MANOEL NEGRO VIDAL AV RIO DAS PEDRAS N3246 3198B 14/09/25 57.986,50
149.037.0014-2 2024 01 MANOEL NEGRO VIDAL AV RIO DAS PEDRAS N3246 3198B 14/09/25 57.924,60
149.037.0014-2 2025 01 MANOEL NEGRO VIDAL AV RIO DAS PEDRAS N3246 3198B 14/09/25 61.696,20
149.189.0128-9 2024 04 OSETE DE JESUS SILVA REZENDE R MIN APOLONIO SALLES N661 NAO HA 0,00
149.199.0062-6 2017 03 ITAQUERA DE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA R BANDEIRA DO SUL N251 251 A NAO HA 0,00
149.199.0171-1 2024 03 AMELIA APARECIDA TOMAZ DE SOUZA R BANDEIRA DO SUL N251 NAO HA 0,00
149.229.0030-5 2024 03 JOAO MORENO R CON ANTONIO DIAS PEQUENO N1077 E 1085 NAO HA 0,00
150.200.0002-6 2024 03 DONIZETTI MARINHO R DR RAUL MANSO SAYAO FILHO N598 NAO HA 0,00
150.225.0036-0 2024 03 MARISILDA IVONE JOVINE DOS SANTOS R ALEXANDRE CICCARELLI N636 LT 34 QD IR NAO HA 0,00
150.234.0041-6 2024 03 ALEXANDRE URIEL BURATTO R FILIPE MARINETTI N692 NAO HA 0,00
150.238.0039-2 2024 03 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO LEAL R SILVA CALDEIRA N773 NAO HA 0,00
150.238.0040-6 2024 03 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO LEAL R SILVA CALDEIRA N773 773A NAO HA 0,00
150.250.0026-1 2024 03 JOSEFA ALZENIRA DO NASCIMENTO ARAUJO AV FRANCISCO DE SANTA MARIA N525 NAO HA 0,00
150.258.0013-6 2024 03 ESPOLIO DE CHRISTIANO RANGEL DE SOUZA R ALFREDO SASSI N146 PAR LT 13 QD LR NAO HA 0,00
150.276.0005-3 2023 02 ESPOLIO DE JOSE VIRGILIO NOGUEIRA VESSONI R ANDRE DE ALMEIDA N2432 LT5 QD8 JD COLON 09/10/25 7.701,50
150.276.0005-3 2024 02 ESPOLIO DE JOSE VIRGILIO NOGUEIRA VESSONI R ANDRE DE ALMEIDA N2432 LT5 QD8 JD COLON 09/10/25 9.358,80
150.276.0005-3 2025 02 ESPOLIO DE JOSE VIRGILIO NOGUEIRA VESSONI R ANDRE DE ALMEIDA N2432 LT5 QD8 JD COLON 09/10/25 9.968,20
151.075.0067-5 2024 03 PEDRO DE OLIVEIRA R TITAN N129 NAO HA 0,00
151.088.0063-1 2025 02 ESPOLIO DE ADALBERTO CARLOS VIARO R TRITAO N307 LT 29A QD 30 NAO HA 0,00
151.090.0061-0 2024 03 DUQUESNE COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA R SOL N46 B NAO HA 0,00
151.090.0073-4 2024 03 SEVERINA MARIA PEREIRA R SOL N1000 A NAO HA 0,00
151.107.0002-7 2017 03 EDEVANIA VICTOR DOMINGUES SCARASSATI AV SATELITE N552 30/09/25 9.564,10
151.111.0122-4 2024 03 ELIENE TAVARES SANTOS R ARIES N186 NAO HA 0,00
151.112.0002-8 2024 03 JOAO VIEIRA PRESTES R VICENTE LOPES N232 NAO HA 0,00
151.115.0016-1 2025 02 ESPOLIO DE ANTONIO ALVES SOBRINHO R GEMEOS N89 TINTA NAO HA 0,00
151.124.0122-1 2024 03 DUQUESNE COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA AV ANDROMEDA N313 PT LT 6 QD 47 NAO HA 0,00
151.124.0151-5 2024 02 DUQUESNE COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA R GALAXIA N185 LT 43B PT LT43 Q 14/09/25 1.207,40
151.124.0151-5 2025 02 DUQUESNE COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA R GALAXIA N185 LT 43B PT LT43 Q 14/09/25 1.537,70
152.024.0014-3 2024 03 JOSUE FELIX R ANTONIO GABRIEL FRANZON N36 10/09/25 1.807,80
152.028.0078-8 2024 03 IRACI GOMES DA SILVA AV CUSTODIO DE SA E FARIA N422 NAO HA 0,00
152.086.0021-7 2024 03 PEDRO DOS REIS R MANUEL QUIRINO DE MATTOS N811 NAO HA 0,00
152.089.0027-1 2020 02 DJALMA RODRIGUES R ALBERTO POPOVICI N415 A 09/10/25 67,92
152.089.0027-1 2021 02 DJALMA RODRIGUES R ALBERTO POPOVICI N415 A 09/10/25 43,48
152.089.0027-1 2022 02 DJALMA RODRIGUES R ALBERTO POPOVICI N415 A 09/10/25 43,45
152.089.0027-1 2023 02 DJALMA RODRIGUES R ALBERTO POPOVICI N415 A 09/10/25 43,44
152.089.0027-1 2024 02 DJALMA RODRIGUES R ALBERTO POPOVICI N415 A NAO HA 0,00
152.089.0027-1 2025 02 DJALMA RODRIGUES R ALBERTO POPOVICI N415 A NAO HA 0,00
152.093.0020-9 2024 03 RITA MARIA DE LIMA AMORIM R MANUEL QUIRINO DE MATTOS N1263 NAO HA 0,00
152.098.0036-8 2024 03 RUBENS ROMERO R JOAO PIRES MONTEIRO N277 NAO HA 0,00
152.123.0045-1 2024 03 MARIA NILDETE DE LIMA FERRI R MIN LUIS SPARANO N429 ANT 222 NAO HA 0,00
152.135.0031-4 2024 03 ROBERTO MANDU DA SILVA R MUNIZ GORDILHO N31 LT 31 QD 20 09/10/25 532,60
152.139.0064-9 2024 03 NEUSA MARIA RODRIGUES R GUILHERME SANDEVILLE N179 NAO HA 0,00
152.157.0027-2 2024 03 MARIA GOMES PASCHOAL R PROF MENDES PIMENTEL N455 09/10/25 121,34
152.168.0021-1 2024 03 DOLORES DO CARMO RAMIREZ DA SILVA R JOSE MACIEL N40 NAO HA 0,00
152.185.0026-6 2016 03 SUELI DOS SANTOS RODIO R MARTIM SOARES MORENO N108 10/09/25 12.162,70
152.195.0122-3 2018 02 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO R FERNANDES TOURINHO N182 NAO HA 0,00
152.195.0122-3 2019 02 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO R FERNANDES TOURINHO N182 NAO HA 0,00
152.199.0016-0 2024 03 ALZIRA NUNES DE NAME R FRANCISCO LUSTOSA N457 NAO HA 0,00
152.232.0034-8 2025 03 ANTONIA FERNANDES GONCALVES DE JESUS R ANTONIO PEREIRA MACHADO N47 LT 34 QD 31 09/10/25 961,40
152.232.0059-3 2025 01 CLEBER TIAGO GONCALVES DE JESUS R ANTONIO PEREIRA MACHADO N43 14/09/25 724,90
152.232.0060-7 2025 01 CLEBER TIAGO GONCALVES DE JESUS R ANTONIO PEREIRA MACHADO N47 14/09/25 80,37
152.232.0061-5 2025 01 CLEBER TIAGO GONCALVES DE JESUS R ANTONIO PEREIRA MACHADO N51 14/09/25 724,90
152.322.0068-1 2024 03 DONIZETTI NERINHO DA SILVA R RAIMUNDO DA COSTA N170 NAO HA 0,00
153.086.0027-8 2024 03 ROBERTO EDUARDO DA SILVA R JOSE MANOEL DA SILVA N100 LT 13 E QD 12 NAO HA 0,00
153.121.0008-1 2015 03 CLAUDIO RODA AV SAPOPEMBA N12010 LT 1 QD 2 30/09/25 19.166,00
153.121.0008-1 2016 03 CLAUDIO RODA AV SAPOPEMBA N12010 LT 1 QD 2 30/09/25 18.692,60
153.121.0008-1 2017 03 CLAUDIO RODA AV SAPOPEMBA N12010 LT 1 QD 2 30/09/25 18.475,10
153.121.0008-1 2018 03 CLAUDIO RODA AV SAPOPEMBA N12010 LT 1 QD 2 30/09/25 18.482,80
153.144.0050-1 2024 03 MARIA DE LOURDES ARRUDA MENEZES TV HILARION QUINTANA N149 LT 30 QD 38 15/09/25 1.187,10
154.020.0032-7 2024 03 JOAO RODRIGUES DA SILVA R PALMEIRA BACABA N18 PQ STA MADALENA NAO HA 0,00
154.035.0070-6 2024 03 NELSON MARINS R IAMBU N97 NAO HA 0,00
154.131.0118-9 2024 03 MARIA ALVES DE OLIVEIRA R LEANDRO DE SEVILHA N321 10/09/25 468,81
154.141.0023-2 2024 03 AILTON GOMES R ANTONIO AUGUSTO CORTESAO N259 NAO HA 0,00
154.154.0019-1 2024 04 JOSE JOAO DA SILVA R LEOPOLDO FELIX N13 10 A NAO HA 0,00
154.223.0019-9 2020 02 ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA R RIO DAS FLORES N16 LT 2 QD 50 14/09/25 325,60
154.223.0019-9 2021 02 ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA R RIO DAS FLORES N16 LT 2 QD 50 14/09/25 306,60
154.223.0019-9 2022 02 ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA R RIO DAS FLORES N16 LT 2 QD 50 14/09/25 306,48
154.223.0019-9 2023 02 ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA R RIO DAS FLORES N16 LT 2 QD 50 14/09/25 306,48
154.223.0019-9 2024 02 ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA R RIO DAS FLORES N16 LT 2 QD 50 14/09/25 306,12
154.223.0019-9 2025 02 ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA R RIO DAS FLORES N16 LT 2 QD 50 NAO HA 0,00
155.019.0046-6 2024 03 IVONE ALMEIDA ALVES R RAIO DE SOL N51 NAO HA 0,00
155.039.0001-3 2016 03 TLR PATICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PEDRO DE CASTRO VELHO N835 LT 3A QD G VL BA NAO HA 0,00
155.039.0001-3 2017 03 TLR PATICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PEDRO DE CASTRO VELHO N835 LT 3A QD G VL BA NAO HA 0,00
155.039.0001-3 2018 03 TLR PATICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA R PEDRO DE CASTRO VELHO N835 LT 3A QD G VL BA NAO HA 0,00
155.218.0011-4 2020 02 LUIZ ANTONIO LUCCIOLA R JOSE DOMINGUES DE PONTES N333 09/10/25 2.242,70
155.218.0011-4 2021 02 LUIZ ANTONIO LUCCIOLA R JOSE DOMINGUES DE PONTES N333 09/10/25 2.360,30
155.218.0011-4 2022 02 LUIZ ANTONIO LUCCIOLA R JOSE DOMINGUES DE PONTES N333 09/10/25 2.359,00
155.218.0011-4 2023 02 LUIZ ANTONIO LUCCIOLA R JOSE DOMINGUES DE PONTES N333 09/10/25 2.359,20
155.218.0011-4 2024 02 LUIZ ANTONIO LUCCIOLA R JOSE DOMINGUES DE PONTES N333 09/10/25 2.277,40
155.218.0011-4 2025 02 LUIZ ANTONIO LUCCIOLA R JOSE DOMINGUES DE PONTES N333 09/10/25 2.320,20
155.219.0038-0 2020 02 E MANOGRASSO S A DISTILARIA BELLARD R JOSE FERREIRA PAZ N102 VL MIAMI 10/09/25 989,90
155.219.0038-0 2021 02 E MANOGRASSO S A DISTILARIA BELLARD R JOSE FERREIRA PAZ N102 VL MIAMI 10/09/25 1.041,80
155.219.0038-0 2022 02 E MANOGRASSO S A DISTILARIA BELLARD R JOSE FERREIRA PAZ N102 VL MIAMI 10/09/25 1.041,30
155.219.0038-0 2023 02 E MANOGRASSO S A DISTILARIA BELLARD R JOSE FERREIRA PAZ N102 VL MIAMI 10/09/25 1.041,30
155.219.0038-0 2024 02 E MANOGRASSO S A DISTILARIA BELLARD R JOSE FERREIRA PAZ N102 VL MIAMI 10/09/25 1.040,20
155.219.0038-0 2025 02 E MANOGRASSO S A DISTILARIA BELLARD R JOSE FERREIRA PAZ N102 VL MIAMI 10/09/25 1.059,80
155.224.0057-8 2024 03 PLINIO DO NASCIMENTO FERREIRA R PASCOAL RANIERI MAZZILLI N485 NAO HA 0,00
155.226.0006-2 2023 02 ESPOLIO DE ADALGISO PEREIRA DE JESUS R ANDRE DA CUNHA FONSECA N267 E 267A 30/09/25 148,32
155.226.0006-2 2024 02 ESPOLIO DE ADALGISO PEREIRA DE JESUS R ANDRE DA CUNHA FONSECA N267 E 267A 30/09/25 613,40
155.226.0006-2 2025 02 ESPOLIO DE ADALGISO PEREIRA DE JESUS R ANDRE DA CUNHA FONSECA N267 E 267A 30/09/25 625,00
155.316.0020-7 2025 02 ESPOLIO DE CICERO ROZENDO DE OLIVEIRA R AVA GADNER N23 E 27 NAO HA 0,00
155.355.0037-1 2024 03 MARIA DE FATIMA MEDEIROS R JULIANO CARTARI N273 NAO HA 0,00
156.029.0008-9 2023 02 EDUARDO DONISETI DEZANI R CARMINHA N198 15/09/25 1.951,70
156.029.0008-9 2024 02 EDUARDO DONISETI DEZANI R CARMINHA N198 15/09/25 4.819,60
156.029.0008-9 2025 02 EDUARDO DONISETI DEZANI R CARMINHA N198 15/09/25 4.910,30
157.059.0245-9 2024 04 SEBASTIAO CARNEIRO R DR BENEDITO TOLOSA N40 PT LT 4 QD 10 09/10/25 914,50
157.160.0014-1 2024 03 APARECIDA ROSA BOLONHEZ R ARATIMBO N192 15/09/25 1.757,30
159.131.0016-5 2025 02 VANIA MARCIA PEREIRA AV ENG HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA N4032 E 4036 29/09/25 481,68
159.190.0022-7 2024 03 FAUSTINO MIGUEL DO NASCIMENTO R MATEUS CLEMENTE N119 NAO HA 0,00
159.215.0029-0 2024 03 MARGARIDA OLINDINA DO NASCIMENTO LEME R OLIMPIA LEMES DA SILVA N100 NAO HA 0,00
159.249.0006-0 2024 03 ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A R ANTONIO TAVARES VELHO N146 LT 06 QD H NAO HA 0,00
159.287.0088-0 2024 03 MARIA AMELIA LOPES R NATAL PIGASSI N156 10/09/25 180,87
159.304.0015-5 2024 05 LUIZ MATIAS RIBEIRO R JULIA CAMARGO N6 NAO HA 0,00
160.073.0012-8 2025 02 CELSO TAKEBAYASHI R FRANCISCO PRECIOSO N30 NAO HA 0,00
160.135.0058-3 2018 03 MARIVALDO DA SILVA R PROF OTELO REIS N84 09/10/25 5.709,20
160.150.0051-0 2020 02 MARIA ADELIA DE LIMA R CIDADE DE CASTRO N384 20/09/25 960,20
160.150.0051-0 2021 02 MARIA ADELIA DE LIMA R CIDADE DE CASTRO N384 20/09/25 1.010,20
160.150.0051-0 2022 02 MARIA ADELIA DE LIMA R CIDADE DE CASTRO N384 20/09/25 1.009,50
160.150.0051-0 2023 02 MARIA ADELIA DE LIMA R CIDADE DE CASTRO N384 20/09/25 1.009,70
160.150.0051-0 2024 02 MARIA ADELIA DE LIMA R CIDADE DE CASTRO N384 20/09/25 1.008,70
160.150.0051-0 2025 02 MARIA ADELIA DE LIMA R CIDADE DE CASTRO N384 20/09/25 1.027,70
160.150.0052-9 2020 02 DELIY NABEIRO PINHEIRO R CIDADE DE CASTRO N384 A 30/09/25 1.191,90
160.150.0052-9 2021 02 DELIY NABEIRO PINHEIRO R CIDADE DE CASTRO N384 A 30/09/25 1.253,90
160.150.0052-9 2022 02 DELIY NABEIRO PINHEIRO R CIDADE DE CASTRO N384 A 30/09/25 1.356,20
160.150.0052-9 2023 02 DELIY NABEIRO PINHEIRO R CIDADE DE CASTRO N384 A 30/09/25 1.356,30
160.150.0052-9 2024 02 DELIY NABEIRO PINHEIRO R CIDADE DE CASTRO N384 A 30/09/25 1.354,90
160.150.0052-9 2025 02 DELIY NABEIRO PINHEIRO R CIDADE DE CASTRO N384 A 30/09/25 1.380,40
160.155.0060-2 2016 03 DONIZETE DOS ANJOS DE MENDONCA R JOAO PLACIDO VIANA N147 NAO HA 0,00
160.155.0060-2 2017 03 DONIZETE DOS ANJOS DE MENDONCA R JOAO PLACIDO VIANA N147 NAO HA 0,00
160.155.0060-2 2018 03 DONIZETE DOS ANJOS DE MENDONCA R JOAO PLACIDO VIANA N147 NAO HA 0,00
160.168.0003-0 2024 03 LEOPOLDINA ANTONIA RIBEIRO PAPA R DEOLINDA RODRIGUES N148 NAO HA 0,00
160.169.0343-3 2024 03 CLAUDIO BERNARDO DA SILVA R INACIO MANUEL ALVARES N1000 AP 21 E 2VG NAO HA 0,00
160.182.0011-1 2024 03 ZILDETE HONORIA DA SILVA R GIACOMO CARISSIMI N241 NAO HA 0,00
160.183.0016-7 2024 03 GENI NEVES DOS SANTOS R JOSE DE ANDRADE MORAES N169 NAO HA 0,00
160.183.0179-1 2024 03 JOSE MOTA R JOSE DE ANDRADE MORAES N301 NAO HA 0,00
160.214.0005-3 2024 03 JOSE LUCIANO PEREIRA RODRIGUES R SIMAO LOTTENBERG N35 NAO HA 0,00
160.232.0047-7 2020 03 JOSE ARLINDO COSME DA SILVA R GAL SYZENO SARMENTO S/N LT 47 QD 32 JD E 09/10/25 12.245,50
160.232.0047-7 2021 02 JOSE ARLINDO COSME DA SILVA R GAL SYZENO SARMENTO S/N LT 47 QD 32 JD E 09/10/25 12.567,20
160.232.0047-7 2022 02 JOSE ARLINDO COSME DA SILVA R GAL SYZENO SARMENTO S/N LT 47 QD 32 JD E 09/10/25 12.560,40
160.232.0047-7 2023 02 JOSE ARLINDO COSME DA SILVA R GAL SYZENO SARMENTO S/N LT 47 QD 32 JD E 09/10/25 12.561,40
160.232.0047-7 2024 02 JOSE ARLINDO COSME DA SILVA R GAL SYZENO SARMENTO S/N LT 47 QD 32 JD E 09/10/25 12.548,00
160.249.0222-1 2024 03 RAQUEL KRIGSNER AGREDA R FRANCISCO VALENTE N131 AP 41 E VG 10/09/25 3.884,40
160.287.0123-7 2024 03 MARCUS SILVA POMPILI R OCTAVIO DE MORAES LOPES N71 AP 44 BLOCO B 21/09/25 1.836,00
160.320.0019-1 2016 04 SILVIA MASSUMI YAMADA SADAMATSU R OCTAVIO VANNINI N223 LT 2 QD 49 20/09/25 8.381,60
160.320.0019-1 2017 04 SILVIA MASSUMI YAMADA SADAMATSU R OCTAVIO VANNINI N223 LT 2 QD 49 20/09/25 8.836,90
160.320.0019-1 2018 04 SILVIA MASSUMI YAMADA SADAMATSU R OCTAVIO VANNINI N223 LT 2 QD 49 20/09/25 9.106,70
160.347.0003-4 2020 03 ESPOLIO DE MARIA DINORAH BIANCO AV LUCIANO LAURANA S/N MOTEL CHALE 09/10/25 3.543,30
160.347.0003-4 2021 03 ESPOLIO DE MARIA DINORAH BIANCO AV LUCIANO LAURANA S/N MOTEL CHALE 09/10/25 3.339,40
160.347.0003-4 2022 02 ESPOLIO DE MARIA DINORAH BIANCO AV LUCIANO LAURANA S/N MOTEL CHALE 09/10/25 3.337,40
160.347.0003-4 2023 02 ESPOLIO DE MARIA DINORAH BIANCO AV LUCIANO LAURANA S/N MOTEL CHALE 09/10/25 3.337,80
160.347.0003-4 2024 02 ESPOLIO DE MARIA DINORAH BIANCO AV LUCIANO LAURANA S/N MOTEL CHALE 09/10/25 3.334,20
160.347.0003-4 2025 02 ESPOLIO DE MARIA DINORAH BIANCO AV LUCIANO LAURANA S/N MOTEL CHALE 09/10/25 3.551,40
160.369.0515-6 2024 03 BENEDITO FIDELIS DE MOURA R DR MANOEL DE PAIVA RAMOS N138 AP 61 E 3 VG NAO HA 0,00
161.109.0005-1 2015 03 CLAUDIA FERREIRA DA SILVA R ATHOS PALMA N85 LT 13 QD 9 ELDOR 09/10/25 7.818,70
161.109.0005-1 2016 04 CLAUDIA FERREIRA DA SILVA R ATHOS PALMA N85 LT 13 QD 9 ELDOR 09/10/25 6.359,60
161.109.0005-1 2017 04 CLAUDIA FERREIRA DA SILVA R ATHOS PALMA N85 LT 13 QD 9 ELDOR 09/10/25 6.243,10
161.148.0010-8 2024 03 ESPOLIO DE ABILIO ASHCAR R PROF CAMILLO ASHCAR N830 LT 16 30/09/25 4.941,10
162.074.0058-4 2024 03 AUTO ESTRADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD R CLAUDIO SERGIO BERE N218 25/09/25 705,50
162.091.0008-1 2024 03 HONORIO DIRCEU SIMOES R ALFREDO FERREIRA DE CARVALHO N265 JD BANDEIRANTES NAO HA 0,00
162.207.0031-6 2024 03 MARIA ANDRADE DOS SANTOS R ALFREDO CORTES N26 NAO HA 0,00
162.218.0023-3 2024 03 NAZARETH FREITAS LIMA R JOAQUIM DAMIS N23 QD 9 LT 23 NAO HA 0,00
163.142.0117-8 2024 03 ELIZABETH BATISTA R BRASILIA ROSCHEL GOTTSFRITZ N365 NAO HA 0,00
163.253.0001-6 2022 02 HELOISA ALVES DA SILVA ALMEIDA R ARCHOTE DO PERU N67 09/10/25 355,04
163.253.0001-6 2023 02 HELOISA ALVES DA SILVA ALMEIDA R ARCHOTE DO PERU N67 09/10/25 1.112,00
163.253.0001-6 2024 02 HELOISA ALVES DA SILVA ALMEIDA R ARCHOTE DO PERU N67 09/10/25 1.110,90
163.253.0001-6 2025 02 HELOISA ALVES DA SILVA ALMEIDA R ARCHOTE DO PERU N67 09/10/25 1.131,80
163.257.0258-0 2015 03 ROSA MARIA SETTI OZORES AV DONA BELMIRA MARIN N115 NAO HA 0,00
163.257.0258-0 2016 03 ROSA MARIA SETTI OZORES AV DONA BELMIRA MARIN N115 NAO HA 0,00
163.257.0258-0 2017 03 ROSA MARIA SETTI OZORES AV DONA BELMIRA MARIN N115 NAO HA 0,00
164.102.0001-2 2015 03 ARY ALVES DE BRITO R PDE CLARO N50 10/09/25 11.905,30
164.102.0001-2 2016 03 ARY ALVES DE BRITO R PDE CLARO N50 10/09/25 11.833,10
164.102.0001-2 2017 03 ARY ALVES DE BRITO R PDE CLARO N50 10/09/25 11.747,00
165.110.0083-3 2020 02 DANIEL CARVALHO DOS SANTOS R HUMBERTO DE ALMEIDA N538 09/10/25 205,00
165.110.0083-3 2021 02 DANIEL CARVALHO DOS SANTOS R HUMBERTO DE ALMEIDA N538 09/10/25 196,11
165.129.0028-5 2016 03 JOAO RIBEIRO DE QUEIROZ R SAGRADO CORACAO DE JESUS N70 LT 24 QD 2 09/10/25 9.742,60
165.208.0019-7 2024 03 ZENAIDE FERREIRA SANTARELLI R MOACIR COSTA RIFANO N19 NAO HA 0,00
166.019.0004-3 2024 03 JOSE DA SILVA FILHO R FELIX FAGUNDES N26 QD K LT 126 JD G 07/10/25 3.598,20
166.028.0030-1 2024 03 HAMILTON GOUVEA R RAPHAELA MIRAGLIA SCOPPETTA N45 JD GERMANIA NAO HA 0,00
166.163.0052-7 2020 02 RAMON SAINZ HAYA AV COMEN SANT'ANNA N979 E 947 09/10/25 1.267,50
166.163.0052-7 2021 02 RAMON SAINZ HAYA AV COMEN SANT'ANNA N979 E 947 09/10/25 1.202,00
166.163.0052-7 2022 02 RAMON SAINZ HAYA AV COMEN SANT'ANNA N979 E 947 09/10/25 1.201,30
166.163.0052-7 2023 02 RAMON SAINZ HAYA AV COMEN SANT'ANNA N979 E 947 09/10/25 1.201,40
166.163.0052-7 2024 02 RAMON SAINZ HAYA AV COMEN SANT'ANNA N979 E 947 09/10/25 1.200,10
166.163.0052-7 2025 02 RAMON SAINZ HAYA AV COMEN SANT'ANNA N979 E 947 09/10/25 1.278,30
166.185.0035-3 2024 03 GENILDO ALVES DE LIMA R EUGENIO STAPF N316 318 NAO HA 0,00
166.214.0025-9 2024 05 ANTONIO DE SOUZA GOMES R NELSON ALVES FILGUEIRAS N277 LT 14 QD 8 NAO HA 0,00
166.239.0010-0 2024 03 ERNESTINA ANTONIA MOREIRA R LUDOVICE N10 10 FUNDOS NAO HA 0,00
166.260.0036-4 2024 04 MARIA OLIVEIRA DE NOVAIS R JOSE MARTINS DE AGUIAR N406 424 E 8 NAO HA 0,00
166.279.0023-7 2024 03 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA R FRANCISCO NOGUEIRA SILVA N382 NAO HA 0,00
167.038.0016-1 2019 05 ERONILTON ROSA DOS SANTOS R FERNANDO MARINHO FALCAO N59 P FERNANDA NAO HA 0,00
167.038.0025-0 2024 03 GABRIEL SANTOS LIMA R FERNANDO MARINHO FALCAO N67 LT 67 QD 2 P FER NAO HA 0,00
167.083.0013-2 2017 03 ANTONIO RODRIGUES TENORIO R LUIZ AUGUSTO FERREIRA N20 LT 20 QD A JD DA 15/09/25 4.507,00
167.191.0001-6 2024 03 COHAB TV LIRIOS MAIOS N128 10/09/25 454,77
169.158.0010-6 2024 03 VIRGINIA ALVES DA SILVA R NELSON BRISSAC N228 PQ REGINA NAO HA 0,00
169.246.0010-6 2020 02 ANTONIO MEDEIROS PACHECO AV ANACE N860 ESQ RUA CICANTA 10/09/25 1.646,40
169.246.0010-6 2021 02 ANTONIO MEDEIROS PACHECO AV ANACE N860 ESQ RUA CICANTA 10/09/25 1.557,30
169.246.0010-6 2022 02 ANTONIO MEDEIROS PACHECO AV ANACE N860 ESQ RUA CICANTA 10/09/25 1.556,40
169.246.0010-6 2023 02 ANTONIO MEDEIROS PACHECO AV ANACE N860 ESQ RUA CICANTA 10/09/25 1.556,70
169.246.0010-6 2024 02 ANTONIO MEDEIROS PACHECO AV ANACE N860 ESQ RUA CICANTA 10/09/25 1.554,90
169.246.0010-6 2025 02 ANTONIO MEDEIROS PACHECO AV ANACE N860 ESQ RUA CICANTA 10/09/25 1.656,30
170.023.0142-9 2020 02 ESPOLIO DE ANTONIO JOSE FERREIRA GARCIA R JAMANARI N215 AP 82 E 3 VG 25/09/25 6.893,40
170.023.0142-9 2021 02 ESPOLIO DE ANTONIO JOSE FERREIRA GARCIA R JAMANARI N215 AP 82 E 3 VG 25/09/25 6.454,10
170.023.0142-9 2022 02 ESPOLIO DE ANTONIO JOSE FERREIRA GARCIA R JAMANARI N215 AP 82 E 3 VG 25/09/25 5.755,80
170.023.0142-9 2023 02 ESPOLIO DE ANTONIO JOSE FERREIRA GARCIA R JAMANARI N215 AP 82 E 3 VG 25/09/25 5.721,80
170.049.0018-4 2024 03 SILVIA MARIA CRISTINA ARMENTANO AV GIOVANNI GRONCHI N4325 APTO 21 15/09/25 4.508,70
170.152.0034-0 2020 02 ESPOLIO DE DALILA TEIXEIRA DE CARVALHO R RUDOLF LOTZE S/N LT 33 E 34 QD 55 09/10/25 3.950,80
170.152.0034-0 2021 02 ESPOLIO DE DALILA TEIXEIRA DE CARVALHO R RUDOLF LOTZE S/N LT 33 E 34 QD 55 09/10/25 3.779,80
170.152.0034-0 2022 02 ESPOLIO DE DALILA TEIXEIRA DE CARVALHO R RUDOLF LOTZE S/N LT 33 E 34 QD 55 09/10/25 4.567,30
170.152.0034-0 2023 02 ESPOLIO DE DALILA TEIXEIRA DE CARVALHO R RUDOLF LOTZE S/N LT 33 E 34 QD 55 09/10/25 4.605,70
170.152.0034-0 2024 02 ESPOLIO DE DALILA TEIXEIRA DE CARVALHO R RUDOLF LOTZE S/N LT 33 E 34 QD 55 09/10/25 4.619,40
170.152.0034-0 2025 02 ESPOLIO DE DALILA TEIXEIRA DE CARVALHO R RUDOLF LOTZE S/N LT 33 E 34 QD 55 09/10/25 4.506,60
171.037.0291-7 2024 03 MARIA ANGELA GASPARI R MANOEL ANTONIO PINTO N4 AP 91 E 3 BOXES NAO HA 0,00
171.063.0006-2 2025 02 MARIA LUISA DE SOUZA ARANHA MELARAGNO R CUSTODIO DE OLIVEIRA S/N 3 E T 6 LT 2 QD 09/10/25 21.787,20
171.075.0037-5 2024 03 EDNE MATIAS DA PAZ R PROF EGAS MONIZ N235 LT 7 B NAO HA 0,00
171.181.0126-4 2024 03 JAQUELINE CAIAFFA RODRIGUES LIMA R DOMINGOS LOPES DA SILVA N103 AP 84 E 1 VG NAO HA 0,00
171.232.0018-6 2024 03 ROBERTO GOMES CAVALHEIRO BUCCINI R SILVIO DELMAR HOLLENBACH N165 NAO HA 0,00
171.258.1131-1 2024 03 TATIANI RAPHAEL SILVA R DR LUIZ MIGLIANO N631 AP 43 E 1VG NAO HA 0,00
171.280.0270-6 2024 03 EDSON LUIS DE ALMEIDA R RODOLFO BELZ N220 AP 211 2 VGS NAO HA 0,00
171.290.0008-1 2024 03 DANILO MARTINS R DAVID ROMERO PARE N74 LT 47 NAO HA 0,00
172.035.0031-3 2024 03 OTAVIO RIBEIRO SILVA R BRASIL N42 44 NAO HA 0,00
172.044.0028-2 2024 03 JOAO CARLOS DOS SANTOS R BRIGIDA BANTI N7 PT 145 QD F NAO HA 0,00
172.178.0011-1 2024 03 ERISVALDO FERREIRA DOS SANTOS R EDOARDO MASCHERONI S/N LT 49 QD B 15/09/25 3.140,50
172.195.0023-7 2024 03 MARIA JOSE DE MELO R MANUEL HOMEM DE ALMEIDA N149 ANTIGO 26 NAO HA 0,00
172.262.0012-1 2024 03 ENEDINO JOSE DE SOUZA R GEORGE DROSINI N8 NAO HA 0,00
172.369.0017-5 2024 03 MARGARIDA PINTO DE SOUZA R MARIA LUIZA DO ESPIRITO SANTO N11 422 NAO HA 0,00
173.014.0080-1 2020 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ERIBERTO BARROS CAJAZEIRAS N320 14/09/25 476,80
173.014.0080-1 2021 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ERIBERTO BARROS CAJAZEIRAS N320 14/09/25 501,80
173.014.0080-1 2022 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ERIBERTO BARROS CAJAZEIRAS N320 14/09/25 501,40
173.014.0080-1 2023 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ERIBERTO BARROS CAJAZEIRAS N320 14/09/25 501,50
173.014.0080-1 2024 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ERIBERTO BARROS CAJAZEIRAS N320 14/09/25 501,00
173.014.0080-1 2025 01 MUNICIPIO DE SAO PAULO R ERIBERTO BARROS CAJAZEIRAS N320 14/09/25 510,40
173.061.0037-7 2020 02 ESPOLIO DE GABRIELE CANESTRELLI AV VINTE E SETE (J. ITAPURA-CAD) S/N LT38 QD 12 09/10/25 846,70
173.152.0015-1 2025 02 HEDIVIGES CARLOS REMONTE AV PROF ARAUJO LIMA N739 ESQ VIELA 11 LT1 NAO HA 0,00
173.152.0060-5 2025 01 HEDIVIGES CARLOS REMONTE AV PROF ARAUJO LIMA N739 14/09/25 102,14
173.152.0061-3 2025 01 HEDIVIGES CARLOS REMONTE R ALEXANDRE KIPNIS N10 A 14/09/25 359,38
173.206.0011-1 2020 02 NILVIA DA SILVA REGO R SALVADOR OLIVEIRA PAES N395 411 411 FDS 09/10/25 1.718,70
173.206.0011-1 2021 02 NILVIA DA SILVA REGO R SALVADOR OLIVEIRA PAES N395 411 411 FDS 09/10/25 1.618,20
173.206.0011-1 2022 02 NILVIA DA SILVA REGO R SALVADOR OLIVEIRA PAES N395 411 411 FDS 09/10/25 1.617,20
173.206.0011-1 2023 02 NILVIA DA SILVA REGO R SALVADOR OLIVEIRA PAES N395 411 411 FDS 09/10/25 1.617,40
173.206.0011-1 2024 02 NILVIA DA SILVA REGO R SALVADOR OLIVEIRA PAES N395 411 411 FDS 09/10/25 1.615,70
173.206.0011-1 2025 02 NILVIA DA SILVA REGO R SALVADOR OLIVEIRA PAES N395 411 411 FDS 09/10/25 1.646,20
173.304.0183-7 2024 03 ALBINO AGNELO DOS SANTOS R DR LAURO PARENTE N604 LT 14A QD A NAO HA 0,00
173.310.0042-9 2020 02 AGUINALDO SEVERINO DE OLIVEIRA R SAVERIO MERCADANTE N55 09/10/25 94.551,90
173.310.0042-9 2021 02 AGUINALDO SEVERINO DE OLIVEIRA R SAVERIO MERCADANTE N55 09/10/25 90.174,30
173.310.0042-9 2022 02 AGUINALDO SEVERINO DE OLIVEIRA R SAVERIO MERCADANTE N55 09/10/25 56.724,40
173.310.0042-9 2023 02 AGUINALDO SEVERINO DE OLIVEIRA R SAVERIO MERCADANTE N55 09/10/25 56.419,40
173.310.0042-9 2024 02 AGUINALDO SEVERINO DE OLIVEIRA R SAVERIO MERCADANTE N55 30/09/25 56.159,10
173.348.0027-2 2024 04 ROSANGELA GONZAGA JARDIM DA SILVA R PDE MARIANO RINALDI N66 NAO HA 0,00
174.039.0020-1 2024 04 MARIA RITA DO NASCIMENTO CASTRO R MAL EMANUEL MARQUES PORTO N316 LT 316 QD SN JD NAO HA 0,00
175.233.0067-6 2024 03 VANIA ATAIDE DE CARVALHO PAULA R NELO BERTOLACINE N94 NAO HA 0,00
175.241.0009-3 2024 03 ANTONIO SERGIO FERREIRA MASSA R EDMUNDO COUBE N208 NAO HA 0,00
177.133.0011-1 2020 04 PAUL SERGE DE OLIVEIRA SCHONING R RUBEM SOUTO DE ARAUJO N279 331 27/09/25 5.398,70
177.133.0011-1 2021 04 PAUL SERGE DE OLIVEIRA SCHONING R RUBEM SOUTO DE ARAUJO N279 331 27/09/25 5.314,10
177.133.0011-1 2022 03 PAUL SERGE DE OLIVEIRA SCHONING R RUBEM SOUTO DE ARAUJO N279 331 27/09/25 5.311,30
177.133.0011-1 2023 03 PAUL SERGE DE OLIVEIRA SCHONING R RUBEM SOUTO DE ARAUJO N279 331 27/09/25 5.311,70
177.133.0011-1 2024 02 PAUL SERGE DE OLIVEIRA SCHONING R RUBEM SOUTO DE ARAUJO N279 331 20/09/25 5.306,00
177.133.0011-1 2025 02 PAUL SERGE DE OLIVEIRA SCHONING R RUBEM SOUTO DE ARAUJO N279 331 20/09/25 5.405,90
178.019.0023-4 2024 03 ONEIDA THEREZINHA TATTO PEREIRA R LYON N104 NAO HA 0,00
178.111.0005-2 2015 03 URBANO DA SILVA ROCHA AV PAULO GUILGUER REIMBERG N1015 E 1111 10/09/25 3.266,90
179.002.0195-4 2024 03 MANOEL LAURENTINO DA SILVA R MANUEL DA COSTA DANTAS N473 NAO HA 0,00
179.040.0016-3 2024 04 MARIA DANTAS RAMOS R ALBERTO ALVES FILHO N30 LT 08 QD A NAO HA 0,00
180.112.0007-1 2024 03 LAURINDO PEREIRA DUTRA AV GUARUJA N356 NAO HA 0,00
181.007.0027-2 2024 03 ANSELMO OLIVEIRA DE BARROS R TRIBO DOS ACRAS N27 LT 27 QD 4 01/10/25 584,30
181.056.0024-1 2020 03 ESPOLIO DE DALVA DORESTE BAPTISTA BROCKHOF R EPSOLON N254 LT 26 QD C ESTAN 15/09/25 7.598,60
181.056.0024-1 2021 03 ESPOLIO DE DALVA DORESTE BAPTISTA BROCKHOF R EPSOLON N254 LT 26 QD C ESTAN 15/09/25 7.330,10
181.056.0024-1 2022 03 ESPOLIO DE DALVA DORESTE BAPTISTA BROCKHOF R EPSOLON N254 LT 26 QD C ESTAN 15/09/25 7.326,00
181.056.0024-1 2023 02 ESPOLIO DE DALVA DORESTE BAPTISTA BROCKHOF R EPSOLON N254 LT 26 QD C ESTAN 15/09/25 11.069,40
181.056.0024-1 2024 02 ESPOLIO DE DALVA DORESTE BAPTISTA BROCKHOF R EPSOLON N254 LT 26 QD C ESTAN 15/09/25 11.057,50
181.056.0024-1 2025 02 ESPOLIO DE DALVA DORESTE BAPTISTA BROCKHOF R EPSOLON N254 LT 26 QD C ESTAN 15/09/25 11.265,50
184.019.0059-9 2024 03 HOGFA ROSA DAVID DE SOUZA ES PIRAJUSSARA-VALO VELHO N540 NAO HA 0,00
184.083.0126-7 2024 03 ELZA SANTOS DE JESUS DA SILVA R MANOEL FIALHO N83 AP 11 NAO HA 0,00
184.115.0026-7 2025 02 JESUINO DE SOUZA QUEIROZ R DR DIB GEBARA S/N NAO HA 0,00
184.115.0089-5 2025 01 JESUINO DE SOUZA QUEIROZ R DR DIB GEBARA N249 14/09/25 600,40
184.115.0090-9 2025 01 TEREZA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS R DR DIB GEBARA N250 14/09/25 536,90
184.203.0894-2 2020 04 ESPOLIO JOSE FERNANDES GARROTE R SEVERIANO CARDOSO S/N 09/10/25 261.502,90
184.203.0894-2 2021 04 ESPOLIO JOSE FERNANDES GARROTE R SEVERIANO CARDOSO S/N 09/10/25 607.645,70
184.203.0894-2 2022 04 ESPOLIO JOSE FERNANDES GARROTE R SEVERIANO CARDOSO S/N 09/10/25 1.220.694,30
184.203.0894-2 2023 04 ESPOLIO JOSE FERNANDES GARROTE R SEVERIANO CARDOSO S/N 09/10/25 1.216.495,10
184.203.0894-2 2024 04 ESPOLIO JOSE FERNANDES GARROTE R SEVERIANO CARDOSO S/N 09/10/25 1.212.204,20
184.203.0894-2 2025 04 ESPOLIO JOSE FERNANDES GARROTE R SEVERIANO CARDOSO S/N 09/10/25 1.172.337,30
184.245.0059-7 2017 03 LUIS AGOSTINHO DOS SANTOS R ERNESTO BAVIO N154 LT 14-A QD C 10/09/25 8.222,10
184.245.0059-7 2018 03 LUIS AGOSTINHO DOS SANTOS R ERNESTO BAVIO N154 LT 14-A QD C 10/09/25 8.081,00
186.025.0027-1 2024 03 NAIR DE LIMA GALETTI R BALTAZAR ALVES N55 LT 27 QD N JD BO 30/09/25 2.794,00
186.068.0064-2 2012 02 MIRACY GUERRA DE SA R CACHOEIRA PORAQUE N281 AP 31 BLOCO 2 NAO HA 0,00
186.068.0064-2 2013 02 MIRACY GUERRA DE SA R CACHOEIRA PORAQUE N281 AP 31 BLOCO 2 NAO HA 0,00
186.068.0064-2 2014 02 MIRACY GUERRA DE SA R CACHOEIRA PORAQUE N281 AP 31 BLOCO 2 NAO HA 0,00
186.068.0064-2 2015 02 MIRACY GUERRA DE SA R CACHOEIRA PORAQUE N281 AP 31 BLOCO 2 NAO HA 0,00
186.068.0064-2 2016 02 MIRACY GUERRA DE SA R CACHOEIRA PORAQUE N281 AP 31 BLOCO 2 NAO HA 0,00
186.068.0206-8 2021 02 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL R CACHOEIRA PORAQUE N191 AP 33 BLOCO 2 NAO HA 0,00
186.068.0206-8 2022 02 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL R CACHOEIRA PORAQUE N191 AP 33 BLOCO 2 NAO HA 0,00
186.068.0206-8 2023 02 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL R CACHOEIRA PORAQUE N191 AP 33 BLOCO 2 NAO HA 0,00
186.068.0206-8 2024 02 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL R CACHOEIRA PORAQUE N191 AP 33 BLOCO 2 NAO HA 0,00
187.021.0061-3 2023 02 LEVI DELFINO R DR JOAO RODRIGUES DE ABREU N8 NAO HA 0,00
187.063.0209-1 2024 03 VICENTE ALVES DE SOUZA R ALAGOA NOVA N538 LT. 12 QD. E NAO HA 0,00
188.007.0041-0 2024 03 LUDOVINA RIBEIRO RICCI R GUIOMAR NOVAES N567 VL STA LUCRECIA NAO HA 0,00
188.128.0051-2 2024 03 MARIA RAMOS ALVES R MAURO DE ARAUJO RIBEIRO N316 LT 2 QD 18 NAO HA 0,00
188.159.0012-7 2024 03 JOSE SILVEIRA MECIAS R GABINO EZEIZA N104 LT.6B QD. V NAO HA 0,00
188.168.0123-8 2024 03 EDSON ALVES DA COSTA FILHO R LOPE DE BAENA N390 NAO HA 0,00
190.030.0033-5 2018 03 ANTONIO PEDRO DA SILVA PEREIRA R RAINH CATARINA D'AUSTRIA N157 09/10/25 2.854,90
191.076.0016-9 2024 03 EURIDES DA SILVA LOPES MOREIRA R VICENTE LISTO N99 LT 8B QD 13 NAO HA 0,00
192.053.0051-8 2024 03 RAIMUNDO FERREIRA LIMA R FRANCISCO MATOSO N209 14/09/25 3.354,10
192.187.0002-1 2024 03 RONALDO DE FREITAS R MICHEL LENZI N38 QUADRA 02 LOTE 2 NAO HA 0,00
194.033.0046-8 2024 03 NANCY FERREIRA DA SILVA R JESUINO DO MONTE CARMELO N164 LT 19 QD 22 NAO HA 0,00
194.088.0058-2 2024 03 SEVERINO JOSE FILHO R LUIZA DE JESUS FERREIRA N499 NAO HA 0,00
198.013.0007-7 2024 03 ANTONIO ESTEFANIO R JOAO ALVES DIAS N125 QD G J.JOAM NAO HA 0,00
199.036.0076-2 2024 03 JOVITA ALBANO DOS SANTOS R BACCIO D'AGNOLO N83 NAO HA 0,00
199.040.0002-5 2024 03 LUIZ SERGIO FONTANA R ANTONIO AYROSA N715 719 NAO HA 0,00
199.043.0132-7 2024 03 LAERCIO CIARALLO R CEL VIRGILIO DOS SANTOS N439 A NAO HA 0,00
199.070.0073-5 2024 03 ISABEL CASSIA BARBOSA R FIS LAWRENCE N292 NAO HA 0,00
201.038.0010-5 2024 03 DIAMANTINO AUGUSTO TENIZ ALVES R JUAN ALFONSECA N203 LT 10 QD BB NAO HA 0,00
201.083.0010-0 2024 03 IRANI GOMES LOIOLA R PDE JUAN DE SOLORZANO N10 LT 10 QD Z NAO HA 0,00
201.085.0003-7 2025 02 COOPERCOTIA ATLETICO CLUBE AV GUILHERME FONGARO N351 09/10/25 480.304,50
202.015.0033-5 2024 04 LUANA SOUZA DA SILVA ES CEL JOSE GLADIADOR N771 NAO HA 0,00
203.015.0001-9 2024 03 ARY CORREIA R ABEL LUCAS N165 LT 1 QD 7 NAO HA 0,00
203.065.0006-8 2022 02 NILTON BATISTA DE SOUSA R HONORATO PEREIRA N385 LT 6 QD 1 05/10/25 1.187,70
203.065.0006-8 2023 02 NILTON BATISTA DE SOUSA R HONORATO PEREIRA N385 LT 6 QD 1 05/10/25 1.187,80
203.065.0006-8 2024 02 NILTON BATISTA DE SOUSA R HONORATO PEREIRA N385 LT 6 QD 1 05/10/25 1.186,50
203.065.0006-8 2025 02 NILTON BATISTA DE SOUSA R HONORATO PEREIRA N385 LT 6 QD 1 05/10/25 1.208,90
207.028.0011-0 2024 03 DEJANIR LOPES DA SILVA R ODETE LARA N3 LOTE 11 QD 03 NAO HA 0,00
213.067.0013-0 2016 02 DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. R ANA MARIA FRANCO LARANJEIRA S/N 14/09/25 1.675,70
214.020.0841-2 2024 02 EDNA QUEIROZ MOURA AV AMADOR AGUIAR N1108 AP 101 TORRE 2 NAO HA 0,00
214.020.0841-2 2025 02 EDNA QUEIROZ MOURA AV AMADOR AGUIAR N1108 AP 101 TORRE 2 NAO HA 0,00
229.087.0036-9 2024 04 SAO TOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R SEN DARCY RIBEIRO N266 LOTE 36 QUADRA C 09/10/25 1.286,70
230.156.0025-5 2024 03 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAUL AV SERRA DO PANATI N225 NAO HA 0,00
232.016.0081-2 2024 03 JOSE EXPEDITO DA SILVA R BARBARA JURANA N129 LT 23 QD 24 NAO HA 0,00
234.024.0003-9 2024 03 MARIA DE LURDES ASTENRITA MEDEIROS R AGRIM SUGAYA N484 NAO HA 0,00
237.140.0193-8 2017 02 DOIS M TEXTIL COMERCIO DE FIBRAS LTDA ES DO BARRO BRANCO N58 VL STA ETELVINA 14/09/25 44.457,10
245.217.0011-8 2024 03 COHAB R FRANCISCO PAWLIK N76 C.H.S.ETELVINA V 14/09/25 1.436,40
249.032.0026-2 2020 02 LUCIANO SILVA CORREIA TV FLAMINIO BELLINI CARRI N372 NAO HA 0,00
249.032.0026-2 2021 02 LUCIANO SILVA CORREIA TV FLAMINIO BELLINI CARRI N372 NAO HA 0,00
249.032.0026-2 2022 02 LUCIANO SILVA CORREIA TV FLAMINIO BELLINI CARRI N372 20/09/25 86,65
249.032.0026-2 2023 02 LUCIANO SILVA CORREIA TV FLAMINIO BELLINI CARRI N372 20/09/25 820,50
249.032.0026-2 2024 02 LUCIANO SILVA CORREIA TV FLAMINIO BELLINI CARRI N372 20/09/25 819,70
249.032.0026-2 2025 02 LUCIANO SILVA CORREIA TV FLAMINIO BELLINI CARRI N372 20/09/25 832,60
249.053.0027-2 2024 03 ANTONIO FLOR DA COSTA R JEAN BILLON N180 LT 27 QD 37 NAO HA 0,00
249.078.0023-1 2024 03 LUZIA ALMEIDA DA SILVA R DO BAMBU-IMPERIAL N39 LT 39 QD 5 NAO HA 0,00
253.025.0043-2 2020 02 ESPOLIO DE GILDA DA SILVA MASCARENHAS R MUSICA DE BOA NOITE S/N 14/09/25 18.902,60
253.025.0043-2 2021 02 ESPOLIO DE GILDA DA SILVA MASCARENHAS R MUSICA DE BOA NOITE S/N 14/09/25 17.603,20
253.025.0043-2 2022 02 ESPOLIO DE GILDA DA SILVA MASCARENHAS R MUSICA DE BOA NOITE S/N 14/09/25 17.593,70
253.025.0043-2 2023 02 ESPOLIO DE GILDA DA SILVA MASCARENHAS R MUSICA DE BOA NOITE S/N 14/09/25 17.595,20
253.025.0043-2 2024 02 ESPOLIO DE GILDA DA SILVA MASCARENHAS R MUSICA DE BOA NOITE S/N 14/09/25 17.576,40
255.006.0033-6 2024 03 ADELIA CONCEICAO ROCHA R DOS PIRARUCUS N301 NAO HA 0,00
257.004.0012-8 2024 03 JOSE GONCALVES DE SOUZA R HENRIQUE BERTE S/N LT 12 QD 8 NAO HA 0,00
258.001.0028-2 2024 04 MARIA ROSA DE OLIVEIRA GONCALVES R ANTIMO LIBERATI N105 LT 28 QD B NAO HA 0,00
258.017.0032-1 2020 02 MARIA HELENA ALVARENGA DA SILVA R ADRIANO FONSECA F. FILHO N121 127 09/10/25 2.589,80
258.017.0032-1 2021 02 MARIA HELENA ALVARENGA DA SILVA R ADRIANO FONSECA F. FILHO N121 127 09/10/25 2.391,90
258.017.0032-1 2022 02 MARIA HELENA ALVARENGA DA SILVA R ADRIANO FONSECA F. FILHO N121 127 09/10/25 1.902,60
258.017.0032-1 2023 02 MARIA HELENA ALVARENGA DA SILVA R ADRIANO FONSECA F. FILHO N121 127 09/10/25 1.902,80
258.017.0032-1 2024 02 MARIA HELENA ALVARENGA DA SILVA R ADRIANO FONSECA F. FILHO N121 127 09/10/25 1.900,80
258.017.0032-1 2025 02 MARIA HELENA ALVARENGA DA SILVA R ADRIANO FONSECA F. FILHO N121 127 09/10/25 1.936,50
258.096.0030-1 2024 03 JUAREZ BISPO RIBEIRO R HONORIO PRADO N189 E 195 25/09/25 2.252,20
258.108.0001-5 2016 02 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADM REG SP AV IRMA DULCE S/N NAO HA 0,00
258.108.0001-5 2017 02 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADM REG SP AV IRMA DULCE S/N NAO HA 0,00
258.108.0001-5 2018 02 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADM REG SP AV IRMA DULCE S/N NAO HA 0,00
258.108.0001-5 2019 02 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADM REG SP AV IRMA DULCE S/N NAO HA 0,00
259.002.0010-6 2020 03 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA R CLAUDIO ARTARIA S/N LT 26 QD A 09/10/25 5.883,40
259.002.0010-6 2021 03 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA R CLAUDIO ARTARIA S/N LT 26 QD A 09/10/25 5.566,60
259.002.0010-6 2022 02 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA R CLAUDIO ARTARIA S/N LT 26 QD A 09/10/25 5.563,60
259.002.0010-6 2023 02 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA R CLAUDIO ARTARIA S/N LT 26 QD A 09/10/25 5.564,10
259.002.0010-6 2024 02 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA R CLAUDIO ARTARIA S/N LT 26 QD A 09/10/25 5.558,10
259.002.0010-6 2025 02 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA R CLAUDIO ARTARIA S/N LT 26 QD A 09/10/25 5.662,70
267.002.0034-0 2025 02 JOSE ANTONIO DA PAIXAO R RIO SAO NICOLAU N285 LT 36 QD 2 09/10/25 21.812,30
277.046.0021-2 2024 04 SEBASTIAO DAS DORES GIMENES R AMANCIO ROSCHEL RASQUINHO N31 NAO HA 0,00
282.017.0008-0 2017 03 EDILSON SIQUEIRA PIOVESAN R AMARO DE PONTES N700 LT H QD A 09/10/25 7.095,20
282.017.0008-0 2018 03 EDILSON SIQUEIRA PIOVESAN R AMARO DE PONTES N700 LT H QD A 09/10/25 7.219,90
299.010.0301-4 2020 02 PATRICK JACQUES ALBERT LEDOUX R COJUBA N136 APTO 11 10/09/25 1.233,50
299.010.0301-4 2021 02 PATRICK JACQUES ALBERT LEDOUX R COJUBA N136 APTO 11 10/09/25 1.183,70
299.010.0301-4 2022 02 PATRICK JACQUES ALBERT LEDOUX R COJUBA N136 APTO 11 NAO HA 0,00
299.010.0302-2 2020 02 CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES R COJUBA N136 AP 21 10/09/25 1.233,50
299.010.0302-2 2021 02 CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES R COJUBA N136 AP 21 10/09/25 1.183,70
299.010.0302-2 2022 02 CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES R COJUBA N136 AP 21 NAO HA 0,00
299.010.0303-0 2020 02 MONIQUE BENTO DE CARVALHO R COJUBA N136 AP 31 09/10/25 1.233,50
299.010.0303-0 2021 02 MONIQUE BENTO DE CARVALHO R COJUBA N136 AP 31 09/10/25 1.183,70
299.010.0303-0 2022 02 MONIQUE BENTO DE CARVALHO R COJUBA N136 AP 31 NAO HA 0,00
299.010.0304-9 2020 02 CELSO BUENO DORIA R COJUBA N136 AP 41 17/09/25 1.233,50
299.010.0304-9 2021 02 CELSO BUENO DORIA R COJUBA N136 AP 41 17/09/25 1.183,70
299.010.0304-9 2022 02 CELSO BUENO DORIA R COJUBA N136 AP 41 NAO HA 0,00
299.010.0305-7 2020 02 DANILO DEUTSCH R COJUBA N136 AP 51 25/09/25 1.233,50
299.010.0305-7 2021 02 DANILO DEUTSCH R COJUBA N136 AP 51 25/09/25 1.183,70
299.010.0305-7 2022 02 DANILO DEUTSCH R COJUBA N136 AP 51 NAO HA 0,00
299.010.0306-5 2020 02 ANA PAULA GROSSI SOARES MACIEL R COJUBA N136 AP 61 09/10/25 1.233,50
299.010.0306-5 2021 02 ANA PAULA GROSSI SOARES MACIEL R COJUBA N136 AP 61 09/10/25 1.183,70
299.010.0306-5 2022 02 ANA PAULA GROSSI SOARES MACIEL R COJUBA N136 AP 61 NAO HA 0,00
299.010.0307-3 2020 02 ELISA BENTO DE CARVALHO ALTMANN R COJUBA N136 AP 71 18/09/25 1.233,50
299.010.0307-3 2021 02 ELISA BENTO DE CARVALHO ALTMANN R COJUBA N136 AP 71 18/09/25 1.183,70
299.010.0307-3 2022 02 ELISA BENTO DE CARVALHO ALTMANN R COJUBA N136 AP 71 NAO HA 0,00
299.010.0308-1 2020 02 PAULO ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES R COJUBA N136 AP 81 20/09/25 1.233,50
299.010.0308-1 2021 02 PAULO ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES R COJUBA N136 AP 81 20/09/25 1.183,70
299.010.0308-1 2022 02 PAULO ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES R COJUBA N136 AP 81 NAO HA 0,00
299.010.0309-1 2020 02 FERNANDO SALLES ANNUNZIATA MARQUES R COJUBA N136 AP 91 10/09/25 1.233,50
299.010.0309-1 2021 02 FERNANDO SALLES ANNUNZIATA MARQUES R COJUBA N136 AP 91 10/09/25 1.183,70
299.010.0309-1 2022 02 FERNANDO SALLES ANNUNZIATA MARQUES R COJUBA N136 AP 91 NAO HA 0,00
299.010.0310-3 2020 02 FERNANDO WALDMAN VILLA R COJUBA N136 AP 101 3 VG 25/09/25 1.233,50
299.010.0310-3 2021 02 FERNANDO WALDMAN VILLA R COJUBA N136 AP 101 3 VG 25/09/25 1.183,70
299.010.0310-3 2022 02 FERNANDO WALDMAN VILLA R COJUBA N136 AP 101 3 VG NAO HA 0,00
299.010.0311-1 2020 02 CASTANHEIRO PATRIMONIAL EIRELI R COJUBA N136 AP 111 NAO HA 0,00
299.010.0311-1 2021 02 CASTANHEIRO PATRIMONIAL EIRELI R COJUBA N136 AP 111 20/09/25 146,26
299.010.0311-1 2022 02 CASTANHEIRO PATRIMONIAL EIRELI R COJUBA N136 AP 111 NAO HA 0,00
299.010.0312-1 2020 02 ADRIANO LIMA BORGES R COJUBA N136 NAO HA 0,00
299.010.0312-1 2021 02 ADRIANO LIMA BORGES R COJUBA N136 10/09/25 146,26
299.010.0312-1 2022 02 ADRIANO LIMA BORGES R COJUBA N136 NAO HA 0,00
299.010.0313-8 2020 02 JOSE GUIMARAES MONFORTE R COJUBA N136 AP 151 25/09/25 1.233,50
299.010.0313-8 2021 02 JOSE GUIMARAES MONFORTE R COJUBA N136 AP 151 25/09/25 1.183,70
299.010.0313-8 2022 02 JOSE GUIMARAES MONFORTE R COJUBA N136 AP 151 NAO HA 0,00
299.010.0314-6 2020 02 MPL REPRESENTACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LT R COJUBA N136 AP 161 15/09/25 434,00
299.010.0314-6 2021 02 MPL REPRESENTACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LT R COJUBA N136 AP 161 15/09/25 472,59
299.010.0314-6 2022 02 MPL REPRESENTACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LT R COJUBA N136 AP 161 NAO HA 0,00
299.016.0305-4 2022 01 LEOPOLDO FIGUEIRA SPE EMPREEND IMOB LTDA R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. S/N 14/09/25 105.840,70
299.016.0305-4 2023 01 LEOPOLDO FIGUEIRA SPE EMPREEND IMOB LTDA R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. S/N 14/09/25 105.210,80
299.016.0305-4 2024 01 LEOPOLDO FIGUEIRA SPE EMPREEND IMOB LTDA R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. S/N 14/09/25 93.596,70
299.016.0305-4 2025 01 LEOPOLDO FIGUEIRA SPE EMPREEND IMOB LTDA R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR. S/N 14/09/25 98.283,00
299.046.0081-1 2024 03 CELI SILVA TV DR JOSE ALVES DE SOUZA NETO N35 09/10/25 871,90
299.092.1002-7 2023 02 PROVINCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEICAO BRAS AV DR CARDOSO DE MELO N878 CJ 102 E 6 VGS NAO HA 0,00
299.142.0013-1 2023 03 SANDRA EMPR E PARTICIPACOES LTDA AV HELIO PELLEGRINO N801 20/09/25 35.143,40
299.142.0013-1 2024 02 SANDRA EMPR E PARTICIPACOES LTDA AV HELIO PELLEGRINO N801 20/09/25 108.724,80
299.142.0013-1 2025 01 SANDRA EMPR E PARTICIPACOES LTDA AV HELIO PELLEGRINO N801 20/09/25 115.804,00
299.142.0022-0 2023 03 FPUG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS AV HELIO PELLEGRINO N531 09/10/25 57.656,50
299.142.0022-0 2024 02 FPUG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS AV HELIO PELLEGRINO N531 09/10/25 178.375,10
299.142.0022-0 2025 01 FPUG ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS AV HELIO PELLEGRINO N531 09/10/25 189.989,40
300.063.0244-8 2024 02 ESPOLIO DE JUAN PEDRO ATTIS R AMERICO ALVES PEREIRA FILHO N57 AP 301 E 4 VGS 09/10/25 23.905,20
301.054.3100-9 2024 03 NILCE HELENA MENDES PEREIRA AV ALBERTO AUGUSTO ALVES N220 AP 183 20/09/25 3.114,70
302.050.0017-4 2020 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 216.045,60
302.050.0017-4 2021 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 206.694,00
302.050.0017-4 2022 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 262.366,50
302.050.0017-4 2023 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 261.909,60
302.050.0017-4 2024 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 261.119,80
302.050.0017-4 2025 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 253.173,20
302.050.0018-2 2020 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 92.854,30
302.050.0018-2 2021 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 88.835,10
302.050.0018-2 2022 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 113.946,20
302.050.0018-2 2023 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 113.905,40
302.050.0018-2 2024 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 113.677,90
302.050.0018-2 2025 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 110.335,30
302.052.0002-5 2020 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 227.074,20
302.052.0002-5 2021 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 217.245,30
302.052.0002-5 2022 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 293.765,60
302.052.0002-5 2023 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 293.093,80
302.052.0002-5 2024 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 292.304,30
302.052.0002-5 2025 01 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO R GUAMIRANGA S/N 14/09/25 283.297,30
303.021.0051-1 2024 03 ANA MARIA JOSE DO PRADO R CRUZEIRO DOS PEIXOTOS N86 NAO HA 0,00
304.030.0006-5 2018 05 ROSANA DE LUCCA CARDILLO R ANTONIO DOS SANTOS NETO N59 15/09/25 1.622,00
304.030.0006-5 2019 05 ROSANA DE LUCCA CARDILLO R ANTONIO DOS SANTOS NETO N59 15/09/25 1.630,60
304.125.0011-3 2023 02 MTG ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACOES S R MARIA PRESTES MAIA N480 20/09/25 7.894,00
304.125.0011-3 2024 02 MTG ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACOES S R MARIA PRESTES MAIA N480 20/09/25 7.658,90
304.125.0011-3 2025 02 MTG ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACOES S R MARIA PRESTES MAIA N480 NAO HA 0,00
305.060.0040-8 2024 03 MARCIA APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA R ALMIR RODRIGUES N585 NAO HA 0,00
305.085.0055-6 2024 03 JOSE JOAQUIM PEREIRA R PEDRO OSORIO FILHO N343 NAO HA 0,00
305.103.0036-4 2024 03 JOANA MASSIMIANO DE BRITO R PEDRO OSORIO FILHO N180 10/09/25 5.258,30
305.112.0058-4 2024 03 CAROLINA BEZERRA DOS ANJOS MORAES R DOS CRIXANAS N136 06/10/25 2.171,10
305.121.0027-3 2025 02 ANDRESA BARBOSA DA SILVA R FELIX ALVES PEREIRA S/N 10/09/25 9.037,50
305.123.0042-6 2018 03 ELAZIO WIGINESKI R DO ENGENHO N139 10/09/25 4.223,40
305.128.0008-9 2024 03 LUZIA APPARECIDA PEREZ DE ALBQUERQUE R DOS MACUXIS N332 NAO HA 0,00
306.011.0017-1 2024 03 CLORIS MARIA SOUZ A PERES R ALTINO ANTUNES N3 NAO HA 0,00
306.022.0072-2 2024 03 ELVO FRANCISCO DOS SANTOS R DOBRADA N392 20/09/25 1.572,90
306.112.0484-0 2025 03 MEIRE DORSA R SAGUAIRU N1284 AP 201 NAO HA 0,00
307.067.0025-1 2020 02 BIG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA R GERALDO ALVES DE CARVALHO N117 09/10/25 3.160,20
307.067.0025-1 2021 02 BIG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA R GERALDO ALVES DE CARVALHO N117 09/10/25 3.023,40
307.067.0025-1 2022 02 BIG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA R GERALDO ALVES DE CARVALHO N117 09/10/25 3.021,70
307.067.0025-1 2023 02 BIG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA R GERALDO ALVES DE CARVALHO N117 09/10/25 3.021,90
307.067.0025-1 2024 02 BIG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA R GERALDO ALVES DE CARVALHO N117 09/10/25 3.018,80
307.067.0025-1 2025 02 BIG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA R GERALDO ALVES DE CARVALHO N117 09/10/25 3.545,10
309.031.0505-2 2024 03 LUIZ SATIO TSUCHIYA R GONCALO DA CUNHA N183 AP 142 E 2VG NAO HA 0,00
309.061.0030-2 2016 03 JOAO ALVES DE ALMEIDA R CARAMURU N1587 1585 E 1601 FDS NAO HA 0,00
309.061.0030-2 2017 03 JOAO ALVES DE ALMEIDA R CARAMURU N1587 1585 E 1601 FDS NAO HA 0,00
309.061.0030-2 2018 03 JOAO ALVES DE ALMEIDA R CARAMURU N1587 1585 E 1601 FDS NAO HA 0,00
310.002.0026-1 2024 03 EIKO NISICHARA R BARRA DO PARATECA N544 15/09/25 2.595,90
310.007.0003-5 2024 03 JOSE FRANCISCO CABANAS R EDGARD PEREIRA N127 NAO HA 0,00
310.014.0015-9 2024 03 ANA GOMES MENDES AV DIEDERICHSEN N1597 NAO HA 0,00
310.059.0127-6 2025 02 NORBERTO DIRCEU PIERDONA TV BENTO RUFINO N44 LTP 15/09/25 802,60
310.059.0298-1 2024 03 JOSE MOREIRA DOS SANTOS PC DO ESPINHACO N86 AP 23 NAO HA 0,00
310.084.0035-9 2020 02 LUIZ JOSE GONCALVES DE BRITO R GETULIO VARGAS FILHO N687 12/09/25 4.219,30
310.084.0035-9 2021 02 LUIZ JOSE GONCALVES DE BRITO R GETULIO VARGAS FILHO N687 12/09/25 3.971,90
310.084.0035-9 2022 02 LUIZ JOSE GONCALVES DE BRITO R GETULIO VARGAS FILHO N687 12/09/25 3.969,80
310.084.0035-9 2023 02 LUIZ JOSE GONCALVES DE BRITO R GETULIO VARGAS FILHO N687 12/09/25 3.970,00
310.084.0035-9 2024 02 LUIZ JOSE GONCALVES DE BRITO R GETULIO VARGAS FILHO N687 12/09/25 3.965,80
310.084.0035-9 2025 02 LUIZ JOSE GONCALVES DE BRITO R GETULIO VARGAS FILHO N687 12/09/25 4.040,40

1- FICAM OS SUJEITOS PASSIVOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOTIFICADOS DOS LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES ACIMA DISCRIMINADOS.
2- O LANCAMENTO DO IPTU E EFETUADO COM BASE NA LEGISLACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL NAS LEIS 6.989/66, 10.235/86, 15.889/13, 16.098/14, 16.272/15, 16.768/17, 17.092/19, 17.542/20 e 17.719/21.
3- SEM PREJUIZO DA NOTIFICACAO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENVIARA PELO CORREIO, PARA O ENDERECO DO IMOVEL OU OUTRO ESCOLHIDO PELO SUJEITO PASSIVO, NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IMPRESSA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO.
4- A FALTA DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO ENVIADO PELO CORREIO NAO DESOBRIGA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE ARRECADACAO TAMBEM PODERA SER OBTIDO DIRETAMENTE NO SITE WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/IPTU OU EM QUALQUER PREFEITURA REGIONAL.
5- O CONTRIBUINTE PODERA IMPUGNAR A EXIGENCIA FISCAL NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTACAO OU DA PARCELA UNICA.
6- O PAGAMENTO DO IMPOSTO PODERA SER EFETUADO A VISTA, COM DESCONTO, OU EM ATE 10 PRESTACOES, IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, RESPEITADO O LIMITE MINIMO DE R$ 50,00 POR PRESTACAO.
7- SOBRE OS DEBITOS NAO PAGOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS INCIDIRA MULTA DE 0,33% AO DIA, ATE O LIMITE DE 20%. A PARTIR DO MES SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, TAMBEM SERAO COBRADOS JUROS EQUIVALENTES A TAXA SELIC, APLICANDO-SE 1% NO MES EM QUE O PAGAMENTO FOR EFETUADO.
8- O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA ACARRETARA A INCLUSAO DO CONTRIBUINTE NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 14.094, DE 06/12/05.
9- DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA ULTIMA PRESTACAO, O DEBITO TOTAL (DESCONSIDERANDO EVENTUAIS CREDITOS DA NFS-E/NOTA FISCAL PAULISTANA) SERA CONSIDERADO INTEGRALMENTE VENCIDO NA DATA DA PRIMEIRA PRESTACAO NAO PAGA E ENCAMINHADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, PASSANDO A RECEBER A INCIDENCIA DE CUSTAS, HONORARIOS E DEMAIS DESPESAS, NA FORMA DA LEGISLACAO.
10- ENQUANTO NAO EXTINTO O DIREITO DA FAZENDA PUBLICA, PODERAO SER EFETUADOS OS LANCAMENTOS QUE, POR QUALQUER CIRCUNSTANCIA, NAO TENHAM SIDO REALIZADOS NA EPOCA PROPRIA, BEM COMO SER EFETUADA A REVISAO OU COMPLEMENTACAO DE OUTROS VICIADOS POR IRREGULARIDADE OU ERRO DE FATO.

Grupo de Fiscalização do Setor de Construção Civil 1 - Equipe de Apoio

Notificação   |   Documento: 130559529

SF/DEFIC/DISCC

O DIRETOR DA DIVISÃO DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL - DISCC, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber aos contribuintes adiante relacionados que por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV do Art. 12 da Lei 14107 de 12 de dezembro de 2005, e nos termos do inciso IV do Art. 29, do Decreto 50895 de 01 de outubro de 2009, ficam intimados da lavratura dos respectivos Autos de Infração, conforme discriminado abaixo.

Pelo presente Edital ficam os mesmos intimados, alternativamente, a recolher a importância respectiva, ingressar com pedido de parcelamento de débito no endereço eletrônico: www.prefeitura.sp.gov.br/pat, através de senha web ou -protocolizar impugnação por meio do aplicativo Solução de atendimento Virtual- SAV, disponível no sitio https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br no prazo de 30 dias a contar da presente publicação sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita a cobrança executiva.

AUTO/PROCESSO

- CCM.

- NOME

- ENDEREÇO

- DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO

- CAPITULAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE

- VALOR DA MULTA / VALOR DO AUTO

- 006.904.978-5

- 2018.0.088.594-2

- 7.777.777-8

- FABIO GOMES CORREIA

- RUA DOM VILARES 862

- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO PRAZO REGULAMENTAR.

- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI 10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO 42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. PORTARIA SF Nº 219/2022

VALOR DO AUTO R$ 40.538,16

- 006. 904.979-3

- 2018.0.088.594-2

- 7.777.777-8

- FABIO GOMES CORREIA

- RUA DOM VILARES 862

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33 DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA LEI 17.719/21

- VALOR DO AUTO R$ 13.512,72

- 006.904.980-7

- 2018.0.088.594-2

- 7.777.777-8

- FABIO GOMES CORREIA

- RUA DOM VILARES 862

- DEIXOU DE RECOLHER 0 ISS (CONSTRUÇÃO CIVIL), NO PRAZO REGULAMENTAR.

- ART. 74 DA LEI 6989/66, OBSERVADOS O ART. 7 DA LEI 10423/87, O ART. 13 DA LEI 13701/03, O ART. 10 DO DECRETO 42.836/03, 0 ART. 11 DO DECRETO 44.540/04, ART. 11 DO DECRETO 50896/09 E O ART. 11 DO DECRETO 53151/12. PORTARIA SF Nº 168/2020

VALOR DO AUTO R$ 4.154,52

- 006. 904.981-5

- 2018.0.088.594-2

- 7.777.777-8

- FABIO GOMES CORREIA

- RUA DOM VILARES 862

- DEIXOU DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA-DTCO.

- ART. 8 DA LEI 15.406/11, OBSERVADOS OS ARTS. 32 E 33 DO DECRETO 53151/12.

- ART 14 INCISO XIX. DA LEI 13476/02. ACRESCIDO PELA LEI 17.719/21

- VALOR DO AUTO R$ 2.388,54

Equipe de Triagem

Notificação   |   Documento: 129617378

PROCESSO: 6017.2024/0110367-4
INTERESSADO: RIZONETE SOARES DE MELO NASCIMENTO
SQL nº: 071.064.0185-4
Exercício: 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente e do EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023 ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130336377

PROCESSO: 6017.2025/0041026-5
INTERESSADO: NYLTON DE SOUZA FILHO
SQL nº: 046.064.0047-1
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130485070

PROCESSO: 6017.2025/0010619-1
INTERESSADO: ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA
SQL nº: 094.047.0002-9
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com X, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou celular ou gás), referente a janeiro de 2025;
*não pode ser de convênio médico e nem de condomínio;
(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício - ESPÉCIE, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) - faltaram páginas 4, 5, 6.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130335255

PROCESSO: 6017.2025/0040930-5
INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE SOUZA
SQL nº:
169.299.0025-6
Exercício: 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2024, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130410373

PROCESSO: 6017.2025/0041271-3
INTERESSADO: NILZA MACHADO SILVA
SQL nº: 089.172.0062-1
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130071795

PROCESSO: 6017.2025/0015584-2
INTERESSADO: VERA LUCIA BAPTISTA ESPINET
SQL nº: 051.057.0030-9
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF do interessado;

* anexo veio ilegível

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício (espécie do benefício), referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130332094

PROCESSO: 6017.2025/0041003-6
INTERESSADO: JOZINA LOPES DE MEIRA RODRIGUES
SQL nº: 072.178.0175-3
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, metragem e com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130475596

PROCESSO: 6017.2025/0041374-4
INTERESSADO: MARIA LUCILIA LOPES DE MEDEIROS
SQL nº: 002.039.0092-8
Exercício: 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2024, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (HISTÓRICO DE CRÉDITOS), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente e do EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023 ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130119271

PROCESSO: 6017.2025/0040331-5
INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA SAYED
SQL nº: 067.441.0019-1
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130382180

PROCESSO: 6017.2025/0041187-3
INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PACHECO
SQL nº: 055.201.0165-5
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130374711

PROCESSO: 6017.2025/0041086-9
INTERESSADO: VALERIO GARCIA PEREZ
SQL nº: 078.449.0031-8
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matricula do imóvel;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130408591

PROCESSO: 6017.2025/0017826-5
INTERESSADO: GERTRUDES ERNA CAMPOS ISAAC
SQL nº: 047.227.0011-7
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Se viúvo ou separado/divorciado, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel.Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130162052

PROCESSO: 6017.2025/0014543-0
INTERESSADO: HELENICE APARECIDA MELLO FLAMINIO
SQL nº: 060.174.0022-3
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130404701

PROCESSO: 6017.2025/0041257-8
INTERESSADO: NELI TERESINHA PENA CARNEIRO
SQL nº: 111.403.0024-4
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS -Histórico de créditos, com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130481411

PROCESSO: 6017.2025/0017112-0
INTERESSADO: JUAN CARLOS HERRERO LUIS
SQL nº: 056.209.0013-4
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou CELULAR ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Comprovante do INSS (HISTÓRICO DE CRÉDITOS), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/ utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130259206

PROCESSO: 6017.2025/0040844-9
INTERESSADO: HELIO SENA MACEDO
SQL nº: 057.032.0038-5
Exercício: 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - MATRICULA DO IMÓVEL;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2024, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente e do EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023 ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 129122505

PROCESSO: 6017.2024/0004088-1
INTERESSADO: HELIO FELICIANO DO PATROCINIO
SQL nº: 059.232.0114-3
Exercício: 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente - EXERCÍCIO 2024/ ANO CALENDÁRIO 2023 e também do EXERCÍCIO DE 2025 / ANO CALENDÁRIO 2024 ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130488146

PROCESSO: 6017.2023/0062975-1
INTERESSADO: APARECIDA FRANCISCO
SQL nº: 166.234.0003-5
Exercício: 2022
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com X, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2022;
(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2022, acompanhado do contrato de locação;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2022/ ANO CALENDÁRIO 2021) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130380879

PROCESSO: 6017.2025/0041177-6
INTERESSADO: CARLOS BARRETO ROCHA
SQL nº: 160.127.0038-4
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis matricula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130386100

PROCESSO: 6017.2025/0010798-8
INTERESSADO: ROSA MARIA REMEDIO GAUDENCIO BUCHAB
SQL nº: 054.114.0040-6
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou celular ou gás), referente a janeiro de 2025;

*não pode ser conta de fatura de cartão de crédito, nem de convênio médico

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130064793

PROCESSO: 6017.2025/0040138-0
INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS
SQL nº: 167.178.0033-9
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130156028

PROCESSO: 6017.2025/0029517-2
INTERESSADO: SUELI BARTHEMAN DE MELO
SQL nº: 080.073.0002-3
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com X, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130162673

PROCESSO: 6017.2024/0068215-8
INTERESSADO: IVONETE BARRETO CASUSA
SQL nº: 060.192.0055-8
Exercício: 2024
*documentação precisa estar em nome de Ivonete Barreto Casusa

CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com X, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2024 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2024;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130382808

PROCESSO: 6017.2025/0041038-9
INTERESSADO: LUIZ CARLOS RISSO
SQL nº: 088.158.0123-5
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel.

*no anexo, a planta veio incompleta;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130412625

PROCESSO: 6017.2025/0041276-4
INTERESSADO: SEBASTIAO CARDOSO FILHO
SQL nº: 071.407.0147-4
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130339651

PROCESSO: 6017.2025/0041063-0
INTERESSADO: MARIA ERINEIA PIMENTEL DUQUE
SQL nº: 095.424.0015-2
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130195384

PROCESSO: 6017.2025/0040611-0
INTERESSADO: VALDIR RODRIGUES GOMES
SQL nº: 117.140.0042-6
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou celular ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130064007

PROCESSO: 6017.2025/0040161-4
INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA ESCANHOELA
SQL nº: 067.297.0047-5
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130492504

PROCESSO: 6017.2025/0041454-6
INTERESSADO: SUELI SALES
SQL nº: 035.066.0021-4
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130485296

PROCESSO: 6017.2025/0023706-7
INTERESSADO: IRENIO MOREIRA CABRAL
SQL nº: 166.111.0002-3
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com X, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel.
(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício - ESPÉCIE, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 129138457

PROCESSO: 6017.2025/0037133-2
INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA BORGES SANTAREM
SQL nº: 007.033.0076-8
Exercício: 2024
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2024;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 129945523

PROCESSO: 6017.2025/0039744-7
INTERESSADO: SOCRATES ALVES DE PORTUGAL
SQL nº: 020.002.0409-0
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF do interessado;

(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130405575

PROCESSO: 6017.2025/0041265-9
INTERESSADO: JOAO MARCELINO DE ANDRADE
SQL nº: 109.024.0036-2
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130070947

PROCESSO: 6017.2025/0014612-6
INTERESSADO: JOSE DE SOUZA
SQL nº:
067.506.0008-5
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130118305

PROCESSO: 6017.2025/0040278-5
INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ROCHA DE OLIVEIRA
SQL nº: 080.146.0026-6
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 129968537

PROCESSO: 6017.2025/0039863-0
INTERESSADO: DOMINGA SANTANA MELO
SQL nº: 056.206.0013-0
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130375780

PROCESSO: 6017.2025/0041119-9
INTERESSADO: ELISABETE POCRAJA
SQL nº: 049.309.0021-2
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130334394

PROCESSO: 6017.2025/0040914-3
INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE SOUZA
SQL nº: 169.299.0025-6
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;

(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 129891188

PROCESSO: 6017.2025/0039672-6
INTERESSADO: ENIR DE OLIVEIRA TADDEI
SQL nº: 199.054.0816-8
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130133230

PROCESSO: 6017.2025/0040393-5
INTERESSADO: ANTONIO CADAMURO
SQL nº: 117.310.0059-5
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Planta do imóvel aprovada (projeto arquitetônico) ou planta baixa com quadro de áreas, com a parte em que reside hachurada na planta. É necessário também que o requerente faça declaração assinada explicitando o tamanho da casa/parte do imóvel em que reside. A planta apresentada deve corresponder à atual situação do imóvel;
(X) Declaração do uso das partes do imóvel em que não reside e, se locado a terceiros, o comprovante do valor da locação do mês de Janeiro de 2025, acompanhado do contrato de locação;

(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130411609

PROCESSO: 6017.2025/0041275-6
INTERESSADO: MILTON OLENDZKI BORTOWSKI
SQL nº: 120.099.0014-5
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou celular ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel.

(X) Comprovante do INSS - Histórico de créditos, com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício-espécie, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130240396

PROCESSO: 6017.2025/0033240-0
INTERESSADO: ELISA YOSHIKO RUGNO
SQL nº: 047.059.0445-1
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone- celular ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão de União Estável, Certidão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial;

(X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de partilha ou escritura de partilha, discriminando a propriedade do imóvel. Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130131443

PROCESSO: 6017.2025/0040386-2
INTERESSADO: MARIA DOS ANJOS SALOME RIBEIRINHO COSTA
SQL nº: 089.111.0320-9
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel. Caso haja compromisso de compra/venda do imóvel ou outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado, além da certidão, será necessário apresentar o contrato de compromisso de Compra/Venda do imóvel ou esse outro documento referente a direito real sobre o imóvel não averbado/registrado; (X) Para viúva (o), Certidão de Óbito do cônjuge falecido e, caso exista, testamento. O objetivo é comprovar a parte do imóvel pertencente ao solicitante da isenção;

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Notificação   |   Documento: 130403053

PROCESSO: 6017.2025/0041228-4
INTERESSADO: MARISA COMPANI LOPES
SQL nº: 118.453.0049-0
Exercício: 2025
CHAMADA
Nos termos da lei n. 11.614/94, que institui isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, convocamos V. S.ª a apresentar, no prazo de 10 dias da ciência, cópia dos documentos abaixo relacionados, marcados com “X”, para análise da isenção do IPTU:
(X) Comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone ou gás), referente a janeiro de 2025;
(X) Certidão imobiliária atualizada do cartório de registro de imóveis - matrícula do imóvel;

(X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com valor bruto, valor consignado (se for o caso) e código do benefício, referente ao mês de janeiro de 2025 (caso receba mais de um benefício, todos eles devem constar do comprovante). Ou declaração do órgão pagador (servidor público regime próprio), com valor e tipo do benefício, para janeiro de 2025;
(X) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa mais recente (EXERCÍCIO 2025/ ANO CALENDÁRIO 2024) ou, caso não exista, declaração assinada (pode ser à mão) explicitando sua renda anual (quanto ganha por mês e por ano) para o exercício requerido. Caso o solicitante seja sócio-diretor de pessoa jurídica, a declaração de IRPJ da pessoa jurídica mais recente.

(X) Declaração de que não possui outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.

Nos termos da Portaria SF nº 62 de 24 de março de 2022, a documentação, incluindo esta notificação, deverá ser encaminhada via SAV - Solução de Atendimento Virtual. Acesse o endereço https://sav-internet.sf.prefeitura.sp.gov.br utilizando sua Senha Web ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e "Juntada de Documentos".

Não será feita análise dos documentos recebidos no ato da entrega, devendo-se aguardar decisão do pedido. A não apresentação dos documentos solicitados, no prazo acima mencionado, poderá acarretar o indeferimento do pedido.

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua General Jardim, 36 - Vila Buarque - (11) 3397-2000

Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde

Comunicado   |   Documento: 130548464

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2025/0046056-0

PREGÃO ELETRÔNICO: 90728/2025-SMS.G

OBJETOS:

ITEM 01 - EVACUADOR DE ELLIK

ITEM 02 - KIT ELETRODO BIPOLAR PARA MARCAPASSO TEMPORFARIO 5FR

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 09h30min. e término às 10h00min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Comunicado   |   Documento: 130551011

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2025/0048214-8

PREGÃO ELETRÔNICO: 90742/2025-SMS

OBJETOS:

ITEM 01 - MASCARA VENTURI INFANTIL

ITEM 02 - MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM MÁSCARA PARA AR COMPRIMIDO

ITEM 03 - TRAQUEIA CORRUGADA EM SILICONE - 22MM X 1,20 M

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 11h30min. e término às 12h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Comunicado   |   Documento: 130549427

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2025/0061033-2

PREGÃO ELETRÔNICO: 90663/2025-SMS

OBJETO:

ITEM 02- TORNEIRA FLECHA (BI) - AR COMPRIMIDO

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 10h00min. e término às 10h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Comunicado   |   Documento: 130550507

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO SEI Nº 6018.2025/0056601-5

PREGÃO ELETRÔNICO: 90672/2025-SMS

OBJETO:

ITEM 01 - KIT ELETRODO BIPOLAR PARA MARCAPASSO TEMPORFARIO 6FR

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelo melhor classificado no certame supramencionado se dará em 12.08.2025, com início às 11h00min. e término às 11h30min., à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - 5º andar - Liberdade - São Paulo-SP.

Comunicado   |   Documento: 130547557

COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO: 6018.2025/0054995-1

PREGÃO ELETRÔNICO: 90675/2025

OBJETO:

ITEM 01: FIO SERRA DE GIGLI 60 CM

A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramencionado se dará em 06/08/2025, com início às 10:00h e término às 11:00h, à Rua Dr. Siqueira Campos,176 - 5º andar lado direito - São Paulo - SP.

Núcleo de Celebração e Acompanhamento de Contratos

Extrato   |   Documento: 130418325

PARA

SMS/SMS-1/PUBLICACAO

Publicação do Extrato

PROCESSO: 6018.2020/0083797-4

COORDENADORIA/ CACAC

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2025 ao CONTRATO Nº 05/SMS.G/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP)

CNPJ: 61.687.356/0001-30

OBJETO DO ADITAMENTO: 1. Alterar o responsável legal pelo Contrato; e 2. Repasse de recursos de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, estabelecido recurso complementares do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada disponibilizado, em parcela única, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3026.4.113.3.3.50.39.00 - Fonte de Recurso nº 02.1.600.1168.0

VALOR DA PARCELA ÚNICA: R$ 53.792,93 (cinquenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025

Núcleo de Contabilidade

Comunicado   |   Documento: 130494147

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA COVISA/SMS, NO MÊS DE JULHO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ART. 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

130494068

UVIS Santa Cecília - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 130536988

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0058960-0 / Bar e Restaurante Recanto dos Amigos LTDA / Alameda Barão de Piracicaba, 165 - Campos Elíseos - São Paulo / Série H/nº 53332 / Auto de Imposição de Penalidade de Interdição Total de Estabelecimento / 29/05/2025

Auto de Infração   |   Documento: 130536092

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0065624-3 / Raia Drogasil S/A / Avenida Angélica, 1397 - Consolação - São Paulo / Série H/nº 53333 / Auto de Imposição de Penalidade de Advertência / 22/07/2025

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Leste

Auto de Infração   |   Documento: 130412892

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Leste/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador (a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos e infração sanitária:

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Leste/SMS, de acordo com o disposto no art. 131, § 2º, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Barros Cassal, 71 - Itaquera, no pazo de 15 dias a contar da data desta publicação.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

6018.2023/0119352-9 / MEGA NELIA ESFIHARIA E PIZARIA LTDA / Rua Itajuíbe nº 2.202 - Jd. Nelia / Série H/nº 51201 / ADVERTÊNCIA / 31/07/2025

UVIS Cidade Tiradentes - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 130501901

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

A Unidade de Vigilância em Saúde da Cidade Tiradentes/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

6018.2025/0075844-5/CASSIA PERES/ R UM AMAZONAS 137 - CEP 08473-790 - JARDIM VITORIA / SERIE H/N° 034787/08/07/2025.

TERMO DE INTERDIÇÃO SEÇÃO

6018.2025/0075844-5/CASSIA PERES/ R UM AMAZONAS 137 - CEP 08473-790 - JARDIM VITORIA / SERIE E/N°07455/INTERDIÇÃO SEÇÃO/08/07/25.

UVIS Ermelino Matarazzo - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 130514292

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

6018.2025/0066933-7 / FVG ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA / Avenida Luiz Imparato nº 780, sala 02, Parque Cisper / Série H N° 035433 / Advertência / 24/07/2025.

UVIS Vila Maria/Vila Guilherme

Auto de Infração   |   Documento: 130511890

São Paulo, 04 de agosto de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0076859-9 / Fábrica de Doces Confirma Ltda. / Rua Henrique Felipe da Costa, 746 / Série H, nº 51497 / Interdição total de estabelecimento / 10 de julho de 2025

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2025/0076859-9 / Fábrica de Doces Confirma Ltda. / Rua Henrique Felipe da Costa, 746 / Série D, nº 08341 / 10 de julho de 2025

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data

6018.2025/0076859-9 / Fábrica de Doces Confirma Ltda. / Rua Henrique Felipe da Costa, 746 / Série D, nº 08386 / 16 de julho de 2025

Auto de Infração   |   Documento: 130484923

São Paulo, 04 de agosto de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2024/0096209-1 / Veloex Logística e Transporte de Cargas Ltda. / Rua Dias da Silva, 689 / Série H, nº 51494 / Advertência / 11 de julho de 2025

Auto de Infração   |   Documento: 130511012

São Paulo, 04 de agosto de 2025

A Unidade de Vigilância em Saúde de Vila Maria, de acordo com Lei 13.725 de 09/01/04, art.1º, inciso IV, art. 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos:

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2022/0017055-8 / Casa de Repouso Jaçanã Ltda ME / Avenida José Maria Fernandes, 1017 / 66-042.623-4 / 15 de julho de 2025

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2022/0017055-8 / Casa de Repouso Jaçanã Ltda ME / Avenida José Maria Fernandes, 1017 / 66-042.624-2 / 15 de julho de 2025

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2022/0017055-8 / Casa de Repouso Jaçanã Ltda ME / Avenida José Maria Fernandes, 1017 / 66-041.153-9 / 15 de julho de 2025

UVIS Capela do Socorro - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 130471636

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/Penalidade

6018.2025/0016352-2/Droagaria Boa Forma Ltda/Av. Rosalia Iannini Conde, 324/H/Nº 48294/Inutilização de Produto.

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo

6018.2025/0016352-2/Droagaria Boa Forma Ltda/Av. Rosalia Iannini Conde, 324/F/Nº 019504 e Anexo.

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo

6018.2025/0016352-2/Droagaria Boa Forma Ltda/Av. Rosalia Iannini Conde, 324/F/Nº 019505.

UVIS Parelheiros - Vigilância Sanitária

Auto de Infração   |   Documento: 130506267

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROS

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2021/0060904-3 / Comunidade Terapêutica Libertando Vidas / Rua Paraiso, 320 / Série H/Nº 52402 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 03.07.2025.

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2021/0060904-3 / Comunidade Terapêutica Libertando Vidas / Rua Paraiso, 320 / Série F/Nº 017901 / 03.07.2025.

Auto de Infração   |   Documento: 129785684

NOTIFICAÇÃO

CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/01/2004, artigos 131 § 2º, notifica o infrator abaixo relacionado. Salientamos que poderá interpor recurso à Rua Christina Schunck Klein, 23 - Parelheiros, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 5 (cinco) dias da data desta publicação.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0035855-2 / Giovanna Vitoria Lar de Idosos Ltda / Rua do Jusa, 519 / Série H/Nº 031364 / Advertência / 22.07.2025.

Auto de Infração   |   Documento: 130514536

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROS

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2022/0080629-0 / Lar de Idosos Viver Melhor Ltda / Rua Constelação do Corvo, 71 / Nº 66-041.857-6 / 23.07.2025.

Auto de Infração   |   Documento: 130528226

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROS

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo de infração sanitária:

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2022/0035792-5 / Casa de Repouso Brilho Celeste Ltda / Rua Helmuth Hocker, 1100 / Nº 66-041.856-8 / 23.07.2025.

CRS Sudeste ? Setor de Compras

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130521197

São Paulo, 04 de Agosto de 2025

DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, RELATIVOS AO MÊS DE JULHO/2025 E DE ACORDO COM O ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Notas de Empenho Emitidas: 130520295

Cancelamento de Notas de Empenho: 130520291

UVIS Ipiranga - Administração

Auto de Infração   |   Documento: 130526582

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Desinterdição de Produto / Data.

6018.2024/0057305-2 / RAIA DROGASIL S/A / AV. PATENTE nº 826-840 - JARDIM PATENTE - SÃO PAULO - SP / D - 03540 / 28/07/2025.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Inutilização de Produto / Data.

6018.2024/0057305-2 / RAIA DROGASIL S/A / AV. PATENTE nº 826-840 - JARDIM PATENTE - SÃO PAULO - SP / F - 031793 / 28/07/2025.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro - (11) 3113-8000

PGM/CGGM/SAF/Divisão de Contabilidade

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130564320

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados no mês de MAIO de 2025.

Em cumprimento ao Art. 16 da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, apresentamos no documento SEI 130564302 demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados no mês de MAIO de 2025pela Procuradoria Geral do Município/CGGM e seus Departamentos.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Secretária Municipal: Eliana Maria das Dores Gomes

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro - (11) 3291-9666

Expediente do Gabinete

Comunicado   |   Documento: 130558840

6024.2025/0013533-5- TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS N° 42
Alterado pela IN 03/SMADS/2018, de 31 de agosto de 2018.

Aos 29 ( vinte e nove ) dias do mês julho de 2025, na Supervisão de Assistência Social Butantã- SAS BT, sito à Av. Junta Mizumoto,591 , representada pela Sra. JOSILENE SOUSA DO ROSARIO, nomeada Supervisor, doravante denominada DONATÁRIA,e a Organização da Sociedade Civil, CCA Instituto Blandina Meirelles representada pelo Sr. Adriana Gonçalves Vieira da Silva, Situada à Av. do Rio Pequeno-SP Nº1159 - CEP N° 05379-000 - CNPJ n° 62.391.818/0001-30 doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos:

CLAUSULA PRIMEIRA: A DOADORA entrega ao DONATÁRIO, sem qualquer ônus ou encargos para esta última os bens doados, discriminados a seguir:

04- Mesa REF ROMA 2POL 200cm T4 CE CIN MDF/CB CRISTAL Valor unitário : R$ 919,08

04- Cadeira de Roma 4 PES TAM 4 CE.CINZA A/E VERDE OLIVIA Valor unitário : R$ 271,40

04- Cadeira de Roma 4 PES TAM 4 CE.CINZA A/E AZUL LAGO Valor unitário : R$ 271,40

04- Cadeira de Roma 4 PES TAM 4 CE.CINZA A/E AZUL REAL Valor unitário : R$ 271,40

04- Cadeira de Roma 4 PES TAM 4 CE.CINZA A/E AMARELO Valor unitário : R$ 271,40

04- Cadeira de Roma 4 PES TAM 4 CE.CINZA A/E LARANJA Valor unitário : R$ 271,40

04- Cadeira de Roma 4 PES TAM 4 CE.CINZA A/E VERMELHO Valor unitário : R$ 271,40

08- Mesa REF ROMA 2POL 200cm T5 CE CIN MDF/CB CRISTAL Valor unitário : R$ 919,08

08- Cadeira de Roma 4 PES TAM 5 CE.CINZA A/E VERDE OLIVIA Valor unitário : R$ 271,40

08- Cadeira de Roma 4 PES TAM 5 CE.CINZA A/E AZUL LAGO Valor unitário : R$ 271,40

08- Cadeira de Roma 4 PES TAM 5 CE.CINZA A/E AZUL REAL Valor unitário : R$ 271,40

08- Cadeira de Roma 4 PES TAM 5 CE.CINZA A/E AMARELO Valor unitário : R$ 271,40

08- Cadeira de Roma 4 PES TAM 5 CE.CINZA A/E LARANJA Valor unitário : R$ 271,40

08- Cadeira de Roma 4 PES TAM 5 CE.CINZA A/E VD CLARO Valor unitário : R$ 271,40

CLAUSULA SEGUNDA - O DONATÁRIO se compromete a incorporar o bem pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E para constar, eu JOSILENE DE SOUSA ROSARIO R.F: 651.840.1, digitei o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo 04 de Agosto de 2025

Josilene Sousa do Rosario

Supervisora SAS Butantã

DESPACHO SAS ITAIM PAULISTA - SAS-IT

PROCESSO 6024.2025/0009102-8 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS - OSC - ALPS - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRÚ E ADJACÊNCIAS, SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA VOVÓ ZUILA. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS N° 42, Alterado pela Portaria SMADS 42 de 25 de julho de 2017. Alterado pela IN 02/ SMADS/2024, de 18 de março de 2024. Aos 29 dias do mês de Julho de 2025, na Supervisão de Assistência Social Itaim Paulista - SAS ITAIM PAULISTA, sito à Estrada Dom João Nery, nº 54/58, Jardim Silva Teles, Itaim Paulista, São Paulo/SP, CEP. 08.110-000, distrito de Itaim Paulista / Vila Curuçá, Subprefeitura Itaim Paulista - Curuçá, representada pela Sra. Eliane Cruz de Souza - RF. nº 859.364/7, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC - - ALPS - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRÚ E ADJACÊNCIAS, SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA VOVÓ ZUILA, inscrita no CNPJ nº 04.676.010/00001-00, com sede na Rua: João Barbosa de Lima, 194, C2 - Vila Curuçá, Itaim Paulista, CEP: 08110-820 - Distrito Vila Curuçá, Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Presidente (ou Representante legal), Senhor(a) Marcos Dantas da Silva, RG nº 25.504.XXX-7, CPF nº XXX.402.468.61, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

· 01 (UMA) - CAIXA DE SOM JBL - PARTYBOX STAGE 320 BLUETHOOTH IPX4 PRETA, VALOR UNITÁRIO R$2.799,00, VALOR TOTAL NOTA R$2.961,55, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N° 000.125.820 - SÉRIE 003.

· 02 (DOIS) - KIT COM 02 MICROFONE SEM FIO JBL - PATYBOX WIRELESS ORIGINAL, VALOR UNITÁRIO R$699,90, VALOR TOTAL NOTA R$1.339,80, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N° 13089 - SÉRIE 1.

· 01 (UM) - ROUPEIRO DE AÇO 12 PORTAS TRINCO PARA CADEADO, VALOR UNITÁRIO R$835,66, VALOR TOTAL NOTA R$1.017,54, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N°000.078.622 - SÉRIE 001.

· 02 (DUAS) - COMODAS MOVAL GEORGIA 9 GAVETAS, VALOR UNITÁRIO R$589,90, VALOR TOTAL NOTA R$1.278,86, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N° 000.009.179 - SÉRIE 001.

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Rosana dos Reis Limas, R.F.: nº 927.213/5, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 29 de Julho de 2025.

Eliane Cruz de Souza

SUPERVISORA - SAS-IT

TERMO DE DOAÇÃO

Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2025, na Supervisão de Assistência Social - SAS/Capela do Socorro, sito à Avenida Interlagos, nº 5980, representada pela Sra. Luciane de Cassia de Faria, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - Fraternidade dos Irmãos Franciscanos da Getsêmani, representada pelo Sr. Gilson Benedicto Mariano - presidente, situada à Rua Agenor Klaussner,190 - Grajaú - CEP nº 04856-510 , CNPJ nº 66.864.638/0001-89, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir: 1(um) Filtro purificador industrial col. 100l 127v Blue

no valor de R$ 2.507,42.

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Maria Lucia Ferrari R.F: 523.221.0 digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

ASSINATURAS:

DONATÁRIA DOADORA

1ª TESTEMUNHA 2ª TESTEMUNHA NOME: NOME:

RG: RG: CPF: CPF:

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Capela do Socorro- SAS/CS

SEI -6024.2025/0013305-7 - Termo de doação para Incorporação de Bens ao Acervo da PMSP/SMADS - Doadora :Instituto Pilar - Processo SEI - 6024.2022/0009768-3 P

Aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de 2025, na Supervisão de Assistência Social Capela do Socorro- SAS/CS, sito à Avenida Interlagos 5980, representada pela Sra. Luciane de Cassia de Faria - Supervisora, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - Instituto Pilar , representada pela Sra. Maria Magda dos Reis, situada à Rua Albuquerque Lins,304 - Santa Cecília - CEP nº 041230-001, CNPJ nº 05.875.060/0001-10 doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir: 02(dois) computadores completos Intel I5, 8gb Ram, Ssd 256, Monitor 19 no valor unitário de R$ 948,99, sendo o total de R$ 1.897,98 e 01(um) Smartphone Samsung Galaxy A05S 128GB - preto no valor de R$ 752,00.

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Maria Lucia Ferrari - R.F:523.221.0 digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 30 de julho de 2025.

Luciane de Cassia de Faria

Supervisora - SAS CS

Termo de doação - Deliberação SMAD/SAS-G N°127375318

Aos 4 dias do mês de julho do ano de 2025, na Supervisão de Assistência Social Guaianases - SAS-G, sito à Rua Clarinia, 19 - Guaianases - SP, representada pelo(a) Sr(a). Vanessa Cristina Fraga Dantas, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC Centro de Integração Assistencial e Profissional São Patrício Ciap São Patricio, representada pelo(a) Sr(a). Vice-Presidente Oiliznod Santana Pereira, situada à Rua Esquivel Navarro, 677, CEP nº 03928-130, CNPJ nº 02.928.443/0001/72, doravante denominada DOADOR, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos. Processo de Celebração n° 6024.2021/0000157-9

CLÁUSULA PRIMEIRA - O DOADOR entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

1 Notebook Lenovo IdeaPad 1i Intel Core i7-1255U 16GB 512GB SSD Windows 11 Home 15.6" 82VY000NBR R$3.871,12

2 Computador Completo Intel Core i7 16GB SSD 1TB Monitor LED 23 Windows 10 - CLIQUE PC R$4.050,98

1 Caixa de Som Acústica LG Xboom RNC9 LED Bluetooth Rádio 410w-2 Mic R$1.826,94

1 Tela de Projeção Retrátil Elétrica - 120 Polegadas - Controle Remoto - Betec BT4575 - Telão - Betec Brasil R$937,03

1 Forno Micro-ondas LG MS3043BR com Função Manter Aquecido e Limpa Fácil - Prata - 110V R$828,90

1 Arquivo De Aço 4 Gavetas P/ Pasta Suspensa C/ Chave Cinza R$926,25

2 Armário de Aço com 2 portas 1,98 com fechadura e 4 Prateleiras R$2.460,00

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pelo DOADOR ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Ana Paula de Souza R.F.: 850.992-1, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 4 de julho de 2025.

TERMO DE DOAÇÃO

Nº DE INCORPORAÇÃO PROCESSO SEI: 6024.2025/0008804-3

Aos 7 dias do mês de Julho do ano 2025, na Supervisão de Assistência Social Guaianases - SAS/ G, sito à Rua Clarinia, 19 - Guaianases - São Paulo, representada pelo (a). Supervisão de Assistência Social de Guaianases, doravante denominada DONATÁRIA, Supervisora: Vanessa Cristina Fraga Dantas e a Organização da Sociedade Civil - OSC: COMUNIDADE CANTINHO DA PAZ, representada pelo(a) Sr(a). Eliana Pereira Flores França, situada à RUA CLENIO WANLERLEY, N° 238, JARDIM NOVA SAPOPEMBA - CEP: 03977-520 - SÃO PAULO/SP CNPJ Nº58.916.685/0001-09, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO, sobre o processo de celebraçãon nº6024.2021/0000463-2, nos termos a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir

CADEIRA DE ESCRITORIO PRESIDENTE U STAR BIG CONFORT NOTA Nº 000.018.723 R$ 785,28:

CADEIRA DE ESCRITORIO PRESIDENTE U STAR BIG CONFORT NOTA Nº 000.018.724 R$ 785,28:

CADEIRA DE ESCRITORIO PRESIDENTE U STAR BIG CONFORT NOTA Nº 000.018.725 R$ 785,28:

CADEIRA DE ESCRITORIO PRESIDENTE U STAR BIG CONFORT NOTA Nº 000.018.726 R$ 785,28:

CADEIRA DE ESCRITORIO PRESIDENTE U STAR BIG CONFORT NOTA Nº 000.019.292 R$ 776,30:

CADEIRA DE ESCRITORIO PRESIDENTE U STAR BIG CONFORT NOTA Nº 000.019.293 R$ 776,30:

CADEIRA DE ESCRITORIO PRESIDENTE U STAR BIG CONFORT NOTA Nº 000.019.429 R$ 785,30:

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Evaristo Pereira De Souza Filho RF: 911878-1, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 07 de JULHO de 2025

TERMO DE DOAÇÃO

Serviço: Centro Dia Para Idosos Guaianases - CRDC TC: 203/SMADS/2020

Processo SEI nº: 6024.2025/0011118-5

Aos 23 (Vinte e Três) dias do mês de Julho do ano de 2025, na Supervisão de Assistência Social de Guaianases - SAS/G, sito à Rua Clarinia, nº 09 - Guaianases; São Paulo/SP, representada pela Sra. Vanessa Cristina Fraga Dantas, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC CRDC - Centro de Referência e Desenvolvimento Comunitário Correia, representada pela Sra. Edineide Correia da Silva, situada à Rua Jucupema, nº 794 - Parada XV de Novembro; São Paulo/SP; CNPJ nº 07.396.491/0001-80, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

01 CAIXA DE SOM PARTYBOX 710 JBL 800W USB BT PRETO - Valor Unitário R$ 4.465,93;

02 CLIMATIZADORES PHILCO PCL10, BRANCO 220V - Valor Unitário R$ 619,00 / Valor Total R$ 1.238,00;

02 COMPUTADORES ALL IN ONE - INTEL CORE i7, TELA 23.8, SSD 512GB, MEMÓRIA 8GB, BRANCO - Valor Unitário R$ 3.250,35 / Valor Total R$ 6.500,70;

01 APARELHO CELULAR SMARTPHONE SAMSUNG GALAXY A35 5G 128GB.

CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Ariane Cristina da Silva R.F.: 911.894-2, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 23 de Julho de 2025.

Núcleo de Desenvolvimento Social

Comunicado   |   Documento: 130321692

Assunto: TERMO DE DOAÇÃO - SEI nº 6024.2025/0009802-2

Data das assinaturas:

  • Termo de Doação nº 126983843 São Paulo, 12 de junho de 2025, às 10h40

  • Termo Aditivo nº 130321460 São Paulo, 16 de julho de 2025

Termo de Doação nº 126983843 e termo aditivo nº 130321460 , firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, por meio do Núcleo de Desenvolvimento Social - NDS, localizado na Rua Líbero Badaró, 425 - Centro Histórico de São Paulo - SP, CEP 01009-000, como DONATÁRIA, representada pela gestora de parceria Rosana Chaves Azevedo, e a Organização da Sociedade Civil Associação Evangélica Beneficente - AEB, localizada na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 4433 - São Paulo/SP, CNPJ 617058770001-72 como DOADORA.

Objeto: Doação de bens móveis, conforme segue:

Descrição

Quantidade


Valor unitário (R$)

Cadeira executiva giratória ergonômica com braço

1

590,00

Armário secretário baixo

2

650,00

Desobstruidora WAP Ousada

1

536,11

Rádio comunicador Motorola T210BR

4

364,80

Cadeira giratória diretor

1

580,00

Relógio ponto Vega

1

650,50

Tela de projeção Multi Tripe (1,80x1,80)

2

790,90

Mesa de reunião redonda

1

550,00

Armário ferramenta de aço

3

776,00

Estante de aço

5

627,00

Roupeiro de aço

2

780,00

Liquidificador 6L

1

789,90

Lixeira fibra Dálmatas 80L

2

620,50

Lixeira fibra Sapinho 80L

1

620,50

Lixeira fibra Gatinho 80L

1

620,50

Micro-ondas Electrolux

1

624,00

Mesa reta de madeira

17

590,00

Mesa delta com 2 gavetas

3

750,00

Smart TV Samsung 32”

2

1.295,44

Lava e seca 13kg

4

4.607,94

Smart TV 55” UHD 4K LED

1

2.880,00

Contentores móveis para lixo 1000L

4

2.000,00

Sistema completo de segurança com DVR, câmeras e infraestrutura

1

37.099,00

Purificador refrigerado de água Consul

1

1.799,00

Toldos variados

3

870,00

Impressora multifuncional Epson

2

4.599,00

Batedeira planetária Bambina

1

2.990,00

Geladeira Consul branca 110W

2

3.469,69

Mesa de reunião retangular

1

1.600,00

Armário alto diretor madeira

10

890,00

Bebedouro de coluna

3

3.789,45

Geladeira 4 portas 220V Kofiz

1

5.660,00

Nicho pinus (cantinho da leitura)

1

1.400,00

Conjunto mesa com 8 cadeiras

1

1.690,00

Mesa dominó e xadrez

1

880,00

Armário colmeia 12 nichos

1

995,00

Forno turbo 220V

1

5.519,00

Fogão 6 bocas

1

3.389,00

Roupeiro de aço com 16 portas

2

1.220,00

Ar-condicionado Split

1

3.803,26

Lavadora de roupa Electrolux 11kg

4

3.217,15

Secadora de roupa Samsung 13kg

4

2.681,85

Arquivo de aço 4 gavetas

5

890,00

Carro coletor

2

990,00

Microcomputadores Dell

26

4.905,60

Fragmentadora Aurora

2

3.487,00

Smartphones Samsung Galaxy S23

2

3.221,00

Caixa de som amplificadora pulse

1

918,68

Smart TVs LG 4K

2

2.591,46

Projetor Epson Powerlite

1

3.399,99

Valor total da doação (estimado): R$ 392.236,13

A doação foi formalizada sem ônus, nos termos do art. 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012. A DONATÁRIA compromete-se a incorporar os bens ao acervo público municipal, destinados à estruturação da unidade Vila Reencontro Jabaquara I.

Documentos Relacionados:

I - Celebração de Parcerias com OSCS (SEI nº 6024.2024/0001504-4).

II - Termo de Doação (SEI nº 126983843 130321460).

III - Comunicado Justificativa (SEI nº 127354242).

Atenciosamente,

Notificação   |   Documento: 130559204

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO

PROCESSO SEI nº: 6024.2025/0009005-6

SAS - AF

EDITAL n° 100/SMADS/2025

CAPACIDADE: 20 vagas

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA- MODALIDADE: RESIDÊNCIA INCLUSIVA.

Foram apresentadas 03 propostas de Plano de Trabalho, entregues pelas Organizações da Sociedade Civil: Cantinho da Paz, Lar Mãe do Divino Amor - Instituto LEMDA e Instituto Giz de Cera, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa 02/SMADS/2024 e Edital nº 100/SMADS/2025.

Plano de Trabalho apresentado pela OSC Cantinho da Paz - CNPJ 58.916.685/0001-09. Constatamos no Plano de Trabalho apresentado, que a OSC no item 1 - Dados do serviço, subitem 1.2 - Modalidade, informou “não se aplica”, sendo que o Edital indica a modalidade: Residência Inclusiva. Quanto aos demais dados relativos a este item, consideramos que foram informados de forma adequada; assim como no item 2 - Dados de identificação da proponente. No item 3 - Descrição da realidade do objeto da parceria, expôs um breve histórico da OSC e sua experiência na execução de serviços parcerizados com SMADS, inclusive os que atendem pessoas com deficiências. Foram incluídos dados estatísticos do censo de 2010, além da legislação presente no Edital, bem como missão, valores e visão da OSC. Apontou objetivos, funcionamento, horário e capacidade do objeto em conformidade com o Edital, referindo-se à área de abrangência apenas como “Subprefeitura”, sem identificação. Não descreveu as características territoriais e a conjuntura local onde o serviço será executado. Em relação ao item 4 - descreveu as metas a serem atingidas, assim como os parâmetros de aferição, em conformidade ao Anexo II da IN 02/SMADS/2024 e Edital 100, apontando a forma de execução no item 5. No tocante ao item 6 - Detalhamento da proposta, a OSC apresentou o item “Público Alvo” em conformidade com a caracterização do serviço indicada no Edital e legislação atual. Prosseguiu a explanação mencionando termologias afetas ao seguimento, tal qual a legislação a respeito. No que se refere as instalações, subitem 6.2, descreveu de forma conceitual, não informando o imóvel a ser utilizado. Quanto à vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência e Diretrizes Nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, Tipificação Nacional, Protocolos de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de transferência de Renda, subitem 6.3, declarou que atuará em consonância, informando as ações a serem realizadas para este fim, e, ainda, explanou a respeito do público geral dos serviços de acolhimento tipificados pela PNAS e SUAS. Sobre o subitem 6.4 - Formas de acesso aos usuários, a OSC descreveu conforme previsto em legislação. No subitem 6.5 - Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas, discorreu sobre as estratégias, inicialmente através de troca de relatórios entre CREAS e equipes técnicas, expondo o acolhimento inicial de forma incompreensível, comprometendo o entendimento da metodologia a ser desenvolvida no trabalho. Destacou o desenvolvimento de atividades com objetivo de promover autonomia do usuário, através de oficinas sob supervisão da terapeuta ocupacional; porém, não relacionou este profissional no quadro do RH. O subitem 6.6 - Forma de monitoramento e avaliação dos resultados, afirmou que será realizado de modo complementar e integrado pelo Gestor da Parceria, Comissão de Monitoramento e Avaliação e Equipe das atribuições financeiras da SAS. Quanto à avaliação, referiu que fará na acolhida do usuário e, posteriormente, de forma contínua, com o intuito de verificar as mudanças atingidas no processo. Já o monitoramento será realizado pelo gerente, pela supervisão, rodas de conversa com usuários e familiares. Cita o Formulário de Monitoramento da Rede Socioassistencial - FMR, (não utilizado para este serviço) e não mencionou alimentação do sistema SISA. Também menciona, como forma de monitoramento, a elaboração e atualização do Projeto Político- Pedagógico, do Plano de Organização do Cotidiano - POC e do PIA. No ponto 6.7 - Demonstração de metodologia do trabalho social com famílias, discorreu sobre o PAEF, destacando que o serviço realizará a análise no menor tempo possível sobre necessidade de permanência no serviço, com vistas à imediata reintegração familiar. Neste aspecto, entendemos que o método descrito não se aplica à tipologia de Residência Inclusiva no que se refere a temporalidade, visto que, para acolhimento neste serviço, há avaliação social prévia aprofundada que estuda os vínculos familiares e comunitários, sendo que o acolhimento ocorre somente após parecer conclusivo sobre a inexistência de retaguarda familiar e comunitária, ou seja, quando o risco social está conclusivamente identificado. Durante o acolhimento a atuação da equipe, conceitualmente, contemplará ações que promovam convívio ou vivência familiar, comunitária e social: a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para: a) a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários; o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade); obviamente, a centralidade na família prevista no SUAS, mantem-se como eixo norteador, contudo; a reintegração familiar fará parte de um processo, gradativo e cuidadoso de fortalecimento e avalição sistemáticos. Sobre o subitem 6.8 - Demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais no âmbito territorial, observa-se que não houve apontamentos específicos do território, não demonstrando conhecimento da rede socioassistencial local. Quanto ao subitem 6.9 - Detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço tendo como referência o quadro de recursos humanos estabelecido para a tipologia, no tocante a profissionais e suas quantidades, foi apresentado quadro divergente ao disposto no Edital no que se refere ao técnico TO, tendo sido apontados dois técnicos psicólogos. E, em relação a distribuição dos profissionais para operacionalização e gestão do serviço, exibiu escala para a cobertura do serviço durante as 24 horas de funcionamento. Acerca da utilização de horas técnicas, expôs proposta adequada à tipificação do objeto do Edital. Sobre o Plano de aplicação dos recursos da parceria, apontou no item 1 - Descrição de receitas expressa pelo valor de convênio com valores corretos aritmeticamente. O item 2 - Previsão de receitas e despesas - PRD, no bloco intitulado “MROSC”, o campo de “Custos Diretos” está preenchido com valor incorreto, bem como o bloco “Descrever os Itens Previstos na Tipologia”, que também foi apresentado com o valor incorreto nos itens “1.3” e “1.5”. O bloco “Custos Diretos” apresenta preenchimento incorreto nas células da coluna “Valor”. No item 3 - Rateio - apresenta-se sem preenchimento dos subitens “3.1” a “3.6”. O item 4 - Opção por verba de implantação, a OSC solicita verba de implantação em conformidade com a IN 02/SMADS/24. No item 5 - Contrapartidas - a OSC não apresenta quadro preenchido. Isto posto, atendendo ao que se pede na IN 02/SMADS/2024, avaliamos que, apesar de a proposta demonstrar identidade e reciprocidade de interesse das partes na celebração, não demonstra com clareza a metodologia a ser utilizada no desenvolvimento do trabalho técnico, apresentando equívoco no entendimento do trabalho social com as famílias. Quanto ao RH, a OSC não aponta o terapeuta ocupacional no quadro de RH. Não demonstra o conhecimento do território, tampouco aponta a rede socioassistencial local. No tocante ao Plano de aplicação de recursos, apresenta itens incorretos, o que prejudica a execução financeira do objeto. Dessa forma, avaliamos que a Plano de Trabalho apresentado está incompatível com o Edital para esta tipologia. Portanto, consideramos a proposta desclassificada. Plano de Trabalho apresentado pela OSC Lar Mãe do Divino Amor - Instituto LEMDA - CNPJ 54.321.773/0001-07. Inicialmente informa número do Edital correto, com erro formal de digitação na numeração do processo. A análise foi realizada com base no Anexo I - Minuta de Plano de Trabalho e, neste sentido, as informações constantes no Plano desobedecem à sequência dos itens arrolados no Edital. As informações constantes no item 1 são apontadas em divergência com o Edital. Ao invés de "Dados do Serviço", é colocado “Objeto”, contudo, os dados de identificação da OSC foram apontados corretamente. A OSC ainda descreve os itens 1.8 e 1.9, que são inexistentes neste bloco. O item 2 foi apresentado em conformidade ao Edital. No item 3, a OSC descreve somente seu histórico e o complementa no item 5. No item 4, a OSC descreve a Caracterização do Serviço; contudo, no Edital, o item 4 refere-se à Descrição das Metas a Serem Atingidas, da Forma de Execução e dos Meios de Acompanhamento e Parâmetros de Aferição. O item 5, a OSC descreve a realidade do objeto da parceria, no entanto, não atende ao item 5 do Edital - Forma de cumprimentos e metas. No item 6, a OSC aponta a descrição das metas a serem atingidas e parâmetros para aferição de seu cumprimento, todavia, no Edital, o item 6 refere-se ao Detalhamento da Proposta, além da identificação equivocada, o item não contemplou o mínimo necessário para análise, com ausência de itens, como, por exemplo, o parâmetro a ser atingido, descrevendo apenas as metas. Em relação às metas a serem atingidas, segundo o Edital, estas devem ser apontadas, no mínimo, em conformidade com o Anexo II da IN02/SMADS/2024, o que não foi observado no texto descrito pela OSC. Sobre o detalhamento da proposta, a OSC apresentou, a contento, os seguintes itens: Público-alvo adequadamente; Informações das Instalações descreveu conceitualmente, sem detalhamento das instalações em que o serviço funcionará; e, quanto à vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência e Diretrizes Nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, Tipificação Nacional, Protocolos de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de transferência de Renda, de forma satisfatória. Também descreveu, de acordo com a legislação, a forma de acesso dos usuários, sem citar os possíveis demandantes. Quanto ao controle da demanda ofertada, não apresentou os meios para execução desta ação. Sobre a metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas, abordou sobre o desenvolvimento de atividades por intermédio de uma grade de programação, com a finalidade de propiciar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das ABVD’s e AIVD’s, visando à construção de projetos de vida e as habilidades de autogestão. Na demonstração de metodologia do trabalho social com famílias, discorreu sobre o a abordagem com as famílias de padrinhos e madrinhas afetivas e ações relacionadas à manutenção de vínculos familiares. A OSC não apresentou a forma de monitoramento e avaliação dos resultados, comprometendo a análise da proposta. Sobre a demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial, descreveu satisfatoriamente, apontando serviços específicos do território. Referente ao detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço, tendo como referência o quadro de recursos humanos estabelecido para a tipologia e de acordo com o Edital, apresentou quantidade de profissionais compatível com o estabelecido, porém com erro na carga horária, ao estabelecer 40 horas semanais para todos, sendo que o profissional de serviço social atual com carga horária de 30 horas semanais. Apesar disso, a informação aparece correta no quadro onde constam as atribuições e competências. Dessa forma, avaliamos que está descrito de forma satisfatória. Em relação à distribuição dos profissionais para operacionalização e gestão do serviço, presentou a contendo, atendendo as especificidades da tipologia. Dissertou sobre a utilização de horas técnicas adequadamente. Apresentou a PRD, contendo as contrapartidas; atribuiu valores zerados nos itens Serviço de Lavanderia e Locação de Veículos, mas não apresentou justificativa formal para o cumprimento destas ofertas, apenas indicou como contrapartida um veículo, item apresentado em desacordo com o artigo 42 da IN02/SMADS/2024. Sendo assim, julgamos a Previsão de receitas e despesas contida no Plano de Trabalho inadequada. Solicitou verba de implantação. Não houve apresentação do Plano de aplicação dos recursos da parceria, conforme exigência da minuta de Edital. Na PRD apresentada, no bloco intitulado “Contrapartidas”, aponta-se distribuição incorreta dos valores entre os itens “Bens” e “Serviços”, pois houve a consideração de um valor a mais em “Serviço” e a menos em “Bens”. O bloco intitulado “MROSC” também aponta valor incorreto no item “Remuneração de Pessoa e Encargos Relacionados”. Atendendo ao que se pede na IN02/SMADS/2024, avaliamos que a proposta, apesar de demonstrar identidade e reciprocidade de interesse das partes na celebração, apresenta-se incompleta, deixando de conter itens como parâmetros para aferição do cumprimento das metas e forma de monitoramento e avaliação dos resultados. Também não apresentou o quadro de desembolso para o exercício em que será firmada a parceria, prejudicando, assim, a demonstração da viabilidade na execução do serviço, bem como comprometendo os procedimentos para avaliação da execução da parceria quanto ao cumprimento de metas e objetivos. Portanto, consideramos a proposta desclassificada. Trata-se o presente de análise do Plano de Trabalho apresentado pela OSC Instituto Giz de Cera- CNPJ 04.021.281/0001-10, referente ao Edital 100/SMADS/2025. Partindo dos parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa 02/SMADS/2024, o Plano de Trabalho apresentado inicialmente informa número do Edital corretamente, mas indicou equivocadamente o número de termo de colaboração e número de processo. Apontou os seguintes dados: 1.3, 1.4 e 1.5, desobedecendo à sequência dos itens arrolados no Edital; dados esses referentes à identificação do serviço. Referente à identificação da proponente, houve ainda o item 2.7 em desconformidade ao Edital. O item relacionado ao site da OSC não foi preenchido, os demais itens de identificação da OSC foram preenchidos adequadamente, ainda que fora da ordem indicada em minuta de Plano de Trabalho orientada no Edital. No item 3- Descrição da realidade do objeto da parceria, apresentou dados estatísticos, com considerações sobre a realidade do Brasil, e no que se refere à pessoa com deficiência, mencionando os fatores de desproteção e, em seguida, descreveu a relevância do serviço objeto do certame. Não identificamos apresentação de histórico da OSC na proposta. Quanto à descrição das metas a serem atingidas, não descreve de acordo com o disposto com o indicado no Edital, optando pelo texto descritivo. Neste sentido, não houve objetividade na indicação dos parâmetros de aferição em todos as dimensões. Na forma de cumprimento das metas, na dimensão sobre estrutura física, informa que um engenheiro da equipe da Proteção Social Especial de SMADS, fará a avaliação do imóvel, onde o setor do profissional está equivocado. Contudo, o texto em geral, contempla a exigência do item. Observa-se que a construção da proposta não foi seguida conforme a orientação da minuta; assim, não há divisão identificada de itens e subitens, dificultando o entendimento e a localização do exigido para avaliação. Em relação ao detalhamento da proposta, a OSC relatou no item “Público Alvo”, considerando como prioridade o público beneficiário de Benefício de Prestação Continuada, prosseguiu a explanação mencionando termologias afetas ao seguimento, bem como as legislações a respeito. No tocante as instalações, descreveu de forma conceitual, não informando o imóvel a ser utilizado. Quanto à vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência e Diretrizes Nacionais - LOAS, PNAS, SUAS, Tipificação Nacional, Protocolos de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de transferência de Renda, declarou que atuará em consonância, confirmando ações a serem realizadas para este fim. Sobre a forma de acesso aos usuários, expôs conforme previsto em legislação. A metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social, de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas. Discorreu sobre as estratégias de forma compreensível e adequada para a tipologia, acrescentando as provisões. Com relação a forma de monitoramento e avaliação dos resultados, elencou as etapas e estratégias para este fim e declarou que o fará a partir de instrumentais da OSC e SMADS, não mencionou alimentação do sistema SISA, mas declarou a realização de controles através de Sistema de Monitoramento e Avaliação. Utilizou ainda parâmetros da Declaração mensal de execução do serviço, que deixou de ser exigida por SMADS, sendo substituída pelos parâmetros estabelecidos pela legislação atual. Na demonstração de metodologia do trabalho social com famílias, discorreu sobre o assunto de forma conceitual e com ações adequadas, incluindo alguns exemplos práticos. No que diz respeito a demonstração de conhecimento e capacidade de articulação com serviços da rede socioassistencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial, descreveu satisfatoriamente no que se refere ao conceito, mas observa-se que não houve apontamentos específicos do território, demonstrando desconhecimento. No detalhamento dos recursos humanos na gestão do serviço, tendo como referência o quadro de recursos humanos estabelecido para a tipologia, quanto a profissionais e suas quantidades, demonstrou embasamento na NOB-RH do SUAS e prosseguiu com um quadro onde apontou carga horária, habilidades, atribuições e competências; para o quadro técnico, não localizamos atribuições relacionadas a atividades externas, como visitas domiciliares e institucionais, bem como participação em capacitações de outros processos formativos de qualificação. Em relação aos cuidadores, não localizamos menções à participação em processo de qualificação do trabalho. No tocante a distribuição dos profissionais para operacionalização e gestão do serviço, não apresentou a escala e, portanto, não demonstrou cobertura do serviço durante as 24 horas de funcionamento. Não localizamos na proposta o Plano de aplicação dos recursos da parceria, a Previsão de receitas e despesas - PRD; portanto, não foi possível avaliar a compatibilidade com o Plano de Trabalho apresentado e com o referencial elaborado por SMADS. A OSC não ofertou contrapartidas. Isto posto, atendendo ao que se pede na IN 02/SMADS/2024, avaliamos que a proposta demonstra identidade e reciprocidade de interesse das partes na celebração, mas não demonstrou viabilidade na execução do serviço, considerando que não há previsão de custos. Assim, os meios disponíveis e procedimentos para avaliação da execução da parceria no cumprimento de metas e objetivos ficaram comprometidos. Portanto, consideramos a proposta desclassificada.

PROCESSO 6024.2025/0009499-0 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS - OSC - ALPS - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRÚ E ADJACÊNCIAS, SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA VOVÓ ZUILA. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS N° 42, Alterado pela Portaria SMADS 42 de 25 de julho de 2017. Alterado pela IN 02/ SMADS/2024, de 18 de março de 2024. Aos 28 dias do mês de Julho de 2025, na Supervisão de Assistência Social Itaim Paulista - SAS ITAIM PAULISTA, sito à Estrada Dom João Nery, nº 54/58, Jardim Silva Teles, Itaim Paulista, São Paulo/SP, CEP. 08.110-000, distrito de Itaim Paulista / Vila Curuçá, Subprefeitura Itaim Paulista - Curuçá, representada pela Sra. Eliane Cruz de Souza - RF. nº 859.364/7, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil - OSC - - ALPS - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRÚ E ADJACÊNCIAS, SERVIÇO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA VOVÓ ZUILA, inscrita no CNPJ nº 04.676.010/00001-00, com sede na Rua: João Barbosa de Lima, 194, C2 - Vila Curuçá, Itaim Paulista, CEP: 08110-820 - Distrito Vila Curuçá, Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Presidente (ou Representante legal), Senhor(a) Marcos Dantas da Silva, RG nº 25.504.XXX-7, CPF nº XXX.402.468.61, doravante denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta última, o bem doado, discriminado a seguir:

· 03 (TRÊS) - SOFÁ ISTAMBUL 3 LUGARES, VALOR UNITÁRIO R$1.430,90 VALOR TOTAL NOTA R$4.592,63, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N° 1655 - SÉRIE 1.

· 01 (UM) - PROJETOR GOLDENTEC - GT 5500 FULL HD, VALOR UNITÁRIO R$4.406,35, VALOR TOTAL NOTA R$4.456,35, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N° 115374 - SÉRIE 57.

· 01 (UMA) - POLTRONA RECLINÁVEL IMPERIAL ZERO WALL REVESTIMENTO SINTETICO GELO, VALOR UNITÁRIO R$1.856,49, VALOR TOTAL NOTA R$1.918,34, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N°000.503.650 - SÉRIE 064.

· 01 (UM) - MICROCOMPUTADOR PORTATIL DELL INSPIRON 153520, VALOR UNITÁRIO R$2.955,66, VALOR TOTAL NOTA R$3.399,00, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N° 007.708.516 - SÉRIE 0001.

· 04 (QUATRO) - ROUPEIRO LUANA 2 PORTAS - CIN/ OFF, VALOR UNITÁRIO R$676,00, VALOR TOTAL NOTA R$3.064,44, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N° 007.452.625 - SÉRIE 1.

· 01 (UM) - CARRINHO DE BEBÊ GALZERANO MILANO, VALOR UNITÁRIO R$619,00, VALOR TOTAL NOTA R$717,94, NOTA FISCAL ELETRÔNICA N° 000452625 - SÉRIE 1.

· CLÁUSULA SEGUNDA - A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem doado pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

E, para constar, eu Rosana dos Reis Limas, R.F.: nº 927.213/5, digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.

São Paulo, 28 de Julho de 2025.

Eliane Cruz de Souza

SUPERVISORA - SAS-IT

6024.2019/0000357-8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (SEMESTRAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SM

NOME DA OSC: Assistência Social A Colmeia

NOME FANTASIA: CCA Colmeia

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL: 035/SMADS/2019

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2017/0000357-8

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 228/SMADS/2019

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Andrea Paula Pereira Trigo

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 892.645-0

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO GESTOR DA PARCERIA: 16/05/2025

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/07/2024 à 30/06/2025 - 1ª Anual

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 21/01/2020, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, compete à Comissão de Monitoramento e Avalição - Artigo 215 - “analisar e deliberar sobre o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, elaborado pelo Gestor da Parceria”. O Gestor aferiu o seu Parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, onde acompanha as atividades realizadas pela parceria, e em sua análise informa que conforme as visitas técnicas, discussão dos casos e participação nas supervisões individuais e coletivas consideramos que o trabalho tem sido executado a contento de sua tipificação; atribuiu o GRAU - SUFICIENTE - no alcance das metas. Desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe a deliberação efetuada pelo Gestor da Parceria, que considera REGULAR a Prestação de Contas Semestral - 1ª Anual descrito na inicial”.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Denise Batista da Silva - RF 823.533-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silvério - RF 535.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara - RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

6024.2021/0002499-4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (SEMESTRAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS - SM

NOME DA OSC: Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira

NOME FANTASIA: SASF SÃO RAFAEL

TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMÍLIA E PROTEÇÃO BÁSICA NO DOMICÍLIO - SASF

EDITAL: COM DISPENSA DE CHAMAMENTO

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/0002499-4

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 125/SMADS/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Andrea Paula Pereira Trigo

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 847.585-7

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO GESTOR DA PARCERIA: 05/01/2022

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/05/2024 à 30/04/2025 - 7ª-8ª Parcial / 2ª Anual

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 28/04/2021, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 02/ SMADS/2024, compete à Comissão de Monitoramento e Avalição - Artigo 215 - “analisar e deliberar sobre o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, elaborado pelo Gestor da Parceria”. O Gestor aferiu o seu Parecer por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avalição, onde acompanha as atividades realizadas pela parceria, e em sua análise informa que conforme as visitas técnicas, discussão dos casos e participação nas supervisões individuais e coletivas consideramos que o trabalho tem sido executado a contento de sua tipificação; atribuiu o GRAU - SUFICIENTE - no alcance das metas. Desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe a deliberação efetuada pelo Gestor da Parceria, que considera REGULAR a Prestação de Contas Semestral - 7ª- 8ª Parcial ou / 2ª Anual - descrito na inicial”.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Denise Batista da Silva - RF 823.533-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silvério - RF 535.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara - RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus - RF 779.374-0

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO SEI nº 6024.2025/0006650-3, SAS - ST, EDITAL nº: 106 TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Instituição de Longa Permanência para idosos CAPACIDADE: 30 usuários. Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco reuniram-se (7 - sete) pessoas na SAS Santana, sito na Rua Voluntários da Pátria 4649, segundo andar em SESSÃO PÚBLICA para atendimento a Instrução Normativa 02/SMADS/2024, tendo em vista o recebimento de 2 (duas) proposta(s) para o objeto do Edital citado na inicial. O credenciamento dos participantes ocorreu das 11:00 às 11:05 hs horas. A abertura oficial foi realizada pela Presidente Sheyla Roberta Paz Pereira- RF 823.541-1. A mesa coordenadora foi composta pela Comissão de Seleção designado conforme publicação no DOC de 25/06/2025 , vindo a ser: Titulares: Sheyla Roberta Paz Pereira, RF: 823.534.1, e-mail sheylapaz@prefeitura.sp.gov.br, provimento: Efetivo Bruna Martin Paschoal, RF: 823.561.9,e-mail brunamartin@prefeitura.sp.gov.br, Provimento: Efetivo; Milena de Souza Bonfim Shiquete, RF: 788.176.2, e-mail msbonfim@prefeitura.sp.gov.br . Provimento: Efetivo, ficando como presidente da comissão o primeiro nomeado Não há presença de representantes do COMAS e de outros Conselhos. Após a instalação da mesa foi(ram) demonstrada a inviolabilidade do(s) envelope(s) e em seguida, aberto(s) por ordem de recebimento, sendo conferida a documentação nele(s) contido(s) a saber: Envelope 1: Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana CNPJ 43.473.487/0001-32 ; No envelope constavam todos os documentos previstos no Edital. Envelope 02 Associação Beneficente Irmã Idelfranca, CNPJ 02.537.887/0001-87. No envelope constavam o Plano de Trabalho, COMAS, CEBAS e Experiências. Faltando os documentos de matrícula ou credenciamento SMADS e Certificado do Conselho pertinente, tornando assim público o recebimento das propostas. Foi aberta a oportunidade para pronunciamentos, não tendo nenhuma manifestação.

A Comissão de Seleção prestou os seguintes esclarecimentos relativos aos pronunciamentos feitos. Foi esclarecido que as documentações apresentadas pelas proponentes estão de acordo com o edital publicado. Foi informado que o extrato desta Ata estará disponível no sítio eletrônico da SMADS a partir do dia útil seguinte a esta SESSÃO PÚBLICA e publicada no Diário Oficial da Cidade na data mais próxima possível a este ato. Foi informado ainda que esta Comissão de Seleção terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o julgamento da(s) proposta(s) apresentada(s), observando os critérios descritos na Instrução Normativa 02/SMADS/2024. A seguir elaborará parecer técnico conclusivo acerca das propostas recebidas e da vencedora e publicizará o resultado com a lista classificatória no sitio eletrônico da SMADS e no Diário Oficial da Cidade. Não havendo mais nenhuma manifestação e nada mais a tratar, a SESSÃO PÚBLICA foi encerrada. Esta ata foi lavrada por Roseli Oliveira da Paixão Amaral RF 92.583.1-1 e vai assinada pelos membros da Comissão de Seleção, presidentes ou representantes das OSCs proponentes.

6024.2025/0010148-1

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA

SAS - PI

EDITAL nº: 116/SMADS/2025

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua /CA II - Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas

CAPACIDADE: 220 (110/dia 110/noite)

NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 05

DATA DE REALIZAÇÃO: 04/08/2025 às 14 HORAS.

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 07

COMISSÃO DE SELEÇÃO (designada conforme publicação no DOC. de 30/06/2025, a saber:

Carlos César Machado, RF 777.793.1, e-mail: carlosmachado@prefeitura.sp.gov.br, Efetivo; Ana Carolina Mattos Pereira, RF: 823.535.0, e-mail: acmpereira@prefeitura.sp.gov.br, Efetiva e Elza Yrigaray, RF: 587.417.3, e-mail: eyyrigaray@prefeitura.sp.gov.br, Efetiva.

DADOS DE QUEM LAVROU A ATA: Carlos Cesar Machado / RF 777.793.1

A abertura da sessão pública foi feita pelo Presidente da Comissão de Seleção e em seguida conduzida pelo Presidente da Comissão de Seleção.

Não se registrou a presença de membro do COMAS-SP ou outro Conselho Específico.

SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS:

1 - Demonstração de inviolabilidade dos envelopes;

2 - Abertura dos envelopes contendo as propostas recebidas;

3 - Conferência da documentação;

4 - Solicitação de esclarecimentos ou complementações:

5 - Abertura de oportunidade para pronunciamentos Foi concedido o prazo de até 02 (dois) dias úteis para que as OSCs: Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos - SASBJP e Instituto Pilar para que enviem comprovantes de experiência assinados para complementação.

INFORMAÇÕES PRESTADAS:

a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sítio eletrônico da SMADS e no DOC;

b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas;

c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo;

d) sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC.

A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sítio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Carlos Cesar Machado / RF 777.793.1

Titular da Comissão de Seleção: Ana Carolina Mattos Pereira / RF: 823.535.0

Titular da Comissão de Seleção: Elza Yrigaray / RF: 587.417.3

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente

Rua Líbero Badaró, nº 346 - 8º andar - Centro - (11) 3397-0000

Supervisão de Fomento às Artes

Despacho   |   Documento: 123723460

INTERESSADO: COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA e Coletivo Ruínas

ASSUNTO: Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital Nº 03/2023/SMC/CFOC/SFA - 34ª. Edição do Programa de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo - Relatório Final de Atividades e Prestação de Contas do projeto “CORPO BIOMA: DANÇAS PARA DESESPECULAR IMAGINÁRIOS”

DESPACHO:

I- À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da delegação de competência da Portaria nº 84/2019-SMC-G, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n°123713611, bem como do acompanhamento das ações propostas, realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do artigo 8.9 e seus subitens, do Edital da 34ª. Edição do Programa de Fomento à Dança da Cidade de São Paulo e da Cláusula Sexta do Termo de Copatrocínio nº 112/2023, APROVAÇÃO do relatório final de atividades e prestação de contas apresentada pela COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA, inscrita no CNPJ n° 07.818.952/0001-66, referente à realização do projeto “CORPO BIOMA: DANÇAS PARA DESESPECULAR IMAGINÁRIOS” pelo “Coletivo Ruínas”

II- Encaminhe-se ao setor competente para publicação. Após, à Supervisão de Fomento e Linguagens Artísticas para demais providências cabíveis.

Ata de Reunião   |   Documento: 129586724

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA

PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

38ª EDIÇÃO

No dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco foi realizada a terceira reunião da Comissão Julgadora da trigésima oitava edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo. A reunião, iniciada às nove horas e trinta da manhã, através da plataforma Google Meet, foi aberta por Thales Miguel Gaspar Vidal, da Supervisão de Fomento às Artes, que deu boas vindas à Comissão e retomou que a proposta desta reunião será iniciar a tarefa de selecionar até vinte projetos para esta edição. Estavam presentes na reunião os(as) jurados compostos(as) pela Portaria nº 68/SMC-G/2025, a saber: Fernando de Brito Machado, RF: 798.717.1 - Presidente; Efren Eduardo Colombani; Marco Antonio Leme do Prado; Joelma de Souza; Anelise Mayumi Soares; Valéria Cano Bravi; Djalma Henrique Fernandes Moura. A reunião teve início com a comissão compartilhando suas impressões sobre a leitura dos projetos inscritos, considerações sobre o conjunto analisado. Debateu-se sobre os projetos com fichas técnicas não preenchidas ou sem assinatura, que, de acordo com os artigos nº 6.4.1 e 6.9 do Edital Nº 10/2025/SMC/CFOC/SFA, devem ser indeferidos. Projetos e anexos que não estiverem no formato de PDF, até 06 mb, também serão indeferidos conforme artigo nº 6.2 e 6.9 do referido certame. Também houve projetos que descumpriram o artigo 6.12.10 do referido Edital, ao não apresentarem “(...) um cronograma com o detalhamento em três parcelas, conforme o plano de trabalho, informando o valor da primeira e segunda parcela, cada uma correspondendo a 40% (quarenta por cento) que deverá agrupar 80% (oitenta por cento) do valor orçado e, da terceira parcela, que deverá corresponder a 20% (vinte por cento) do restante do orçamento total do projeto.”. Por isso, conforme item IV do artigo nº 6.13 do referido certame, serão indeferidos. Na sequência, como acordado em reunião anterior, a comissão iniciou a discussão conjunta, a partir dos projetos mais bem votados, de acordo com os seus aspectos técnicos, orçamentários, artísticos e estéticos, dentre outros, assim como a conformidade com critérios do edital, na expectativa de deliberar sobre os projetos a serem pré-selecionados e os seus reservas / suplentes. Acordaram que, para além da discussão conforme a ordem dos projetos mais bem ranqueados pela nota, cada membro da comissão poderá propor projetos para que sejam debatidos pela comissão. Ao final,sendo do acordo de todos(as) e nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às dezesseis horas com a determinação de que o próximo encontro no formato presencial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) na data de três de julho, das dez horas às dezoito horas e que também fosse redigida a respectiva ata por Thales Miguel Gaspar Vidal, que pelo presente está lavrada. Na próxima reunião, deverá ser lida e, se aprovada, assinada pelo relator e por todos os membros da Comissão.

Ata de Reunião   |   Documento: 129587536

ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA

PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

38ª EDIÇÃO

No dia quatorze de julho de dois mil e vinte e cinco foi realizada a quinta reunião da Comissão Julgadora da trigésima oitava edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo. A reunião on-line, iniciada às nove da manhã via plataforma Google Meet, foi aberta por Thais Lima dos Reis, da Supervisão de Fomento às Artes, que deu as boas vindas à Comissão. Estavam presentes na reunião os(as) jurados compostos(as) pela Portaria nº 68/SMC-G/2025, a saber: Fernando de Brito Machado, RF: 798.717.1 - Presidente; Efren Eduardo Colombani; Marco Antonio Leme do Prado; Joelma de Souza; Anelise Mayumi Soares; Valéria Cano Bravi; Djalma Henrique Fernandes Moura. Como acordado em reunião anterior, a comissão deu sequência a discussão conjunta para definição dos projetos reserva / suplentes, a partir dos projetos mais bem votados, de acordo com os seus aspectos técnicos, orçamentários, artísticos e estéticos, dentre outros, assim como a conformidade com critérios do edital nº 10/2025/SMC/CFOC/SFA. Assim, após definirem o escopo de projetos em cadastro de reserva / suplentes, a comissão coloca como condição para que o projeto A Ilha, da proponente Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança e núcleo artístico Jorge Garcia Companhia de Dança, seja cadastrado na lista de reserva, a solicitação para que o proponente “apresente uma revisão sobre a concentração de recursos financeiros para os cargos de diretor e bailarino”. E retomando o que foi acordado na reunião anterior, como condição para a pré-seleção, a comissão solicita para a proponente Cooperativa Paulista dos Profissionais de Dança e o núcleo artístico Menos 1 Invisível, a “revisão sobre o erro de cálculo orçamentário no Item III, mais especificamente no subitem Aluguel de Equipamentos”; para a proponente Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança e Cia Mariana Muniz de Dança e Teatro, responsáveis pelo projeto “MarianaMuniz50”, solicitam “corte orçamentário de 10% no valor total do orçamento, mantendo todas as atividades originalmente previstas”; e para a proponente Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança e Núcleo Improvisação em Contato, responsáveis pelo projeto “Tatear, Preencher a dança de memória”, solicitam “a revisão do orçamento, com atenção especial aos valores destinados à rubrica Coordenação de Atividades Complementares”. Assim, conforme segue na tabela abaixo, seguem os projetos pré-selecionados; os projetos cadastrados como reserva - suplentes; os demais projetos, por ordem de classificação; os projetos desclassificados, com a indicação do item do edital que embasou a desclassificação de cada projeto; e, por último, os projetos indeferidos, com a indicação do item do edital que embasou o indeferimento de cada projeto:

PRÉ-SELECIONADOS

Núm. Inscrição

Nome da proposta

Nome do representante legal

Razão social

CNPJ

Nota

Valor do projeto

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0270.4284

FLYING LOW EM REVOADA

Grupo Flying Low

ROSEMEIRE DOS SANTOS REIS PRODUCAO ARTISTICAS

28.337.912/0001-72

96,67

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9071.9222

Não Estamos Sós

Cia Fragmento de Dança

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

96,53

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.6777.5231

Afrotranstopia, em Sete Algoritmos Coreográficos, Hiato e Amor

Afrotranstopia Coletividade

Alakoro Produções Ltda

28.995.444/0001-23

94,23

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5594.0608

AMARRAS

Rumos Cia Experimental de Dança

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

94,05

390.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8703.1154

MarianaMuniz50

Cia Mariana Muniz de Dança e Teatro

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

93,87

398.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1077.1802

Levante

Menos 1 Invisível

Cooperativa Paulista dos Profissioanais de Dança

07.953.804/0001- 54

93,85

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8991.5629

Trupe Benkady 15 anos

Trupe Benkady

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

93,58

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.7527.9757

CIRCUITO SACANA

Companhia Sacana

Associação SU de Cultura e Educação

47.819.344/0001-90

93,35

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0922.2640

Pé Dentro, Pé Fora 15 Anos mais 1 do Núcleo Pé de Zamba

Núcleo Pé de Zamba

Andrea C Soares Artes e Cultura ME

13.837.064/0001-93

92,77

399.980,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1017.0062

Corpo sonoro, Utupê, na busca de uma imagem tempo na dança

Viver Núcleo de Dança - Pesquisa e Criação

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

92,73

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0206.5355

Tatear, Preencher a dança de memória

NÚCLEO IMPROVISAÇÃO EM CONTATO

Cooperativa Paulista do Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

92,62

397.351,50

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1655.7926

3a A história no tempo presente

Grupo Corpo Molde

Núcleo Artístico: Renan Augusto Leopoldo Pereira, Tatiane Santos da Cruz e Luiz Paulo Cordeiro Raguza

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

92,58

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2148.2705

Lúdico na Dança

Cia Druw de Dança

Miriam Druwe Produções Artísticas Ltda

08.016.000/0001-91

92,57

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9086.2843

Da rua para o palco, do palco para a rua, 10 anos Unity Warriors

Grupo Unity Warriors

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

92,27

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0575.7075

Cutuque, uma nova criação

Grupo Zumb.boys

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

91,17

400.000,00

CADASTRO DE RESERVA

Núm. Inscrição

Nome da proposta

Nome do representante legal

Razão social

CNPJ

Nota

Valor do projeto

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4849.2780

A ILHA

Jorge Garcia Companhia de Dança

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

90,87

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8528.3968

TRAJETÓRIAS PLURAIS E DIVERSOS SABERES com DANÇA SEM FRONTEIRAS 15 ANOS

Dança Sem Fronteiras

Integrantes:

FERNANDA AMARAL, CINTIA DOMINGUES, GABRIEL DOMINGUES E LUCINEIA FELIPE

Associaçao Cultural Corpo Rastreado

07.818.952/0001-66

90,75

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1058.1104

Do Chão Não Passa

Cia NoRastro

J. Henrique Lima Pereira ltda

17.592.149/0001-00

90,67

398.400,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3239.7999

SEIVA

Cia Perversos Polimorfos

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

90,55

399.600,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2143.1191

CICLO

Cia AfroOya

Alexandre Soares Miranda15095245841

27.301.691/0001-10

90,48

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1672.3438

REQUADRAMENTOS

Próximo Coletivo de Dança (Cristiano Saraiva e Thainá Souza)

Associaçao Cultural Corpo Rastreado

07.818.952/0001-66

90,42

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.0483.6614

iN SAiO 15 Anos CELEBRA

iN SAiO Cia. de Arte

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

90,37

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9245.7508

DESÁGUA: Nos rios em rito, corpos in situ: Por uma cuidadoria de memórias

…AVOA! Núcleo Artístico

Cooperativa Paulista de Dança

07.953.804/0001-54

90,20

400.000,00

CLASSIFICADOS

Núm. Inscrição

Nome da proposta

Nome do representante legal

Razão social

CNPJ

Nota

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8441.3996

Zonas Ecótonas

grupo MEIO

Iolanda Maria Figueira Sinatra

19.912.050/0001-73

89,82

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1336.0737

A Voz da Máquina

Carolina Nóbrega

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

89,48

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3085.4993

RESSONÂNCIAS POÉTICAS

Núcleo Marcos Sobrinho

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

89,33

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.2675.7221

Amálgama: mover, vozear, manifestar

Núcleo Maria Basulto

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

88,17

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2061.2135

KAIROZ 20 Anos Caminhando Com A Dança

KAIROZ

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profssionais de Dança

07.953.804/0001- 54

88,15

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1210.6636

Parada Celeste

Laboratório Siameses

Mauricio de Oliveira e Siameses Artes e Eventos Ltda

22.502.410/0001-73

88,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5152.5957

Projeto Os Seres Imaginários

Núcleo TABI

Cooperativa Paulista de Teatro

51.561.819/0001-69

87,53

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1843.3571

Deslocando certezas, Pesquisa, criacao e manutencao da Cia Flamenca Ale Kalaf

Cia Flamenca Ale Kalaf

Ana Cristina Limeira Medina

19.204.939/0001-04

87,43

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0022.5165

RODA GIGANTE

BALANGANDANÇA CIA.

LIVIA IMPERIO DE FREITAS ME

28.450.474/0001-54

86,97

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8401.2577

ENXAME

FTMM [Felipe Teixeira e Mariana Molinos]

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

86,08

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1801.3462

No Baile Diladim

DILADIM

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

86,05

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1690.1306

RETORNO EM SI

Grua - Gente de Rua

Associaçao Cultural Corpo Rastreado

07.818.952/0001-66

86,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5975.1512

NAS MARGENS

Núcleo Faixa Um(a)

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

85,98

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1123.0212

Jogando Com As Danças Urbanas : Articulando Conexões

Rangers Urban Force

Razão social: Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

85,62

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0836.5099

Alice

Projeto Mov_oLA

Filemon 7 Produç

17.780.661/0001-80

85,27

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0987.7286

DOIS TEMPOS DE LUGAR

NÚCLEO LUIS FERRON

Associaçao Cultural Corpo Rastreado

07.818.952/0001-66

85,23

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1744.8874

Impermanência

Núcleo Artístico Luciana Hoppe

Razões Inversas Marketing Cultural Ltda EPP

67.839.480/0001-50

85,22

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1866.9753

LAPETT: 15 Dançares em São Paulo

LAPETT - Laboratório de Pesquisa e Estudos em Tanz Theatralidades

VENTUNA DIGITAL MARKETING LTDA

09.491.095/0001-68

84,43

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.6344.6513

Encontro de Mundos

VRAU

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

83,82

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5112.0308

TEREZAS: Entre Fios, Raízes e Revoluções

Cia de Dança Anderson Couto

Cênicas e Musicais Eventos e Produçoes Ltda

13.425.521/0001-32

83,10

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3419.4813

Afeto. Corpo, Pesquisa e Território

Intuição Companhia de Dança

Intuicao Companhia de Danca Ltda

08.193.008/0001-23

83,07

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1020.9928

Pesquisa, orientação, formação e criação: 30 anos de carreira de Diogo Granato

Núcleo Artístico Diogo Granato

Urutu Branco Produções LTDA

51.133.651/0001-90

82,75

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1042.4301

Sertanias e poéticas andaluzas

Cuadra Flamenca

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

82,18

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0968.6222

OMO OMÍ

Danças Polifônicas

KORE PRODUCOES CULTURAIS LTDA

11.200.004/0001-30

82,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1577.7675

That Swing Dance Company, Do Improviso a Epifania

That Swing Dance Company

CARLOS RENATO LOPES DE OLIVEIRA

13.840.341/0001-17

81,38

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0108.8348

Raça em Movimento: 45 anos de História, Resistência e Celebração

Raça Cia de Dança

RACA CENTRO DE ARTES LTDA

56.320.740/0001-60

80,67

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1714.7657

Sob Novos Alicerces. A sapatilha como simbolo de conflito e conexão entre o balé e as danças Brasileiras

Ana Noronha

Associaçao Cultural Corpo Rastreado

07.818.952/0001-66

79,90

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8607.0515

DANÇA DO FOGO NO JARDIM DE MAITREYA

Grupo Ares Produções Artísticas

Producoes Culturais Ares LTDA

12.386.927/0001-90

77,67

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0179.7610

NOFILTER

Anacã Companhia de Dança

EDI WILSON DE ROSSI 13109830892

17.293.271/0001-85

76,57

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2097.6894

XequeMate

Cia Forè

M S DE CASTRO PRODUÇ

21.971.263/0001-18

73,38

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.2439.1271

Projeto INTERSECÇÕES Dança Salva Vidas

Elite CSS

Instituto de Desenvolvimento Cultural, Social, Esportivo Cybernetikos Soul Streets

23.903.175/0001-04

67,95

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5004.5431

Forró: Terreiro de Mulher

Nome civil completon° RGn° CPFNome artísticoÍris De Franco24.986.160-4282.706.508-89iris De francoKelly Luis Candido39.751.893-6451.070.588-33Kelly Cândido

ACC Associação Construindo Consciência

52.806.890/0001-27

65,37

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3374.2047

A OLHO NU

SOPRO CIA DE DANÇA

ESCOLA DE BALLET SOPRO LTDA_ME

06.893.208/0001-63

65,17

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1998.8103

Verbo EM Movimento

Cia Soli

Associação Solidariedança de Arte e Cultura

10.288.997/0001-80

60,90

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.8849.2812

Elas em Nós

ELAS EM NÓS

GLAUCIA DA FONSECA - PRODUCOES

35.212.405/0001-78

59,42

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2016.1937

Ritmos da Alma: Poesia em Movimento

IDENTIDADE EM MOVIMENTO

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO

15.520.614/0001-71

57,58

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4941.2194

Raízes e Ritmos, a Interculturalidade em Cena

Congregação Israelita Paulista

Congregação Israelita Paulista

60.766.060/0001-41

56,02

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.7052.9886

PROJETO DE MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA

CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA

ASSOCIAÇAO CULTURAL DOS AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA

66.516.766/0001-31

56,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1125.8409

Corpo e Memória 60Mais

CIA CINEFAVELA DE TEATRO E DANÇA

Associacao Cultural Artistica Cine Favela

06.373.008/0001-80

55,50

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0339.5089

CORPO D'ÁGUA Dança Amazônica em Fluxo

Carimbó Pai D' Égua

CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS DE DANCAS E RITIMOS AMAZONICOS POPULARES LTDA

52.093.189/0001-08

54,83

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1812.6215

DeRose ArtCompany

DeRose ArtCompany

Ligabo Cursos e Eventos LTDA

11.269.601/0001-10

54,67

DESCLASSIFICADOS

Núm. Inscrição

Nome da proposta

Nome do representante legal

Razão social

CNPJ

Motivo (item do edital)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1986.1770

Terra Brasilis Cartografia em Movimento

Ballet Stagium

Associação Ballet Stagium _ Marika Gidali

04.392.021/0001-50

5.6

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1004.5459

LIMINAL Cia Artesãos do Corpo

Cia. Artesãos do Corpo | Dança-Teatro-Performance

Cooperativa Paulista de Teatro - CPT

51.561.819/0001-69

5.6

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2112.4870

Cartografia das danças de Rua

Adriana Teodoro do nascimento - Direção Artistica - Proponente

Marcelo Francisco do nascimento - Direção Geral

Jeferson de Assis Fleming - Produção Executiva

Orion Produções e Eventos Artisticos LTDA

18.035.987/0001-45

5.6

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0448.5481

Trilogia das águas: circulação em dança contemporânea para as primeiras infâncias

Cia. Menina Fulô

Pessoa Jurídica: Cooperativa Paulista de Teatro

07.953.804/0001- 54

5.6

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1792.9939

Ritmo e Corpo: Bambas Contemporâneos

Nome: Michael Douglas Gomes RG: 49.218.622-4 CPF: 424.695.988-00

Nome: Adson Santos Duarte RG: 50.212.811-2 CPF: 432.770.288-95

Nome: Lucas Emanuel Borges Benevides RG: 59.806.949-5 CPF: 128.636.956-81

Pessoa Jurídica: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ''OS BAMBAS'

44.901.809/0001-60

9.3.1 (nota 48,25)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.6585.0038

DANÇA ENTRE RODAS

Entre Rodas

INSTITUTO ENTRE RODAS E BATOM

19.374.252/0001-09

9.3.1 (nota 47,92)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0111.8898

Projeto ONDINAS

Ondinas / Cia Rasa

Video Explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=QL0-aKdzuWE

Rasa - Dança Arte e Cultura Indiana Ltda

05.331.716/0001-95

9.3.1 (nota 46,32)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1940.8270

Espetáculo de dança Eva não foi criada por Adão, e nem para Adão

Takusi Danças

SIL PRODUÇAO E GESTAO CULTURAL LTDA

52.272.295/0001-59

9.3.1 (nota 45,67)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5782.1489

AfroPac Balé Ayo

AfroPAC - Balé Ayo

PAC Projetos Amigos das Crianças

08.620.672/0001-01

9.3.1 (nota 44,28)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.8016.3288

AMAR MAIS, DANÇAR MUITO MAIS

CAMILA MORAES MENDES SANTOS (PROFESSORA)

RAYSSA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS (PROFESSORA)

ANNY MARCELLY SOUZA DO NASCIMENTO SALARINI GIMENEZ (APRENDIZ)

MANUELA FEITOZA DE LIMA (APRENDIZ)

CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL AMAR MAIS MUITO MAIS

20.459.428/0001-04

9.3.1 (nota 43,67)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5003.9841

ASSOCIACAO CIA JACK CORREA

CIA JACK CORREA

NOSSO INSTAGRAM _CIAJACKCORREA

ASSOCIACAO CIA JACK CORREA

53.257.340/0001-69

9.3.1 (nota 42,67)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1159.8382

Raízes do movimento

Raízes do movimento

Associação Don Victor

42.874.468/0001-55

9.3.1 (nota 40,5)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1244.9144

Movimentos Urbanos Capoeira para Transformação Social

GRUPO BARAÚNA

Associação dos moradores do conjunto jardim são Paulo ll e adjacências

57.806.820/0001-92

9.3.1 (nota 34)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4823.4921

Caminhos da Dança

Danças da Citações

União da Periferia do Itaim Paulista

25.288.235/0001-51

9.3.1 (nota 21,67)

INDEFERIDOS

Núm. Inscrição

Nome da proposta

Nome do representante legal

Razão social

CNPJ

Motivo (item do edital)

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.2764.8284

RODEIO

Cia. Dual

Dual cena contemporanea Ltda.

22.805.555/0001-43

6.6 IV

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5236.2144

Liila

Cia Xamé Raññee

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

6.6 VII

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0000.7118

AINDA ESTOU COM FOME

Núcleo Iêê

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

6.6 IV

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0819.8219

Lamaçal dos Cisnes

Núcleo de Improvisação

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

6.6 IV

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1777.5388

o MAR não me obedece

Pássaro de Presságio

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

6.6 I; III

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1266.9837

BLUE o azul era a cor das possibilidades ilimitadas

Núcleo Vagal

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

6.6 V

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1022.7891

Dentre Todas Elas, Manoela

Dentre Nós Cia de Dança

Associaçao Cultural Corpo Rastreado

07.818.952/0001-66

6.6 IV

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3387.3740

25 ANOS DO GRUPO ÂNGELO MADUREIRA E ANA CATARINA VIEIRA

Grupo Ângelo Madureira e Ana Catarina Vieira

Ângelo Luiz Madureira Fischer Ferreira

41.625.241/0001-03

6.12.10

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1840.6849

Movimento Expansivo: Do Caos à Resiliência

Danilo Nonato

Guilherme Nobre

Leonardo Nonato (Leo On1)

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

6.6 IV

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2096.0957

GOSTOSO

Sheila Ribeiro | Dona Orpheline

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

6.6 IV

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8419.1858

Companhia Percussiva de Dança

Companhia Percussiva de Dança

Carrijo Empreendimentos Artisticos LTDA

40.853.114/0001-07

6.12.10; 6.6 VII

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1355.2679

Corpos em desaceleração: a dança, as gerações e a cidade

Núcleo TRÍADE

Dinoconcept Eventos e Locacoes LTDA EPP

10.660.765/0001-01

6.6 IV; V

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.7183.3469

MINUSCULEZAS

Anamaria Noêmia Lopes Xavier, Ana Carolina Yamamoto Angelo, Andrea Fraga da Silva, Tatiana Hyppolito Cotrim, Vinicius Brasileiro de Carvalho

Associaçao Cultural Corpo Rastreado

07.818.952/0001-66

6.6 IV

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9237.6160

Corpo cru, entre a ilusão da liberdade e a realidade da submissão

Cia Carne Agonizante

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

6.6 V

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9381.2572

TREMORES EXPANDE circulação, residências, intercâmbio artístico, mostra de videodança e mentorias

Leticia Sekito|Companhia Flutuante

Associaçao Cultural Corpo Rastreado

07.818.952/0001-66

6.6 IV

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1941.7003

DANCA

Núcleo Artístico "Ecos do Asfalto"

MIDE MOVIMENTO INTERNACIONAL DE EVANGELIZACAO

07.030.165/0001-55

6.6 I; III; 6.2 d

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0002.8131

Projeto Proger

Projeto Gerações

PROJETO GERAÇÕES

05.982.113/0001-53

6.6 VII

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2092.6500

Projeto Social Arte e Dança Comunidade São Paulo

Almas Errantes

Associação Beneficente Santa Barbara

40.759.155/0001-20

6.6 (não foram apresentados anexos)

Sendo do acordo de todos(as) e nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às treze horas. A redação da respectiva ata por Thales Miguel Gaspar Vidal.

Ata de Reunião   |   Documento: 129587162

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA

PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

38ª EDIÇÃO

No dia três de julho de dois mil e vinte e cinco foi realizada a quarta reunião da Comissão Julgadora da trigésima oitava edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo. A reunião, iniciada às dez da manhã na sala de reuniões da Supervisão de Fomento às Artes da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, foi aberta por Thais Lima dos Reis e Thales Miguel Gaspar Vidal, da Supervisão de Fomento às Artes, que deram boas vindas à Comissão. Estavam presentes na reunião os(as) jurados compostos(as) pela Portaria nº 68/SMC-G/2025, a saber: Fernando de Brito Machado, RF: 798.717.1 - Presidente; Efren Eduardo Colombani; Marco Antonio Leme do Prado; Joelma de Souza; Anelise Mayumi Soares; Valéria Cano Bravi; Djalma Henrique Fernandes Moura. Como acordado em reunião anterior, a comissão deu sequência a discussão conjunta, a partir dos projetos mais bem votados, de acordo com os seus aspectos técnicos, orçamentários, artísticos e estéticos, dentre outros, assim como a conformidade com critérios do edital, na expectativa de deliberar sobre os projetos a serem pré-selecionados e os seus reservas/ suplentes. A comissão coloca em pauta se as regiões da cidade estão sendo contempladas com os primeiros projetos com indicação de pré-seleção. Discutem sobre critérios para embasar a apresentação de um trabalho consolidado de autoria e pesquisa continuada do núcleo artístico por três anos seguidos para embasar a proposta de pesquisa continuada, conforme exigido pelo edital. Debatem sobre quantos projetos serão selecionados nesta edição e, por conta do orçamento, chegam ao acordo de contemplarem a quantidade de projetos que caiba dentro do orçamento, sem a necessidade de cortar verba dos projetos. Continuam com as discussões acerca dos projetos concorrentes e decidem os projetos a serem pré-selecionados. Debatido pela comissão que alguns projetos não apresentaram o cronograma de desembolso de recursos financeiros organizado pelas etapas do projeto, conforme solicitado no artigo 6.12.10.1, item a, do Edital Nº 10/2025/SMC/CFOC/SFA, assim como projetos que não constam preenchimento e/ou assinaturas em anexos, contrariando o artigo nº 6.4.1 do referido Edital. A comissão decide fazer solicitações de revisões aos seguintes proponentes, como condição para a pré-seleção: para a proponente Cooperativa Paulista dos Profissionais de Dança e o núcleo artístico Menos 1 Invisível, responsáveis pelo projeto “Levante”, a comissão solicita a “revisão sobre o erro de cálculo orçamentário no Item III, mais especificamente no subitem Aluguel de Equipamentos”; para a proponente Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança e Cia Mariana Muniz de Dança e Teatro, responsáveis pelo projeto “MarianaMuniz50”, solicitam “corte orçamentário de 10% no valor total do orçamento, mantendo todas as atividades originalmente previstas”; e para a proponente Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança e Núcleo Improvisação em Contato, responsáveis pelo projeto “Tatear, Preencher a dança de memória”, solicitam “a revisão do orçamento, com atenção especial aos valores destinados à rubrica Coordenação de Atividades Complementares”. Assim, abaixo estão os quinze projetos pré-selecionados:

PRÉ-SELECIONADOS

Núm. Inscrição

Nome da proposta

Nome do representante legal

Razão social

CNPJ

Nota

Valor do projeto

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0270.4284

FLYING LOW EM REVOADA

Grupo Flying Low

ROSEMEIRE DOS SANTOS REIS PRODUCAO ARTISTICAS

28.337.912/0001-72

96,67

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9071.9222

Não Estamos Sós

Cia Fragmento de Dança

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

96,53

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.6777.5231

Afrotranstopia, em Sete Algoritmos Coreográficos, Hiato e Amor

Afrotranstopia Coletividade

Alakoro Produções Ltda

28.995.444/0001-23

94,23

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5594.0608

AMARRAS

Rumos Cia Experimental de Dança

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

94,05

390.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8703.1154

MarianaMuniz50

Cia Mariana Muniz de Dança e Teatro

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

93,87

398.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1077.1802

Levante

Menos 1 Invisível

Cooperativa Paulista dos Profissioanais de Dança

07.953.804/0001- 54

93,85

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8991.5629

Trupe Benkady 15 anos

Trupe Benkady

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

93,58

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.7527.9757

CIRCUITO SACANA

Companhia Sacana

Associação SU de Cultura e Educação

47.819.344/0001-90

93,35

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0922.2640

Pé Dentro, Pé Fora 15 Anos mais 1 do Núcleo Pé de Zamba

Núcleo Pé de Zamba

Andrea C Soares Artes e Cultura ME

13.837.064/0001-93

92,77

399.980,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1017.0062

Corpo sonoro, Utupê, na busca de uma imagem tempo na dança

Viver Núcleo de Dança - Pesquisa e Criação

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

92,73

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0206.5355

Tatear, Preencher a dança de memória

NÚCLEO IMPROVISAÇÃO EM CONTATO

Cooperativa Paulista do Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

92,62

397.351,50

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1655.7926

3a A história no tempo presente

Grupo Corpo Molde

Núcleo Artístico: Renan Augusto Leopoldo Pereira, Tatiane Santos da Cruz e Luiz Paulo Cordeiro Raguza

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD

07.953.804/0001- 54

92,58

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2148.2705

Lúdico na Dança

Cia Druw de Dança

Miriam Druwe Produções Artísticas Ltda

08.016.000/0001-91

92,57

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9086.2843

Da rua para o palco, do palco para a rua, 10 anos Unity Warriors

Grupo Unity Warriors

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

92,27

400.000,00

10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0575.7075

Cutuque, uma nova criação

Grupo Zumb.boys

Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança

07.953.804/0001- 54

91,17

400.000,00

Sendo do acordo de todos(as) e nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às dezenove horas com a proposta de uma nova reunião para às nove horas da manhã do dia quatorze de julho de dois mil e vinte cinco para definição dos projetos reserva e demais classificações. A redação da respectiva ata por Thales Miguel Gaspar Vidal, que pelo presente está lavrada e será lida na próxima reunião.

Ata de Reunião   |   Documento: 129592627

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA

PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

38ª EDIÇÃO

No dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e cinco foi realizada a primeira reunião da Comissão Julgadora da trigésima oitava edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo. A reunião, iniciada às treze horas, através da plataforma Google Meet, foi aberta por Thais Lima dos Reis e Thales Miguel Gaspar Vidal, da Supervisão de Fomento às Artes, que deram boas vindas à Comissão, agradecendo aos membros por aceitar a tarefa de selecionar os projetos nesta edição. Estavam presentes na reunião os(as) jurados(as) compostos pela Portaria nº Nº 68/SMC-G/2025, a saber: Fernando de Brito Machado, RF: 798.717.1 - Presidente; Efren Eduardo Colombani; Marco Antonio Leme do Prado; Joelma de Souza; Anelise Mayumi Soares; Valéria Cano Bravi; Djalma Henrique Fernandes Moura. Apresentada a convidada Carolina, representante da plataforma BNP, que fez uma fala sobre como acessar e avaliar os projetos pela plataforma. Combinou-se com a comissão de dar as notas na referida plataforma e também em uma planilha do Google Drive, por segurança. A equipe da Supervisão de Fomento às Artes responsabiliza-se de enviar a planilha para a comissão com as devidas orientações para a sua utilização. Na sequência, Thais informou à Comissão acerca da importância, do ponto de vista da gestão, que o resultado seja plural e que o processo de seleção seja democrático e transparente, além de obedecer aos critérios definidos na lei e no edital. Também informou o valor do Edital, de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), o valor limite de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por projeto e o número de inscrições, 105 projetos, com 96 inscrições deferidas nesta edição. Foram disponibilizadas uma cópia da Lei nº 14.071/2005 e do Edital da 38ª Edição para todos os membros, além disso a coordenação fez uma leitura dos pontos principais do edital e lei, buscando uma compreensão comum e realizar possíveis explicações que auxiliem as leituras individuais. Também foi acordado a entrega, por e-mail, do acesso aos projetos na plataforma e uma planilha para que todos(as) possam dar as notas aos projetos. Foi proposta então a forma de organização dos trabalhos a partir dos critérios previstos em edital e que, após debate entre os presentes, ficou estabelecido como metodologia de trabalho que para a reunião seguinte os debates serão iniciados a partir dos projetos mais bem votados pelos(as) jurados(as), assim como outros projetos com relevância poderão também ser trazidos à discussão do grupo.

Por fim, debateu-se o cronograma de trabalho e agendou-se para as onze horas do dia vinte e três de junho, uma reunião para troca de impressões sobre as leituras dos projetos, elucidação de eventuais dúvidas e alinhamentos gerais e o compromisso de agendamento de duas reuniões para discussão sobre os projetos inscritos e elaboração da pré-seleção. Sendo do acordo de todos(as) e nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a determinação final de que fosse redigida a respectiva ata por Thales Miguel Gaspar Vidal, que pelo presente está lavrada. Na próxima reunião, deverá ser lida e, se aprovada, assinada pelo relator e por todos os membros da Comissão.

Ata de Reunião   |   Documento: 129584448

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA

PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

38ª EDIÇÃO




No dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco foi realizada a segunda reunião da Comissão Julgadora da trigésima oitava edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo. A reunião, iniciada às onze horas, através da plataforma Google Meet, foi aberta por Thais Lima dos Reis e Thales Miguel Gaspar Vidal, da Supervisão de Fomento às Artes, que deram boas vindas à Comissão. Estavam presentes na reunião os(as) jurados compostos(as) pela Portaria nº 68/SMC-G/2025, a saber: Fernando de Brito Machado, RF: 798.717.1 - Presidente; Efren Eduardo Colombani; Marco Antonio Leme do Prado; Joelma de Souza; Anelise Mayumi Soares; Valéria Cano Bravi; Djalma Henrique Fernandes Moura. Na oportunidade o grupo de avaliadores(as) pode tirar dúvidas sobre as regras editalícias e trocar impressões sobre as primeiras leituras realizadas dos conjuntos documentais inscritos(as) pelos(as) interessados(as) desde a primeira reunião. Todas as pessoas presentes puderam expressar as suas considerações e, em especial, os possíveis pontos em que a realidade dos grupos inscritos apresentam conflitos com as regras estabelecidas no edital. Exemplo foi o relato sobre projetos que apresentaram falhas na apresentação dos anexos. Uma percepção sobre as temáticas e perfis de projetos inscritos foi apresentada por cada um(a). A equipe da Supervisão de Fomento às Artes refere ao atraso da equipe gestora da plataforma BNP para a liberação e distribuição dos projetos para leitura e avaliação da comissão, e que isso impactou o cronograma. Desta forma, as datas das próximas reuniões foram pactuadas para o dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, das nove horas e trinta minutos até às dezesseis horas; e três de julho de dois mil e vinte e cinco, das dez horas até às dezoito horas. Discutiu-se acerca dos critérios de avaliação previstos na Lei 14.071/2005, principalmente o critério relacionado ao interesse cultural, um dos mais complexos para avaliar e pontuar. Joelma questiona se a Cia Menina Fulô atualmente está com projeto em execução no Programa VAI 2. A equipe da Supervisão de Fomento às Artes verifica com os responsáveis pelo Programa VAI 2 e recebe a informação que a Cia Menina Fulô está com um projeto contemplado na vigésima primeira edição e está com a prestação de contas final ainda em aberto. Djalma informa que consta como ficha técnica para o desenvolvimento de uma ação pontual no projeto Requadramentos. Marco também informa ter assumido, há pouco menos de um mês atrás, a produção executiva da Cia Cisne Negro. Desta forma, conforme o previsto no artigo nº 8.3.1 do Edital Nº 10/2025/SMC/CFOC/SFA, ficou acordado que Djalma e Marco abster-se-ão de qualquer análise ou manifestação de vontade em relação aos respectivos projetos nesta situação. A metodologia para as reuniões finais foi repactuada, seguindo a predefinição do grupo de que a seleção se dará por meio do ranqueamento simples de notas, em ordem decrescente, e que a partir daí os projetos inscritos serão debatidos em seus pontos cruciais. Firmaram os(as) presentes o compromisso de entrega das notas finais dentro do prazo de trabalho, portanto, até às oito horas do dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, e as próximas reuniões ficaram marcadas: no formato virtual, para o dia dois de julho, das nove e trinta às dezesseis horas; no formato presencial, para o dia três de julho, das dez horas até às dezoito horas. Sendo do acordo de todos e nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Ficou acordado que Thales Miguel Gaspar Vidal lavrasse a ata que, pelo presente, está lavrada e deverá ser lida no início da próxima reunião quando, se de acordo, deverá ser assinada pela presente redatora e pelos demais membros da comissão.

Ata de Reunião   |   Documento: 130095206

ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA

PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA

PARA A CIDADE DE SÃO PAULO

38ª EDIÇÃO

No dia vinte e cinco de julho de dois mil e vinte e cinco foi realizada a sexta reunião da Comissão Julgadora da trigésima oitava edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo. A reunião on-line, iniciada às nove da manhã via plataforma Google Meet, foi aberta por Thais Lima dos Reis, da Supervisão de Fomento às Artes, que deu as boas vindas à Comissão. Estavam presentes na reunião os(as) jurados compostos(as) pela Portaria nº 68/SMC-G/2025, a saber: Fernando de Brito Machado, RF: 798.717.1 - Presidente; Efren Eduardo Colombani; Marco Antonio Leme do Prado; Joelma de Souza; Anelise Mayumi Soares; Valéria Cano Bravi; Djalma Henrique Fernandes Moura e o servidor Thales Miguel Gaspar Vidal. O encontro foi solicitado pela gestão do Programa após a conferência do cumprimento do item 6.12.10.1 do edital "Apresentação de um cronograma com o detalhamento em três etapas, conforme o plano de trabalho, contendo as características, objetivos e duração de cada uma das etapas" dos projetos que constam na lista de pré-selecionados e no cadastro de reserva. Percebeu-se que o projeto "Ciclo", apresentado pela Cia. AfroOya, inscrição 10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2143.1191, não apresentou seu projeto de forma a cumprir tal regramento editalício. Todos os presentes conferiram o referido documento e concluíram sobre o descumprimento. Sendo assim, optou-se pela desclassificação do projeto referido e a inclusão no cadastro de reserva do primeiro projeto concorrente da lista de classificados, a saber: "Zonas Ecótonas", do Grupo Meio, nº de inscrição 10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8441.399, proposto por MEIO produções ( Iolanda Maria Figueira Sinatra, CNPJ 19.912.050/0001-73). Após tal modificação, as listas da seleção passaram a constar da seguinte forma:

PRÉ-SELECIONADOS
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Nota Valor do projeto Observações
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0270.4284 FLYING LOW EM REVOADA Grupo Flying Low ROSEMEIRE DOS SANTOS REIS PRODUCAO ARTISTICAS 28.337.912/0001-72 96,67 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9071.9222 Não Estamos Sós Cia Fragmento de Dança Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 96,53 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.6777.5231 Afrotranstopia, em Sete Algoritmos Coreográficos, Hiato e Amor Afrotranstopia Coletividade Alakoro Produções Ltda 28.995.444/0001-23 94,23 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5594.0608 AMARRAS Rumos Cia Experimental de Dança Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 94,05 390.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8703.1154 MarianaMuniz50 Cia Mariana Muniz de Dança e Teatro Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 93,87 398.000,00 Pré-seleção condicionada ao cumprimento do item "II b" deste comunicado.
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1077.1802 Levante Menos 1 Invisível Cooperativa Paulista dos Profissioanais de Dança 07.953.804/0001- 54 93,85 400.000,00 Pré-seleção condicionada ao cumprimento do item "II a" deste comunicado.
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8991.5629 Trupe Benkady 15 anos Trupe Benkady Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 93,58 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.7527.9757 CIRCUITO SACANA Companhia Sacana Associação SU de Cultura e Educação 47.819.344/0001-90 93,35 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0922.2640 Pé Dentro, Pé Fora 15 Anos mais 1 do Núcleo Pé de Zamba Núcleo Pé de Zamba Andrea C Soares Artes e Cultura ME 13.837.064/0001-93 92,77 399.980,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1017.0062 Corpo sonoro, Utupê, na busca de uma imagem tempo na dança Viver Núcleo de Dança - Pesquisa e Criação Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 92,73 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0206.5355 Tatear, Preencher a dança de memória NÚCLEO IMPROVISAÇÃO EM CONTATO Cooperativa Paulista do Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 92,62 397.351,50 Pré-seleção condicionada ao cumprimento do item "II c" deste comunicado.
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1655.7926 3a A história no tempo presente Grupo Corpo Molde
Núcleo Artístico: Renan Augusto Leopoldo Pereira, Tatiane Santos da Cruz e Luiz Paulo Cordeiro Raguza
Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 92,58 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2148.2705 Lúdico na Dança Cia Druw de Dança Miriam Druwe Produções Artísticas Ltda 08.016.000/0001-91 92,57 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9086.2843 Da rua para o palco, do palco para a rua, 10 anos Unity Warriors Grupo Unity Warriors Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 92,27 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0575.7075 Cutuque, uma nova criação Grupo Zumb.boys Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 91,17 400.000,00
CADASTRO DE RESERVA
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Nota Valor do projeto Observações
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4849.2780 A ILHA Jorge Garcia Companhia de Dança Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 90,87 400.000,00 Posição condicionada ao cumprimento do item "II d" deste comunicado.
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8528.3968 TRAJETÓRIAS PLURAIS E DIVERSOS SABERES com DANÇA SEM FRONTEIRAS 15 ANOS Dança Sem Fronteiras
Integrantes:
FERNANDA AMARAL, CINTIA DOMINGUES, GABRIEL DOMINGUES E LUCINEIA FELIPE
Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 90,75 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1058.1104 Do Chão Não Passa Cia NoRastro J. Henrique Lima Pereira ltda 17.592.149/0001-00 90,67 398.400,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3239.7999 SEIVA Cia Perversos Polimorfos Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 90,55 399.600,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1672.3438 REQUADRAMENTOS Próximo Coletivo de Dança (Cristiano Saraiva e Thainá Souza) Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 90,42 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.0483.6614 iN SAiO 15 Anos CELEBRA iN SAiO Cia. de Arte Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 90,37 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9245.7508 DESÁGUA: Nos rios em rito, corpos in situ: Por uma cuidadoria de memórias …AVOA! Núcleo Artístico Cooperativa Paulista de Dança 07.953.804/0001-54 90,20 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8441.3996 Zonas Ecótonas grupo MEIO Iolanda Maria Figueira Sinatra 19.912.050/0001-73 89,82 400.000,00
CLASSIFICADOS
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Nota
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1336.0737 A Voz da Máquina Carolina Nóbrega Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 89,48
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3085.4993 RESSONÂNCIAS POÉTICAS Núcleo Marcos Sobrinho Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 89,33
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.2675.7221 Amálgama: mover, vozear, manifestar Núcleo Maria Basulto Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 88,17
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2061.2135 KAIROZ 20 Anos Caminhando Com A Dança KAIROZ Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profssionais de Dança 07.953.804/0001- 54 88,15
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1210.6636 Parada Celeste Laboratório Siameses Mauricio de Oliveira e Siameses Artes e Eventos Ltda 22.502.410/0001-73 88,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5152.5957 Projeto Os Seres Imaginários Núcleo TABI Cooperativa Paulista de Teatro 51.561.819/0001-69 87,53
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1843.3571 Deslocando certezas, Pesquisa, criacao e manutencao da Cia Flamenca Ale Kalaf Cia Flamenca Ale Kalaf Ana Cristina Limeira Medina 19.204.939/0001-04 87,43
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0022.5165 RODA GIGANTE BALANGANDANÇA CIA. LIVIA IMPERIO DE FREITAS ME 28.450.474/0001-54 86,97
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8401.2577 ENXAME FTMM [Felipe Teixeira e Mariana Molinos] Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 86,08
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1801.3462 No Baile Diladim DILADIM Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 86,05
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1690.1306 RETORNO EM SI Grua - Gente de Rua Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 86,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5975.1512 NAS MARGENS Núcleo Faixa Um(a) Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 85,98
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1123.0212 Jogando Com As Danças Urbanas : Articulando Conexões Rangers Urban Force Razão social: Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 85,62
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0836.5099 Alice Projeto Mov_oLA Filemon 7 Produç 17.780.661/0001-80 85,27
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0987.7286 DOIS TEMPOS DE LUGAR NÚCLEO LUIS FERRON Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 85,23
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1744.8874 Impermanência Núcleo Artístico Luciana Hoppe Razões Inversas Marketing Cultural Ltda EPP 67.839.480/0001-50 85,22
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1866.9753 LAPETT: 15 Dançares em São Paulo LAPETT - Laboratório de Pesquisa e Estudos em Tanz Theatralidades VENTUNA DIGITAL MARKETING LTDA 09.491.095/0001-68 84,43
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.6344.6513 Encontro de Mundos VRAU Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 83,82
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5112.0308 TEREZAS: Entre Fios, Raízes e Revoluções Cia de Dança Anderson Couto Cênicas e Musicais Eventos e Produçoes Ltda 13.425.521/0001-32 83,10
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3419.4813 Afeto. Corpo, Pesquisa e Território Intuição Companhia de Dança Intuicao Companhia de Danca Ltda 08.193.008/0001-23 83,07
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1020.9928 Pesquisa, orientação, formação e criação: 30 anos de carreira de Diogo Granato Núcleo Artístico Diogo Granato Urutu Branco Produções LTDA 51.133.651/0001-90 82,75
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1042.4301 Sertanias e poéticas andaluzas Cuadra Flamenca Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 82,18
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0968.6222 OMO OMÍ Danças Polifônicas KORE PRODUCOES CULTURAIS LTDA 11.200.004/0001-30 82,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1577.7675 That Swing Dance Company, Do Improviso a Epifania That Swing Dance Company CARLOS RENATO LOPES DE OLIVEIRA 13.840.341/0001-17 81,38
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0108.8348 Raça em Movimento: 45 anos de História, Resistência e Celebração Raça Cia de Dança RACA CENTRO DE ARTES LTDA 56.320.740/0001-60 80,67
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1714.7657 Sob Novos Alicerces. A sapatilha como simbolo de conflito e conexão entre o balé e as danças Brasileiras Ana Noronha Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 79,90
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8607.0515 DANÇA DO FOGO NO JARDIM DE MAITREYA Grupo Ares Produções Artísticas Producoes Culturais Ares LTDA 12.386.927/0001-90 77,67
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0179.7610 NOFILTER Anacã Companhia de Dança EDI WILSON DE ROSSI 13109830892 17.293.271/0001-85 76,57
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2097.6894 XequeMate Cia Forè M S DE CASTRO PRODUÇ 21.971.263/0001-18 73,38
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.2439.1271 Projeto INTERSECÇÕES Dança Salva Vidas Elite CSS Instituto de Desenvolvimento Cultural, Social, Esportivo Cybernetikos Soul Streets 23.903.175/0001-04 67,95
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5004.5431 Forró: Terreiro de Mulher Nome civil completon° RGn° CPFNome artísticoÍris De Franco24.986.160-4282.706.508-89iris De francoKelly Luis Candido39.751.893-6451.070.588-33Kelly Cândido ACC Associação Construindo Consciência 52.806.890/0001-27 65,37
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3374.2047 A OLHO NU SOPRO CIA DE DANÇA ESCOLA DE BALLET SOPRO LTDA_ME 06.893.208/0001-63 65,17
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1998.8103 Verbo EM Movimento Cia Soli Associação Solidariedança de Arte e Cultura 10.288.997/0001-80 60,90
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.8849.2812 Elas em Nós ELAS EM NÓS GLAUCIA DA FONSECA - PRODUCOES 35.212.405/0001-78 59,42
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2016.1937 Ritmos da Alma: Poesia em Movimento IDENTIDADE EM MOVIMENTO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO 15.520.614/0001-71 57,58
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4941.2194 Raízes e Ritmos, a Interculturalidade em Cena Congregação Israelita Paulista Congregação Israelita Paulista 60.766.060/0001-41 56,02
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.7052.9886 PROJETO DE MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA ASSOCIAÇAO CULTURAL DOS AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA 66.516.766/0001-31 56,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1125.8409 Corpo e Memória 60Mais CIA CINEFAVELA DE TEATRO E DANÇA Associacao Cultural Artistica Cine Favela 06.373.008/0001-80 55,50
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0339.5089 CORPO D'ÁGUA Dança Amazônica em Fluxo Carimbó Pai D' Égua CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS DE DANCAS E RITIMOS AMAZONICOS POPULARES LTDA 52.093.189/0001-08 54,83
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1812.6215 DeRose ArtCompany DeRose ArtCompany Ligabo Cursos e Eventos LTDA 11.269.601/0001-10 54,67
DESCLASSIFICADOS
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Motivo (item do edital)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1986.1770 Terra Brasilis Cartografia em Movimento Ballet Stagium Associação Ballet Stagium _ Marika Gidali 04.392.021/0001-50 5.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1004.5459 LIMINAL Cia Artesãos do Corpo Cia. Artesãos do Corpo | Dança-Teatro-Performance Cooperativa Paulista de Teatro - CPT 51.561.819/0001-69 5.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2112.4870 Cartografia das danças de Rua Adriana Teodoro do nascimento - Direção Artistica - Proponente
Marcelo Francisco do nascimento - Direção Geral
Jeferson de Assis Fleming - Produção Executiva
Orion Produções e Eventos Artisticos LTDA 18.035.987/0001-45 5.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0448.5481 Trilogia das águas: circulação em dança contemporânea para as primeiras infâncias Cia. Menina Fulô Pessoa Jurídica: Cooperativa Paulista de Teatro 07.953.804/0001- 54 5.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1792.9939 Ritmo e Corpo: Bambas Contemporâneos Nome: Michael Douglas Gomes RG: 49.218.622-4 CPF: 424.695.988-00
Nome: Adson Santos Duarte RG: 50.212.811-2 CPF: 432.770.288-95
Nome: Lucas Emanuel Borges Benevides RG: 59.806.949-5 CPF: 128.636.956-81
Pessoa Jurídica: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ''OS BAMBAS' 44.901.809/0001-60 9.3.1 (nota 48,25)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.6585.0038 DANÇA ENTRE RODAS Entre Rodas INSTITUTO ENTRE RODAS E BATOM 19.374.252/0001-09 9.3.1 (nota 47,92)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0111.8898 Projeto ONDINAS Ondinas / Cia Rasa

Video Explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=QL0-aKdzuWE
Rasa - Dança Arte e Cultura Indiana Ltda 05.331.716/0001-95 9.3.1 (nota 46,32)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1940.8270 Espetáculo de dança Eva não foi criada por Adão, e nem para Adão Takusi Danças SIL PRODUÇAO E GESTAO CULTURAL LTDA 52.272.295/0001-59 9.3.1 (nota 45,67)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5782.1489 AfroPac Balé Ayo AfroPAC - Balé Ayo PAC Projetos Amigos das Crianças 08.620.672/0001-01 9.3.1 (nota 44,28)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.8016.3288 AMAR MAIS, DANÇAR MUITO MAIS CAMILA MORAES MENDES SANTOS (PROFESSORA)
RAYSSA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS (PROFESSORA)
ANNY MARCELLY SOUZA DO NASCIMENTO SALARINI GIMENEZ (APRENDIZ)
MANUELA FEITOZA DE LIMA (APRENDIZ)
CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL AMAR MAIS MUITO MAIS 20.459.428/0001-04 9.3.1 (nota 43,67)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5003.9841 ASSOCIACAO CIA JACK CORREA CIA JACK CORREA

NOSSO INSTAGRAM _CIAJACKCORREA
ASSOCIACAO CIA JACK CORREA 53.257.340/0001-69 9.3.1 (nota 42,67)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1159.8382 Raízes do movimento Raízes do movimento Associação Don Victor 42.874.468/0001-55 9.3.1 (nota 40,5)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1244.9144 Movimentos Urbanos Capoeira para Transformação Social GRUPO BARAÚNA Associação dos moradores do conjunto jardim são Paulo ll e adjacências 57.806.820/0001-92 9.3.1 (nota 34)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4823.4921 Caminhos da Dança Danças da Citações União da Periferia do Itaim Paulista 25.288.235/0001-51 9.3.1 (nota 21,67)
INDEFERIDOS
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Motivo (item do edital)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.2764.8284 RODEIO Cia. Dual Dual cena contemporanea Ltda. 22.805.555/0001-43 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5236.2144 Liila Cia Xamé Raññee Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 6.6 VII
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0000.7118 AINDA ESTOU COM FOME Núcleo Iêê Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0819.8219 Lamaçal dos Cisnes Núcleo de Improvisação Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1777.5388 o MAR não me obedece Pássaro de Presságio Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 I; III
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1266.9837 BLUE o azul era a cor das possibilidades ilimitadas Núcleo Vagal Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 V
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1022.7891 Dentre Todas Elas, Manoela Dentre Nós Cia de Dança Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3387.3740 25 ANOS DO GRUPO ÂNGELO MADUREIRA E ANA CATARINA VIEIRA Grupo Ângelo Madureira e Ana Catarina Vieira Ângelo Luiz Madureira Fischer Ferreira 41.625.241/0001-03 6.12.10
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1840.6849 Movimento Expansivo: Do Caos à Resiliência Danilo Nonato
Guilherme Nobre
Leonardo Nonato (Leo On1)
Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2096.0957 GOSTOSO Sheila Ribeiro | Dona Orpheline Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8419.1858 Companhia Percussiva de Dança Companhia Percussiva de Dança Carrijo Empreendimentos Artisticos LTDA 40.853.114/0001-07 6.12.10; 6.6 VII
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1355.2679 Corpos em desaceleração: a dança, as gerações e a cidade Núcleo TRÍADE Dinoconcept Eventos e Locacoes LTDA EPP 10.660.765/0001-01 6.6 IV; V
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.7183.3469 MINUSCULEZAS Annamaria Noêmia Lopes Xavier, Ana Carolina Yamamoto Angelo, Andrea Fraga da Silva, Tatiana Hyppolito Cotrim, Vinicius Brasileiro de Carvalho Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9237.6160 Corpo cru, entre a ilusão da liberdade e a realidade da submissão Cia Carne Agonizante Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 6.6 V
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9381.2572 TREMORES EXPANDE circulação, residências, intercâmbio artístico, mostra de videodança e mentorias Leticia Sekito|Companhia Flutuante Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1941.7003 DANCA Núcleo Artístico "Ecos do Asfalto" MIDE MOVIMENTO INTERNACIONAL DE EVANGELIZACAO 07.030.165/0001-55 6.6 I; III; 6.2 d
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0002.8131 Projeto Proger Projeto Gerações PROJETO GERAÇÕES 05.982.113/0001-53 6.6 VII
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2092.6500 Projeto Social Arte e Dança Comunidade São Paulo Almas Errantes Associação Beneficente Santa Barbara 40.759.155/0001-20 6.6 (não foram apresentados anexos)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2143.1191 CICLO Cia AfroOya Alexandre Soares Miranda15095245841 27.301.691/0001-10 6.12.10.1

Sendo do acordo de todos(as) e nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às dez horas. A redação da respectiva ata por Thais Lima dos Reis.

Comunicado   |   Documento: 130426510

Assunto: Divulgação da análise dos recursos e contrarrazões recebidos do Edital nº 17/2025/SMC/CFOC/SFA - PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI - 9ª EDIÇÃO.

I - Em 10 de julho de 2025, a Supervisão de Fomento às Artes publicou a lista de projetos inscritos do Edital n° 17/2025/SMC/CFOC/SFA - 9ª Edição do Programa Municipal de Fomento à Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari, apresentando as 104 (cento e quatro) inscrições deferidas e as 03 (três) inscrições indeferidas (SEI 128972125), quais sejam:

  • Circuito de alimentação Rastafari Estrela Preta (Edital Nº 17/2025/SMC/CFOC/SFA-1751.4141.2997);

  • Segura o Reggae!!! com a banda Dom Malta (Edital Nº 17/2025/SMC/CFOC/SFA-1750.2651.2626);

  • Louvores para Jah (Edital Nº 17/2025/SMC/CFOC/SFA-1750.8957.1371).

II - Os 03 (três) supracitados foram indeferidos em conformidade com o item 5.1 do Edital:

5.1 Condições de participação. Somente podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que sejam residentes no município de São Paulo há, no mínimo, 02 (dois) anos.

III - Na mesma data, foi aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos ao indeferimento, encerrado às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de julho de 2025.

IV - Em 22 de julho de 2025, publicou-se Comunicado (SEI 129627094) descrevendo a lista dos recursos interpostos.

a) Foi interposto somente 01 (um) recurso, referente ao projeto "Segura o Reggae!!! com banda Dom Malta (Edital Nº 17/2025/SMC/CFOC/SFA-1750.2651.2626) conforme SEI 129626718.

b) Foi aberto prazo, na mesma data, para interposição de contrarrazões aos recursos apresentados. Não foram apresentadas quaisquer contrarrazões. O prazo se encerrou às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de julho de 2025.

V - Da devolutiva ao recurso apresentado:

Projeto "Segura o Reggae!!! com banda Dom Malta" (Edital Nº 17/2025/SMC/CFOC/SFA-1750.2651.2626)

Recurso: Solicitação de esclarecimento ao indeferimento. O proponente sugere realizar os ajustes necessários para que a inscrição seja considerada.

Recurso INDEFERIDO. O indeferimento da inscrição se mantém. O projeto decai em decorrência do disposto no item 5.1 do Edital, tendo em vista que o proponente informa em Anexo I - Requerimento de inscrição, que não reside no município de São Paulo.

VI - Mediante análise supracitada, resta definitiva a lista de inscrições deferidas e indeferidas descritas no DOCUMENTO SOB SEI 128971911.

VII - Publique-se.

Comunicado   |   Documento: 129616626

Assunto: Lista de pré-selecionados da 37ª Edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo.

I - Em atendimento ao item 9.9, do Edital nº 25/2024/SMC/CFOC/SFA - 37ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, a Secretaria Municipal de Cultura/Supervisão de Fomento às Artes COMUNICA a classificação dos projetos pela comissão julgadora, conforme relação abaixo.

Projetos pré-selecionados:

PRÉ-SELECIONADOS
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Nota Valor do projeto Observações
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0270.4284 FLYING LOW EM REVOADA Grupo Flying Low ROSEMEIRE DOS SANTOS REIS PRODUCAO ARTISTICAS 28.337.912/0001-72 96,67 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9071.9222 Não Estamos Sós Cia Fragmento de Dança Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 96,53 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.6777.5231 Afrotranstopia, em Sete Algoritmos Coreográficos, Hiato e Amor Afrotranstopia Coletividade Alakoro Produções Ltda 28.995.444/0001-23 94,23 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5594.0608 AMARRAS Rumos Cia Experimental de Dança Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 94,05 390.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8703.1154 MarianaMuniz50 Cia Mariana Muniz de Dança e Teatro Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 93,87 398.000,00 Pré-seleção condicionada ao cumprimento do item "II b" deste comunicado.
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1077.1802 Levante Menos 1 Invisível Cooperativa Paulista dos Profissioanais de Dança 07.953.804/0001- 54 93,85 400.000,00 Pré-seleção condicionada ao cumprimento do item "II a" deste comunicado.
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8991.5629 Trupe Benkady 15 anos Trupe Benkady Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 93,58 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.7527.9757 CIRCUITO SACANA Companhia Sacana Associação SU de Cultura e Educação 47.819.344/0001-90 93,35 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0922.2640 Pé Dentro, Pé Fora 15 Anos mais 1 do Núcleo Pé de Zamba Núcleo Pé de Zamba Andrea C Soares Artes e Cultura ME 13.837.064/0001-93 92,77 399.980,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1017.0062 Corpo sonoro, Utupê, na busca de uma imagem tempo na dança Viver Núcleo de Dança - Pesquisa e Criação Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 92,73 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0206.5355 Tatear, Preencher a dança de memória NÚCLEO IMPROVISAÇÃO EM CONTATO Cooperativa Paulista do Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 92,62 397.351,50 Pré-seleção condicionada ao cumprimento do item "II c" deste comunicado.
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1655.7926 3a A história no tempo presente Grupo Corpo Molde
Núcleo Artístico: Renan Augusto Leopoldo Pereira, Tatiane Santos da Cruz e Luiz Paulo Cordeiro Raguza
Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 92,58 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2148.2705 Lúdico na Dança Cia Druw de Dança Miriam Druwe Produções Artísticas Ltda 08.016.000/0001-91 92,57 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9086.2843 Da rua para o palco, do palco para a rua, 10 anos Unity Warriors Grupo Unity Warriors Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 92,27 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0575.7075 Cutuque, uma nova criação Grupo Zumb.boys Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 91,17 400.000,00

Projetos classificados em reserva de vaga:

CADASTRO DE RESERVA
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Nota Valor do projeto Observações
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4849.2780 A ILHA Jorge Garcia Companhia de Dança Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 90,87 400.000,00 Posição condicionada ao cumprimento do item "II d" deste comunicado.
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8528.3968 TRAJETÓRIAS PLURAIS E DIVERSOS SABERES com DANÇA SEM FRONTEIRAS 15 ANOS Dança Sem Fronteiras
Integrantes:
FERNANDA AMARAL, CINTIA DOMINGUES, GABRIEL DOMINGUES E LUCINEIA FELIPE
Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 90,75 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1058.1104 Do Chão Não Passa Cia NoRastro J. Henrique Lima Pereira ltda 17.592.149/0001-00 90,67 398.400,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3239.7999 SEIVA Cia Perversos Polimorfos Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 90,55 399.600,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1672.3438 REQUADRAMENTOS Próximo Coletivo de Dança (Cristiano Saraiva e Thainá Souza) Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 90,42 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.0483.6614 iN SAiO 15 Anos CELEBRA iN SAiO Cia. de Arte Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 90,37 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9245.7508 DESÁGUA: Nos rios em rito, corpos in situ: Por uma cuidadoria de memórias …AVOA! Núcleo Artístico Cooperativa Paulista de Dança 07.953.804/0001-54 90,20 400.000,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8441.3996 Zonas Ecótonas grupo MEIO Iolanda Maria Figueira Sinatra 19.912.050/0001-73 89,82 400.000,00

Demais projetos por ordem de classificação:

CLASSIFICADOS
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Nota
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8441.3996 Zonas Ecótonas grupo MEIO Iolanda Maria Figueira Sinatra 19.912.050/0001-73 89,82
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1336.0737 A Voz da Máquina Carolina Nóbrega Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 89,48
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3085.4993 RESSONÂNCIAS POÉTICAS Núcleo Marcos Sobrinho Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 89,33
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.2675.7221 Amálgama: mover, vozear, manifestar Núcleo Maria Basulto Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 88,17
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2061.2135 KAIROZ 20 Anos Caminhando Com A Dança KAIROZ Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profssionais de Dança 07.953.804/0001- 54 88,15
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1210.6636 Parada Celeste Laboratório Siameses Mauricio de Oliveira e Siameses Artes e Eventos Ltda 22.502.410/0001-73 88,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5152.5957 Projeto Os Seres Imaginários Núcleo TABI Cooperativa Paulista de Teatro 51.561.819/0001-69 87,53
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1843.3571 Deslocando certezas, Pesquisa, criacao e manutencao da Cia Flamenca Ale Kalaf Cia Flamenca Ale Kalaf Ana Cristina Limeira Medina 19.204.939/0001-04 87,43
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0022.5165 RODA GIGANTE BALANGANDANÇA CIA. LIVIA IMPERIO DE FREITAS ME 28.450.474/0001-54 86,97
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8401.2577 ENXAME FTMM [Felipe Teixeira e Mariana Molinos] Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 86,08
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1801.3462 No Baile Diladim DILADIM Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 86,05
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1690.1306 RETORNO EM SI Grua - Gente de Rua Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 86,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5975.1512 NAS MARGENS Núcleo Faixa Um(a) Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 85,98
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1123.0212 Jogando Com As Danças Urbanas : Articulando Conexões Rangers Urban Force Razão social: Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 85,62
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0836.5099 Alice Projeto Mov_oLA Filemon 7 Produç 17.780.661/0001-80 85,27
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0987.7286 DOIS TEMPOS DE LUGAR NÚCLEO LUIS FERRON Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 85,23
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1744.8874 Impermanência Núcleo Artístico Luciana Hoppe Razões Inversas Marketing Cultural Ltda EPP 67.839.480/0001-50 85,22
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1866.9753 LAPETT: 15 Dançares em São Paulo LAPETT - Laboratório de Pesquisa e Estudos em Tanz Theatralidades VENTUNA DIGITAL MARKETING LTDA 09.491.095/0001-68 84,43
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.6344.6513 Encontro de Mundos VRAU Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 83,82
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5112.0308 TEREZAS: Entre Fios, Raízes e Revoluções Cia de Dança Anderson Couto Cênicas e Musicais Eventos e Produçoes Ltda 13.425.521/0001-32 83,10
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3419.4813 Afeto. Corpo, Pesquisa e Território Intuição Companhia de Dança Intuicao Companhia de Danca Ltda 08.193.008/0001-23 83,07
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1020.9928 Pesquisa, orientação, formação e criação: 30 anos de carreira de Diogo Granato Núcleo Artístico Diogo Granato Urutu Branco Produções LTDA 51.133.651/0001-90 82,75
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1042.4301 Sertanias e poéticas andaluzas Cuadra Flamenca Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 82,18
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0968.6222 OMO OMÍ Danças Polifônicas KORE PRODUCOES CULTURAIS LTDA 11.200.004/0001-30 82,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1577.7675 That Swing Dance Company, Do Improviso a Epifania That Swing Dance Company CARLOS RENATO LOPES DE OLIVEIRA 13.840.341/0001-17 81,38
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0108.8348 Raça em Movimento: 45 anos de História, Resistência e Celebração Raça Cia de Dança RACA CENTRO DE ARTES LTDA 56.320.740/0001-60 80,67
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1714.7657 Sob Novos Alicerces. A sapatilha como simbolo de conflito e conexão entre o balé e as danças Brasileiras Ana Noronha Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 79,90
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8607.0515 DANÇA DO FOGO NO JARDIM DE MAITREYA Grupo Ares Produções Artísticas Producoes Culturais Ares LTDA 12.386.927/0001-90 77,67
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0179.7610 NOFILTER Anacã Companhia de Dança EDI WILSON DE ROSSI 13109830892 17.293.271/0001-85 76,57
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2097.6894 XequeMate Cia Forè M S DE CASTRO PRODUÇ 21.971.263/0001-18 73,38
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.2439.1271 Projeto INTERSECÇÕES Dança Salva Vidas Elite CSS Instituto de Desenvolvimento Cultural, Social, Esportivo Cybernetikos Soul Streets 23.903.175/0001-04 67,95
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5004.5431 Forró: Terreiro de Mulher Nome civil completon° RGn° CPFNome artísticoÍris De Franco24.986.160-4282.706.508-89iris De francoKelly Luis Candido39.751.893-6451.070.588-33Kelly Cândido ACC Associação Construindo Consciência 52.806.890/0001-27 65,37
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3374.2047 A OLHO NU SOPRO CIA DE DANÇA ESCOLA DE BALLET SOPRO LTDA_ME 06.893.208/0001-63 65,17
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1998.8103 Verbo EM Movimento Cia Soli Associação Solidariedança de Arte e Cultura 10.288.997/0001-80 60,90
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.8849.2812 Elas em Nós ELAS EM NÓS GLAUCIA DA FONSECA - PRODUCOES 35.212.405/0001-78 59,42
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2016.1937 Ritmos da Alma: Poesia em Movimento IDENTIDADE EM MOVIMENTO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO 15.520.614/0001-71 57,58
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4941.2194 Raízes e Ritmos, a Interculturalidade em Cena Congregação Israelita Paulista Congregação Israelita Paulista 60.766.060/0001-41 56,02
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.7052.9886 PROJETO DE MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DA CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA ASSOCIAÇAO CULTURAL DOS AMIGOS DO CISNE NEGRO CIA. DE DANÇA 66.516.766/0001-31 56,00
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1125.8409 Corpo e Memória 60Mais CIA CINEFAVELA DE TEATRO E DANÇA Associacao Cultural Artistica Cine Favela 06.373.008/0001-80 55,50
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0339.5089 CORPO D'ÁGUA Dança Amazônica em Fluxo Carimbó Pai D' Égua CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS DE DANCAS E RITIMOS AMAZONICOS POPULARES LTDA 52.093.189/0001-08 54,83
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1812.6215 DeRose ArtCompany DeRose ArtCompany Ligabo Cursos e Eventos LTDA 11.269.601/0001-10 54,67

Projetos desclassificados:

DESCLASSIFICADOS
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Motivo (item do edital)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1986.1770 Terra Brasilis Cartografia em Movimento Ballet Stagium Associação Ballet Stagium _ Marika Gidali 04.392.021/0001-50 5.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1004.5459 LIMINAL Cia Artesãos do Corpo Cia. Artesãos do Corpo | Dança-Teatro-Performance Cooperativa Paulista de Teatro - CPT 51.561.819/0001-69 5.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2112.4870 Cartografia das danças de Rua Adriana Teodoro do nascimento - Direção Artistica - Proponente
Marcelo Francisco do nascimento - Direção Geral
Jeferson de Assis Fleming - Produção Executiva
Orion Produções e Eventos Artisticos LTDA 18.035.987/0001-45 5.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0448.5481 Trilogia das águas: circulação em dança contemporânea para as primeiras infâncias Cia. Menina Fulô Pessoa Jurídica: Cooperativa Paulista de Teatro 07.953.804/0001- 54 5.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1792.9939 Ritmo e Corpo: Bambas Contemporâneos Nome: Michael Douglas Gomes RG: 49.218.622-4 CPF: 424.695.988-00
Nome: Adson Santos Duarte RG: 50.212.811-2 CPF: 432.770.288-95
Nome: Lucas Emanuel Borges Benevides RG: 59.806.949-5 CPF: 128.636.956-81
Pessoa Jurídica: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ''OS BAMBAS' 44.901.809/0001-60 9.3.1 (nota 48,25)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.6585.0038 DANÇA ENTRE RODAS Entre Rodas INSTITUTO ENTRE RODAS E BATOM 19.374.252/0001-09 9.3.1 (nota 47,92)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0111.8898 Projeto ONDINAS Ondinas / Cia Rasa

Video Explicativo: https://www.youtube.com/watch?v=QL0-aKdzuWE
Rasa - Dança Arte e Cultura Indiana Ltda 05.331.716/0001-95 9.3.1 (nota 46,32)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1940.8270 Espetáculo de dança Eva não foi criada por Adão, e nem para Adão Takusi Danças SIL PRODUÇAO E GESTAO CULTURAL LTDA 52.272.295/0001-59 9.3.1 (nota 45,67)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5782.1489 AfroPac Balé Ayo AfroPAC - Balé Ayo PAC Projetos Amigos das Crianças 08.620.672/0001-01 9.3.1 (nota 44,28)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.8016.3288 AMAR MAIS, DANÇAR MUITO MAIS CAMILA MORAES MENDES SANTOS (PROFESSORA)
RAYSSA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS (PROFESSORA)
ANNY MARCELLY SOUZA DO NASCIMENTO SALARINI GIMENEZ (APRENDIZ)
MANUELA FEITOZA DE LIMA (APRENDIZ)
CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL AMAR MAIS MUITO MAIS 20.459.428/0001-04 9.3.1 (nota 43,67)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1740.5003.9841 ASSOCIACAO CIA JACK CORREA CIA JACK CORREA

NOSSO INSTAGRAM _CIAJACKCORREA
ASSOCIACAO CIA JACK CORREA 53.257.340/0001-69 9.3.1 (nota 42,67)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1159.8382 Raízes do movimento Raízes do movimento Associação Don Victor 42.874.468/0001-55 9.3.1 (nota 40,5)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1244.9144 Movimentos Urbanos Capoeira para Transformação Social GRUPO BARAÚNA Associação dos moradores do conjunto jardim são Paulo ll e adjacências 57.806.820/0001-92 9.3.1 (nota 34)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.4823.4921 Caminhos da Dança Danças da Citações União da Periferia do Itaim Paulista 25.288.235/0001-51 9.3.1 (nota 21,67)

Projetos indeferidos:

INDEFERIDOS
Núm. Inscrição Nome da proposta Nome do representante legal Razão social CNPJ Motivo (item do edital)
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.2764.8284 RODEIO Cia. Dual Dual cena contemporanea Ltda. 22.805.555/0001-43 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.5236.2144 Liila Cia Xamé Raññee Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 6.6 VII
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0000.7118 AINDA ESTOU COM FOME Núcleo Iêê Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0819.8219 Lamaçal dos Cisnes Núcleo de Improvisação Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1777.5388 o MAR não me obedece Pássaro de Presságio Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 I; III
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1266.9837 BLUE o azul era a cor das possibilidades ilimitadas Núcleo Vagal Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 V
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1022.7891 Dentre Todas Elas, Manoela Dentre Nós Cia de Dança Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.3387.3740 25 ANOS DO GRUPO ÂNGELO MADUREIRA E ANA CATARINA VIEIRA Grupo Ângelo Madureira e Ana Catarina Vieira Ângelo Luiz Madureira Fischer Ferreira 41.625.241/0001-03 6.12.10
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1840.6849 Movimento Expansivo: Do Caos à Resiliência Danilo Nonato
Guilherme Nobre
Leonardo Nonato (Leo On1)
Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2096.0957 GOSTOSO Sheila Ribeiro | Dona Orpheline Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança - CPD 07.953.804/0001- 54 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.8419.1858 Companhia Percussiva de Dança Companhia Percussiva de Dança Carrijo Empreendimentos Artisticos LTDA 40.853.114/0001-07 6.12.10; 6.6 VII
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1355.2679 Corpos em desaceleração: a dança, as gerações e a cidade Núcleo TRÍADE Dinoconcept Eventos e Locacoes LTDA EPP 10.660.765/0001-01 6.6 IV; V
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1741.7183.3469 MINUSCULEZAS Annamaria Noêmia Lopes Xavier, Ana Carolina Yamamoto Angelo, Andrea Fraga da Silva, Tatiana Hyppolito Cotrim, Vinicius Brasileiro de Carvalho Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9237.6160 Corpo cru, entre a ilusão da liberdade e a realidade da submissão Cia Carne Agonizante Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança 07.953.804/0001- 54 6.6 V
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1742.9381.2572 TREMORES EXPANDE circulação, residências, intercâmbio artístico, mostra de videodança e mentorias Leticia Sekito|Companhia Flutuante Associaçao Cultural Corpo Rastreado 07.818.952/0001-66 6.6 IV
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.1941.7003 DANCA Núcleo Artístico "Ecos do Asfalto" MIDE MOVIMENTO INTERNACIONAL DE EVANGELIZACAO 07.030.165/0001-55 6.6 I; III; 6.2 d
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.0002.8131 Projeto Proger Projeto Gerações PROJETO GERAÇÕES 05.982.113/0001-53 6.6 VII
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2092.6500 Projeto Social Arte e Dança Comunidade São Paulo Almas Errantes Associação Beneficente Santa Barbara 40.759.155/0001-20 6.6
10/2025/SMC/CFOC/SFA-1743.2143.1191 CICLO Cia AfroOya Alexandre Soares Miranda15095245841 27.301.691/0001-10
6.12.10.1

II- Os projetos selecionados, caso aceitem ser contemplados pelo edital, deverão entregar uma manifestação de aceite, no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da publicação, para o email: fomentoadanca@gmail.com, com o título: "SELEÇÃO 38a Ed. - Nome do Projeto Manifestação de Aceite".

II a - A comissão solicita à Cia Menos 1 invisível e à Cooperativa Paulista dos Profissioanais de Dança, no mesmo prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação, a “revisão sobre o erro de cálculo orçamentário no Item III, mais especificamente no subitem Aluguel de Equipamentos” na planilha orçamentária do projeto "Levante;

II b - A comissão solicita à Cia Mariana Muniz de Dança e Teatro e à Cooperativa Paulista dos Profissioanais de Dança, no mesmo prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação, o “corte orçamentário de 10% no valor total do orçamento, mantendo todas as atividades originalmente previstas”, na planilha orçamentário do projeto "Mariana Muniz 50";

II c - A comissão solicita ao NÚCLEO IMPROVISAÇÃO EM CONTATO e à Cooperativa Paulista dos Profissioanais de Dança, no mesmo prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação, “a revisão do orçamento, com atenção especial aos valores destinados à rubrica Coordenação de Atividades Complementares”, na planilha orçamentária do projeto "Tatear, Preencher a dança de memória";

II d - A comissão solicita ao Núcleo Artístico Jorge Garcia Companhia de Dança e à Cooperativa Paulista dos Profissioanais de Dança, no mesmo prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação,“apresente uma revisão sobre a concentração de recursos financeiros para os cargos de diretor e bailarino””, na planilha orçamentária do projeto "A Ilha".

III - Informamos ainda que se encontra aberto o período recursal que será de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste comunicado, conforme item 9.12 do edital nº 10/2025/SMC/CFOC/SFA, que deverá ser encaminhado para o email: fomentoadanca@gmail.com, com o título: "RECURSO 38a Ed. - Nome do Projeto"

IV- Em face ao exposto, pedimos que seja realizada a publicação.

Atenciosamente,

Núcleo de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 130522346

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0013018-5

Interessado: CAROLINA ASSUMPCAO MATERAGGIA - VIRADA SUSTENTAVEL EVENTOS LTDA.

Local: Avenida Pedro Alvares Cabral - Parque Ibirapuera

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, relatório fotográfico que demonstre a execução da proposta, compreendendo montagem, realização e desmontagem, fazendo menção à intercorrências, se houver e à autoria das fotos, sob pena de inviabilidade do deferimento de novos pedidos para implementação de instalações provisórias de eventos temporários para o mesmo proponente, conforme constou expressamente do despacho de deferimento.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 130528391

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0016543-4

Interessado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Local: Rua Conselheiro Crispiniano X Praça Ramos de Azevedo

COMUNIQUE-SE:

Estamos com o processo 6025.2025/0016543-4 em análise e a mesma fica prejudicada devido à falta de documentação exigida para cumprimento da ResoluçãoNº54/CONPRESP/2018. Assim sendo:

1) Fornecer projeto técnico de arquitetura completo das instalações provisórias para evento temporário, dentro do padrão das NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS, a saber, NBR6492, devidamente montado em prancha, com carimbo de identificação disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-1, em escala adequada, com croqui de localização junto ao âmbito urbano e ao bem protegido, com legendas de quantitativos relacionando o 'layout' a toda infraestrutura a ser montada demonstrada no material apresentado, detalhando o número total de tendas, pórticos, palcos, estruturas metálicas de quaisquer tipos, geradores, sanitários químicos, fechamentos metálicos, tanto alto quanto baixos, dentre outros, chamadas explicativas, cotas e demais informações pertinentes e condizentes ao devido entendimento da proposta, indentificando as instalações provisórias com dimensões (CxLxA),assinado pelo responsável das instalações provisórias e por responsável técnico habilitado no CREA ou CAU - 'diretriz geral deste DPH/CONPRESP é o distanciamento mínimo de 1,50m junto ao lado externo dos bens tombados' - NÃO SERÃO ACEITOS PDF'S DE POWER POINT, DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA QUE NÃO SEJA TÉCNICA, IMAGENS DO GOOGLE EARTH, CROQUIS TRIDIMENSIONAIS OU IMAGENS PUBLICITÁRIAS EM 3D;

2) Fornecer memorial descritivo completo das instalações provisórias, disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-2, descrevendo as mesmas, bem como o tipo de estrutura/forma de fixação, materiais empregados e dimensões (CxLxA), devidamente compatibilizado com os quantitativos do projeto técnico descrito no item '1', detalhando o número total de tendas, pórticos, palcos, estruturas metálicas de quaisquer tipos, geradores, sanitários químicos, fechamentos metálicos, tanto alto quanto baixos, dentre outros, assinado pelo responsável das instalações provisórias e por responsável técnico habilitado no CREA ou CAU;

3) Fornecer cronograma disponibilizado no sítio eletrônico do CONPRESP, Modelo-3, de montagem, realização e desmontagem das instalações provisórias, de forma sucinta, no seguinte formato, devidamente assinado pelo responsável técnico e pelo responsável das instalações provisórias;

Montagem: dia tal a tal - das XXh às XXh;

Evento: dia tal a tal - das XXh às XXh;

Desmontagem: dia tal a tal - das XXh às XXh;

4) Fornecer ART ou RRT do mesmo responsável técnico do memorial descritivo e do projeto técnico nos termos descritos nos itens '1' e '2', com cópia da carteira profissional do CREA ou CAU;

5) Apresentar documentação complementar (contrato social/estatuto social/ata de assembléia, etc. ) que comprove a qualificação do representante legal da empresa, acompanhado da respectiva cópia do RG e CPF;

6) Apresentar instrumento de procuração do representante legal como poder outorgante, acompanhado da cópia do RG e CPF do procurador/outorgado ou carteira profissional do CREA ou CAU, no caso do procurador/outorgado ser o próprio responsável técnico das instalações provisórias;

7) O projeto a ser implantado 'in loco' deve seguir as solicitações de afastamentos de 1,50m, descritos no item '1', evitando assim impasses e prejuízos para a proponente junto a verificação por vistoria feita por este DPH/CONPRESP;

8) A documentação deve ser entregue em acordo com os modelos de formulários disponibilizados pelo DPH/CONPRESP no sítio eletrônico: (https://capital.sp.gov.br/web/cultura/w/conpresp/formulario/1140), a saber, carimbo do projeto técnico, memorial descritivo e cronograma, devidamente assinados, não sendo aceita documentação endereçada a outros órgãos que não seja o DPH/CONPRESP ou fora dos padrões determinados;

Necessário a proponente e o respectivo responsável técnico em atender o que é pedido nos 'Comunique-se', tais como revisões dentro da norma, afastamentos mínimos, quantitativos compatibilizados do projeto técnico e do memorial descritivo, o tipo de estrutura/forma de fixação, materiais empregados e dimensões (CxLxA), para melhor entendimento das estruturas a serem montadas, bem como seguir os modelos disponibilizados pelo DPH/CONPRESP, não havendo prejuízo da análise e, consequentemente, indeferimentos dos pedidos;

Registramos que o processo foi autuado sem observar a antecedência mínima de 30 (trinta) dias a contar do início da data de montagem das instalações provisórias para evento temporário, conforme estabelecido na carta de serviço correspondente (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=4173).

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de instalações provisórias para eventos temporários no DPH/CONPRESP devem ser protocolados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do início da data de montagem.

Advertimos que a não apresentação da proposta nos termos apresentados nos itens anteriores implicará no INDEFERIMENTO do pedido.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 130490131

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2024/0036752-3

Interessado: CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA

Local: Av. WASHINGTON LUIS, s/n - Aeroporto de Congonhas

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar pranchas com as informações necessárias e suficientes para o que se propõe (evitar informações desnecessárias, por um lado, e acrescentar informações essenciais, por outro). As áreas tombadas, cf. mapa da resolução 20/conpresp/2011, deverão estar sempre indicadas (inclusive no mapa chave, que deverá ser adequado para que se entenda onde é a intervenção e sua relação com as partes protegidas ou consideradas envoltórias);

2. As fotos ou simulações 3D que forem apresentadas deverão estar referenciadas em planta base, com indicação de visadas; cortes deverão ser indicados. Destacar, também, áreas tombadas;

3. As demolições deverão ser tecnicamente justificadas (do ponto de vista operacional, mas também considerando a questão pela perspectiva da proteção do patrimônio). Apontar também possibilidades que considerem a manutenção das partes protegidas. Ainda, deverá ser mostrado o tratamento dado às superfícies adjacentes ou conectadas a áreas a serem demolidas;

4. As reformas pretendidas, nas pranchas apresentadas classificadas apenas como leves, médias ou pesadas, deverão estar detalhadas nas plantas e em memoriais, nos casos em que ocorram em áreas protegidas.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 130483103

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0003200-0

Interessado: MIRIAM ELWING

Local: Avenida Paulista, 1578

COMUNIQUE-SE:

- Considerando que, no Projeto Executivo aprovado pelo Conpresp/DPH (processo SEI 6025.2022/0009961-4), de construção da passagem subterrânea que ligaria a sede do MASP (Ed. Lina) ao edifício novo anexo (Ed. Bardi) o MASP previa a completa liberação do belvedere mediante transferência do setor de acolhimento para o edifício anexo, justificar a proposta de permanência da barreira de biombos de vidro no belvedere.

Prazo: 30 dias

Comunique-se   |   Documento: 130522848

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0012457-6

Interessado: ASSOCIACAO CULTURAL ASSISTENCIAL DA LIBERDADE - ACAL

Local: Praça da Liberdade, Rua Galvão bueno e Rua dos Estudantes

COMUNIQUE-SE:

- Apresentar, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, relatório fotográfico que demonstre a execução da proposta, compreendendo montagem, realização e desmontagem, fazendo menção à intercorrências, se houver e à autoria das fotos, sob pena de inviabilidade do deferimento de novos pedidos para implementação de instalações provisórias de eventos temporários para o mesmo proponente, conforme constou expressamente do despacho de deferimento.

Prazo: 30 dias

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132

Grupo Técnico de Análise dos Planos de Atendimento à Emergências no Transporte de Produtos Perigosos

Comunique-se   |   Documento: 130526812

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2025/0013602-8

INTERESSADO: REAL HIDROJATO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

CNPJ: 53.092.925/0001-76

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando com a seguinte informação:

1. Guias DAMSP - Documento de Arrecadação do Município de São Paulo e os respectivos comprovantes bancários de pagamento dos preços públicos devidos.

Esclarecemos que outras pendências verificadas no processo serão solicitadas após a comprovação do pagamento dos preços públicos.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 130532541

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2025/0013609-5

Interessado(a): EXPRESSO AMEC TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 11.757.730/0001-58

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Documentos de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) e seus respectivos comprovantes de pagamento. A análise dos documentos já autuados será realizada somente após atendimento deste Comunique-se.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 130518328

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2025/0012441-0

INTERESSADO: SERVICEKLEEN DO BRASIL SISTEMAS DE LAVAGEM DE PEÇAS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.

CNPJ: 07.435.592/0001-13

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando com a seguinte informação:

1. Documento de nomeação do Sr. Carlos Bengtson para o cargo de Diretor da Sociedade, após 30 de junho de 2025;

2. Declaração de Validade Contratual e Declaração de Elaboração de Plano de Atendimento Emergencial em Conjunto datado e assinado pela representante legal da SERVICEKLEEN DO BRASIL SISTEMAS DE LAVAGEM DE PEÇAS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA (Anexo 1 do PAE); e

3. Ordem de acionamento preenchida (Anexo 2 do PAE).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 130528294

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2025/0013322-3

Interessado(a): BCL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 05.872.459/0001-07

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Documentos de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) e seus respectivos comprovantes de pagamento. A análise dos documentos já autuados será realizada somente após atendimento deste Comunique-se.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Comunique-se   |   Documento: 130515767

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2025/0013269-3

INTERESSADO: TANIA CRISTINA AMARAL CAMPOS RIBEIRO DE SOUZA

CNPJ: 28.052.839/0001-92

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do requerimento para análise de Plano de Atendimento a Emergências, complementando com a seguinte informação:

1. Declaração de Validade Contratual e Declaração de Elaboração de Plano de Atendimento Emergencial em Conjunto datado e assinado pela representante legal da Tania Cristina Amaral Campos Ribeiro de Souza ME.

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

Grupo Técnico de Atividades Industriais

Comunique-se   |   Documento: 130488747

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 548/CLA/DAIA/GTAIND/2025 - PA: 6027.2024/0032406-0 INTERESSADO: FELXCABLE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS DE COMANDO LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente concede o prazo de 90 (noventa) dias de acordo com o e-mail enviado no dia 04/08/2025 para a apresentação dos documentos complementares solicitados anteriormente por meio de comunique-se, publicado em 06/05/2025 no Diário oficial da cidade de São Paulo referente ao PA n°. 6027.2024/0032406-0. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias. OBS:Para maiores informações pelo email: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.

Comunique-se   |   Documento: 130474546

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 547/CLA/DAIA/GTAIND/2025 - PA: 6027.2024/0024198-9 INTERESSADO: FAMPACK EMBALAGENS LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente concede o prazo de 60 (sessenta) dias de acordo com o e-mail enviado no dia 01/08/2025 para a apresentação dos documentos complementares solicitados anteriormente por meio de comunique-se, publicado em 03/06/2025 no Diário oficial da cidade de São Paulo referente ao PA n°. 6027.2024/0024198-9. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. OBS:Para maiores informações pelo email: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br.

Termo de Compromisso Ambiental

Comunique-se   |   Documento: 130530867

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA 091/2019

Processo nº 2017-0.054.096-0

Aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo Sr. P. J. dos S. S., representante da empresa CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CPMF/MF sob o nº 73.178.600/0001-18, para declarar o que segue:

1 - que nos termos do despacho de fl. 246, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 091/2019, publicado no D.O.C em 25/06/2019, pág. 32, às fls. 256 a 263, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados e realizados na Av. Henrique Schaumann nº 449, 451, 461, 473, s/n, 491, 501 e Rua Francisco Leitão, nº416, CEP: 05413-020, Pinheiros, São Paulo - S.P.;

2 - que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 10/04/2024, página 257, à fls. 315, em razão da expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 e suas alterações, atendendo também, a nota 7 do Alvará de Execução de Edificação Nova n° 2021/01784-00, emitido em 23/03/2021, às fls. 287 a 292 dos autos.

3 - que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 6 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos, conforme relatório de vistoria realizada por Engª Agrº de CLA/DCRA/GTMAPP, às fls. 355/356 e Atesto Técnico nº 255/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, à fl. 364 dos autos.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações.

Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do processo.

Comunique-se   |   Documento: 130540324

PA nº 2014-0.279.940-0

Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Assunto: TCA 065/2018 - Análise de Recurso interposto em face da manutenção da sanção contratual por meio de comunique-se publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C. de 16 de abril de 2020.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, e considerando os elementos constantes nos autos, RESOLVO NÃO CONHECER o recurso interposto pelo interessado, relativo ao Termo de Compromisso Ambiental nº 065/2018, vinculado ao Processo Administrativo nº 2014-0.279.940-0, com fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, diante da AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.

II - Publique-se.

Comunique-se   |   Documento: 130530222

COMUNIQUE-SE - CLA/TCA

PA n° 2011-0.210.094-0

Interessado: M.J.M

Assunto: Termo de Compromisso Ambiental nº 191/2021

Tendo em vista que as obrigações assumidas no TCA são de natureza propter rem, vinculadas ao imóvel objeto do compromisso, e considerando a matrícula nº 72.585 que os proprietários do imóvel são Marcos José Maciel e Lilian Rente Quaresma Maciel, solicitamos que o interessado apresente relatório fotográfico do plantio compensatório, bem como o comprovante de pagamento das 515 mudas para depósito ao FEMA, cabe ressaltar que o inadimplemento das obrigações pactuadas poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive execução forçada do compromisso firmado.

Comunique-se   |   Documento: 130433684

Processo Administrativo SEI nº 6027.2023/0007594-7

Interessado: SPE INTEGRA S/A

COMUNIQUE-SE

I - Em atenção ao Aditivo 03, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 02/06/2025, sob doc. SEI 126726711, Reti-Ratifica o Aditivo 03 TCA nº 389/2023, para fazer constar:

Onde se lê:

· “Deliberação: 125 mudas DAP 3,0cm a serem deliberadas pela CTCA

Leia-se:

  • Conversão ao FEMA: Mudas para Deliberação CCA: 125 (cento e vinte e cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2025

II - As demais disposições permanecem inalteradas.

Gabriela Alves Barros

SVMA-CLA

Comunique-se   |   Documento: 130497631

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA 144/2022

SEI nº 6027.2020/0001553-1

Aos 07 (sete) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo Sr. J. E. de A. S. e Sr. M. D., representantes da empresa ICATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.488.971/0001-93, para declarar o que segue:

1 - que nos termos do despacho doc. 062122884, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 144/2022, publicado no D.O.C em 12/05/2022, pág. 132, doc. 062242685, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados e realizados na Rua Sena Madureira, nºs 219 a 235 x Rua Mairinque, nºs 52 a 138, Vila Mariana, São Paulo - S.P.;

2 - que os transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.6 e Cláusula Quarta, executados no endereço do TCA, foram vistoriados por Bióloga de DCRA/GTMAPP, que constatou que o exemplar n° 34 - pitangueira encontra-se vivo e em desenvolvimento satisfatório e o outro exemplar morreu por causas naturais e foi substituído por uma muda com DAP 7,0 cm, que encontra-se em condições satisfatórias de desenvolvimento, de acordo com o Relatório Técnico de Vistoria - Atesto técnico n° 354/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. 129864319;

3 - que o exemplar a ser preservado, estabelecido na Cláusula Primeira, item 1.5 e na Cláusula Quinta, foi vistoriada por Bióloga de DCRA/GTMAPP, que constatou que encontra-se vivo e preservado, como consta no Relatório Técnico de Vistoria - Atesto técnico n° 354/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. 129864319;

4 - que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.8.1 e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados por Bióloga de DCRA/GTMAPP, que constatou que foram executados conforme aprovado em PCA “as built” em doc. 129474209, sendo todas mudas padrão DEPAVE, as quais encontram-se em condições satisfatórias de desenvolvimento, como consta no Relatório Técnico de Vistoria - Atesto técnico n° 354/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. 129864319;

5 - que a conversão de mudas em depósito ao FEMA, estabelecida na Cláusula Primeira, item 1.9.1, e na Cláusula Sétima, item 7.1, foi recebida em 22/05/2023, conforme Documento de Arrecadação do Município - DAMSP nº 2023000100, em docs. 083015056, 084218034 e 130236200.

6 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram implantadas conforme PCA “as built” aprovado, doc. 129474209, como consta no Relatório Técnico de Vistoria - Atesto técnico n° 354/CLA/DCRA/GTMAPP/2025, doc. 129864319;

7 - que os prazos de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:

· do transplante interno expirou em 03/05/2024;

· do plantio substitutivo ao exemplar transplantado morto se estenderá até 17/07/2026;

· dos plantios internos e na calçada se estenderá até 07/07/2026.

A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo também a ressalva 5 do Alvará de Execução de Edificação Nova n° 19650-22-SP-ALV, publicado em 22/03/2023, doc. 080562574.

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87 e suas alterações, bem como as previstas no TCA.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Secretário Municipal: Rodrigo Hayashi Goulart

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira

Relação de Compras   |   Documento: 130492008

RELAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS EFETUADOS - ART.116 DA L.O M.S.P. E ART.16 DA LEI NR. 8.666/93.

ÓRGÃO: 30 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 Gabinete do Secretário

Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados - Julho/2025 - (130491887).

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - 11 3113-9913 / 9747

Coordenadoria de Administração e Finanças

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130508338

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

ASSUNTO: Contratação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade contratação mensal.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista das informações e documentos contidos no Processo Administrativo nº 6074.2025/0005906-2 e pela competência a mim conferida pela Portaria 041/SMDHC/2025, com base no disposto no artigo 28 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação a empresa LANG SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.223.709/0001-68 detentora da Ata de Registro de Preços nº 004/SEGES-COBES/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade contratação mensal. O valor estimado da contratação é de R$ 109.680,00 (cento e nove mil seiscentos e oitenta reais), sendo: 02 Motocicletas, valor fixo por motocicleta (até 2.520 KM/MÊS) R$ 4.570,00 (quatro mil quinhentos e setenta reais), valor unitário por KM adicional R$ 0,40 (quarenta centavos) e valor total mensal das motocicletas (sem o adicional) R$ 9.140,00 (nove mil cento e quarenta reais), a presente contratação terá vigência de 12 (doze) meses de 05/08/2025 a 04/08/2026.

II - Outrossim, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, em favor da empresa contratada, a qual onerará a dotação orçamentária nº 34.10.14.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. Outrossim, AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III - DESIGNO os servidores Carlos Eduardo Marcelino - RF: 807.061-0 como Titular e Márcio Pereira dos Santos - RF: 650.905-3, como Suplente, para o acompanhamento e fiscalização do ajuste, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal n° 62.100/22.

IV - PUBLIQUE-SE. Após à SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para adoção das providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130487887

Processo SEI nº: 6074.2025/0000815-8

Pregão Eletrônico nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90005/SMDHC/2025

Objeto: Aquisição de copo de papel 180 ml, para o exercício de 2025.

DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

I. VISTOS.

O Processo Administrativo em epígrafe, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90005/SMDHC/2025. A constatação de fato superveniente que justifica a presente medida de REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico, devidamente fundamentado em SEI 129827361 e o cumprimento do rito de prévia manifestação dos interessados, conforme Despacho (SEI 130004707), publicado no Diário Oficial em 29/07/2025.

CONSIDERANDO:

Que a continuidade do presente certame se mostrou contrária ao interesse público pelo fato superveniente devidamente justificado nos autos (129827361), em conformidade com o exigido pelo art. 71, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Que foi rigorosamente observado o direito ao contraditório e à ampla defesa, por meio da convocação dos licitantes para manifestação prévia, nos termos do art. 71, § 3º, da referida Lei, (SEI 130004707, 130182889 e 130183090) tendo o prazo transcorrido sem interposição que infirmasse a motivação deste ato; (SEI 130454791)

A competência a mim atribuída pela Portaria 041/SMDHC/2025.

II. DECIDO.

Com fundamento no art. 71, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e por razões de devidamente motivadas e justificadas, REVOGO, em todos os seus termos, o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90005/SMDHC/2025.

III. PUBLIQUE-SE

IV. PROVIDÊNCIAS.

Determino e designo à Pregoeira a adoção das seguintes providências para dar eficácia a esta decisão:

Inserir a decisão de revogação no sistema Compras.gov.br, na seção correspondente ao certame e adotar as demais providências cabíveis para o encerramento do certame.

Após, encaminhem-se os autos a SMDHC/CAF para as providências pertinentes e o consequente arquivamento do feito.

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG


Referência: Processo nº 6074.2025/0000815-8

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130404615

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

ASSUNTO: Contratação de serviços transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores - Adesão Ata de Registro de Preços nº 90103/2024 - Universidade Federal de São Paulo - Unifesp.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Unidade Gerenciadora SEI 129148552 e da Assessoria Jurídica desta Pasta SEI 130273361 e com fulcro no disposto nos artigos 86 Lei Federal nº 14.133/21 e 112 do Decreto Municipal nº 62.100/22, e alterações posteriores, e em observância às formalidades legais e cautelas de estilo, com base na delegação a mim conferida pela Portaria nº 041/SMDHC/2025, AUTORIZO a contratação da empresa I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.735.329/0001-17, detentora da Ata de Registro de Preços nº 90103/2024, SEI 128145477, para a prestação de serviços transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores. O valor estimado total da contratação é de R$ 19.890,00 (dezenove mil oitocentos e noventa reais), correspondendo a quilometragem estimada de 4.680 km (quatro mil seiscentos e oitenta), com o valor unitário km rodado de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos). O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado da data de sua assinatura, prorrogável nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133, de 2021, observadas as condições e os limites legais aplicáveis à prorrogação de contratos de serviços.

II - Outrossim, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho , em favor da empresa contratada, a qual onerará a dotação orçamentária nº 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.33.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. Outrossim, AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III - DESIGNO os servidores Marcos de Sousa Paiva - RF: 881.166-1 como Titular e Márcio Pereira dos Santos - RF: 650.905-3, como Suplente, para o acompanhamento e fiscalização do ajuste, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal n° 62.100/22.

IV - PUBLIQUE-SE. Após à SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para adoção das providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130499074

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Aditamento contratual - Contrato de Locação nº 010/SP-MP/GAB/2013 -Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

DESPACHO

I - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob documento SEI n. 130384795, com fundamento no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com base na delegação a mim conferida pela Portaria nº 007/SMDHC/2023, o aditamento do Contrato de Locação nº 010/SP-MP/GAB/2013, celebrado com o locador Sr. JOSÉ ANTERO FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.081.458-**, cujo objeto trata da Locação destinada às instalações do Conselho Tutelar Jardim Helena, para fazer constar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 01/11/2025 a 30/10/2026, cujo valor anual estimado perfaz o montante de R$ 41.936,04 (quarenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e quatro centavos), sendo:

a) Valor anual estimado de IPTU é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

b) Valor mensal estimado da locação é de R$ 3.482,17 (três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos).

II - Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da (s) Nota (s) de Empenho a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1, observado o princípio da anualidade. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

III - AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada por AJ.

IV - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para as devidas providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130424442

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

ASSUNTO: Aquisição de Copos descartáveis de papel para café e água, para atendimento ao consumo dos servidores da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista das informações e documentos contidos no Processo Administrativo nº 6074.2025/0005942-9 e pela competência a mim conferida pela Portaria 041/SMDHC/2025, com base no disposto no artigo 28 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação a empresa APOLO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.339.563/0001-98 detentora da Ata de Registro de Preços nº 016/SEGES-COBES/2025, cujo objeto é a aquisição de 150.000 (cento e cinquenta mil) unidades de copos descartáveis de papel para café e 600.000 (seiscentos mil) unidades copos descartáveis de papel de água, para atendimento ao consumo dos servidores da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O valor estimado da contratação é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo: Copo de Café - valor unitário R$ 0,12 (doze centavos), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Copo de Água - valor unitário R$ 0,145 (catorze centavos e cinco milésimos de real), totalizando o valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). O presente Contrato terá de vigência ate 31/12/2025, contados a partir da Ordem de Início de Fornecimento e a entrega em 03 parcelas, em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento de cada Ordem de Fornecimento.

II - Outrossim, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 105.000,00, em favor da empresa contratada onerando as dotações orçamentárias 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1; 34.10.14.422.3013.6.178.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 e 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0.

III - DESIGNO os servidores Ronaldo Nogueira - RF: 533.310.5 como Titular e Luiz Carlos de Assis - RF: 654.815.6, como Suplente, para o acompanhamento e fiscalização do ajuste, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal n° 62.100/22.

IV - PUBLIQUE-SE. Após à SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para adoção das providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130499951

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso VI do art. 2º, Lei 10.513/88.

I - Em face dos elementos constantes do presente e observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de 1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987, no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO nos termos da delegação de competência determinada pelo artigo 2º da Portaria nº 041/SMDHC/2025 a realização desta despesa através do Regime de Adiantamento, em nome de Darco Vieira Cristiano, CPF nº ***.024.158-**, RF 825.190-8, para participar no período de 07 a 08 de agosto de 2025 do Intercâmbio de Experiências Promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha - CICV, que será realizado na cidade de Fortaleza-CE.

II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-identificado, onerando a Dotação Orçamentária 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade, no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos).

III - Publique-se, a seguir, encaminhar à Divsão de Execução Orçamentária, para as providências cabíveis.

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

CHEFE DE GABINETE

SMDHC

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130505049

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso VI do art. 2º, Lei 10.513/88.

I - Em face dos elementos constantes do presente e observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de 1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987, no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO nos termos da delegação de competência determinada pelo artigo 2º da Portaria nº 041/SMDHC/2025 a realização desta despesa através do Regime de Adiantamento, em nome de STELLA VERZOLLA TANGERINO, CPF nº ***.241.718-**, RF 810.066.7, para participar no período de 07 a 08 de agosto de 2025 do Intercâmbio de Experiências Promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha - CICV, que será realizado na cidade de Fortaleza-CE.

II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-identificado, onerando a Dotação Orçamentária 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0 - Administração da Unidade, no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos).

III - Publique-se, a seguir, encaminhar à Divsão de Execução Orçamentária, para as providências cabíveis.

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

CHEFE DE GABINETE

SMDHC

Divisão de Gestão de Parcerias

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130381066

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Associação Brasileira Capelania Missionária Soldados da Paz

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "O Amor é o que o Amor faz"

D E S P A C H O

01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenadoria SMDHC/CPDDH/CPCA, SEI Nº 129075033 e a manifestação da Assessoria Jurídica, SEI nº 130003302, observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Associação Brasileira Capelania Missionária Soldados da Paz, inscrita no CNPJ sob nº 20.704.275/0001-13, que terá por objeto o Projeto "O Amor é o que o Amor faz, cujo escopo é “Promover a inclusão educacional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de atividades complementares ao ensino regular, como oficinas de leitura, escrita e educação financeira, com foco no fortalecimento de vínculos, no desenvolvimento integral e na garantia de direitos” pelo período de 07 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria 021/SMDHC/2023, com início em 15/08/2025, perfazendo o total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.08.243.3013.4328.33503900.00.1.500.7069.1 AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

03. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria o/a servidor(a) Amanda Faria Santana Gomes - RF 948.011.1, e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores Angélica dos Santos Silva Nunes - RF 944.051.8 , Jeferson Silveira dos Santos - RF 927.966.2 e Sharon Ribeiro Richter - RF 927.998.1.

04. Publique-se e, em seguida, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Assessoria Técnica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 129420492

Interessado: Conselho Municipal de Imigrantes - CMI.

Assunto: Autorização de alteração do Anexo VI - Cronograma do Edital para o processo eleitoral às vagas de representantes da sociedade civil para a gestão 2025/2027 do Conselho Municipal de Imigrantes.

DESPACHO:

I - A vista das informações contidas no presente, AUTORIZO a retificação do Anexo VI - Cronograma do Edital para o processo eleitoral às vagas de representantes da sociedade civil para a gestão 2025/2027 do Conselho Municipal de Imigrantes, reratificando que o "Período de Campanha Eleitoral 18/08/2025 a 04/10/2025" e não como constou, conforme doc. SEI 129419704.

II - PUBLIQUE-SE. Após à SMDHC/DPS e SMDHC/CPDDH/CPIPTD para prosseguimento.

(assinatura eletrônica)

Regina Célia da Silveira Santana

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Rerratificação   |   Documento: 130064969

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

ASSUNTO : TELEFONICA BRASIL S.A - Despesa de Exercícios Anteriores - DEA

DESPACHO

I - À vista do constante no presente processo administrativo, SEI 6074.2024/0000382-0, nos termos da competência a mim conferida, RETIRRATIFICO o Despacho Autorizatório em doc. SEI (119629206, 122489804 e 124283423), publicado no D.O.M. nos dias 05/03/2025, 28/03/2025 e 25/04/2025 (SEI nº 120813818, 122538629 e 124401391), permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente, nos seguintes termos:

Onde se lê:

“...no valor total de R$ 1.576,89 (um mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), em favor da empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001- 62.

Leia-se:

“....no valor total de R$ 1.657,47 (um mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em favor da empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001- 62."

II - PUBLIQUE-SE.

III - A seguir, após as anotações devidas, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para adoção das demais providências cabíveis.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

SMDHC

Comunicado   |   Documento: 129421881

Interessado: Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente - CPIPTD.

Assunto: Processo de Escolha dos Membros da Sociedade Civil para a gestão 2025/2027 do Conselho Municipal de Imigrantes - CMI

SMDHC/CAF/DA/DLC/Publicação

Senhor Coordenador

Encaminho (i) Despacho Autorizatório (SEI 129420492) e (ii) ANEXO VI - CRONOGRAMA (SEI 129419704) para publicação.

Após à SMDHC/DPS e SMDHC/CPDDH/CPIPTD para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França

Rua São Bento 405 - 22º andar Centro - 11 3243-1000

Divisão de Processos Deferidos

Comunique-se   |   Documento: 130513412

EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)

COMUNIQUE-SE ao(s) interssado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.


- COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/COMIN

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2018/0091576-0 0030000503220-1 1 JHS F INCORPORACOES LTDA.

- COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO -SMUL/SEGUR

PROCESSO SQL/INCRA NOME
-0000.2017/0073891-3 0000108300188-1 30 CIA CENTRAL DE IMP E EXPORT CONCENTRAL SA
-0000.2017/0092551-9 0000908104091-1 5 EDIFICIO RAGI BUAINAIN

Notificação   |   Documento: 130493465

CAP-DPD

Processo nº 2020-0.003.583-0

CENTRO AUTOMOTIVO MARQUES DE ITAQUERA LTDA

NOTIFICAÇÃO PROCESSO INDEFERIDO.

Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento nº 405, 8º andar - sala 82, Centro - São Paulo, no horário das 10h às 16h, para acertar pendências de pagamento, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.

Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para cadastro no CADIN e INSCRIÇÃO DA DIVIDA.

Para consultar o processo acesse: https://processos.prefeitura.sp.gov.br

Para atendimento presencial favor realizar o agendamento prévio por e-mail: smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Processo nº 2011-0.113.225-2

LILIAN ROCCHI

NOTIFICAÇÃO PROCESSO INDEFERIDO.

Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento nº 405, 8º andar - sala 82, Centro - São Paulo, no horário das 10h às 16h, para acertar pendências de pagamento, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.

Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para cadastro no CADIN e INSCRIÇÃO DA DIVIDA.

Para consultar o processo acesse: https://processos.prefeitura.sp.gov.br

Para atendimento presencial favor realizar o agendamento prévio por e-mail: smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Processo nº 2011-0.335.805-3

MARILYN PEARL CARO

NOTIFICAÇÃO PROCESSO INDEFERIDO.

Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento nº 405, 8º andar - sala 82, Centro - São Paulo, no horário das 10h às 16h, para acertar pendências de pagamento, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.

Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para cadastro no CADIN e INSCRIÇÃO DA DIVIDA.

Para consultar o processo acesse: https://processos.prefeitura.sp.gov.br

Para atendimento presencial favor realizar o agendamento prévio por e-mail: smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Processo nº 2013-0.161.498-6

KATIA CRISTINA ALBUQUERQUE MARANHÃO

NOTIFICAÇÃO PROCESSO INDEFERIDO.

Solicitamos o comparecimento do interessado nesta Unidade, sito à Rua São Bento nº 405, 8º andar - sala 82, Centro - São Paulo, no horário das 10h às 16h, para acertar pendências de pagamento, com vencimento de trinta dias corridos a partir da data desta publicação.

Não comparecendo dentro do prazo, o mesmo será encaminhado aos órgãos competentes para cadastro no CADIN e INSCRIÇÃO DA DIVIDA.

Para consultar o processo acesse: https://processos.prefeitura.sp.gov.br

Para atendimento presencial favor realizar o agendamento prévio por e-mail: smul_agendamento@prefeitura.sp.gov.br

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Subprefeito: Rafael Dirvan Martinez Meira

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 - (11) 3396-0800

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130524254

6030.2025/0002513-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Interessados: LC COFFEE & SNACKS LTDA

COMUNIQUE-SE: (01 - Formulário ANEXO 1 (Portaria 29/SMPR/2017), devida e completamente preenchido e assinado;

02 - Apresentar Anexo VII, Portaria 17SMSUB/2023 - cadastro municipal da vigilância sanitária;

03 - Esclarecer e indicar em planta a área ocupada pela atividade;

- O presente comunicado não esgota a análise do pedido em face a documentação a ser ainda apreciada e sua apresentação incompleta e ou incorreta, ensejará indeferimento do requerido.

- Qualquer contestação deverá vir fundamentada na legislação municipal aplicável.)

Comunique-se   |   Documento: 130530776

6042.2025/0002667-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GR COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

COMUNIQUE-SE: ((01) Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados pelo representante legal da Empresa requerente, ou apresentar procuração com poderes específicos; acompanhado do Contrato social da empresa e alterações, se houver; (02) - Esclarecer e indicar em planta a área ocupada pela atividade;

O presente comunicado não esgota a análise do pedido em face a documentação a ser ainda apreciada e sua apresentação incompleta e ou incorreta, ensejará indeferimento do requerido.

Qualquer contestação deverá vir fundamentada na legislação municipal aplicável.)

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500

Assessoria Jurídica

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130430767

À vista dos elementos constantes do presente, e as atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, e nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, consubstanciado pelo Decreto Municipal 62.100/22 e demais normas aplicáveis, AUTORIZO a abertura de certame licitatório, na modalidade de concorrência eletrônica nº 90001/SUB-CL/2025, cujo objeto é a contratação de obras para contenção de área de risco no setor CL-03-03 (R4) Jd. Comercial II, pela Comissão Permanente de Licitações instituída pela Portaria nº 001/SUB-CL/GAB/2025, sendo a Presidente JUDITH PARODI NETTO - RF 315.1735/10 e Suplentes: DENISE AKIMI IKENAGA MAZZEO - RF 707.433-6/2, ROGÉRIO DE CILLO MARTINEZ, RF nº 520.650/2 e DIONE STABLE HURTADO - RF 634.221-3/1.

Publique-se

À CAF.

Despacho Autorizatório   |   Documento: 130492930

À vista dos elementos constantes do presente e as atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, nas manifestações dos setores competentes e com fundamento na Lei nº 14.133/21 e Dec. 62.100/2022, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 001/SUB-CL/LICITAÇÕES E CONTRATOS/2021, celebrado com a empresa SUPERDATA TECNOLOGIA LTDA, tendo por objeto a prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa, para a prorrogação do mesmo em 05 (cinco) meses a partir de 01/09/2025, com valor estimado em R$ 97.245,61 (noventa e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), onerando a dotação nº 57.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, com saldo de R$ 77.018,87 (setenta e sete mil dezoito reais e oitenta e sete centavos) e a nota de reserva nº 66.064/2025 sob SEI 130436086, onerando a dotação nº 57.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1, com valor de R$ 5.673,97 (cinco mil seiscentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos) que possibilita a cobertura do valor estimado.

Publique-se.

À CAF.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 - (11) 3396-0000

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 130545772


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 31-10026002 Processo: 6035.2025/3022474-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CONDOMÍNIO SERRA DA JUREIA III

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MEU DESTINO 00153
Bairro: N/I CEP: 08473140 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura de Guaianases

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - (11) 2392-1030

Unidade de Execução Orçamentária

Despacho deferido   |   Documento: 130455085

6038.2023/0000523-0 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, L.O.M.S.P. Art. 116 e Art. 16 da Lei Federal nº 8.666/93 , com base nos relatórios extraídos em 01/08/2025 no Sistema Orçamentário Financeiro (SOF) juntados sob SEI nºs 130455020 e 130455058 valido o Demonstrativo de Compras e Serviços Contratados do mês de JULHO/2025 elaborado pela Subprefeitura de Guaianases SEI 130455083.

II - Publique-se.

Despacho Pagamento   |   Documento: 130522609

6038.2025/0001972-2 - Pagamentos: contratações

Despacho Pagamento

Interessados:
I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento SEI 130210690 e 65ª Medição de Fornecimento SEI 130210677, o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual padroniza os procedimentos e elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, e demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2017/0000190-0;
II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST SEI 130521843 CONVALIDO a 65ª Medição de Fornecimento SEI 130210677, do período de 01 a 31/07/2025 referente ao pagamento do aluguel Referente a Locação do Imóvel Sede da Sub Prefeitura de Guaianases - Rua Hipolito de Camargo nº 479, a favor da empresa MITUNARI PARTICIPACOES LTDA, bem como;
III - CONFIRMADA a existência de saldo no(s) empenho(s) abaixo, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor bruto de R$ 43.051,29, para pagamento da despesa do aluguel do imóvel à Rua Hipolito de Camargo nº 479, referente ao mês de JULHO/2025, conforme Recibo de Locação 07/2025 -Emissão 01/08/2025 -SEI 130210676 com o recurso e as retenções descritos abaixo:

Retenções /Descontos a efetuar sobre Nota Fiscal de Locação / Recibo de Locação:
- R$ 2.066,46 - IRRF 4,8% - Cód. 06190- Administração, locação ou cessão de bens ímoveis, móveis e direitos de qualquer natureza /Instrução Normativa 1.234/2012 - Anexo I e IN RFB 2145/2023 SEI 125033225.

Programação de Liquidação:

Nota Empenho

Valor NFS

Período

Vencimento

3565/2025 SEI 118299297

R$ 41.197,41

01 a 31/07/2025 10/08/2025

64.391/2025 SEI 126117127

R$ 1.853,88

01 a 31/07/2025 10/08/2025

TOTAL BRUTO-------------------------- R$ 43.051,29

IV - Publique-se e;

V- Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa.

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 130521956


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 23-10058388 Processo: 6038.2025/3021927-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPACO VILA - EVENTOS LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JOAO DE SIQUEIRA AFONSO 00271, Complemento: LT SN QD 3
Bairro: VL IOLANDA CEP: 08452000 SQL: 193.062.0006-3

FATO CONSTITUTIVO
Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Notificação Orientativa   |   Documento: 130521948


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 23-10058299 Processo: 6038.2025/3029582-5

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: FRANCISCO DE SOUSA PEDROSA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R JOAO DO SACRAMENTO 00051, Complemento: LT14-B QD8 JD CE
Bairro: LIA CEP: 08430480 SQL: 138.306.0028-2

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura do Ipiranga

Subprefeito: Luis Felipe Miyabara

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 - (11) 350-0307

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 130553764


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 9-10089210 Processo: 6039.2025/3016065-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: LUNISA EMPREENDIMENTOS LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R DR ELISIO DE CASTRO 00262
Bairro: Vila Dom Pedro I CEP: 04277010 SQL: 043.063.0008-0

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura de Itaquera

Subprefeito: Rafael Limonta Costa

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 - (11) 2070-1600

Supervisão de Finanças

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130482656

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados pela Subprefeitura Itaquera, no período abaixo relacionado, de acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo:

· Julho/2025 (130482472)

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 - (11) 3396-7500

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130549380

6046.2020/0003200-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: UNIDADE DE CADASTRO, ADVANTA DO BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA

COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

Comunique-se   |   Documento: 130550522

6042.2022/0000739-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA

COMUNIQUE-SE:

Apresentar cadastro de funcionamento do equipamento de /transporte emitido por SMUL/CONTRU

Apresentar planta com visualização da chancela referente a anistia obtida no Portal do Licenciamento

Apresentar laudo do IPT conforme ressalva do certificado de conclusão anexado.

Comunique-se   |   Documento: 130548059

6031.2025/0001965-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ORIENTE TORIBA VEÍCULOS LTDA

COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

Comunique-se   |   Documento: 130533159

6044.2025/0005598-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

Tendo em vista a edificação possuir área construída maior que 1500m2 (CEDI e IPTU) e a atividade utilizar area maior de 500m2 o empreendimento não é considerado de Baixo Risco nos termos do Decreto 57.298/16:

1- O requerente deverá apresentar ANEXO I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal (se for por procurador, indicar) e pelo responsável técnico

2- Apresentar ANEXOIII da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - parâmetros de incomodidade e condições de instalação) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

3- Apresentar ART do responsável técnico, referente à declaração de responsabilidade do anexo III da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, fazer constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

4- CREA do responsável técnico

5- Peça Gráfica do imóvel e demarcar a área utilizada pela atividade

6- Documento comprobatório da regularidade da edificação nos termos do artigo 25, § 1º e § 2º, do Decreto 49.969/08

7- Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/home

8- Certificado de manutenção ou certificado de segurança (para edificações com certificado de conclusão com mais de 5 anos, parágrafo 5, art. 26 do Decreto 49.969/08 e Decreto 59.828/20 ou do DECRETO Nº 32.963 DE 15 DE JANEIRO DE 1993; Anexo IV, SOMENTE para os casos que se enquadrarem conforme parágrafo 3, art. 26 do Decreto 49969/08);

9- Apresentar o Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico.

10- CNPJ para o endereço solicitado

10- Para os documentos apresentados assinados digitalmente, apresentar a documento de autenticidade das assinaturas.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130515423

6043.2023/0000559-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

COMUNIQUE-SE:

°Atender Corretamente e Integralmente todos os itens do Comunique-se emitido, sob pena de Indeferimento .

1- Para todos os documentos apresentados assinados digitalmente, apresentar a comprovação da legitimidade/autenticidade das assinaturas.

2- Apresentar cópia da notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU/ANO 2025 ( no CEDI atualizado consta 8311 m²).

3- Apresentar cópias do CNPJ e do CCM da empresa objeto do pedido, Atualizados .

4- Apresentar cópia do CCM do Responsável Técnico.

5- Apresentar cópia da ART Retificada , fazendo constar: Endereço da Atividade correto; Nº do CNPJ correto; Área da Atividade de acordo com a declarada no Anexo I; constar nas Observações: “Atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como, às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações predial, elétricas e de gás da edificação para a obtenção do Auto de Licença de Funcionamento ” .

6- Apresentar a(s) cópia(s) da(s) peças gráficas(s) aprovada(s) pela PMSP, em escala legível . contendo as informações na(s) peça(s) gráfica(s) das Vagas ,Notas e o Quadro de Áreas (Atualizada de acordo com o CEDI: área de 8311 m²-regular) e o respectivo Certificado de Conclusão relativo às plantas aprovadas .

7- Apresentar o Anexo I da Portaria nº17/SMSUB2023 , devidamente preenchido por completo e assinado pelo Representante Legal e Responsável Técnico . Rever os Campos: No anexo preencher como Prefeitura Regional LAPA ; Campo 04:Descrever o nº do CNAE ,sua descrição de atividade e o Grupo de Atividade correspondente; Campos 12 e 13: completar com as áreas de acordo com o CEDI e o Certificado de Conclusão atualizados; Campo 16: Informar com “x”, a previsão de vagas para estacionamento no interior do lote; Campos 18 e 19: completar com as informações do nº processo e nº documento relativos aos processos regularizados no CEDI/Certificado de Conclusão ; Campos 24 e 25: completar com as áreas de acordo com o CEDI e o Certificado de Conclusão atualizados .

8- Apresentar a comprovação da legitimidade/autenticidade da assinatura eletrônica , do Responsável Técnico, relativo ao Anexo III da Portaria nº17/SMSUB2023 apresentado.

9- Apresentar o Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade, devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico.

10- Apresentar o Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança da edificação/atividades, (com a data na validade) .

11- Apresentar o Relatório de Inspeção Anual- RIA ( do(s) aparelho(s) de transporte)(com a data na validade).

Comunique-se   |   Documento: 130496784

6052.2024/0003088-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: FLEURY S.A.

COMUNIQUE-SE:

1. Considerando que o pedido se enquadra nos termos do Decreto 58.419/2018, que classifica as atividades consideradas de baixo risco, apresentar protocolo que comprove a indisponibilidade de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento pelo sistema eletrônico (VRE-REDESIM) e apresentar os seguintes documentos atualizados:

2. ANEXO 1 da Portaria 29/2017 - SMPR, devidamente preenchido, assinado pelo Representante Legal e Responsável técnico e no caso de procurador, apresentar procuração pública atualizada com fins específicos para assinar como responsável pelo estabelecimento (campos 17 a 20 do Anexo 1); nos campos 15 e 16 indicar corretamente o CNAE e o Grupo de Atividade conforme ANEXO I do Decreto 57.378/2016; no campo 09 indicar os demais contribuintes que compõem o estabelecimento;

3. ANEXO 2 da Portaria 29/2017 - SMPR assinado pelo representante legal do estabelecimento, devidamente preenchido e sem rasuras;

4. Contrato/estatuto social da empresa;

5. Procurações atualizadas e documento de identificação do responsável legal da empresa;

6. Atestado Técnico da Resolução CPA/SMPED 020/20145 assinado:

7. Rever a ART no campo específico indicando as atividades atestadas conforme constam nas declarações de atendimento aos parâmetros de incomodidade para empreendimentos de baixo risco descritas no ANEXO 2 e finalidade: para obtenção do Auto de Licença de Funcionamento para empreendimentos de baixo risco;

8. CREA do responsável técnico

7. Certificado de Manutenção do sistema de segurança

9. R.I.A. dos elevadores;

10. AVCB dentro da validade.

Obs.: Caso o interessado obtenha o A.L.F. pelo sistema eletrônico apresentar cópia da licença para o arquivamento do processo.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 - (11) 3396-8400

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 130559350


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 33-10044325 Processo: 6045.2025/3012221-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: MARCIA GAZZOTTI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ARISTODEMO GAZZOTTI 99999, Complemento: LT 35 QD 17
Bairro: VILA DAS BELEZAS CEP: 05840020 SQL: 122.159.0001-5

FATO CONSTITUTIVO
Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Marcus Vinicius Valério

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 - (11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

Supervisão de Fiscalização

Despacho deferido   |   Documento: 130444188

6046.2025/0006809-3

Interessado: ALEX SILVA ALVES CRUZ

CPF: 457.334.638-48
Local: Esq. Rua Barão de Ladario X Rua Oriente - dia 03/07/2025

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Parcialmente Deferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor ALEX SILVA ALVES CRUZ, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº (130152249), desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

DEFERIR PARCIAMENTE o pedido inicial, autorizar a devolução da mercadoria apreendida, todos os 58 (cinquenta e oito) lacres citados na inicial deram entrada no depósito, destes lacres somente 41 (quarenta e um) são passíveis de devolução encontram-se separados e armazenados para devolução , nota fiscal eletrônica de nº 8190, a mesma foi confirmada no site do portal da nota fiscal eletrônica nº 130144522, os outros 17 (dezessete) lacres citados como lona, bancos, banca, manequins, embalagens e cabide não são objetos passíveis de devolução em virtude que está enquadrado no Artigo 7°, da Portaria nº 031/SUB-MO/2024.

Para retirada das mercadorias: Rua Jaibarás nº 299 - C - Mooca - de Segunda a Quinta-feira das 8:00hs às 12:00hs

PUBLIQUE-SE.

Após, enviar à UTF/Logradouro, para as providências cabíveis.

Despacho deferido   |   Documento: 130443681

6046.2025/0006884-0

Interessado: ADRIANO DE OLIVEIRA NEVES

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Parcialmente Deferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo Senhor ADRIANO DE OLIVEIRA NEVES, considerando a manifestação da SFISC/F/VP Nº 130057299, desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

DEFERIR PARCIAMENTE o pedido inicial, autorizar a devolução de (2 ) duas bicicletas elétricas estes (2) dois lacres deram entrada no depósito e encontram-se separados e armazenados para devolução, nos termos da Portaria 031/SUB-MO/2024.

Para retirada das mercadorias: Rua Jaibarás nº 299 - C - Mooca - de Segunda a Quinta-feira das 8:00hs às 12:00hs

PUBLIQUE-SE.

Após, enviar à UTF/Logradouro, para as providências cabíveis.

Despacho indeferido   |   Documento: 130540794

6046.2025/0007249-0

Interessado: JENIFFER CRISTINA PEDROSO COUTINHO

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

Despacho Indeferido

RICARDO OLIVEIRA DA FONSECA, Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e diante do pedido de devolução de mercadorias feito pelo

Senhor JENIFFER CRISTINA PEDROSO COUTINHO, considerando a Informação da SFISC/F/VP ( 130461445), desta Subprefeitura, que acolhe como razão de decidir, RESOLVE:

I. INDEFERIR o pedido inicial, da devolução da mercadoria apreendida na AV.ALCANTARA MACHADO, o lacre citado na inicial deu entrada no depósito, não é objetos passíveis de devolução em virtude que está enquadrado no Artigo 7°, da Portaria nº 031/SUB-MO/2024, e não tem nota fiscal da mercadoria.

II. ANOTA-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

Comunique-se   |   Documento: 130546347

6046.2025/0007201-5 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: SUB-MO/CPDU/SFISC

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá apresentar o pagamento da multa, guincho e estadia (130545492) e (130545625).

Comunique-se   |   Documento: 130540019

6046.2025/0007040-3 - Devolução de mercadoria com auto de apreensão

Interessados: FRANCISCO SILVA RAMOS

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá apresentar documento atual do veículo, bem como pagar as taxas de guincho e estadia.

Notificação   |   Documento: 130432567

6046.2023/0006342-0

Auto Fiscalização: 08-01.012.933-8

Data de emissão: 23/05/2025 1

Processo: 6046-2.025.302-15639

Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: LOVELY EMPR E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 13.564.322/0001-05 RG: CCM: Zona:

Logradouro: 85707 - R HANNEMANN Número: 00168 SQL/INCRA: 018.079.0007-1 Complemento: Referência: CEP: 03031-040 Bairro: Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.033-6

Data de emissão: 28/05/2025

Processo: 6046-2.025.302-36768

Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação

Nome/Razão Social: ATOMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 00.074.909/0001-94 RG: CCM: Zona: Logradouro: 135895 -

R MARTIM BURCHARD Número: 00291 SQL/INCRA: 003.016.0053-8 Complemento: E 305 Referência: CEP: 03043-020 Bairro: BRAS Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.034-4

Data de emissão: 02/06/2025

Processo: 6046-2.025.302-37187 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação

Nome/Razão Social: WU SEN YIN Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 047.895.198-13 RG: CCM: Zona: Logradouro: 135895 - R MARTIM BURCHARD Número: 00319

SQL/INCRA: 003.016.0020-1 Complemento: 329 E 339 Referência: CEP: 03043-020 Bairro: Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.042-5

Data de emissão: 04/06/2025 14:56:00

Processo: 6046-2.025.302-41796 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: ROSANA APARECIDA ZACCARONI Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 916.155.698-04 RG: CCM: Zona: Logradouro: 108553 - R COMEN ROBERTO UGOLINI Número: 00349

SQL/INCRA: 032.175.0058-1 Complemento: LT 58 QD 74 Referência: CEP: 03125-010 Bairro: PQ DA MOOCA Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.043-3

Data de emissão: 10/06/2025 12:07:00

Processo: 6046-2.025.302-42113 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: GOZZI PARTICIPACOES LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 02.990.829/0001-04 RG: CCM: Zona: Logradouro: 69329 - AV REG FEIJO Número: 99999

SQL/INCRA: 054.106.0039-8 Complemento: 395 395A 397 Referência: CEP: 03342-000 Bairro: VILA REGENTE FEIJO Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.044-1

Data de emissão: 10/06/2025

Processo: 6046-2.025.302-43411 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação

Nome/Razão Social: CAROLINA DE LOURDES FREITAS Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 052.353.318-77 RG: CCM: Zona: Logradouro: 38113 - R CADIRIRI Número: 00073

SQL/INCRA: 032.072.0003-6 Complemento: Referência: CEP: 03109-040 Bairro: Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.046-8

Data de emissão: 11/06/2025

Processo: 6046-2.025.302-43721 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: FRANCISCO AVINO NETO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 134.883.328-96 RG: CCM: Zona: Logradouro: 105414 - R DOM JOAQUIM DE MELO Número: 00084

SQL/INCRA: 032.072.0116-4 Complemento: Referência: CEP: 03122-050 Bairro: Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.047-6

Data de emissão: 12/06/2025

Processo: 6046-2.025.302-50850 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: DOMO MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LT Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 33.657.984/0001-37 RG: CCM: Zona: Logradouro: 180700 - R SERRA DE JAIRE Número: 99999

SQL/INCRA: 029.077.0350-1 Complemento: ENTRE N 618 E 63 Referência: CEP: 03175-001 Bairro: 6 Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.048-4

Data de emissão: 12/06/2025

Auto Multa: 08-282.497-5 Valor: 5.080,41

Processo: 6046-2.024.301-54913 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: JOSE ROBERTO HASSAN Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 047.096.328-04 RG: CCM: Zona: Logradouro: 180700 - R SERRA DE JAIRE Número: 00618

SQL/INCRA: 029.077.0133-9 Complemento: Referência: CEP: 03175-001 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.070-0

Data de emissão: 17/06/2025

Auto Multa: 08-281.439-2 Valor: 5.080,41

Processo: 6046-2.024.301-04860 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: BRISIDA FONSECA MARQUES Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 014.357.918-51 RG: CCM: Zona: Logradouro: 68985 - R FARIA LOBATO Número: 00159

SQL/INCRA: 102.061.0003-4 Complemento: Referência: CEP: 03159-070 Bairro: VILA PRUDENTE Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.098-0

Data de emissão: 17/06/2025

Auto Multa: 08-282.522-0 Valor: 3.175,26

Processo: 6046-2.024.301-17180 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: ORIDES FRANCISCO DA FONSECA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 875.479.298-34 RG: CCM: Zona: Logradouro: 68985 - R FARIA LOBATO Número: 00147

SQL/INCRA: 102.061.0045-1 Complemento: Referência: CEP: 03159-070 Bairro: Autuação: Multa + intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.099-9

Data de emissão: 18/06/2025

Auto Multa: 08-282.523-8 Valor: 508,04

Processo: 6046-2.024.301-14180 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: ORIDES FRANCISCO DA FONSECA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 875.479.298-34 RG: CCM: Zona: Logradouro: 68985 - R FARIA LOBATO Número: 00147

SQL/INCRA: 102.061.0045-1 Complemento: Referência: CEP: 03159-070 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.145-6

Data de emissão: 23/06/2025

Auto Multa: 08-282.525-4 Valor: 1.693,47

Processo: 6046-2.024.301-17112 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: JANNE ANGELA FITZGERALD Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 117.751.838-40 RG: CCM: Zona: Logradouro: 68985 - R FARIA LOBATO Número: 00165

SQL/INCRA: 102.061.0002-6 Complemento: Referência: CEP: 03159-070 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.162-6

Data de emissão: 23/06/2025

Auto Multa: 08-282.526-2 Valor: 5.080,41

Processo: 6046-2.024.301-24704 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: JANNE ANGELA FITZGERALD Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 117.751.838-40 RG: CCM: Zona: Logradouro: 68985 - R FARIA LOBATO Número: 00165

SQL/INCRA: 102.061.0002-6 Complemento: Referência: CEP: 03159-070 Bairro: Autuação: Multa + intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.012.934-6

Data de emissão: 23/06/2025

Auto Multa: 08-282.527-1 Valor: 6.350,52

Processo: 6046-2.024.301-23457 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: MODESTO FERNANDEZ GOMEZ Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 037.861.378-20 RG: CCM: Zona: Logradouro: 68985 - R FARIA LOBATO Número: 00151

SQL/INCRA: 102.061.0044-1 Complemento: Referência: CEP: 03159-070 Bairro: Autuação: Multa + intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.012.996-6

Data de emissão: 23/06/2025

Auto Multa: 08-282.528-9 Valor: 508,04

Processo: 6046-2.024.301-14687 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: MODESTO FERNANDEZ GOMEZ Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 037.861.378-20 RG: CCM: Zona: Logradouro: 68985 - R FARIA LOBATO Número: 00151

SQL/INCRA: 102.061.0044-1 Complemento: Referência: CEP: 03159-070 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.163-4

Data de emissão: 23/06/2025

Auto Multa: 08-282.295-6 Valor: 23.496,91

Processo: 6046-2.024.300-62393 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: ALZIRA LUCHETTI MASSARENTI Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 064.866.088-54 RG: CCM: Zona: Logradouro: 135437 - R MARIUS Número: 00137

SQL/INCRA: 102.027.0007-1 Complemento: /139 Referência: CEP: 03158-080 Bairro: VILA PRUDENTE Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.197-9

Data de emissão: 23/06/2025

Auto Multa: 08-282.294-8 Valor: 2.286,19

Processo: 6046-2.024.300-59104 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: ALZIRA LUCHETTI MASSARENTI Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 064.866.088-54 RG: CCM: Zona: Logradouro: 135437 - R MARIUS Número: 00137

SQL/INCRA: 102.027.0007-1 Complemento: /139 Referência: CEP: 03158-080 Bairro: VILA PRUDENTE Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.220-7

Data de emissão: 01/07/2025

Auto Multa: 08-282.970-5 Valor: 5.080,41

Processo: 6046-2.024.303-62516 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação

Nome/Razão Social: GEORGES ABIAD Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 874.264.048-20 RG: CCM: Zona: Logradouro: 141780 - R MONTE SERRAT Número: 01112

SQL/INCRA: 054.076.0009-9 Complemento: 1114 Referência: CEP: 03312-001 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.221-5

Data de emissão: 01/07/2025

Auto Multa: 08-282.529-7 Valor: 3.175,26

Processo: 6046-2.024.303-28288 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: LUIZ MARIANO CABRAL MEDEIROS Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 054.421.958-98 RG: CCM: Zona: Logradouro: 180670 - R SERRA DE BOTUCATU Número: 01233

SQL/INCRA: 054.046.0033-0 Complemento: Referência: CEP: 03317-001 Bairro: TATUAPE Autuação: Multa + intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.222-3

Data de emissão: 01/07/2025

Auto Multa: 08-283.061-4 Valor: 635,05

Processo: 6046-2.024.303-67593 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: MOHAMAD ALI FAYAD Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 358.863.898-90 RG: CCM: Zona: Logradouro: 141780 - R MONTE SERRAT Número: 01110

SQL/INCRA: 054.076.0030-7 Complemento: Referência: CEP: 03312-001 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.224-0

Data de emissão: 08/07/2025

Processo: 6046-2.025.302-75658 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: BRAVO X3 EMPR E ADM DE BENS PROPRIOS LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 45.639.166/0001-90 RG: CCM: Zona: Logradouro: 181668 - R SILVA Número: 00002

SQL/INCRA: 029.095.0027-6 Complemento: Referência: CEP: 03331-015 Bairro: Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.270-3

Data de emissão: 08/07/2025

Auto Multa: 08-282.002-3 Valor: 12.701,03

Processo: 6046-2.024.302-25411 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: NOEMIA CRUZ MANCINI Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 043.390.148-93 RG: CCM: Zona: Logradouro: 9067 - AV ALVARO RAMOS Número: 01841

SQL/INCRA: 029.095.0001-2 Complemento: Referência: CEP: 03331-001 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.271-1

Data de emissão: 08/07/2025

Processo: 6046-2.025.302-86510 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: ESTELA DAS DORES CAMPOS TIAGO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 217.283.178-60 RG: CCM: Zona: Logradouro: 187038 - R TAQUARI Número: 01248

SQL/INCRA: 029.055.0008-5 Complemento: Referência: CEP: 03166-001 Bairro: Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.295-9

Data de emissão: 08/07/2025

Auto Multa: 08-282.303-1 Valor: 5.080,41

Processo: 6046-2.024.303-54610 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: LEONARDO LOURENCO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 064.319.928-49 RG: CCM: Zona: Logradouro: 70335 - R FERNANDO FALCAO Número: 00369

SQL/INCRA: 031.074.0074-2 Complemento: Referência: CEP: 03180-001 Bairro: MOOCA Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.296-7

Data de emissão: 08/07/2025

Auto Multa: 08-282.302-2 Valor: 3.810,31

6046-2.024.303-54602 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: MARCOS ALVO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 073.681.528-78 RG: CCM: Zona: Logradouro: 70335 - R FERNANDO FALCAO Número: 00345

SQL/INCRA: 031.074.0032-7 Complemento: Referência: CEP: 03180-001 Bairro: VILA CLAUDIA Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.301-7

Data de emissão: 10/07/2025

Processo: 6046-2.025.302-91742 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: PAULINO PAULINI Nome Fantasia: CPF/CNPJ: RG: CCM: Zona: Logradouro: 195790 - R VERGEL Número: 00170

SQL/INCRA: 031.104.0005-7 Complemento: Referência: CEP: 03179-040 Bairro: Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.306-8

Data de emissão: 15/07/2025

Auto Multa: 08-282.283-2 Valor: 3.810,31

Processo: 6046-2.024.300-49532 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: VITTORIO BOSCO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 051.438.708-44 RG: CCM: Zona: Logradouro: 58530 - R DIAS LEME Número: 00549

SQL/INCRA: 032.024.0045-2 Complemento: Referência: CEP: 03118-040 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.313-0

Data de emissão: 16/07/2025

Auto Multa: 08-282.530-1 Valor: 7.789,97

Processo: 6046-2.024.302-27287 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: IDELI DALVA FERRARI Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 310.310.808-72 RG: CCM: Zona: Logradouro: 168742 - R PDE RAPOSO Número: 01304

SQL/INCRA: 032.041.0041-3 Complemento: Referência: CEP: 03118-001 Bairro: PARQUE DA MOOCA Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.314-9

Data de emissão: 17/07/2025

Auto Multa: 08-282.009-1 Valor: 3.386,94

Processo: 6046-2.024.301-12617 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: RENATA DINIZ COELHO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 442.158.338-33 RG: CCM: Zona: Logradouro: 21873 - R ARINAIA Número: 00416

SQL/INCRA: 029.068.0007-4 Complemento: Referência: CEP: 03171-040 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.333-5

Data de emissão: 17/07/2025

Auto Multa: 08-282.008-2 Valor: 1.693,47

Processo: 6046-2.024.301-12820 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: ANTONIO COELHO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 064.033.108-44 RG: CCM: Zona: Logradouro: 21873 - R ARINAIA Número: 00402

SQL/INCRA: 029.068.0005-8 Complemento: Referência: CEP: 03171-040 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.334-3

Data de emissão: 17/07/2025

Auto Multa: 08-282.010-4 Valor: 2.709,55

Processo: 6046-2.024.301-12862 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: CARMELINA DA LUZ SANTOS DOMINGUES Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 213.403.348-79 RG: CCM: Zona: Logradouro: 21873 - R ARINAIA Número: 00424

SQL/INCRA: 029.068.0008-2 Complemento: Referência: CEP: 03171-040 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.346-7

Data de emissão: 21/07/2025

Processo: 6046-2.025.302-98038 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS 36 LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 10.174.764/0001-57 RG: CCM: Zona: Logradouro: 58360 - R DIANOPOLIS Número: 00828

SQL/INCRA: 032.199.0002-1 Complemento: Referência: CEP: 03126-007 Bairro: MOOCA Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.361-0

Data de emissão: 24/07/2025

Auto Multa: 08-282.531-9 Valor: 24.767,01

Processo: 6046-2.024.301-74604 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação

Nome/Razão Social: JOSE REYNOSO FERNANDES Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 005.726.678-68 RG: CCM: Zona: Logradouro: 183377 - R SIQUEIRA BUENO Número: 02128

SQL/INCRA: 031.076.0007-5 Complemento: Referência: CEP: 03172-010 Bairro: TATUAPE Autuação: Multa + Intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.362-9

Data de emissão: 24/07/2025

Auto Multa: 08-282.532-7 Valor: 19.051,55

Processo: 6046-2.024.301-69236 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação

Nome/Razão Social: EUGENIO LOPES Nome Fantasia: CPF/CNPJ: RG: CCM: Zona: Logradouro: 183377 - R SIQUEIRA BUENO Número: 02154

SQL/INCRA: 031.075.0001-1 Complemento: 2156 E 2158 Referência: CEP: 03172-010 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.363-7

Data de emissão: 24/07/2025

Processo: 6046-2.025.302-98798 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 29.744.778/0001-97 RG: CCM: Zona: Logradouro: 37877 - R CACHOEIRA Número: 99999

SQL/INCRA: 026.003.0128-3 Complemento: 682 800 A 822 Referência: CEP: 03024-000 Bairro: BELENZINHO Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.013.385-8

Data de emissão: 25/07/2025

Auto Multa: 08-282.533-5 Valor: 1.905,15

Processo: 6046-2.024.301-01658 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente

Nome/Razão Social: ROSANY CHUNG DE LUCENA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 328.972.658-41 RG: CCM: Zona: Logradouro: 37877 - R CACHOEIRA Número: 00744

SQL/INCRA: 026.003.0026-0 Complemento: Referência: CEP: 03024-000 Bairro: Autuação: Multa + intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.013.389-0

Data de emissão: 28/07/2025 12:27:00

Processo: 6046-2.025.303-01918 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: REALIZA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 06.979.974/0001-45 RG: CCM: Zona: Logradouro: 59889 - R DOMINGOS AFONSO Número: 00240

SQL/INCRA: 102.033.0025-3 Complemento: Referência: CEP: 03161-090 Bairro: VILA SANTA CLARA Autuação: Notificação orientativa

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130494892

Processo: 6056.2025/0011676-9

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

LIC - EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.
O comunique-se deverá ser atendido através do email: licenciamentomooca@smsub.prefeitura.sp.gov.br

( X) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

Subprefeitura de Parelheiros

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 - (11) 5926-6500

Unidade de Vistoria

Edital   |   Documento: 130473225

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo SGF nº 6047.2025/3027375-8 SEI nº 6047.2025/0001200-0

Intimado(a): CLEANE DE OLIVEIRA

Postura: Obras Particulares - Alameda dos Coqueiros, nº 146 - Parelheiros - São Paulo, SP.

Data da Infração: 31/07/2025 Auto de Fiscalização: 32-01.003.392-9

Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.

Preceito Legal Violado: Lei Municipal nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 87, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 86.

Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e, de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇÃO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial e na abertura de INQUÉRITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei nº 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Edital   |   Documento: 130473603

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo SGF nº 6047.2025/3017637-0 SEI nº 6047.2025/0001201-8

Intimado(a): JORGE DAMIÃO DOS REIS

Postura: Obras Particulares - Alameda dos Coqueiros, nº 200 - A - Parelheiros - São Paulo, SP.

Data da Infração: 31/07/2025 Auto de Fiscalização: 32-01.003.443-7

Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições de SEGURANÇA.

Preceito Legal Violado: Lei Municipal nº 16.642, de 09 de maio de 2017, artigo 87, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 57.776, de 07 de julho de 2017, artigo 86.

Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e, de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇÃO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial e na abertura de INQUÉRITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei nº 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Edital   |   Documento: 130477291

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Teizo Tashiro, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Conduite (m) 50 Regular
Tambor Azul 1 Regular
Mangueira Pex (m) 20 Regular
Fio Energia (m) 200 Regular
Mangueira de Nível (m) 5 Regular

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.399-6 - Data da Infração: 01/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3029622-7 SEI nº 6047.2025/0001207-7

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Teizo Tashiro, 99999 - Aa - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130478020

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Teizo Tashiro, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Coluna de Ferro 4 Regular
Grade de Ferro 2 Regular

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.430-5 - Data da Infração: 01/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3029635-9 SEI nº 6047.2025/0001208-5

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Teizo Tashiro, 99999 - Ab - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130479009

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Teizo Tashiro, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Riscador de Piso 1 Regular

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.450-0 - Data da Infração: 01/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3030669-9 SEI nº 6047.2025/0001210-7

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Teizo Tashiro, 99999 - Ad - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130479585

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Teizo Tashiro, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Telhas 25 Bom

Auto de Fiscalização nº 32-01.002.911-5 - Data da Infração: 01/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3016456-8 SEI nº 6047.2025/0001211-5

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Teizo Tashiro, 999 - C - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130480018

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Teizo Tashiro, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Carrinho de mao 1 Bom
Pás 2 Bom
Enxada 6 Bom
Cavadeira 4 Bom
Vanca 1 Bom
Picaretas 2 Bom
Enxadas 4 Bom
Enxadoes 3 Bom
Alavanca 3 Bom
Broca 1 Bom
Cavadeira reta 3 Bom

Auto de Fiscalização nº 32-01.002.912-3 - Data da Infração: 01/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3016865-2 SEI nº 6047.2025/0001212-3

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Teizo Tashiro, 999 - G - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130541991

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Jupiter, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Blocos de concreto 75 Regular

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.457-7 - Data da Infração: 04/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3027920-9 SEI nº 6047.2025/0001218-2

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Jupiter, 9999 - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130545880

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Júpiter, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Blocos de concreto 60 Regular

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.458-5 - Data da Infração: 04/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3028901-8 SEI nº 6047.2025/0001219-0

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Júpiter, 09999 - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130546583

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Júpiter, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Mourão 25 Regular

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.459-3 - Data da Infração: 04/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3028991-3 SEI nº 6047.2025/0001220-4

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Júpiter, 99999 - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130547119

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Virgínia Modesto, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Saco de Cimento 1 Regular

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.460-7 - Data da Infração: 04/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3029214-0 SEI nº 6047.2025/0001221-2

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Virgínia Modesto, 99999 - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Edital   |   Documento: 130548003

PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16, PARÁGRAFO 3º.

AUTO DE APREENSÃO: Na Rua Virgínia Modesto, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, Incisos I e II, e, paragrafo 3, Inciso II.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTADO
Tábuas 10 Regular

Auto de Fiscalização nº 32-01.003.461-5 - Data da Infração: 04/08/2025

Parcelamento Irregular - Processo SGF nº 6047.2025/3029227-2 SEI nº 6047.2025/0001223-9

Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local: Rua Virgínia Modesto, 09999 - Parelheiros - São Paulo, S.P.

Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular, sem autorização da Municipalidade.

Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de 10/11/2016, artigos 15 e 16.

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PARELHEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Leonardo Pedrassoli Soares

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 - (11) 3095-9595

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 130493180


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 13-10136853 Processo: 6050.2025/3037741-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: EDSON DE ASSUNCAO JERONIMO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ALVARO RODRIGUES 00240
Bairro: N/I CEP: 04582000 SQL: 085.092.0038-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 130482874


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 13-10136845 Processo: 6050.2025/3037713-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: RITA DE CASSIA FELIX ARANHA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ALVARO RODRIGUES 00280
Bairro: N/I CEP: 04582000 SQL: 085.092.0009-2

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 130553759


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 13-10129717 Processo: 6050.2025/3037139-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: METRO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R MICHIGAN 00037
Bairro: N/I CEP: 04566000 SQL: 085.550.0107-2

FATO CONSTITUTIVO
Implantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) A instalação de mobiliário urbano nos passeios não pode prejudicar o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, retirando o mobiliário urbano instalado clandestinamente sobre o passeio no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais, com aplicação de multas a cada 20 dias, bem como a sua remoção e apreensão pela municipalidade.

Notificação Orientativa   |   Documento: 130493185


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 13-10136934 Processo: 6050.2025/3037790-8

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: CONDOMÍNIO WIN WORK PINHEIROS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: FRADIQUE COUTINHO 00030, Complemento: 50
Bairro: BLOCO I CEP: 05416000 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 - (11) 2987-3844

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Despacho deferido   |   Documento: 130442738

6046.2024/0014755-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho Deferido

Interessados: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei 10.205/86, alterada pela Lei 11.785/95, Lei 16.402/16 regulamentadas pelo Decreto 49.969/08.

Unidade Técnica de Licenciamento

Comunique-se   |   Documento: 130429292

6052.2023/0003495-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TERRA FIRMRE DA BAHIA LTDA

COMUNIQUE-SE: NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DO DECRETO 49.969/08, FICA O INTERESSADO COMUNICADO QUE DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOC: - Cópia do Título de Propriedade do Imóvel; -Documento comprobatório da regularidade da edificação, (Plantas e respectivo Auto de Regularidade ou de Conclusão); - RRT do Responsável Técnico onde deve constar no campo 3.1.2 todas as obrigações contidas no anexo 2 apresentado ou seja: "DECLARAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO À ACESSIBILIDADE, AOS PARAMÊTROS DE INCOMODIDADE, CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA DE USO, ESTABILIDADE E HABITABILIDADE EM EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE BAIXO RISCO", CONFORME DISPOSTO NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 12 DO DECRETO 57.299/16 E LEI 16.402/16, QUADROS 4a E 4b, bem como no item 3.1.4 a atividade de Laudo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento; - Carteira do Conselho, CAU e a Inscrição Municipal, CCM do Responsável Técnico; Para atendimento do comunicado ou solicitações de prorrogação de prazo para atendimento do comunicado, deverá ser feito em arquivo único, preferencialmente extensão .pdf dentro dos prazos legais, através do e-mail: "spstcomuniquese@smsub.prefeitura.spgov.br". A data considerada será a do encaminhamento do e-mail..

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Silvio Rocha de Oliveira Junior

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 - (11) 3396-6100

Unidade Técnica de Controle Orçamentário

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130483831

PROCESSO 6053.2023/0001989-5

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados pela Subprefeitura Santo Amaro (Unidade Orçamentária 54.10), relativo ao mês de Julho/2025, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 e o Artigo 116 - L.O.M.S.P.

(130483720)

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 130513617


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10100675 Processo: 6053.2025/3036277-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO CHAGAS

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R VERBO DIVINO 00804
Bairro: CHAC SANTO ANTONIO CEP: 04719001 SQL: 087.151.0093-6

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 130545472


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10104743 Processo: 6053.2025/3038648-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE CARVALHO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R S JOSE 00779
Bairro: STO AMARO CEP: 04739001 SQL: 088.119.0038-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 130553766


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10104786 Processo: 6053.2025/3038773-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ARMIN LOHBAUER

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CD D'EU 00423
Bairro: N/I CEP: 04738010 SQL: 088.114.0018-1

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 130545770


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10104778 Processo: 6053.2025/3038756-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: JARBAS MONTEIRO BAPTISTA DE SOUSA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R CD D'EU 00168
Bairro: N/I CEP: 04738010 SQL: 088.268.0037-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 130553757


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 16-10104743 Processo: 6053.2025/3038648-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH TEIXEIRA DE CARVALHO

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R S JOSE 00779
Bairro: STO AMARO CEP: 04739001 SQL: 088.119.0038-7

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Sé

Subprefeito: Marcelo Vieira Salles

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 - (11) 3397-1200

Fiscalização de Posturas Municipais

Notificação Orientativa   |   Documento: 130513611


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 11-10353661 Processo: 6056.2025/3034619-3

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: SAMUEL CARLIK

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R RIBEIRO DE LIMA 00452, Complemento: E 454
Bairro: BOM RETIRO CEP: 01122000 SQL: 018.046.0010-5

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 130513619


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 11-10353572 Processo: 6056.2025/3034044-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ESPOLIO DE MAURICIO POLITI

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R RIBEIRO DE LIMA 00444, Complemento: 440
Bairro: BOM RETIRO CEP: 01122000 SQL: 018.046.0008-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa   |   Documento: 130482879


NOTIFICAÇÃO ORIENTATIVA

Auto de Fiscalização: 11-10358817 Processo: 6056.2025/3036235-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: IRIDIAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: R ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO 00363
Bairro: CAMBUCI CEP: 01524010 SQL: 035.088.0073-3

FATO CONSTITUTIVO
Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Supervisão Técnica de Planejamento Urbano

Despacho Documental   |   Documento: 130553031

6056.2025/0001797-3 - Fiscalização: vistoria

Despacho Documental

Interessados: VANIA LUCIA CIRINO DE OLIVEIRA

Auto de Fiscalização: 11-01.034.025-0

Infração: Veiculo abandonado em via pública por mais de cinco(05) dias consecutivos.

Local da Infração : Rua dos Alpes, 129 - Cambuci

Dados do Veiculo : RENAULT/CLIO EXP 10 16VH/ Cor: PRETA/ Placa: DOC0426

DESPACHO: Fica Vsa intimada a remover o seu veiculo que se encontra abandonado em via Pública , nos termos do art° 161 da Lei 13.478/2002.

Unidade de Licenciamento - Atendimento de Comunique-se

Comunique-se   |   Documento: 130515817

6048.2023/0002223-6

Interessado: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A 18.328.118/0243-93

Comunique-se: Concedido um único prazo adicional de 30 dias para atendimento do comunique-se.

Comunique-se   |   Documento: 130515744

6053.2022/0004116-3

Interessado: UNIDAS LOCADORA S.A CNPJ 45.736.131/0154-44

Comunique-se: Concedido um único prazo adicional de 30 dias para atendimento do comunique-se.

Comunique-se   |   Documento: 130515446

6030.2024/0004658-9

Interessado: RESTAURANTE WOK PARADISE LTDA

Shopping Pátio Paulista

Comunique-se: Concedido um único prazo adicional de 30 dias para atendimento do comunique-se.

Comunique-se   |   Documento: 130515560

6046.2025/0004413-5

Interessado: SAMARIM ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA

Comunique-se: Concedido um único prazo adicional de 30 dias para atendimento do comunique-se.

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 - (11) 3397-2700

Unidade de Cadastro

Revisão Numérica de Logradouro Simples   |   Documento: 130426519

REVISÃO NUMÉRICA

De acordo com a Lei 14.454/07 e Decreto 49.346/08, a Unidade de Cadastro da Subprefeitura Capela do Socorro procedeu a alteração da numeração da Rua Francisco Gonçalves Figueira Codlog 07.454-3.


Retificação de numeração: RUA FRANCISCO GONÇALVES FIGUEIRA: Onde se lê antigo S/Nº cancelado atual 153, leia-se antigos SNº/149 cancelados, atual 153, para o contribuinte nº 095.250.0019-2.

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 - (11) 2967- 8100

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130479841

6039.2025/0003204-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: BIANCOS MANUTENÇÃO EM BOMBAS MOTORES E PAINÉIS LTDA

SQL. 064.080.0005-3

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

- Cópia do Contrato de locação ou anuência do proprietário do imóvel;

- A.V.C.B.

Comunique-se   |   Documento: 130474259

6051.2025/0002561-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessado: PESTANA &CORTEZ - COMUNICAÇAO VISUAL E PAINEIS LTDA

SQL.063.239.0009-2

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar Cópia do Contrato de locação ou anuência do proprietário do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do processo.

Subprefeitura Vila Mariana

Subprefeito: Rafael Francisco Ferraz Minatogawa

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 - (11) 3397- 4100

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento

Comunique-se   |   Documento: 130308199

6046.2025/0007101-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: EMPORIO E RESTAURANTE PLANALTO LTDA

COMUNIQUE-SE:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável,e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email somente para atendimento de comunique-se). Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D) às terças-feiras e quintas-feiras das 10 Às 12 horas e das 14 às 16 horas .

- Auto de Licença de Funcionamento da Atividade Principal;

- Apresentar AVCB para área total da edificação.

Unidade Técnica de Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130100954

6051.2025/0001615-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, das 8:00h às 18:00h para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

APRESENTAR:

1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente preenchido em nome do responsável legal da atividade e assinado pelo mesmo, ou por seu procurador, e com indicação do responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo sua assinatura seu nome e número de seu documento; CORRIGIR ITENS 11 e 21;

2- ANEXO 2 - apresentar declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco, preenchido em nome do responsável legal da atividade e assinado pelo mesmo, ou por seu procurador; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo sua assinatura seu nome e número de seu documento;

3- Face divergência de assinatura com documentação, e caso seja assinado por procurador, apresentar procuração em nome do requerente com abrangência de poderes para assinar pela empresa os requerimentos e declarações constantes do presente pedido, ou então apresentar requerimento e declarações assinadas pelo responsável pela atividade que consta no contrato social;

4- Apresentar documentação (RG e CPF) do procurador.

Comunique-se   |   Documento: 129891568

6056.2025/0003345-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: OLDENDORFF CARRIERS SOUTH AMERICA LTDA

ÚLTIMO COMUNIQUE-SE:

ATENÇÃO:

1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir da data da referida publicação;

3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br ; (e-mail somente para atendimento de comunique-se).

4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, à Rua José de Magalhães, 500 (sala E), ou através de encaminhamento de mensagem para cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br .

APRESENTAR, sob pena de indeferimento, pois a exigência NÃO foi analisada de forma equivocada:

1- ANEXO 1 - Para emissão do Auto de Licença de Funcionamento correto, é necessário colocar que é um escritório administrativo ligado à uma das atividades da empresa, listadas como CNAES no CCM e CNPJ, para isso, apresentar novo requerimento padrão da portaria nº 29/SMPR/2017, integralmente preenchido, completar item 16: escritório administrativo da atividade do CNAE....... (a escolher dentro dos CNAES listados no CNPJ e CCM).

Comunique-se   |   Documento: 130174427

6059.2025/0007286-5 - Cadastro de Anúncios

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar cópia do Auto de Licença de Funcionamento

2- Apresentar o requerimento completamente preenchido

OBSERVAÇÕES:

O interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintas-feiras das 14 às 16 horas .

Comunique-se   |   Documento: 130241224

6056.2025/0009163-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: NATURA COMERCIAL LTDA (24276833008122)

COMUNIQUE-SE

ATENÇÃO:

1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir da data da referida publicação;

3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br ; (e-mail somente para atendimento de comunique-se).

4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, à Rua José de Magalhães, 500 (sala E), ou através de encaminhamento de mensagem para cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br .

APRESENTAR, sob pena de INDEFERIMENTO:

1- Face atividade secundária, deverá ser apresentado o respectivo AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO da atividade principal, SHOPPING SANTA CRUZ, sem este documento não será deferido o presente pedido;

2- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente preenchido, em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado por ele, e com indicação do responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo da assinatura, seu nome e número do seu documento;Atentar que precisam de dois procuradores; corrigir itens 11 e 21 (áreas) e completar itens 20 (assinatura de outro procurador, seus nomes e documentos) e item 35 (RRT);

3- ANEXO 2 - Apresentar declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado por ele; caso seja assinado por procurador, colocar abaixo da assinatura, seu nome e número do seu documento;Atentar que precisam de dois procuradores; completar o endereço (lojas);

4- RRT do arquiteto, indicando descrição da declaração do ANEXO 2, com cópia comprovante de pagamento.

Comunique-se   |   Documento: 130269720

6044.2025/0004853-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE

ATENÇÃO:

1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir da data da referida publicação;

3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br ; (e-mail somente para atendimento de comunique-se).

4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, à Rua José de Magalhães, 500 (sala E), ou através de encaminhamento de mensagem para cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br .

APRESENTAR:

1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente preenchido, em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado por ela, e com indicação do responsável técnico, corrigir itens 11 e 21 (colocou área terreno); item 12 (o correto é NÃO) ; item 25 (colocar número da nova ART);

2- ANEXO 2 e X - completar endereço do estabelecimneto: sala 94;

3- ART retificadora do engenheiro indicando descrição completa da declaração do ANEXO 2 (no campo das observações);

4- Apresentar comprovação da assinatura digital nos 03 anexos.

Comunique-se   |   Documento: 130173471

6050.2025/0012928-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GDO PARTICIPACOES S/A

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar toda a documentação assinada pelo responsável legal e pela responsável técnica

2- Apresentar toda a documentação pertinente de competência de SMUL/CONTRU

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintas-feiras das 14 às 16 horas .

Comunique-se   |   Documento: 130140514

6059.2025/0004534-5 - Solicitação para fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída

ATENÇÃO AA: deverá também ser endereçada carta com AVISO DE RECEBIMENTO para Sra. Andrea Passarelli, para o endereço da Rua Dr. Ulisses, nº 05

COMUNIQUE-SE: PRAZO CONCEDIDO

1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir da data da referida publicação;

3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br ; (e-mail somente para atendimento de comunique-se).

4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, à Rua José de Magalhães, 500 (sala E), ou através de encaminhamento de mensagem para cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br .

Comunique-se   |   Documento: 130265226

6056.2025/0009074-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ALTINO COMERCIO DE ESPUMANTES LTDA (36476480000290)

COMUNIQUE-SE

ATENÇÃO:

1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir da data da referida publicação;

3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br ; (e-mail somente para atendimento de comunique-se).

4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, à Rua José de Magalhães, 500 (sala E), ou através de encaminhamento de mensagem para cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br .

APRESENTAR:

1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente preenchido, em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado por ele, e com indicação do responsável técnico; corrigir itens 11 e 21 (colocou área do terreno), e item 35 (nova ART);

2- ANEXO X - termo de ciência quanto à obtenção do CMVS em nome do responsável legal da atividade que constar no contrato social e assinado por ele;

3- nova ART do engenheiro civil com cópia comprovante de pagamento, com assunto correto no campo de atividade técnica e indicando descrição completa da declaração do ANEXO 2 ("declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto às condições de higiene, segurança e uso, estabilidade e habitabilidade da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco"), e SIM, precisa ter acessibilidade;

4- comprovar que estabelecimento tem acesso direto à rua.

Comunique-se   |   Documento: 130142672

6054.2024/0003212-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ROSSI E OSHIRO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA. / CNPJ 03.688.760/0001-21

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, e enviado das 8:00 às 18:00h para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas poderão ser encaminhadas para o e-mail da unidade: cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala D) às terças e quintas feiras, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.

COMUNIQUE-SE :

1- Manifestar-se quanto ao prosseguimento da análise com base no Decreto 57.298/16 (ALF de Baixo Risco) face o CNAE solicitado no Requerimento ser de atividade de BAIXO RISCO.(e o solicitado aqui foi de ALTO RISCO);

Caso positivo atender ao disposto em seu art. 6º da Portaria 29/SMPR/2017 - apresentar o requerimento, o formulário e a declaração previstos em seu anexos 1 e 2; para atividade de BAIXO RISCO; E nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE E CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO, BEM COMO, ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA DE USO, ESTABILIDADE E HABITABILIDADE DA EDIFICAÇÃO PARA ESTABELECIMENTO DE BAIXO RISCO;

Obs: Se houver opção pelos demais CNAES de atividades de ALTO RISCO deverá continuar com Requerimento de ALTO RISCO, porem, apresentar os anexos corretos que são os ANEXO I e ANEXO III da PORTARIA 17/SMSP/2023.

2-Rever dados indicados nos formulários, como AREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO, AREA TOTAL COMPUTAVEL DA EDIFICAÇÃO, RG do responsável pelo uso e completar nº ART.

3- Apresentar cópia do C.C.M. do responsável técnico;

4- Apresentar Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII - da Portaria n.º 17/SMSUB/2023);

Comunique-se   |   Documento: 130240852

6043.2025/0001174-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CASA GC VIAGENS E TURISMO LTDA (59785962000146)

COMUNIQUE-SE: PRAZO CONCEDIDO

ATENÇÃO:

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, das 8:00h às 18:00h para: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail cpdulicvilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 - (11) 3397- 0800

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Comunique-se   |   Documento: 130498827

6060.2025/0002552-8 - Cadastro de Anúncios

Interessados: PADARIA NOVA ORFANATO LTDA

Endereço: R ORFANATO, 825

COMUNIQUE-SE:

( x) Requerimento para Licença de Anúncio Indicativo, devidamente preenchido e assinado pelo interessado.

(x ) Cópia do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.

(x ) Cópia da última notificação (carnê) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (ou do CCIR/INCRA) relativo ao imóvel onde será instalado o anúncio.

( x) Identificação e autorização do proprietário ou do possuidor do imóvel onde será instalado o anúncio; ou contrato de locação.

(x ) Cópia da Licença, Alvará ou Autorização de Funcionamento;

(x ) Cópia do CREA e da ART do responsável técnico.

( x) Contrato social

(x) CNPJ

OBSERVAÇÃO: Solicitamos ao interessado, preferencialmente, o atendimento do comunicado através de documentação digitalizada em um único arquivo PDF, tendo em vista o novo sistema integrado de processos referente ao CADAN - TÔ LEGAL -SEI (Sistema Eletrônico de Informações), nos termos do Decreto nº 55.838/2015, com o objetivo de agilizar os procedimentos de análise do pedido; assim como informar um e-mail válido para contato.

Intimação   |   Documento: 130515798

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

INTERESSADO: TOPGIRO REFORMA DE RODAS E BORRACHARIA LTDA

ENDEREÇO: R JOSE MACEDO, 396

INTIMAÇÃO

Através do presente, comunicamos que o Autos de Licença de Funcionamento sob nºs 20250010407141, 20250010407139 e 20250010407142 para TOPGIRO REFORMA DE RODAS E BORRACHARIA LTDA , poderão ser declarados cassados, nos termos da Lei 16.402/16 e decreto 57.776/17 e Lei 14.141/06, tendo em vista o conteúdo do processo 6060.2025/0002452-1 (SQL Informado nos citados autos divergente do local onde a atividade é exercida).

Desta forma, fica Vossa senhoria intimada para, caso queira, apresentar defesa prévia sobre os fatos narrados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no Art. 47, IV, da lei nº 14.141/06.

Art. 46. Nos processos que possam resultar na aplicação de sanções serão sempre assegurados o contraditório e o exercício do direito à ampla defesa, garantindo-se ao interessado a produção de provas, apresentação de alegações finais e interposição de recurso.

Art. 47. No procedimento sancionatório serão observadas, salvo legislação específica, as seguintes regras:

I - constatada a infração administrativa, a autoridade competente indicará os fatos e o fundamento legal da sanção correspondente;

II - o infrator ou responsável será intimado para, em 15 (quinze) dias, oferecer a sua defesa e indicar as provas que presente produzir; (...)

Através do presente fica intimada a empresa citada para encaminhar a defesa à Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL desta Subprefeitura, através do email: licenciamentovp@smsub.prefeitura.sp.gov.br - (Subprefeitura da Vila Prudente sito à Av. Oratório, 172 - Jardim Independência - São Paulo-SP, cep.: 03220-000), no prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação da Defesa Prévia.

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro - 11 33225-8201

Assistência Jurídica

Retificação.   |   Documento: 130533742

COMUNICADO

EDITAL DE SELEÇÃO PARA OS CURSOS LIVRES EM DANÇA DO 2º SEMESTRE DE 2025 DA ESCOLA DE DANÇA DE SÃO PAULO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Processo SEI N.º 8510.2025/0000316-9. A Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP), em atendimento ao cronograma constante no item 4. do Edital do Processo Seletivo para os Cursos Livres em Dança do 2º semestre de 2025 da Escola de Dança de São Paulo (125893371), torna pública a lista retificada de candidatos aprovados no curso 11 Balé Clássico Básico, sem prejuízo a classificação já divulgada. A íntegra da lista retificada está disponível no documento a seguir: 130513705, bem como outras informações necessárias aos candidatos.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

Julia Simões Coutinho

Diretora Geral Substituta

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

(Despacho de substituição SEI N.º 129831397 - 8510.2025/0000507-2)

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo

Diretor Presidente: Johann Nogueira Dantas

Rua Líbero Badaró, 425 - 11 3396-9000

Núcleo de Compra Direta

Demonstrativo de Compras   |   Documento: 130483928

PRODAM-SP torna públicos os Pedidos de Compras FIRMADOS EM JULHO/25

DT Emissao Num.PC Razao Social Desc. Compl. Quantidade UM Prc Unitario Vlr.Total

02/07/2025 020611 BARBIN EMPRESARIAL LTDA FITA LED 10 METROS 6500K BRANCA FRIA 4,00000000 UN 118,0000 472,00

02/07/2025 020611 BARBIN EMPRESARIAL LTDA FONTE CHAVEADA 20 AMPERES 3,00000000 UN 98,0000 294,00

03/07/2025 020643 BRUNO RICARDO PEREIRA DAS NEVES FONTE SLIM 10A 1,00000000 PC 50,0000 50,00

03/07/2025 020643 BRUNO RICARDO PEREIRA DAS NEVES FITA LED 5M 4,00000000 PC 50,0000 200,00

04/07/2025 020655 BRASIL SOLUCOES EM CAPACITACAO LTDA TREINAMENTO CONTRATAÇÕES DE TIC NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1,00000000 PS 3.990,0000 3.990,00

07/07/2025 020677 DISCWORD COMERCIAL LTDA AGUA MINERAL 720,00000000 PC 0,6700 482,40

10/07/2025 020716 TEMMAX COMERCIAL, SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA FITA LED 5M 2,00000000 PC 65,0000 130,00

10/07/2025 020717 NEUDENY CIBELE FERRO PEREIRA HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA IBBL FR 600 11,00000000 PS 398,0000 4.378,00

11/07/2025 020730 EVANDRO SOUSA SANTOS FITA DUPLA FACE FIXA FORTE 10,00000000 RL 35,9900 359,90

14/07/2025 020739 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 1,00000000 PS 1.451,4900 1.451,49

14/07/2025 020747 FERVO ENTRETENIMENTO LTDA LOCAÇÃO TOTEM DE FOTOGRAFIA 1,00000000 PS 2.600,0000 2.600,00

14/07/2025 020748 RODRIGO AYMBERE MARTINS SERVIÇO DE DJ PROFISSIONAL 1,00000000 PS 1.600,0000 1.600,00

15/07/2025 020759 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 1,00000000 PS 1.860,8800 1.860,88

15/07/2025 020761 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 1,00000000 PS 879,7500 879,75

15/07/2025 020761 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 1,00000000 PS 1.453,6000 1.453,60

16/07/2025 020767 GABRIEL DIAS DO NASCIMENTO NETO SERVIÇO DE PRODUÇÃO EXECUTIVA 1,00000000 PS 1.200,0000 1.200,00

16/07/2025 020777 SAKURA DEDETIZADORA LTDA DESINSETIZAÇÃO 1,00000000 PS 1.300,0000 1.300,00

17/07/2025 020778 VO NINO EMBALAGENS LTDA SUPORTE PARA COPOS DESCARTÁVEIS 180/200 ML - DISPENSER FREE CUP 10,00000000 PC 46,0000 460,00

18/07/2025 020793 DRAWLICIT CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA COFFEE BREAK PARA TREINAMENTOS 1,00000000 PS 1.000,0000 1.000,00

18/07/2025 020794 DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA D FITA ADESIVA 100,00000000 RL 3,4000 340,00

18/07/2025 020795 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 1,00000000 PS 1.659,9600 1.659,96

21/07/2025 020798 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 3,00000000 PS 1.761,6500 5.284,95

22/07/2025 020801 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 2,00000000 PS 930,4400 1.860,88

22/07/2025 020802 GIVALDO SILVA FRAGA SERVIÇO DE SEGURANÇA PARA O CONTROLE DE ACESSO, ORIENTAÇÃO DA EQUIPE DE MONTAGEM, RECEPÇÃO DE FORNECEDORES E PREVENÇÃO DE OCORRÊNCIAS QUE POSSAM COMPROMETER A ORDEM E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PARTICIP 1,00000000 PS 600,0000 600,00

23/07/2025 020808 ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS BARRINHA DE NUTS 120,00000000 PC 3,4900 418,80

23/07/2025 020808 ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS SUCO 1 LITRO 15,00000000 CX 11,7000 175,50

23/07/2025 020810 F5 COMERCIAL E SERVICOS LTDA ÁGUA DE COCO ESTERELIZADA LONGA VIDA - 1 LITRO 15,00000000 LT 14,1500 212,25

23/07/2025 020810 F5 COMERCIAL E SERVICOS LTDA BANANINHA 120,00000000 PC 2,9900 358,80

23/07/2025 020811 DIEGO AUGUSTO MENDONCA PINTO DE OLIVEIRA SILVA DETERGENTE LIQUIDO 120,00000000 FC 2,2100 265,20

25/07/2025 020828 UNIEDUCAR INTELIGENCIA EDUCACIONAL LTDA TREINAMENTO DIREITO DO CONSUMIDOR 3,00000000 PS 198,2600 594,78

25/07/2025 020829 VERONICA SHLIC GUERRA GARRAFA TÉRMICA - 1,8 LITROS 6,00000000 PC 67,0000 402,00

25/07/2025 020829 VERONICA SHLIC GUERRA JARRA DE VIDRO INCOLOR 10,00000000 PC 18,0000 180,00

30/07/2025 020874 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 1,00000000 PS 717,4100 717,41

30/07/2025 020874 S.A.S CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA PASSAGEM AÉREA 1,00000000 PS 1.899,9200 1.899,92

São Paulo Turismo

Presidente: Gustavo Garcia Pires

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 - 11 2167-9001

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Extrato   |   Documento: 130416407

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Processo de compras SEI 7210.2025/0003082-0. Permitente: SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES ANHEMBI S.A. CNPJ: 41.542.832/0001-17. Usuária: São Paulo Turismo S.A. Objeto do Contrato: Contratação para locação de espaço para a realização do evento ”Encontro Mundial de Cegos ", do dia 31 de agosto a 06 de setembro de 2025. Valor estimado do contrato: R$ 893.931,11. Data da assinatura: 21/07/2025

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: João Cury Neto

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880

SUJUR/Copel

Ata   |   Documento: 129980003

PROCESSO SEI N° 7610.2022/0001205-8 - PORTARIA N° 010/2022 - Revoga a portaria 006/2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.

ATA DE APROVAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL - PORTARIA 010/2022

A Comissão de Análise de Cadastro - CAC, devidamente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria n.° 027/2025, vem por meio desta, após a análise pelas áreas técnicas da COHAB-SP, APROVAR a solicitação do Registro Cadastral - RC, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Portaria n° 010/2022, da empresa GABBAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, inscrita no CNPJ N° 13.535.514/0001-93, na Categoria 1 - Assessoria técnica

Consigna-se que com a aprovação do REGISTRO CADASTRAL a empresa supramencionada está apta a firmar contratos com as organizações da sociedade civil - OSCs, interessadas em construir empreendimentos habitacionais de interesse social por meio do Programa Pode Entrar, instituído pela PMSP, através da Lei 17.638/2021.

Comissão de Análise de Cadastro - CAC

Ata   |   Documento: 129979754

PROCESSO SEI N° 7610.2022/0001205-8 - PORTARIA N° 010/2022 - Revoga a portaria 006/2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.

ATA DE REPROVAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL - PORTARIA 010/2022

A Comissão de Análise de Cadastro - CAC, devidamente designada pela Autoridade Superior por meio da Portaria n.° 027/2025, após análise realizada pelas áreas técnicas da COHAB-SP, decide pela REPROVAÇÃO da solicitação de Registro Cadastral - RC da empresa GABBAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, inscrita no CNPJ sob n° 13.535.514/0001-93, na Categoria 5 - Construtora, pelos seguintes motivos:

1) Não comprovou sua QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, por não atender ao item 10.6.2.1. em suas alíneas “a” (Indicação do número das páginas e número do livro onde estão inscritos o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício no Livro Diário, acompanhados do respectivo Termo de Abertura e Termo de Encerramento do mesmo), “b” (Assinatura do Contabilista e do administrador ou representante legal do Proponente no Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício), “c” (Prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (Carimbo, etiqueta ou chancela da Junta Comercial) e item 10.6.2.1.1. Serão consideradas validas as demonstrações contábeis até o dia 30 de abril do exercício subsequente.

Prazo para complementação de documentos e recurso

O sistema será reaberto com o status "pendente", permitindo à empresa apresentar justificativas ou os documentos faltantes.

Informamos ainda que, conforme o item 4.8 da Portaria n° 010/2022, das decisões da Comissão de Análise de Cadastro (CAC) que resultem em deferimento ou indeferimento do pedido de cadastro, cabe interposição de recurso dirigido ao Diretor-Presidente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade (D.O.C.).

Para acessar a íntegra da Portaria, utilize o link:

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-habitacao-sehab-cohab-10-de- 29-de-agosto-de-2022

Comissão de Análise de Cadastro - CAC

Comunicado   |   Documento: 130523260

CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2025 - PROCESSO Nº 7610.2025/0000333-0- CONTRATAÇÃO, PELA COHAB-SP, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, PROTEÇÃO E CONTENÇÃO DE MARGEM DE CÓRREGO NO JARDIM NOVA HARMONIA, VILA BELA, SÃO MATEUS NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

AVISO DE ENCERRAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA

A Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP informa o encerramento, em 01 de Agosto de 2025, do prazo para manifestações no âmbito da Consulta Pública nº 03/2025, instaurada nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022. A referida consulta teve por objetivo a coleta de subsídios para a elaboração da versão final do Edital de Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem, proteção e contenção de margem de córrego, a ser realizada no Jardim Nova Harmonia, Vila Bela, São Mateus, conforme especificado no Termo de Referência.

Durante o período da consulta pública, não foram recebidas contribuições, sejam sugestões, críticas ou opiniões, que pudessem ser consideradas pertinentes e passíveis de incorporação ao edital e seus anexos.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES COPEL

DIFIN/Gerência de Planejamento e Controle Financeiro

Despacho deferido   |   Documento: 130545658

Aprovação de contas - adiantamento

Nos termos do art. 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e considerando a Baixa da Prestação de Contas auferida pela GAFIN - Gerência de Administração Financeira, e em conformidade com a Norma COHAB/GAFIN P-059v21, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento da Diretoria Técnica e de Patrimônio, abaixo relacionado:

APROVADO - Artigo 2º, inciso I da Lei 10.513/88:

CPF nº: 063.099.838-81

NOME/RESPONSÁVEL: NILSON EDSON LEONIDAS

MÊS/ANO: Julho de 2025

PROCESSO: 7610.2025/0001931-7

VALOR: R$ 3.300,00

Providências Posteriores:

  • À Gerência de Planejamento e Controle Financeiro, para prosseguimento.

Despacho deferido   |   Documento: 130381161

Aprovação de contas - adiantamento

Nos termos do art. 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007 e considerando a Baixa da Prestação de Contas auferida pela GAFIN - Gerência de Administração Financeira, e em conformidade com a Norma COHAB/GAFIN P-059v21, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento da Gerência Jurídica do Contencioso, abaixo relacionado:

APROVADO - Artigo 2º, inciso I da Lei 10.513/88:

CPF nº: 286.144.728-11

NOME/RESPONSÁVEL: JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO

MÊS/ANO: Julho de 2025

PROCESSO: 7610.2025/0001866-3

VALOR: R$ 4.000,00

Providências Posteriores:

  • À Gerência de Planejamento e Controle Financeiro, para prosseguimento.

São Paulo Obras

Presidente: Taka Yamauchi

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 - 156

Gerência de Licitações e Contratos

Extrato   |   Documento: 130493360

EXTRATO DO PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0001068-4

ADITAMENTO 08 AO CONTRATO Nº 112/SPOBRAS/2022

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 068/2022

Contratada: REFERMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (EPP).

CNPJ: Nº 03.680.207/0001-42

Objeto: Adoção de novo cronograma físico-financeiro prorrogando o prazo de vigência contratual até 31/12/2025. A contratada/consórcio tem 10 (dez) dias para apresentar à SPOBRAS a(s) ART/RRT/TRT(s) atualizada(s) de todos os profissionais que atuam neste contrato, em comprimento à cláusula VII do contrato.

Data: 31/07/2025

Extrato   |   Documento: 130479787

EXTRATO DO PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0000312-4

ADITAMENTO 05 AO CONTRATO Nº 165/SPOBRAS/2023

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 054/2023

Contratada: REFERMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (EPP).

CNPJ: Nº 03.680.207/0001-42

Objeto: Fica adotada a nova planilha de serviços e preços - doc. SEI n° 113466420,

fica alterado o valor do contrato de R$ 1.756.064,54 - P0 para R$ 1.722.567,35 - P0, isto é, um acréscimo no valor de R$ 403.387,33 que corresponde a 22,97 % sobre o valor do contrato e uma redução de - R$ 436.884,52, sobre o valor inicial do contrato. Fica adotado novo cronograma físico-financeiro - doc SEI nº 128329287, prorrogando o de prazo de vigência contratual até 31/12/2025.

Data: 31/07/2025

Extrato   |   Documento: 130518248

EXTRATO DO PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0000787-1

ADITAMENTO 05 AO CONTRATO Nº 273/SPOBRAS/2023

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 113/2023

Contratada: CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ: Nº 58.092.891/0001-33

Objeto: Adoção de novo cronograma físico-financeiro, alterando o prazo de vigência contratual para 31/12/2025.

Data: 01/08/2025.

Extrato   |   Documento: 130553682

EXTRATO DO PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000987-2

ADITAMENTO 07 AO CONTRATO Nº 063/SPOBRAS/2023

LICITAÇÃO SPOBRAS N° 053/2022

Contratada: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: Nº 66.748.955/0001-30

Objeto: Adoção de novo cronograma físico-financeiro alterando o prazo de vigência contratual até 31/12/2025.

Data: 04/08/2025.

São Paulo Transporte S/A

Diretor Presidente: Victor Hugo Borges

Rua Boa Vista, 280 - 8º andar - 11 3396-7849

Gerência de Contratações Administrativas

Termo   |   Documento: 130487309

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - PALC Nº 2019/0066

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS E COTAS DE VIAGENS TEMPORAIS DA MODALIDADE VALE TRANSPORTE

No uso das atribuições que me são conferidas, considerando a decisão da Comissão Permanente de Licitações - CPL, HOMOLOGO o processo, especificamente no tocante ao credenciamento da empresa VR MOBILIDADE E TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.742.698/0001-93, ADJUDICO o objeto e AUTORIZO a assinatura do respectivo Termo de Credenciamento.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

MAURO ANTÔNIO GUMIERO VOLTARELLI

Diretor de Administração e de Infraestrutura

Termo   |   Documento: 130486660

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - PALC Nº 2019/0066

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS E COTAS DE VIAGENS TEMPORAIS DA MODALIDADE VALE TRANSPORTE

No uso das atribuições que me são conferidas, considerando a decisão da Comissão Permanente de Licitações - CPL, HOMOLOGO o processo, especificamente no tocante ao credenciamento da empresa VTLOG INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E BENEFÍCIOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 35.068.847/0001-92, ADJUDICO o objeto e AUTORIZO a assinatura do respectivo Termo de Credenciamento.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

MAURO ANTÔNIO GUMIERO VOLTARELLI

Diretor de Administração e de Infraestrutura

Termo   |   Documento: 130485645

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - PALC Nº 2019/0066

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS E COTAS DE VIAGENS TEMPORAIS DA MODALIDADE VALE TRANSPORTE

No uso das atribuições que me são conferidas, considerando a decisão da Comissão Permanente de Licitações - CPL, HOMOLOGO o processo, especificamente no tocante ao credenciamento da empresa VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.864/0001-33, ADJUDICO o objeto e AUTORIZO a assinatura do respectivo Termo de Credenciamento.

São Paulo, 04 de agosto de 2025.

MAURO ANTÔNIO GUMIERO VOLTARELLI

Diretor de Administração e de Infraestrutura

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixera

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Apoio à Comissão Permanente de Julgamento e Licitações

Comunique-se   |   Documento: 130552123

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES - CJL

ATA DE REUNIÃO N° 638/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2025

PROCESSO CMSP-PAD-2025/00183

OBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema para controle de acesso de veículos mediante tecnologia de reconhecimento de placas veiculares (LPR).

Às catorze horas e trinta minutos do dia quatro do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, por meio de videoconferência, reuniram-se o Senhor Pregoeiro Mateus Soldan Barbieri, sua equipe de apoio subscrita, a Procuradora Legislativa Dra. Anna Carolina Torres Aguilar Cortez, bem como o Presidente da CJL, Dr. Roberto Vitorino dos Santos, para retomar os trabalhos do Pregão Eletrônico n° 13/2025, cujo objeto está descrito em epígrafe.

I. REABERTURA: reaberta a Sessão, o Senhor Pregoeiro deu continuidade ao certame.

II. FASE DE NEGOCIAÇÃO:

ITEM 1: o Senhor Pregoeiro retomou a negociação com a licitante cuja proposta permanecia em aberto. Contudo, não houve êxito em alcançar o valor estimado, motivo pelo qual a proposta foi desclassificada. Diante da inexistência de demais licitantes para continuidade do processo, a disputa foi declarada FRACASSADA, conforme abaixo:

- 61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - o preço ofertado estava acima do referencial e não houve sucesso na negociação via chat, sendo assim, a licitante teve a sua proposta desclassificada.

III. FASE RECURSAL: aberta a fase recursal, houve manifestação de interposição de recurso de uma licitante, lhe sendo concedido prazo até 07/08/2025 para apresentação de memorais contendo as razões de recurso.

IV. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a sessão pública foi encerrada pelo Senhor Pregoeiro e lavrou-se a presente ata, devidamente assinada pelos participantes presentes.

Mateus Soldan Barbieri

Pregoeiro

Ano 70

São Paulo, Terça-Feira, 05 de Agosto de 2025

Número 197

Atos da CMSP

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixera

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 - presidencia@saopaulo.sp.leg.br

E-MAIL: presidencia@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Cerimonial

Comunicado   |   Documento: 130559255

AGENDA DE EVENTOS - DIA 05 DE AGOSTO DE 2025 - TERÇA-FEIRA

HORÁRIO

EVENTOS

LOCAL

VEREADOR(A)

09:00 - 19:00

[CESSÃO DE ESPAÇO]

Exposição Bordando Histórias

Hall dos Elevadores

1º andar

e

Corredor do

2º andar

Cerimonial

10:00 - 20:00

[CESSÃO DE ESPAÇO]

Realização de votação do Plebiscito Popular

Saguão de Entrada José Mentor

Térreo

Luna Zarattini

PT

10:30 - 12:30

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Íris

Plenário 1º de Maio

1º andar

Janaina Paschoal

PP

10:30 - 13:00

Reunião Ordinária Semipresencial da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social

Salão Nobre

8º andar

Senival Moura

PT

11:00 - 14:00

Audiência Pública Semipresencial da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - PL 691/2025, 674/2025 e 673/2025

Auditório Prestes Maia

1º andar

Rubinho Nunes

UNIÃO

18:00 - 22:00

Sessão para Apresentação da Jethro Internacional - Diplomacia Humanitária

Salão Nobre

8º andar

Gabriel Abreu

PODE

18:30 - 22:00

Reunião com o Fórum Municipal de Educação

Sala Tiradentes

8º andar

Celso Giannazi

PSOL

19:00 - 22:00

Palestra: "Felicidade Corporativa: Impactos na Saúde e no Trabalho"

Sala Sérgio Vieira de Mello

1º SS

George Hato

MDB

Equipe de Controle de Pessoal Fixo e Publicação

Comunicado   |   Documento: 130560880

SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA 427/25

CESSANDO, por 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 30 de julho de 2025, os efeitos da Portaria nº 2080/15, que designou PERSIO TADAO SOLI, Técnico Legislativo, referência QPL-12, registro nº 11.205, na função de Supervisor da Unidade de Expediente - SGA.5, referência FG-1

PORTARIA 428/25

CESSANDO, por 18 (dezoito) dias, a partir de 14 de julho de 2025, os efeitos da Portaria nº 4153/24, que designou RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador Legislativo, referência QPL-17, registro nº 11.451, na função de Procurador Supervisor do Setor Jurídico-Administrativo, referência FG-2.

PORTARIA 429/25

DESIGNANDO DJENANE FERREIRA CARDOSO ZANLOCHI, Procurador Legislativo, referência QPL-18, registro nº 11.418, para exercer a função de Procurador Supervisor do Setor Jurídico-Administrativo, referência FG-2, por 18 (dezoito) dias, a partir de 14 de julho de 2025.

PORTARIA 430/25

DESIGNANDO ELIANDERSON DE PAIVA MENDONÇA, Auxiliar Legislativo, referência QPL-4, registro nº 11.421, para exercer a função de Supervisor da Unidade de Expediente - SGA-5, referência FG-1, por 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 30 de julho de 2025.

MESA DA CÂMARA

PORTARIA 1402/25

EXONERANDO, a pedido, MATHEUS ALVES DE ARAUJO BORGES, registro 233064, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, do 1º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1403/25

EXONERANDO, a pedido, ROBERTO VITOR DA SILVA, registro 232948, do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, do 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1404/25

EXONERANDO, a pedido, CRISTIANE MAIOLINE DAINEZE, registro 231451, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, do 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1405/25

EXONERANDO, a pedido, SONIA REGINA PAIM DA SILVA, registro 231293, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPLCG-5, do 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1406/25

EXONERANDO, a pedido, EDILSON VIEIRA DE ALMEIDA, registro 230658, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-4, do 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1407/25

NOMEANDO CRISTIANE MAIOLINE DAINEZE, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1408/25

NOMEANDO MICHELE FERREIRA DE OLIVEIRA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, referência QPLCG-3, no 21º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1409/25

NOMEANDO EDUARDO PEDRO DE CARVALHO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR, referência QPLCG-2, no 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1410/25

NOMEANDO DANIELE CRISTINE LOPES SOUZA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, referência QPLCG-5, no 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1411/25

NOMEANDO FELIPPE GOMES FARAONE, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-4, no 23º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1412/25

NOMEANDO ROBERTO VITOR DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, referência QPLCG-4, no 7º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 1413/25

NOMEANDO ANTHONY RICHARD NASCIMENTO, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, referência QPLCG-6, no 21º Gabinete de Vereador.

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVO

PORTARIA 152/25

CESSANDO, por 24 (vinte e quatro) dias, a partir de 30 de julho de 2025, os efeitos da Portaria nº 39.099/15, que designou PERSIO TADAO SOLI, Técnico Legislativo, referência QPL-12, registro nº 11.205, para integrar, como membro, a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações - CJL.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

AUXÍLIO-FUNERAL

CMSP-MEM-2025/00951

À vista das informações contidas neste processo, AUTORIZO o pagamento do auxílio-funeral, a Sra. CARMEM LUCIA FRANÇA SAMPAIO (CMSP-CAP-2025/14725), contratante do funeral, da ex-servidora falecida DORVALINA MARIA FRANÇA, RF 10.806, conforme documentos juntados no presente expediente ( CMSP-CAP-2025/12334-A), e de acordo com o Art. 125 da Lei 8989/79 e o Ato 1088/09 que altera o Ato 996/07.

Equipe de Secretaria das Comissões do Processo Legislativo

Comunicado   |   Documento: 130560737

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convida o público interessado para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater as seguintes matérias:

1ª Audiência Pública

1) PL 691/2025 - Executivo - RICARDO NUNES - [PIU - ARCO PINHEIROS] Altera a Lei nº 18.222, de 27 de dezembro de 2024, que aprova o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros e cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros, com vistas a instituir as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT, bem como disciplinar a elaboração dos respectivos Planos de Intervenção Urbana - PIU nos termos do art. 136-A da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

2) PL 674/2025 - Executivo - RICARDO NUNES - Altera a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo; a Lei nº 17.501, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo; bem como a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências.

3) PL 673/2025 - Executivo - RICARDO NUNES - Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais que especifica, bem como autoriza a sua alienação.

Data: 05/08/2025

Horário: 11:00h

Local: Auditório Virtual e Auditório Prestes Maia (1º andar)

Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço:

www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo.

Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/.

Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.

Caso não possa, por qualquer motivo, participar da vídeoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail urb@saopaulo.sp.leg.br.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o público interessado para participar da Audiência Pública Semipresencial com o objetivo de debater o seguinte tema:

Prestação de Contas da Educação do 2º trimestre de 2025

(Atendendo ao disposto no artigo 209 da Lei Orgânica do Município, que determina que até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada trimestre, o Poder Executivo apresentará relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa).

Data: 27/08/2025

Horário: 13h30

Local: Auditório Virtual e Sala Tiradentes - 8º andar - Câmara Municipal de São Paulo

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista

Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço:

www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo).

Para se manifestar: Inscreva-se para comentar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas. Também serão permitidas inscrições para discurso do público presente no auditório.

Para maiores informações: educ@saopaulo.sp.leg.br

Equipe de Elaboração de Pautas

Pauta   |   Documento: 130561681

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

A Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025 foi desconvocada em respeito ao falecimento na data de ontem da Sra. Ilda Pereira Monteiro, mãe da nobre Vereadora Cris Monteiro, bem como do falecimento na última terça-feira do sempre Vereador Wadih Mutran, conforme praxe desta Casa.

Equipe de Publicação

Comunicado   |   Documento: 130544965

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

SESSÕES SOLENES INSTITUCIONAIS REALIZADAS NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

16ª SESSÃO SOLENE

23/06/2025

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Boa tarde a todas e todos. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta é a 16ª Sessão Solene, da 19ª Legislatura, e se destina à 10ª edição da entrega do Colar Guilherme de Almeida, nos termos da Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2015.

Passo a palavra ao Mestre de Cerimônias, Adelmo de Oliveira, para a condução dos trabalhos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, autoridades, pessoas presentes, boa tarde. Sejam todos bem-vindos à Academia Paulista de Letras. Agradecemos a presença.

Iniciamos, neste momento, a sessão solene para a entrega do Colar Guilherme de Almeida, edição 2025, destinado a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado valiosa colaboração à literatura, ao cinema, ao teatro, à música, às artes plásticas e a outras formas artístico-culturais de manifestação, bem como a preservação e a divulgação da história da cidade de São Paulo.

Informamos que esta sessão está sendo transmitida pela Rede Câmara SP nas redes sociais oficiais do Legislativo Paulistano, com gravação para exibição no canal 8.3 digital.

Convidamos o Presidente desta sessão solene, Vereador João Ananias, para subir ao palco e fazer a abertura oficial.

Convidamos todos a se posicionarem respeitosamente para cantarmos o Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, ouviremos três dos 16 versos da Canção do Expedicionário, pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 1º Sargento PM Gleison Azevedo.

- Execução do Hino Nacional Brasileiro e dos três versos da Canção do Expedicionário.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nossos agradecimentos à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, novamente na pessoa do 1º Sargento PM Gleidson Azevedo. Muito obrigado.

Dando continuidade à nossa sessão solene, convidamos, para compor o dispositivo solene, o Vereador Joao Ananias, Presidente da sessão.

Convidamos também: o Ministro Celso Lafer, membro da Academia Brasileira de Letras e Ministro de Estado das Relações Exteriores, em 1992, e no período entre 2001 e 2002, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em 1999; o Deputado Estadual Reis, criador do prêmio quando exerceu o mandato de Vereador na Câmara Municipal de São Paulo; a Sra. Ana Carolina Lafemina, Secretária Municipal Adjunta de Cultura e Economia Criativa, representando o Prefeito de São Paulo, o Sr. Ricardo Nunes; o Dr. Antônio Penteado Mendonça, Presidente da Academia Paulista de Letras, nosso anfitrião, nesta sessão solene; a Sra. Renata Cittadin, Superintendente dos Museus-Casas, Casa Mário de Andrade, Casa das Rosas e Casa Guilherme de Almeida.

Por favor, venham ao palco o Dr. Lisindo Roberto Coppoli, Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo; o Dr. Carlos Alberto Maciel Romagnoli, Presidente da Sociedade Veteranos de 32, MMDC, representando a comissão indicadora do Colar Guilherme de Almeida; e, completando nosso dispositivo solene, o Sr. José D’Amico, do Cemel - Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, representando o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Desembargador Silmar Fernandes.

Pedimos aos componentes do nosso dispositivo que ocupem as cadeiras.

Destacamos e agradecemos a presença das seguintes autoridades e personalidades que se apresentaram na recepção deste cerimonial: Sr. Presidente Michel Temer; Sr. Paulo Rodrigues, representando o Vereador Nabil Bonduki; Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso, representando a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo; Sra. Fernanda Karolino, representante do Instituto Julio Karolino; Sr. Reinaldo Bressani, poeta, representando a Academia Cristã de Letras; Sr. Alexandre Luiz Ortiz, representando o Sr. Roberto Mateus Ordine, Presidente da Associação Comercial de São Paulo; Prof. Dr. Juarez Avelar, Presidente da Academia Cristã de Letras; Sr. Urbano Sacramento, representando o Panathlon Club; Sra. Léia Muniz, representando o Movimento Cultural e Literário da Cidade de Guarulhos; Sr. José Carlos Bruno, Presidente do Cetrasa - Centro das Tradições de Santo Amaro; Sr. Gilberto Marques Bruno, Conselheiro da Associação Comercial de São Paulo; Sr. Pedro Paulo Penna Trindade, representando o Comitê de Civismo e Cidadania da Associação Comercial de São Paulo; Sr. Edson Santana do Carmo, Diretor Executivo do Instituto Histórico e Geográfico de Praia Grande; Sr. José Francisco Ferraz Luz, Comandante-Chefe do Estado-Maior do Exército Constitucionalista de 1932; Sr. Vitor Bonizeti dos Santos, representando a Associação Comercial de São Paulo; e Sr. Antonio Freixo, representando o Sr. Renato Afonso, Presidente da Casa de Portugal de São Paulo.

Dando continuidade à nossa sessão solene, convidamos para o seu pronunciamento, o Dr. Antonio Penteado Mendonça.

O SR. ANTONIO PENTEADO MENDONÇA - Boa tarde a todas as pessoas presentes. É um privilégio a Academia Paulista de Letras poder recebê-los nesta tarde tão importante para a cidade de São Paulo. Quero agradecer de forma muito especial à Câmara Municipal de São Paulo, que transferiu a outorga do Colar Guilherme de Almeida da Câmara para a Academia Paulista de Letras, e eu gostaria de falar um pouco da importância desse Colar, pela importância de quem foi Guilherme de Almeida.

Guilherme de Almeida, acadêmico da Academia Paulista de Letras, foi o segundo príncipe dos poetas brasileiros, sucedendo Olavo Bilac. O terceiro príncipe dos poetas brasileiros foi o discípulo de Guilherme de Almeida, Paulo Bomfim, que teve uma participação importantíssima nesta Casa e também na preservação da memória da cidade de São Paulo. Guilherme de Almeida era poeta e um profundo conhecedor da história do Brasil, principalmente da história de São Paulo.

Posso falar que conheci Guilherme de Almeida quando eu era menino, na casa da minha avó. Estive várias vezes com a viúva dele, Baby de Almeida, que o João Lara Mesquita também conheceu, na casa de sua avó. Guilherme tinha algumas qualidades excepcionais, além de ser um poeta, alguém que faz um livro como Acalanto a Bartira, o que dispensa qualquer apresentação como poeta. Ele era um poeta, sem dúvida nenhuma, excepcional. Mas era também o guardião da memória de São Paulo.

E é por isso que o Colar Guilherme de Almeida tem a importância que tem. E quem recebe esse Colar tem uma importância muito grande na vida de São Paulo, porque, de certa forma, quem tem o Colar Guilherme de Almeida é um continuador da preservação da memória da cidade de São Paulo, da memória do povo paulista e do povo paulistano, que começa lá atrás, mas muito atrás mesmo, antes de Pedro Álvares Cabral chegar, e que tem em João Ramalho e Bartira o começo do começo dessa história. História que se estende e chega a um momento fascinante, o fim da segunda metade do século XIX. São Paulo vira a São Paulo de hoje. É quando São Paulo, em um processo pensado pelo Conselheiro Antônio Prado e desenvolvido pelas lideranças paulistas na época, começa o processo sério de trazer imigrantes para a cidade. Isso faz São Paulo dar um salto gigantesco, que coloca São Paulo durante anos com uma tolice sem tamanho, a cidade que mais cresce no mundo. Hoje em dia nós pagamos o preço desse crescimento absurdo e desenfreado.

Mas nós temos a Maria Bonomi, cujo avô ergueu o Edifício Martinelli, como prova do que foi a vinda dos imigrantes, temos a Mary Del Priore, que não conta para ninguém, mas é Simonsen, parente de Roberto Simonsen. Quer dizer, nós temos a vinda dos imigrantes para São Paulo e, na miscigenação do imigrante com o paulista tradicional, nós temos essa potência, essa locomotiva que é o estado de São Paulo, que é a cidade de São Paulo e que Guilherme de Almeida, de uma forma extremamente autêntica e profunda, fez questão de valorizar, de preservar, e de enaltecer.

Muito obrigado a todos vocês e meus parabéns a todos os que receberão o Colar Guilherme de Almeida, hoje. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado pelas suas palavras, Dr. Antonio Penteado.

Convidamos, para o seu pronunciamento, a Sra. Renata Cittadin.

A SRA. RENATA CITTADIN - Boa tarde a todos e todas. Cumprimento as autoridades presentes, meus colegas de Mesa, os organizadores do evento, a Câmara de Vereadores, e todas as pessoas que nos acompanham presencialmente e on-line no dia de hoje. Cumprimento, também, a Academia Paulista de Letras, que nos acolhe nesse evento.

Gostaria de agradecer, em nome da Poiesis - Organização Social de Cultura e da Secretaria de Cultura, Economia, Indústrias Criativas do Estado de São Paulo, pelo honroso convite para participar dessa celebração. Celebramos, hoje, a cultura no estado e na cidade de São Paulo.

É uma alegria e uma honra representar os Museus-Casas, em especial, a Casa Guilherme de Almeida, que é um museu, uma instituição que guarda, preserva, difunde o acervo e a memória de Guilherme de Almeida e seu legado.

Quero também saudar com carinho os homenageados de 2025, que estão presentes, e os seus familiares.

Registro com emoção, em especial, que entre os homenageados está o meu colega Marcelo Tápia, poeta, tradutor e profundo conhecedor da obra de Guilherme de Almeida. Ele se dedicou com muita sensibilidade ao longo dos últimos anos na promoção e no cuidado do legado da obra de Guilherme de Almeida.

Então, é isso. Boa tarde a todos. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado pelo seu pronunciamento, Sra. Renata.

Convidamos, agora, para o seu pronunciamento, o Dr. Carlos Alberto Maciel Romagnoli, em nome da Comissão Indicadora do Colar Guilherme de Almeida.

O SR. CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI − Primeiramente, quero agradecer o Dr. Antonio Penteado por ceder este espaço belíssimo ao Colar Guilherme de Almeida. A outorga do Colar não poderia estar num lugar melhor do que este, Dr. Antonio Penteado. Muito obrigado.

Parafraseando um dos maiores oradores do Brasil, o Dr. J. B. Oliveira, que sempre diz que “um bom orador tem que falar alto para ser ouvido, em pé, para ser visto; claro, para ser entendido; e breve, para ser aplaudido”, eu serei breve.

Em 2015, o hoje Deputado Estadual Reis, e os Vereadores Aurélio Nomura e nosso saudoso Toninho Paiva, que hoje está no oriente eterno, se uniram e entenderam por bem enaltecer e reconhecer o trabalho de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado valiosa colaboração à literatura, ao cinema, ao teatro, à música, às artes plásticas e a outras formas artístico-culturais de manifestação, bem como a preservação e a divulgação da história da cidade de São Paulo.

Para tanto, deliberaram que grandiosa premiação deveria trazer em seu bojo a figura de uma das personalidades mais importantes do estado de São Paulo, do Brasil e, quiçá, do mundo: ninguém mais, ninguém menos, que o poeta de São Paulo e da Epopeia Cívica de 32, Guilherme de Almeida.

Para tanto, aqui ensino que os premiados, no total de nove por ano, deverão ser escolhidos por seis entidades que, de uma forma ou outra, tivessem ligação com o poeta Guilherme de Almeida. E, assim, assentiram que as entidades fossem estas a seguir: o Museu Casa Guilherme de Almeida; a Sociedade de Veteranos de 32; a Academia Paulista de Letras; a Academia Paulista de História; o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo; e o Cemel - Centro de Memória Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

E, assim, através da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2015, nasceu esta premiação denominada Colar Guilherme de Almeida, o poeta de São Paulo e da Epopeia de 32, que hoje, sem dúvida alguma, é uma das mais importantes e respeitadas homenagens prestadas pela Câmara Municipal de São Paulo a personalidades e entidades que, diuturnamente, se empenham para tornar esta cidade o principal polo cultural de preservação histórica da América Latina.

Encerro parabenizando nossa laboriosa Comissão, na pessoa de seu maestro, o Sr. Paulo Idelfonso, pelo empenho, dedicação e discernimento ao escolher pessoas e entidades tão importantes, imprescindíveis para mantença e sobrevivência da cultura em nossa cidade-país. Estamos às vésperas de 9 de julho, data idolatrada pelo nosso poeta, que repousa perenemente no Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista, Obelisco de Ibirapuera, não poderia de me furtar de saudá-los, como sempre faço.

Saudações constitucionalistas aos meus irmãos paulistas de todos os rincões do país.

Muito obrigado. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado pelas suas palavras, Dr. Carlos Alberto Romagnoli.

Convidamos, para o seu pronunciamento, a Sra. Ana Carolina Lafemina, Secretária Municipal Adjunta da Cultura e Economia Criativa, neste ato representando o Prefeito Ricardo Nunes.

A SRA. ANA CAROLINA LAFEMINA − Boa tarde a todas e todos.

Estou extremamente honrada, Presidente Antonio Penteado Mendonça, de novamente estar nesta Casa, com a nossa querida Mary, mais uma vez, que será homenageada. Em seu nome, Mary, Renata e Maria Bonomi, cumprimento todas as mulheres presentes.

Estou muito honrada também, Deputado Reis, Vereador Ananias, muito obrigada pela parceria do nosso Legislativo. O Poder Executivo não faz nada sozinho, não fazemos, então agradecemos pela parceria de sempre. Nosso sempre Ministro, muito obrigada também por toda a parceria; o nosso Presidente Michel Temer também nos honrando com sua presença.

Agradeço e cumprimento todos, em nome do Prefeito Ricardo Nunes e do Secretário de Cultura e Economia Criativa, Totó Parente.

Quero começar com uma frase do nosso querido e saudoso Guilherme de Almeida: “São Paulo, resumo do mundo”. Acho que é exatamente essa frase que nos move, que retrata o legado de Guilherme de Almeida e dessa comenda, Presidente Romagnoli, tão importante para nossa cidade, para nossa salvaguarda histórica, para o nosso registro e para a potencialidade que a cidade representa em dois momentos muito importantes.

O primeiro momento é a formação do Modernismo, ao sermos recebidos na Academia Paulista de Letras, o que é muito representativo.

Agradeço também muito ao Governo do Estado pela parceria e pelo trabalho integrado. Este ano, comemoramos 100 anos da nossa Biblioteca Mário de Andrade, então o Centenário da Mário de Andrade, no Centro, também, e os 90 anos do nosso Sistema Municipal de Bibliotecas de São Paulo, que garante que a nossa literatura, que a leitura, seja tão difundida em toda a cidade, em todos os cantos e nos territórios mais afastados. Essa é a nossa missão, enquanto administração pública, enquanto Prefeitura.

E um segundo momento muito importante é a Revolução de 32.

Quero agradecer a todos do MMDC e cumprimentá-los sempre por todo o histórico e por toda garra, luta e todo esse registro na nossa cidade também. Sem vocês, o progresso, o desenvolvimento, essa pujança toda de São Paulo, certamente não seriam tão exitosos.

Com essas reflexões de preservação histórica, de salvaguarda e de homenageá-las, Mary e Maria Bonomi, reverenciando-as por todo o legado e por toda a trajetória que vocês marcam na nossa amada cidade de São Paulo, esta cidade multicultural, diversa, heterogênea, inclusiva, que acolhe todos os povos, que acolhe todos os imigrantes, como disseram meus antecessores.

A cidade tem essa abordagem muito grande de cuidar e de atender culturalmente o nosso munícipe, os usuários do nosso serviço público na cidade, em todos os territórios, na música, na dança, na literatura, no circo, no teatro, no audiovisual, no cinema; e trazendo esse desenvolvimento territorial para os cantos mais afastados da cidade, integrando com o Centro também, obviamente sempre, mas levando muito para as regiões mais periféricas.

Então, estou muito honrada e emocionadíssima nesta tarde celebrando a nossa Medalha, essa comenda tão importante, o Colar Guilherme de Almeida.

Muitíssimo obrigada a todas e todos. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado, Sra. Carolina La Femina.

Convidamos, para o seu pronunciamento, o Sr. Lisindo Roberto Coppoli, Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

O SR. LISINDO ROBERTO COPPOLI - Senhoras e senhores, autoridades presentes, boa tarde. Eu estou com uma árdua missão hoje: representar o Instituto Histórico, porque isso geralmente é feito pelo nosso Presidente João Tomás, que tem duas coisas que, talvez, eu não tenha, que é o dom da oratória e uma memória e um conhecimento histórico fantástico. Então, não vou me alongar, até porque há outras pessoas mais capacitadas para falar.

Quero apenas dedicar esse momento, pois é uma honra ser recebido nesta Casa, ao meu avô Capitão Benedito Duarte, veterano de 32 ferido em combate.

Muito obrigado a todos e um ótimo evento. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado, Dr. Lisindo, pelas suas palavras.

Convidamos para declamar o poema Prece Anchieta, de Guilherme de Almeida, o Sr. José D’Amico do Cemel - Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O SR. JOSÉ D’AMICO - Boa tarde a todas e a todos, nosso abraço carinhoso às homenageadas e aos homenageados.

Neste procênio da Academia Paulista de Letras, uma magna instituição de cultura e saber, eu não poderia deixar de mencionar o Presidente Penteado Mendonça. Guilherme de Almeida tomou posse nesse sodalício em 1929 e, já no ano seguinte, foi o primeiro modernista a ingressar na Academia Brasileira de Letras.

Neste mesmo palco, em 23 de maio de 1963, tomou posse o poeta Paulo Bonfim, fundador do nosso Centro de Memória Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e patrono da memória político-eleitoral paulista. Naquela cerimônia, ele foi recebido simplesmente por Ibrahim Nobre, o tribuno de 32, e Guilherme de Almeida, o poeta de 32. Na primeira fileira, estava a apresentadora Hebe Camargo, grande amiga do então novo acadêmico. Na ocasião, o lendário jornalista Maurício Loureiro Gama, da TV Tupi, disse: “não foi uma posse, foi um comício”.

Aproveito também esta oportunidade para uma palavra de agradecimento sentido a toda equipe da Câmara Municipal de São Paulo, na evocação dos nomes de Paulo Ildefonso de Paula, Raul Júlio e Milena Oliveira, que nos proporcionam essa linda solenidade tão nostálgica antecipadamente dos nossos corações.

“Prece Anchieta

Santo, erguestes a cruz na selva escura

Herói, plantastes nossa velha aldeia

Mestre, ensinastes a doutrina pura.

Poeta, escrevestes versos sobre areia

Golpeia a cruz

A foice inculta e dura

Invade a terra

Multidão alheia

Morre a vó santa

Entre a distância e a altura

Apaga o poema a onda espumante

E cheia

Santo, herói, mestre e poeta

Pela glória que destes

A esta terra e a sua história

Pela dor que sofremos sempre sós

Pelo bem que quisestes a este povo

Novo Batista deste mundo novo

Padre José de Anchieta, orai por nós”

Guilherme de Almeida, muito obrigado. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado, Sr. José D’Amico, pela declamação do poema.

Convidamos, para o seu pronunciamento, o Deputado Estadual Reis.

O SR. REIS - Eu já os alertei de que não falo pouco não, viu?

Bom, boa tarde a todos e a todas.

Quero dizer da grata satisfação que tenho por participar desta 10ª edição do Colar Guilherme de Almeida.

Vou fazer o formal cumprimento aos integrantes desta Mesa muito qualificada. Começando pelo Ministro Celso Lafer, muito obrigado pela sua presença. Parabéns pelo seu trabalho. Parabéns por tudo o que V.Exa. fez por nós. Membro da Academia Brasileira de Letras, Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Cumprimento a Sra. Ana Carolina Lafemina, Secretária Municipal Adjunta de Cultura e Economia Criativa, representando o Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes - eu sempre falo que ele é meu primo, porque eu não sei se todos sabem, ele é Ricardo Nunes Reis. Como fomos Vereadores desta Casa por oito anos, eu sempre brinco: “Manda um abraço lá para o meu primo”.

Cumprimento o Dr. Antonio Penteado Mendonça, Presidente da Academia Paulista de Letras. Parabéns pelo seu trabalho.

Cumprimento o Dr. Carlos Alberto Maciel Romagnoli, Presidente da Sociedade Veteranos de 32. Eu falei para ele que só o encontro em dois lugares, ou entregando o Prêmio Colar Guilherme de Almeida, ou no Laço de Ouro, na hora do almoço. Parabéns pelo seu trabalho.

Cumprimento a Sra. Renata Cittadin, Superintendente dos Museus-Casas, Casa Mário de Andrade, Casa das Rosas e Casa Guilherme de Almeida, e também o Dr. Lisindo Roberto Coppoli, Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Parabéns pelo seu trabalho.

E, obviamente, uma saudação especial para o Professor, Doutor, Diretor, Presidente - não sei mais quantos títulos poderíamos atribuir a ele - José D’Amico. José D’Amico foi um dos que ligavam no meu gabinete e falava: “Cadê o Colar Guilherme de Almeida?” Porque ele que deu a ideia, levou toda essa composição, esse ideário. Falou: “Nós já tentamos fazer e não conseguimos”. Eu disse: “Não, vamos fazer”. Chamei minha assessoria e falei: “Vamos confeccionar o projeto, vamos elaborar o projeto com a participação dele”. Fizemos o projeto que demorou para aprovar, porque não é fácil aprovar as coisas, viu, gente? Demora.

Toda vez que eu estava na Rede Câmara dando entrevista, ele ligava e dizia: “Pergunta para o Vereador Reis quando será aprovado o Colar Guilherme de Almeida”. Eu informava: “Pode falar para ele ficar tranquilo que nós vamos aprovar”. Foi aprovado e já estamos na 10ª edição. Parabéns, José D’Amico.

Mas, antes de fazer o meu discurso, que planejei falar cerca de duas horas, não posso deixar de cumprimentar os agraciados, aqueles que foram escolhidos. É claro que eu não vou ler todo o texto que eu preparei, mas quero deixar um forte abraço e dar os parabéns ao Dr. João Tomás do Amaral; à historiadora Mary Lucy Murray Del Priore; à Sra. Maria Bonomi; ao Sr. Marcelo Tápia; ao Sr. Aristides Almeida Rocha; ao Sr. Samir Nakhle Khoury; ao Sr. Geraldo Nunes; ao jornalista Milton Parron Villega.

Deixei para falar sobre o último agraciado, porque, quando cheguei, assim que estacionei meu carro no estacionamento ao lado, encontrei um amigo da velha data, o Glen Barroso Henrique, que está aqui nos prestigiando. A minha história com o Glen é de muito carinho. Devo muito à família dele, porque comecei a trabalhar muito cedo, morava no Valo Velho, não sei se vocês conhecem, no Capão Redondo. Minha família era humilde, pobre. E tivemos a sorte de o pai do Glen ter construído uma casa no Valo Velho. Ele era fiscal da Receita Federal e construiu uma casa no Valo Velho. Trabalhei como servente de pedreiro, com 13 anos, para ajudar a construir aquela casa, e ficamos muito amigos.

Depois, passei a cuidar da casa. Fui morar lá e recebia um salário que ajudava muito a minha família. O Dr. Walter Castanheira Henrique, a quem eu faço uma homenagem, na presença do Glen, me deu muito apoio para que eu pudesse estudar, prestar concurso e trabalhar na CMTC, na época. Depois, fui trabalhar na Polícia Militar e na Polícia Civil. Eu me formei em Direito e fui eleito Vereador e Deputado Estadual.

Então, Glen, muito obrigado pela amizade. Muito obrigado por tudo o que o seu pai e a sua mãe, a Dona Meire, representaram na minha vida. Gostaria que você ficasse de pé para que todos o conhecessem. Peço uma salva de palmas para o Glen. (Palmas)

Ele falou, assim: “Não, eu vim aqui porque a minha filha participa de um balé e o balé foi agraciado.” É a Companhia do Ballet Stagium, de Marika Gidali. Parabéns a vocês. Essa é a homenagem que eu faço, porque a família do Glen foi muito importante na minha vida.

Guilherme de Almeida tem uma participação muito forte na minha vida. Eu nem conhecia muito a sua história. Quem fez com que eu conhecesse a história do Guilherme de Almeida foi o Sr. José D’Amico, que falava que ele era importante. Realmente, nós fomos pesquisar, nos aprofundar, ver e conhecer a história de Guilherme de Almeida.

Quando fiz o curso de soldado na Polícia Militar, todas as manhãs, tinha de cantar a Canção do Expedicionário e o Hino Nacional. Daí, fazia a marcha, continência à Bandeira, antes de ir para a sala de aula. E quem é o autor da Canção do Expedicionário? Guilherme de Almeida. Percebem?

Então, são coisas que vão acontecendo no dia a dia da nossa vida e percebemos a importância que elas têm. Quando ele levou essa demanda, eu falei: “Não vamos titubear, vamos aprovar.” Hoje, é realidade.

Sou autor de três prêmios na Câmara Municipal de São Paulo. Aprovei os prêmios Guilherme de Almeida e Heitor Villa-Lobos - muito importante na nossa história também -, premia os projetos de música das escolas municipais, as escolas da Prefeitura. Todos os anos sou convidado a participar da sessão para a entrega desse prêmio.

Quero agradecer ao Paulo e a toda a equipe do Cerimonial da Câmara Municipal, que realiza um trabalho fantástico. Peço uma salva de palmas a eles, porque são merecedores. (Palmas)

Eles fazem um trabalho excepcional. Na Assembleia, nós agora temos o Cerimonial também, mas ainda não sei por que gosto tanto de vocês. Parabéns pelo trabalho de vocês.

Também há o prêmio Hely Lopes Meirelles. Para vocês, que conhecem bem a história do Hely, ninguém estuda administração pública sem conhecê-lo. Então, nós criamos um prêmio para aquele gestor que, na sua administração, mostra eficiência. Para o gestor eficiente, a Câmara entrega todos os anos, também, o prêmio Hely Lopes Meirelles, um prêmio que tive a oportunidade de criar.

Falei para o nosso Presidente da Academia Paulista de Letras que sou autor da lei que criou o Fundo Municipal de Cultura da cidade de São Paulo e também participei do processo de criação do Fomento à Cultura da Periferia.

Durante o pouco tempo em que fiquei na Câmara, posso dizer a vocês que alguma coisa nós deixamos, ou seja, um legado. Sei que serei convidado todas as vezes em que houver esse evento. Eles não deixam de me convidar e até falam: “Para os outros, é um convite. Para você, é uma intimação”. Então, eu disse: “eu vou cumprir a intimação”.

É isso que eu tenho a dizer a vocês e dar os parabéns a todos que foram escolhidos. Espero estar aqui novamente ano que vem. Parabéns à Comissão, que inovou e saiu do espaço da Câmara Municipal. Já entregamos esse prêmio no Ibirapuera, no Mausoléu dos Expedicionários e, agora, na Academia Paulista de Letras. É uma inovação e mostra o que realmente representou e representa para todos nós o Colar Guilherme de Almeida.

Muito obrigado e um forte abraço a todos. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado, Deputado Estadual Reis, pelas suas palavras.

Convidamos, para o uso da palavra, o Sr. Ministro Celso Lafer.

O SR. CELSO LAFER - Boa tarde a todos.

Minhas saudações aos companheiros desta Mesa de honra. Meus cumprimentos a todos os presentes, minhas saudações aos premiados e, levando em conta a importância da condição feminina, minhas homenagens a Mary Del Priore e a Maria Bonomi, que são velhas amigas e por quem eu tenho a maior admiração.

Tudo o que precisava ser dito já foi dito, de maneira que a sabedoria recomenda um cumprimento especial para todos, uma homenagem a todos. Creio que muito foi dito, e muito pertinentemente, sobre o Colar Guilherme de Almeida. É muito válido que se faça essa cerimônia na Academia, onde ele foi uma grande presença. E mais nada vale do que recordar, não só a poesia dele, mas o que ele significou como um guardião das tradições de São Paulo, das suas perspectivas de futuro e do seu lastro de passado.

Muito obrigado. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado, Ministro, pelas suas palavras.

Convidamos o Presidente da sessão solene, Vereador João Ananias.

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Difícil falar depois de todas essas feras. Boa tarde a todas e todos.

É uma honra representar a Câmara neste local, ainda mais entregar esse prêmio na Casa que é a principal da cidade, que tem tudo a ver com o que vamos homenagear hoje, pois sabemos da sua importância. A Câmara Municipal tem de sair, sim, do seu espaço e ir a locais em que seja realmente bem representada, como no caso desse prêmio importante, o Colar Guilherme de Almeida.

Cumprimento a Mesa, em nome de todos os Vereadores e agradeço à Câmara Municipal, aos seus funcionários, à GCM, à Rede Câmara. Esse é o terceiro ano em que presido essa sessão e isso é muito importante e simbólico. Estamos aqui hoje para entregar o Colar Guilherme de Almeida, que é simbólico, e a Câmara Municipal valoriza muito isso. Sabemos da importância desses títulos na cidade de São Paulo e o quanto as pessoas desejam ganhar esse título. Os homenageados também sabem da importância desse título.

Quando falamos da Câmara Municipal, temos de entender que quando os 55 Vereadores apresentam qualquer projeto de título de homenagem, ele é aprovado por todos. Então, agradeço aos 55 Vereadores e, na época, o Vereador Reis, hoje Deputado, também votou para a aprovação desse projeto. Como ele falou, a Câmara Municipal precisa de, no mínimo, 37 votos. Muitas vezes há os que não têm interesse pela cultura. Quem foi Guilherme de Almeida? Precisamos saber quem faz parte da história dessa cidade e desse país. E sabemos como é a cidade de São Paulo e a história que possui.

Quem me antecedeu falou que a cidade cresceu desordenadamente. Mas ainda é uma cidade acolhedora e precisamos fazer mais títulos assim para que se possa homenagear as pessoas que foram importantes para esta cidade.

Obrigado a todos e obrigado à Câmara Municipal pela oportunidade de entregar o prêmio Colar Guilherme de Almeida pelo terceiro ano seguido.

Obrigado, gente. Boa tarde. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado pelas suas palavras, Vereador João Ananias.

Então, neste momento iniciaremos a entrega das homenagens e assinatura do Livro Tombo às personalidades de destaque do Colar Guilherme de Almeida, edição 2025.

Para a entrega da primeira honraria da noite, convidamos o Dr. Lisindo Roberto Coppoli, Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, o nosso Presidente da sessão solene, Vereador João Ananias, e o Deputado Estadual Reis, para que venham à frente do palco.

Convidamos, para a entrega do prêmio, o jornalista Geraldo Nunes. (Palmas)

Jornalista profissional, escritor, radialista e memorialista, notabilizou-se na apresentação do São Paulo de Todos os Tempos, programa levado ao ar por 14 anos na Rádio Eldorado. Fez-se cronista da cidade, reconhecido e homenageado pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo com o Colar do Centenário, maior honraria daquela casa.

Na Câmara Municipal, recebeu a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e, pela sua atividade de repórter aéreo, tornou-se Membro Honorário da Força Aérea Brasileira.

Da Associação Paulista dos Críticos de Arte recebeu o Prêmio APCA; e da Academia Paulistana Histórica, o Prêmio Clio de Literatura. Parabéns ao nosso homenageado. Uma salva de palmas. (Palmas)

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o nosso homenageado para uma breve saudação.

O SR. GERALDO NUNES - Boa tarde a todos e a todas. É uma honra estar aqui, porque já estou aposentado. Sou jornalista há 40 anos, aposentado oficialmente, mas sempre ativo através de um blog nas redes sociais. Queria dizer que tive a felicidade de trabalhar na Nova Eldorado AM, na época em que a emissora era dirigida pelo João Lara Mesquita, que está presente. (Palmas)

Merecidas as palmas ao João Lara. Tudo aconteceu meio sem querer, mas precisávamos ocupar o horário, inicialmente do meio-dia. E precisávamos de um programa diferente, de algo novo para a cidade. A ideia foi fazer um programa de memória, mas que não fosse nostálgico, que não fosse saudosista. Afinal de contas, estávamos na Nova Eldorado AM, que era uma roupagem nova que a emissora estava levando adiante, sob o comando do João.

Então, surgiu a ideia de um programa levando as pessoas a contarem os acontecimentos e a vida delas na cidade de São Paulo. O Deputado Reis, a quem conheci quando Vereador, lembrou-se da vida dele, do Valo Velho, do início dos trabalhos dele. O São Paulo de Todos os Tempos era isso: as pessoas chegavam ao programa e contavam sua história de vida, passagens interessantes. E isso desperta nas pessoas aquilo que nós chamamos de memória afetiva, porque a pessoa se lembra do seu passado, da sua história, e a cidade está por trás disso tudo.

O que eu achava interessante era o dia seguinte ao programa, na época em que começamos não havia redes sociais, a internet estava engatinhando. Então, era muito telefone fixo, as pessoas ligavam para a rádio, a partir do momento em que eu terminava o programa, as pessoas telefonavam para a rádio. E, no dia seguinte, as pessoas ligando, ouvintes contando histórias, complementando assuntos, “olha, não foi bem assim, foi de outra maneira”. Isso causou um movimento tão grande que as pessoas chegavam e diziam: “Geraldo, esse programa é diferente, é um programa novo, é um programa de memórias”.

O Milton Parron faz muito bem um programa chamado Memória, na Rádio Bandeirantes. O Parron é mais científico, ele trabalha com a memória nacional; nós fazíamos a memória do povo, a memória da população. Mas, uma história vai puxando a outra, vai trazendo a outra. E figuras importantes da história paulista, como Guilherme de Almeida, e tantos outros foram retratados no programa. Isso sensibilizou o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, que no ano de 1996, nos concedeu o Colar do Centenário, a maior honraria do Instituto. Essa é mais uma honraria, a primeira foi a do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Eu agradeço ao Presidente João Tomás do Amaral, que está aqui.

Quero também agradecer ao Presidente da Academia Cristã de Letras, Juarez de Moraes Avelar, que nos recebe também com muito carinho, fazemos parte da Academia Cristã de Letras; Reinaldo Bressani, nosso confrade aqui presente; Chico Luz, enfim. Eu já falei demais.

Obrigado, João Lara, porque você efetivou, através da sua emissora, você ajudou a efetivar a memória de São Paulo. Muito obrigado, por ter me permitido esse espaço e, hoje, quem recebe o Prêmio sou eu.

Muito obrigado. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o jornalista Geraldo Nunes a assinar o Livro Tombo.

- Homenageado assina o Livro Tombo.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos para receber sua homenagem o Professor Dr. Aristides Almeida Rocha.

Bacharel e Licenciado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor, Livre-Docente, Professor Titular e Emérito da Faculdade de Saúde Pública da USP. Atuou por mais de 40 anos no ensino, pesquisa e extensão, orientando mais de 170 dissertações e teses, com mais de 190 publicações.

Lecionou também em instituições como Mauá, Mackenzie e Unicamp, e em cursos na América Latina, Estados Unidos e Europa. Assessorou a OPS, OMS, BID e FAPESP. Autor e coautor de livros sobre ecologia, saúde, história e cultura. Recebeu inúmeras distinções, como o Prêmio Sanitarista do ano 2000; Clio de História, em 2008; e homenagens por sua dedicação à ciência, à educação e à valorização da memória cultural e ambiental brasileira.

Uma salva de palmas ao nosso homenageado, Professor Dr. Aristides Almeida Rocha. (Palmas)

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o professor para uma saudação.

O SR. ARISTIDES ALMEIDA ROCHA - Boa tarde a todos.

Queria agradecer muito à Academia Paulista de Letras, à Câmara Municipal, ao Instituto Histórico e Geográfico, do qual eu pertenço, faço parte, e dizer que, para um carioca que chegou aqui com menos de um ano de idade e que viveu esta cidade, participou do crescimento desta cidade, que foi o primeiro biólogo contratado da Cetesb, que desceu e subiu esse rio Tietê, que é o rio dos paulistas, da história paulista, realmente é uma honra muito grande culminar essa trajetória, recebendo uma comenda como essa.

Realmente, eu queria agradecer a todos. Queria agradecer à Ivani, que é minha esposa, que está ali, sem ela eu não... (Palmas)

Quero cumprimentar todos que irão receber o prêmio também e dizer que não posso falar mais porque estou muito nervoso.

Muito obrigado. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÕNIAS - Convidamos, agora, o Professor Dr. Aristides a assinar o Livro Tombo.

Muito obrigado, parabéns ao Professor Dr. Aristides.

Acompanhamos, agora, a assinatura do livro com uma salva de palmas ao nosso homenageado. (Palmas)

- Homenageado assina o Livro Tombo.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Vamos passar, agora, ao nosso próximo homenageado. Convidamos ao palco o Professor Dr. João Tomás do Amaral.

Professor, Doutor em educação de pesquisa de ensino de matemática e ciências pela USP. Mestre em matemática pela PUC de São Paulo com ação em matemática pela UMC Capes, graduação em matemática, engenharia civil e pedagogia, com habilitação em magistério, administração escolar, orientação educacional e supervisão escolar.

Professor do ensino superior, fundador da Sociedade Brasileira de Educação Matemática e Vice-Presidente do Comitê de didática da matemática do Cone Sul.

Autor de livros e artigos científicos publicados.

No CREA - São Paulo, foi Conselheiro e Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil e coordenou o Departamento de História da Engenharia no Instituto de Engenharia de São Paulo.

No âmbito institucional, atualmente, é Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

Parabéns. (Palmas)

Convidamos o nosso homenageado após as fotos oficiais, para a sua citação.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

- Registro fotográfico.

O SR. JOÃO TOMÁS DO AMARAL - Boa noite a todos.

Quero cumprimentar a Mesa que está coordenando os trabalhos e dizer da satisfação enorme em receber este Colar como um dos Colares mais importantes da Câmara Municipal de São Paulo, principalmente ouvindo histórias tão importantes, que também esbarram na minha história, porque somos fruto de imigrantes que aqui chegaram para desenvolver um trabalho, por conta de ser outra oportunidade de desenvolver ações para uma vida um pouco melhor.

Foi por aí que a minha família se encaminhou pelo comércio e criou a oportunidade para que eu pudesse estudar e poder estar, neste momento, desfrutando de um dos momentos mais importantes da minha vida.

Quero agradecer esta oportunidade, hoje, honrosa, de poder estar presidindo o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, poder contar com muitos e importantes amigos e agradecer a presença do meu filho que está lá, o Rafael, o Cleber, filho de um amigo que foi amigo de futebol, na zona Norte de São Paulo, quando aquilo tudo ainda era de muitas chácaras de chá, vacarias. E pudemos acompanhar o crescimento da cidade de São Paulo.

No ano passado, fizemos um evento com a Associação Comercial. Dentre outros eventos, eu quero lembrar de um que foi importante e tratou sobre o Centenário da Verticalização da cidade de São Paulo.

A minha família, ao vir para São Paulo, criou essa oportunidade para nós constatarmos todas essas questões.

Então, hoje, eu quero agradecer muito, também dizer que é um momento muito significativo para guardarmos com muito carinho. O Rafael vai guardar essa medalha.

Obrigado. (Palmas)

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos nosso homenageado para fazer a assinatura do Livro Tombo.

- Homenageado assina o Livro Tombo.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Mais uma vez, parabéns ao Professor Dr. João Tomás do Amaral.

Convidamos para vir ao palco a artista Maria Bonomi, por favor.

Maria Bonomi nasceu em Meina, Itália, em 1935. A artista ítalo-brasileira é reconhecida por sua produção inovadora em gravura, escultura, instalações com forte diálogo entre matéria, forma e espaço.

Doutora em artes poéticas visuais pela USP, destaca-se, a partir dos anos de 1960, pela experimentação com grandes formatos e matrizes em madeira, revolucionando a gravura contemporânea internacional.

Sua obra transita entre o público e o privado, com intervenções urbanas e trabalhos em acervos e premiações no Brasil e no exterior.

Além de sua trajetória artística, destaca-se ao ensino e à difusão da arte gráfica, influenciando gerações de artistas.

Uma salva de palmas à nossa homenageada, a quem convidamos para fazer uma breve saudação. (Palmas)

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

A SRA. MARIA BONOMI - Bom, boa tarde a todas as autoridades, os premiados.

A gente não tem prática. Artista plástico não sabe falar. É um pouco como pianista.

A gente opera e operamos muito nesta cidade. Eu acho que como uma forma de destino que começou meu avô e depois fomos operando.

A coisa fantástica que está acontecendo aqui, neste momento, é um reconhecimento muito grande pelo pensamento, pela cultura e pela poesia do poeta Guilherme de Almeida e tantos outros poetas que conhecemos e que fizeram parte da nossa vida.

O meu trabalho era visual, mas os poetas e eu éramos um pouco a mesma coisa. Procurávamos a mesma coisa, que era o sonho, o sonho de uma São Paulo que vale e tem um grande peso no mundo, por tudo o que ela favoreceu, por tudo o que ela permitiu. Pelo que ela engendrou, São Paulo é uma fonte e nós estamos nadando nela muito e futuramente, também.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos agora a Sra. Maria Bonomi para assinar o nosso livro.

- Homenageada assina o Livro Tombo.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Parabéns à nossa artista.

Destacamos e agradecemos a presença do Maestro Júlio Medaglia. Uma salva de Palmas, por favor. (Palmas)

O próximo homenageado é o Professor Dr. Marcelo Tápia Fernandes. Porém, infelizmente, ele não pôde comparecer por estar fora do país e seu voo ter sido cancelado. Então, a homenagem será entregue em momento oportuno. Solicito uma salva de palmas para o nosso homenageado. (Palmas)

A próxima homenageada é a escritora e historiadora Mary Lucy Murray Del Priore. Nascida no Rio de Janeiro, em 1952, é autora de mais de 50 livros e referência em história cultural e social. É historiadora, escritora e professora brasileira especialista em história do Brasil. Possui doutorado em história social na Universidade de São Paulo e pós-doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales, na França. Lecionou história em várias universidades brasileiras, como USP, PUC-RJ e Universidade Salgado de Oliveira. É colaboradora de periódicos nacionais e internacionais. Escreveu, organizou ou contribuiu em várias publicações, sendo laureada com títulos como o prêmio Casa-Grande & Senzala, outorgado pela Fundação Joaquim Nabuco, e quatro prêmios Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro.

Convidamos a Sra. Mary Lucy Murray Del Priore para receber a homenagem.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a homenageada para uma breve saudação.

A SRA. MARY LUCY MURRAY DEL PRIORE - Senhoras e senhores, autoridades, Carol, minha querida, eu só gostaria de dedicar este prêmio maravilhoso, que tanto me honra, a tantos historiadores que trabalham anonimamente pela história de São Paulo, guardiões da nossa memória, guardiões das nossas velhas pedras, e pensar, também, naqueles grandes historiadores que nos antecederam. Nós sempre caminhamos nos ombros de gigantes. Estou pensando em Sérgio Buarque de Holanda, uma figura ímpar, e no nosso grande Guilherme de Almeida.

Boa noite. Muito obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos, agora, nossa homenageada para a assinatura do Livro Tombo.

- Homenageada assina o Livro Tombo.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Mais uma vez, solicito uma salva de palmas à nossa homenageada. (Palmas)

O próximo homenageado é o jornalista Milton Parron Villega. Trabalhou na Rádio Jovem Pan por cerca de 30 anos, com reportagens investigativas. Venceu o prêmio Roquette Pinto em 1966 e 1968. Atuou na TV Record nos anos 1970 e, em 1994, estreou na Rádio Bandeirantes, onde comandou até 2015 o programa Ciranda da Cidade. Também nos anos 1990, foi contratado da Rádio USP e apresentou o programa Memória, vencedor do prêmio APCA em 1991 e 1999, sendo seu diretor de jornalismo por cinco anos. Ganhou os prêmios Esso e Sanyo por reportagens nos anos 1960 e 1970. Desde 2000 é diretor do Centro de Documentação e Memória da Rádio Bandeirantes e, desde 1994, apresenta o programa Memória. Recebeu a Medalha do Pacificador, o Diploma Defensor da Democracia e dos Direitos Humanos e o Diploma de Honra ao Mérito do Tribunal Regional do Trabalho.

Parabenizo o Sr. Milton Parron Villega e convido-o para receber a homenagem.

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos, agora, o nosso homenageado para uma breve saudação.

O SR. MILTON PARRON VILLEGA - O Governador Ademar de Barros, nas suas inaugurações por aí, nos seus comícios, costumava tirar os papéis das mãos daqueles que se apresentavam para fazer algum discurso, quando ele via que era um calhamaço. Falava: “Vou ler em casa, com mais calma.” Eu não tenho nenhum calhamaço para ser cassado, mas vocês percebem que têm sorte. Estou afônico.

Primeiramente, quero dividir este prêmio com a minha produtora e minha esposa, Débora Raposo, que deveria estar lá, na Bandeirantes, agora, porque o programa que ela dirige está no ar, o Brasil Urgente - que o Sr. Johnny não saiba -, e minhas filhas: Maria Carolina, presente; Maria Vitória, infelizmente, não pôde estar.

Só duas coisinhas: Deus escreve certo, por linhas tortas. Vejam que coisa curiosa. Em 1966, fazendo a cobertura do desfile de 9 de Julho, cerca de 90 desfiles até hoje - são 93 anos do 9 de Julho - creio que eu cobri uns 40, e o de 1966 foi a primeira vez que eu estive com o Guilherme de Almeida. Só que eu estava com aquela música - bendita música que me emociona - o Hino Canção dos Expedicionários. Eu sabia que era dele. Então fui, já no final do desfile, até o palco e falei meia hora com ele sobre a bendita Canção do Exílio. Dele e do Maestro Spartarcos Rossi. O Maestro é autor da música e ele, da letra.

Quando, dois ou três dias depois, eu cruzo com o Dr. Paulo Machado de Carvalho, em um dos corredores da Record, falou: “Escuta, você que estava falando com o Guilherme de Almeida?” “Sim.” “Vem cá um pouquinho. Eu quero falar com você...”

Fui até a sala dele, no prédio da Record, próximo ao Aeroporto, estava cheio de quadros e um deles era um disco de 78. Eu olhei e vi que estava lá, Paris Belfort. Ele me explicou que aquele disco tocava a todo momento nas informações sobre o andamento dos embates das nossas tropas na linha de frente e que o Guilherme de Almeida escrevia poemas exaltando a população, mostrando a importância daquele evento, daquele levante, e quem lia era o César Ladeira.

Falou muito do Guilherme de Almeida, e disse: você foi lá entrevistar o Guilherme de Almeida, em um desfile de 9 de Julho, para falar da Segunda Guerra Mundial?

Eu guardei aquilo. No ano seguinte, voltei para lá. Tornei a conversar com ele e gravei uma longa entrevista com o Guilherme de Almeida.

Eu disse que Deus escreve certo por linhas tortas. Com 60 anos de atraso, desculpa, Poeta, não foi por falha, foi por desconhecimento mesmo.

Muito obrigado. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o nosso homenageado para a assinatura do Livro Tombo.

- Homenageado assina o Livro Tombo.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Uma salva de palmas ao nosso homenageado. (Palmas)

Convidamos, para subir ao palco, o biólogo Dr. Samir Nakhle Khoury.

É administrador de empresas, biólogo e psicólogo clínico, Vice-Presidente da ACSP, Conselheiro do Grão Mestrado da GLESP e do Supremo Conselho do Grau 33. Representa a grande Loja Maçônica do Principado de Mônaco e integra a Academia Maçônica de Artes, Ciências e Letras. Membro do Conselho de Curadores da Fundação Cásper Líbero, foi Governador do Rotary Internacional, Vice-Presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo e preside a Academia Brasileira Rotariana de Letras-SP. Atua em projetos como os Voluntários da ONU, Médicos Sem Fronteiras e Global Volunteers. Recebeu condecorações como empresário do ano cinco vezes; Grã-Cruz da GLESP; Mérito Cultural (Governo do Japão); e medalhas como Marechal Deodoro, Anchieta, ONU e Carlos de Souza Nazareth.

Palmas, ao nosso homenageado. (Palmas)

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

O SR. SAMIR NAKHLE KHOURY − Boa tarde a todos, autoridades aqui presentes, autoridades da plateia. Primeiro, quero oferecer como co-outorgados os membros da Associação Comercial de São Paulo e do COCID. Queiram, por favor, ficar em pé para que sejam reconhecidos. (Palmas)

Geraldo, você fica sentado.

Na verdade, não sei se sou merecedor. O culpado talvez seja o Presidente da Comissão.

Esse Colar leva o nome de um combatente. Nem todo combatente usa armas; esse, por acaso, usou; esse, em particular, combateu nas fileiras de 32. Mas ele combateu através de palavras e ações − no Brasil e no exílio. Por isso, ele não é apenas um nome próprio, é um adjetivo. Deveríamos adjetivar heróis através do nome próprio Guilherme de Almeida.

É nesse sentido que eu gostaria de deixar marcado este momento histórico não apenas para mim, mas para a Câmara Municipal, para a cidade, para o estado e para o país.

Como todos sabem, Guilherme de Almeida nos proporcionou algumas atividades importantes. Nascido em 1890 em Campinas, e antes de falecer em 1969 aqui em São Paulo, ele nos trouxe, já nos anos 50, o haicai para o Brasil. Um dos haicais que ele lavrou através das suas palavras diz o seguinte: “Por que choras, violeta? Que borboleta morreu no jardim?”

Esse é um haicai simbólico, um haicai que diz o seguinte, em breves palavras: a violeta é uma flor humilde, nasce em pântanos, em lagoas. Humilde, mas poderosa. Não morrem facilmente. É onipresente e onipotente. Por que não nominarmos a violeta como um ser superior, para aqueles que querem definir, como Deus, Jeová − o nome que quiserem? Talvez: supremo arquiteto do universo?

Borboletas somos nós, nascidos num casulo e desenvolvendo a vida. Alguns voam, outros não. Jardim é a vida. Jardim é o mundo. Por quê? Por que tanta guerra, tanta morte, se nós temos o dever e o direito de viver em um mundo de paz?

É nesse sentido que eu gostaria de dar um depoimento e encerramento para esse evento. Vamos reverenciar o nome de Guilherme de Almeida, através desse haicai: Vamos lutar pela paz com as nossas armas.

Muito obrigado pela atenção. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o Sr. Samir Nakhle Khoury a assinar o Livro Tombo.

- Homenageado assina o Livro Tombo.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos, agora, a Sociedade Ballet Stagium, representada por sua fundadora e diretora, Sra. Marika Gidali, para receber a sua homenagem.

O Ballet Stagium une, desde 1971, arte e educação como instrumentos de transformação social e cultural. Pioneira na democratização da dança, a Companhia leva sua expressão artística a escolas, periferias, praças, hospitais e outros espaços não convencionais, rompendo barreiras entre o palco e o cotidiano.

Os projetos desenvolvidos, como “Dança a Serviço da Educação”, “Professor Criativo” e “Projeto Joaninha” revelam o poder da arte como linguagem acessível e inclusiva. Com cinco décadas de atuação, o Stagium segue como um movimento vivo, que transforma a dança em experiência, consciência e pertencimento.

Uma salva de palmas. (Palmas)

- Entrega de homenagem, sob aplausos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos a Sra. Marika Gidali para uma breve saudação.

A SRA. MARIKA GIDALI - Muito obrigada, desculpem a emoção, mas a gente ainda fica emocionada nessas horas. Húngara, depois da Guerra, cheguei na Rua Tupi, aqui em São Paulo, sobrevivente do Holocausto. Encontro o Sr. Décio Otero bem mais tarde, que é de Ubá, e estamos há 54 anos juntos lutando pela dança, sem falar os outros anos, desde o Ballet IV Centenário, de São Paulo.

Então, ao chegar aqui e receber essa homenagem, sei lá, de uma forma, as pessoas acreditaram na gente. E, se não acreditaram, nós nos fizemos acreditar, porque é um trabalho muito forte, é através da dança. Você vê que artes plásticas, música, lá lá lá lá lá lá, e a dança, a gente grita lá do fundo, e a dança? Então, a gente colocou a dança no seu lugar.

Estamos trabalhando em várias vertentes e tenho certeza de que tudo que nós fizemos tem um resultado, está começando a ter resultado e a gente acredita nisso. Então, é uma luta constante, é um recomeço sempre, e sempre aqui em São Paulo. E São Paulo é um lugar onde a gente ama morar, São Paulo me abraçou quando cheguei, abraçou o Décio quando ele chegou e estamos aqui lutando juntos.

Então, tudo o que eu estou falando é a mesma coisa que o Décio falaria. Casados há 54 anos, trabalhando pelo ballet, trabalhando pela arte, pela educação, pelo social, em todos os lugares, desde a Febem até as escolas. Estamos aqui trabalhando e está começando, sei lá, não é dar resultado, mas é o eterno recomeço, que a gente consegue recomeçar, que já é uma grande coisa.

Então, a gente só tem a agradecer e vou mostrar - mostrar nada - vou fazer o meu pessoal dançar para vocês. (Palmas)

E eles vão dançar um ballet clássico, Batucada. Então, eu só tenho a dizer isso. E eu só tenho que agradecer por acreditarem em nós.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. MARIKA GIDALI - Ah, tem que ir lá, aí é complicado, vem me buscar... (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Uma salva de palmas à nossa homenageada, Sra. Marika Gidani.

Teremos, em seguida, uma apresentação artística. Para tal, pedimos que os componentes da Mesa Solene possam apreciar a apresentação das cadeiras, por favor.

Pedimos aos integrantes do Ballet Stagium que venham ao palco, pois seremos brindados pelo corpo de balé de 16 integrantes com o espetáculo Batucada.

- Apresentação musical.

A SRA. MARIKA GIDANI - Vamos apresentar os bailarinos? Vamos.

O SR. MARCOS PALMEIRA - Eu sou Marcos Palmeira, de Fortaleza - Ceará. (Palmas)

A SRA. NICOLE DONETTI - Eu sou Nicole Donetti, de São Bernardo do Campo - São Paulo. (Palmas)

A SRA. ÁDRIA SOBRAL - Sou Ádria Sobral, de Belém do Pará. (Palmas)

O SR. NICOLAS SEIXAS - Sou Nicolas Seixas, Cidade Tiradentes, São Paulo. (Palmas)

A SRA. MAYARA VERONEZI - Sou Mayara Veronezi, de São Paulo. (Palmas)

O SR. EDUARDO ALBUQUERQUE - Eduardo Albuquerque, de Palmas de Monte Alto - Bahia. (Palmas)

A SRA. BEATRIZ MELHADO - Beatriz Melhado, de São Bernardo do Campo - São Paulo. (Palmas)

O SR. LUCAS MADRUGA - Lucas Madruga, de Jaguarão - Rio Grande do Sul. (Palmas)

A SRA. CAROLINA ROJO - Carolina Rojo, São Paulo. (Palmas)

O SR. HENRIQUE DE SÁ - Henrique de Sá, de São Paulo. (Palmas)

A SRA. AMANDA ADI LASKAWSKI - Amanda Adi Laskawski, de Curitiba - Paraná. (Palmas)

A SRA. TATIANA GARCIA - Tatiana Garcia, de Mogi das Cruzes - São Paulo. (Palmas)

O SR. JOHN SANTOS - John Santos, de Sorocaba - São Paulo. (Palmas)

A SRA. BRUNA COSTA - Bruna Costa, de São Paulo. (Palmas)

O SR. EUGÊNIO GIDALI - Eugênio Gidali, São Paulo. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito obrigado pela apresentação de todos do Ballet Stagium.

Convidamos agora os integrantes e homenageados para uma foto oficial.

- Registro fotográfico.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Para o encerramento oficial, convidamos o Presidente da sessão solene, Vereador João Ananias.

O SR. PRESIDENTE (João Ananias - PT) - Não havendo mais nada a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão solene.

Obrigado a todos.

INDICAÇÕES RECEBIDAS PARA PUBLICAÇÃO

VEREADORA AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)

09-00408/2025 - Implementação do regime de plantão médico-veterinário permanente para atendimentos de urgência e emergência no Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CeMaCAS) durante 24 horas por dia.

09-00416/2025 - Revisão dos contratos e serviços do programa Hotel Social.

VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

09-00415/2025 - Instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Av. Boturussu, 1206.

VEREADORA ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)

09-00412/2025 - Realização de estudos técnicos e subsequente implantação de um acesso direto ao Centro Educacional Unificado (CEU) Parque Anhanguera, localizado na Rodovia Anhanguera, km 23, a partir da própria Rodovia.

09-00413/2025 - Instalação de um sistema de câmeras de segurança inteligente, integrado ao programa Smart Sampa, em pontos estratégicos do Centro Esportivo, Recreativo e Educacional do Trabalhador (CERET), localizado no bairro do Tatuapé.

09-00414/2025 - Instalação do programa "Wifi Livre SP" em pontos estratégicos do Centro Esportivo, Recreativo e Educacional do Trabalhador (CERET), localizado no Tatuapé.

VEREADOR NABIL BONDUKI (PT)

09-00410/2025 - Aporte de recursos financeiros municipais complementares a empreendimentos HIS denominados Jerônimo Alves, Martin Luther King e Dorothy Stang. - Rua Santo André Avelino - Distrito de São Rafael - Zona Leste.

09-00411/2025 - Reimplantação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Prof. Serafim Orlandi, 205 - Vila Mariana.

VEREADOR ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)

09-00409/2025 - Tapa-buraco ou recapeamento na R. Domingos de Morais, 2051 - Vila Mariana.

Atos do TCM-SP

Tribunal de Contas do Município

Conselheiro Presidente: Domingos Dissei

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP - (11) 5080-1000

Unidade Técnica de Ofícios

[TCM] Despacho de Conselheiro   |   Documento: 130559266

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR ROBERTO BRAGUIM

Processo TC/009789/2025

Interessado(s): Secretaria Municipal da Saúde.

Assunto: Acompanhamento de Edital - Registro de preços para o fornecimento de avental procedimento não tecido descartável impermeável.

Notificado(s): Secretário Municipal da Saúde - Luiz Carlos Zamarco e Pregoeira da Secretaria Municipal da Saúde - Dayane Alves da Silva Santos.

Advogado(s): s/n

Observações: Pede-se o uso das referências relevantes acima.

I - Trata-se do Acompanhamento do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90741/2025, lançado pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, cujo objeto é o Registro de Preços para o fornecimento de “avental procedimento, não tecido descartável impermeável”.

II - Ao examinar o Instrumento Convocatório referido, a Auditoria deste Tribunal (peças 16 e 17) considerou que o Certame não reúne condições para prosseguimento, apontando os seguintes aspectos:

3.1. Não foi realizado Estudo Técnico Preliminar (ETP).

3.2. Justificativa insuficiente em relação à especificação técnica de utilização de embalagem biodegradável.

3.3. Inadequação da estimativa de quantitativo:

3.3.1. Inexistência de memória de cálculo para a estimativa de quantidades de contratação e

3.3.2. Possível superestimação do quantitativo.

3.4. Inadequação da pesquisa de preços:

3.4.1. Incorreção por não utilização de parâmetro de contratação similar feita pela Administração Pública e

3.4.2. Falta de requisitos necessários quando da utilização de parâmetro de fornecedores.

Igualmente, registrou inconsistências que merecem atenção da Pasta para que sejam implementadas adequações quanto à:

3.5. Contradição dos itens relativos a penalidades.

3.6. Ausência de justificativa para adoção de índices econômicos.

3.7. Não aplicação de dispositivos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte.

III- Nesse cenário, diante da manifestação exarada pela Auditoria deste Tribunal, bem como da eminência da data agendada para a abertura do Certame, designada para 07 de agosto p.f., vejo-me na contingência de DETERMINAR, neste momento, com fundamento nos artigos 19, incisos VII e VIII da Lei n.º 9.167/80 e 101, § 1º, alínea “d”, do Regimento Interno deste Tribunal, a suspensão “Ad Cautelam” do Pregão Eletrônico n.º 90741/2025, de modo a evitar riscos e prejuízos ao Erário, ao interesse público e a eventuais interessados em contratar com a Administração.

IV - Com cópia deste Despacho e da manifestação exarada pela Secretaria de Controle Externo, dê-se ciência e intime-se, com urgência, a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do seu Secretário e o responsável pelo Certame, para providências imediatas e apresentação de esclarecimentos, em 05 dias.

V - Publique-se.